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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou uma ação popular na Fazenda Pública de São Paulo em que pede para que o plano de privatização da Sabesp encampado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja considerado ilegal. Segundo o parlamentar, o projeto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal ao propor que parte dos recursos arrecadados com a venda seja utilizada para reduzir a tarifa. O governo afirma que a forma como isso se dará não está definida.

Esta medida está prevista no estudo do International Finance Corporation (IFC), entidade vinculada ao Banco Mundial contratada para arquitetar a privatização da empresa. A irregularidade, segundo o parlamentar, consiste no uso de verbas oriundas da alienação de um bem público para custear despesas correntes.

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"O governador, em uma manobra que beira o populismo econômico, busca criar uma ilusão de sucesso da privatização, oferecendo ao público uma redução temporária de tarifa", diz o deputado no documento.

Tarcísio tem reforçado a promessa de que a privatização da Sabesp terá como resultado a redução da tarifa para o consumidor final. A avaliação do IFC, no entanto, é de que uma queda do preço aos usuários imediatamente após a venda da companhia só pode ser alcançada mediante subsídio do governo.

"Por mais que a gestão privada seja eficiente com os investimentos e custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp."

A Lei de Responsabilidade fiscal diz que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de Previdência Social, geral e próprio dos servidores públicos".

De acordo com pessoas do entorno do governador, a redução da tarifa pode ser feita com verbas obtidas a partir da distribuição de dividendos. O plano do governo é manter participação na estatal na forma de golden shares, ações com poder de voto mais elevado. Dessa forma, o Estado teria direito a parte dos lucros distribuídos aos acionistas e poderia usá-los para baratear a conta.

Procurada, a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística afirmou que o governo pretende alocar os recursos obtidos com a venda de suas ações da Sabesp e os lucros que recebe da empresa no Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico. Tais verbas seriam usadas para reduzir as tarifas.

"A forma como esse recurso vai ser usado é tema da Fase 1 do projeto, em andamento, e por isso ainda não foi definida. Toda a legislação vigente será atendida, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal", garantiu a pasta.

"Como a Sabesp vai investir mais para universalizar o saneamento básico, o uso do recurso da desestatização ajuda a baixar a conta de água da população para levar água e esgoto para quem mais precisa."

Jair Bolsonaro PL chamou o relator do projeto de lei das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB), de "caboclo". O ex-presidente citou o parlamentar durante uma entrevista nessa segunda-feira (1º), a um canal no Youtube. 

"Quem é o relator? É um caboclo do Partido Comunista do Brasil. Esse cara tá preocupado com liberdade? Não tá preocupado", apontou Bolsonaro em sua fala.

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Com a popularização do debate sobre racismo, o termo "caboclo" passou a ser indicado como uma expressão pejorativa para tratar pessoas mestiças de pouca instrução. Não é raro o ex-presidente se expressar com termos rejeitados pela pauta antirracista ou se posicionar de forma, no mínimo, questionável. Ele chegou a ser denunciado por racismo à Procuradoria-Geral da República (PGR) quando disse que os negros eram pesados em arrobas.

O Projeto de Lei das Fake News, que pode ser votado pela Câmara nesta semana, prevê novas diretrizes para redes sociais em relação aos chamados "conteúdos críticos". A regra determina que plataformas digitais devem atuar de forma preventiva sobre temas que possam estimular ou disseminar crimes contra crianças e adolescentes, golpe de Estado e atos de terrorismo.

Na versão mais recente do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi incluída a sugestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as big techs a ter responsabilidade em assuntos considerados sensíveis. Para isso, Silva disse ao Estadão que o texto incorporou "conceitos da lei europeia", como o chamado "dever de cuidado".

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Crianças e adolescentes

Caso seja aprovado como está, o projeto estabelece que as plataformas digitais precisarão, por exemplo, criar mecanismos para impedir o uso do serviço por crianças e adolescentes quando o conteúdo não for desenvolvido para essa faixa etária. As redes sociais acessíveis a menores precisarão ter um nível elevado de privacidade, proteção de dados e segurança. As empresas ficarão proibidas de monitorar o comportamento de crianças e adolescentes para o direcionamento de anúncios publicitários.

Em outro trecho, o projeto estabelece que União, Estados e municípios devem estimular a educação nas escolas sobre o uso seguro das redes. O objetivo da proposta é que os estudantes desenvolvam habilidades para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica da internet.

O uso de redes sociais por crianças e adolescentes tem recebido mais atenção no debate sobre o PL das Fake News - que está em tramitação há três anos - após dois atentados com mortes neste ano, em uma escola de São Paulo e em uma creche em Blumenau (SC). O governo Lula tem cobrado que as plataformas digitais se responsabilizem pela moderação de conteúdos que promovam a violência ou discursos de ódio.

O requerimento de urgência do PL está previsto para ir a votação nesta quarta-feira, 26. São necessários 257 votos para acelerar o andamento do texto. Se aprovado, o projeto será votado no dia seguinte. Um bloco com mais de cem deputados pressiona para adiar a votação e defende a criação de uma comissão especial. O adiamento tem o apoio das big techs, como o Google e a Meta - dona do Facebook e do Instagram.

Desentendimento

Às vésperas da votação do PL na Câmara, Silva e a coordenadora para Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha, trocaram farpas em uma rede social. Estela criticou publicamente trechos do texto de Silva, que tem apoio do governo Lula.

Um dos capítulos do projeto estabelece quais são as obrigações das empresas que controlam redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. A versão mais atual da proposta, à qual o Estadão teve acesso, prevê responsabilidade "solidária" das plataformas com usuários, quando houver danos causados por conteúdos cuja distribuição tenha sido feita mediante pagamento às empresas.

A proposta também cria uma entidade autônoma de supervisão - uma agência ligada ao Poder Executivo para fiscalizar o setor. O órgão poderá abrir um protocolo de segurança para atuar quando houver risco a direitos fundamentais ou se as plataformas descumprirem obrigações.

Neste domingo (23), no Twitter, Estela criticou as duas propostas. A auxiliar de Flávio Dino, que é advogada especialista em Regulação e Direito Digital, disse que "preocupa" restringir a responsabilidade civil somente a casos de pagamento por publicidade. "As plataformas têm de cumprir o seu 'dever de cuidado' de forma permanente em relação a conteúdos ilegais. Não tem justificativa para não serem responsabilizadas por isso", afirmou.

Nesta segunda, 24, Silva reclamou publicamente. "A assessora de assuntos digitais do ministro Flávio Dino atira no relator de projeto que está em debate na Câmara?", questionou. "Imagino que ela saiba mais do que eu sobre correlação de forças e a capacidade do governo para sustentar suas ideias no plenário." Estela e Silva integram grupo de trabalho vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público, instituído no dia 13, para discutir lacuna legislativa no combate à desinformação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi adiada para a próxima semana, por pedido de vista coletivo, a votação do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei  2630/20, e mais de 70 apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Conhecido como PL das Fake News, o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e está sendo analisado por grupo de trabalho criado em junho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)], que já anunciou que pretende colocar a proposta em votação no Plenário neste mês. 

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A proposta traz regras para os provedores de redes sociais, como Facebook e Instagram, e serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp e Telegram. “Essa ideia de que o serviço de mensagem trata de comunicação privada e é diferente de outras redes talvez fizesse sentido tempos atrás. Hoje é nítido que o serviço de mensagem tem outras funcionalidades. Não é só um para um, nem um para um grupo, tem muitas hipóteses, e a viralização de determinadas notícias se dá no serviço de mensagem”, disse.

No substitutivo, o relator estendeu ainda a aplicação da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. As regras incidirão sobre provedores que oferecem, profissionalmente e com fins econômicos, serviços ao público brasileiro e que tenham mais de 2 milhões de usuários registrados, inclusive as empresas sediadas no exterior – caso do Telegram, por exemplo.

O relator excluiu do texto a obrigação de as empresas estrangeiras terem sede no País, sob o argumento de que a medida afastaria investimentos, mas manteve a obrigação de nomearem representantes legais no Brasil.

Fora das regras

Estarão excluídos das regras previstas na proposta as empresas jornalísticas, enciclopédias on-line sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos ou plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de software de código aberto.

O texto prevê que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. Todas as regras serão revisadas no prazo de cinco anos.

Orlando Silva também exclui do texto artigos polêmicos que poderiam possibilitar o rastreamento de usuários como o que previa a guarda, por três meses, dos registros de mensagens encaminhadas em massa e o que possibilitava às empresas requererem documento de identidade dos responsáveis pelas contas. Além disso, criou um novo crime: promover ou financiar disparo em massa de mensagens inverídicas com o uso de robôs.

Moderação de conteúdo
O relator explicou que não incluiu no substitutivo o conceito de desinformação, porque não chegou a uma definição adequada, mas se mostrou aberto à fazer a conceituação.

Ele destacou a importância de se instituir regras de transparência sobre a publicidade e sobre a moderação de conteúdo realizada pelas plataformas – por exemplo, a exclusão de contas e conteúdos. No texto, Orlando Silva exigiu notificação para as moderações feitas pelos provedores, a garantia do contraditório e de reparação no caso de moderação inadequada.

Autorregulação

Além disso, determinou a criação pelos provedores de uma instituição de autorregulação. Uma das principais funções dessa instituição será a de criar e administrar uma plataforma digital voltada ao recebimento de denúncias sobre conteúdos ou contas.

A autorregulação das plataformas será supervisionada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Na visão do relator, esse modelo é melhor do que criar o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, prevista no texto do Senado, uma vez que o CGI já se constitui como um órgão experiente em questões regulatórias da internet.

O CGI irá, por exemplo, estabelecer diretrizes para a elaboração do Código de Conduta dos provedores.

Orlando Silva destacou ainda que foram realizadas 15 audiências públicas no grupo de trabalho, o que garantiu um amplo debate sobre o tema. Ele se disse surpreso com a postura de agentes econômicos de fazer ataques ao texto, assim como com as críticas da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, a qual ele mesmo integra e, segundo ele, não participou do debate sobre o texto. 

A presidente do grupo, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), disse que quer trabalhar junto com o governo e com a frente parlamentar para buscar consensos.

Críticas ao texto

Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR) o projeto deve trazer conceitos como desinformação, notícia falsa e discurso de ódio, para evitar o ativismo judicial. “O projeto, o relatório, do jeito que está, sem trazer conceitos claros, vai causar judicialização da política e do debate público", alertou. Barros teme que um juiz acabe decidindo "o que pode ser dito e o que não pode ser dito, aquilo que é falso, e o que é verdadeiro”.

Filipe Barros defende ainda que sejam instituídas regras mais categóricas para as plataformas interferirem no debate público e na política. “Temos que colocar freio nas arbitrariedades que as plataformas têm feito e nas que podem fazer”, disse. Para ele, as plataformas não podem derrubar páginas no caso de abuso de liberdade de expressão e devem retirar apenas conteúdos específicos.

Além disso, ele defende que as regras para os serviços de mensageria instantânea devem ser diversas daquelas previsatas para as redes sociais e que as atribuições dadas ao CGI.br sejam dadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacom).

Apoio

Vice-líder do PT, o deputado Rui Falcão (SP) apoia o relatório e acredita que houve debate amplo com os parlamentares e com a sociedade civil. Ele fez críticas pontuais ao texto, como ao prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor, que considerou amplo demais.

Ele também criticou o  dispositivo que prevê a remuneração, pelos provedores, de conteúdos jornalísticos – ponto que foi apoiado por Filipe Barros. Falcão pede ainda que o substitutivo preveja reparação pecuniária pelos provedores no caso de dano ao usuário, o que não está previsto no texto atual.

Líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (RJ) criticou o fato de o projeto ter sido retirado da análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde ele era relator, e ter sido remetido para análise do grupo de trabalho.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que coordenava a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital até semana passada, defendeu mais diálogo sobre o texto com parlamentares e com a sociedade civil. Ele também pediu a retirada do dispositivo que prevê remuneração dos conteúdos jornalísticos e a exclusão dos mecanismos de busca das regras criadas pelo projeto. Ele observou ainda que o relatório trimestral exigido das redes sociais e dos serviços de mensageria instantânea é muito detalhado.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20, do Senado), quer incluir em seu parecer a análise do projeto de lei do Poder Executivo que trata da remoção de conteúdo e de perfis em redes sociais (PL 3227/21). A tramitação conjunta das propostas depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"Nas próximas semanas, vamos apresentar um substitutivo, e seria importante, caso o presidente Arthur Lira assim entenda, apensar esse projeto do Executivo a esse debate, de modo que nós possamos seguir esse debate não apenas entre Câmara e Senado, mas incluindo também o governo, e firmarmos um pacto por medidas relativas ao combate à desinformação, inclusive dialogando sobre os limites para a atuação das plataformas", disse ele, em reunião do grupo de trabalho, que analisa a proposta do Senado e os mais de 70 projetos apensados.

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O projeto do governo proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou retirar conteúdos que firam os termos de serviço, como podem fazer hoje, exceto se houver “justa causa”. O texto chegou à Câmara dos Deputados na segunda-feira (20) e reproduz integralmente a Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco entendeu que a medida era inconstitucional, por tratar de temas que não podem ser objeto de MP.

A presidente do grupo de trabalho, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), elogiou a devolução da MP e disse concordar com o apensamento do projeto do governo ao PL das fake news.

Visão do Ministério Público

A procuradora regional da República e especialista em crimes cibernéticos Neide Cardoso de Oliveira considera adequado as plataformas poderem excluir conteúdos, de acordo com seus termos de serviços, mas defende que o PL 2630/20 estabeleça limites e prazos para elas retirarem conteúdos ilegais. Hoje, para obrigar as plataformas a retirar conteúdos, o usuário deve buscar o Judiciário, que, conforme ressaltou a procuradora, é lento.

"Embora sejam autorizados a retirar, por não terem prazo para fazê-lo, hoje temos muitas lacunas na legislação brasileira, como a lacuna da obrigatoriedade de as plataformas retirarem conteúdo criminoso e comunicarem às autoridades. Hoje elas têm um domínio muito grande, maior do que o Poder Público", disse.

Na audiência pública, que tratou sobretudo da criminalização das fake news, a procuradora destacou que há muitas condutas no Código Penal que já podem ser usadas para criminalizar a desinformação, mas o Ministério Público Federal sugere a criação de novos tipos penais para criminalizar financiamento da desinformação ou provocar alarme ou tumulto com notícias.

"No contexto da pandemia, nós sugerimos – o Ministério Público Federal, na nossa nota técnica sobre o projeto de lei – uma nova redação para a contravenção de provocar alarme, capaz de causar pânico ou tumulto, para torná-la crime, assim como devemos buscar punir o financiamento da desinformação e a concertação organizada da disseminação da desinformação", explicou.

Novo Código Eleitoral
A procuradora acrescentou ainda que o disparo em massa de mensagens contendo desinformação para fins eleitorais já foi expressamente vedado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral e, portanto, já pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade. "A detecção da origem desses disparos pode ser crucial para a responsabilização de candidatos e alterar os rumos de uma eleição presidencial, por exemplo", afirmou.

Além disso, ressaltou, o encaminhamento em massa de mensagens ilícitas já está previsto na proposta de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/21), aprovada pela Câmara e em análise no Senado. Pelo artigo 870 da proposta, produzir, estruturar, oferecer, financiar, usar ou adquirir, ainda que gratuitamente, serviços ou banco de dados aptos a disseminar informação por quaisquer meios, fora das hipóteses e limites previstos na legislação eleitoral, independentemente do conteúdo das mensagens divulgadas ou que se pretende divulgar, será prática punida com reclusão de dois a quatro anos e multa. Se a conduta for praticada com a finalidade de disseminação de desinformação, a pena será acrescida de metade a 2/3.

Criminalização para casos extremos

Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis acredita que a Lei das Inelegibilidades pode ser usada para punir a disseminação de fake news. E sugeriu a inserção na legislação de um tipo específico de compra de votos – a captação ilícita de votos por disparo de mensagens nas redes sociais e serviços de mensageria privada.

Ele disse ainda que a solução no âmbito penal não é eficiente em todos os casos para combater a desinformação. "Eu reservaria os casos de tipificação penal para as condutas mais extremas, como, por exemplo, as organizações criminosas que movimentam finanças oriundas do Brasil e também fora, o uso de mecanismos de difusão em massa, sem transparência e com possibilidade de influência real sobre o processo político", citou.

Visão da Polícia Federal

O delegado do Serviço de Repressão a Crimes Eleitorais da Polícia Federal Alexandre de Andrade Silva concordou com a visão de Marlon Reis "de que se deva reservar a incidência do Direito Penal prioritariamente às condutas praticadas por organizações criminosas e uso dos mecanismos de propagação em massa, ou seja, nas condutas de grande impacto social". Ele também concorda com a punição das práticas a partir da Lei de Inelegibilidades.

A chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Cassiana Saad de Carvalho, salientou a importância das ferramentas e técnicas de investigação para punir os crimes, diante da complexidade técnica e jurídica das práticas.

O delegado de Polícia Federal Valdemar Latance Neto, especialista em crimes em dark web, reiterou a importância do treinamento contínuo de policiais para as especificidades dos crimes cibernéticos, já que a tecnologia avança rapidamente. "A quantidade de policiais não é proporcional ao volume de desafios", acrescentou. Como a PF não dá conta sozinha dos crimes, ele destacou que a polícia civil e as estaduais são parceiras fundamentais, além de ser essencial a cooperação internacional e a cooperação das empresas com a polícia. Segundo ele, é preciso resolver o problema da prática das operadoras de compartilhamento de endereços IPs entre vários usuários.

"Ainda que o Congresso tipifique a conduta na melhor técnica legislativa, se a empresa de internet da cidadezinha no interior do Brasil estiver dividindo todos os seus milhares de clientes em cinco IPs, o autor do crime não vai ser identificado", observou.

Contra criminalização

O jornalista Carlos Oliveira, doutor em Ciência Política pela UnB e estudioso dos distúrbios de informação em política, acha que não é eficaz criminalizar a desinformação. "O Estado vai ter como definir exatamente o que é desinformação? O Estado vai ter como acompanhar isso todos os dias? Vai ter como se antecipar a eventuais burlas, como alguém contratar uma empresa fora do Brasil para divulgar informações incorretas aqui?", questionou. Para ele, o ideal é um pacto social contra a desinformação.

O pesquisador da FioCruz André de Faria Pereira Neto frisou a importância das agências de checagem de fatos e da educação para uso das informações que chegam pela mídia. Ele propõe ainda que, para assegurar a qualidade da informação sobre saúde na internet, o PL 2630 inclua também a certificação de sites públicos de saúde.

Da Agência Câmara de Notícias

 

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) apresentou à Procuradoria Geral da República um pedido de abertura de inquérito e de afastamento cautelar contra  Sergio Camargo, da presidência da Fundação Palmares, por improbidade administrativa.

Orlando afirma que "por ódio ideológico, censura e culto à própria indigência intelectual, esse cidadão tem feito da Fundação Palmares um espaço de perseguição ao movimento negro e a seus intelectuais, bem como patrocinando uma odiosa campanha para o apagamento de nossa história de resistência".

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O deputado salienta que preza e exalta a memória dos heróis negros que lutaram pela liberdade da população. "Tenho a obrigação política e moral de impedir que os fascistas de plantão boicotem, censurem e reescrevam a história", pontua.

Até a publicação desta matéria, nem o presidente da Fundação Palmares nem a própria instituição se manifestaram sobre o pedido de abertura de inquérito.

O vice-líder do PCdoB, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), comentou nesta sexta-feira, 28, em publicação no Twitter, sobre pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) na quinta-feira (27). Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro voltou a criticar Aziz e pediu "pelo amor de Deus" para que o senador encerre logo os trabalhos do colegiado.

"Alô, @OmarAzizSenador, parece que tem alguém com medinho da CPI. Se Bolsonaro está pedindo pelo amor de Deus para acabar, é porque a CPI está chegando perto. Precisa continuar e desmascarar o genocida", escreveu Silva.

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Bolsonaro fez, na "live" desta quinta-feira, diversas crítica a Aziz, que também foi governador do Amazonas. "Como era a saúde do teu Estado quando você era governador?", questionou o presidente. "Pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI e vem aqui fazer outra coisa. Ficar no Senado? Pelo amor de Deus."

Apoiador de Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno da disputa em São Paulo, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) se viu numa saia justa esta semana, ao ser convidado pelo candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), para discutir a pauta antirracista na Prefeitura semana que vem. A reunião voltou a ser citada nesta quinta-feira, 26, pelo prefeito durante a sabatina da Rádio Eldorado. Covas passou a defender uma proposta de Orlando, a cassação do alvará de funcionamento os estabelecimentos que registrem casos de racismo de forma reincidente. O tema ganhou mais relevância após o assassinado de João Alberto Freitas, asfixiado e espancado até a morte por dois seguranças brancos, no último dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra, em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre.

"É muito importante enfrentar o racismo estrutural, é uma pauta que deve reunir todos aqueles que são antirracistas", afirmou Orlando ao Estadão, quando questionado se vai à reunião na Prefeitura. "Não é um problema de um partido, de um candidato ou de um campo político", reiterou. "Ele (Covas) é prefeito da cidade até 31 de dezembro. Se ele tiver disposição de fato de adotar alguma medida prática, não é uma coisa ruim." No Twitter, onde Covas e Orlando trocaram mensagens públicas sobre o tema, o deputado não disse explicitamente que participará do encontro.

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"Ainda não vi minhas mídias sociais para ver se ele respondeu, mas essa (ideia da cassação do alvará de funcionamento) é uma boa iniciativa. Vamos apoiar. Espero que ele possa estar comigo na Prefeitura semana que vem", disse o tucano nesta quinta, após uma carreata em Santana, na zona norte da cidade.

Em sabatina ao Estadão, ainda em 3 de novembro, Orlando havia explicado que sua ideia é responsabilizar os donos de estabelecimentos que não treinarem seus seguranças adequadamente para evitar casos de racismo, dificultando que os proprietários possam alegar que a culpa, em casos de violência praticada contra pessoas negras, seria de terceiros.

Também no mês de novembro e ainda antes da morte de João Alberto, Orlando apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para fazer com que o "fornecedor de produtos e serviços", responda por "atos de racismo ou discriminação por conta de orientação sexual, condição financeira, origem, ou de qualquer forma discriminatórios praticados em seu estabelecimento". O texto proposto pelo parlamentar ainda obriga os prestadores de serviços a capacitar seus funcionários "para não praticarem atos racistas ou equiparados".

Após a morte de João Alberto, o projeto passou a tramitar em regime de urgência. Orlando também é autor de outras propostas, de anos anteriores, que tentam emplacar medidas de combate ao racismo estrutural.

O que é a pauta antirracista?

A pauta antirracista demanda de seus seguidores - inclusive brancos - um esforço ativo e contínuo de combate a todas as manifestações de racismo, das menos às mais óbvias. Os proponentes da ideia defendem que não basta que pessoas de etnia branca não sejam racistas, é preciso que elas ativamente se oponham à descriminação.

Perguntado sobre a urgência do tema e sobre frequentes pedidos para que pessoas negras tenham calma ao fazer as suas reivindicações em torno do assunto, Orlando - conhecido pelo perfil de parlamentar conciliador - afirmou: "Não nos peça paciência. Não dá para pedir paciência de quem sofre o que sofre no dia a dia, sabe? Tem pressa quem quer romper com o racismo estrutural no Brasil. É muito duro você viver a violência policial, é muito duro você sofre com o desemprego. São muitos fatores que precisam ser enfrentados para ontem. Não é para quando der. Nós já tivemos paciência demais".

Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou em sua conta no Twitter que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vê a sua equipe "desintegrar". O ministro anunciou, nessa terça-feira (11), que os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão do governo federal.

"Paulo Guedes, antigo Posto Ipiranga, hoje não é nem um Texaco no governo Bolsonaro", provocou o parlamentar em sua conta no Twitter. "Mais dois abandonaram o navio. O último a sair que apague a luz", completou Silva.

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Com Salim e Uebel, chegam a cinco as baixas na equipe econômica na última semana. Mansueto Almeida e Caio Megale já haviam deixado o Tesouro Nacional e a diretoria de programas da Secretaria Especial da Fazenda, respectivamente, e o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, também anunciou a própria saída.

O Projeto de Lei 5626/19 concede seguro-desemprego, em caráter excepcional, ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental que prejudique a atividade. A proposta, apresentada por oito deputados, tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso (10.779/03). Atualmente, a norma prevê a concessão do seguro-desemprego durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie, limitada a um benefício por ano. Esse limite, no entanto, não se aplica em caso de prejuízo ambiental, conforme a proposta.

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O projeto é assinado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). A razão deles para apresentar a matéria é a contaminação – no segundo semestre de 2019 – do litoral nordestino por manchas de petróleo.

“Segundo especialistas, trata-se da catástrofe ambiental mais grave já ocorrida no País, que deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros, atingido mangues e corais em etapa mais avançada de degradação. É um tipo de contaminação que é mais difícil de ser limpa e que tende a permanecer durante anos no meio ambiente”, diz a justificativa do projeto.

Os parlamentares acrescentam que o prejuízo para os pescadores é grande, uma vez que ninguém quer comprar os pescados por medo de contaminação.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara Notícias

 

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.

A PEC determina ainda que compete privativamente à União legislar sobre o assunto. O relatório deixou de ser votado porque houve pedido de vista do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).

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“O direito à proteção de dados pessoais reúne as características principais dos direitos fundamentais. É um direito universal, aplicável a toda e qualquer pessoa, e é um direito inalienável ou indisponível“, disse Orlando Silva ao justificar o parecer.

Decisão do Supremo

O deputado também usou como argumento favorável à constitucionalização da proteção de dados pessoais a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao permitir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e da Receita Federal com órgãos de investigação, deixou claro que estes dados permanecem protegidos por sigilo. “Isto é, a circulação dos dados deve ser restrita de modo a se garantir um direito inalienável de proteção aos dados pessoais”, justificou Orlando Silva.

União Europeia

O exemplo da União Europeia, que incluiu a “proteção dos dados de caráter pessoal” em sua Carta de Direitos Fundamentais, também foi usado pelo relator para justificar a aprovação da emenda à Constituição.

Atribuição exclusiva da União

A proposta dá ainda à União a atribuição exclusiva de legislar sobre o assunto. Isso porque, ao longo das audiências públicas da comissão especial, de acordo com Orlando Silva, foram analisadas diversas iniciativas legislativas de estados sobre o mesmo tema.

“O grande número de leis estaduais e municipais, em tramitação ou já aprovadas, representam risco real de conflitos legais no ecossistema de dados pessoais. Caso concretizadas essas iniciativas, a excessiva fragmentação legislativa criará um risco sistêmico à segurança jurídica, aos investidores, ao fluxo e ao tratamento de dados em geral, com consequências deletérias para todos os agentes envolvidos e cidadãos”, explicou.

Órgão regulador

O substitutivo de Orlando Silva também acrescenta na Constituição o órgão regulador do setor. De acordo com a PEC, este órgão regulador será uma “entidade independente, integrante da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial”.

No ano passado, foi sancionada a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais, que deve entrar em vigor em agosto de 2020, com sanções para quem compartilhar dados sem autorização. Também foi criada neste ano uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados para cuidar da fiscalização do setor.

*Da Agência Câmara Notícias 

O congresso nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) marcado para novembro promete amenizar a dicotomia política do país, ou acirra-la ainda mais, levando para o centro de um dos debates do evento políticos de esquerda:  os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Arlindo Chinaglia (PT). 

A iniciativa faz parte ideia de nova roupagem do grupo, chamada de MBL 3.0, que pretende reduzir a agressividade retórica com os adversários e pautar as discussões pelo respeito às diferenças ideológicas.  

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Orlando e Chinaglia vão debater com os membros do MBL, movimento que liderou campanha pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e os deputados federais Vinicius Poit (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE) e Kim Kataguiri (DEM-SP), que é um dos coordenadores nacionais do movimento, além do senador Marcos Rogério (DEM-RO) sobre reforma política. 

De passagem pelo Recife em setembro, o vereador de São Paulo e coordenador nacional do MBL,  Fernando Holiday (DEM), adiantou a pretensão em entrevista ao LeiaJá. 

“O MBL 3.0 é para fazer autocrítica e tentar agora ter um diálogo maior com quem pensa diferente. Acreditamos que é possível debater de forma civilizada, a ideia é chamar para ambiente nosso [como o Congresso Nacional no fim do ano] figuras que discordam da gente, de esquerda, e debater com essas pessoas sem hostilidade e baixaria”, disse na ocasião, ponderando ainda que o grupo “demonizou” os adversários e isso teria que mudar.  

A expectativa do MBL é que outros políticos de esquerda também sejam incluídos na programação do congresso, marcado para os dias 15 e 16 de novembro, em São Paulo. 

O deputado estadual Cleiton Collins (PP) manifestou preocupação, durante a sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dessa terça-feira (20), com o Projeto de Lei nº 3369/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o progressista, “o projeto legaliza o incesto no Brasil”.

“O que é isso? O filho pode casar com a mãe, a mãe pode casar com o filho, a filha pode casar com o pai, o pai com filho. E em seguida a esse mesmo projeto virá também a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias”, acredita. 

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“Aonde o comunista Orlando está querendo levar o País, meu Deus? À banalização da família? Parece que é brincadeira, mas é verdade. Temos que pedir a Deus para ter misericórdia de Orlando Silva. Tinha que fazer esse registro pois a revolta é muito grande”, emendou o deputado estadual, que defendeu a expulsão do deputado federal do PCdoB.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Túlio Gadêlha (PDT-PE), emitiu uma nota repudiando a interpretação que alguns parlamentares têm dado a proposta e disse que o texto trata apenas da ampliação do conceito de família, além de reforçar que a legislação já veta casamentos entre pais e filhos e irmãos.  

A proposição reconhece como famílias “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que, para esse fim, constituam-se e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

Correligionário de Orlando, o deputado estadual João Paulo (PCdoB) fez questão de ler uma nota do colega de partido sobre o assunto. Nela, o deputado federal diz que a notícia de que o estatuto permitiria o casamento entre pais e filhos é mentirosa e que um projeto desse tipo “obviamente seria uma insanidade”. Orlando Silva qualifica o procedimento como “típico truque para falsificar um tema em debate”.

“Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo aos milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias”, explica a nota lida por João Paulo.

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) também comentou o assunto e disse que a distorção em torno do projeto é “grotesca”. “Chama a atenção que ainda se debata nesse tom. A iniciativa fala na possibilidade de as pessoas constituírem famílias baseadas no amor. Se são contra, que sejam contra o que está posto no projeto, e não se igualando a esse mundo repugnante das fake news. Este é um mundo que não tem nenhum tipo de moral a não ser a da calúnia, da infâmia e da difamação em cima da inverdade”, expressou.

Depois da exposição das ponderações de João Paulo e Borges, Cleiton Collins chegou a admitir que pode ter falhado e se disse disposto fazer um novo discurso sobre o projeto, caso tenha se equivocado. 

“Gosto de dar as notícias corretamente. Vou torcer para que isso seja uma fake news. Vou me aprofundar mais no teor do projeto, pois a gente sabe: onde há fumaça pode haver fogo. Repudio ao mesmo tempo a notícia, se fake news ou não. Esse é meu ponto de vista a respeito desse tipo de projeto colocado para destruir famílias”, observou.

​*Com informações do site da Alepe

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) rechaçou a pecha que deputadas do PSL atribuíram ao projeto de lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Texto institui o Estatuto das Famílias do Século 21 e as deputadas Carla Zambelli (SP) e Janaína Paschoal (SP) questionaram o texto nas redes sociais apontando que a proposta estimula o incesto. 

Na avaliação de Túlio, na realidade as afirmativas que circularam as redes sociais na segunda (19) e terça-feira (20) não passam de fake news. 

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“O projeto não visa a alteração do artigo 1.521 do Código Civil, que já impede o casamento entre ‘ascendentes com os descendentes’ e ‘entre irmãos’, por exemplo, como as Fake News que vem sendo veiculadas nas redes sociais. Quando o texto cita ‘união entre duas ou mais pessoas’ não se refere a casamento, mas ampliação do conceito de família. Da mesma forma que, ao mencionar ‘independente de consanguinidade’, não sugere casamento de pais e filhos, mas de uma família formada por parentes, como avós e netos ou tios e sobrinhos, por exemplo”, explicou o pedetista, que relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. 

No sentido de ampliar o conceito de instituição familiar, Túlio ponderou também que “o Brasil é um país de muitos formatos de famílias” e hoje elas não são reconhecidas apenas pelos “critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos, mas conformadas através do amor ou da socioafetividade”. 

O deputado ressaltou, ainda, a importância de reconhecer como ente familiar as uniões que acontecem entre casais homoafetivos que, inclusive, têm direito constituído de adotar crianças. 

Veja a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA - CONTRA FAKE NEWS E DIFAMAÇÃO

O Brasil é um país de muitos formatos de famílias. Como parte dos esforços para eliminar a discriminação, a ONU declara que é importante assegurar que outros arranjos familiares - unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher/homem sem cônjuge e com filhos, casais homoafetivos com ou sem filhos -, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos.

Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos, mas conformadas através do amor ou da socioafetividade. Este projeto, portanto, pretende tornar responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade ou raça.

O artigo 3º da Constituição Federal de 1988 diz que entre os “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil” é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Já o artigo 5º da CF diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em 2011, a união estável para parceiros do mesmo sexo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, em 2013. 

O projeto 3.369/15, de autoria do deputado federal Orlando Silva, que nós relatamos, não visa a alteração do artigo 1.521 do Código Civil, que já impede o casamento entre “ascendentes com os descendentes” e “entre irmãos”, por exemplo, como as Fake News que vem sendo veiculadas nas redes sociais. Quando o texto cita “união entre duas ou mais pessoas” não se refere a casamento, mas ampliação do conceito de família. Da mesma forma que, ao mencionar “independente de consanguinidade”, não sugere casamento de pais e filhos, mas de uma família formada por parentes, como avós e netos ou tios e sobrinhos, por exemplo. 

Deputadas do PSL estão usando as redes sociais para se manifestarem contra o projeto de lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século 21. De acordo com as parlamentares, a proposta estimula o incesto. Contudo, Orlando Silva rebate a informação e alega que as opositoras querem espalhar mentiras.

Um áudio atribuído da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) circula nas plataformas pontuando que esta semana a Câmara vai votar a proposta. “Vamos ter que obstruir essa votação e fazer de tudo para que se for votado cair. Estão querendo institucionalizar todo tipo de incesto e até quem sabe a pedofilia poderá ser incluído aí”, observa a parlamentar. 

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Já no Twitter, Zambelli disse que a matéria “propõe um novo formato de família, que pode ir da homoafetiva, passando pela poliamorosa e independente de consanguinidade”. E chegou a disparar contra o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos, que deu parecer favorável ao texto. “É a típica situação hipócrita: ‘Família tradicional com a Fátima Bernardes pra mim, e putaria pra vocês’. Desculpem o palavrão. Estou no limite já”, alfinetou.

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Quem também criticou a proposta foi a deputada estadual de São Paulo, Janaína Paschoal (PSL). Ela, contudo, teceu comentários mais ponderados e listou observações técnicas e sobre a redação do projeto. “Pelo que entendi, não foi intenção do autor normalizar o incesto. Insisto: se não foi, o projeto precisa ser retirado”, declarou Janaína. 

O projeto diz: “São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. 

Janaína questiona o trecho que fala sobre independência de consanguinidade. “Ora, se o INDEPENDENTEMENTE DE CONSANGUINIDADE [sic] dissesse respeito aos filhos, deveria ter sido escrito no final da frase. Mas a expressão veio perto de TODAS [sic] as formas de união. Ademais, de há muito, os filhos adotivos são filhos em sua plenitude”, escreveu a deputada no Twitter.

Ela ainda ressaltou: “Sabendo que a lei não tem palavras inúteis, por certo essa expressão será interpretada como uma inovação. Qual inovação? A da normalização (legalização) do casamento entre parentes (irmãos, pais e filhos, etc).”

Por fim, Janaína sugere que que ou o autor retira o projeto ou assume que pretendia legalizar o incesto. As opções foram dadas pela deputada estadual depois que Orlando Silva prometeu processar as parlamentares do PSL por difusão de fake news. 

“Respeitosamente, também não me parece democrático ameaçar processar quem questiona (ou critica) um projeto de lei em andamento. Quem, ao ser questionado, ameaça com processos, em regra, não quer ter que esclarecer o que precisa ser esclarecido”, frisou.

Também no microblog, onde a discussão surgiu desde o fim da noite dessa segunda-feira (19), Orlando Silva alegou que a proposta tinha como base o amor. “É sórdido, nojento, revoltante. A indústria de fake news do bolsonarismo não tem escrúpulos. Mentem desbragadamente para descaracterizar um projeto que nada fala sobre casamento entre pais e filhos, apenas cita que a base da família deve ser o amor. Serão processados, canalhas!”, prometeu.

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O plenário da Câmara dos Deputados manteve, há pouco, a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Parlamentares analisam, nesta quarta-feira (14) alterações à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na noite da terça-feira (13) pelos deputados. 

O destaque proposto pelo PCdoB, rejeitado por 244 votos a 120, pretendia assegurar a manutenção do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também rejeitaram o destaque que pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo.

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Neste momento, parlamentares de partidos da oposição ainda tentam alterar a medida. Caso seja mantido no texto, a mudança libera o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. “A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil”, assegurou. “Eu considero que essa medida não gerará emprego", acrescentou.

Ao rejeitar a crítica de que a proposta “escravizaria” o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é “a medida provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade”.

“É um preconceito inadmissível nesta Casa o tipo de comparação que estão querendo fazer aqui entre aqueles que vão ser beneficiados, aliás, com a liberdade econômica, com a condição de poder trabalhar dignamente”, afirmou.

Liberdade Econômica

Na noite desta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou, por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção, o texto-base da MP da Liberdade Econômica. A aprovação foi possível após acordo costurado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirou pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. Entre os pontos polêmicos que foram retirados estava a criação de taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Originalmente, a proposta aprovada na comissão especial estabelecia que empregados trabalhassem aos domingos, desde que fosse dada uma folga nesse dia a cada sete semanas. Para que a medida fosse aprovada, o relator precisou amenizar o texto e prever a folga após quatro semanas.

O relator também inseriu na proposta temas como a criação da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil.

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica que, entre outras medidas, permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento.

De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente, não gerem poluição sonora e não perturbem o sossego da população.

A MP também equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos.

 

 

 

  O espetáculo “Ah, se tu soubesses”, encenado pela Cia de Dança Ferreiras, fará apresentações de 25 a 28 de abril, no Cine Teatro Samuel Campelo, em Jaboatão dos Guararapes. A peça homenageia Orlando Silva, conhecido como o ‘cantor das multidões’. Ele foi sucesso nas décadas de 1930 e 1940 na cena musical brasileira.

A montagem tem 40 minutos de duração e narra a trajetória do cantor, passando pela infância pobre e sofrida, seguida pela descoberta de seu talento na juventude. O espetáculo também celebra o Dia Internacional da Dança, comemorado no dia 29 de abril.

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As apresentações acontecem às 19h30, de 25 a 27 de abril, e às 18h no dia 28. Os ingressos custam R$ 5.

Serviço

Espetáculo “Ah, se tu soubesses”

25 a 27 de abril | às 19h30

28 de abril | às 18h

Cine Teatro Samuel Campelo (Praça Nossa Senhora do Rosário, 510 - Jaboatão dos Guararapes)

R$ 5

(81) 3361-2275

Presente na 22° Parada LGBT de São Paulo, o deputado federal Orlando Silva e líder do PCdoB na Câmara disse neste domingo, 3, que o crescimento do também deputado e presidenciável pelo PSL, Jair Bolsonaro, não o "assusta". "Bolsonaro não me assusta, é fogo de palha. Logo ele vai voltar para o lugar dele."

Além disso, Silva comentou que o tom conservador da campanha presidencial se enfraqueceu após o episódio da greve dos caminhoneiros.

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Levantamento encomendado ao Ibope pela TV Bandeirantes e realizado somente em São Paulo entre os dias 24 e 27 de maio, durante a greve dos caminhoneiros, mostra que só Bolsonaro cresceu durante a paralisação. Com 19%, em comparação aos 14% no mês anterior, ele ainda ficou tecnicamente empatado com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado do PCdoB reconhece que a insatisfação atual da população favorece Bolsonaro em um primeiro momento, pois ele é a "negação da política". Mas, aposta ele, Bolsonaro vai "derreter" quando começar campanha. "Meu palpite é que ele não tem partido, não tem apoio nos Estados, não tem tempo de TV e não tem recurso para fazer a campanha."

Boulos

O pré-candidato à presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, também esteve na 22° Parada do Orgulho LGBT. Ele admitiu que o avanço do conservadorismo e de pautas como intervenção militar preocupam, mas não tiram a legitimidade do movimento dos caminhoneiros, que expressou, segundo ele, o fracasso do governo Michel Temer e da política de preços da Petrobras, atestada na demissão de Pedro Parente.

União das esquerdas

Apesar de já ter admitido ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o PCdoB pode abrir mão da candidatura para unir a esquerda no primeiro turno da eleição presidencial, Silva disse que isso não está "dado". A pré-candidata da sigla, Manuela D'Ávila, também participou do evento, mas não falou com a imprensa.

"A tendência é manter a candidatura da Manuela. Assim como vamos manter, o Ciro (Gomes - PDT), o Boulos e o PT também. [Se as pesquisas não mostrarem avanço] temos que ver lá na frente. Quem vai sair e quem vai ficar temos que ver depois. Ou tem um acordo geral ou não acontece nada", disse Silva

Sobre isso, Boulos disse que a unidade da esquerda é pela democracia, mas que há "pontos de vista diferentes que precisam ser preservados".

Congresso conservador

Em relação ao tema da Parada deste ano, "Poder para LGBTI+: Nosso Voto, Nossa Voz", Silva afirmou que o combate à intolerância tem que ganhar forma na representação política. "Ter só um representante LGBT [Jean Wyllys (PSOL)] no Congresso mostra que o Parlamento está totalmente alheio à realidade brasileira."

O PCdoB já dá sinais de que pode abrir mão da pré-candidatura de Manuela D'Ávila à Presidência da República. A legenda avalia apoiar outro nome, como o do presidenciável Ciro Gomes (PDT), e lançar Manuela ao governo do Rio Grande do Sul.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que o partido conversa e se identifica com Ciro, apesar de manter a pré-candidatura de Manuela, e que aceita reavaliar o quadro em plena campanha eleitoral se houver o risco de nenhum presidenciável de esquerda chegar ao segundo turno da eleição presidencial.

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"Se, durante o curso da campanha eleitoral, ficar claro o risco de duas candidaturas conservadoras no segundo turno, inevitavelmente a esquerda vai ser obrigada a avaliar a revisão da tática e eventualmente se concentrar em turno de um nome", disse Orlando Silva, em coletiva de imprensa na capital paulista. "Se houver o risco, seria insano se a esquerda não examinasse a hipótese de construção de uma unidade."

Há duas semanas, Ciro e Manuela se encontraram e conversaram sobre o cenário eleitoral. O presidenciável do PDT, disse o parlamentar, tem uma avaliação correta das situações econômica e política do Brasil. "Não temos nenhum motivo para retirar a candidatura da Manuela, mas vamos conversar bastante com o Ciro", declarou.

O deputado avalia que, com base no cenário atual, a campanha no primeiro turno ficará pulverizada em candidaturas próprias de PT, PDT, PCdoB e PSOL. Silva foi um dos deputados que visitaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, em Curitiba, na última terça-feira, 29. "Senti o presidente Lula embalado e o PT está muito embalado com a ideia de ter uma candidatura do PT", disse.

A estratégia atual do PCdoB, disse Silva, é lançar Manuela para garantir uma boa quantidade de votos à Câmara e ao Senado, superando a cláusula de desempenho. No segundo turno, garante, os partido de esquerda "vão se encontrar".

O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse nesta terça-feira (24), em Brasília, que o texto está pronto para ser votado e que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esta semana para avaliar o que fazer. "Em conversa hoje com o ministro da Fazenda, ele ficou de combinar hoje à noite ou na quinta-feira de manhã para a gente avaliar o que fazer", afirmou.

A declaração foi feita a jornalistas, após participar de reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.

O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Michel Temer para equilibrar as contas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.

Recentemente, Silva informou que apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.

Cadastro positivo

Outro assunto tratado com o presidente da Câmara foi a votação do Cadastro Positivo. O deputado Orlando Silva disse que a oposição seguirá obstruindo a votação. O cadastro  é um banco de dados com informações dos consumidores sobre pagamento de compras efetuadas e empréstimos tomados.

"Eu fiz questão de passar aqui para comunicar ao presidente que não temos acordo de priorizar o Cadastro Positivo, que é um assunto que merece cuidado, é um assunto complexo. Na nossa visão, existe risco da privacidade dos dados pessoais ficarem expostos nos termos que está proposto no substitutivo", acentuou.

O projeto de lei sobre o Cadastro Positivo torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que também esteve hoje na casa do presidente da Câmara, no Lago Sul, disse que tem esperança de que o Cadastro Positivo seja votado ainda esta semana: "sou otimista".

Segundo ele, está sendo negociado um ajuste que permita que a inclusão dos dados no cadastro seja optativa. "Está se fazendo um ajuste que permita também essa garantia".

"Existe uma dúvida justificável dos parlamentares em relação à garantia primeiro e fundamentalmente daqueles que querem ter os seus dados expostos em um cadastro, mesmo que ele seja positivo", disse Marun. E acrescentou: "Esse é um direito do cidadão e esse direito fundamental tem que estar protegido."

De acordo com Silva, a oposição tentará articular no colégio de líderes a votação de Medidas Provisórias "para que a semana não seja improdutiva como têm sido as últimas semanas. Não adianta só ficar em um impasse entre governo e oposição. Ou pactuamos uma pauta que possa ser aprovada no plenário ou será mais uma semana improdutiva", disse. 

Autonomia do Banco Central

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, também estiveram na residência do presidente da Câmara dos Deputados. Eles não falaram com a imprensa.

O deputado José Rocha (PR-BA), disse, ao deixar a reunião, que a Câmara votará hoje a urgência do autonomia do Banco Central. Ele afirmou que há acordo entre a base para isso.

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