A chimpanzé Suíça tinha dez anos quando morreu em 2005 no Jardim Zoológico de Salvador, na Bahia, aguardando uma posição da Justiça sobre sua transferência para uma reserva ecológica. A decisão não veio a tempo, mas estabeleceu um paradigma importante para a causa animal: Suíça foi reconhecida como sujeito jurídico no processo.

O debate sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro ainda é um desafio. No Código Civil, por exemplo, seu status passou de "coisa" para "bem" - o que na prática continua atraindo para eles o regime jurídico de objeto.

"Em outros países, a legislação vem sendo atualizada para dizer que o animal, apesar de não ser um sujeito de direitos, não é uma coisa, que se alguém maltrata um animal comete crime", explica o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Dias.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece, desde 1978, os animais como "seres sencientes". Isso significa que, se eles são capazes de sentir, não podem ser tratados como objetos.

Embora nosso Código Civil esteja desatualizado, o Brasil tem outras leis que caminham para formar um sistema mais robusto de proteção aos animais. A lei dos crimes ambientais, de 1998, por exemplo, estabelece punições para maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados.

"Estamos em uma fase de transição e, conforme nós venhamos a evoluir na própria proteção dos nossos direitos fundamentais, talvez a gente consiga alcançar esse patamar mais avançado civilizatório que é entender os animais como detentores de direitos à proteção. Não o direito especificamente de exercer direitos, porque eles não têm personalidade jurídica para isso, mas de ser objeto dessa atenção. Há obrigações que podem ser colocadas para a própria sociedade", defende o advogado Cássio Faeddo, que é mestre em Direitos Fundamentais.

A Constituição de 1988, no artigo 225, também estabelece a obrigação de proteção da fauna. O texto autoriza, no entanto, "práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro".

"A nossa Constituição tem uma visão mais holística do meio ambiente, entendendo o ser humano como parte dele e os animais não só como utilidades. Essa visão é até meio conflitante com o Código Civil, que entende os animais como coisas. O Código de 2002 reproduz ainda um antropocentrismo, as coisas em função do homem", explica Faeddo.

A exploração de animais em atividades "culturais" foi pano de fundo do julgamento das vaquejadas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Popular na região Nordeste, a vaquejada é uma atividade recreativa em que dois vaqueiros, montados em cavalos distintos, buscam derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Os ministros proibiram a prática por verem "crueldade intrínseca".

O STF também criou um precedente importante ao validar, no ano passado, uma lei do Rio de Janeiro que proibiu testes de cosméticos e perfumes e de produtos de higiene pessoal e limpeza em animais.

Animais domésticos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no ano passado, a Lei 17.497, que endureceu as penas para maus-tratos de animais domésticos e criou um programa de proteção e bem-estar para os pets. O texto é um dos mais protetivos do País.

"Para o animal doméstico acaba tendo uma atenção mais diferenciada, digamos, do que se você for mexer em uma farra do boi, por exemplo, que é um assunto que chegou ao Supremo Tribunal Federal e se tornou um leading case sobre proteção de animais nessa parte de jogos, de rodeio. Aí entra um choque cultural", avalia Faeddo.

O advogado defende que há questões para além dos maus tratos de animais domésticos que precisam ser melhor regulamentadas, como o tratamento humanizado para os animais criados para abate e a proteção dos animais de rua.

"Sendo um país que não lida muito com precedente, nós teremos que legislar de uma forma mais completa", defende.

Jurisprudência

A advogada Letícia Yumi Marques, especialista em Direito Ambiental e coordenadora do curso de extensão em Direito Animal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminham para reconhecer o direito dos animais.

"O Poder Judiciário começou a perceber que a tutela do animal como coisa ou bem não é mais suficiente para dar resposta jurídica para os casos nos tempos atuais", afirma. "O que mudou de 1988 para cá é a percepção de que os animais têm valor intrínseco, independente da utilidade que eles tenham para o ser humano."

A especialista lembra que as primeiras decisões nesse sentido começaram no Direito de Família, quando juízes precisaram decidir sobre a tutela do gato ou cachorro em processos de divórcio.

"Quando começaram a tutelar, no caso da separação de casais, quem ficava com animal, começaram a perceber que não é só o direito das partes A e B, do casal que está se separando, de ficar com o animal, mas também é um direito do animal, já que existe ali um laço, um vínculo de afeto, de convivência", explica. "Passou-se até a usar o instituto da guarda desse animal, entendendo também já aí o que hoje se chama de família multiespécie."

Outro debate recente gira em torno da possibilidade de admitir os animais no polo ativo dos processos, ou seja, como parte da ação judicial.Esse movimento vem crescendo desde pelo menos 2020. Em setembro do ano passado, a Justiça do Ceará deu ganho de causa em ação indenizatória "movida" por um cachorro.

"Tem vários casos de ações que os autores, os seres humanos vinculados a esses pets, tentam promover a ação em nome do bichinho. Já houve uma protetora de animais que colocou todos os animais que viviam no terreno abandonado no polo da ação, os bichinhos demandando seus direitos", explica Letícia. "Aqui em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado tem uma jurisprudência tendente a não aceitar os animais no polo ativo das ações, mas já tem tribunais que aceitam. Na minha opinião, esse movimento tem muito mais importância para o ativismo da causa animal do que efeito prático, porque na prática a lei vai ter que ser cumprida da mesma forma."

Os resquícios da pandemia da Covid-19 atingiram a educação brasileira em vários aspectos. Um deles, sem dúvidas, diz respeito à organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que após polêmicas e reclamações, definiu as datas da prova para janeiro e fevereiro do próximo ano. A doença também repercutiu de forma significativa nas exigências do processo seletivo, como no caso da obrigatoriedade do uso de máscaras durante a aplicação do Exame. 

Com a exigência do uso de máscaras, os candidatos do Enem precisam redobrar a atenção quanto aos objetos obrigatórios para os dias do Exame. Se antes as principais orientações eram para que os estudantes levassem caneta esferográfica na cor preta, em material transparente, documento oficial com foto, além do cartão de inscrição, agora a máscara para combate à Covid-19 passa a ser um dos objetos essenciais em prol da saúde dos concorrentes e para a realização da prova.

No edital do Enem impresso, o termo “máscara” aparece por, no mínimo, 18 vezes. A primeira orientação do documento informa que “é proibida a entrada do participante no local de prova após o fechamento dos portões e sem a máscara de proteção à Covid-19”.

O documento da seleção também alerta que o candidato que descobrir o nariz e a boca no momento da prova será eliminado do certame. Entretanto, há, segundo o edital, um determinado instante em que a retirada do objeto do rosto é permitida. “Durante a identificação do participante, será necessária a retirada da máscara de proteção à Covid-19, sem tocar sua parte frontal, prosseguida da higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador, antes de entrar na sala de provas”, informa o edital. É importante lembrarmos que, no Enem 2020, as provas terão fotos dos candidatos.

E na hora do lance? Até o momento, o edital do Exame não traz informações sobre se os candidatos poderão retirar a máscara para se alimentarem. Desde o dia 31 de julho, o LeiaJá solicitou um esclarecimento à assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão responsável pela organização da prova -, mas, até o fechamento desta matéria, não tivermos retorno.

A estudante Maria Eduarda da Silva, de 17 anos, reside na cidade de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Ela é uma dos 5,8 milhões de candidatos que devem atentar para utilização da máscara durante o processo seletivo. “É mais uma coisa para ser anotada em minha lista do que não devo esquecer”, brinca a jovem que almeja aprovação em fisioterapia.

Maria Eduarda está no terceiro ano do ensino médio e fará a prova do Enem pela segunda vez. Ainda sobre a máscara, a estudante teme desconforto na hora da avaliação, mas entende que o objeto é importante para o combate à Covid-19.

Para evitar problemas, ela pretende utilizar a máscara enquanto estiver estudando em casa, na tentativa de adaptar-se à obrigatoriedade. “Passar cinco horas com uma máscara no meu rosto vai ser bastante sufocante”, acrescentou a candidata.

Obrigatoriedade esperada

De acordo com a professora de história, sociologia e filosofia, Thais Almeida, o uso obrigatório de máscaras no Enem já era algo esperado. Nesse sentido, ela indica que os estudantes intensifiquem a utilização do objeto para a sua saúde e também como uma estratégia de adaptação à exigência da prova.

“Entendo a atitude do Inep como correta, porque a gente não pode esquecer que esta prova está sendo feita em um contexto de pandemia mundial e considerando que o Brasil está entre os países com maiores números de casos e de mortes, seria uma irresponsabilidade absurda se o Inep não exigisse o uso obrigatório. A gente já está nessa rotina há um tempo. A máscara já está como uso obrigatório de um modo geral”, comentou a docente em entrevista ao LeiaJá.

A professora entende que a utilização da máscara pode gerar alguns desconfortos entre os estudantes, como um óculos que pode ficar com as lentes manchadas por causa do ar que sai das brechas da máscara. Porém, a educadora alerta que é necessário se acostumar com o objeto e entender que esses desconfortos não podem se sobressair em relação aos riscos do novo coronavírus.

“Os inconvenientes não se sobrepõem ao risco de contágio. O aluno deve procurar máscara que se encaixe melhor no rosto, que seja mais confortável”, alerta Thais Almeida.

A docente ainda critica o fato de o Inep não ter esclarecido, até o momento, como será o procedimento para o momento dos lanches dos candidatos, já que o edital não permite descobrir o nariz e a boca na hora da prova. “Por um lado o Inep acerta, quando impõe o uso da máscara, mas por outro, mais uma vez, não esclarece em detalhes como vão ficar essas questões – do lanche –“, diz a professora.

O Enem impresso será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já a prova digital está prevista para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Outros detalhes informativos podem ser vistos no site do Exame.

A Uber vai dar uma forcinha para quem precisa entregar ou buscar pertences na casa de outras pessoas. Por conta do distanciamento social, instaurado para combater o avanço do novo coronavírus, a empresa vai possibilitar uma opção chamada Uber Flash, que entre artigos pessoais para amigos e familiares. 

Cobrando o mesmo valor da tarifa do UberX. a partir desta segunda-feira (11), os usuários poderão solicitar viagens Uber Flash. Inicialmente, a categoria estará disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador, mas deve se expandir nas próximas semanas.

Podem ser transportados objetos como pacotes, presentes, documentos e outros artigos pessoais, de porte médio ou pequeno, que possam ser acomodados com segurança no porta-malas do veículo. Para minimizar o contato físico, a recomendação da empresa é usar o chat do aplicativo para conversar com o motorista e fornecer mais orientações para o envio, caso seja necessário.

Não é permitido enviar itens de valor ou cujo transporte seja proibido por lei ou pelas regras da categoria. Antes de cada solicitação, as regras do Uber Flash serão exibidas no aplicativo para que o usuário possa verificar e concordar antes de seguir com o pedido.

Diversos objetos e joias que pertenceram a Frank Sinatra, guardados por sua quarta e última esposa, Barbara, serão postos à venda nesta quinta-feira em um leilão em Nova York.

O objeto mais caro, um enorme anel de noivado confeccionado com um diamante de 20 quilates que Sinatra deu a Barbara em uma taça de champanhe, já foi arrematado. A joia foi vendida por 1,7 milhão de dólares, informou a Sotheby's.

O anel foi um dos dois que o artista deu à modelo, pedindo que ela escolhesse o que mais gostasse, sem propor nada.

"Ela disse: 'Bem, escolhi o diamante, você escolhe em que dedo o coloco', e foi assim que virou seu anel de noivado", contou Quig Bruning, vice-presidente e especialista em joalheria da Sotheby's.

Entre as outras peças do leilão estarão dezenas de artigos que fazem parte da história de 22 anos de união do casal, como obras de arte e móveis de suas casas em Palm Springs, Los Angeles e Malibu.

Também serão postas à venda cartas assinadas, livros e fotografias que mostram a amizade de Sinatra com cada presidente de Estados Unidos, de Harry Truman a Bill Clinton. Também há uma vasilha em forma de alface, com valor estimado de entre 50.000 e 70.000 dólares.

Os lotes incluem recordações da vida privada de Sinatra e pinturas feitas pelo próprio artista, avaliadas entre 8.000 e 12.000 dólares.

Os mais de 5 milhões de candidatos que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ficar atentos ao que é permitido levar na hora da avaliação. As provas têm datas marcadas para os dias 4 e 11 de novembro. O Ministério da Educação (MEC) recomenda seguir as regras para evitar eliminações.

Entre os objetos que não podem ser levados para a sala de aula estão livros, notas ou papéis impressos; aparelhos eletrônicos; armas de qualquer espécie; acessórios que cubram cabelos ou orelhas, como boné, chapéu, viseira ou gorro. Ainda são proibidos: borracha; caneta de material não transparente; lápis, corretivo, apontador e relógios.

O celular deverá ser colocado no envelope porta-objetos entregue na hora da aplicação da prova. Fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados e imagens, vídeos e mensagens também não serão permitidos. De acordo com o MEC, os candidatos que descumprirem as normas de objetos portados serão eliminados. 

Candidatos que utilizam artigos religiosos como burca e quipá deverão permitir a revista. O MEC ainda orienta que os participantes não devem recusar, sem justificativa, a passagem pela revista eletrônica e pela coleta de dado biométrico, assim como ter seus objetos revistados eletronicamente. O LeiaJá preparou um vídeo com alguns objetos que não são permitidos; assista e fuja da eliminação.

O que levar?

Na hora da prova, é necessário levar um documento de identificação válido com foto e caneta esferográfica de tinta preta e fabricada em material transparente. São aceitos como documento cédulas de identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal.

Ainda são aceitas identificações fornecidas por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade, além de Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia; ou identidade funcional.

Para estrangeiros e refugiados, é permitida a identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, bem como Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal; Carteira de Registro Nacional Migratório; ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

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Localizado no Bairro do Recife, o museu Cais do Sertão recebe, de terça a domingo, pernambucanos e turistas que estão em busca de conhecimentos sobre diversas situações que fazem parte da história dos brasileiros. Mas uma visita ao local pode esbarrar em desfalques de objetos eletrônicos e multimídia, recursos centrais na exposição, que aposta em interatividade e no tom lúdico. A reportagem do LeiaJá esteve no equipamento cultural e constatou os problemas.

No primeiro piso do museu, percebe-se a falta de manutenção dos equipamentos, ou sua ausência. Em meio aos acervos pessoais de gangaceiros, símbolos do Nordeste, além de contar um pouco da carreira do cantor Luiz Gonzaga, fones de ouvido que estão conectados a monitores com vídeos, trazendo relatos de pessoas, não funcionam.

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Telas que estão funcionando se misturam a monitores desligados que ficam ali, expostos, sem explicação. Com capacidade para cinco jogadores, um videogame gigante instalado no térreo não dá sinal de vida. Ao lado, um painel contendo as fotografias de Tiago Santana, xilogravuras de Stênio Diniz e pinturas de Antonio Bandeira interage solitariamente com uma estrutura que deveria abrigar dois televisores, mas tem apenas espaços vazios.

O Túnel do Capeta, uma das atrações que mais recebe o apreço de quem visita o museu, é famoso pela camuflagem entre espelhos e televisores. Ao chegar no ambiente, é notória a falta de equipamentos que não reproduzem a imagem das pessoas através de câmeras espalhadas. O LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Turismo de Pernambuco (Seturpe) para obter esclarecimentos.

Em nota, a gestão estadual do Cais do Sertão se posicionou sobre alguns questionamentos levantados pela reportagem. Confira:

Processo de troca/conserto dos equipamentos

O Cais do sertão possui uma equipe de profissionais dos setores de Operações e Museologia, habilitados a identificar todos os problemas relacionados a equipamentos e infraestrutura. 

Por se tratar de um espaço museológico que prima pela educação, e possui no bojo de sua estrutura didática processos de interação pública com os equipamentos, vale ressaltar que constantemente trabalhamos na orientação das pessoas quanto ao uso adequado dos equipamentos e dos espaços ocupados durante as visitas, o que também nos faz diariamente realizar vistorias, adequações e manutenções. 

Tão logo identificado qualquer problema nos equipamentos disponibilizados, as equipes são acionadas e imediatamente iniciamos os processos de restauro, conserto ou manutenção daqueles equipamentos que podem ser dada as suas especificações técnicas. Alguns equipamentos são exclusivos - ressaltamos que alguns deles e/ou suas peças não são fabricados no país -, ou ainda, de restrita manutenção e/ou conserto. Isso requer maior tempo de cuidados e correções, considerando, principalmente, as restrições legais, que regem as normas e procedimentos para a compra e manutenção de materiais e equipamentos por meio da irrestrita observância às normas e legislação pertinentes ao uso do recurso público.

Orientação aos visitantes quando objetos quebrados são detectados

Dispomos de uma equipe técnica habilitada e apta a exercer a função de educadores sob qualquer circunstância, inclusive adversa, diante de problemas técnicos ou estruturais que possam ser momentaneamente apresentados. Ressaltamos que não apenas os educadores, mas todos os colaboradores do Centro Cultural Cais do Sertão, em seu processo de qualificação realizado pela gestão, são submetidos permanentemente a um processo de orientação quanto à necessidade de atendimento de qualidade e utilizar-se de transparência para garantir, mesmo com alguns equipamentos em manutenção temporária, que os conteúdos sejam aplicados em sua plenitude.

Equipamentos sem funcionalidade que ficam expostos no local

Existe todo um processo estrutural e de identidade expositiva, que foi concebida pelo grupo de Curadoria do Museu cais do Sertão que, em hipótese nenhuma, permite a remoção de peças, estruturas e equipamentos que fazem parte da expografia museológica. 

 Prazo para o reposicionamento dos objetos com defeitos

 Já foi iniciado um levantamento para diagnosticar os equipamentos que encontram-se com algum defeito. Com esse, relatório será dado início a todos os trâmites para o processo licitatório para a manutenção, conserto ou aquisição dos equipamentos que apresentam problemas, de forma que aguardamos sua finalização. 

Quase 400 objetos vikings foram roubados de um museu na Noruega durante o fim de semana de 11 a 13 de agosto, informou neste domingo o diretor do centro, descrevendo a perda como "incomensurável".

"Se não recuperarem os objetos roubados, isto será - sem dúvidas - a situação mais terrível ocorrida nos 200 anos de história dos museus noruegueses", disse à AFP Henrik von Achen, diretor do Museu Universitário de Bergen.

As peças, em sua maioria joias e outros pequenos objetos de metal, "não têm valor monetário" e o valor do metal em si "também é pequeno", explicou. "No entanto, representa uma perda incomensurável devido ao seu valor cultural e histórico", afirmou.

Os ladrões entraram no sétimo andar do museu usando um andaime colocado na fachada do edifício. Os objetos vikings estavam guardados ali à espera de serem levados, em 14 de agosto, a um local com maior segurança.

"As medidas [de segurança] eram insuficientes", reconheceu o diretor.

Enquanto as autoridades norueguesas investigam o roubo em colaboração com seus sócios internacionais, o museu divulgou fotografias de todos os objetos nas redes sociais para "que sejam bem conhecidos e, portanto, mais difíceis de serem vendidos e mais fáceis de localizar", explicou von Achen.

O secretário de Administração da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro, informou ao juiz federal Sérgio Moro que confiscou 21 ‘tralhas’ do ex-presidente Lula. Os objetos estavam armazenados em uma sala no Banco do Brasil, no centro de São Paulo, e foram apreendidos em março de 2016 na Operação Lava Jato.

Foram confiscados um peso de papel, três moedas, um bibliocantos, cinco esculturas, duas maquetes, uma taça de vinho, uma adaga, três espadas, uma coroa, uma ordem, um prato decorativo e moedas antigas.

Durante seus mandatos, entre 2003 e 2010, o petista recebeu centenas de itens. Após avaliação da Secretaria de Administração da Presidência, Moro autorizou, em 28 de abril, que o acervo de 21 bens fosse restituído em favor da União. A Comissão Especial da Secretaria da Presidência da República havia analisado 176 itens.

Em 8 de junho, Antonio Carlos Paiva Futuro enviou um ofício a Moro. "Informo a Vossa Excelência que a referida decisão desse douto Juízo foi cumprida dentro do prazo fixado, conforme comprova o anexo Termo de Recebimento, lavrado em 8 de junho próximo passado e firmado por servidores desta Secretaria e representantes do Banco do Brasil (Gerente Executivo da Unidade de Operações e Gerente do Setor), quando do efetivo levantamento dos mencionados bens, para fins de incorporação administrativa ao patrimônio da União Federal."

O secretário destacou a Moro que os itens estavam "no mesmo estado de conservação verificado quando da diligência anterior".

Quando autorizou, em abril, que os bens fossem confiscados, Moro observou que foram "recebidos em cerimônias oficiais de trocas de presentes com Chefes de Estados ou Governos estrangeiros, que têm algum valor mais expressivo, mas que não caracterizam presentes de caráter personalíssimo".

"Constatou este Juízo que havia alguns bens entre os apreendidos que teriam sido recebidos, como presentes, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o exercício do mandato, mas que, aparentemente, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. É que agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público", anotou Moro na ocasião.

Em abril, após a autorização de Moro para que os bens fossem confiscados, a defesa de Lula declarou que a decisão do juiz era ‘mais uma prova de sua parcialidade e perseguição contra o ex-Presidente’.

"O acervo privado de Lula, composto de documentos e presentes recebidos pelo ex-Presidente durante os seus dois mandatos, é resultado de um processo administrativo que tramitou em Brasília, perante a Presidência da República, e seguiu os critérios da Lei nº 8.394/1991, exatamente como ocorreu em relação a todos os ex-Presidentes da República desde a edição desse ato normativo. Nenhum ato relacionado ao acervo foi praticado em Curitiba, com confirmou em juízo a testemunha Claudio Soares Rocha, que organizou todo o processo. Além da questão da competência territorial, o tema é absolutamente estranho a uma Vara Criminal. Mais uma vez está-se diante de uma decisão absolutamente ilegítima, que integra o ‘lawfare’ contra Lula", destacou o advogado Cristiano Zanin Martins na ocasião.

O juiz federal Sérgio Moro concedeu mais trinta dias para a Comissão Especial da Secretaria de Administração da Presidência da República avaliar as "tralhas" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.

O prazo solicitado tem por objetivo "a conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial destinada a averiguar, se e quais objetos depositados pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cofre do Banco do Brasil devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República".

"Defiro o prazo adicional de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contados do fim do prazo original, findo o qual deverá ser apresentado o relatório final a este Juízo", determinou Moro na decisão de 17 de novembro.

A comissão que avalia os bens é composta por "representantes da Secretaria da Presidência da República, da Secretaria de Controle Interno da Diretoria de Documentação Histórica DDH do Gabinete Pessoal no âmbito da Presidência da República, e ulteriormente do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Museu Ibram".

Em março deste ano, quando estourou a Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que levou o ex-presidente para depor -, a Polícia Federal encontrou em um cofre no Banco do Brasil em São Paulo objetos que o ex-presidente chama de "tralhas" e relata ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).

A busca achou moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência na ocasião.

No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia onde estavam as inúmeras "tralhas" que ganhou quando presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público.

Antes disso, o ex-presidente havia sido flagrado em um grampo com um advogado fazendo críticas às investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público Federal.