O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva - Paulinho da Força (Solidariedade-SP) - e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em julgamento de 2020 na Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público.

Na ocasião, ele também havia sido condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer função pública. Atualmente é suplente de deputado federal. 

A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que tem como objetivo esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento e que normalmente não se prestaria a reverter o resultado. A conclusão da maioria do plenário do Supremo foi de que não há provas suficientes para manter a condenação.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Favoráveis à condenação, ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou.

Para Moraes, a condenação pela Primeira Turma trazia “omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”. 

Para a maioria, não ficou demonstrada “de maneira indubitável” que Paulinho da Força participou de esquema criminoso “a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo, beneficiando-se desses desvios”.

Em ato que oficializou o apoio do Solidariedade à pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da sigla, Paulinho da Força, afirmou nesta terça-feira (3) que fez questão de convidar pessoas, para além da esquerda e centro esquerda, para mostrar que a candidatura de Lula pode crescer. "Essa aliança pode ser muito maior", afirmou.

O parlamentar disse, também, que a eleição ainda não está ganha e que é preciso focalizar forças na ampliação de alianças. "Estamos perdendo tempo com algumas coisas, como vaia e reforma trabalhista", declarou.

Em relação à reforma trabalhista, Paulinho disse que isso será resolvido em dois meses dentro do Congresso Nacional. "Falo isso porque precisamos tratar o Brasil". "Você (Lula) precisa ser a pessoa que una aqueles que querem um Brasil diferente", afirmou.

Após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a líder do partido, Gleisi Hoffmann, Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, voltou atrás e afirmou que o seu partido irá apoiar a candidatura de Lula nas eleições deste ano. O evento do dia 3 de maio, que havia sido cancelado após o líder ser vaiado em um encontro do ex-presidente com sindicalistas e militantes, será mantido.

"Vamos fazer o evento da Direção da Executiva Nacional do Solidariedade no próximo dia 3, conforme tinha combinado já com a Gleisi, para definitivamente selar a aliança do Solidariedade com o Lula, e iremos também no lançamento da candidatura do Lula no dia 7", disse o líder à imprensa, ao lado de Gleisi Hoffmann, após reunião ocorrida nesta terça-feira, 19.

Paulinho afirmou que a conversa com Lula e com a presidente do PT superou suas expectativas, mas não revelou o que foi debatido com os petistas.

Como mostrou o Broadcast Político, Paulinho afirmou que havia ficado incomodado com as vaias que recebeu no encontro de Lula com sindicalistas, e, declarando ainda ter a intenção de embarcar na campanha do petista, disse que queria saber se o PT realmente almejava uma aliança ampla para disputar a eleição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após os atritos, que acenderam os alertas para um possível desembarque do líder sindical da campanha de Lula, Paulinho se reuniu com o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), e com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Neves tem tentado articular a candidatura de Leite ao Planalto, por considerar que o gaúcho teria mais chances de vencer as eleições que o ex-governador João Doria, que venceu as prévias do partido para disputar o pleito.

O presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, se reúne nesta terça-feira (19) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para discutir os rumos da aliança. O encontro no Instituto Lula havia sido combinado no sábado (16), após Paulinho cobrar do PT qual será o papel do seu partido num eventual acordo eleitoral. "O Solidariedade não quer ser o patinho feio", disse ele na ocasião.

Insatisfeito com as vaias que recebeu no ato que reuniu Lula e sindicalistas na semana passada, Paulinho chegou a cancelar a reunião da Executiva do partido marcada para o dia 3 de maio. Ao Estadão/Broadcast Político, o dirigente afirmou que ficou "incomodado" com a situação, uma vez que estava em um evento com militância, com lideranças. Ele também é presidente de honra da Força Sindical.

Em meio às demonstrações de insatisfação com o PT, Paulinho foi cortejado por outras lideranças políticas, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Em áudio divulgado no dia 16, o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou a Paulinho que ele seria mais bem tratado no "lado dos bons".

Ao Estadão, entretanto, o presidente do Solidariedade disse que a mensagem do ministro foi em tom de brincadeira e que não tem "nenhuma possibilidade do Solidariedade apoiar o Bolsonaro".

Aécio e Leite

Paulinho também foi atraído por uma outra ala da disputa presidencial, que se intitula como "possível terceira via". A convite do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o dirigente partidário se encontrou nesta segunda-feira (18), em São Paulo, com o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB).

A ideia do tucano mineiro é buscar o apoio do Solidariedade à terceira via em uma eventual candidatura do ex-governador gaúcho ao Palácio do Planalto. Ao Estadão/Broadcast, Aécio afirmou que os políticos tiveram uma "boa conversa" e que Paulinho queria conhecer "um pouco mais de perto as ideias do Eduardo".

Após o encontro, Leite foi criticado nas redes sociais por ter cortado Aécio Neves das fotos em que publicou da reunião. Nos registros, há apenas o ex-governador gaúcho e Paulinho, sob a legenda: "Encontrei há pouco o @dep_paulinho, presidente do Solidariedade para uma boa conversa sobre o Brasil e a necessária construção de convergências na agenda política do País."

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi neste sábado (16) às redes sociais para elogiar o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força. A manifestação ocorreu um dia após o dirigente cancelar um ato no qual declararia apoio oficial à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, depois de ter sido vaiado em um encontro do petista com sindicalistas e militantes na última quinta-feira, 14.

"O Solidariedade e o companheiro Paulinho da Força são muito importantes na nossa frente pela democracia e pela reconstrução do Brasil", escreveu a deputada no Twitter. "O adversário dos trabalhadores(as) é Bolsonaro, é Paulo Guedes e sua política neoliberal que destrói o País. A hora é de unidade pelo Brasil."

Paulinho cancelou nesta sexta-feira, 15, um ato que havia marcado para 3 de maio, quando anunciaria apoio oficial à pré-candidatura de Lula, após ter sido vaiado em um encontro do ex-presidente Lula com representantes das principais centrais sindicais do País na última quinta-feira.

Na sexta pela manhã, Paulinho havia enviado uma mensagem a Gleisi, na qual expressou incômodo com a situação e informou ter suspendido o ato.

O Solidariedade é um dos poucos partidos de centro dispostos a apoiar Lula já no primeiro turno da eleição. O grupo formado por União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania, por exemplo, fechou um acordo para anunciar em 18 de maio um candidato único da terceira via ao Palácio do Planalto. O objetivo é acabar com a polarização entre o petista e Bolsonaro, que lideram as pesquisas de intenção de voto - Lula aparece na frente, mas o presidente tem recuperado terreno.

O deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, referiu-se à deputada Marília Arraes como um “símbolo da luta da mulher brasileira” e disse que a parlamentar se livrou da “amarra” que antes a prendia, referindo-se à saída de Arraes do Partido dos Trabalhadores. A pré-candidata ao Governo de Pernambuco oficializou sua filiação ao Solidariedade em evento na manhã desta sexta-feira (25), ao lado de Paulinho, que afirmou que Marília agora “começa a comandar o partido no Estado”. 

O presidente da legenda também reafirmou que o Solidariedade não fará federação com outros partidos, mas que segue firme na luta “contra o bolsonarismo que destruiu o país” e no apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na campanha do evento de filiação, foi utilizada uma foto de Marília Arraes e Lula, o que enfatiza que não há rompimento na perspectiva majoritária nacional. 

"Só tem um jeito de derrotar o bolsonarismo: é o presidente Lula. Tenho certeza de que Lula vai ganhar as próximas eleições e reconstruir o Brasil", completou Paulinho da Força, que disse que Lula não é “propriedade” de partido nenhum. 

A filiação põe fim às especulações sobre o futuro da legislativa, que passa pelo seu terceiro partido em 14 anos de política. Nos próximos dias, a candidatura de Arraes deve ser lançada pela sigla, o que descarta a possibilidade, até o momento, de uma candidatura ao Senado. 

“Hoje é um dia importante para o estado de Pernambuco, porque a gente entra, de verdade, com a segurança que um partido oferece, no jogo para discutir um projeto para Pernambuco. Um projeto que muitas vezes me fez abrir mão da minha vida pessoal. Eu poderia muito bem estar na zona de conforto, mas minha história de vida mostra que a zona de conforto não me encanta, diferente de muitos outros, que preferem o caminho mais fácil”, disse Marília em coletiva. 

A deputada continuou: “A gente acredita que o caminho mais difícil, se é pra estar do lado certo da história, do lado dos que sempre perderam, e fazer que esses que sempre perderam passem a ganhar, a gente acredita que vale muito mais a pena; as renúncias, os esforços, os embates”. 

*Com informações de Victor Gouveia

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi vaiado durante sua fala no ato contra Bolsonaro na Avenida Paulista, neste sábado, 2. Seu discurso, curto, foi praticamente inaudível por causa das vaias e xingamentos proferidos contra ele.

Paulinho da Força foi criticado pelos manifestantes por já pertencido à base de apoio de Bolsonaro, embora atualmente o parlamentar defenda o impeachment do presidente. Segundo alguns dos presentes, as pautas apoiadas pelo deputado no Congresso tratam de "ações contra o trabalhador."

O deputado já foi condenado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em artigo publicado no Estadão em 2020, ele reafirmou a sua inocência e que recorreria da decisão.

O Ministério Público Eleitoral denunciou, nesta terça-feira (13), o deputado federal Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade, por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os crimes, segundo a denúncia, foram cometidos nas campanhas à reeleição na Câmara, em 2010, e nos anos de 2012 e 2013, após ter disputado a Prefeitura de São Paulo.

Segundo a MP, Paulinho da Força recebeu R$ 1,7 milhão em propinas da J&F. Os pagamentos foram revelados nas delações premiadas, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, de ex-executivos do conglomerado - incluindo Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud.

"(Os pagamentos) estão também inseridos no contexto das relações de interesse do Grupo J&F, em manter boas relações com ocupantes e postulantes de cargos públicos, tendo em vista os contratos de financiamento firmados com bancos públicos e fundos de pensão", sustenta o Ministério Público Eleitoral.

Os relatos foram investigados no inquérito da Polícia Federal que resultou na deflagração da Operação Dark Side, em julho, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado, incluindo a sede da Força Sindical e o gabinete do parlamentar em Brasília. Segundo os investigadores, as provas colhidas mostram que a J&F usou doleiros e notas frias para repassar o dinheiro a Paulinho da Força. O advogado e também denunciado Cristiano Viela de Pinho, por exemplo, teria sido usado como intermediário dos pagamentos ao simular contratos de prestação de serviços advocatícios.

Após a conclusão do inquérito da Dark Side, no início do mês, o deputado federal foi indiciado pela PF pelos mesmos crimes denunciados nesta terça.

Os promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MP Eleitoral, Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira, pedem ao Judiciário que, além de condenar o deputado e o advogado pelos crimes apontados, determine o recolhimento de R$ 1,7 milhão a título de reparação por danos morais difusos causados pelas infrações.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO ARANEO, QUE DEFENDE CRISTIANO VILELA

"A defesa de Cristiano Vilela representada pelo advogado Fernando Araneo informa que somente se manifestará nós autos".

COM A PALAVRA, O DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA

"A defesa do Deputado Paulo Pereira da Silva apresentará, no momento oportuno, os elementos necessários a demonstrar sua inocência quanto aos fatos apurados.Causa perplexidade que a imprensa e setores do judiciário utilizem informações de uma delação sabidamente fraudulenta, que agoniza no STF. O Deputado ainda repudia a atuação da Lava Jato com viés político-partidário, extrapolando os limites constitucionais, buscando unicamente dar protagonismo para seus atores".

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje batizado Unidade de Inteligência Financeira, detectou a movimentação de R$ 290 mil nas contas do escritório de advogados Vilela e Silva Gomes, ligado ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em saques fracionados. A prática levantou a suspeita de que a banca estaria sendo usada para lavagem de dinheiro.

As informações constam em representação da Polícia Federal à Justiça contra o parlamentar, acusado de receber R$ 1,7 milhões em caixa dois da JBS para abastecer campanhas de 2010 e 2012. O escritório Vilela e Silva Gomes pertence a Cristiano Vilela, genro de Paulinho da Força. Segundo as investigações, a JBS repassou R$ 250 mil para a banca como se fossem pagamentos por "consultoria jurídica", mas o dinheiro era destinado a quitar gastos eleitorais do parlamentar.

Apesar das investigações mirarem eventos de dez anos atrás, a PF alega que o Coaf identificou transações que indicariam supostas ilegalidades envolvendo as contas do escritório até os dias de hoje. Segundo o relatório de inteligência financeira, o escritório retirou R$ 290 mil de sua conta bancária por meio de 70 cheques em espécie e de valores pequenos, que variavam de R$ 2 mil a R$ 15 mil, mediante pagamento de cheques descontados "na boca do caixa". A prática de fracionamento é conhecida por investigadores por evitar alertas de órgãos de fiscalização.

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, afirmou que o "padrão de movimentações financeiras e de relacionamentos empresariais da companhia consubstanciam indícios relevantes da prática do delito de lavagem de capitais".

Além dos saques, a PF identificou que, ainda no ano passado, o escritório Vilela e Silva Gomes recebeu R$ 2,1 milhões entre julho e dezembro - "valores incompatíveis com o faturamento mensal declarado pela empresa de cerca de R$ 90 mil", apontam os investigadores. Entre os valores, a Polícia Federal destacou repasse de R$ 79 mil feito pelo Solidariedade à banca de advogados - Paulinho da Força é líder do partido.

Desvios

O escritório foi alvo de buscas nesta terça-feira por ordem do juiz Marco Vargas. A Operação Dark Side, primeira fase da Lava Jato Eleitoral, também mirou em suposto desvio de R$ 269 mil das contas da Força Sindical, entidade presidida por Paulinho da Força, para o escritório de advocacia. O repasse seria utilizado para quitar despesas eleitorais da campanha do parlamentar à Prefeitura de São Paulo, em 2012.

A hipótese dos investigadores é se Paulinho da Força utilizou a conta do escritório Vilela e Gomes Advogados para receber repasses de caixa dois, utilizando o montante para custear despesas de campanha. Buscas foram autorizadas na sede da Força Sindical e da banca de advogados para apurar a existência de contratos que justificassem a transferência dos R$ 269 mil em 2012.

Defesas

"O deputado Paulo Pereira da Silva foi alvo de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O parlamentar desconhece os fatos apurados e está tomando ciência da apuração pela imprensa na medida em que sequer lhe foi fornecida cópia da decisão que autorizou as buscas", diz nota do parlamentar.

No texto, Paulinho da Força afirmou que "desconhece os fatos apurados e que não teve acesso à decisão que autorizou as buscas". O parlamentar disse ainda que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral.

"Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje (ontem) tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral".

Por fim, o parlamentar "confia que a apuração chegará à conclusão de que os fatos trazidos não possuem nenhum fundamento".

A reportagem entrou em contato com a Força Sindical e com o escritório Vilela e Silva Gomes Advogados. O espaço está aberto para manifestações.