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A recepcionista de um laboratório de análises clínicas de Goiânia deve ser indenizada em R$ 50 mil. Ela denunciou uma série de assédios realizados pelo chefe. Uma testemunha confirmou que o homem teria lhe agarrado e dedo tapas em suas nádegas.

A vítima contou que o suspeito costumava passar a mão em suas pernas, lhe chamou de "gostosa", tentou beijá-la a força e dizia sonhar em ter relações sexuais com ela. O homem ainda teria oferecido dinheiro para sair com a funcionária.

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A recepcionista denunciou as investidas a uma coordenadora e uma responsável pela Segurança do Trabalho, mas nenhuma medida teria sido tomada. Ao g1, as empresas disseram que transferiram a mulher da unidade e instauraram investigações para apurar os assédios. Nenhuma prova foi apresentada.

A 13ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) condenou o laboratório e a empresa terceirizada que contratou a recepcionista.

O juiz Luciano Crispim fez um desagravo à postura da empresa e entendeu que a vítima foi punida com a transferência. "Destarte, tem-se por comprovado o assédio sexual perpetrado pelo encarregado da recepção e também que a empresa não tomou nenhuma atitude eficaz para apurar os fatos e punir o agressor, pelo contrário, puniu as vítimas transferindo-as de postos de trabalho, levando a vítima a pedir demissão e a testemunha, rescisão indireta”, considerou. O processo ainda cabe recurso.

Nesta terça-feira (13), a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) cumpriu três mandados de prisão temporária contra suspeitos de torturar e estuprar o funcionário de um estabelecimento, a mando do próprio patrão, na Região Administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal. A 1ª Vara Criminal de Taguatinga está à frente das ordens judiciais. As informações são do portal Metrópoles.

O crime teria acontecido no dia 12 de maio, quando o funcionário furtou uma furadeira e uma serra do ambiente de trabalho devido a atrasos no salário. Outros dois homens, a mando do patrão, encurralaram a vítima para violentá-la.

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Segundo o delegado-adjunto da 17ª DP, Thiago Boeing, o funcionário do estabelecimento “foi espancado, torturado, teve o celular subtraído, foi obrigado a fornecer contas de aplicativos e dados do aparelho. Ele ainda teve um pedaço de madeira introduzido no ânus”.

Caio Castro está aproveitando uma temporada para descansar e turistar pela Turquia. Na última segunda (7), o ator conheceu uma iguaria da gastronomia local comercializada no restaurante Nusret Steakhouse: um bife banhado a ouro que custa cerca de R$ 5 mil. 

Na postagem, Caio aparece degustando um vinho tinto. À sua frente, um generoso bife banhado a ouro. A especialidade do restaurante de luxo Nusret Steakhouse, assinada pelo chef  turco Salt Bae, custa mil dólares, algo em torno de R$ 5 mil convertendo para a moeda brasileira. 

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O momento ‘ostentação em Istambul’ do ator gerou muitos comentários e os seguidores ficaram encantados com o luxo da imagem. “As duas coisas mais gostosas do planeta juntas”; “Tu zerou a vida quantas vezes?”; “Grazi Massafera que lute”; “Não consigo parar de olhar nesse prato”; “Esse restaurante é de patrão, hein?”. 

Um dia depois de ofender repórteres em uma entrevista coletiva, o presidente Jair Bolsonaro convidou jornalistas para uma visita ao Palácio da Alvorada. Entre outros temas, o presidente falou sobre o Ministro da Economia Paulo Guedes, a quem chamou de "patrão", e política econômica.

Questionado sobre questões econômicas e criação de novos tributos, Bolsonaro disse que Paulo Guedes, "é o patrão", mas que a determinação é não ter novos impostos, apenas substituir os que já existem. O presidente sinalizou que deseja estender faixa de isenção de imposto de renda para R$ 3 mil reais.

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O presidente também falou sobre a proposta de Reforma Tributária. Bolsonaro disse que prefere deixar "na mão do Paulo Guedes" a discussão de alternativas para desonerar a folha de pagamentos. "Não quero falar algo que possa constranger o Paulo Guedes amanhã por desconhecimento da minha parte. Eu que tenho que me alinhar a ele, não ele a mim. Pelo contrário. Ele que é meu patrão nessa questão, não eu patrão dele", afirmou.

Segundo Bolsonaro, o governo vai apresentar emendas às duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional. Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não vai mais enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC), mas ainda enviará propostas próprias - o que poderia ser feito, por exemplo, por projeto de lei.

"As duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional estão bastante avançadas e vão na linha do Posto Ipiranga (ministro da Economia, Paulo Guedes). Ele falou que vai apresentar sugestões, em forma de emendas", disse.

O presidente chegou a dizer que assistiria a uma entrevista do ministro Paulo Guedes para "saber realmente a linha dele", mas afirmou que não haverá aumento de carga tributária. "Criar imposto não existe. Pode até inventar um novo nome para acabar com outros, uma substituição", afirmou.

Bolsonaro acrescentou que a reforma tributária, assim como a da Previdência, é "interesse da sociedade" e diz não ver tanta dificuldade para a aprovação. "O que tenho falado com Paulo Guedes é usar mais a palavra simplificação e ver o que pode ser aprovado. Todas as outras tentativas que não deram certo, se tivesse simplificado um pouquinho, hoje talvez não precisasse de uma reforma tributária. Vamos dar um passo", afirmou.

Sobre o protagonismo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação da reforma da Previdência, Bolsonaro disse que não faz questão de ser o pai da criança. "Toda honra e glória para o Rodrigo Maia. Um beijo pro Rodrigo Maia e para o Davi Alcolumbre. Tá vendo que eu não sou gordofóbico?", disse.

Israel

O presidente disse que o governo mantém a proposta de transferir a Embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, mas não indicou quando a mudança deve se concretizar. Ainda sobre esse assunto, Bolsonaro disse que o nome de Paulo Jorge de Nápolis, ex-adido militar em Israel, inicialmente cotado para ocupar a embaixada, "saiu do radar".

Um funcionário rebelou-se contra o chefe e protagonizou um momento de fúria na cidade de Bradford, no Norte da Inglaterra. Acusado de estar embriagado, ele utilizou uma retroescavadeira para destruir o carro de luxo do patrão e um caminhão, no último sábado (28).

Aparentemente bêbado e sob influência de drogas, os diretores pediram que ele voltasse para casa. Furioso, o funcionário retornou à empresa e amassou um caminhão e uma Rage Rover do chefe, avaliada em 80 mil libras - equivalente a R$ 408 mil.

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"Este homem estava determinado a destruir vidas e máquinas... Não fosse pelas ações de alguém no local [outro funcionário] pulando na máquina em movimento e puxando a alavanca", ressaltou um porta-voz da empresa ao The Sun.

De acordo com a filha do condutor, houve excessos para imobilizá-lo. Ela contou que o pai teve duas costelas quebradas. "Eu sei que ele sabe que estava errado, mas poderia ter sido tratado de uma maneira melhor", ressalvou.

Confira

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 5, para o Canal da Leda Nagle, no YouTube, que os trabalhadores que estão reclamando da falta de emprego e que "criticam o patrão" deveriam tentar empreender para "ver como é barra pesada ser empresário no Brasil".

O presidente disse, ainda, que já manifestou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o desejo de criar um programa intitulado "Minha Primeira Empresa". Bolsonaro afirmou que sabe que a vida do trabalhador é difícil, mas que "a do empresário também é". "É a mesma coisa com direitos trabalhistas", disse.

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"Tudo o que é demais atrapalha. É tanto direito que os patrões, os empreendedores, contratam o mínimo possível e pagam o mínimo possível", comentou, defendendo que o trabalhador escolha entre "menos direito e mais emprego ou todos os direitos e o desemprego".

Bolsonaro também voltou a criticar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a que os trabalhadores têm direito em casos de demissão sem justa causa. "Essa multa apareceu no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Trabalho à época era o Francisco Dornelles, que elaborou esse projeto para evitar demissões", comentou Bolsonaro. "Num primeiro momento, funcionou para evitar as dispensas, mas hoje em dia as pessoas já não contratam mais", concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou nesta sexta-feira (19) sobre o que ele considera ser uma dificuldade para ser um patrão no Brasil. O presidente criticou a multa de 40% do FGTS paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.

"Essa multa de 40% foi quando o Francisco Dornelles era ministro do FHC. Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação. Eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse Bolsonaro.

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O líder brasileiro não deu pistas se pretende extinguir a multa ou fazer alguma mudança na norma, mas disse que o caso está sendo estudado por especialistas e membros do seu governo.

As falas de Bolsonaro foram orientadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao seu lado. O presidente falou com a imprensa na tarde desta sexta depois de participar de um evento em Brasília.

O proprietário de um bar é procurado pela polícia após atropelar dois ex-funcionários, nessa terça-feira (19). A colisão ocorreu quando os três saíram de uma audiência trabalhista, no fórum de Pouso Alegre, localizada no Sul de Minas Gerais. O caso foi divulgado pelo G1.

De acordo com a PM, um cozinheiro, de 30 anos, e um motoboy, de 35, saíram da audiência em uma moto, enquanto o ex-chefe, de 28 anos, já os seguiam de carro. Ao parar em um cruzamento, o acusado atingiu as vítimas com o carro, jogando-os no chão e arrastando a moto. Depois do acidente proposital, ele fugiu.

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Acreditando estar livre de provas, o ex-patrão não esperava que a placa dianteira do automóvel tivesse ficado no local da colisão. Com a identificação, a polícia localizou o endereço de registro e foi até o estabelecimento, que funciona 24h. Entretanto, o bar estava fechado e o homem segue foragido.

Os dois ex-funcionários relataram as autoridades que o suspeito estava acompanhado por quatro pessoas no veículo. As vítimas tiveram ferimentos generalizados e foram levadas ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio.

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Um ex-patrão está sendo considerado suspeito de ter raptado a esposa e a filha de um ex-funcionário. O caso aconteceu em Pilar do Sul, São Paulo. De acordo com Raul Kennedy da Silva, de 19 anos, Taina de Queiroz Mendes, de 18 anos e Sofia Helena da Silva, de oito meses, estão desaparecidas desde o dia 3 de novembro. O ex-patrão do rapaz teria enviado uma mensagem informando que está com as duas.

"Cheguei e não estavam em casa. Fizemos buscas, mas nada. Não atendeu o telefone e ninguém sabia delas. Fiquei desesperado. Foi então que meu ex-patrão mandou mensagem dizendo que estava com as duas e que elas estavam felizes. Mas ela não me deixaria. Estávamos bem e tenho certeza que ele as raptou e está fazendo isso para me atingir", contou em entrevista ao portal G1.

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Ainda de acordo com o jovem, ele conheceu o homem, identificado como Luis Fernando Lourenço, há quatro meses. O homem se apresentou como cantor e empresário, e ofereceu emprego para o rapaz entregar outdoor em cidades do interior de São Paulo. "Ele levou a gente em shows e se mostrava uma pessoa que tinha conhecimento, importante. Nunca tive problema com ele, mas é um cara invejoso e não aceitava ver a gente feliz. Não sei por qual motivo está fazendo isso comigo", disse.

O desaparecimento foi registrado na delegacia de Pilar do Sul e encaminhado para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Sorocaba, também em São Paulo. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Acácio Leite, os policiais entraram em contato com Luis Fernando, que disse que a mulher e a criança estão bem. "Com isso, foi orientado para que ela fosse até uma delegacia informar que havia saído de casa, já que foi registrado um boletim de desaparecimento. Mas ela não foi e continua como desaparecida. O homem também não foi mais encontrado", explicou ao G1.

Ainda de acordo com o delegado, o caso está sendo tratado como desaparecimento. "Ainda não vamos considerar como sequestro porque não houve pedido de resgate. Intimei os familiares da jovem e vamos investigar as circunstâncias desse sumiço, se realmente ele obrigou a jovem ir junto ou se ela foi por livre espontânea vontade", disse.

Na contramão da rotatividade do mercado de trabalho, manter-se por muitos anos na mesma empresa parece um desafio para muitas pessoas. A consolidação de alguns profissionais em instituições privadas revela um perfil de competência, confiabilidade e dedicação ao que desempenha.

A relação construída por meio do tempo entre patrão e empregado também passa por modificações. Muitas vezes, essa relação ultrapassa as barreiras do ambiente de trabalho e se transformam em amizade. O LeiaJá ouviu histórias de trabalhadores que estão há mais de 15 anos na mesma companhia. Histórias que sofreram e acompanharam as mudanças e se adaptaram às necessidades do universo mercadológico.

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É o caso de Geórgia Rocha, que em 2017, completa 22 anos à frente do departamento financeiro de uma imobiliária no Recife. “Desde que entrei na empresa, sempre procurei entender todo processo que a movimenta, como transformar trabalho em resultado”, diz. Ela também ressalta que desempenhar o trabalho com transparência e honestidade são os princípios necessários para se manter na posição.

Durante sua jornada, Geórgia aponta que teve que se adaptar a novas tecnologias, necessidades e instabilidade do mercado imobiliário. “Com as mudanças e novas exigências, precisei mudar. Com interesse e treinamento fui me adequando às mudanças”. Após todo este tempo, ela nunca pensou em mudar de profissão ou de instituição. “Fui conquistando crescimento e confiança com o passar do tempo e tenho consciência que a confiança que a diretoria deposita em mim é fundamental para o cargo que ocupo”, enfatiza.

Quando questionada sobre a relação com os patrões, ela afirma que a mudança foi grande, pois à medida que os anos vão passando o relacionamento vai se estreitando. “Hoje não temos mais apenas a relação patrão-empregado, mas também a relação de amigos, não só com a diretoria, mas com toda família. Participo de festas dos filhos, esposa, pais”, aponta.

As memórias do início da carreira estão vivas no sentimento que a supervisora escolar Swaed Sisnando construiu pelo seu local de trabalho. Ela relembra do começo difícil, uma escola com uma pequena estrutura, que ela ajudou a pintar e expandir ao lado da gestora Lindimar Amaral.

A parceria entre as duas, que vai além do trabalho, começou em 1994. Swaed iniciou a carreira em educação como professora e, aos poucos, foi crescendo na empresa. “Muitos antes de se tornar Colégio Viver, ou seja, antes de Dona Lindimar ser gestora da instituição, eu já estava aqui. Comecei dentro da sala de aula e fui me aperfeiçoado com o passar dos anos”, relata. O Colégio fica no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Supervisora e gestora trabalham lado a lado, dividem as decisões e obrigações da escola. Dos anos de convívio, elas criaram mecanismo para manter a qualidade e afastar o comodismo, que muitas vezes, afeta a produtividade. "A gente sempre tenta proporcionar aquele estímulo para não cair no comodismo. Oferecemos cursos, palestra e novas vivências para os profissionais ques estão há tanto tempo na casa", explica Lindimar.

Quando questionadas sobre como conservar o bom relacionamento dentro e fora do ambiente corporativo, as duas são categóricas. Explicam que se deve criar um limite entre trabalho e amizade, ter respeito e não misturar os assuntos pertinentes à familia e ao trabalho. 

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Para a Diretora da empresa Lucre Recursos Humanos, Lúcia de Fátima Barros, vários fatores colaboram para a permanência e durabilidade dentro de uma mesma companhia. Esses fatores vão desde identificação pela função que desempenha à satisfação da empresa e do funcionário. "Essa relação é de mão dupla, tanto empresa, quanto profissional devem estar em sintonia", afirma.

Lúcia ressalta que as principais características do contratado permanecer por 15 anos ou mais na instituição são dedicação, disciplina, superação de expectativas e mostrar resultados positivos para o mercado. No entanto, a diretora ressalta a necessidade de acompanhar as mudanças do mercado e não se acomodar diante da estabilidade. "O profissional deve sempre buscar aperfeiçoamento, um curso para ter acesso as novas demandas e ter a perspectiva de crescer junto com a empresa", salienta. Além disso, ela endossa que para manter o funcionário na empresa, a instituição também deve investir nele, proporcionando oportunidades e novas expectativas.

As relações trabalhistas nem sempre são compreendidas da melhor forma entre empregadores e empregados. Surgem dúvidas sobre os direitos e deveres das partes envolvidas, cabendo aos órgãos competentes e a Justiça decidirem os méritos das questões. Um dos assuntos que geralmente causa debates entre os trabalhadores e os patrões é a questão do transporte no final ou depois do expediente. Será que as empresas devem levar os funcionários em casa após o horário comercial?

A volta para casa do trabalhador por meio de um transporte oferecido pela empresa em horários incomuns não é determinada por lei. O que existem são acordos coletivos e convenções que ajudam o empregado e o patrão a entrarem num consenso sobre o assunto, entretanto as situações vão variar de acordo com o endereço da residência de cada funcionário. Na prática, os patrões precisam analisar cada trabalhador, na intenção de identificar os horários regulares em que haverá ônibus ou metrô para o final do expediente, conforme a linha usada pelo trabalhador no dia a dia. “Caso a jornada de trabalho se encerre após o horário de linhas regulares de transporte, deve o empregador fornecer transporte para o deslocamento dos trabalhadores às suas residências. É preciso ver se existem acordo coletivo ou convenção disciplinando o tema conforme cada categoria”, explica o auditor fiscal do Trabalho, Marcos Miranda.

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Outro tema que merece a atenção do trabalhador e o respeito das empresas é o acidente de trabalho. Mas não tratamos aqui das ocorrências registradas dentro do ambiente da empresa ou em decorrência dele, como doenças oriundas das funções desempenhadas. O que algumas pessoas não sabem é que existe também o acidente de percurso, tanto indo como voltando da empresa. “O fato está disciplinado na Lei 8213/91. É o chamado acidente de trajeto, mas apenas é aceito se ocorrer da residência para o trabalho e da empresa para casa”, complementa Marcos Miranda.

Quem reforça o assunto do acidente de trajeto é a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, que também é integrante da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT. Porém, ela destaca que o retorno para casa, em que há uma ida regular à faculdade ou escola no meio trajeto, também pode se tornar acidente de trabalho, mesmo que o deslocamento do trabalhador não tenha ocorrido diretamente para a residência. No vídeo a seguir, a procuradora faz um resumo sobre os trajetos dos trabalhadores:

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De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), acontecendo um acidente de percurso, a vítima precisa reunir provas claras para comprovar o fato. Testemunhas estão entre as mais indicadas. Outras informações sobre como fazer uma denúncia podem ser encontradas no site do MPT.  

Olhos voltados para os celulares, mãos digitando com agilidade, troca instantânea de conteúdo. O Whatsapp virou uma das ferramentas de comunicação mais utilizadas do mundo, alcançando grupos sociais dos mais variados estilos. Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o app é o mais usado entre os brasileiros, chegando a 93% dos usuários nacionais e reafirmando o sucesso da rede social. De tão rápido e prático no processo de troca de mensagens, o “zap” passou a ser visto não só como um instrumento de comunicação para divertimento, e começou a ser utilizado pelas corporações como uma ferramenta de trabalho, principalmente para o compartilhamento de informações. Os “grupos de trabalho” já não são nenhuma novidade entre os funcionários das empresas, mas assim como o ambiente real profissional, ele instiga o relacionamento entre os trabalhadores e seus gestores. É uma reprodução do espaço físico da companhia e isso deve sim influir no comportamento dos usuários. Mas nem todo mundo se comporta da melhor forma.

Extremamente estressado, um trabalhador da área de gastronomia, cujo nome não será revelado nesta reportagem, contou ao LeiaJá que começou a atuar em um novo emprego no Recife. Experiente na área, com pelo menos 20 anos de trabalho sério, o funcionário sempre procurou se relacionar bem com seus companheiros de firma e nunca abdicou do respeito ao próximo. Porém, no novo emprego, se deparou com uma gerente descrita por ele como autoritária e desrespeitosa. Características que, de acordo com nossa fonte, se refletiram no mundo virtual. A gerente criou um grupo no Whatsapp, adicionou praticamente todos os trabalhadores da empresa – inclusive nosso entrevistado – e não poupou reclamações, até mesmo individuais, nas mensagens compartilhadas no grupo de trabalho.

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“Em toda minha vida profissional, eu nunca passei uma humilhação tão grande. Ela já reclamava de várias coisas na frente dos clientes e dos outros funcionários, algo que nunca vi alguém passar em todo este meu tempo na área de restaurantes. Quando cheguei em casa, descobri que ela criou um grupo no Whatsapp e no meu celular não paravam de chegar várias mensagens. Quando finalmente parei para ler, só visualizei reclamações, até direcionadas para mim e outros funcionários. Não tive dúvida! Saí do grupo e não dei satisfações para a gerente”, conta o trabalhador.

A gerente acusada pelo funcionário pode até não conhecer as leis trabalhistas, mas, conforme as orientações dos advogados, ela cometeu assédio moral. As pessoas não podem esquecer que o ambiente virtual é uma reprodução do seu comportamento real e, quando o trabalho e a relação profissional estão presentes na rede social, aumenta a responsabilidade por parte de funcionários e patrões no que diz respeito à forma de se comportar e principalmente tratar os colegas de trabalho. Em entrevista ao LeiaJá, o advogado especialista na área trabalhista, Giovanne Alves, explica que as redes sociais estão “totalmente replicadas nas nossas relações, inclusive as de trabalho”. De acordo com o advogado, o ambiente virtual é uma replicação das ações físicas. “Tudo que se faz, inclusive nos ambientes virtuais, pode ser fisgado pela Justiça caso aquilo cause prejuízo a alguém”, esclarece Alves.

Grupos de trabalho podem virar casos de Justiça

Segundo Giovanne Alves, se um funcionário desrespeita outro no grupo do Whatsapp, como por exemplo, comete assédio moral, ele está totalmente passível de ser acionado na Justiça. E existe um aspecto importante no contexto das redes sociais: de acordo com o advogado, como a troca de informações e conteúdos em geral pode ser arquivada e printada, ela pode servir como prova para embasar os casos que vão parar na Justiça. “Fica ainda mais fácil de provar sendo feito em ambiente virtual, como no Whatsapp, pois a tela printada pode servir como prova. Mas existem alguns detalhes: todas as condutas corporativas exigíveis no convívio pessoal são exigíveis no convívio virtual, tanto por parte do patrão, quanto pelo lado do funcionário. As obrigações de respeito e obediência devem ser mantidas nos grupos e diálogos corporativos”, orienta o advogado.

Para o advogado, a prova de assédio moral, por exemplo, é ainda mais fácil de ser reproduzida se o assédio acontecer através de alguma rede social ou comunicador instantâneo. “Um chefe pode sim assediar um empregado via Whatsapp, tanto nos grupos corporativos quanto nas mensagens diretas. A escolha da advertência em particular ou não é opção da empresa, mas isso deve ser feito de forma a não expor o empregado em situação vexatória, o que caracteriza o assédio moral”, explica Alves. O especialista também dá uma dica para as vítimas assediadas: é importante não salvar os contatos dos participantes do grupo por nome, uma vez que é interessante registrar o número que enviou o conteúdo, como forma de facilitar a identificação do agressor, evitando assim que a acusação seja taxada de mentirosa. Ouça mais detalhes na explicação do advogado no áudio a seguir:

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Funcionário não é obrigado a participar do grupo – Ainda de acordo com o advogado, o trabalhador não pode ser obrigado pela empresa a participar de um grupo no Whatsapp, sem que essa condição tenha sido acertada no contrato entre as duas partes. “Caso isso não tenha sido uma exigência para a contratação, não se pode demitir por justa causa havendo a negativa do funcionário  em participar do grupo no Whatsapp”, explana o advogado. Ele também complementa: “Se o funcionário continuar trabalhando, fazendo reuniões ou despachando com chefes pelo Whatsapp depois do horário de trabalho, isso pode ser considerado trabalho extraordinário e gerar horas extras”. Por outro lado, se usado da melhor forma pelo gestor e subordinado, pode haver um acordo entre as partes para o uso dos grupos. Porém, é importante manter a ordem profissional e pessoal. “Não adianta resistir ás tecnologias. Elas vêm e modernizam as relações. O judiciário deve estar atento a tudo isso”, finaliza Giovanne Alves.

Funcionários podem ser demitidos por justa causa

Não é apenas o patrão que é passível de punição. Os subordinados podem sim perder seus empregos por desrespeito aos gestores e os casos de indisciplina podem ir parar na Justiça. De acordo com Alves, um dos casos recorrentes que resultam na demissão do trabalhador é quando o funcionário faz ‘memes’ para ridicularizar o patrão ou chefe.  Segundo o especialista, existem várias atitudes cometidas por funcionários que alimentam a chance da empresa demitir por justa causa.

“Condutas inconvenientes, atos de insubordinação ou indisciplina ensejam demissão por justa causa. Se algum funcionário cometê-las, seja em ambientes virtuais ou não, ele pode ser demitido”, explica o advogado. “Ofender diretamente um superior hierárquico, não cumprir ordem dada expressamente nos meios virtuais, sabotar ações da empresa, difamar a companhia, são outros exemplos de situações que levam um trabalhador a ser desligado”, finaliza o especialista, lembrando também que o consumo de conteúdos pornográficos através da rede de internet da empresa ou dos celulares corporativos pode causar desligamento.

Respeito prevalece em todos os ambientes

Com cerca de 30 anos de experiência na área de Recursos Humanos, o diretor de RH do Grupo Ser Educacional, Wellington Maciel, já viveu inúmeras experiências sobre relacionamento profissional dentro das empresas. Para ele, independente do ambiente que se estabeleça a relação entre funcionário e gestor, seja ele virtual ou real, o respeito deve prevalecer sempre. Sobre o uso do Whatsapp, ele defende a utilização da ferramenta como troca de informações e principalmente meio de comunicação, mas discorda quando o app é usado pelo gestor para avaliação das equipes.

“O mundo inteiro usa o Whatsapp. É uma ferramenta ágil de comunicação, mas que deve ser utilizada com muito respeito entre as pessoas. Uma dica importante é não confundir grupos sociais com os grupos de trabalho. Evite brincadeiras fora de hora, correntes, posicionamentos políticos”, orienta o diretor de RH.

Wellington Maciel reforça que o Whatsapp não é uma ferramenta adequada para avaliar os funcionários. Por isso, ele orienta os líderes e gestores a realizarem o procedimento das formas mais tradicionais, como em reuniões e feedbacks. “O Whatsapp não é uma ferramenta de resultados, e sim é um meio de comunicação. A melhor forma de avaliar é utilizar indicadores de metas”, explana o diretor de RH. No vídeo a seguir, Wellington Maciel traz mais dicas de comportamento. Vale muito assistir:

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O novo patrão do ex-ministro José Dirceu, Paulo Masci de Abreu, dono do hotel que contratou o petista por um salário de R$ 20 mil, espera do governo federal a resposta a um pedido de autorização para ressuscitar a extinta TV Excelsior, cuja concessão foi cassada ainda na ditadura militar. De acordo com o Ministério das Comunicações, o processo referente à outorga do canal de TV "foi protocolado recentemente e ainda não foi avaliado".

Como ainda não foi analisada pela área técnica na pasta - que deve emitir um parecer sobre a questão -, a documentação ainda é confidencial. A TV Excelsior, que saiu do ar no dia 1º de outubro de 1970, teria sido comprada da família Simões.

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O ministério informou que Abreu deu entrada à documentação no dia 31 de outubro. O pedido, se aprovado, possibilita ao empresário a retomada da concessão de um canal no Rio de Janeiro e outro em São Paulo. Em São Paulo, a TV Excelsior ocupava o canal 9, que anos depois foi utilizado pela também extinta TV Manchete e atualmente é usado pela RedeTV!. No Rio de Janeiro, a Excelsior era veiculada no canal 2, posteriormente reativado pelos próprios militares com a fundação da TVE Brasil, atualmente incorporada pela TV Brasil.

Rede.

Além do Hotel Saint Peter em Brasília - onde Dirceu trabalhará enquanto cumprir pena em regime semiaberto por sua condenação no caso do Mensalão -, Abreu é dono de uma rede com cerca de uma dezena de rádios, além de uma emissora de TV sediados na cidade São Paulo.

O grupo, denominado Rede Mundial de Comunicações, comanda a Top TV e várias rádios musicais, como a Kiss FM e Iguatemi Prime FM. Nesta semana, contrariando relatórios técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o empresário foi beneficiado por uma medida do governo que lhe garantiu o direito de transferir antenas de uma de suas emissoras do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo"

Um lavrador foi preso, no final da tarde desta segunda-feira (4), acusado de matar seu patrão com 30 golpes de machado numa região conhecida como Veríssimo, em Uberaba, Minas Gerais. O crime ocorreu em uma carvoaria e a motivação seria um tapa dado pelo patrão no rosto do funcionário. Ele viu a vítima cochilando e aproveitou para desferir os golpes.

O acusado, Adaildo José da Costa Barbosa, de 35 anos, alegou que teria levado o tapa há cerca de quatro meses, mas que esperou o momento certo de revidar. Após o expediente teria ingerido bebidas alcoólicas na companhia do patrão, Dorival Ferreira dos Santos, de 49 anos, e viu quando ele dormiu. Aproveitou então e desferiu vários golpes em sua cabeça.

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Uma testemunha chegou ao local, no barracão da carvoaria, e viu a vítima deitada em uma cama e ensanguentada e o suspeito - embriagado, em outra. Indagado sobre o que teria ocorrido, contou ter matado o patrão. A polícia foi chamada, mas antes de chegar Barbosa ainda desferiu vários outros golpes na nuca do desafeto com a parte do machado contrária ao corte, a ponto de esfacelar seu cérebro. Segundo ele, para se certificar da morte.

Testemunhas contaram que o dono da carvoaria, que mantinha a empresa em sociedade com outra pessoa, era uma pessoa muito calma e que a versão do tapa não procede. O autor foi preso em flagrante, enquanto que o corpo foi mandado para o Instituto Médico Legal (IML) e em seguida liberado para sepultamento.

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Limpar, cozinhar, arrumar a casa, lavar roupas, esfregar chão... Essas são apenas algumas das atividades desempenhadas por trabalhadoras que há bastante tempo cumprem a importante missão de deixar organizadas as casas dos brasileiros. As empregadas domésticas, mesmo prestando esse importante serviço, não tinham todos os seus direitos trabalhistas totalmente assegurados. Porém, na última terça-feira (26), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos outros trabalhadores.

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Com 67 anos de idade e 15 como doméstica, Marinalva Cassiano dos Santos sempre teve seus direitos assegurados como profissional do lar. “Eu acho que é um trabalho como outro qualquer e merece ter as mesmas condições”, opina. “Sempre tive direito a tudo e não tenho o que reclamar do meu trabalho”, completa.

Para ela, a aprovação da PEC representa uma garantia às empregadas, uma vez que, muitas, após anos de trabalho, perdem seus empregos e ficam sem benefícios. “Quando a gente parar de trabalhar, teremos uma tranquilidade maior para vivermos bem. Somos reconhecidas como profissionais de verdade”, diz Marinalva.

O patrão da doméstica, o aposentado Vlademir Barbosa, 66, destaca como é importante a aprovação da PEC e o trabalho das empregadas. “É de uma importância monstruosa. Sem Marinalva, nossa casa não estaria tão organizada. As domésticas agora estão sendo valorizadas”, comenta.

Barbosa reconhece que algumas pessoas não terão condições de arcar com os custos para manter legalmente as domésticas no trabalho, mas, quem tem recursos financeiros, deve sim cumprir a lei. “Do ponto de vista financeiro, alguns patrões irão reclamar ou não terão condições de pagar. Mas, a lei deve ser cumprida e vou sempre fazer isso”, explica.

De acordo com a diretora geral do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Cidade do Recife, Luiza Batista, é possível que ocorram demissões de muitas domésticas. “Sabemos que vão acontecer demissões, mas, ainda não temos a noção de quantas empregadas perderão seus trabalhos”, projeta.

A diretora explica que a princípio, a sociedade passará por uma fase de adaptação. “Quando os patrões sentirem a necessidade dos serviços das domésticas, terão, de qualquer forma, que contratá-las e cumprir as regras”, fala Luiza.

Segundo dados do Sindicato, o Recife e Região Metropolitana têm hoje 152 mil empregadas domésticas. Em relação ao estado de Pernambuco como um todo, ainda não existe, por parte do Sindicato, uma pesquisa que aponte o número de trabalhadoras.

Conheça a lei

Na próxima terça-feira (2), a proposta deverá ser promulgada. De acordo com o Senado, as novas regras entram em vigor na data de publicação, que também acontecerá na próxima semana. Jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 por semana, além das horas extras, são alguns dos direitos imediatos. Já para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a proposta aponta a necessidade de regulamentação.

Segundo informações do Senado, atualmente, o profissional doméstico possui somente parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Salário mínimo, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria já são dos direitos garantidos.

Com a aprovação da PEC, um dos novos direitos mais importantes é o controle da jornada de trabalho. Agora, os trabalhadores passarão a receber horas extras, de forma remunerada, com quantia pelo menos 50% acima do normal.

O FGTS também ganha destaque com a PEC, e, mensalmente, o valor a ser recolhido é de 8% do salário do empregado. Clique AQUI e confira outras informações sobre a PEC das domésticas.







 

Era apenas mais um dia comum de trabalho para o garçom Anderson França, de 19 anos. Ele trabalhava numa pizzaria localizada no bairro do Engenho do Meio, na Zona Oeste do Recife, e como sempre, o rapaz atendia aos pedidos dos clientes e acatava as ordens do dono do estabelecimento. Todavia, o superior o chamou e, por conta da correria para suprir o que os clientes pediam, acabou não escutando o chefe. De repente, o gestor, de um jeito que ninguém esperava, gritou irado com França e o destratou na frente dos outros trabalhadores e da própria clientela.

“Ele me humilhou na frente de todo mundo. Perguntou quem eu era para não lhe dar atenção. As pessoas ficaram olhando para mim e fiquei muito envergonhado. Na hora, eu não tive nem reação. Foi muito humilhante”, conta o garçom. Após o acontecido, o clima entre patrão e empregado não ficou bem e França passou a trabalhar angustiado. Por causa do fato, o jovem não aguentou continuar na função e pediu demissão da pizzaria. “Meus amigos ficaram indignados. Isso nunca aconteceu comigo. A solução foi pedir para sair, porque ninguém merece ser humilhado”, diz o trabalhador.

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O que França passou no trabalho pode ser considerado como dano moral. De acordo com o advogado Marcílio Campos, que também já atuou como juiz do trabalho, dano moral acontece quando o assédio causa um prejuízo à imagem de um indivíduo. “Ocorre quando você fere a moral, imagem ou dignidade de uma pessoa. Isso pode causar sérios problemas na vítima, principalmente a depressão”, explica Campos. Ainda segundo o advogado, esses casos são bastante comuns e geralmente acontecem com o ato partindo de um superior contra um subordinado, dentro do espaço de trabalho. Alguns exemplos são xingamentos, difamação, apelidos maldosos, entre outros.

Mas, o que é o assédio moral?

Diferente do que algumas pessoas pensam, o dano moral não é a mesma coisa do que o assédio moral. No contexto do assédio, existe uma espécie de maquiagem no tratamento que é dado a um determinado empregado. “O assédio acontece quando um trabalhador é tratado diferente dos demais. Se seu chefe sempre pede para você fazer uma determinada atividade, enquanto os outros nunca são escolhidos, ou solicita que você sempre passe do horário, e isso não ocorre com as outras pessoas, isso pode sim caracterizar o assédio moral”, explica Marcílio Campos.

O advogado orienta que, no caso do assédio, é importante que a vítima, antes de acionar a justiça, tente conversar com o gestor para contornar a situação. Caso não haja solução, o procedimento então é recorrer ao poder judiciário.

Dano moral de empregado para empregado

No ambiente de trabalho, ações de dano moral podem ocorrer também entre subordinados, porém, o processo judicial contra a empresa apenas pode ocorrer se a gestão tomar conhecimento do problema e não resolver nada. “Nesse caso, se o problema chegar para o chefe e ele não fizer nada, o processo pode ir para o empregado que está ferindo a imagem, e a própria empresa”, frisa Campos.

Casos de acidentes de trabalho também podem ser considerados dano moral. “Se você trabalha numa empresa e o teto de alguma parte do local desaba por falta de manutenção e quebra a sua cabeça, com certeza você pode acionar a justiça”, explana o advogado.

Indenização

De acordo com Campos, casos de assédio e dano moral apenas começaram a ser tratados na competência da Justiça do Trabalho no ano de 2004. Ainda não existe valores definidos em relação às indenizações e “cada juiz tem uma forma de arbitrar os casos”.

“Quando advogo esses casos, eu deixo a cargo do juiz a definição do valor a ser pago. Geralmente, ele avalia o porte da empresa e a gravidade da ofensa, e daí define o valor da indenização”, conta o advogado. Segundo Campos, quando a vítima não consegue contornar a situação junto ao agressor, é importante que ela tente reunir provas para entrar na justiça, por meio de um advogado.

Recentemente, um ajudante de pedreiro, que atuava em uma construtora, em São Paulo, foi alvo várias vezes de dano moral pelo seu superior. O trabalhador foi até chamado de “verme”, e, ao recorrer à Tribunal Superior do Trabalho (TST), ganhou a causa e uma indenização de R$ 7 mil.

Confira abaixo um vídeo com mais orientações do advogado Marcílio Campos sobre dano e assédio moral:

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