A Prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, inicia, nesta quarta-feira (22), o recadastramento e a vistoria dos veículos e permissionários que compõem o Sistema de Transportes Complementar de Passageiros do município. O trâmite ocorre por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, e será realizado na sede da pasta, localizada no Centro Administrativo – Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222 -, no período de 22 de setembro a 22 de novembro.
Para melhor atender a categoria, o procedimento seguirá um cronograma, dividindo as datas de comparecimento de acordo com as linhas de cada veículo. Para efetivar o novo cadastramento, o permissionário deverá comparecer pessoalmente. Caso não seja possível, deve nomear um procurador, que precisa apresentar procuração com poderes específicos para o recadastramento de 2021, com firma devidamente reconhecida.
##RECOMENDA##Os permissionários que não recadastrarem dentro do prazo terão os alvarás suspensos, ficando impedidos de realizar o transporte de passageiro, sob pena de apreensão do veículo e pagamento de multas. Quem não cumprir o trâmite ou não justificar no prazo máximo de 30 dias terá as permissões canceladas.
Em decorrência da pandemia de Covid-19, não haverá exigência, no ato do recadastramento, da comprovação dos pagamentos das taxas de renovação de alvará e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos anos de 2020 e 2021. O prazo para comprovação das referidas taxas será determinado posteriormente.
Documentação exigida
A documentação necessária para os permissionários é a seguinte: Cartão Alvará; xerox da habilitação (Categoria D); xerox do comprovante de residência; uma foto 3x4 recente; Certidões de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); Certificado de Vistoria GNV (caso utilize o combustível); CRLV; Certificado de Curso de Transporte de Passageiros.
Já os Motoristas Auxiliares precisam levar os seguintes documentos: xerox da habilitação (Categoria D); xerox do comprovante de residência; uma foto 3x4 recente; Certidões de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); Certificado de Curso de Transporte de Passageiros.
