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TCU aponta que 38,5% das obras federais estão paralisadas

O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.

Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.

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O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).

O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.

No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas obras em andamento.

Auditorias anteriores

Os números do TCU são atualizados a cada dois anos. Os dados mais recentes, divulgados na última quarta-feira (23), referem-se a agosto de 2022. Durante sessão plenária da Corte de Contas, o ministro Vital do Rêgo classificou os dados como “alarmantes”. “Hoje temos um cemitério de obras inacabadas, abandonadas e os gestores públicos mantêm o permanente negligenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal abrindo novas frentes de trabalho em obras congêneres. Isso é lamentável sob todos os aspectos”, disse o ministro.

As duas auditorias anteriores realizadas pelo TCU já apontavam para o elevado número de obras inacabadas no país. Em abril de 2018, o percentual de obras paralisadas em relação ao total era de 37,5%. Em 2020, o número caiu para 29%.

Em comparação com 2018, o “Painel de Obras Paralisadas” revela um cenário preocupante. Naquele ano, o poder público executava mais de 38,4 mil contratos, dos quais 14,4 mil estavam paralisados. Em 2022, o número de obras custeadas pela União caiu 41,2%, para 22,5 mil contratos. Apesar disso, a proporção de empreendimentos interrompidos é um ponto percentual superior ao índice de 2018. Ou seja: embora a União tenha investido em menos obras, a fatia paralisada é proporcionalmente maior do que em anos anteriores.

Irregularidades graves

Desde 1994, o Congresso Nacional inclui no Orçamento Geral da União um dispositivo que serve de alerta contra a paralisia na execução de contratos com dinheiro público: uma lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados são tão críticos que a paralisação via bloqueio de recursos é menos danosa do que a continuidade da obra.

Esse mecanismo de proteção é desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) informações sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relatório conhecido como Fiscobras chega ao Congresso até o dia 25 de outubro — 55 dias após a entrega do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo.

O bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decisão da CMO, composta por dez senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa à paralisação foram superados, a comissão pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo.

*Da Agência Senado

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Bolsonaro inaugura obras federais no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (1º), em Maringá (PR), de evento para marcar a entrega de duas obras no estado. A primeira é a ampliação da pista do aeroporto de Maringá, que agora tem extensão de 2.380 metros e poderá acomodar aviões cargueiros e voos internacionais. Considerada a maior obra da aviação regional no país executada pela atual gestão, a pista recebeu investimentos totais de R$ 81,5 milhões, sendo R$ 76,6 milhões de recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), e outros R$ 4,9 milhões da prefeitura do município.

Outra obra entregue no estado é da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Bela Vista. Segundo o governo federal, o empreendimento ficou pronto dois anos antes do prazo previsto. A usina está instalada no rio Chopim, entre os municípios de Verê e São João, no sudoeste do Paraná. A Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pela obra, investiu R$ 224 milhões na hidrelétrica, que vai gerar energia para atender ao consumo de 100 mil pessoas.

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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a PCH Bela Vista tem 29,81 megawatts (MW) de potência instalada e gera energia aproveitando a vazão mínima de água que não pode ser represada e precisa escoar de forma permanente no trecho abaixo do barramento, o que mantém uma condição ambiental adequada do rio. As PCHs têm como vantagem a possibilidade de estarem próximas aos centros de consumo, o que reduz custos e perdas para o sistema, uma vez que não é necessária a construção de extensas linhas de transmissão.

“A PCH de Bela Vista é um projeto inovador, um belo empreendimento, que será de fundamental importância nesse período de escassez hídrica que vivemos, para que a gente passe por esse desafio", destacou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O Brasil possui atualmente mais de 420 PCHs em operação e cerca de 110 em construção, informou a pasta. Desse total, mais de 10% estão no Paraná. Até 2030, as perspectivas de capacidade instalada de geração de energia elétrica por meio de PCHs passam de 5.500 para cerca de 7.350 MW, representando aproximadamente 4% da matriz energética do país.

"Ao anunciarmos obras, nós estamos prestando contas do nosso mandato", afirmou o presidente Jair Bolsonaro, durante discurso em uma área do aeroporto de Maringá. Essa semana, o presidente cumpriu agenda nas cinco regiões do país para lançar projetos e inaugurar obras como parte das celebrações de 1.000 dias de gestão.  

 

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Demissões devido à paralisação do PAC motivam audiência

A paralisação e o atraso de obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por conta da crise econômica nacional, causaram o fechamento de milhares de postos de trabalho em Pernambuco. Intervenções como as do Complexo Portuário de Suape, a Transposição do Rio São Francisco e outras estão na lista das que ou tiveram a obra paralisada ou com o ritmo reduzido causando a demissão de funcionários, o fim de contratos terceirizados e o atraso dos salários. A situação motivou uma audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa (Alepe) na manhã desta quinta-feira (10). 

Durante a discussão, proposta pelo deputado Aluisio Lessa (PSB), membros de sindicatos expuseram o quadro e cobraram soluções da gestão federal. Entre as intervenções de cunho federal com recursos do PAC, a mais frisada pelos presentes foi o Complexo Portuário de Suape que demitiu de janeiro até hoje cerca de 30 mil pessoas. 

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“Suape chegou a ter 42 mil funcionários quando estava a todo pique. Isso ia diminuir, sabíamos. Mas a desmobilização que era esperada para o final de 2015 foi feita de uma forma abrupta e sem aviso prévio. De uma hora para a outra você diziam assim: acabou, se vire”, pontuou o presidente do Sindicato de Fretamento de Ônibus de Pernambuco, Edmundo Moraes. De acordo com ele, o setor de fretamento de ônibus com as reduções ficou com um prejuízo de R$ 35 milhões. “O que tem ocorrido lá é uma desmobilização gritante. Está numa situação dificílima. Fico espantado como nós ainda estamos tão passivos com o tratamento que a Petrobras está tendo com os empresários”, acrescentou, reclamando. 

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A inércia dos sindicatos também foi um dos focos dos que participavam no encontro. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Mobiliário Bate-Estaca, José Cavalcanti, as agremiações “estão muito passivas” diante da “algazarra” que o governo vem fazendo. 

“Como um governo de um partido que tem o nome dos trabalhadores mais tira do que defende os nossos direitos? Um governo que esquece os trabalhadores para defender o interesse político. Um estado que crescia mais do que o país já demitiu 70% do quadro e era uma empresa estável [a Petrobras]. Cadê os movimentos sociais, os movimentos estudantis?”, indagou.  “O movimento sindical tem que voltar a ser o que era. Depois que o movimento sindical prefere primeiro sentar, ele nunca para. A gente precisa levar esse debate para as ruas”, completou.

Com as informações coletadas durante a reunião, Lessa pretende organizar um diagnóstico geral da situação para entregar ao Governo Federal, a Petrobras, o Governo do Estado e outras instituições. “A cada período onde alguém fala sobre a perda de emprego em várias categorias como a construção civil, petroleiros, logística, transporte e metalúrgicos cada uma tem uma informação. Precisamos catalogar isso. Pernambuco proporcionou muito emprego nesses últimos anos e consequentemente quando a crise chega é onde mais acontece o desemprego”, argumentou. 

Indagado sobre a quem atribuía o descaso apontado pelos trabalhadores, o socialista amenizou. “Não estamos aqui para caçar a bruxa, dizer que o culpado é fulano ou cicrano. Queremos traçar um debate mais amplo”, disse. 

Corroborando os argumentos de Lessa, o deputado Lucas Ramos (PSB) pontuou que o cenário atual não atrai boas perspectivas de futuro. "Quando a gente vê que o complexo portuário de Suape, um investimento que não existiu; o São Francisco, com a transposição paralisada ou a ritmos muito lentos; e a Transnordestina é difícil sonhar com dias melhores para Pernambuco", cravou. 

Além da audiência sobre as obras do PAC, a Alepe discute o assunto em uma comissão especial. Desde que foi criado, em maio, o colegiado identificou 222 obras com recursos do PAC em Pernambuco. Um relatório geral sobre a situação das intervenções e o fechamento dos postos de trabalho deve ser finalizado pelo grupo em 60 dias. 

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Humberto vai tratar de obras federais com Paulo Câmara

Preparando-se para mais um passo de reaproximação entre o PT e o PSB, o senador Humberto Costa (PT) afirmou que pretende se reunir com o governador Paulo Câmara (PSB) para tratar das obras viárias federais em Pernambuco. Apesar de ainda não ter data prevista, de acordo com o parlamentar o encontro será para intensificar as parcerias entre os governos federal e estadual para "dar efetividade às obras consideradas extremamente relevantes à população".  

“Já disse e repito que, no que depender de mim, independentemente de quaisquer diferenças político-partidárias, estarei à frente dessa aproximação entre o Governo do Estado e o Governo Federal, sempre pronto ao diálogo aberto, para que afinemos nossas parcerias em favor dos interesses de Pernambuco”, garantiu o petista, segundo informações da assessoria de imprensa. "Vou procurar o governador Paulo Câmara, explicar claramente que não se trata de uma interferência nas questões do Estado, mas, acima de tudo, de uma parceria em todos os níveis de governo", acrescentou.

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Humberto Costa protocolou no Senado, juntamente com o senador Douglas Cintra (PTB-PE), um requerimento para a criação de uma comissão com a finalidade de fiscalizar e acompanhar algumas intervenções viárias federais em Pernambuco, como o Arco Metropolitano do Recife e as BRs 104 e 423.

A intenção do colegiado, segundo os senadores, é de garantir a execução dos empreendimentos, trabalhar pelo cumprimento dos cronogramas, alocação dos recursos necessários e destravar eventuais entraves administrativos havidos entre os diversos níveis de governo.

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