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A Polícia Federal prendeu, em flagrante, três pessoas que fraudavam o concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo a PF, os acusados usavam pontos eletrônicos para receber as respostas das questões abordadas no exame.

As prisões foram efetuadas nesta segunda-feira (6), nos bairros do Geisel e Água Fria em João Pessoa, capital paraibana.

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Os locais de provas foram vistoriados neste domingo (5) por agentes federais que, após denúncias, realizaram o trabalho de cruzamento de dados com informações de inteligência que levaram a identificação dos suspeitos.

Mais de 37 mil candidatos se inscreveram para realizar as provas do concurso público para servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A maior concorrência entre os 13 cargos com vagas ofertadas é para Assistente em Administração, que conta com 30.733 inscritos, seguida do cargo de Administrador, com 1.388 candidatos, e Técnico em Assuntos Educacionais, com 1.203 inscritos.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Civil de Pernambuco cumpre 16 mandados em cinco cidades do Grande Recife, sendo três de prisão e 13 de busca e apreensão, contra uma organização suspeita de fraudar concursos públicos. Pontos eletrônicos, documentos falsos e armas foram localizadas na operação.

As investigações da Operação Ponto de Corte iniciaram em janeiro deste ano com objetivo de desarticular a associação criminosa que atuava em certames públicos.

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Ao todo, 70 policiais cumprem as ordens judiciais expedidas pela Vara Criminal de Gravatá em Olinda, Recife, São Lourenço da Mata, onde ocorreram as prisões, e em Paulista e Camaragibe. 

Armas, munições, chaves de transmissão, além de pontos eletrônicos e documentação falsa foram apreendidos com os suspeitos. Todo material foi levado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.

Mais detalhes sobre a operação serão repassados pelas autoridades em um coletiva de imprensa agendada às 11h.

Um homem de 41 anos foi preso em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, após tentar fraudar a prova para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), o candidato portava ponto eletrônico, microcâmera e aparelho celular colados ao corpo.

O caso ocorreu na tarde da sexta-feira (3) e foi divulgado pelo Detran-PE nesta segunda-feira (6). Após os servidores constatarem a tentativa de fraude, a Polícia Militar compareceu ao local e conduziu o acusado à Delegacia de Palmares.

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Na delegacia, foi arbitrada uma fiança de R$ 10 mil reais, que o detido declarou não ter condições de pagar. Diante da impossibilidade, ele permanece detido e aguarda audiência de custódia. Os objetos utilizados para fraudar a prova foram apreendidos.

Segundo o Detran-PE, são adotados mecanismos para detectar e coibir possíveis fraudes. Os avaliadores também são treinados para reduzir as possibilidades de fraude.

De acordo com o projeto de lei 172/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), os servidores públicos de carreira lotados na saúde passarão a ter ponto de assiduidade mediante ponto eletrônico com biometria. O PLO está tramitando nas Comissões temáticas da Câmara do Recife.

O vereador explicou que o controle por meio eletrônico biométrico deverá ser implantado de forma gradativa começando pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). "A ausência do servidor registrado poderá acarretar em desconto na folha de pagamento". Na justificativa, o parlamentar informa que o PLO tem a intenção de organizar, disciplinar e garantir a adequada observância da frequência do servidor público da área de saúde. "Ressalto que não se está criando para esses profissionais qualquer nova obrigação ou alterando a relação que mantém com administração pública".

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Eriberto Rafael disse que foi buscar amparo legal na Lei Orgânica do Município e que busca-se, com a implementação do sistema biométrico, ganho em eficiência e credibilidade, uma vez que esse método de registro de pontualidade é superior ao tradicional ponto mecânico. Segundo ele, o fundamento do projeto se baseia no princípio legal constitucionalmente assegurado de eficiência. Para o parlamentar, a eficiência na saúde tende a repercutir positivamente na oferta e na prestação dos serviços devido as comunidades locais e que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência a esse respeito.

*Da Câmara Municipal do Recife

O programa "TV Fama" exibiu nessa terça-feira (3) uma entrevista com a atriz Regina Duarte. Revelando assuntos da carreira, Regina confirmou que já usou ponto eletrônico para gravar algumas cenas das novelas. No bate-papo, a eterna 'namoradinha do Brasil' contou que uma boa parte dos atores recorrem à prática para facilitar as interpretações. 

"Eu [uso] e metade do elenco da Globo. Ultimamente é um recurso técnico como qualquer outro. Não vejo nenhum demérito, você precisa ter técnica para usar. São as tais lendas", disse. "Tenho muitas lendas a meu respeito, nem tudo é verdade. Se eu mostrar uma cena que eu estava usando e outra que não estava, você não sabe qual é", completou. 

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Sobre o seu futuro na televisão, Regina declarou que está esperando ser convidada para defender um bom papel. "Gostaria que acontecesse, mas não fico me armazenando de expetativas. Nunca fui de planejar nada, as coisas foram acontecendo", explicou. Atualmente, Regina Duarte pode ser vista na novela "Por Amor", de Manoel Carlos, interpretando a protagonista Helena na reprise do "Vale a Pena Ver de Novo".

A Operação Gabarito, que foi deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba, investiga a participação de uma quadrilha de João Pessoa especializada em fraudar concursos públicos no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizado no domingo (15). De acordo com a polícia, pelo menos três integrantes do grupo estavam inscritos na prova e tiveram conversas de WhatsApp onde falavam do concurso interceptadas. 

Segundo as autoridades, a quadrilha era comandada por Flávio Luciano Nascimento Borges, que trocou mensagens via WhatsApp com o guarda municipal Thiago Leão, que trabalha no Recife e fez a prova em uma das salas do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A Polícia Civil aponta que as fraudes eram realizadas através da contratação de professores que transmitiam as informações para os candidatos através de pontos eletrônicos, ficando em um local afastado, se inscrevendo no concurso e transmitindo as informações após sair com seu gabarito. 

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As investigações também apontam que para realizar as fraudes, era necessária a participação de pelo menos dez candidatos interessados no esquema, sendo que cada um pagava o equivalente a dez vezes o salário inicial do cargo desejado. A estimativa da polícia é que a quadrilha tenha arrecadado R$ 21 milhões em 70 concursos fraudados. 

Três suspeitos já foram presos e agora a polícia tem por objetivo excluir os beneficiados pelo esquema em todos os concursos. As autoridades também pretendem prender os membros da quadrilha ainda em liberdade. 

Procurado pelo LeiaJá, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso até que a investigação policial seja concluída. Já o presidente do IBFC, Alexandre Faraco, afirmou em entrevista ao site Folha Dirigida que “sob hipótese alguma o (concurso do) TJPE será anulado” e que “desde o dia 6 de outubro nós estamos trocando informações com a Polícia Civil da Paraíba e com a de Pernambuco”.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda (18) a operação Afronta II, com o objetivo de alcançar membros de uma organização criminosa que fraudava concursos públicos em todo o país, com o uso de pontos eletrônicos. Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária, quatro mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo, nas cidades de Campinas/SP e Maceió/AL.

Em outubro de 2015, foi deflagrada pela Polícia Federal em Sorocaba, a Operação Afronta, que apurou a fraude ao concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para os cargos de técnico e analista judiciário.

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Naquela ocasião, foram indiciados nove membros da organização criminosa: o líder do grupo, o técnico responsável pelos equipamentos eletrônicos usados na fraude, quatro pessoas responsáveis pelos desvios das provas, e três responsáveis por corrigir as questões desviadas. Além disso, foram indiciados doze candidatos que receberam as questões por meio de equipamentos de “ponto eletrônico”, e duas pessoas que também tiveram participação na fraude, embora não fossem membros da organização.

No curso dos trabalhos, surgiram informações dando conta de que outros concursos também haviam sido fraudados. Diante disso, a Polícia Federal solicitou à Fundação Carlos Chagas informações acerca de quais outros certames aqueles indivíduos responsáveis por desviar as provas (chamados de “pilotos”) haviam se inscrito e que fornecesse os gabaritos de respostas de todos os candidatos destes concursos suspeitos, num total de 43.

Os gabaritos foram então encaminhados à perícia para que fossem submetidos ao Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (SPADE), software desenvolvido pela Polícia Federal para aplicação em investigações de fraudes em concursos públicos e exames em geral.

Finalizada a perícia, constatou-se que a fraude havia sido consumada em 14 certames e que 47 candidatos haviam participado do crime, alguns deles tendo sido habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram. O sistema também encontrou indícios de cópia de respostas entre candidatos (“cola”) em outros 24 certames.

Oito destes concursos públicos, envolvendo 36 candidatos, haviam sido realizados depois da tipificação do crime de fraudes em certames de interesse público, previsto no Código Penal. Assim, foram instaurados inquéritos policiais nos locais das fraudes e, além dos mandados cumpridos na data de hoje, outros candidatos foram intimados para prestar esclarecimentos.

Os candidatos serão indiciados pelo crime  de fraudes em certames de interesse público, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e pelo crime de associação criminosa, que prevê penas de um a três anos de reclusão.

Da Agência PF

A primeira Vara do Trabalho de Araraquara sentenciou a Caixa Econômica Federal a pagar uma multa de R$ 4 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além disso, também foi determinado que o banco corrija o sistema eletrônico de jornada de trabalho, o SIPON, ou instale um novo sistema que seja à prova de fraudes em 180 dias. Em caso de descumprimento, a Caixa será multada em R$ 50 mil por dia até o cumprimento da decisão judicial.

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A decisão é válida para todas as agências da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo. 

O processo teve início quando foi constatado que as anotações de horários no sistema SIPON não são fidedignas há muitos anos, contendo fraudes como supressão de horas trabalhadas, funcionários trabalhando durante o período de férias ou falta de anotação de jornada de trabalho.

Auditoria 

Após receber as denúncias em 2013, o MPT intimou o banco a comprovar o cumprimento da norma que regulamenta o registro de jornadas eletronicamente e foi descoberta a existência de um relatório de auditoria interna realizada pela própria Caixa em 2012. 

Irregularidades e fraudes 

De acordo com os resultados da auditoria interna, havia períodos do ano em que até 70% da jornada era adulterada sem o registro de horas extras e, de acordo com o relatório do MPT, a irregularidade atinge 45% dos empregados casos em que a jornada extrapola as 12 horas, mesmo o funcionário estando enquadrado em regime de 6 horas diárias. 

“Surpreendentemente, a nova auditoria confirmou a persistência dos vícios. Esperávamos que, após o pagamento da multa, o banco se esforçaria para corrigir os problemas por ele próprio reconhecidos, mas isso não aconteceu”, afirma o procurador Rafael de Araújo Gomes.

Acordo 

No ano de 2015 o MPT e a Caixa Econômica Federal celebraram um acordo de conciliação parcial extrajudicial para regularizar a situação dos trabalhadores. Na época o banco pagou R$ 500 mil em multa a cinco entidades beneficentes de Araraquara e se comprometeu a não reincidir na irregularidade. No entanto o acordo foi descumprido, dando motivos para que a execução fosse continuada, gerando esta multa de R$ 3,9 milhões. 

“O sistema utilizado pela empresa é simplesmente falho e não proporciona qualquer garantia de registro fidedigno de jornada. O interesse da Caixa está bem claro: extrair mais trabalho sem remunerar proporcionalmente os empregados”, finaliza Gomes. 

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A tentativa de fraude no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) culminou com a prisão de 14 pessoas envolvidas. Uma organização criminosa composta por um diretor de um curso preparatório para certames e professores de cursinhos foi desarticulada nesse último domingo (29), durante a realização da prova. A quadrilha agia efetuando o repasse de gabaritos por meio de ponto eletrônico.

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Segundo o delegado responsável pelo caso, João Gustavo Godoy, da delegacia do Cordeiro, os professores se inscreveram para realizar o certame e faziam as provas de sua especialidade para, em seguida, repassar o gabarito a quem comprou. Apesar da tentativa, eles foram interceptadas ao término das questões. "Os professores foram pegos, após terminarem a prova, nos corredores dos locais de prova. Não houve atrapalho para os demais concorrentes", disse o delegado.

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Os candidatos recebiam o gabarito feito pelos docentes por meio de ponto eletrônico. Os 12 concorrentes presos entraram com celular, disfarçados de cartão de crédito e caixa de chicletes, é um aparelho eletrônico na orelha, que servia para atender as ligações e ouvir as respostas. De acordo com a Polícia, o responsável pela ação fraudulenta era Ricardo Correia, que é diretor de um cursinho localizado no bairro do Ibura. A ele, os candidatos que queriam fraudar a seleção pagavam uma quantia que variava de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil referente ao investimento no equipamento eletrônico. "Se aprovados, os participantes ainda iriam pedir um empréstimo consignado no valor de R$ 30 mil para pagar pela fraude", completou Godoy.

Segundo o coordenador da banca organizadora do concurso, Gledstone Emerenciano, o certame para o preenchimento de 1,5 mil vagas para soldado da PMPE não será anulado. "Houve um trabalho exemplar da polícia que permitiu que o gabarito oficial não vazasse. Então, não há necessidade de anulação", explicou.

O esquema de fraude não foi realizado somente no certame da PMPE. Segundo o delegado João Gustavo Godoy, o ponto eletrônico também foi utilizado no concurso da Prefeitura de Carpina, realizado um dia anterior do certame da PM. 

Os presos são compostos por, além dos candidatos, o diretor do cursinho - que o delegado não quis identificar - e uma pessoa que o ajudava a repassar as informações. Um dos participantes do certame que tentou fraudar a seleção, Bruno Henrique Sena, era procurado por homicídio e já fraudou um concurso realizado em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. Somando as acusações de estelionato, associação criminosa e fraude em certame de interesse público, cada um pode pegar mais de dez anos de prisão. O sogro de Bruno também foi preso, com relação indireta ao concurso, por porte ilegal de arma de fogo.

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A Polícia Civil desarticulou uma associação criminosa que tentava fraudar o concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco, realizado neste domingo (29) em todo o Estado. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, o grupo pretendia se utilizar de pontos eletrônicos durante a prova.

A operação 'Ponto Eletrônico' tem a participação da Polícia Militar e assessoria da DINTEL - Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. As investigações começaram há mais de um mês. Ao menos 12 pessoas foram presas, entre elas um homem que seria o líder do grupo. Ele teria sido detido no momento em que se preparava para passar as respostas das questões da prova para os candidatos envolvidos no esquema.

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A polícia afirma ainda que os fraudadores tentaram atuar em diversos locais de prova na capital e no interior do Estado. Ao todo, participaram da ação 50 policiais civis (entre delegados, agentes e escrivães) e 162 policiais militares. Os detalhes e resultado da operação serão divulgados apenas na manhã desta segunda-feira (30).

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A partir da próxima semana, servidores da Câmara dos Deputados serão submetidos ao ponto eletrônico para registrar presença na Casa. Hoje, isso é feito de maneira manual. A novidade causou indignação entre alguns servidores por causa do engessamento de horário.

Pelas novas regras, os servidores terão que trabalhar das 9h ao meio-dia e das 14h às 19h. Depois desse horário, é possível fazer duas horas extras remuneradas. Depois disso, as horas trabalhadas a mais vão para um banco que não pode superar as 48 horas mensais, pagas apenas em forma de folgas. As regras valem para servidores com atividades ligadas diretamente ao plenário.

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Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ponto eletrônico para servidores começa a valer já na próxima semana. "Agora está beneficiando o bom funcionário", afirmou. A administração da Câmara ainda estuda como tratará cargos comissionados e funcionários que trabalham nos Estados dos parlamentares. Uma reunião para tratar do assunto está marcada para próxima semana.

Os críticos apontam que o sistema engessa as atividades de servidores como seguranças, que têm jornadas de trabalho variáveis.

De acordo com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), as máquinas de ponto eletrônico já existem na Casa. Mansur disse discordar do argumento de que a novidade traz prejuízo para servidores, pois agora eles serão beneficiados após cumprirem as duas horas que recebem em dinheiro. "Depois (das duas horas), muita gente trabalha por amor porque não recebe nada", afirmou.

Para o primeiro-secretário, o ponto eletrônico ajuda a garantir que os servidores estão realmente trabalhando. "A maioria trabalha, mas tem muita gente que gazeteia. A Mesa não pode prevaricar nesta questão", disse Mansur.

Deputados. Em relação à presença dos deputados, essa continua sendo confirmada pelas votações em plenário. A depender da vontade de Eduardo Cunha, a presença do dia pode ser consolidada pela última votação.

O Ministério do Trabalho publicou portaria alterando o prazo para a vigência do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. De acordo com o texto publicado hoje no Diário Oficial da União, o Sistema entrará em vigor a partir de 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, e no setor de serviços, incluindo os setores financeiro, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde e de educação.

A partir de 1º de junho, o sistema passará a vigorar para as empresas que exploram atividade agroeconômica, e a partir de 3 de setembro, para as micro e pequenas empresas. O sistema deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.

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