Tópicos | PEC 565

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 565/2006, que institui o Orçamento Impositivo foi adiada para a próxima terça-feira (13). De acordo com informações da Agência Câmara deve haver um intervalo de dois dias entre a discussão na Comissão Especial, que neste caso aconteceu essa terça-feira (6), e no Plenário para evitar algum questionamento que evite a nulidade do processo. Esse interstício poderia ser quebrado por um requerimento aprovado pelo Plenário, mas os deputados não acharam oportuna essa solução.

A decisão ocorreu após acordo das bancadas do PT e do PMDB, que estavam reunidas separadamente. O deputado Henrique Fontana (PT) destacou que “uma votação hoje poderia gerar uma tensão neste início de semestre, que está marcado pela recomposição de relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada”, afirmou.

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