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Servidores e diferentes entidades sindicais de Pernambuco se reuniram, na tarde desta terça-feira (7), no centro do Recife, para mais um ato em desfavor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que pauta a reforma administrativa. O ato unificado ocorre mensalmente desde que a matéria ganhou passe positivo no Congresso Nacional. Tradicionalmente realizado todo dia 8, o protesto foi antecipado em função do feriado de Nossa Senhora da Conceição, que ocorre nesta quarta-feira (8).

A PEC da Reforma altera regras sobre servidores públicos e modifica a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos. Para os contrários à emenda constitucional, a Proposta representa um retrocesso dos direitos ao trabalho conquistados por servidores e homologados na Constituição Federal de 1988.

"O que mais incomoda [na PEC] é o que não está dito, e o que está dito já é muito ruim. Eles escondem o que está por trás. Coisas escritas dizendo que pode contratar pessoas de forma temporária, precária, durante 10 anos. Isso acaba com o concurso público. Significa, por exemplo, que um prefeito, um governador, pode colocar para dentro do serviço quem ele quiser, alguém que seja da confiança de quem 'manda'. Isso é retrocesso, é voltamos ao que acontecia nos anos 60 e 70, antes da Constituição. E pior, a PEC abre espaço para a privatização de terras indígenas; não no sentido da venda, mas do acesso à iniciativa privada. Ele [Bolsonaro] quer que as pessoas tenham acesso à educação, à saúde, através de voucher. Corremos o risco de sermos atendidos num hospital, na educação, através do voucher; e se o voucher for pequeno, a gente vai ter que tirar do próprio bolso", afirmou Paulo Rocha, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco e organizador do ato, ao LeiaJá.

A PEC segue a passos lentos no Congresso Nacional, já que o Governo ainda não conseguiu os 308 votos plenos necessários à aprovação. No entanto, há uma maioria parlamentar favorável à reforma. “Há uma frente parlamentar em Brasília que está de mãos dadas com a gente na luta pelo serviço público. Não é necessariamente a maioria. Grande parte dos deputados de Pernambuco são contra o povo, estão votando a favor da reforma administrativa. Inclusive, o presidente da comissão especial é daqui de Pernambuco e não diz um "ai" na defesa do serviço público. Infelizmente, a maior parte da bancada daqui e de outros estados, estão tendentes a votar com a reforma. Felizmente, nacionalmente, eles estão sem conseguir isso, porque para votar é qualificado, não pela maioria simples. Eles não estão conseguindo isso [os 308 votos]”, continuou Rocha. 

O presidente da Comissão Especial da reforma administrativa é o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE). O colegiado foi definido em junho, para analisar a matéria, e é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes. Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.