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Às 10h da próxima sexta-feira (31), a Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho promoverá uma audiência sobre políticas públicas para a juventude. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o município possui a segunda maior taxa de homicídios do Brasil, com 90 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Em sua maioria, as vítimas são jovens do sexo masculino de cor negra, moradores de periferia, com idades entre 15 e 29 anos.

“O que observamos no Cabo é o aumento da violência, resultado direto da falta de infraestruturas de políticas públicas para a juventude, a exemplo do Teatro Barreto Júnior, que está fechado desde 2017 para reforma após um incêndio. Além da Praça 9 de Julho, na qual foram investidos 8,5 milhões, e está totalmente sucateada, desde sua inauguração, há 10 anos e a Escola Caic, que foi demolida em 2022, juntamente com a pista de Skate sem nenhuma justificativa para as populações que usavam o espaço de educação e lazer”, afirma Deborah Camylle, jovem participante do Cabo de Força e integrante do Conselho Municipal da Juventude do Cabo.

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O Centro de Mulheres do Cabo, que também participará da audiência representando a sociedade civil, lembra que Cabo possui o 4º maior Produto Interno Bruto entre as 15 cidades da Região Metropolitana, graças a seu destaque na indústria, sediando o Complexo Portuário de Suape, com uma arrecadação beirando cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Apesar disso, o orçamento anual para política para juventude é de quatro milhões de reais, dos quais, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, a pasta investe apenas 1 milhão nas políticas para a Juventude. Todo o restante do recurso é gasto com a folha de funcionários da secretaria e manutenção de equipamentos públicos como praças e quadras poliesportivas.

O  evento também reunirá representantes do Fórum de Juventudes do Cabo (FOJUCA), jovens do Projeto Cabo de Força, Conselho Municipal da Juventude, Bigu Comunicativismo, Coque Vídeo e os responsáveis pela gestão municipal da política pública de segurança e juventude. Na ocasião, será lançada a série de vídeos "Sobrevivendo à cidade da morte", produzida pelos jovens alunos do projeto Cabo de Força. O produto é composto por quatro curta-metragens que abordam a experiência de ser jovem no município.

Serviço// Audiência pública focada nas políticas públicas para a juventude

Onde? Câmara de Vereadores do Cabo, na R. Ten. Manuel Barbosa da Silva, 131 - Centro

Quando? 31 de março, sexta-feira Horário? 10h 

 Por meio de nota publicada em seu site oficial, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves atribuiu às políticas sociais de redução das desigualdades a responsabilidade pela escravidão. Divulgado no dia 25 de fevereiro, o texto se refere aos mais de 200 trabalhadores resgatados no município, localizado na serra gaúcha, em situação análoga à escravidão. Essas pessoas prestavam serviço para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton.

No posicionamento, os empresários dizem que suas associadas são inocentes e que desconheciam irregularidades na atuação da empresa prestadora de serviço, responsável por reunir a mão de obra. Em operação conjunta, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) descobriram que os trabalhadores eram forçados a trabalhar 15 horas por dia, sem direito a pausas, comendo alimentos estragados e superfaturados, com o objetivo de manter as pessoas permanentemente endividadas.

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Quem reclamasse das condições de trabalho era punido com choques elétricos, ameaças e borrifadas de spray de pimenta. Apesar dos chocantes relatos de violência dados pelos trabalhadores resgatados, os empresários preferiram centrar sua nota na crítica a uma suposta “larga parcela da população com plenas condições produtivas” que sobrevive através “de um sistema assistencialista”.

Leia a nota na íntegra:

“Na condição de entidade fomentadora e defensora do desenvolvimento sustentável, ético e responsável dos negócios e empreendimentos econômicos, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves vem acompanhando com atenção o andamento das investigações acerca de denúncias de práticas análogas à escravidão no município. É necessário que as autoridades competentes cumpram seu papel fiscalizador e punitivo para com os responsáveis por tais práticas inaceitáveis.

Da mesma forma, é fundamental resguardar a idoneidade do setor vinícola, importantíssima força econômica de toda microrregião. É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação. São, todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados. A elas, o CIC-BG reforça seu apoio e coloca-se à disposição para contribuir com a busca por soluções de melhoria na contratação do trabalho temporário e terceirizado.

Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade.

É tempo de trabalhar em projetos e iniciativas que permitam suprir de forma adequada a carência de mão de obra, oferecendo às empresas de toda microrregião condições de pleno desenvolvimento dentro de seus já conceituados modelos de trabalho ético, responsável e sustentável".

A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, foi mais uma vez chamada a rever suas regras sobre nudez, em particular aquela que proíbe mulheres de mostrar os seios e prejudica a capacidade de expressão tanto delas como de pessoas transmasculinas e não binárias, de acordo com o conselho de supervisão do grupo americano.

"Estamos pedindo à Meta que analise isso. Dizemos que deveria haver mais igualdade. É interessante que os únicos mamilos que não são sexualizados são os dos homens ou aqueles que foram operados", disse Helle Thorning-Schmidt, ex-primeira-ministra da Dinamarca e integrante do conselho, durante uma conferência online nesta quinta-feira (19).

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O "supremo tribunal" da gigante das redes sociais decidiu recentemente que a Meta não deveria ter removido as fotos postadas por um casal que exibia os seios, com os mamilos cobertos, com uma legenda falando sobre a saúde das pessoas transgênero e explicando que um deles em breve passaria por uma cirurgia de redesignação sexual, a retirada das mamas. O casal estava arrecadando fundos para a intervenção.

"A remoção dessas imagens não é consistente com os valores da Meta e suas responsabilidades de direitos humanos", afirmou o conselho de supervisão na terça-feira. "A política de nudez adulta da empresa restringe mais fortemente a expressão de mulheres, pessoas transgênero e pessoas não binárias em suas plataformas", acrescentou.

O conselho é composto por 20 membros internacionais, jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e ex-líderes políticos. Foi criado em 2020 por proposta do fundador Mark Zuckerberg e é responsável por avaliar as políticas de moderação de conteúdo do grupo californiano.

As normas da Meta proíbem imagens que contenham mamilos femininos, exceto em determinados contextos de saúde, como amamentação e cirurgias de redesignação sexual. "Esse regulamento se baseia em uma visão binária dos gêneros", apontou o conselho.

O Facebook divulgou novas regras contra ataques on-line a jornalistas, ativistas e celebridades nesta quarta-feira (13), enquanto a gigante das mídias sociais luta contra uma crise pelos danos potenciais de suas plataformas.

A diretora de segurança do Facebook, Antigone Davis, anunciou novas políticas de proteção. “Não permitimos bullying e assédio em nossa plataforma, mas quando acontece, agimos”, alertou.

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O Facebook expandiu sua gama de "ataques" proibidos a figuras públicas para incluir uma série de imagens sexuais ou degradantes de seus corpos.

Davis, que defendeu o trabalho da empresa em uma audiência perante legisladores, ressaltou que "ataques como esse podem transformar a aparência de uma figura pública em uma arma".

O Facebook também adicionou jornalistas e defensores dos direitos humanos à lista de pessoas consideradas figuras públicas por seu trabalho.

As novas políticas incluem impedir esforços coordenados de usar várias contas para assediar ou intimidar pessoas consideradas em maior risco de danos no mundo real, como dissidentes do governo e vítimas de tragédias violentas.

Davis disse que o Facebook também começará a remover "redes opositoras" e redes vinculadas ao estado que "trabalham juntas para assediar ou silenciar pessoas", como dissidentes.

"Removemos conteúdo que viola nossas políticas e desativamos as contas de pessoas que violam repetidamente nossas regras", escreveu.

A empresa enfrentou uma tempestade de críticas e uma audiência no Senado desde que Frances Haugen, uma ex-funcionária, vazou estudos internos mostrando que o Facebook sabia que seus sites podem ser prejudiciais à saúde mental dos jovens.

A denunciante alegou que a rede social coloca os lucros antes da segurança de seus usuários.

Os documentos vazados por Haugen, que sustentaram uma série de histórias contundentes do Wall Street Journal, geraram uma das crises mais graves do Facebook até hoje.

Em seu depoimento, Haugen apontou para os riscos de que as plataformas da gigante das redes sociais alimentem a divisão política e a insatisfação pessoal, o que é particularmente perigoso para os jovens.

Haugen não desistiu de sua intenção de pedir às autoridades que regulamentem a rede frequentada diariamente por cerca de três bilhões de pessoas em todo o mundo.

Os legisladores europeus convidaram Haugen para uma audiência e também deve se reunir com o conselho supervisor do Facebook, um órgão semi-independente responsável por avaliar as políticas de conteúdo da rede.

Os documentos vazados e o testemunho de Haugen atraíram forte resistência do Facebook, mas seu CEO, Mark Zuckerberg, não disse publicamente se aceitará um convite do Senado para responder às suas perguntas.

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Marcados por estereótipos enraizados, os indígenas estão, cada vez mais, batendo de frente com os estigmas e lutando para conquistar seus lugares nos mais diversos âmbitos da sociedade. Para muitos, a universidade é o lugar do pontapé inicial, para estudar e buscar o sonhado diploma.

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Nos últimos anos, o cenário tem mudado. Porém, a passos lentos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2019, os estudantes de etnias indígenas representam somente 56.257 entre 8.603.824 matriculados na graduação. O número representa aproximadamente 0,65% do total. Em 2010, eram apenas 7.256.

Um dos principais motivos do aumento do número de estudantes indígenas foi a implantação da Lei de Cotas, sancionada em 2012. A lei garante que sejam reservadas 50% das vagas nas universidades e institutos federais para candidatos pretos, pardos e indígenas.

Além das cotas, parte das universidades públicas brasileiras aprovou políticas afirmativas para o ingresso de estudantes indígenas, com processos seletivos especiais. A Universidade Federal do Pará (UFPA), por exemplo, realiza um processo seletivo especial destinado a candidatos indígenas e quilombolas. São abertas vagas em todos os cursos de graduação.

Foi o caso de Jacira Tembé, indígena da etnia Tembé Tenetnerrara, localizada no município de Paragominas, na divisa entre o Pará e o Maranhão. A estudante, que atualmente cursa Psicologia na UFPA, entrou na universidade pelo Processo Seletivo Especial (PSE). “Entrei através da inscrição no PSE, que é constituído por uma equipe pedagógica, no qual passamos por duas etapas. Após a seleção dos aprovados, temos duas opções de curso”, explica.

A universitária conta que veio para cidade com o pai que é cacique, intérprete e pacificador, que precisou fazer a mudança a trabalho, mas afirma que não perdeu o vínculo cultural nem os costumes. Jacira, atualmente, é mãe de duas crianças e ficará na cidade até a conclusão da graduação. Ela optou pelo curso de Psicologia com o objetivo de voltar para a aldeia e trabalhar com a saúde mental voltada para povos indígenas e nas demais regiões. “Decidi essa carreira por existir uma carência muito grande de psicólogos voltados para a área indígena. Muitos profissionais da cidade não sabem lidar com a demanda que existe dentro das aldeias, como idosos, crianças e adolescentes”, conta a futura psicóloga.

Jacira destaca que os indígenas conquistam espaços em áreas como saúde, educação e meio ambiente. "São nossos direitos como indigenas nas cidades", afirma, relembrando que os estigmas ainda existem, tanto institucionalmente como estruturalmente, mas podem ser quebrados.

Também existem cursos de ensino superior dentro do Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas, realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa tem o objetivo de apoiar projetos de cursos de licenciaturas específicas para a formação de professores indígenas para o exercício da docência nas escolas indígenas, que façam parte do ensino, pesquisa e extensão e que promovam a valorização do estudo em temas como línguas maternas, gestão e sustentabilidade das terras e culturas dos povos.

Entre os dez cursos mais procurados estão Direito, Enfermagem, Administração, Psicologia, Pedagogia, Farmácia, Fisioterapia, Engenharia Civil, Ciências Contábeis e Educação Física.

“Educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, mas os indígenas precisam lutar todos os dias para ingressar e permanecer em uma universidade”, declara o jornalista e doutor em Comunicação, Linguagens e Cultura Thiago Barros, que escreveu uma tese sobre como a etnia indígena Munduruku é representada politicamente pela Organização Não Governamental (ONG) Greenpeace.

O professor explica que, até os anos 1980, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tutelava o acesso de estudantes indígenas, mas em número ínfimo se comparado à atualidade. “Agora, permanecer na universidade até se formar é um dos maiores desafios: sair da comunidade para a cidade, precisar de apoio financeiro para aluguel e alimentação, sofrer com o preconceito de não indígenas. O poder público precisa estar pronto para garantir que jovens indígenas tenham auxílio”, diz.

O último Censo do Ensino Superior aponta que o Norte concentra o maior número de indígenas matriculados em universidades públicas em comparação com outras regiões do país. “Muitos munduruku são graduados e atualmente são estudantes de cursos de graduação. De forma geral, o acesso de indígenas às universidades tem crescido, mas políticas públicas mais efetivas poderiam reforçar esse processo. No entanto, desde que Michel Temer assumiu a presidência da República, até agora, no governo Bolsonaro, o governo federal tem ignorado criminosamente os direitos indígenas”, declara. O atual presidente do Brasil, em declaração, lembra o professor, diz que “índio não fala nossa língua, não tem dinheiro, é um pobre coitado, tem que ser integrado à sociedade, não criado em zoológicos milionários”, expondo visões etnocêntricas e racistas.

Como extensão da universidade, os estágios também são parte importante no processo de aprendizado e inserção no mercado de trabalho. Por isso, algumas instituições implantaram o sistema de cotas para indígenas e quilombolas, como a Defensoria Pública do Estado do Pará. No órgão de justiça, as cotas foram ampliadas de 30% para 40%, sendo 5% para indígenas e 5% para quilombolas, nos concursos e seleções para ingresso de estagiários, servidores e defensores.

Neste ano, será realizado o primeiro concurso para defensor público com reserva de vagas para indígenas e quilombolas, além de uma resolução que prevê, a cada dois anos, um censo etnicorracial e o monitoramento das políticas de ações afirmativas. “Quando se fala em ingresso de indígenas e quilombolas na instituição, temos que pensar neles como usuários do serviço da Defensoria Pública, para acessar políticas públicas, mas também como integrantes da instituição, seja como estagiários, servidores e defensores públicos”, explica a defensora pública, Andrea Barreto, que diz reconhecer que as ações ainda são poucas, mas que estão evoluindo.

A defensora pública afirma que é de grande importância a inserção dos povos indígenas e quilombolas que queiram integrar as instituições públicas, universidades ou mercado de trabalho. “A política de cotas visa criar equidade entre etnias e classes sociais. Todavia, temos que ter ciência que as cotas não são suficientes para reparar mais de trezentos anos de escravidão, de exclusão de afrodescentes e indígenas em um país que se ergueu no racismo estrutural, como é o caso do Brasil. Espero que nesse caminhar, tenhamos a presença marcante de indígenas e quilombolas na Defensoria e em outras instituições do sistema de justiça”, finaliza o pesquisador Thiago  Barros.

Por Larissa Silva e André Maia.

 

 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que a Controladoria-Geral da União (CGU) impôs a dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) que criticaram o presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, em janeiro deste ano. Para a legenda, os atos da "impuseram inconstitucional censura à liberdade de expressão e liberdade de cátedra de docentes de universidades públicas". O caso foi distribuído para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Na ação protocolada na noite da última quinta-feira, 4, o PSB pede a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão de qualquer tipo de apuração ou punição administrativa e judicial contra docentes ou servidores públicos com base na manifestação de opinião direcionada ao governo federal ou ao presidente da República nos locais de trabalho, especialmente os procedimentos que tenham por base a interpretação do artigo 117, inciso V, da Lei 8.112/1990, que proíbe o servidor público de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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Segundo a legenda, a pretexto de aplicar o dispositivo citado - como no caso dos professores da UFPel -, a Corregedoria Geral da União "impõe verdadeira censura a professores de Universidades Públicas e demonstra a intenção do Governo Federal de impedir a livre manifestação de pensamento e de punir servidores que manifestem descontentamento ou teçam críticas a medidas adotadas pelo governo ou a atos praticados pelo Presidente da República".

"Ao retirar dos professores a livre manifestação de ideias e opiniões, bem como ao praticar reiterados atos intimidatórios e persecutórios contra a livre manifestação de professores de universidades públicas, a conduta da Corregedoria-Geral da União representa patente retrocesso em direitos fundamentais, especialmente à liberdade de expressão, à liberdade de cátedra, bem como ao pluralismo de ideias, que constituem a base da autonomia constitucional conferida às universidades públicas", defende ao partido.

Os Termos de Ajustamento de Conduta questionados pelo PSB foram assinados pelo ex-reitor da UFpel Pedro Hallal e o pró-reitor de Extensão e Cultura Eraldo dos Santos Pinheiro. Ambos foram alvos de alvo de processos preliminares em razão de críticas feitas durante uma "live" sobre o encerramento do mandato do ex-reitor. Os procedimentos foram abertos a partir de uma denúncia do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).

"Quem tentou dar um golpe na nossa comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com "p" minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população brasileira não tivesse votado num defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que não defende vacinação", declarou Hallal na ocasião. Já o pró-reitor Eraldo dos Santos Pinheiro classificou Bolsonaro como "genocida" que "vem minando, destruindo as estruturas já precárias de nossas instituições".

No pedido ao Supremo, o PSB diz ainda que a prática administrativa da CGU "está inserida num contexto de constantes ataques à liberdade acadêmica e à autonomia das Universidades e Institutos Federais, que são indevidamente tratadas como instituição de 'oposição' pelo próprio Presidente da República".

"Trata-se de prática com claro intuito de coibir, intimidar e punir administrativamente os Docentes que, no exercício de sua liberdade de expressão e liberdade de cátedra, manifestem descontentamento ou atual contexto político ou teçam críticas ao Governo Federal ou ao Presidente da República".

Como mostraram o Estadão, na mesma semana em que os TACs foram assinados, o Ministério da Educação encaminhou ofício às universidades federais de todo o País alertando que manifestações políticas nas instituições podem configurar "imoralidade administrativa" e serem alvo de punições disciplinares.

O documento encaminhado às instituições era acompanhado de uma representação assinada pelo procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O ofício acabou sendo cancelado após forte repercussão negativa e críticas dentro do MPF, tendo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão desautorizado a recomendação, classificando a mesma como uma "iniciativa isolada".

A leitura é essencial para a construção do conhecimento e deve ser estimulada por meio de políticas públicas que reforcem a integração educacional e permitam o acesso a livros por toda a população. Essa posição unânime de educadores, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sustenta as comemorações de uma data marcante: o Dia Nacional da leitura – 12 de outubro –, instituído por meio da Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009, que também prevê a celebração da Semana Nacional da Leitura e da Literatura no Brasil.

Para entender a questão da leitura no Brasil, é importante compreender o histórico cultural brasileiro desde a colonização. Segundo Elaine Oliveira, professora de Estudos Literários, não houve no país uma política de educação e cultura voltada para todos os cidadãos. “No Brasil, a circulação de livros e jornais sempre foi restrita à elite”, explicou.

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A professora destaca que, só em 2003, foi instituída uma lei nacional do livro. A Lei nº.10.753, que ficou conhecida como Lei do Livro, tinha o objetivo de aumentar a produção de livros e fazer com que chagassem a população. “Em toda a sociedade, em qualquer faixa etária, o livro deveria fazer parte da vida do cidadão”, afirmou.

De acordo com a pesquisa "Retratos da Leitura no Brasil", divulgada em setembro pelo Instituto Pró-Livro (IPL), o país perdeu 4,6 milhões de leitores adultos em quatro anos. Para Elaine, o fator econômico tem grande influência nessa perda, além da falta de incentivo estatal e familiar.

A pedagoga Minéia Neta Braga, que é voluntária do projeto Espaço Cultural Nossa Biblioteca, afirma que um país que perde leitores, perde também sua capacidade de pensar e reagir perante situações que violam seus direitos. “Nós queremos um povo consciente de seus deveres e direitos, um cidadão atuante em suas comunidades”, ressaltou.

Entretanto, apesar dos dados preocupantes, a pesquisa do IPL também mostrou que crianças de 5 a 10 anos estão lendo mais, diferentemente das outras faixa etárias. Isso porque há um estímulo, que precisa ser reforçado com o apoio do governo, da família e escola.

A professora Elaine Oliveira afirma que o Estado precisa propiciar políticas com livros mais baratos e investir em bibliotecas com acervos diversificados. De acordo com a professora, uma sociedade leitora transforma seu país. “Infelizmente, o Brasil ainda está muito atrasado. A gente ainda está brigando por políticas básicas de leitura”, salientou.

Para a estudante de Psicologia Louise Pinto, de 18 anos, ler é uma das coisas mais importantes para a vivência humana. "A leitura sempre esteve presente em minha vida e foi muito importante para a minha formação e para construção de minhas visões de mundo", afirmou.

Por Quezia Dias.

 

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, criticou as aglomerações de pessoas formadas em campanhas políticas no interior do Estado. Na internet, circulam registros de passeatas reunindo milhares de pessoas, em cidades como Bodocó e Custódia, sem respeito ao uso de máscara ou ao distanciamento social recomendados em prevenção ao novo coronavírus.

“Recebi imagens de eventos políticos no interior que mais pareciam um carnaval. São exemplos negativos que podem custar caro e fazer regredir as medidas do Plano de Convivência. Não podemos colocar tudo a perder, precisamos de um pacto social de enfrentamento à Covid-19, com cada um fazendo sua parte e buscando ser exemplo. A pandemia não acabou”, alertou Longo.

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Apesar disso, o Governo do Estado anunciou que, a partir da próxima segunda (21), as Gerências Regionais de Saúde (Geres) sediadas nas cidades de Ouricuri e Afogados da Ingazeira, no Sertão, avançarão para a etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19. Assim, será ampliado o horário de funcionamento dos serviços de alimentação e dos shoppings, para até as 22h.

De acordo com Longo, o avanço no Plano de Convivência ocorre porque os indicadores relacionados ao novo coronavírus mostram que todas as quatro macrorregiões tiveram redução no número de óbitos e casos graves, quando considerada a última quinzena. “A análise da semana epidemiológica 37 registra queda de 28% dos casos de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave] em comparação com a semana anterior. A positividade dos casos testados chegou a ser de 66% no fim de abril e hoje está entre 14 e 15%”, comentou.

<p>No podcast desta sexta-feira (20), o cientista político Adriano Oliveira analisa as decisões tomadas pelo Ministro da Economia do governo. Para ele, as suas ações podem ameaçar a popularidade do presidente. Adriano aponta alguns pontos positivos em Paulo Guedes, como a defesa das privatizações e reformas, entretanto, questiona outras ações que podem ser prejudiciais para Bolsonaro.</p><p>Uma delas é o fato de ele ignorar a grande desigualdade social do país, não falando sobre políticas de inclusão social. O excesso de liberalismo faz com que não exista agenda social. Se isso continuar, para o cientista, a população pode começar a tirar o apoio ao presidente, não apoiando, inclusive, os candidatos dele nas eleições municipais de 2020. Se o emprego e a renda não aumentarem, as próximas eleições podem estar comprometidas.</p><p>O programa Descomplicando a Política é exibido na fanpage do Leia Já, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h. Além disso, também é apresentado em duas edições, no formato de podcast, às segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p><p>
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O que os brasileiros podem esperar do governo de Jair Bolsonaro na politica ambiental? A série O BRASIL QUE TEREMOS, do LeiaJá, ouviu especialistas sobre diversos temas da atualidade para construir um cenário para os próximos quatro anos. Aqui, a convidada é a internacionalista Tienay Silva, professora da UNAMA - Universidade da Amazônia, mestra em Ciência Politica e doutoranda em Desenvolvimento Socioambiental (NAEA/UFPA). Tienay responde à pergunta: "O que mudará nas políticas para o meio ambiente no governo Bolsonaro?" Clique no ícone abaixo e ouça.

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Novo governo muda os rumos das políticas públicas

 

A série O BRASIL QUE TEREMOS, do LeiaJá, ouviu especialistas sobre diversos temas da atualidade para construir um cenário para os próximos quatro anos. Aqui, o convidado é o professor mestre William Monteiro Rocha, coordenador dos cursos Comunicação Social e Relações Internacionais da UNAMA - Universidade da Amazônia. Bacharel em Relações Internacionais, mestre em Desenvolvimento Sustentável e doutorando em Relações Internacionais, William responde à pergunta: "O que mudará nas políticas públicas no novo governo Bolsonaro?". Clique no ícone abaixo e ouça.

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O YouTube apagou de sua plataforma 8,3 milhões de vídeos nos últimos três meses de 2017. A maioria desse conteúdo eram spam ou tentativas de upload de conteúdo adulto, revelou a empresa, que pertence ao Google.

Mais de 80% dos vídeos removidos foram identificados por robôs em vez de seres humanos, destacando a crescente dependência da empresa no aprendizado de máquina para reduzir o conteúdo que viola as políticas do site.

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"Nosso investimento em aprendizado de máquina para ajudar a acelerar remoções está valendo a pena em áreas de alto risco e baixo volume - como o extremismo violento - e em áreas de alto volume, como spam", escreveu a empresa em um post no blog.

"Também contratamos especialistas em tempo integral com experiência em extremismo violento, contra terrorismo e direitos humanos, e expandimos nossas equipes de especialistas regionais", completou o YouTube.

A CEO do YouTube, Susan Wojcicki, disse anteriormente em um post no blog que o Google aumentaria o número de moderadores de conteúdo e outros funcionários que revisam vídeos e treinam algoritmos para mais de 10 mil em 2018.

Segundo o YouTube, dos 6,7 milhões de vídeos inapropriados identificados por máquinas, 76% deles foram removidos antes mesmo de receberem uma única visualização.

O Google não divulga quantos vídeos estão hospedados no YouTube, mas afirma que o conteúdo removido representou apenas uma fração de 1% das visualizações gerais da plataforma.

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Enquanto não é aprovada uma política nacional de combate ao desperdício de alimentos e de aproveitamento das sobras do processo de produção, alguns estados buscam regulamentar a questão. No Distrito Federal, por exemplo, foi sancionada no ano passado lei distrital que obriga os supermercados de Brasília a doar alimentos que estejam prestes a perder a validade. O descumprimento da medida pode resultar em multa de R$ 10 mil ao estabelecimento.

Alguns projetos do Congresso Nacional também previam a possibilidade de punição para o produtor ou distribuidor de alimentos que não adotasse medidas de combate ao desperdício. Tais propostas, no entanto, não avançaram ou foram modificadas sob pressão de parlamentares representantes do setor produtivo e agrícola.

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Para os especialistas, o problema do desperdício não será resolvido com aumento da produção de alimentos, nem com políticas punitivas. Eles defendem mais campanhas educativas e debate sobre mudanças culturais e de comportamento.

“Hoje, o desafio maior do que aumentar produção de alimentos é criar mecanismos para evitar o desperdício, que é muito genérico, tem várias faces. Tem, por exemplo, comida em excesso. Outro ponto, muito comum no Brasil, é o desperdício de alimentos que estragam por estar mal-acondicionados, ou mal-armazenados, ou por se perder no transporte, ou na hora de serem processados. É o que eu chamo de cultura do desperdício, é um conjunto de situações em que se exigiriam até mudanças de hábitos alimentares”, afirma o professor Sérgio Sauer, da Universidade de Brasília (UnB).

Para o pesquisador da Embrapa Alimentos Murillo Freire, a punição não é a melhor forma de combater o problema. Freire diz também que as propostas em tramitação no Congresso precisam ser revistas em alguns pontos técnicos, como as que não inlcuem critérios para garantir a segurança química e biológica do produto doado. Ele questiona ainda as iniciativas que pretendem garantir benefícios fiscais para empresas que possam criar máquinas processadoras de alimentos, ou propostas que tratam da isenção de até 5% parte da alíquota do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas como uma forma de incentivo à doação.

“Algumas empresas e supermercados posicionaram-se dizendo que isso não resolve. Se o supermercado doar o alimento, está tendo prejuízo, porque aquilo não entra no lucro líquido, não é descontado no imposto. Existem detalhes que os deputados não estão vendo. Os projetos de lei ainda são falhos e não abordam aspectos importantes. Com isso, a coisa não anda, vai e volta. Continuamos jogando comida fora. Hoje em dia já tem doação de alimentos e não tem lei, é tudo à margem da lei”, critica Freire.

De acordo com os pesquisadores, também faltam sugestões mais concretas para reaproveitamento de alimentos que não são comercializados por estarem fora dos padrões estéticos, como vegetais defeituosos, mas que ainda têm condições nutricionais seguras para consumo. A consultoria legislativa do Senado já elabora uma proposta específica para este ponto a pedido de um senador.

Todo esse conjunto de projetos legislativos está sendo analisado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por representantes do governo federal e do Congresso e por especialistas da área de produção de alimentos. São atribuições da Caisan elaborar e indicar diretrizes para executar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como uma de suas metas “estabelecer marco legal para a redução das perdas e desperdício de alimentos abrangendo os bancos de alimentos”.

Na próxima reunião da Caisan, marcada para o dia 24 deste mês, o levantamento das propostas legislativas deve ser consolidado em um relatório que apontará o papel de cada ator na construção da política nacional de combate ao desperdício.

“É um processo que tem de ser constante de educação, capacitação, conscientização das pessoas a respeito da importância do combate ao desperdício. Ainda assim, para evitar o desperdício em algumas situações, é preciso acionar os últimos elos do processo, que são aqueles que levam a doação de alimentos para populações mais carentes. Então, é um grande gargalo jurídico esse da doação de alimentos”, diz consultor legislativo do Senado Marcus Peixoto.

Bancos de Alimentos

Uma das principais estratégias é o fortalecimento da atuação dos bancos de alimentos como intermediadores entre os doadores e receptores dos produtos que sobram. Levantamento da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos mostra que o país tinha 218 bancos de alimentos em funcionamento até o ano passado. As unidades arrecadaram no último ano quase 60 mil toneladas de alimentos, das quais 59.610 foram distribuídas para mais de 17 mil entidades sociais. O processo beneficiou em torno de 6 milhões pessoas em situação de insegurança alimentar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o governo disponibilizou R$ 5 milhões para apoiar os municípios que pretendem modernizar seus bancos de alimentos. A seleção das cidades aptas está sendo feita por edital público, do qual estão participando bancos em funcionamento há mais de dois anos, em municípios com mais de 150 mil habitantes.

Os recursos poderão ser usados para ampliação das unidades, compra de veículos de transporte dos alimentos, aquisição de geladeiras, computadores e material de escritório. O dinheiro, no entanto, não poderá ser destinado ao pagamento de funcionários e de contas de luz e aluguel.

A meta da rede é contar com a adesão dos 218 bancos em funcionamento para promover a qualificação da gestão dessas unidades. O Ministério do Desenvolvimento Social também deve começar ainda neste semestre a desenvolver manuais educativos para orientar as equipes técnicas.

Murillo Freire alerta, no entanto, que o incentivo ao aperfeiçoamento dos bancos de alimentos não deve ofuscar iniciativas que combatam o desperdício desde o início do processo. “Quando se fomenta banco de alimentos, que vive de doação, é porque a cadeia produtiva atrás não está bem. Algum problema tem. Então, não é também uma saída ficar incentivando o banco de alimentos. É melhor construir toda a infraestrutura da cadeia desde a época do plantio, conscientizar o consumidor na sua casa a planejar a compra para não jogar fora, arrumar a geladeira, além de campanhas de comunicação. É consertar a causa, e não a consequência, pondera Freire.

Direito à alimentação

Os especialistas ressaltam que o último marco na política de segurança alimentar foi a promulgação pelo Congresso Nacional da emenda à Constituição que introduziu a alimentação entre os direitos fundamentais, em 2010. O marco anterior, de 2006, foi a criação do Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que envolve ministérios da área social e programas do governo.

“Do ponto de vista formal, institucional, [a PEC e o Sisan] foram avanços importantes, pelo menos no sentido de reconhecer que, no Brasil, o direito à alimentação é um direito humano, antes não tinha nem isso”, destaca o professor Sauer, que foi relator do direito humano à terra e alimentação da DhESCA Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

Depois da promulgação, o Brasil intensificou as políticas de combate à pobreza, o que resultou na saída do país do Mapa da Fome, em 2014. Ainda em 2002, o Brasil já tinha atingido a meta de reduzir a fome, conforme os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Para o país, o desafio agora é erradicar a fome até 2030, uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, também estabelecidos pela ONU.

No entanto, o direito à alimentação previsto na Constituição é mais amplo do que simplesmente comer. O direito só é efetivo se a pessoa estiver livre da fome e da desnutrição e tiver acesso a uma alimentação adequada e saudável. No Brasil, cerca de 8 milhões de pessoas ainda passam fome, diz a ONU. E, com a crise econômica atual, os especialistas temem que o problema se agrave e possa levar o país de volta ao Mapa da Fome.

“É importante aquele mapa, mas o fato de o Brasil ter saído dele significa que não temos mais problemas? Não, nós saímos do Mapa da Fome mas ainda tinha muito a ser feito. Por exemplo, o auxílio do Bolsa Família deu um alento, mas não solucionou o problema. Agora, com o limite para os gastos públicos e essa combinação entre recessão e desemprego, que gera pobreza e gera fome, infelizmente, há um risco bastante real de o Brasil, se não voltar para o Mapa da Fome, ter uma quantidade maior de famílias em vulnerabilidade social e alimentar”, afirma Sauer.

A redução pela metade do índice de desperdício de alimentos per capita mundial e as perdas ao longo do processo produtivo até a chegada do alimento ao consumidor também está entre as metas da ONU para 2030. Segundo a FAO, órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, o mundo perde ou desperdiça entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos anualmente. O volume equivale a cerca de 1,3 bilhões toneladas de alimentos, o que inclui 30% dos cereais, entre 40% e 50% das raízes, frutas, hortaliças e sementes oleaginosas, 20% da carne e produtos lácteos e 35% dos peixes.

A FAO estima que o total desperdiçado seria suficiente para alimentar 2 milhões de pessoas. O Brasil não tem estimativa real sobre desperdício de alimentos, o que pode dificultar ainda o cumprimento da meta da ONU de redução das perdas ao longo do processo produtivo. Murillo Freire lembra que é preciso conhecer os  números de hoje para reduzir metade daqui a 10, 20 anos.

"Não existe uma meta quando não se tem os dados iniciais. Ainda não temos uma metodologia padrão para avaliar perdas e desperdícios. Qualquer perda e desperdício que se tenha, deve-se considerar várias coisas para incluir nesse resultado. Em que ano se fez essa pesquisa de produção? Que produto foi? É cultivado, melhorado? É resistência à praga e doença? Em qual ano se plantou? Foi na chuva ou na seca, no verão ou no inverno? Qual o nível tecnológico usado, adubação, fertilização? Tem treinamento de mão de obra? Não tem? Tudo isso ocasiona perdas adiante ou produto de má qualidade”, questiona o pesquisador.

A chegada de migrantes aos países da OCDE aumentou em 2015 pelo segundo ano consecutivo, segundo um relatório publicado nesta segunda-feira (19), que ressalta a necessidade de novas políticas de integração para frear o crescente sentimento anti-imigrantes de uma parte da população.

Cerca de 4,8 milhões de pessoas imigraram aos países da OCDE em 2015, um aumento de 10% em relação a 2014, afirma este organismo que reúne 34 países desenvolvidos, incluindo Chile, Espanha e México, em seu relatório "Perspectivas da Migração Internacional 2016".

Entre estas pessoas, 1,65 milhão são solicitantes de asilo, principalmente sírios e afegãos, que fogem da guerra e de outras calamidades, um número recorde. A Alemanha, a maior economia europeia, se converteu no principal destino dos refugiados, com mais de um milhão de solicitantes de asilo em 2015. Mas, proporcionalmente a sua população, a Suécia recebeu mais solicitações que a Alemanha (1,6%).

No entanto, apesar desta afluência de refugiados sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial, os países membros da OCDE não realizaram nenhuma mudança importante em suas políticas migratórias, critica o organismo.

A publicação deste relatório coincide com a realização de uma cúpula sobre refugiados e migrantes em Nova York, onde os 193 países membros da ONU se preparam para adotar uma série de compromissos para responder à grave crise migratória antes da Assembleia Geral.

- Soluções globais e locais -

Embora esta crise exija respostas rápidas, os países devem adotar políticas migratórias ao mesmo tempo globais e locais que se inscrevam no longo prazo, convocou Stefano Scarpetta, diretor de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE.

"Deixar que cada país enfrente sozinho fluxos maciços de migrantes, como foi o caso há pouco tempo com a crise de refugiados, não ajudará a resolver os problemas de forma adequada. Cada país deve dar sua contribuição", acrescentou Scarpetta.

O relatório destaca a importância de melhorar a integração das comunidades de migrantes, sobretudo através da inserção rápida no mercado de trabalho, ao acesso a cursos de idiomas e ao reconhecimento dos diplomas e qualificações dos migrantes.

"Agora, o grande desafio é a integração", ressaltou o Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos, Ángel Gurría, durante a apresentação do relatório em Paris.

Gurría citou a Suécia como exemplo de um país que fez grandes progressos na integração rápida dos recém-chegados.

"A Suécia não espera que os migrantes falem sueco com fluência ou que tenham qualificações em engenharia. Coloca os migrantes para trabalhar e depois ensina sueco no local de trabalho", explicou.

- Evitar fraturas sociais -

Nos últimos anos, as pesquisas de opinião mostram que a afluência maciça de migrantes levou a um clima de descontentamento crescente que a direita populista continua aproveitando em Alemanha, França e Áustria, entre outros países.

Nos Estados Unidos, o candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, também fez da imigração um de seus principais temas de campanha, propondo a criação de um muro na fronteira com o México e a deportação de milhares de ilegais.

Em parte, este descontentamento se origina em um sentimento geral de uma perda de controle do fluxo de migrantes e em uma percepção de que a imigração é uma ameaça para o bem-estar econômico e social das populações locais, afirma o documento.

Milhares de manifestantes na Colômbia atenderam ao chamado do ex-presidente Álvaro Uribe para protestar contra o governo do presidente Juan Manuel Santos e a forma como tem conduzido as negociações de paz com as Farc. Com palavras de ordem como "Renuncia, Santos, as pessoas não te querem", os protestos ocorreram em mais de 20 cidades da Colômbia, onde homens e mulheres vestindo camisas amarelas e vermelhas carregavam cartazes que expressam rejeição às políticas governistas para segurança, emprego, saúde e educação.

O ex-presidente Uribe, agora líder da oposição, conduziu a manifestação em Medellín, a segunda maior cidade do país. Em Bogotá, o ex-ministro Rudolf Hommes guiou milhares de manifestantes ao longo de 20 quadras para preencher, apesar da chuva, a Praça de Bolívar, no centro da capital. "Um presidente tem de ouvir os cidadãos. Estamos dizendo a Santos que o mal-estar é gigantesco e que ele precisa corrigir o rumo do país", afirmou.

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Os atos coincidem com a popularidade em queda do presidente Santos, a mais baixa desde que ele assumiu seu primeiro mandato em 2010. A última medição da empresa Ipsos-Napoleón Franco apontou que 25% dos entrevistados tinham imagem positiva do presidente, enquanto a proporção dos entrevistados com imagem negativa foi de 75%. A administração de Santos tem sido criticada pela gestão econômica e pelas políticas para combater o desemprego. Além disso, pelo menos 66% dos colombianos consultados estão pessimistas frente a uma possível assinatura de um acordo de paz entre o governo e as Farc. A decepção com o processo de paz, que começou em novembro de 2012, cresceu após o prazo de 23 de março planejado por Santos ter passado sem nenhum acordo final.

As horas que precederam as marchas foram marcadas por tensão. Algumas áreas, como o departamento de Córdoba, amanheceram com militares nas ruas depois da onda de violência desencadeada nos últimos dias pelo grupo narco-paramilitar Clan Úsuga, que exige reconhecimento político. Fonte: Associated Press.

O debate sobre a política econômica adotada pelo governo brasileiro não deve ser avaliado pelo dualismo entre "heterodoxia" e "ortodoxia". A avaliação é do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Para ele, que é taxado de desenvolvimentista pelo mercado financeiro, as ações propostas pelo governo - como o incentivo à oferta de crédito para alguns setores da economia - devem ser avaliadas pela eficiência para ajudar na retomada do crescimento.

"Acho que heterodoxia e ortodoxia não são corretos para avaliar. É algo de ser eficiente ou não eficiente", disse ao ser questionado sobre a percepção de economistas de que o esforço para incentivar o crédito seria uma medida "heterodoxa" dentro do ajuste fiscal. Entre os segmentos que devem ser beneficiados por novos empréstimos, está o capital de giro para agricultura e construção. "No momento em que a economia precisa de capital de giro e havendo recursos sem custo adicional, é obrigação fazer isso."

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Barbosa nega que o apoio ao crédito seja uma volta às políticas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Estamos falando de usar espaço financeiro dentro da legislação vigente. São operações que ocorriam antes de 2008. O crédito do BNDES com a Taxa de Juro de Longo Prazo existe há muito tempo. Foi novo colocar equalização de juros", disse ele, ao argumentar que a política de subsidiar o crédito "foi usada enquanto foi necessário".

"Agora, estamos voltando a práticas normais e não vejo nada de heterodoxo nisso", disse, ao frisar que esses financiamentos não terão custo fiscal. Além do BNDES sem subsídio, Barbosa prometeu a volta da operação de pré-custeio ao setor agrícola e mais financiamentos com a liquidez disponível gerada pelo aumento dos depósitos de poupança no Banco do Brasil e pelo pagamento das pedaladas ao FGTS.

Sobre o ceticismo e a relativa descrença de parte dos economistas com o trabalho do novo ministro, Barbosa respondeu que "as ações vão falar por si mesmo". "As pessoas estão entendendo a sequência da política de estabilização. Cada política acontece na sua velocidade", disse, ao lembrar que promessas feitas há um ano - como a reforma do seguro-desemprego, da pensão por morte e a correção de preços de combustíveis, energia e câmbio - foram executadas nos últimos meses. "Isso não elimina o fato de que muito precisa ser feito", disse.

Questionado sobre eventual diferença entre a percepção dos brasileiros e estrangeiros sobre o trabalho do novo ministro, Barbosa encara com naturalidade que os nacionais sejam mais críticos. "Sempre somos mais críticos com que nós conhecemos melhor. A auto crítica é boa porque força melhorar", disse, ao citar que o pessimismo, porém, "não pode ser exagerado porque temos muitos acertos".

Retomada

O ministro acredita que a economia brasileira poderá voltar a crescer no quarto trimestre de 2016. Mesmo assim, o ano deve terminar em recessão. Após reunião com vários investidores e executivos internacionais, Barbosa anunciou que o governo deve trabalhar para ter uma agência para atrair investimentos internacionais. Em tempos de ajuste fiscal, ele ressaltou, porém, que nenhum órgão novo será criado.

Após conversar com diversos investidores internacionais, Barbosa disse que "a maior angústia" de estrangeiros é a necessidade de melhora da regulação no Brasil, como o sistema tributário. O encaminhamento desses problemas poderia potencializar o crescimento no País, disse o ministro.

Diante desse cenário, ele disse que o governo deve trabalhar para criar uma agência de fomento ao investimento estrangeiro em conjunto com o Ministério do Planejamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De olho nas articulações políticas visando reforçar o quadro do PSB nos municípios pernambucanos, o governador Paulo Câmara (PSB) além de conversar a portas fechadas com dois prefeitos, reuniu, nesta terça-feira (21), às principais lideranças políticas da cidade de Gravatá, Agreste do Estado. Na conversa no Palácio do Campo das Princesas, o socialista também inseriu empresários e líderes sindicais. 

Segundo assessoria de imprensa do chefe do Executivo, a pauta da reunião foi à formulação de ações para a cidade nas áreas de turismo e abastecimento de água. No entanto, as especulações que circulam no meio político dão conta de que o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges (PSB) é cotado como pré-candidato na cidade de Gravatá. Por coincidência, ou não, o parlamentar foi um dos participantes da reunião, que, inclusive, não contou com a presença do prefeito, Bruno Martiniano (sem partido). 

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Martiniano deixou o PTB e apoiou o PSB nas últimas eleições, porém, com a possibilidade de Borges vir a ser candidato no município, o prefeito ainda não definiu a sigla que irá migrar e não participou da conversa de hoje. Apesar da ausência do gestor municipal, marcaram presença na conversa reservada com o governador o vice-prefeito de Gravatá Rafael Prequé (PSB); os vereadores Miaeiro, Fernando Rezende, Charles da Madeira, Luiz Prequé, Manoel da Saúde, Zeca da Charque; o ex-prefeito Osano Brito; o deputado estadual Joaquim Lira; além dos empresários João Machado, Lorenzo Zarzar, Olavo Bandeira, Vital Medeiros, Eduardo Casanova e João Romão. Alba Valéria e Valéria Silva representaram a Câmara de Dirigentes Lojistas.

De acordo com o governador, ele não deixará de investir em parcerias com os municípios, apesar da crise econômica do País. "Estamos ajustando os pontos, adequando o orçamento à nova realidade para tocar novos projetos que vão melhorar a vida do povo de Gravatá. Foi muito importante estar aqui hoje e ouvir as demandas de quem trabalha e vive no município. Nós valorizamos o diálogo e é assim que vamos governar Pernambuco", destacou, adiantando que dará um retorno aos pleitos apresentados dentro de 30 dias.

Em relação à questão da água no município, Waldemar Borges sugeriu uma solução. "Há uma solução que é transportar água da barragem de Amaraji, em Chã Grande", ponderou Borges.

Cumprir a agenda legislativa em meio a dar atenção à família, esposo e principalmente filhos nem sempre é fácil. As mulheres que são mães e assumem atividades parlamentares precisam ter o desdobramento para dar conta da vida pessoal e política ao mesmo tempo. Para revelar o jogo de cintura que elas precisam fazer, o Portal LeiaJá conversou com algumas deputadas e em homenagem ao Dia das Mães celebrado neste domingo (10), mostrará as estratégias usadas por cada uma. 

Para algumas políticas a tarefa é natural. Grávida de nove meses e prestes a dar à luz, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PSB), encara a nova fase de forma tranquila. “Eu acredito que é como qualquer outra mulher que tem uma vida profissional e tem a sua família também. Acho que dá para conciliar claramente. (...) É um momento especial, mas que faz parte da vida quando se faz esta escolha, e a gente está muito feliz, muito alegre pela família crescendo, ansiosa pelo trabalho que vai dar, mas preparada”, pontuou.

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De licença maternidade, Arraes garantiu ter se ausentado poucas vezes da Câmara do Recife para cuidar do pré-natal e ressaltou manter a atividade mesmo quando o bebê nascer. “Na verdade o trabalho parlamentar é bem diferente do que a maioria das pessoas imagina. Eu estou de licença dos trabalhos legislativos, ou seja, as três vezes na semana que tem sessão eu não vou estar presente, mas todo o resto do trabalho parlamentar a gente vai fazer da mesma forma. Agora, claro, da forma que a saúde permitir e a assistência ao bebê permitir, porque, afinal, o mandato está em curso e a gente tem obrigação de continuar representando as pessoas”, prometeu, contando com a ajuda das redes sociais para divulgar seus acompanhamentos políticos. 

Diferente de Marília, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), mãe de dois filhos - um de dois e outro de cinco anos, disse ter amor pela política, mas destacou a angústia de nem sempre poder acompanhá-los. “Eu vivo todo dia angustiada querendo sair mais cedo e chegar mais tarde. Quem disser que não sofre eu vou perguntar a receita! Eu penso neles todos os dias, mas a gente acaba buscando conciliar a atividade profissional com cuidados com os filhos e a falta de rotina deixa a gente desestabilizada, mas tem um monte de gente que me ajuda, inclusive, a psicóloga (risos)”, contou. 

Pontuando a importância do apoio da família para dar conta do recado, Lyra, que aos 40 dias do primeiro parto encarou uma campanha política, revelou ter amamentado até aos seis meses. “Andava com vidro e com isopor para cima e para baixo”, disse, ressaltando também ser um desafio. “Pense numa luta. Eu acho que é tanta gente que não tem uma rotina definida. Eu vou tentando acordar mais cedo, meus meninos acordam cedo, coloquei para estudar à tarde e conto com a ajuda das irmãs, do meu marido e das babás. E para poder compartilhar a atividade política com eles, eu os levo sempre que posso, mas não para atividades cansativas. (...) Eles até perguntam quando vai ter outra campanha e se vai ser mais ou menos corrido, mas, outras mulheres também passam por tantas angústias de trabalhar longe, enfrentar trânsito”, comparou. 

Com atuação política bem antes de entrar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Teresa Leitão (PT) contou ser necessário fazer algumas ginásticas para conciliar a vida de mãe com os trabalhos políticos. “Tem que fazer certas ginásticas, abrir mão de certas questões, ter muita segurança de qual momento é prioritário para a família, quais são as coisas onde a presença física é indispensável e também contar com muito apoio e compreensão da família, e graças a Deus eu conto”, frisou. 

Outro ponto destacado pela parlamentar é saber valorizar os momentos que está junto às três filhas. “Eu acho, como disse certa vez uma filha minha: o que a gente precisa mainha, é quando a gente tiver juntas resignificar este tempo, valorizar o tempo que a gente está junto, constituir laços de confiança e também, ter que  informar a família e fazer com que a família também seja parceira dos seus sonhos e de seus compromissos. Não é preciso todos ser militantes ou filiados , mas ter o nível de compreensão daquela tarefa que você desempenha que não é uma tarefa de cunho individual”, explicou. 

Para a deputada federal Érica Kokay (PT-DF) a sociedade cobra muito das mulheres. “A sociedade é muito cruel com as mulheres porque é como se ela dissesse assim: ocupa teu espaço público, mas o espaço doméstico é seu e seu filho não pode adoecer, sua casa não pode estar suja. São as ditaduras da perfeição que a sociedade impõe, ou seja, você tem que assumir com perfeição todas as questões que a sociedade imputa as mulheres, que é a dupla ou tripla jornada”, contextualizou.

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Apesar da análise, Kokay garantiu não ter dificuldade com seus três filhos. “Essas tarefas de educar, e as tarefas domésticas são muito bem compartilhadas na minha casa. Eu tenho três filhos. Meus filhos já são adultos, e quando eles eram crianças eu busquei incorporá-los a minha atividade, e levá-los junto comigo para que pudessem entender pelo que estávamos lutando, porque quando a gente sai em luta, à gente sai em luta por eles também, e como muita coragem, porque as mães têm muita coragem!”, destacou a petista. 

O Facebook publicou nesta segunda-feira (16) sua política e esclareceu as normas sobre o que é conveniente publicar e sobre os assuntos sensíveis, como a violência, a nudez e os discursos de ódio. A rede social indicou, principalmente, que não autoriza a presença em sua plataforma de grupos que fazem apologia "às atividades terroristas, de organizações criminosas e que promovem o ódio".

Segundo as novas diretrizes publicadas no blog oficial do Facebook, a empresa vai retirar as imagens explícitas quando forem compartilhadas por sadismo ou para glorificar a violência. "Estas normas são conhecidas por criar um ambiente onde se sentem motivados e encorajados a tratar os outros com empatia e respeito", escreveu a responsável pela política editorial do grupo, Monika Bickert, assim como o conselheiro-geral adjunto, Chris Sonderby.

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"Embora nossa política e normas não tenham mudado, sentimos a demanda dos usuários para dar clareza e exemplos, e isso é o que fazemos com esta atualização de hoje", esclareceram. A nudez continua proibida no Facebook, com exceção no caso de imagens sobre lactância, de arte ou fotos médicas.

Os usuários também deverão utilizar seu verdadeiro nome, uma demanda impopular que provavelmente provocará a ira dos que utilizam nomes artísticos.

o contrário do Brasil, que tem prisões superlotadas e falta de políticas públicas para ressocialização dos detentos, a Suécia anunciou o fechamento de quatro prisões. A Holanda também vem dando o mesmo exemplo e, em 2012, fechou oito presídios. Hoje, uma das prisões holandesas que antes causava prejuízo à economia do país, deu lugar a um hotel de luxo.

Claro que estas decisões não são resultados de trabalhos recentes. O número de presidiários na Suécia, que vinha caindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu em 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante este ano e no ano que vem. A grande questão é: por que Holanda e Suécia estão fechando prisões, enquanto Brasil e EUA estão aumentando os presos?

Na Suécia, 112º país do mundo em população carcerária, são 4.852 presidiários para 9,5 milhões de habitantes – 51 para cada 100 mil habitantes. Já no Brasil, que tem a 4ª maior população carcerária do mundo, são 584.003 detentos, ou 274 por 100 mil habitantes.

A queda contínua no número de presidiários na Suécia tem algumas explicações: investimentos na reabilitação de presos, ajudando-os a ser reinseridos na sociedade; penas mais leves para delitos considerados menos graves e adoção de penas alternativas, como liberdade vigiada, em alguns casos. De fato, as penas alternativas e investimento na ressocialização de detentos derrubaram a população carcerária  sueca.

O que esperar do sistema carcerário brasileiro, que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas nada oferece para que isso realmente aconteça? Nossos presídios estão em estado de depredação, pouquíssimos programas educacionais e laborais para os detentos e praticamente nenhum incentivo cultural.

O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. Aqui, a taxa média de reincidência – vale ressaltar que este número é admitido pelas autoridades, mas nunca foi comprovado empiricamente - é de 70%. Com uma política semelhante às aplicadas na Suécia e na Holanda, a superpopulação carcerária no Brasil, e em outros países, poderia ser bastante atenuada.

Que seja possível aprendermos com a Holanda e a Suécia a educar e a fornecer subsídios para aqueles que estão ou já estiveram em situação de cárcere. Oportunidades de educação e trabalho são capazes de transformar pessoas.

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