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O Gerdau Transforma 2023, programa de capacitação e mentoria para o empreendedorismo da Gerdau em parceria com a Agência Besouro de Fomento Social, oferta formação online e gratuita para pessoas autodeclaradas pretas e pardas, entre os dias 21 e 27 de novembro.

A iniciativa é destinada a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo, desenvolvendo habilidades a partir de ferramentas de gestão para, assim, gerenciar o próprio negócio. Os interessados podem lançar candidaturas, até 17 de novembro, através do site do programa.

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Além da capacitação, os alunos terão apoio de consultores especializados em negócios por 90 dias, um período de incubação para que consigam colocar em prática tudo o que aprenderam no curso. Durante esse tempo, eles irão se reunir semanalmente com os professores por meio de encontros online para tirar dúvidas e buscar ajuda no desenvolvimento dos empreendimentos. 

“Acreditamos que o empreendedorismo tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa. O Gerdau Transforma ajuda a capacitar empresários informais e autônomos transformando ideias e sonhos em um negócio rentável, dessa forma empoderamos pessoas e moldamos um futuro melhor”, reforça Paulo Boneff, líder de responsabilidade social da Gerdau.

A Ânima Educação, grupo educacional voltado para o ensino superior, está com vagas abertas exclusivas para professores de todo o país que se autodeclaram pretos ou pardos. A iniciativa é da Ânima Plurais, uma política institucional que possui o objetivo de construir e a fortalecer a cultura de diversidade e inclusão da companhia.

As oportunidades são para diversas áreas de conhecimento. Para concorrer às oportunidades, é necessário possuir mestrado completo, que é exigido para todas as vagas docentes da organização educacional. Além disso, o doutorado será um diferencial na seleção.

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O Processo seletivo é divido em três partes: análise de currículo, vídeo-entrevista e avaliação técnica com o gestor da vaga. As inscrições devem ser feitas por meio do site da instituição até o dia 4 de agosto. 

“Para a Ânima, a representatividade racial é um dos principais pilares para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária, justa e inclusiva. Por isso, inciativas como essa, têm sido cada vez mais prioritárias para a companhia. Queremos que nosso ecossistema seja um ambiente de mais equidade, diversidade e inclusão”, comenta Luiz Carneiro, analista de Diversidade e Inclusão da Ânima.

Pela terceira vez, o projeto #AmpliaEnem vai pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 85, para estudantes pretos, pardos e indígenas inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os interessados têm até 23 de maio para realizar o cadastro por meio de formulário on-line.

Pessoas que desejam ser um apoiador da campanha podem se cadastrar também, através de formulário on-line. O apoiador será responsável pelo pagamento de uma ou mais inscrições do Enem. Em 2020, o Movimento Amplia beneficou cerca de 100 estudantes. Já em 2021, 835 inscrições foram confirmada por meio da iniciativa. Na edição de 2022, a meta é de 1000 estudantes.

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Antigamente, "quando nascia uma criança mais clara era motivo de comemoração", lembra Bianca Santana. Mas hoje, aos 37 anos, ela se reconhece plenamente como mulher negra.

Quando era pequena, sua avó, baiana, com a pele mais escura do que a dela, pediu que ela prendesse o cabelo em um coque muito apertado "senão ficava parecendo essas neguinhas".

"Às vezes, ela colocava o braço dela ao lado do meu mostrando o clareamento" resultante da miscigenação, conta à AFP. Foi só aos 30 anos que Bianca finalmente decidiu usar um penteado afro.

Autora do livro "Quando me descobri negra", publicado em 2015, Bianca afirma que cada vez mais pessoas pardas estão adquirindo essa consciência no Brasil.

"Os pardos estão cada vez mais negros, cada vez menos alisam o cabelo, cada vez mais assumindo uma identidade negra", analisa.

O Brasil, com 213 milhões de habitantes e a maior população negra fora da África, celebra no sábado (20) o Dia da Consciência Negra.

O país, o último das Américas a abolir a escravidão, em 1888, é marcado pelo racismo estrutural, com menos de 5% de executivos negros nas 500 maiores empresas brasileiras, apesar de representarem a maioria da população. Além disso, há diferenças salariais significativas com os brancos, ainda que com as mesmas qualificações.

Os negros são, ainda, a grande maioria entre os desempregados e os moradores das favelas.

- O mito da "democracia racial" -

Para o IBGE, a população negra é a soma dos pretos e pardos. Estes dados se baseiam na "autoidentificação", forma como as pessoas se definem a si próprias nos formulários oficiais.

O último censo oficial, de 2010, mostrou pela primeira vez que a população negra era majoritária no país, com 43,4% de pardos e 7,5% de pretos. No censo do ano 2000, mais de 53% dos brasileiros disseram ser brancos.

As pesquisas trimestrais realizadas pelo IBGE com uma amostra representativa da população confirmam essa tendência nos últimos anos.

A mais recente, do segundo trimestre de 2021, reporta 45,9% de pardos, 8,8% de pretos e 44,2% de brancos.

"Tem um trabalho muito importante dos movimentos negros de ampliar a conscientização sobre a negritude no Brasil, porque o Brasil foi fundado sobre esse mito da democracia racial, de que não há racismo, que estamos todos misturados", diz Djamila Ribeiro, filósofa e autora do livro "Pequeno manual antirracista".

Esse mito, acrescenta, "dificultou inclusive o entendimento das pessoas negras se verem como negras".

- "A cor do pecado" -

Para Roberta Calixto, analista de treinamentos e ações afirmativas no Instituto de Identidades do Brasil (ID_BR), que trabalha por uma maior inclusão da população negra no mercado de trabalho, as políticas de cotas implementadas gradualmente nos últimos 15 anos marcaram um ponto de inflexão.

"Até então, a gente tem dentro do cenário brasileiro uma ideologia de branqueamento porque crescemos com uma ideologia de que ser branco é a meta, que precisa se identificar como branco porque ser uma pessoa negra é pejorativo", explica.

"Com as cotas, passamos a ter um reconhecimento maior das pessoas negras. Sem dúvida houve uma inversão de valores. Passamos a ter um reconhecimento maior das pessoas negras; pela primeira vez, passa a ser interessante se dizer negro", insiste esta mulher parda de 30 anos, que lembra ter ouvido sua mãe dizer que ela tinha que "ser três vezes melhor do que qualquer pessoa para ser considerada igual" em uma sociedade marcada pelo racismo.

Henrique Vieira, pastor evangélico de 34 anos, filho de uma mulher branca e um homem negro, reconheceu tarde sua negritude, assim como Bianca Santana.

"Tinha um livro de evangelização quando era criança que dizia que a cor preta era a cor do pecado e a cor branca, a cor da santidade", lembra.

"Até a minha adolescência, não me identificava como negro, mas como 'moreno'. Mas me reconhecer como um homem negro foi uma conquista ao longo da vida (...) e pude identificar melhor o peso do racismo sobre o meu corpo, minha memória e minha subjetividade", reflete.

O secretário estadual de Saúde André Longo afirmou nesta quinta-feira (5), que o processo de vacinação de Pernambuco está sendo bem democrático. "A gente tem buscado dar acesso. Inclusive, o governo fez uma parceria com a Uber para que as pessoas que não tinham acesso à vacina tenham suas corridas disponibilizadas", garantiu o secretário.

A declaração de Longo vai de encontro ao que foi constatado pelo LeiaJá. Usando o Recife, capital pernambucana, como parâmetro, foi verificado a disparidade no número de pessoas brancas e pretas que já foram imunizadas. Segundo atualização da Secretaria de Saúde na última terça-feira (3), cerca de 195.659 pessoas declaradas brancas concluíram o esquema vacinal, 174.410 declarados pardos também foram vacinados. Por outro lado, só 48.851 pessoas declaradas pretas foram imunizadas.

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O secretário estadual de Saúde revelou que vai procurar a Prefeitura do Recife para ver esta situação e saber se precisará tomar alguma medida para a diminuição dessa disparidade. "Se é preciso fazer um trabalho de agente comunitário da saúde, que é a busca ativa, isso tudo pode ser aperfeiçoado e nós vamos buscar o Recife e outros municípios para ver a questão desse perfil", assegura André Longo.

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Cursos de capacitação presencial serão oferecidos em quatro cidades de Pernambuco, por meio de iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq). As oportunidades ocorrerão no âmbito do programa “Fortalece a Igualdade”, idealizado pela própria pasta e com foco no atendimento exclusivo de alunos autodeclarados negros ou pardos.

Itaquitinga, Floresta, Ibimirim e Salgueiro são as cidades que receberão as qualificações a partir do dia 26 deste mês. De acordo com a Seteq, cada turma terá 25 estudantes e os cursos terão, no total, duração de 75 horas.

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O programa pretende diminuir o racismo e aumentar o número de pessoas negras e pardas no mercado de trabalho e no universo do empreendedorismo. A previsão é que mais de 20 municípios sejam beneficiados com a iniciativa que promete cursos gratuitos.

“O foco é dar acesso ao mercado de trabalho, ao empreendedorismo e ao combate à violência a partir do empoderamento das pessoas negras”, destacou a coordenadora de qualificação da Seteq, Rafaela Toscano, conforme informações da assessoria de comunicação da Secretaria.

Os interessados devem se inscrever pela internet. Confira, a seguir, os cursos oferecidos em cada municípios e seus respectivos cronogramas de aulas:

Itaquitinga

Curso: Vendas de alta performance e ferramentas de mídias sociais

Aulas presenciais: 26/04 a 31/05

Horário: 9h às 12h

Local: Escola Manoel Gonçalves de Moraes, na Rua José Paulinho Tavares, SN, Loteamento Gutiuba II - Itaquitinga/PE.

Floresta

Curso: Maquiagem e cabelos afro

Aulas presenciais: 26/04 a 31/05

Horário: 17h às 20h

Local: Escola Diocesano de Floresta, na Av Audomar Ferraz,120, Centro - Floresta-PE

Ibimirim

Curso: Culinária Básica Aulas presenciais: 26/04 a 31/05

Horário: 8h às 11h

Local: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Rua Presidente Castelo Branco, 388, Centro - Ibimirim - PE

Salgueiro

Curso:  Vendas de alta performance e ferramentas de mídias sociais

Aulas presenciais: 26/04 a 31/05

Horário: 14h às 17h

Local: Associação das Mulheres de Salgueiro - Rua Cel.Vital Barros, 50,  Bairro Augusto Alencar Sampaio - Salgueiro - PE 

Nesta segunda-feira (19), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou um tutorial para estudantes cotistas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com o início do envio dos documentos para as pré-matrículas, os selecionados autodeclarados pretos ou pardos precisam fazer um vídeo para validação das Comissões de Heteroidentificação, além de providenciar a documentação exigida no processo seletivo.

De acordo com a instituição de ensino, o envio do vídeo precisa ser feito pelos aprovados nos campi Recife, Vitória e Agreste, bem como é necessário para os estudantes da lista de espera. “É da responsabilidade do candidato a boa qualidade e resolução do vídeo produzido, que é individual e deve ser gravado com o celular na posição horizontal em local com fundo branco. Também é preciso evitar a entrada de luz por trás da imagem e realizar a filmagem em ambiente com boa iluminação, que não interfira na qualidade de imagem. Não é permitido usar filtros e/ou aplicativos para modificar o vídeo captado nem usar boné, chapéu, turbante, maquiagem ou óculos escuros”, alertou a Universidade.

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O resultado das Comissões de Heteroidentificação está programado para a sexta-feira (23). A entrega remota dos documentos dos aprovados na UFPE começa nesta terça-feira (20).

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O Instituto Capitalismo Consciente Brasil, com sede no bairro Brooklyn Novo, em São Paulo, está com duas vagas de emprego abertas na capital paulista. A organização  se define como um órgão fundado para “incentivar, inspirar e ajudar empresários, empreendedores e líderes a aplicarem os princípios do capitalismo consciente em suas organizações” através de palestras, eventos e workshops.

As oportunidades para os cargos de coordenador(a) financeiro(a) e curador(a) de conteúdo serão preenchidas preferencialmente por profissionais negros, pardos e indígenas, que devem se inscrever até as 22h de 30 de novembro. Os interessados devem enviar o currículo atualizado e uma carta de apresentação contando pornque desejam a vaga para o e-mail contato@ccbrasil.cc, com o assunto “VAGA - Financeiro” ou “VAGA - Conteúdo e Eventos”, a depender do cargo desejado. 

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As pessoas selecionadas no processo seletivo, que será realizado durante o mês de dezembro para início das atividades em janeiro de 2021. Segundo a assessoria de imprensa da organização, “o Instituto está trabalhando de forma remota devido a pandemia, e em 2021 avaliará a possibilidade de mesclar trabalho remoto com a modalidade presencial”.  

Os postulantes à vaga de coordenador financeiro têm como atribuições principais, de acordo com o Instituto, são “operar contas a pagar e a receber dentro do sistema (a definir); projetar o fluxo de caixa do Instituto a curto e médio prazo; analisar e administrar os saldos bancários das contas do Instituto e aplicações com eficiência; analisar e manter o Controle de Saldos bancários diários em sistema (a definir); realizar o relacionamento bancário, instituições financeiras e adquirentes etc”. O salário não foi divulgado. 

Já para quem deseja ocupar o cargo de curador(a) de conteúdo, as atividades são “pesquisa, curadoria e planejamento de eventos de conteúdo para o Instituto; e pesquisa e curadoria de conteúdos para criação de materiais aos associados. Entre elas: pesquisas sobre temas e tendências do mundo da economia, empreendedorismo, desenvolvimento pessoal, negócios de impacto, sustentabilidade e assuntos correlatos ao Capitalismo Consciente para criação de eventos e talks conscientes; pesquisa de nomes, executivos, personalidades, influenciadores, formadores de opinião, empreendedores e jornalistas que sejam referências nos assuntos listados e curados para convite aos eventos do ICCB”, entre outras.

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As eleições municipais de 2020 terão, pela primeira vez, mais candidatos pretos e pardos do que brancos, segundo os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo levantamento publicado pelo jornal Folha de São Paulo, do total de candidaturas computadas até agora, 51% são candidatos negros, ou 263 mil candidaturas contra 248 mil candidatos brancos, o que representa 48% do total. Entre os negros, 208 mil se declaram pardos e 55 mil, pretos.

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A cor dos candidatos passou a ser perguntada nos registros apenas em 2014 e até agora as eleições não tinham registrado maioria negra entre as candidaturas, apesar de que o grupo representa a maior parte da população brasileira.

Em 2020, até agora o número total de candidatos computados foi recorde, com 523 mil candidaturas postuladas no TSE, que espera receber até 645 mil candidaturas.

O aumento do número de candidatos negros se dá no contexto da introdução de ações afirmativas nas eleições deste ano, garantindo o aumento de verbas de propaganda eleitoral e campanha de candidaturas negras nos partidos.

A confirmação da medida, que foi implementada por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, será avaliada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo da semana.

O TSE havia decidido que a partir das eleições de 2022, as verbas de campanha e propaganda eleitoral deverão ser divididas de forma equânime entre negros e brancos nos partidos.

Da Sputnik Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta terça-feira (23), dados relativos ao perfil dos 5.783.357 inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Segundo o balanço, "47% são pardos; 34,7% são brancos; 13,3% são pretos; 2,2% são amarelos; 0,7% são indígenas e os demais optaram por não informar".

Os estudantes declaram seu perfil racial no ato de inscrição. Além disso, por meio da Página do Participante, os candidatos podem votar as datas de aplicação da prova.

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Gênero e faixa etária

Seguindo a tendência dos últimos anos, o Enem tem mais mulheres: elas são 60% das inscrições. No que diz respeito à idade, mais da metade dos estudantes tem até 20 anos, seguida pelo grupo de até 18 anos de idade, que corresponde a 40,6% dos participantes. 

No entanto, uma mudança foi percebida: enquanto outras edições costumavam ter índices baixos de pessoas mais velhas, o Enem 2020 registrou 12.982 inscritos acima dos 60 anos. 

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Se 2019 não foi considerado um ano tão fácil, imagine 2020, que começou o primeiro semestre expondo a famosa fraude cometida por candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos.

Michelson Mendonça da Silva, 38, de pele branca e cabelos ruivos, foi denunciado após ter conseguido uma vaga no curso de medicina na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) se autodeclarando pardo no momento da matrícula. O caso envolveu a Procuradoria Jurídica e o estudante passou por um processo administrativo, no campus de Vitória da Conquista, na Bahia. 

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Denunciada por um concorrente que se autodeclara pardo, Michelson da Silva, que se reconhece ruivo e se considera pardo por ter uma avó negra, disse que: "A questão étnico-racial é de identidade cultural, de como a pessoa se vê em sua comunidade". Ele ainda se justifica dizendo: "Em minha parte, não há nada ilegal, fiz tudo baseado no edital, já esclareci à universidade. Não tenho o que temer disso aí", pontuou ao se referir sobre o processo administrativo.

Em São Paulo, outro caso envolveu cinco alunos dos campi de Araraquara e Rio Claro que ingressaram na Universidade Estadual Paulista (Unesp) no vestibular 2019 e foram expulsos por fraude no sistema de cotas raciais. Os desligamentos foi publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro de 2020. 

A Unesp informou, durante o procedimento de averiguação, que os alunos tiveram direito à ampla defesa, inclusive em grau de recurso e serão desligados da instituição em razão de inconsistência nas informações prestadas. 

O desligamento impossibilita aos estudantes punidos a realização de nova matrícula nos próximos cinco anos. "Por acreditar no caráter pedagógico da medida, a Unesp não ingressará em princípio com ações judiciais contra nenhum estudante ou ex-aluno porque, neste momento, prioriza cessar com irregularidades do tipo, atuando da maneira mais criteriosa possível", afirmou a universidade.

Em 2019, no Rio de Janeiro, o caso da estudante de pele branca, loira e de olhos verdes, Júnia Bastos, do curso de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi parar na justiça. Ela conseguiu uma vaga pela modalidade própria a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Questionada pelo Ministério Público Federal, a estudante contou que quando se matriculou apresentou a documentação exigida no edital e justificou ter usado a autodeclaração como cotista racial “por me considerar parda, bem como por vir de família de descendência negra, com traços claros de afrodescendência”, diz Júnia Bastos.

A banca avaliadora

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como muitas outras que aderiram à verificação presencial, possui uma banca avaliadora formada, normalmente, por membros da comunidade universitária e representantes da sociedade civil com experiência em igualdade racial. Eles analisam se as características fenotípicas dos estudantes que se autodeclararam pretos ou pardos poderiam levá-los a serem vítimas de racismo.

Kátia Cunha, Diretora de Gestão Acadêmica da UFPE, fala sobre como funciona a banca na universidade. “As comissões funcionaram no mesmo período da matrícula. Nesse sentido, os candidatos cotistas que se declararam pretos ou pardos passam pelas comissões de heteroidentificação. Consideramos no procedimento a identificação por terceiros da condição autodeclarada.”

Cotas nas universidades

As cotas raciais nas instituições de ensino superior trata-se de uma política afirmativa de reserva de vagas destinada a estudantes de escolas públicas advindos da população negra  - pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e indígenas, tornando-se obrigatória para as universidades federais a partir da lei n° 12.711/2012, que foi alterada pela lei n° 13. 409/2016. 

Kátia Cunha diz que “Foi construído com a participação de representantes do Movimento Negro, OAB, Grupos de Pesquisa que tratam sobre a temática, alunos, docentes  a nossa resolução, a qual dispõe sobre procedimentos para preenchimento de vagas reservadas aos candidatos cotistas no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco em concursos públicos e processos seletivos.”

A mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE, Hallana Carvalho esclarece como funciona o quantitativo de vagas disponibilizadas nas cotas. “O percentual de vagas a serem reservadas para estas respectivas cotas levam em consideração a porcentagem destes grupos populacionais em cada estado do território nacional. Agrega-se às cotas raciais fatores de renda e também as cotas destinadas às pessoas com deficiência autodeclaradas pretas ou pardas, como consta nos editais de cada instituição”.

Em entrevista concedida ao LeiaJá, Hallana Almeida ainda fala um pouco sobre as políticas afirmativas e aprofunda sobre o assunto, abordando várias questões sociais. Veja a entrevista abaixo:

Qual é a sua opinião sobre as pessoas brancas que cometem fraudes se autodeclarado preto, pardo ou indígena?

Creio que esta seja a questão mais delicada deste processo. Existem dois fatores ligados a esta problemática: a falta de informação e a noção esvaziada do que é "mérito". 

A primeira questão diz respeito ao fato de que, historicamente, a questão racial sempre foi pouco debatida nos espaços educacionais (formais e não formais) e por isso uma parte significativa da população ainda permanece desinformada sobre as cotas no geral, mas principalmente sobre as cotas raciais.

Tal política foi resultante de muitos esforços de diversos segmentos da militância negra antirracista e de grupos de profissionais da educação que pautavam a democratização do acesso ao ensino superior. Há pessoas que ainda acreditam que "somos todos iguais" porque vivemos em um país "mestiço", mas o racismo é uma marca evidente e durável  da escravidão, que foi um dos maiores crimes da história e que possui reflexos até os dias atuais. 

Somos um país onde a população negra compõe em torno de 54% da população, segundo o IBGE, mas não estamos nessas mesmas proporções nos diversos espaços de prestígio e de tomada decisão. Mas a população negra é a maioria da população carcerária, dos desempregados, das pessoas em situação de rua... Essa conta não fecha e essas realidades só podem ser modificadas através da fomentação de Políticas de Igualdade Racial. 

Já o segundo ponto reside no fato de que as instituições de ensino superior, principalmente as mais antigas, como a UFPE, foram fundadas para atender aos interesses de formação profissional e intelectual das elites, majoritariamente branca. Estes detinham e ainda detém condições de competir por uma vaga que leve apenas em consideração a nota e, consequentemente, o mérito. Mas creio que só será justo falar de "mérito" quando as desigualdades de oportunidades tornarem-se menos discrepantes entre os diversos grupos que compõe a sociedade brasileira. 

Com a implantação das políticas afirmativas, deu-se início ao processo de democratização do acesso às universidades, com a entrada de estudantes negros, indígenas e baixa renda vindos de escola pública. Esse processo de inserção de novas narrativas e epistemologias vem promovendo transformações profundas que têm resultado no enriquecimento a nível intelectual, cultural, ético e moral das universidades. 

Existe também muitos equívocos em torno do que seria uma pessoa "parda", levando em consideração os aspectos da mestiçagem no Brasil. De fato, a mestiçagem em nosso país teve diferentes fases e finalidades ao longo da história. Primeiramente se deu através da violência sistemática aos corpos de mulheres negras escravizadas e indígenas no período colonial escravocrata. Depois, tornou-se política de Estado visando o branqueamento da população que era demasiadamente negra, virou alvo de ataques do racismo científico e de políticas eugenistas para mais tarde tornar-se símbolo da tão sonhada identidade nacional no pós-segunda guerra mundial através da ideia de convivência harmônica entre as três raças, o índio o negro e o branco.

Diante dessa querela, muitos indivíduos que são socialmente vistos como brancos por conta de seus traços e gozam de certos privilégios da população branca no Brasil, se apresentam como pardos para acessar o sistema de cotas e obviamente terão suas heteroidentificações indeferidas pelas comissões. 

Dito isso, creio que essa questão requer muito estudo e muita reflexão que deve anteceder o processo seletivo do Sisu (Sistema de Seleção Unificado), reforçando a necessidade da formação para a educação das relações étnico-raciais na educação básica. 

O que acontece quando a fraude é denunciada e comprovada, há alguma punição?

As instituições são responsáveis por receber as denúncias e apurá-las e depois direcioná-las ao Ministério Público (MP) para dar continuidade aos trâmites jurídicos, resguardando o direito de cada estudante de recorrer diante das decisões que forem tomadas nesse âmbito. Em última instância, no caso de comprovação de fraude, o estudante é desligado de seu curso, independentemente de qual período este esteja cursando.

Por Juliana Mamede

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou um vídeo ensinando os estudantes que pretendem concorrer às vagas oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) o que é e como disputar uma oportunidade por meio do sistema de cotas para pretos e pardos. 

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Na publicação, que é apresentada pelos próprios estudantes da UFPE, o vídeo mostra os jovens explicando o que são as cotas. Na narrativa, uma das estudantes salienta o que é o sistema. "O sistema de cotas é um instrumento de reparação histórica, que tem como objetivo instituir políticas públicas de reparação a pessoas indígenas e a pessoas com características fenotípicas negras", disse a discente Amanda Myrtes, no vídeo.

O tutorial revela que para concorrer às vagas reservadas para pretos e pardos, o candidato deve fazer a autodeclaração no ato de inscrição do Sisu 2020. Aqueles que desejam concorrer às vagas reservadas a candidatos indígenas devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

O vídeo explica, ainda, que quando um candidato se autodeclara preto ou pardo, é preciso validar essa informação a partir do processo que avalia o fenótipo dele, ou seja, as características visíveis da pessoa, como a cor da pele, formato do rosto, textura do cabelo, entre outros.

O conteúdo reforça que essa autodeclaração será analisada por uma comissão que irá considerar apenas os aspectos fenotípicos do candidatos, não serão considerados outros critérios. Os critérios que definem raça e cor utilizados pela UFPE são os mesmos do IBGE. 

No dia da matrícula, haverá uma sala com a Comissão, destinada àqueles que solicitem o direito a essas vagas. Cada comissão possui três membros, esses membros possuem vivência na luta pelos direitos das pessoas negras. Será considerado preto ou pardo aquele candidato que for reconhecido por pelo menos dois dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

O não comparecimento ou indeferimento da validação da autodeclaração como pessoa preta ou parda implicará na eliminação do candidato no processo seletivo. “Nesse caso, mesmo que o candidato atinja a pontuação necessária para ser aprovado em ampla concorrência, o seu processo seletivo de ingresso na Universidade permanecerá em estado de eliminação”, acrescenta Amanda, no vídeo. 

 Além disso, durante o processo de avaliação pessoal pela Comissão, não será permitida a utilização de adereços como chapéus, bonés e óculos escuros. Maquiagem e bronzeamento artificial não devem ser realizados antes dessa avaliação. 

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) manterá a Comissão de Heteroidentificação para a edição 2020 do Sistema Seriado de Avaliação (Sisu). O objetivo do procedimento é avaliar para reprovar ou validar autodeclarações prestadas por candidatos inscritos no sistema de cotas para pretos e pardos.

Neste ano, o procedimento foi alvo de polêmicas. Candidatos, inicialmente reprovados, protestaram contra a UFPE. A instituição de ensino, por sua vez, acabou realizando novas avaliações.

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Segundo a Universidade, nesta quarta-feira (4) iniciam as inscrições para a seleção destinada à participação voluntária na Comissão de Heteroidentificação. “Para participar da comissão, a pessoa deve ser membro da comunidade universitária da UFPE - servidores (docentes e técnicos) em atividade ou aposentados, bem como estudantes regularmente matriculados, maiores de 18 anos -, além de ter experiência comprovada na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, mediante participação em grupos de pesquisa, movimento sociais negros, coletivos ou outras instâncias congêneres dedicados às relações étnico-raciais; ou em seminário, oficina ou curso sobre a temática étnico-racial. Também podem se candidatar pessoas vinculadas a grupos de pesquisa, movimentos sociais negros, coletivos ou outras instâncias congêneres dedicadas às relações étnico-raciais”, informou a UFPE.

Ainda é exigido que os integrantes da Comissão tenham disponibilidade para participar de uma oficina de formação, prevista para o período que vai do dia 17 a 19 deste mês. A data de atuação do grupo avaliador, porém, ainda não foi divulgada, ficando a critério da UFPE conforme suas necessidades institucionais.

As inscrições para os interessados em integrar a Comissão serão realizadas até o dia 9 deste mês pela internet. “Esclarecimentos adicionais, como documentação necessária à inscrição, critérios para análise e julgamento das inscrições, entre outros, devem ser dirimidas no edital ou poderão ser demandados pelo e-mail heteroidentificacao.ufpe@gmail.com”, orientou a instituição de ensino. Para mais detalhes, acesse também o edital do processo seletivo.

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A taxa de desemprego entre os brasileiros que se declaram brancos (9,2%) permaneceu significativamente abaixo no terceiro trimestre da taxa de desocupação dos autodeclarados pretos (14,9%) e pardos (13,6%).

A taxa de desemprego média global no período foi de 11,8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 19.

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No terceiro trimestre de 2019, a população desempregada totalizou 12,515 milhões de pessoas.

A participação dos pardos foi de 52,5%; a dos brancos, 34,0%; e a dos pretos, 12,7%.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o perfil dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição 2019. Dentre os 5.095.382 brasileiros que farão a prova nos dias 3 e 10 de novembro, um total de 275.327 são do Estado de Pernambuco.

As mulheres correspondem ao maior grupo que fará a prova em Pernambuco, sendo 58,9% dos inscritos, o equivalente a 162.251 inscritas. Quanto à divisão por raça, os pardos são maioria e equivalem a 53% (145.916) dos candidatos. O estado registra ainda a participação de 78.407 brancos (28,5%),3.688 indígenas (1,3%) e 32.787 pretos (11,9%), a partir do critério de autodeclaração.

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Já em relação à idade, a faixa etária mais numerosa entre os pernambucanos é a das pessoas entre 21 e 30 anos de idade (26%). Vale a pena frisar, contudo, que 507 idosos realizarão a prova no estado.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nessa segunda-feira (1°), dados consolidados referentes à edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por meio de uma sinopse, o órgão detalha o desempenho dos estudantes por região, divisão de participantes por sexo, disciplinas com maiores notas por localidade, número de inscritos por raça/cor, entre outros diversos recortes.

De acordo com a sinopse, dos 5.513.747 de inscritos no Enem 2018, a maioria (2.561.318) se declarou da cor parda. Confira, a seguir, os dados por completo:

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Parda: 2.561.318

Branca: 1.981.657

Preta: 698.694

Amarela: 123.611

Indígena: 34.033

Não declarada: 114434

O levantamento ainda traz recortes de cor/raça por região e Estado. O Nordeste, por exemplo, somou 1.812.239 de estudantes inscritos. A maioria, 1.052.143 candidatos, se declarou da cor parda. Confira sinopse inteira.

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Adotando o sistema de cotas étnico-raciais pela primeira vez na história, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aumentou para 38% a quantidade de alunos autodeclarados pretos ou pardos na instituição. O número é resultado da política de inclusão social adotada em 2019, que, além de aceitar as cotas raciais, conta com vestibular voltado para pessoas indígenas, para medalhistas de olimpíadas educacionais e ações afirmativas para alunos de escola pública.

Segundo a instituição de ensino, o curso que em primeira chamada aprovou mais alunos autodeclarados pretos ou pardos foi letras - noturno, com 78,1%. O curso com menos declarados foi Música-composição, com 29% e o curso mais concorrido, medicina, teve percentual de 56,4%. Apesar do incentivo para povos indígenas, apenas 2,1% deles foram convocados para os as 3,3 mil vagas na primeira chamada. Alunos de escolas públicas correspondem a 48,7% dos aprovados.

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"Boa parte dos aprovados desse segmento não precisou utilizar das cotas, pois teve nota para passar na ampla concorrência”, afirmou José Alves de Freitas Neto, coordenador da Comvest, o sistema de ingresso da Unicamp. A porcentagem de alunos pretos e pardos por curso pode ser conferida no site da instituição.

Confira tabela com porcentagem de aprovados abaixo:

*Com informações da assessoria de imprensa

Estão disponíveis as inscrições para o Alafia Preparatório à Pós-Graduação (Pré Pós). Realizado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o curso gratuito conta com 35 vagas e promete “promover a diversificação de áreas de conhecimento frequentadas no mestrado ou doutorado por pessoas que provêm de segmentos sociais sub-representados no ensino superior para além daquelas tradicionalmente escolhidas, especificamente para candidatos negros ou pardos”.  

O processo seletivo terá análise documental, conforme regras do edital, além de carta de apresentação. As inscrições estão disponíveis até o dia 22 deste mês pelo e-mail preposufpe0@gmail.com.

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As aulas serão realizadas no Centro de Educação (CE), com a participação de professores da própria UFPE e de outras instituições de ensino. Mais informações sobre o preparatório podem ser obtidas no edital da seleção. O Campus Recife da Universidade fica na Avenida Professor Moraes Rego, 1235, bairro da Cidade Universitária. 

Nesta quinta-feira (28), o presidente Michel Temer assinou um decreto que estabelece a cota de 30% para negros e pardos na contratação de jovens como estagiários aprendizes no serviço público federal. As vagas em questão são referentes aos setores da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Poderão pleitear a cota pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas no ato de inscrição das seleções para as oportunidades supracitadas, pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas no momento da inscrição, conforme o critério instituído pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estabelecemos três premissas fundamentais para o governo, uma delas é o compromisso social. Os jovens, fazem parte dele. As cotas simbolizam nosso empenho em promover o acesso ao emprego e estimular a economia. Esses jovens serão posicionados em condição de igualdade e terão mais oportunidades profissionais e de formação para carreiras”, afirmou o presidente Michel Temer.

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De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomura, o número de contratações de aprendizes cresceu cerca de 42%  nos últimos três anos, considerando somente os primeiros trimestres. Yomura também destacou que o decreto contribui para afastar os jovens do trabalho ilegal. “E mais que isso: vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da população negra brasileira no mercado de trabalho”, reforçou.

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