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Uma nova investida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes foi frustrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros negaram um recurso que buscava afastar Moraes da ação que impediu Bolsonaro de fazer lives de campanha no Palácio da Alvorada.

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A decisão unânime foi tomada em uma sessão extraordinária no plenário virtual. Até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado para o cargo por Bolsonaro, votou contra o afastamento de Moraes, que é presidente do TSE.

Relator de investigações sensíveis que atingem o ex-presidente e seus aliados, Moraes se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo no Judiciário. Bolsonaro chegou pedir ao Senado a abertura de um processo para o impeachment do ministro.

O ex-presidente alega que Moraes foi parcial porque fez um gesto de degola durante o julgamento da ação em questão. O presidente do TSE esclareceu que o movimento não teve relação com a votação e foi uma brincadeira com um assessor que estava na plateia. A defesa de Bolsonaro insiste que o gesto comprova 'animosidade e interesse pessoal'.

O primeiro pedido para afastar Moraes do processo já havia sido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta terça-feira (11). Na ocasião, ele afirmou que não via 'qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade' e ainda acusou Bolsonaro de tentar 'tumultuar o processo eleitoral'.

"O excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica", cravou Lewandowski.

O argumento do ex-presidente foi colocado à prova no plenário do TSE porque Bolsonaro decidiu entrar com um recurso na esperança de reverter a decisão individual de Lewandowski.

O recado do TSE chega às vésperas do julgamento que pode deixar o ex-presidente inelegível. A defesa de Bolsonaro enviou nesta segunda, 10, suas alegações finais, uma das últimas pendências no processo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a citar nesta sexta-feira, 29, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU como prova de que a Operação Lava Jato existiu apenas para impedir sua candidatura a presidente em 2018 e alegou que o mandato de Jair Bolsonaro (PL) deveria ser "revogado". "O correto seria revogar o mandato do Bolsonaro e me colocar na Presidência. Como já está no fim, eu também não quero no fim. Então, que deixe ser que as eleições sejam democráticas, porque nós vamos ganhar e governar esse País", disse o petista em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco.

"A decisão da ONU mostrou a falácia do que foi o processo contra mim, a decisão de não me deixar ser candidato e a decisão de me prender. Ontem, a ONU deu um chute nisso e mostrou a pouca vergonha que foi feita para evitar que o Lula fosse Presidente da República em 2018." A determinação da inelegibilidade foi um dos argumentos utilizados na queixa protocolada pela defesa do ex-presidente, em 2016, no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

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Nesta quinta-feira, 28, o Comitê concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao julgar os processos contra Lula durante as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o relatório, a União tem 180 dias para apresentar à organização internacional as medidas que tomou para cumprir as determinações, que não incluem nenhuma sugestão similar a revogar o mandato de Bolsonaro. Na prática, a ONU não tem como garantir que a decisão seja cumprida.

Alckmin

O petista explicitou que um dos papéis do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), como vice de sua chapa, será fazer uma ponte entre ele e outros setores da sociedade. "Eu acho que o Alckmin vai completar a necessidade que tenho de falar com outros segmentos da sociedade, não apenas em São Paulo, mas no Brasil Inteiro", disse. As prioridades da campanha para o ex-tucano são o contato com o empresariado, em especial o agronegócio, e eleitores conservadores.

Nesta quinta-feira, Lula esteve presente no XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB ao lado de Alckmin; Carlos Siqueira, presidente do PSB; e de Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Tanto o petista quanto o ex-governador aplaudiram o hino da Internacional Socialista, que representa uma união global de partidos trabalhistas instituída em 1951.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estendeu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para os processos do sítio de Atibaia e o de doação de um imóvel para o Instituto Lula, que Moro atuou contra o petista na Lava Jato.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, a decisão atende ao pedido da defesa de Lula, que solicitou que todos os atos decisórios do ex-juiz fossem considerados nulos. Nesta semana, o plenário do STF já tinha considerado o ex-juiz parcial na condução do caso do triplex. 

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Por conta disso, os advogados de Lula argumentaram que todos os outros processos estariam "contaminados" pela ação de Sérgio Moro, já que a parcialidade dele foi em relação ao petista.

A decisão de Gilmar faz com que todos as provas colhidas e usadas para condenar o ex-presidente sejam anuladas e não possam ser reaproveitadas em qualquer outra jurisdição.

O ex-juiz Sérgio Moro utilizou a sua conta do Twitter para se posicionar sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que ele foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, no caso do Triplex do Guarujá. 

"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juizes", escreveu Moro.

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Por 7 votos a 4, o STF decidiu nesta quarta-feira (23), manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato. 

Com isso, o caso deve retornar à estaca zero, com as provas já colhidas não podendo ser utilizadas em um eventual novo julgamento do ex-presidente pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ficou responsável pelas investigações. 

A votação do plenário começou em abril deste ano e, mesmo com maioria formada para manter a decisão, o julgamento foi interrompido após o ministro Marco Aurélio fazer um pedido de vista, conseguindo mais tempo para analisar os fatos.

As votações retomaram nesta quarta (23), com o decano votando contra a manutenção da decisão da Segunda Turma. 

Luiz Fux, presidente da Corte, também votou contra a decisão da turma. Na votação que ocorreu em abril, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber já haviam votado pela manutenção da decisão da 2ª Turma.

Após a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão da Segunda Turma da Corte, que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pela parcialidade na condução dos processos contra o ex-presidente Lula (PT), Gilmar Mendes e Luiz Barroso trocaram farpas. "Você perdeu", chegou a dizer Mendes para o colega.

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Roberto Barroso interrompeu Gilmar, na hora em que o ministro criticava o fato do Plenário apreciar a possibilidade de derrubada da decisão da suspeição, que havia sido definida na Segunda Turma do STF no dia 23 de março.

A tese de Gilmar, de que a decisão não poderia ser derrubada, prevaleceu. Barroso foi contra. “O conflito não foi entre a turma e o pleno, foi entre o relator e o pleno", interrompeu. 

“Então eu quero também aprender essa fórmula processual”, asseverou Gilmar, aparentemente irritado. Neste momento começa o bate-boca. "Estou dizendo judicialmente, não precisa vir com grosserias", disse Barroso.

"Talvez isso exista no Código Penal do Russo", falou Gilmar em referência ao Moro. Barroso responde: "Existe no código do bom senso". A discussão ficou acalorada e o presidente do STF, Luiz Fux, teve que encerrar a sessão.

 

"Totalmente parcial", "calúnia", "ataque" contra o príncipe Charles: estas são algumas acusações contra a quarta temporada da série "The Crown", que teria abordado uma lembrança ainda sensível para os britânicos, tomando muitas liberdades de criativas em relação à realidade.

Em primeiro plano está o tratamento que a bem-sucedida série da Netflix, que retorna ao reinado de Elizabeth II, dá à relação entre o príncipe Charles, herdeiro da coroa, e sua esposa, a falecida princesa Diana.

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A quarta temporada é dedicada à entrada de "Lady Di" na família real. A princesa é caracterizada por Emma Corrin como uma noiva solitária e, depois, uma jovem mulher casada e angustiada diante de um marido frio e infiel, sempre apegado a Camilla, seu amor de juventude.

O criador de "The Crown", Peter Morgan, assume uma parte ficcional, em especial nas cenas mais íntimas. Para muitos cronistas da realeza e pessoas próximas à família real, desta vez, ele foi longe demais.

O episódio "faz de Diana a vítima, e Charles, o malvado, quando ambos eram vítimas", afirma a especialista em realeza Penny Junor, entrevistada pela AFP.

Penny condena a série por responsabilizar o relacionamento com Charles pela bulimia de Diana, ou por afirmar que ele continuou a ter um affair com com Camilla logo após o casamento.

"A forma como Charles é representado é uma calúnia", denunciaram, segundo o "Times", alguns amigos do príncipe.

Toda série é "um ataque parcial" a ele, acrescentou Dickie Arbiter, ex-adido de imprensa do Palácio de Buckingham.

No jornal "The Guardian", o biógrafo da realeza Hugo Vickers denuncia uma temporada "totalmente parcial".

Carga afetiva

Para Ioanis Deroide, historiador e autor de "Inglaterra em séries" (em tradução livre para o português), a relação entre o príncipe Charles e Diana é "verossímil". Segundo ele, para além da "verdade" de cada pessoa, o que interessa é "o papel que se desempenha na dinâmica geral da família real" e, nisso, "The Crown" faz um bom trabalho.

Deroide explica a reação epidérmica de uma parte do público pela "carga afetiva" que ainda envolve os acontecimentos abordados.

"Nas temporadas anteriores, falava-se de acontecimentos antigos e personagens às vezes esquecidos", e aí os debates sobre verossimilhança viravam "reclamações de biógrafos".

"Agora são abordados assuntos recentes que marcaram a consciência coletiva", ressaltou.

O casamento fracassado de Diana e Charles continua sendo um tema muito sensível desde a trágica morte da princesa de Gales em Paris, em 1997. Depois disso, o herdeiro do trono, que se casou com Camilla, conseguiu reabilitar sua imagem.

Penny Junor lamenta um trabalho "muito prejudicial" para o casal real Charles e Camilla, que um dia será convocado para reinar.

"Muita gente, no Reino Unido e no mundo, vai considerar 'The Crown' como um testemunho fiel, quando não se trata da história, mas de uma ficção", acrescentou.

'Responsabilidade moral'

O jornal "The Mail on Sunday" milita para que a Netflix indique claramente que "The Crown" é ficção.

No domingo, o tabloide recebeu o apoio do ministro da Cultura, Oliver Dowden, que "teme que uma geração de telespectadores que não conheceram os fatos tome essa ficção por realidade".

"The Crown" tem a "responsabilidade moral" de garantir que seu público não confunda a série com um documentário, diz a atriz Helena Bonham Carter, que interpreta a irmã da rainha.

Esta é a mesma opinião do irmão de Diana, Charles Spencer, que é bastante crítico em relação à família real.

"É um pouco ridículo", afirma Deroide, considerando que, apesar do "mimetismo impressionante" da cenografia e do figurino, não se deve tomar a série por um documentário, inclusive pela fama dos atores.

"'The Crown' é um elemento, entre muitos, que permite aos britânicos formar sua visão da família real", alegou.

"O papel de uma série não é, em absoluto, ser exata. E até o historiador faz uma reconstrução, porque nunca se recria o passado", completou.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em uma ação em que ele atuou como juiz no caso Banestado, que mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002.

O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado com base na delação premiada de Alberto Youssef. Na prática, a decisão anula sentença contra Krug imposta por Moro.

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O doleiro alegou ao Supremo que o ex-juiz teria sido parcial ao realizar oitiva com Alberto Youssef para auxiliar na produção de provas durante a fase investigativa do caso. Os documentos obtidos teriam então sido anexados no processo após as alegações finais da defesa e utilizados por Moro na elaboração da sentença.

O recurso foi inicialmente pautado para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma em setembro do ano passado. O ministro Edson Fachin, relator do caso, se manifestou contra a suspeição de Moro, destacando que outras instâncias da Justiça, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceram que a oitiva de Youssef se tratou somente de validação do acordo de delação.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista, liberando o processo para a Segunda Turma nesta terça, 25. Em seu voto, o ministro, crítico dos métodos da Lava Jato, afirmou que Moro atuou como um ‘reforço da acusação’ no processo ao produzir provas sem pedido do Ministério Público.

"O juiz ultrapassou o papel de mero homologador (do acordo de delação) e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença", apontou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski, que votou por último, reforçou as críticas à atuação de Moro ao afirmar que ‘coisas muito estranhas’ aconteceram em Curitiba e que cabe ao Supremo ‘lançar um olhar mais verticalizado’ sobre o que ocorreu ‘em determinados processos’.

Lewandowski pontuou ainda que um juiz imparcial é algo ‘mais grave do que a corrupção’ e pode levar a autoritarismo.

"Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público", apontou.

A ministra Cármen Lúcia seguiu Fachin contra a suspeição de Moro. Segundo ela, não teria ficado demonstrado nos autos que Moro incidiu em qualquer hipótese de impedimento. "Não vislumbro qualquer erro ou mácula na conduta", afirmou.

Devido à ausência do ministro Celso de Mello, que se encontra de licença médica, o resultado ficou empatado. Nestes cenários, o resultado favorece o réu, levando o recurso a ser aceito pela Corte.

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO SÉRGIO MORO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o ex-ministro Sérgio Moro. O espaço permanece aberto a manifestações.

Uma queixa aberta pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e protocolada na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2016, afirmava que o juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, agia de forma parcial visando cargo político e que, inclusive, pretendia concorrer à Presidência do Brasil nas eleições de 2018. As informações são da coluna de Jamil Chade do UOL.

No documento, os representantes jurídicos de Lula expuseram um outro argumento, o de que Moro estaria atuando em conluio com procuradores com interesse na condenação do petista.

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"Como argumento final e conclusivo sobre a visão parcial de Moro, houve inúmeros artigos de jornal nos últimos meses (e até mesmo uma pesquisa de intenção de voto feita diante desse cenário) que têm uma expectativa ou incentivam o juiz Moro a concorrer à eleição para a Presidência do Brasil em 2018, uma eleição em que Lula poderá voltar a concorrer, desde que ele não tenha sido condenado pelo juiz Moro", alega a defesa na queixa enviada à ONU. 

Em outro trecho do documento, os advogados de Lula reiteram que Moro não descartou a ambição especulada pelos jornais e artigos da época. levando a crer que o juiz tinha o objetivo de sair candidato. 

"Dificilmente há exemplo mais forte de parcialidade que este, um possível candidato presidencial atua como juiz no caso de um candidato rival. Se ele [Moro] atua como juiz de primeira instância, ele deve deixar claro para opinião pública que ele não irá ser candidato à Presidência, o que notadamente tem feito o contrário", apontou.

Sobre a queixa publicada na reportagem, Lula e equipe tuitaram na manhã deste sábado (1°) : "A gente já tinha avisado essa também. Em 2016".

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse que está com uma expectativa positiva diante do julgamento do habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no argumento de que não houve imparcialidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no julgamento do caso do triplex do Guarujá. 

“Nossa expectativa é de que nós tenhamos um acatamento do nosso argumento de que o juiz Sergio Moro não foi imparcial da maneira como deveria ser e isso deve servir para anular o processo contra Lula”, afirmou Humberto.

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“Embora haja outras alternativas para a saída de Lula, a simples progressão da pena e outras possibilidades, estamos apostando mais na ideia de anulação do julgamento por conta da parcialidade do Moro e a retomada de um outro julgamento, começar novamente o processo”, acrescentou.

No pedido de habeas corpus, a defesa juntou revelações feitas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de troca de mensagens entre Sergio Moro e procuradores, e afirmam que o conteúdo "denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" do então juiz. 

No último dia 31, outro aliado de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também se mostrou otimista quanto à liberdade do ex-presidente. “O Lula deve sair até o final de setembro”, disse durante passagem pelo Recife.

“Está cada vez mais claro que foram cometidas algumas injustiças contra o presidente Lula, tem muitas decisões sendo revertidas e a gente espera que a decisão condenando Lula também seja revista porque não teve amplo direito de defesa e o juiz o condenou absolutamente sem provas, se quer com um crime cometido”, acrescentou Haddad.

A cantora Anitta foi condenada a pagar R$ 3 milhões à ex-empresária, Kamila Fialho, na última terça-feira (13). No entanto, a defesa da artista protocolou dois pedidos de suspeições contra a juíza Flávia Almeida Viveiros de Castro, responsável pelo caso.

Os advogados da cantora argumentam, junto ao Conselho Nacional de Justiça, parcialidade da juíza. Com o recurso, o processo que Kamila move contra a funkeira está suspenso até o julgamento das suspeições.

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Desde 2014, Kamilla Fialho trava uma briga judicial contra Anitta, após a cantora romper contrato com a K2L e acusar Fialho de desviar R$ 2,5 milhões em dois anos. Na época, a empresária apresentou provas que comprovavam a inocência.

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