Tópicos | Operação Harpalo

A Câmara Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem na pauta desta terça-feira (13) uma denúncia que solicita a abertura de um novo processo de impeachment contra o prefeito da cidade Demóstenes Meira (PTB). 

O petebista está afastado das atividades e preso desde o dia 20 de junho no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prefeita em exercício, na cidade, é Nadegi Queiroz (DC).

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A nova denúncia é baseada na Operação Harpalo que iniciou as investigações em dezembro de 2018 e apura crimes envolvendo o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe

Para ser instaurada a denúncia e aberto o processo de impeachment, a maioria simples dos 13 vereadores da Casa precisa votar a favor do pedido. Caso isso aconteça, serão sorteados três vereadores para compor uma comissão que analisará a denúncia em cinco dias e opinará se arquiva ou convoca Demóstenes Meira para se explicar no prazo de 15 dias. Todo o processo deve durar cerca de 45 dias.

Esta é a segunda vez que a Câmara analisa uma denúncia que pode resultar no impeachment de Meira. A última foi apresentada pelo presidente da Casa, Antônio Oliveira (PTB). A solicitação foi aprovada e a comissão criada para analisar o pedido deu parecer favorável, mas no dia da votação final, uma liminar concedida pela juíza Anna Regina de Barros, da 2ª Vara Cível do município suspendeu a sessão que decidiria o futuro político de Demóstenes Meira. 

Vice-prefeita de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Nadegi Queiroz (DC) afirmou, em entrevista ao LeiaJá, que as investigações e denúncias que envolvem o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), são “tragédia anunciada”. Segundo Nadegi, que rompeu politicamente com Meira nos primeiros dias de gestão, as ações iniciais do petebista à frente da administração municipal já davam indícios de que a prefeitura seria utilizada para interesses pessoais do prefeito.

Meira é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe. A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no último dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

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“Pela maneira como ele se comportou, não querendo que pessoas do bem ficassem do lado dele, que iam tomar conta do erário público com responsabilidade, eu já desconfiei. E depois, você baixar um decreto cancelando tudo, o que é bom e o que é ruim. Os contratos da saúde estavam todos regulares, eu examinei com a minha equipe antes da posse”, contou.

“Para se ter uma ideia, a alimentação da maternidade e dos hospitais, no dia 31 de dezembro, ele me telefona e diz ‘doutora, a partir de amanhã quem vai servir é um amigo meu. Uma comida muito boa, lá de Abreu e Lima’. Um amigo? Essa pessoa não estava de boa fé”, acrescentou. 

Nadegi, que é médica ginecologista, havia sido designada para gerir a pasta municipal da saúde, mas pediu exoneração do cargo com 20 dias de governo, acusada por Meira, na época, de planejar “supostas irregularidades”. O prefeito, inclusive, chegou a afirmar que sua tolerância para corrupção seria zero.  

“Ele disse que eu tinha insistido em fraudar licitação [para a Saúde], eu tenho uma história, um nome a zelar. Então [com a acusação] eu percebi que aquilo nada mais era do que a vontade dele de me expulsar da prefeitura. Ele basicamente me expulsou da prefeitura. A partir daí eu passei a não concordar com o que ele faz na cidade. Eu me ausentei, dei o direito que ele trabalhasse  e acertasse o passo, mas percebi que o interesse não era apenas governar, era outro”, considerou a vice-prefeita.

Os áudios

Demóstenes Meira ganhou notoriedade na imprensa local e nacional em fevereiro por gravar um áudio, e encaminhar via WhatsApp, exigindo a presença de cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele e secretária de Assistência Social, Taty Dantas, faria um show. A mensagem, em tom de ameaça, resultou em um processo de impeachment e uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Já na semana passada, uma nova gravação veio à tona. Desta vez, o prefeito não assumiu a autoria, mas a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso. No áudio ele promete pagamento em dinheiro para vereadores que interferissem na eleição da presidência da Câmara Municipal.

Questionada sobre como avaliava a conduta do gestor, Nadegi Queiroz disse que não se surpreendia. “O primeiro áudio é o estilo Meira de ser. Despota, autoritário, mandão. Ele acha que é dono das pessoas e da cidade. É nada mais nada menos do que o que ele faz com os secretários; grita, trata mal, é o estilo Meira de ser. Um general”, salientou. 

Já sobre o segundo, a vice-prefeita considerou que “além de não estar sendo um bom gestor, ele não está sendo um bom político”. “Não conseguiu separar os Poderes. Ele tinha que ter deixado a Câmara escolher seu presidente e fazer com que os vereadores fossem seus parceiros. É um péssimo gestor e como político é muito ruim. Mais uma vez, uma conduta atabalhoada do prefeito”, disparou.

Denúncias constantes

A vice-prefeita de Camaragibe também contou ao LeiaJá que recebe denúncias “todos os dias” sobre irregularidades na cidade e ressaltou ter desconfiado da conduta do prefeito desde os primeiros dias da administração.

“Tudo o que está acontecendo é uma morte anunciada. Já nos primeiros dias da gestão, o encaminhamento das licitações não estava bom”, disse Nadegi Queiroz. “[...] Com relação a esse desvio, não tenho como provar, mas posso dizer que a cidade sente a falta desse dinheiro, Tem funcionários contratados com dois meses de salários atrasados. A cidade reclama e quando isso acontece está sentindo a falta de dinheiro. Recebo denúncias todos os dias. A cidade adoeceu”, completou.

Nadegi também ponderou que confia no poder público, na Polícia Civil, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Eles não iam acusar sem fundamento”, garantiu.

Expectativa

Com as investigações, a iminência do prefeito chegar a ser afastado do cargo ou preso é constante. Nadegi Queiroz também fez questão de salientar que, apesar de não “ficar feliz com a situação de Camaragibe”, ela se sente preparada para governar a cidade, caso precise.

“Não tenho nenhum motivo para ficar feliz, eu queria que tudo desse certo, mas caso venha a acontecer [o afastamento, a prisão ou o impeachment] eu vivo em plantão permanente em Camaragibe e me sinto extremamente preparada para assumir a prefeitura. Se vier a acontecer, que seja feita a justiça”, frisou. Nadegi pretende concorrer à Prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2020.

As investigações da Operação Harpalo, que apura crimes na prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), constatou que o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), fez ameaças contra vida de um servidor municipal e um vereador. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jéssica Ramos, as intimidações contra os dois ocorreram no intuito de que não contassem à polícia “o que soubessem”.  

“As duas testemunhas estavam sendo fortemente ameaçadas por parte do prefeito e de pessoas ligadas a ele. Dessa forma foi deferida uma medida cautelar [pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco] para que o prefeito e uma pessoa ligada a ele [Welmy José Dutra dos Santos, assessor técnico da prefeitura] não se comunicassem nem se aproximassem dessas duas testemunhas”, contou a delegada, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, no Recife.  

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De acordo com a delegada, “seriam ameaças com relação a não falar mais sobre o que elas soubessem e para que elas tomassem cuidado porque algo poderia acontecer com elas”. “Como toda ameaça contundente, consideramos até mesmo o risco de uma delas ter o direito a vida ferido”, citou a investigadora.

Por proteção, a Polícia Civil não divulgou os nomes das testemunhas. Uma delas, inclusive, chegou a registrar um boletim de ocorrência porque estava recebendo ameaças através de mensagens encaminhadas pelos WhatsApp.

As irregularidades

A Operação Harpalo foi deflagrada nessa terça-feira (26) e investiga crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de Camaragibe. Um contrato para a manutenção dos prédios onde funcionam as escolas públicas da cidade, de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão firmado entre a prefeitura e as empresas CA Construções e Esfera Construções é o alvo principal da polícia.  

Demóstenes Meira (PTB) é uma das pessoas envolvidas no esquema de fraude e a polícia chegou a pedir afastamento e prisão do gestor, mas ambos foram negados. A apuração da polícia pode gerar o indiciamento do petebista pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou há quatro meses, a partir do resultado de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área de engenharia da cidade. Segundo o gerente de auditorias do TCE, Paulo Henrique, são três em andamento no setor que somam um total de R$ 33 milhões. Uma delas é o mote da investigação da Operação Harpalo.

“Hoje temos temos uma auditoria que gerou três, em investigações de nove contratos na área de obras de engenharia que somam R$ 33 milhões. As irregularidades apontam fraude em licitação, má execução do contrato, problemas de projetos. Uma série de irregularidades no caráter técnico e financeiro. São 20 agentes públicos e sete privados estão envolvidos”, detalhou Paulo Henrique.

Todos esses contratos que estão em análise dizem respeito a manutenção de prédios da prefeitura. “Serviços que não foram executados da forma que foram contratados”, frisou. Além desses, o TCE também vem investigando outros contratos firmados em 2017 e 2018 para o fornecimento  de material gráfico, refeições e merendas, material médico e hospitalar, locação de imóveis, publicidade e propaganda.

"Existe uma certa desordem administrativa", considerou o gerente da Regional Metropolitana do TCE, Elmar Pessoa. Segundo ele, essas demais áreas correspondem a contratos no valor de R$ 31 milhões. "Vamos levantar se houve dano e aí os setores serão responsabilizadas, com multas e alguma outra punição legal administrativa", completou.

Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Camaragibe disse, em nota, que "todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal". Além disso, pontuou que "irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido".

A Polícia Civil de Pernambuco detalhou, nesta quarta-feira (27), a Operação Harpalo que investiga crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A investigação envolve um contrato para a manutenção dos prédios onde funcionam as escolas públicas da cidade, de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão firmado entre a prefeitura e as empresas CA Construções e Esfera Construções. 

O prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), é uma das pessoas envolvidas no esquema de fraude na licitação que beneficiou as duas empresas e é alvo da Harpalo. A apuração da polícia pode gerar o indiciamento do petebista pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

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De acordo com a diretora da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, delegada Silvana Lelis, a polícia chegou a pedir a prisão preventiva e o afastamento de 90 dias das atividades de Demóstenes Meira, mas ambas solicitações foram negadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mauro Alencar.

"Existiam elementos de obstrução da justiça, um dos motivos [para a prisão] é que precisa estar a materialidade comprovada, e estava, o desembargador admite na decisão, mas ele entendeu que neste caso não existia risco ao erário público porque já tinha sido consumado, era antigo. Segundo ele, a prática criminosa já havia acontecido e que afastar ou prender poderia dar ensejo a uma ingerência do judiciário no processo democrático eletivo", detalhou a delegada.

Segundo Silvana, "as provas eram tão robustas que o Ministério Público ratificou na íntegra as solicitações da polícia". "As duas medidas estariam resguardando a gestão pública. É óbvio que com a continuidade das investigações, com várias irregularidades sendo reveladas, se essas coisas forem sendo materializadas vai chegar um momento que ficará insustentável a presença do prefeito na cidade. E se for o caso, vamos pedir novamente a prisão do prefeito e o afastamento", ponderou Silvana Lelis.

O gestor, que inclusive teve os bens bloqueados e carro de luxo apreendido pela polícia, chegou a fazer ameaças a duas testemunhas que receberam medidas protetivas. Uma delas, segundo a polícia, é um vereador da cidade.

"Uma das testemunhas recebeu várias ameaças por mensagens de aplicativo", disse a delegada Jéssica Ramos, responsável pela investigação. A polícia não divulgou o nome das testemunhas protegidas.

Duas casas do prefeito foram alvos de busca e apreensão, uma no Recife e outra em Gravatá, na Mata Norte de Pernambuco, onde ele foi encontrado. De acordo com a polícia, Demóstenes Meira não expressou objeções aos mandados cumpridos e fora os bens de luxo apreendidos, foram encontradas mais de 100 pastas com documentos administrativos que deveriam estar na sede prefeitura, mas estavam na casa do gestor. "Os documentos serão averiguados e encaminhados para o local onde deveriam estar", salientou Jéssica Ramos.

Outros investigados e suas ligações

Além do prefeito, outras sete pessoas são investigadas. O secretário de Infraestrutura e Obras da cidade, Silvano Queiroz, que foi afastado do cargo por 90 dias; o assessor técnico da prefeitura Welmy José Dutra dos Santos - servidor que estaria ameaçando as testemunhas e a Justiça determinou que ele fique afastado delas, através da medida protetiva; e os empresários Carlos Augusto Bezerra Lima, Joelma Soares Gomes Lima, Wilson Freitas, Severino Ramos da Silva e Luciana Maria da Silva.

De acordo com as investigações, Carlos Augusto é dono da CA Construções juntamente com Wilson Freitas, um senhor de idade que está doente e, segundo a delegada Jéssica Ramos, foi ouvido pela Polícia Civil de Natal através de videoconferência. "Há indícios de que ele seja uma espécie de laranja", disse a investigadora.

Já Severino e Luciana são donos da empresa Esfera Construções e ex-funcionários de Carlos Augusto. A Esfera é considerada uma empresa laranja do empresário, que a apuração aponta ser dono das duas. Carlos Augusto, inclusive, já foi alvo das operações Tupinambá, que investiga irregularidades na Prefeitura de São Lourenço da Mata, e Operação Ratatouille, que investiga fraude no fornecimento de merendas para escolas municipais do Cabo de Santo Agostinho. Há informações extraoficiais de que ele temia a prisão, quando foi encontrado em sua residência em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

O secretário de Infraestrutura e Obras de Camaragibe, Silvano Queiroz, foi afastado das atividades, nesta terça-feira (26), a partir de uma medida expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cautelar que atingiu o auxiliar do prefeito Demóstenes Meira (PTB) faz parte da Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na gestão municipal.

De acordo com a investigação, Silvano Queiroz era “o assessor do prefeito para a execução das obras” e os crimes aconteceram “basicamente na construção civil”, ou seja, na licitação das obras municipais.

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"Tudo faz parte da administração do prefeito [Demóstenes Meira]. Por enquanto não conseguimos o afastamento do prefeito, mas do secretário de obras”, disse o delegado da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), Jean Rockfeller.

Meira não foi intimado pela polícia. “Depende do que a gente colher no dia de hoje, com certeza a gente vai pedir o afastamento do prefeito e de outras pessoas”, acrescentou o delegado.

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Na operação Harpalo, além do afastamento do secretário, a Polícia Civil de Pernambuco cumpriu 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo um deles na sede da prefeitura de Camaragibe; dois mandados de medida protetiva, e duas suspensões de atividades empresariais. Todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

"Essas empresas [que tiveram suspensão de atividade] são de construção civil”, observou o delegado, sem detalhar o nome dessas empresas. Ainda segundo ele, os mandados de busca foram cumpridos em São Lourenço da Mata, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá e Natal porque os investigados tinham residência nesses locais.

Sobre as duas medidas protetivas, o delegado informou que são para proteger a testemunha de “possíveis agressores que podem interferir na investigação de combate à corrupção. O prefeito e o secretário não podem se aproximar da testemunha”.

As investigações da operação Harpalo começaram em dezembro de 2018. Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Camaragibe disse, em nota, que "todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal". Além disso, pontuou que "irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido".

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