Em meio à pressão de prefeitos, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado entrou na pauta da Câmara desta quarta-feira, 30. Governistas buscam uma saída no próprio projeto, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios.

As alternativas ainda estão sendo estudadas, de acordo com parlamentares. Estão sendo avaliadas, por exemplo, maneiras de recompor as contas dos municípios neste projeto pela perda de arrecadação com a correção da tabela do imposto de renda.

De acordo com a assessoria do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deputados do PT vão se reunir na liderança da Câmara para tratar sobre o tema. O debate ocorre em meio à pressão das prefeituras por ajuda orçamentária, a quase um ano das eleições municipais.

Deputados do PT também afirmaram que o governo estuda outros caminhos para ajudar as prefeituras, como a possibilidade dos municípios de renegociarem dívidas com INSS e de usarem recursos que teriam que ser devolvidos à União. A cifra, nas contas de petistas, pode chegar a R$ 13 bilhões.

Em paralelo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças discutem reduzir a contribuição previdenciária das prefeituras, garantir um aumento permanente de 1,5% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou uma "cota-extra" do fundo neste ano, ainda não definido o valor.

Todas as cartas estão à mesa e as discussões estão sendo feitas no período da tarde, às vésperas de votar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de 17 setores até 2027.

Isso porque o Senado aprovou a matéria, mas incluiu um "jabuti" que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. Nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa proposta beneficiaria 5.367 municípios, com impacto anual de R$ 11 bilhões sobre a Previdência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medidas cautelares, na sexta-feira (19), determinando que a União compense as perdas de ICMS dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre já a partir deste mês. No fim do mês passado, o STF já havia dado liminares semelhantes a São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí.

As decisões recentes do STF obrigando a União a compensar mensalmente as perdas de Estados com a redução das alíquotas do ICMS já têm um impacto estimado em mais de R$ 10 bilhões no segundo semestre deste ano, de acordo com fontes da equipe econômica. O custo para o Tesouro Nacional pode ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões, se todos os governos estaduais conseguirem cautelares semelhantes.

A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações - com a fixação de um teto entre 17% e 18% - foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, que entrou em vigor no dia 23 de junho.

A medida é uma das bandeiras da campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, pois levou a uma queda imediata nos preços dos combustíveis e nas contas de luz, levando à deflação registrada em julho e esperada também para agosto.

Pela lei, no entanto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.

A equipe econômica argumenta que a compensação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano e, por isso, o eventual acerto de contas deveria ocorrer apenas em 2023.

Além disso, o Ministério da Economia alega que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o impacto anualizado, praticamente nenhuma compensação seria necessária.

Após as primeiras decisões liminares favoráveis aos governos estaduais, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) disse esperar um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a maior parte do impacto das sete liminares diz respeito a São Paulo. Minas Gerais - que também teria direito a uma compensação maior - já não estava pagando nenhuma parcela da dívida com a União devido outra liminar do STF no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados.

Mesmo com impactos menores nos demais Estados, a avaliação no Ministério da Economia é de que as cautelares são "muito ruins". De qualquer maneira, o impacto das medidas é apenas financeiro e não deve afetar o resultado primário do governo federal.

Com o avanço da covid-19 pelo território nacional e o número cada vez maior de mortes diárias causadas pela doença, muitas famílias brasileiras enfrentam a difícil tarefa de ter que lidar com o falecimento de seus entes queridos e de seguir em frente em tempos tão complicados. O luto tem afetado diretamente a saúde das pessoas.

A psicóloga paraense Sofia Cardoso diz que a procura pelo auxílio psicológico aumentou durante a pandemia. "As perdas na pandemia não foram apenas de pessoas, mas também da nossa liberdade de ir e vir, de empregos, de relacionamentos, em decorrência ao distanciamento social. Lógico que as perdas mais significativas foram as mortes de pessoas e quem não conseguiu lidar com essas situações precisou de um apoio profissional para fortalecer o emocional", disse a psicóloga.

Ela chama atenção também para o luto que pode acabar se transformando em uma possível depressão. "O luto pode sim transformar-se em uma depressão, principalmente se não for vivido em todas as suas fases. Em um primeiro momento vem a negação, depois vem a raiva, o terceiro é um estado depressivo e por fim a aceitação, então é necessário passar por todas essas fases e elaborá-las para que isso não se torne um processo depressivo e não se transforme em um luto patológico", afirmou Sofia.

Para uma estudante universitária que não quis se identificar, a fase do luto tem sido um difícil momento para ela. "É um processo, tem seus estágios, mas ele nunca acaba. Perdi um dos meus melhores amigos e, depois de uma semana e alguns dias, perdi meu pai e para mim foi algo inexplicável. É uma dor insuportável, a gente não se acostuma a não ver, não ouvir, não ver uma mensagem no celular. Tem dias piores do que outros, mas a dor não passa e a saudade é algo difícil de se explicar", relatou.

A estudante conta também que, após essas situações, notou uma grande mudança na sua fé e um fortalecimento dela. "Minha fé mudou muito, eu era bastante católica, mas depois do falecimento do meu pai, encontrei consolo no espiritismo. Eu já sabia que tinha um nível de mediunidade, mas nunca tive muita certeza. Fui entendendo melhor sobre a doutrina e quanto mais eu estudava, mais eu tinha fé", expôs.

Sofia atentou para a importância de um acompanhamento psiquiátrico aliado ao tratamento terapêutico em alguns casos. "Tem situações de luto que geram muita ansiedade, muita tristeza, dificuldades para dormir, e um remédio é bem-vindo, podendo ajudar. É um tratamento que possui início, meio e fim, mas muitas pessoas sentem medo de recorrer a isso com medo de uma possível dependência, porém são algumas situações que necessitam de um coadjuvante."

A terapeuta falou também sobre como a sociedade buscou se manter mentalmente saudável nesse contexto. "Eu acho que cada pessoa é uma pessoa e nós usamos os recursos que temos. Foi, num primeiro momento, uma adaptação complicada, ter que lidar com o distanciamento físico, com o medo da morte e a preocupação com aqueles que estão distantes, isso mexeu com todo mundo. Eu acho que cada um se voltou para seus interesses, algumas pessoas fizeram cursos on-line, outras choraram, algumas dormiram, cuidaram das plantas, mas isso foi pra quem já é mais estruturado, porque quem não é, foi muito mais penoso se manter bem psiquicamente nessa situação", contou a psicóloga.

Na prática, assinalou Sofia, o que mais ajuda dentro de casa é a relação com os familiares, o apoio presente ali e manter, na medida do possível, uma rotina. "Para evitar algumas regras e hábitos de uma rotina comum e tirar a sensação de férias que fica presente", continuou a terapeuta.

Sofia destacou a relevância das terapias virtuais em meio ao conturbado momento da pandemia. "Mesmo sem aquela energia do presencial, as psicoterapias on-line foram muito importantes para manter a saúde mental, até para aqueles que não conseguiam imaginar uma consulta virtual", finalizou Sofia.

Por Haroldo Pimentel e Roberta Cartágenes.

A crise do novo coronavírus já provocou "mais de 40 milhões de euros de perdas" (US $ 45 milhões) para o museu do Louvre, informou seu presidente, que anunciou um "plano de transformação" em vista das Olimpíadas de Paris de 2024.

"O que constatamos e o que pode ser estimado: perdemos mais de 40 milhões de euros entre bilheteria, aluguel de espaços e renda variada", disse Jean-Luc Martínez, chefe do museu mais visitado do mundo, com 9,6 milhões de entradas em 2019.

O resto "dependerá das visitas neste verão e outono", explicou. No entanto, as previsões não são animadoras.

"Vamos passar cerca de três anos com uma frequentação menor", estimou Martínez, que, na ausência de turistas estrangeiros, espera atrair mais parisienses e habitantes da periferia para o Louvre.

"Perdemos 80% de nosso público. 75% de nossos visitantes são de origem estrangeira. No máximo, teremos 20/30% de nosso público neste verão (em comparação com o anterior): entre 4.000/5.000 e 10.000 visitantes por dia", disse ele.

"Estamos trabalhando com o ministro da Cultura, Franck Riester, em um plano de transformação do museu", que será acompanhado por uma solicitação de "ajuda financeira" ao Estado, que já é o "primeiro patrono" do museu.

"Temos que estar prontos em 2023/2024 e nos preparar para os Jogos Olímpicos. Abrir mais horas, mais salas, é a aposta de 2024", resumiu.

Por outro lado, o site do Louvre, cujo tráfego aumentou dez vezes desde o início da epidemia, "será completamente renovado no próximo ano", explicou.

Se o aumento da folha de pagamentos dos Estados deflagrou uma crise fiscal em parte deles, a queda na arrecadação com tributos decorrente da recessão escancarou essa situação - o que será um dos maiores desafios para os governadores que assumirem em 2019. A recessão custou R$ 278 bilhões para os Estados entre 2015 e 2017, segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

O montante seria suficiente para construir 1.070 hospitais semelhantes ao que o Sírio-Libanês está erguendo em Brasília, com 144 leitos em 30 mil metros quadrados.

"Os Estados contariam com R$ 278 bilhões a mais se não tivesse ocorrido a recessão. Daria para pagar o aumento com a Previdência, mas também serviria para mascarar o problema das contas públicas", afirmou Velloso.

Os R$ 278 bilhões equivalem à quantia extra que os Estados teriam tido de receita tributária se tivessem mantido, durante a recessão, a média de crescimento registrada na arrecadação entre 2002 e 2014, período que também inclui episódios de crise. "Muitos (dos futuros governadores) vão encontrar caixas quebrados e fila de pessoas com quantias a receber. Mesmo que haja melhora na arrecadação neste ano, será difícil, pois há um acúmulo de outros três anos de crise", disse ele.

Estados com maior índice de industrialização estão entre os que sofreram mais com a queda das receitas, já que a crise começou nesse setor, explica o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria. "No Rio de Janeiro, caiu até a receita nominal (sem descontar a inflação), o que é muito raro", afirmou.

Fortemente impactado pela retração da indústria do petróleo, o Estado fluminense deixou de arrecadar R$ 27,9 bilhões - o equivalente a 62% da receita tributária do Estado em 2017 -, de acordo com o levantamento de Velloso.

"Foram dois efeitos negativos: uma folha de pagamentos que chega a 70% do orçamento anual e uma queda acentuada de receita. Isso nos levou à calamidade financeira", afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Gomes. Antes de fechar com o governo federal um pacote de resgate financeiro, o Rio ficou 18 meses com algum tipo de atraso no pagamento de seus servidores.

Outro dos Estados que estão em situação fiscal delicada - após Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais -, o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 2,9 bilhões entre 2015 e 2017. O montante seria suficiente para bancar cerca de 50% dos salários e aposentadorias do Estado em 2016. Hoje, a falta de recursos é tanta que o governo ainda não pagou o décimo terceiro salário do ano passado de vários servidores.

"Gratificações a que tínhamos direito também acabaram sendo cortadas", disse a servidora pública Patrícia Maria de Araújo, que atua como assistente de saúde no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, a 80 quilômetros de Natal. Servidora há quase três décadas, ela afirmou que nunca viveu uma situação financeira como a atual. "Já fizemos cotas entre os servidores para que outros que moram mais distante do hospital conseguissem chegar ao trabalho."

A crise fiscal potiguar tem tido ainda reflexos dramáticos na vida da população. No último ano, o número de assassinatos aumentou 20,5%, chegando a 2.405 casos. Diante da falta de dinheiro, delegacias foram unificadas e concursos para novos policiais estão parados. Na Polícia Civil, o déficit do efetivo chega a 78% e o processo de abertura de concurso público se arrasta há cinco anos. Não há, por exemplo, um sistema que integre os computadores das diferentes delegacias.

"Se você prende alguém, não tem como saber se essa pessoa já responde a algum inquérito", disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado(Sinpol-RN), Nilton Arruda.

O secretário estadual da Tributação, André Horta, afirmou que a queda de arrecadação vem em grande da crise da Petrobras. "Os Estados em que a empresa tem atuação forte ficaram em situação difícil."

Sobre os problemas de desmantelamento do Estado, porém, Horta afirmou que todos os serviços apresentaram melhora, inclusive o da segurança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As seis maiores empreiteiras brasileiras, que já dominaram os megaprojetos de infraestrutura do País, perderam R$ 55 bilhões em faturamento desde 2015. Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Constran (da UTC) tiveram suas receitas reduzidas a um quarto nesse período - de R$ 77 bilhões para R$ 22 bilhões. A rápida deterioração financeira dessas construtoras é reflexo da crise econômica do País e do envolvimento delas na Operação Lava Jato.

De 2015 para cá, as empresas tiveram de enxugar suas estruturas e reduzir o quadro de funcionários. O levantamento feito pelo Estado com as seis maiores construtoras mostra que o corte no número de trabalhadores beira os 200 mil em três anos. Toda a indústria da construção perdeu 500 mil postos de trabalho no período, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Com essa nova estrutura e num cenário econômico de escassez de obras, cada empreiteira tem adotado uma estratégia para se recuperar. Algumas criaram novas empresas para se desvincular da Lava Jato e começar vida nova; outras apostam em descontos elevados para vencer licitações e renovar a carteira de obras; e há ainda quem aposte no mercado internacional para dar a volta por cima. Mas, por ora, os resultados ainda estão apenas no papel. As poucas obras conquistadas recentemente ainda são insuficientes para dar fôlego a essas empresas.

Nos últimos anos, a maioria delas teve de se concentrar para resolver pendências jurídicas e financeiras, deixando de lado a carteira de obras. Sem dinheiro em caixa, as empreiteiras tiveram de correr atrás de crédito novo para cobrir empréstimos - e para capital de giro - que estavam vencendo. Por causa dos crimes cometidos na Lava Jato, o crédito para essas empresas praticamente secou.

A Andrade deixou de pagar US$ 500 milhões a credores internacionais e ainda não chegou a um acordo; a Queiroz negocia com bancos uma reestruturação da dívida de R$ 10 bilhões; a Mendes Júnior está enrolada com seu plano de recuperação judicial, requerida no início de 2016; e a Odebrecht, que ainda é a maior empreiteira do Brasil, só conseguiu um financiamento para pagar dívidas e fortalecer os negócios depois de quatro meses de intensas negociações.

Desde que seu presidente Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, a construtora entrou numa espiral de más notícias que só foram interrompidas em maio deste ano, com o acordo de financiamento com os bancos e, na semana passada, com a assinatura do acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).

"Depois do acordo com o Ministério Público, a assinatura com CGU e AGU representa o marco mais importante para a empreiteira", diz o presidente da construtora, Fabio Januário. A empresa, cujo faturamento caiu de R$ 57,9 bilhões, em 2015, para R$ 11 bilhões em 2017, começa a mapear obras potenciais no Brasil e no mundo. "Entre 2018 e 2020, temos planos de disputar projetos da ordem de US$ 490 bilhões (70% desse montante no exterior)."

Nos últimos três anos, a empreiteira demitiu 100 mil pessoas e fez um grande ajuste nas estruturas gerais e administrativa. "Assumimos nossos erros e fizemos o dever de casa com um amplo programa de conformidade. Agora precisamos virar a página." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 15, acordos fechados entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, informou o gabinete do ministro. A ação sob relatoria do ministro é a mais abrangente, com todos os planos (Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II).

Em função disso, a decisão de Lewandowski deverá ser referendada pelo plenário da Corte. O ministro já liberou a ação, agora cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data para o julgamento.

Relatores de dois recursos extraordinários sobre os acordos envolvendo os planos econômicos, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli já homologaram os acertos de planos que estavam sob sua relatoria. A decisão deles não precisa ser avaliada pelo pelos 11 ministros da Corte.

Segundo o gabinete de Lewandowski, o acordo tem potencial de injetar na economia R$ 12 milhões, de acordo com informações trazidas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban aos autos do processo.

Eleito com uma coligação composta por 21 partidos, o governador Paulo Câmara (PSB) não deve ter a mesma adesão para a disputa eleitoral de outubro, quando tentará a reeleição. Da aliança firmada em 2014, cinco legendas já deixaram a Frente Popular de Pernambuco - PV, Podemos (antes PTN), PSDB, DEM e PRTB - , além da Rede Sustentabilidade que recebeu o registro da Justiça Eleitoral depois daquele pleito, mas já apoiava o palanque pessebista. 

Um sétimo partido também pode desembarcar do grupo aliado a qualquer momento: o MDB. A saída deste, porém, deve ser ainda mais sentida pois ocupa o posto de maior legenda de sustentação da base governista, depois do próprio PSB. 

O desfalque pode acontecer porque parte da sigla, liderada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), defende uma participação protagonista na disputa eleitoral e o senador já se colocou como pré-candidato ao governo, entretanto para que se concretize ele terá que vencer uma briga judicial que enfrenta contra o atual vice-governador e presidente do MDB-PE, Raul Henry, que defende a continuidade na Frente Popular. 

Mesmo assim, Paulo Câmara ainda ostenta um grupo com 17 legendas (PCdoB/PSB/PTC/PRP/PR/PSD/PPS/SD/PPL/PHS/PSDC/PROS/PP/PEN/PSL/ PDT/PSC), a maior frente, até agora, para a corrida eleitoral. Dentre eles, PSC e PP também são incertos, pleiteiam vaga na majoritária e vêm se articulando tanto com o governador quanto com a oposição. Os dois partidos desejam postular o Senado com o deputado estadual André Ferreira e o deputado federal Eduardo da Fonte, respectivamente.

Perdas naturais 

O desembarque dos partidos da base aliada durante os últimos três anos e um mês, foi considerado natural pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. 

”Fizemos uma maior aliança em 2014, ou seja, é natural que dentro do processo, até porque cada partido tem suas estratégias e aspirações, tenha aqui a acolá alguma decepção. Não gostaríamos que isso acontecesse, gostaríamos de ter a aliança renovada, mas sabemos que nem sempre isso é possível. Dentro do universo de 21 partidos você perder alguns é natural, mas vamos lutar ainda. Tem tempo para isso”, garantiu.

O pensamento foi comungado pelo cientista político Elton Gomes que avaliou a situação pré-eleitoral do governador. “Em todo o processo de coalisão acontece o que muitas vezes chamamos de fadiga material, passado quatro anos de Paulo Câmara, que não tem mais a figura do líder Eduardo Campos, é natural que você tenha distensões”, considerou. “Esse racha envolvendo o PMDB é o principal, partido que tem o vice e abriu brecha para muitas dissidências”, completou.

De acordo com Gomes, além da aliança, ter a máquina pública nas mãos pesará muito na disputa. 

“A Frente Popular ainda muito potente, mas tem muita rachadura… Apesar desse racha o PSB e as demais agremiações que dão sustentação a Paulo Câmara continuarão com um exército de deputados e candidatos que vão pedir votos para o governador que tem vantagem diante da oposição pelo tamanho da aliança e a máquina nas mãos. Dos últimos governadores, apenas um não foi reeleito, o Mendonça Filho”, lembrou.

Paulo Câmara tem até agosto, quando registrará a candidatura, para manter ou conquistar novos partidos para a Frente Popular. A expectativa, nos bastidores, é de que mesmo com as perdas e o possível desembarque do MDB, o PT, antigo aliado do PSB, retorne a base de sustentação do governo e amplie o leque do pessebista com a adesão de movimentos populares que militam com a legenda petista. 

Os Correios devem fechar 2017 com prejuízo de R$ 1,3 bilhão, segundo projeção do presidente da estatal, Guilherme Campos, apresentada em uma reunião na última terça-feira (13), no Palácio do Planalto. Se confirmada, será o quinto ano consecutivo em que a companhia, que foi palco inaugural do mensalão há mais de dez anos, fechará no vermelho. Nos primeiros quatro meses deste ano, o prejuízo acumulado é de R$ 800 milhões.

Para tentar reverter a crise, Campos propõe alterar o plano de saúde dos funcionários. A ideia é que a empresa, que hoje custeia, em média, 93% dos planos de funcionários, estendendo o benefício a cônjuges, filhos e pais, concentre-se em pagar 100% do benefício, porém apenas para funcionários ativos e aposentados, excluindo parentes.

"A única proposta hoje na mesa é essa: assumimos 100% do custo dos funcionários na ativa e dos aposentados e 15% do resultado do lucro da empresa iria para a folha de pagamentos para que os empregados optem por contratar com desconto o plano de parentes", afirmou Campos ao Estado.

Ao ser questionado sobre quando os Correios passarão a ter lucro para que a proposta seja concreta, o presidente da estatal disse que não há como calcular, mas destacou que tem "trabalhado para que o lucro venha o quanto antes". Do déficit de R$ 800 milhões dos quatro primeiros meses do ano, R$ 600 milhões foram referentes ao custo do plano de saúde dos funcionários. Do rombo de R$ 2 bilhões registrados em 2016 - o balanço ainda não foi divulgado -,R$ 1,8 bilhão, segundo o presidente, é consequência do custo dessa cobertura estendida do plano de saúde.

Acordo

Campos defende um acordo com funcionários para resolver a situação. "[SEM ACORDO]O plano de saúde vai representar a morte da empresa", afirmou. A explicação para o alto custo do plano de saúde era justamente a inclusão dos pais dos empregados na cobertura. A proposta da estatal representaria economia de um terço do déficit da empresa, ou cerca de R$ 600 milhões, segundo o executivo.

O presidente dos Correios destacou que o processo de mudanças nos benefícios está sendo feito "por etapas" e que, durante as negociações do dissídio coletivo, foi destacada a necessidade de ajustes no custeio do plano de saúde. Segundo ele, como o sindicato dos trabalhadores não fez propostas, a estatal levou o tema ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está mediando uma solução.

Na reunião com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Dyogo Oliveira (Planejamento) e funcionários técnicos da assessoria jurídica do governo, segundo informações obtidas pela reportagem, Campos fez relatos de que, se o plano de saúde não for extinto ainda neste ano, a "reestruturação" dos Correios fica comprometida.

Segundo uma fonte, a ideia é aguardar uma resposta do TST, mas, se o Tribunal não autorizar, "eles vão extinguir mesmo assim e deixar judicializar". O presidente da estatal, porém, nega que tenha a intenção de deixar que os funcionários recorram à Justiça para ter a garantia da cobertura do plano aos parentes. "É uma cláusula trabalhista, não posso fazer isso de forma unilateral", ponderou. Propostas.

Na apresentação obtida pela reportagem, há uma série de propostas apresentadas, inclusive uma que prevê o aumento da participação do empregado no plano de Saúde dos atuais 7% para 50%, além da exclusão dos pais. Campos nega: "Temos apenas uma proposta, o restante são apenas conversas".

Outro objetivo que consta na apresentação, elaborada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas estatais (Sest) e pelo Ministério do Planejamento, é acelerar o desenvolvimento de parcerias estratégicas com o setor privado com "diversas alternativas", como oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), fusão e aquisição (M&A, na sigla em inglês) ou joint venture.

Na apresentação, há ainda a edição de uma Medida Provisória (MP), que já está em análise no Ministério de Ciência e Tecnologia, para viabilizar a substituição de agências próprias por franquias, entre elas o Microempreendedor Postal, como antecipou o Estado em fevereiro. Outra medida é o apoio para a substituição de 3.696 agências próprias (fechamento) por agências franqueadas, o que, segundo a estatal, representaria uma redução de custos da ordem de R$ 800 milhões por ano.

As agências franqueadas são selecionadas por meio de uma oferta pública e remuneradas com um porcentual das receitas dos serviços. Atualmente, oferecem quase todos os serviços postais das agências próprias, mas não atuam como correspondentes bancários.

A apresentação feita por Campos aos ministros e técnicos destaca ainda a "baixa adesão" de 5.544 empregados ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), o que deve garantir uma redução de R$ 645 milhões por ano. Segundo a proposta, é preciso continuar as medidas de redução de custo, principalmente em estrutura organizacional. A direção estima que haja 17 mil funcionários que se encaixem no perfil do PDV - com mais de 55 anos ou mais de 15 anos de tempo de serviço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.