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No dia 1.º de janeiro deste ano, a única usina térmica do País alimentada pelo gás do pré-sal deveria ter começado a entregar energia. Era isso, pelo menos, que estava previsto no contrato firmado com a termoelétrica Marlim Azul, um projeto de R$ 2,5 bilhões construído em Macaé, no litoral do Rio.

Para tirar a usina do papel, a Mitsubishi Hitachi criou um consórcio com o Pátria Investimentos e a Shell - a empresa Marlim Azul Energia -, e iniciou as obras em julho de 2020. O BNDES também entrou no negócio, financiando R$ 2 bilhões (80% do total).

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Com capacidade para gerar 565 megawatts com uma única turbina, o suficiente para atender a mais de 2 milhões de domicílios, a usina foi a primeira - e única até hoje - a vencer um leilão para explorar o gás do pré-sal brasileiro.

Tudo corria dentro do cronograma até que, segundo a empresa, surgiu a pandemia da covid-19. Nas contas da empresa, a pandemia prejudicou o cronograma da obra em 206 dias, incluindo nesse balanço desde ordens estaduais e municipais de fechamento das cidades até os lockdowns internacionais, que teriam comprometido seus fornecedores de equipamentos.

Por causa desse atraso, o compromisso de iniciar a geração a partir de 1.º de janeiro foi, agora, alterado para 25 de julho. Ainda em maio do ano passado, a empresa bateu na porta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para pedir que o prazo de 206 dias fosse estendido, sob o argumento de que a pandemia tinha comprometido os planos. Ocorre que nenhum dos argumentos convenceu a área técnica da agência, que não concedeu nenhum dia de adiamento.

Com a negativa da área técnica, a empresa reagiu, apresentou novos argumentos em dezembro de 2022 e pediu a revisão dos atos. Na semana passada, o material foi encaminhado para nova análise técnica. A decisão final sobre o assunto cabe à diretoria colegiada da Aneel, que não comenta o caso pelo fato de estar em tramitação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

À frente do Ministério de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida trabalhará para, nos leilões do pré-sal, trocar o regime de partilha pelo de concessões. Na partilha, a taxa paga aos cofres públicos pela exploração das áreas tem valor fixo, e vence a oferta de maior participação para a União no petróleo a ser descoberto ao longo dos anos. A Petrobras tem direito de preferência em todas as áreas no limite de até 30% de participação e pode ampliar sua fatia nos consórcios.

Já na concessão, vence quem paga o maior valor de outorga ao governo, normalmente à vista. A exploração das áreas ocorre no ritmo que o vencedor desejar, e a Petrobras não teria nenhum privilégio assegurado na empreitada, tampouco a obrigação de ser sócia. Toda a produção fica com o dono da área. Ao governo, cabem royalties, impostos e Participação Especial (PE).

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Sachsida avalia que é possível encontrar consenso e avançar nesse ponto, inclusive com uma melhoria no modelo de concessões. Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes - o que inclui Sachsida até que ele tome posse no novo cargo até o fim desta semana -, havia insatisfação com a lentidão do ex-ministro Bento Albuquerque de dar encaminhamento a essa mudança - política prometida desde a época da transição.

PRIVATIZAÇÕES

Além de tentar atrair apoio para a tese de privatização da Petrobras - fazendo coro com o ministro da Economia -, Sachsida tem como missão concluir ainda neste ano o processo de privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia. A operação, aprovada pelo Congresso, ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União - que deve retomar o julgamento do tema na próxima quarta-feira.

"Será um sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil", afirmou ele ontem, em seu primeiro pronunciamento já como ministro da pasta de Minas e Energia. Ele falou ainda em melhorar os marcos legais. "Tenho certeza de que, em parceria com Congresso, com lideranças e presidências da Câmara e do Senado, iremos aprovar importantes projetos de lei para aprimorar nossos marcos legais e melhorar a segurança jurídica, dando a previsibilidade necessária para o investimento privado", afirmou ele. Sachsida disse contar com o apoio e o aval do presidente Jair Bolsonaro para suas metas no ministério.

O novo ministro identifica ineficiências no setor de energia, criadas nos governos passados, e que na sua avaliação precisariam ser corrigidas num eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro.

"Ainda temos uma ampla agenda pró-mercado para trabalhar. Por exemplo, é fundamental melhorar a eficiência do setor elétrico. Tenho certeza de que, assim que essa discussão avançar, vamos melhorá-la", disse Sachsida ao Estadão/Broadcast, há três semanas, na última entrevista exclusiva como secretário especial. Ele também aposta no sucesso da modalidade de crédito lançada pelo Banco do Brasil para os caminhoneiros autônomos, base eleitoral do presidente.

Perfil

Novo ministro de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida é um aliado fiel do ministro da Economia, Paulo Guedes. Participou da montagem do programa de governo ainda durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2018. E tem a confiança do presidente: "É um homem com visão de futuro", disse Bolsonaro sobre ele, em evento em março.

No governo Bolsonaro, comandou antes a Secretaria de Política Econômica e a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Tem sido uma das vozes mais ativas na defesa da atual política econômica. Na terça-feira passada, por exemplo, voltou a dizer que o mercado está subestimando as previsões para o PIB no ano.

Durante a pandemia, chegou a defender a tese de "imunidade de rebanho", segundo a qual o aumento do número de casos de infectados aceleraria a imunização - ideia que tem ineficácia comprovada e contraria a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista ao Estadão no mês passado, disse que, em um eventual segundo mandato de Bolsonaro, haveria o esforço para manter uma agenda liberal. "Se nós ganharmos, é a mesma agenda: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para o aumento da produtividade."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com 49 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 60/2022) que busca liberar 144 municípios para receberem repasses federais referentes à exploração petrolífera nacional. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

  "Esse PLP apenas reabre o prazo de adesão e permitirá aos 144 municípios receberem essas transferências mensais, tanto as parcelas vincendas quanto as parcelas vencidas, referentes aos anos de 2020 e 2021 e aos primeiros meses de 2022. Esse montante é de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Portanto, esse projeto não tem impacto fiscal, não aumenta despesa", disse Amin.

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  Esses 144 municípios não apresentaram, dentro do prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, registrou o relator. Essa renúncia foi uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo. 

“Esse projeto de lei, simultaneamente, consegue não ampliar o risco fiscal da União, ao mesmo tempo em que será de grande importância para diversos municípios brasileiros, em suas gestões fiscais. Além dos valores envolvidos, a flexibilidade do uso dos recursos pelos entes municipais permite um melhor aproveitamento em políticas públicas mais necessárias em cada localidade, tão necessário a um país continental como o nosso e bastante díspar em termos econômicos e sociais”, afirma Tasso Jereissati na justificação do projeto. 

O PLP 60/2022 determina que seja reaberto, por 45 dias, o prazo para que esses 144 municípios possam regularizar a documentação e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas, já que a liberação do dinheiro começou em 2020. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.  Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados. Essa lei teve origem no PLP 133/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). 

Os repasses compensam os entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir, que isentou empresas do ICMS incidente sobre exportações, diminuindo a arrecadação dos estados e municípios exportadores, mas previu compensação financeira a ser paga pela União devido a essa perda. Divergências sobre os cálculos dos montantes a serem repassados deram início às brigas judiciais. 

O relator Esperidião Amin votou pela aprovação do PLP 60/2022, sem modificações.  “Em relação ao mérito, fica claro que o projeto é justificável ao reabrir o prazo para entrega da declaração de renúncia de direitos, para os 144 municípios que não o fizeram, permitindo que recebam as transferências a que fazem jus, inclusive as parcelas vencidas”, afirma no relatório. 

*Da Agência Senado

O governo federal decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretende receber pela exploração de dois campos no pré-sal da Bacia de Santos que não atraíram interessados no leilão realizado em 2019 e serão ofertados novamente ao mercado. A previsão é que a rodada para desencalhar as áreas seja realizada em dezembro deste ano.

O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobras e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. No entanto, dois campos, Sépia e Atapu, não tiveram interessados.

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Desde então, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas para realização de uma segunda rodada de ofertas. Em 2019, o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões. Agora, o governo fixou o valor de R$ 4,002 bilhões. Já o campo de Sépia foi ofertado com bônus de R$ 22,859 bilhões e, no próximo leilão, o governo cobrará R$ 7,138 bilhões.

Os números foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta terça-feira, 20, e divulgados pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo a pasta, os valores serão encaminhados para aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Todos os dados sobre o processo também serão enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelas regras atuais, os blocos do pré-sal são ofertados pelo regime de partilha. Neste modelo, o governo fixa o valor de bônus de assinatura, que é a quantia a ser paga pelo direito de exploração. Vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer o maior porcentual de óleo-lucro, ou seja, parte da produção de óleo à União. Esses percentuais também foram reduzidos. Para o campo de Sépia, o lance mínimo é de 15,02%, e a de Atapu será de 5,89%.

"Os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas, seguidos por abordagem multicritério para a indicação da alternativa de bônus de assinatura e de porcentual de óleo mínimo para a União mais eficiente, dentre todas as simulações realizadas", diz a nota.

Conforme a legislação em vigor, a Petrobras tem direito de manifestar seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE. "Apenas nesses campos, durante o período de operação, os investimentos previstos são de 200 bilhões de reais, e o custo de oportunidade de não realizarmos esse leilão neste ano é de 12 a 15 bilhões de reais. Essa é a importância que reveste a nossa reunião no dia de hoje", informou o MME.

As áreas ofertadas são parte do chamado "excedente da cessão onerosa". Pelo contrato, a União cedeu uma área no pré-sal da bacia de Santos com reservas de até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras em 2010, em troca de ações da empresa em uma operação indireta.

O contrato da operação foi fechado a um determinado preço sob condição de ser revisto. Posteriormente, foi descoberto que os reservatórios tinham mais petróleo do que o previsto.

Uma das principais questões relacionadas à realização do leilão é a compensação que a Petrobras teria direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia.

Recentemente, o MME anunciou a aprovação de acordo entre a estatal e PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) que prevê compensações de US$ 6,45 bilhões - US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia - à petroleira brasileira no caso de oferta dos excedentes nos campos que serão licitados novamente.

Mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não tem recursos para pagar a folha de dezembro do funcionalismo, incluindo o 13.º salário. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro.

Como mostrou O Estado de S. Paulo, os prefeitos pedem ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação de R$ 5,3 bilhões referentes ao bônus de assinatura pelo megaleilão do pré-sal. A expectativa é usar o recurso para bancar contribuições previdenciárias de novembro, dezembro e sobre o 13.º dos funcionários públicos.

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A maioria dos municípios (67,5%), no entanto, garante que depositará em dia os salários de dezembro, enquanto 5,2% já admitem que os pagamentos do mês serão feitos com atraso. Já o 13.º deve ser pago a tempo do Natal em quase todos os municípios. Segundo a pesquisa da CNM, 51,6% dos municípios pagarão a gratificação natalina em parcela única e destes, apenas 5,2% relataram dificuldades em fazer o depósito até o dia 20 deste mês. Já na fatia das prefeituras (47,9%) que pagarão o 13.º em duas parcelas, 6,9% admitem atraso no pagamento.

Para não deixarem de pagar o funcionalismo, as prefeituras têm adiado os repasses para fornecedores. A pesquisa mostra que quase a metade (48,3%) dos municípios estão com pagamentos atrasados, o que deve elevar a inscrição de restos a pagar dessas administrações para 2020.

Com isso, apenas 45,3% dos prefeitos garantiram que vão conseguir fechar as contas do município em 2019, enquanto 15,7% deles já jogaram a toalha sobre o resultado deste ano. Outros 37,8% disseram ainda que esperam o repasse de receitas extras para fazerem os cálculos sobre as contas deste exercício.

A pesquisa foi feita entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 prefeituras, 82,9% dos 5.568 municípios.

Antecipação

 

Em carta enviada a Bolsonaro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, pediu a antecipação da parte dos recursos do leilão do pré-sal para o dia 20 deste mês (data-limite para o pagamento do 13.º). No entanto, o Ministério da Economia já avisou a representantes da confederação que dificilmente os R$ 5,3 bilhões serão repassados antes do dia 31 de dezembro, data planejada pela pasta, apurou a reportagem.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), esteve no Palácio do Planalto nesta semana para pedir a Bolsonaro recursos para quitar o 13.º dos servidores municipais, informou o próprio presidente. Questionado se a União pode antecipar o bônus de assinatura pelo leilão do pré-sal, Bolsonaro disse que "(Crivella) foi atrás de ministérios, da Caixa. Está correndo atrás aí".

O governo arrecadou R$ 69,96 bilhões com a concessão de duas das quatro áreas ofertadas, frustrando a expectativa inicial de um ganho superior a R$ 106 bilhões e participação maciça de companhias estrangeiras.

Dos R$ 69,96 bilhões efetivamente arrecadados pela União, R$ 34,6 bilhões vão ficar com a Petrobras, como compensação pela revisão do contrato firmado em 2010 com o governo. O restante será compartilhado entre União (R$ 23,7 bilhões), Estados (R$ 5,3 bilhões) e municípios (R$ 5,3 bilhões). Por ser o Estado produtor, o Rio terá parcela adicional de R$ 1,06 bilhão.

A Petrobras antecipou na terça-feira o pagamento de R$ 34,420 bilhões à União. Mesmo assim, a União ainda aguarda receber mais R$ 35,5 bilhões das empresas vencedoras do leilão para, depois, repassar o bônus aos Estados e municípios. O valor deve ser pago até 27 de dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A produção da região do pré-sal deu um salto de 4,6% em outubro em relação a setembro, para 1,905 milhão de barris diários, impulsionada pela produção do campo de Lula, na bacia de Santos, que ultrapassou a marca de 1 milhão de barris. Em relação a outubro do ano passado, o crescimento da produção foi de 30,1%, segundo boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta segunda-feira, 2.

A produção total de petróleo atingiu 2,964 milhões de barris diários, alta de 1,3% contra o mês anterior e de 13,4% se comparada há um ano. A produção de gás natural subiu 2,1%, para 132 milhões de metros cúbicos por dia, volume 12,4% maior do que no mesmo mês do ano passado.

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O Rio de Janeiro continua como maior Estado produtor, com 2,249 milhões de barris diários de petróleo, seguido por São Paulo, com 305,9 mil barris diários e Espírito Santo com 302 mil barris diários.

Os campos marítimos produziram 96,5% do total de petróleo do País, informou a ANP.

A nova fronteira de produção do pré-sal em torno da Bacia de Santos está criando um núcleo de municípios muito ricos, beneficiados pelas regras de distribuição que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém inalteradas há quase sete anos por força de uma ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro. Em jogo, um volume de recursos que só em 2020 alcançará R$ 59 bilhões.

De acordo com estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), obtido pelo jornal O Estado de São Paulo, apenas 30 cidades do País concentram hoje 72% de todos os recursos de royalties repassados pela União. O que explica o surgimento desses "novos ricos" é o aumento significativo da produção no Sul do Rio e no Norte de São Paulo. O campo de Lula, nessa região, já é responsável por um terço da produção nacional de petróleo.

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Um dos símbolos desses novos "emirados" é Maricá. Com 157 mil habitantes, o município fluminense receberá, em 2020, a cifra de R$ 1,9 bilhão em royalties e participação especial de petróleo, segundo projeções da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (mais informações na pág. B3). O royalty e a participação especial são uma compensação paga pela extração do petróleo.

Além de Maricá, as cidades litorâneas de Ilhabela (SP), Saquarema (RJ) e Niterói (RJ) também passaram a integrar o grupo de endinheirados, juntando-se a Macaé e a Campos dos Goytacazes, que, na década passada eram os principais beneficiários.

O estudo da CNM mostra, porém, que o sistema de distribuição é desequilibrado mesmo entre os Estados produtores, beneficiando poucas cidades em detrimento da maioria. São Gonçalo, no Rio, por exemplo, com um milhão de habitantes, receberá apenas R$ 30 milhões em 2020.

Supremo

Liminar concedida pela ministra Cármen Lucia, do STF, suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que estabeleceram novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, beneficiando todos os municípios do País, e não apenas os "confrontantes" - como são chamadas as cidades litorâneas mais próximas dos campos de petróleo, que sofrem as consequências da produção petrolífera. Em 2013, a ministra liberou a ação para julgamento, mas o processo ainda se arrasta.

Durante a "Marcha dos Prefeitos", em abril, o julgamento da liminar chegou a ser marcado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, mas acabou sendo adiado para o ano que vem, a pedido dos governadores dos Estados produtores. Segundo apurou o Estado, uma audiência pública pode ser convocada, atendendo ao pedido do governo do Rio de Janeiro, autor do pedido de liminar.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, critica o fato de uma decisão "monocrática" do STF segurar os repasses, apesar de a mudança na distribuição dos royalties entre Estados e municípios ter sido aprovada por maioria do Congresso e depois de vários anos de mobilização. "Os prefeitos precisam de uma decisão definitiva sobre o assunto. Falta de tempo não é possível. São mais de seis anos sem analisar", afirma ele.

Embora defenda uma maior parcela para os Estados e municípios confrontantes, Aroldi diz que essa abundância de recursos para poucos municípios é ineficiente em termos econômico-fiscais. Segundo ele, nos últimos seis anos, foram distribuídos R$ 22 bilhões de royalties do petróleo.

O pesquisador do Ipea Sergio Gobetti participou de um projeto do Banco Mundial para estudar como os países organizados de forma federativa lidavam com a renda do petróleo. O Brasil, segundo ele, era um dos que mais descentralizava os recursos. Poucos países distribuem renda sobre produção em mar.

"Nenhum país do mundo adota um modelo de distribuição de royalties para municípios baseado em critérios de confrontação, como faz o Brasil. Essa jabuticaba fiscal, além de produzir uma concentração muito injusta dos recursos em poucas mãos, gera preguiça tributária e baixa qualidade do gasto", diz Gobetti.

Segundo o pesquisador, há uma razão macroeconômica importante para não concentrar muito os recursos em poucos Estados e municípios: o preço do petróleo é muito volátil, e essa volatilidade é muito perigosa para a receita de um governo.

Para a CNM, o forte aumento de receitas petrolíferas projetado para os próximos anos oferece condições para que as novas regras de rateio sejam aplicadas sem impactos negativos sobre as finanças dos Estados e municípios mais beneficiados pelo modelo atualmente em vigor.

Entidade é contra repassar royalties a todos municípios

Na contramão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Pierre Emerin, diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai declarar a inconstitucionalidade da lei que mudou a distribuição das receitas provenientes da produção de petróleo.

A lei - que estendeu a todos os municípios do País as receitas com exploração de petróleo - está suspensa por liminar da ministra Cármem Lúcia.

Prefeito de Imbé (RS), Emerin diz que as cidades que detêm as instalações e que efetivamente participam de todo o processo de carregamento e descarregamento da produção de petróleo mereceriam receber os recursos do petróleo, pois enfrentam os riscos ambientais e se moldaram para atender às necessidades de exploração.

Imbé tem 30 mil habitantes e é um dos municípios que recebem recursos como compensação pela exploração do petróleo. São cerca de R$ 18 milhões por ano - 15% da receita administrada pela Prefeitura local.

Para o presidente da Abramt, a CNM erra ao defender a distribuição dos recursos para todos os municípios. "Não é uma tábua de salvação, como ela espera. Não vai resolver em nada a vida financeira dos municípios", avalia.

Ele afirma que uma distribuição igualitária dos royalties de petróleo demandaria a revisão de todos os tipos de taxas, inclusive de barragens e usina elétricas. "É casuística e oportunista essa revisão tão somente de petróleo", critica o presidente da Abramt. Uma mudança nas regras teria de ser feita dentro de uma revisão do pacto federativo, ressalta.

Na ação no STF, o governo do Rio de Janeiro sustenta que a nova norma fere o pacto federativo originário da Constituição de 1988. Para o Estado, a criação de um regime jurídico somente poderia afetar concessões futuras, mas as inovações trazidas pela lei mexeram com situações já constituídas há muito tempo nos Estados produtores - como expectativa e comprometimento das receitas provenientes da distribuição dos royalties.

Com expansão do pré-sal, Maricá vira 'novo rico'

A 60 quilômetros de distância da cidade do Rio de Janeiro, o balneário de Maricá colhe os frutos da expansão do pré-sal e ostenta agora o título de "novo rico do petróleo". Só neste ano, R$ 646 milhões de royalties e participação especial, cobrados de grandes campos produtores, vão engordar a receita da Prefeitura. O dado é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A previsão é que a arrecadação cresça ainda mais à medida que megacampos, como de Lula e Búzios, avançarem nos próximos anos.

Se todo esse dinheiro fosse distribuído entre os 157 mil habitantes da cidade, cada um deles teria recebido R$ 4,1 mil. Como prevê a legislação, a receita está sendo gasta em projetos de Saúde e Educação.

Maricá é a que mais investe no Estado, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Em contrapartida, está entre as que têm menor autonomia financeira. Na prática, significa que não é capaz de sustentar sua estrutura com receita própria, apenas com transferências, como as compensações pagas pelas empresas petroleiras, principalmente pela Petrobrás.

"Não fossem os royalties, Maricá não se manteria. É necessário ter um planejamento de longo prazo para não ficar numa situação bastante delicada. Não é só a produção de petróleo que determina a arrecadação, mas também o câmbio e a cotação do petróleo, que podem cair a qualquer momento e deixar os municípios arrecadadores na mesma situação que ficou o Estado do Rio", afirma Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.

Sobre as "novas ricas do petróleo" recai sempre o fantasma de repetir a história dos municípios fronteiriços à Bacia de Campos, no norte fluminense, como Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras. Essas cidades ficaram famosas pela ostentação de fachadas, com calçadas litorâneas de mármore e construção de sambódromo onde nem há carnaval. Pouco investiram em necessidades básicas da população, como saneamento. Quando veio a crise do petróleo, em 2014, e os preços despencaram, elas viram seus orçamentos minguarem.

"Os recursos são voláteis, pois o preço do petróleo flutua, e finitos, porque a produção um dia acaba. Precisam ser bem aproveitados. Não há maldição do petróleo. O que há é má gestão, que deve ser evitada", diz Décio Oddone, diretor-geral da ANP.

O ideal, segundo Carlos Maurício Ribeiro, especialista de Petróleo e Gás e sócio do Vieira Rezende Advogados, seria que a receita fosse revertida em infraestrutura para atrair investidores e desenvolver a economia local, não apenas em petróleo.

"Maricá tem uma posição privilegiada em relação ao pré-sal e a possibilidade de crescer dependendo da qualidade da gestão. Mas seu sucesso está atrelado também à legislação, que carimba o gasto das compensações financeiras à Educação e Saúde", diz Ribeiro. A Lei 12.858 define que 75% da receita de royalties e participação especial devem ir para Educação e o restante, para Saúde.

"Seria bom aplicar em estradas, iluminação, enfim, na estrutura da cidade para atrair outras atividades e se interligar a municípios vizinhos com os quais mantém relação de comércio", acrescenta. Procurada, a prefeitura de Maricá não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal realizado em 6 de novembro. A União e os entes federados vão dividir R$ 35,4 bilhões.

Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.

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O estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.

A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.

Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.

*Da Agência Câmara Notícias

Como "narcisos", indústria e governo falharam ao dimensionar os últimos leilões de petróleo. Foi o que disse o presidente da Shell no Brasil, André Araujo, em palestra na Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro. Segundo ele, ao contrário do que se pensa, o pré-sal é cheio de riscos e surpresas, e os bônus estão muito altos. "Quem não é do setor acha que essa indústria tem o bolso muito cheio", acrescentou. O executivo chamou o setor à reflexão e defendeu que as empresas tenham liberdade para decidir por conta própria o retorno que são capazes de dar aos governos.

"No momento em que tiver uma série de descobertas, não precisa ninguém dizer que o bônus vai ser alto. O bônus vai ser alto, é natural. A nossa indústria tem capacidade suficiente para fazer uma avaliação e dar retornos para o governo adequadamente pelo que espera daquelas áreas", afirmou o executivo.

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O bônus de assinatura é uma ferramenta típica do contrato de concessão usado em áreas de pós-sal. Por esse regime, sai vencedor do leilão a empresa que apresentar o maior lance pelo bloco do seu interesse. Já no regime do pré-sal, o de partilha, além de um bônus previamente fixado pelo governo, parte da produção é repassada à União e a empresa estatal PPSA controla os custos de cada projeto para ter a certeza de que não haverá desperdícios. Na partilha, portanto, a interferência do Estado é maior.

Mas, diante da ausência das gigantes estrangeiras nos leilões desta semana, o governo já cogita mudar o regime do pré-sal. Por enquanto, predomina a defesa da extinção da preferência dada à Petrobras para que lidere o desenvolvimento das áreas. As companhias petroleiras, no entanto, pedem um pouco mais - a completa substituição do regime de partilha pelo de concessão.

Apesar das críticas ao desenho dos leilões, o presidente da Shell elogiou a atuação da Petrobras nas duas licitações desta semana e demonstrou que gostaria de ter comprado a área mais nobre do megaleilão de quarta-feira, o campo Búzios, arrematado pela estatal em parceria com a CNODC. A fatia da sócia chinesa foi de apenas 5%.

"Búzios é um bloco que todos queriam ter. Nós adoraríamos estar na posição da empresa que domina aquele bloco", afirmou, complementando que, no lugar da Petrobras, "não ia querer mais parceiro nenhum".

Já no leilão de quinta-feira, mesmo tendo exercido seu direito de preferência no leilão em três dos cinco blocos ofertados, a Petrobras comprou, em conjunto com a chinesa CNODC, apenas o bloco de Aram, o maior e mais caro da rodada. As duas empresas vão pagar R$ 5,05 bilhões pela área e foram as únicas, das 17 habilitadas, a participar da 6.ª Rodada de Partilha de Produção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após reunir-se com governadores e representantes que integram o Consórcio Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife, Paulo Câmara expôs sua decepção com o resultado do 'megaleilão' do Pré-sal e avaliou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que pretende extinguir municípios considerados 'nanicos'. Nesta quarta-feira (6), o gestor também confirmou a primeira licitação com o consórcio.
Sobre os repasses aos Estados e municípios advindo da exploração do Pré-sal, o governador calcula uma redução de 50% no valor, o que "frustrou as expectativas", lamentou. Tal decepção também tomou o Governo Federal, visto que, das quatro áreas propostas no 'megaleilão', apenas duas tiveram o martelo batido, sem competição. O esperado era embolsar R$ 106,5 bilhões, no entanto, o arrecadado foi de R$ 69,8 bilhões.   

Ele também avaliou o projeto que visa destravar a economia através da incorporação de municípios com menos de cinco mil habitantes às cidades vizinhas. "São questões como essa que nos preocupa e a gente espera agora que esses projetos afastem aquilo que não tem sentido nesse momento", analisou ao citar Itacuruba e Ingazeira. A proposta corre no Senado.

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Ainda sobre Itacuruba e a possibilidade da construção de uma usina nuclear, Paulo foi taxativo e preferiu se abster: "e quem sabe?". O representante ainda relevou que o Consórcio Nordeste fechou sua 1ª licitação com a compra de dez itens medicamentosos, no entanto, não soube discriminar quais seriam os remédios. Tal medida garante uma economia de R$ 50 milhões à Região, segundo Paulo. A quantia poupada será revertida em favor da saúde, garantiu. "A gente sabe da prioridade que é esse tema, e dá necessidade de diminuir as superlotações", finalizou o pernambucano. 

Menina dos olhos da Petrobras, o pré-sal tem trazido resultados crescentes para a companhia. Numa das frentes de retorno está a brusca redução do custo de extração do pré-sal, chamado no mercado de lifting cost. O indicador, que mede quanto se gasta na extração do barril de óleo, atingiu níveis sem precedentes no terceiro trimestre, US$ 5 por barril ante US$ 6 nos três meses anteriores, segundo dados da Petrobras.

A perspectiva, segundo analistas, é de que esse custo caia ainda mais diante do aumento de produção de novas plataformas em 2020. Na quarta-feira, o governo realiza o megaleilão do pré-sal, que deve impulsionar ainda mais os resultados do setor nos próximos anos.

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Dados levantados pelo Estadão/Broadcast com a Rystad Energy Ucube, empresa de pesquisa em energia, mostram que o custo de exploração do pré-sal recuou 61% de 2014 até 2019, de US$ 15,3 por barril para US$ 6. Se forem considerados os números atualizados pela Petrobras em seu último relatório, a queda é ainda maior, de 67%, para US$ 5. Os números são em barris de óleo equivalentes (boe), unidade que considera o potencial energético do gás e o petróleo em um barril.

Impulsionada pelo pré-sal, a empresa conseguiu reduzir em 7,3% seu custo de extração total para US$ 9,67 entre julho e setembro, de US$10,43/barril nos três meses anteriores. Tal movimento tem aproximado a estatal de gigantes do setor. Juntas, Shell, ExxonMobil, BP, Chevron, Eni e Total apresentaram um lifting cost médio de US$ 5,4/barril até agora em 2019.

Apesar do resultado comemorado por analistas, a estatal ainda tem um caminho considerável pela frente para se equiparar com o Oriente Médio, berço da produção de petróleo global, cujo custo médio de extração é de US$ 3,2 por barril, conforme números da Rystad Energy Ucube. Os dados foram coletados pela consultoria em mais de 500 empresas no segmento.

O analista de petróleo e gás da XP Investimentos, Gabriel Francisco, disse que a abundância do petróleo no Oriente Médio colabora para os custos inferiores. Entretanto, o analista afirmou que o pré-sal é um ativo valioso: exige um investimento elevado no início, mas traz forte produção. Francisco disse que, para além da característica favorável do ativo, a estatal tem feito investimentos importantes em produtividade.

Para se ter dimensão das proporções, em média, um poço em terra (onshore) produz 15 barris por dia no Brasil, enquanto no pré-sal, o volume diário alcança 40 mil. Isso faz com que um único poço em águas profundas produza mais que toda a extração onshore da Bahia ou do Rio Grande do Norte. Já o custo de extração da estatal em terra foi de US$ 18,19 por barril, 3,5 vezes superior ao do pré-sal.

A Petrobras foi procurada, mas não se manifestou. Nas demonstrações dos resultados, a estatal apontou que a redução no custo do pré-sal veio com o aumento de escala da produção das plataformas do campo de Búzios. A estimativa da empresa é de que, no quarto trimestre, esse número fique entre US$ 5 e US$ 6 por barril.

O analista do Itaú BBA, André Hachem, afirmou que os números da Petrobras para o custo de extração foram positivos. Segundo ele, a estatal tem se esforçado para cortar custos. O analista afirmou que a tendência é de que esse custo continue a cair ao passo que as plataformas novas (P-75, P-77, P-69, P-76, P-67 e P-74) vão atingindo sua capacidade máxima. "Elas não estão rodando a 100% ainda. A gente estima que isso (o ganho de escala após o início da produção) continue acontecendo até o ano que vem."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A origem do derramamento de óleo no Nordeste ainda é desconhecida pelo Governo Federal. No entanto, estudos do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens (Lapis), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), levantam a hipótese de que a poluição pode ter sido causada por um grande vazamento em minas de petróleo, além de também poder ter acontecido na região do pré-sal. A observação foi feita por um satélite da Agência Espacial Europeia.

Se tal suspeita se confirmar, a teoria de que o petróleo veio da Venezuela, levantada pelo Ministério do Meio Ambiente, pode cair por terra. De acordo com o Lapis, nesta última segunda-feira (29), foi detectado um padrão característico de manchas de óleo no oceano, com 55 km de extensão e 6 km de largura, a uma distância de 54 km da costa da Bahia. 

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O pesquisador do laboratório, Humberto Barbosa, aponta que o vazamento pode estar acontecendo abaixo da superfície do mar. "Foi a primeira vez que observamos, neste caso, uma imagem de satélite que detectou uma faixa da mancha de óleo original ainda não fragmentada e ainda não carregada pela correnteza", explica Barbosa.

As imagens foram observadas retroativamente, desde o mês de maio, processando esses dados por faixas, a partir de uma grande quantidade de dados de toda a Costa do Nordeste brasileiro, chegando até o Espírito Santo. 

A pesquisa aponta que as imagens demonstram que se trata de algo maior do que um mero derramamento acidental ou proposital de óleo a partir de um navio. Humberto alerta que é um vazamento que está abaixo da superfície do mar, consequência de perfuração. "Tivemos um grande impacto porque, pela primeira vez, encontramos uma assinatura espacial diferenciada", disse Barbosa.

Por meio de nota, a Marinha negou que haja óleo no mar próximo à costa da Bahia. "Em relação à possível mancha que estaria avançando pelo mar da Bahia, informamos que não se trata de óleo. Foram feitas quatro avaliações para confirmar: consulta aos especialistas da ITOF, monitoramento aéreo e por navios na região e por meio de satélite", sustenta a nota. "Segundo especialistas do ITOF, ela possui diversas características, podendo ser nuvem, fenômeno da ressurgência no mar etc".

A Marinha acrescentou que "a gravidade, a extensão e o ineditismo desse crime ambiental exigem constante avaliação da estrutura e dos recursos materiais e humanos empregados, no tempo e quantitativo que for necessário".

*Com informações da Agência Estado

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro.

O projeto destina também mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa.

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O projeto segue para sanção presidencial.

Cessão onerosa

A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado.

Sanção

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.

Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

 

A Petrobras negocia atualmente com parceiros um potencial consórcio para fazer ofertas por blocos em leilão do pré-sal, afirmou em entrevista nesta sexta-feira o executivo-chefe da companhia, Roberto Castello Branco. Ele, contudo, não quis dar mais detalhes sobre essas conversas.

Castello Branco disse que o leilão do governo do Brasil no próximo mês de blocos do pré-sal é fundamental para os planos de crescimento de sua empresa. Muitas das maiores petroleiras do mundo, entre elas ExxonMobil, Royal Dutch Shell e BP, além da própria Petrobras, estão registradas para participar da disputa, marcada para 6 de novembro.

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A petroleira brasileira tem vendido campos menos rentáveis e que não estão entre os cruciais para ela, além de outras operações, para se concentrar na produção. A companhia precisa investir em novos campos para reforçar suas reservas e elevar a produção nos próximos anos, disse Castello Branco. "Nós precisamos acrescentar reservas para crescer", comentou, acrescentando que os leilões são uma oportunidade única para comprar ativos de alta qualidade.

A experiência da Petrobras com os campos torna a companhia a "detentora natural" desses depósitos, opinou Castello Branco em seu escritório. "Nós descobrimos isso, nós desenvolvemos isso", lembrou. "Temos a tecnologia, temos engenheiros altamente competentes" e experientes para lidar com as dificuldades de se produzir na área. A produção dos campos é também mais rentável que a produção da companhia de outros depósitos e outros negócios, como o refino, portanto é melhor para a Petrobras se desfazer destes e impulsionar a produção, disse o executivo, que também enfatizou o trabalho para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência da companhia. Fonte: Dow Jones Newswires.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.

O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

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Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.

Cessão onerosa

A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras, mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.

Acordo

O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

Tipos de gastos

O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.

Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano.

Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A principal mudança feita por Domingos Sávio no projeto original foi retirar a possibilidade de os recursos serem usados para pagar débitos previdenciários com o INSS parcelados nos termos da Lei 13.485/17.

*Da Agência Câmara

O acordo para distribuir de forma igualitária os recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal entre estados e municípios está bem avançado no Congresso Nacional. A informação foi dada pelo recém-eleito presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), que se reuniu nesta terça-feira (8) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.  

"Existe já um pré-acordo, que está bastante avançado, de 15% para os municípios, de 15% para os estados, e eu entendo que esta é uma divisão justa, uma divisão boa, que o governo federal acaba ajudando os estados e municípios e também fica com uma parte significativa. Esse é um bom entendimento para todos", afirmou a jornalistas após a reunião no Planalto. Segundo Rossi, Bolsonaro concorda com essa proposta. "O presidente está absolutamente tranquilo no sentido de ajudar nessa composição", acrescentou.  

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Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados.

"É extremamente importante, eu vou trabalhar nesse sentido, junto com o presidente [da câmara] Rodrigo Maia, com os demais líderes, para que a gente possa buscar um entendimento, uma solução, para que o mais rápido possível a gente possa votar a cessão onerosa, para que os prefeitos e os governadores possam receber recursos para investir nas suas prioridades", afirmou Baleia Rossi.

Reforma tributária

O presidente nacional do MDB reforçou a posição de independência do partido em relação ao governo, mas ressaltou que vai trabalhar pela aprovação de uma reforma tributária. Algumas propostas já tramitam no Legislativo e o governo federal ainda pretende apresentar um texto. O tema também foi um dos assuntos da reunião de Baleia Rossi com Bolsonaro.

"Vamos buscar um entendimento. A gente sabe que uma reforma da magnitude da reforma tributária, você não faz sozinho, precisa ter um grande diálogo", disse Baleia Rossi.

 

Sem respaldo do Congresso para a proposta da equipe econômica de partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido "excluídos" da negociação.

Segundo o Estado apurou, a proposta do governo de incluir na partilha, além de Estados e municípios, senadores e deputados por meio de emendas parlamentares foi descartada. O projeto previa dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões.

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O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris. A disputa do dinheiro decorrente do megaleilão do excedente provocou uma celeuma, que ameaça até a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência.

Alternativa

Com rejeição à divisão sugerida pela equipe econômica, a cúpula do Congresso quer melhorar o texto que foi aprovado no Senado, e que agora está em discussão na Câmara, que destina 15% (R$ 10,95 bilhões) para Estados e 15% para municípios.

Na Câmara, o cerne da briga está na ausência de uma compensação para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que até agora receberão uma parcela pequena do dinheiro do leilão. O texto aprovado pelo Senado faz a distribuição por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Por esse critério, Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam só com 22,4%.

Os governadores João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) já procuraram a cúpula do Congresso para protestar contra o texto aprovado pelos senadores e pressionar por uma solução mais equilibrada na divisão do bolo de recursos.

A saída é incluir na proposta R$ 4 bilhões adicionais, que seriam destinados segundo os critérios de divisão da Lei Kandir, criada para compensar Estados exportadores pela desoneração do ICMS nas vendas externas. Nesse caso, as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficam com 83,2% do que é repassado.

Origem da briga

A entrega desses R$ 4 bilhões como compensação à Lei Kandir já havia sido avalizada até mesmo pela equipe econômica, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na presidência do Senado em 20 de agosto para apresentar os principais pontos do chamado pacto federativo. O dinheiro, porém, não foi incluído pelo relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), que é do Nordeste, o que deu largada à "guerra" nos bastidores.

A briga ganhou corpo na Câmara porque é lá que os governadores das regiões mais ricas têm maioria. Juntos, esses Estados têm 297 deputados, ou 57,9% da Casa. No Senado, onde o número de parlamentares é igual para cada unidade da federação, Norte e Nordeste são dominantes, com 59,3% dos assentos.

Ao chamar os governadores para a mesa de negociação, a intenção dos líderes do Congresso é expor a divisão no grupo e, ao mesmo tempo, encontrar uma solução que atenda a todos. A avaliação é de que, resolvendo esse ponto, todo o resto destrava, sem necessidade de destinar recursos via emendas parlamentares e sem risco de afetar as votações da reforma da Previdência. Maia já conversou com Guedes sobre a impossibilidade de avançar na ideia de dividir os recursos do pré-sal com senadores e deputados por meio das emendas parlamentares. A proposta enfrentou resistências das duas Casas.

A disputa pelo dinheiro já impôs uma derrota à equipe econômica no Senado, a um custo de R$ 76,4 bilhões em dez anos que deixarão de ser poupados sem as mudanças pretendidas no abono salarial.

Municípios

Em paralelo à negociação com os governadores, os municípios preparam uma mobilização permanente para garantir sua fatia de 15% nos recursos arrecadados com o megaleilão. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também reagiu duramente à proposta do governo de reduzir a fatia a 10% para contemplar também as emendas parlamentares. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, disse que a proposta é "absurda" e cobrou o cumprimento do acordo de divisão acertado no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro evitou comentar as discussões sobre a eventual divisão do dinheiro do pré-sal com deputados e senadores. "Isso está com o Paulo Guedes ministro da Economia e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos", respondeu o presidente a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta-feira, 4.

Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta quinta-feira, 3, o governo propôs a divisão do dinheiro do pré-sal também com senadores e deputados por meio do aumento de recursos para emendas parlamentares. Com a proposta, a parte dos recursos arrecadados no futuro com a exploração do pré-sal que seria partilhada com Estados e municípios passaria a ser redistribuída também com os parlamentares (senadores e deputados).

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Segundo uma fonte do governo, a ideia é que a proposta seja aplicada para os recursos que o governo vai arrecadar no megaleilão do pré-sal da chamada cessão onerosa. Dessa forma, Estados, municípios e emendas parlamentares ficariam cada um com 10% (R$ 7,3%) dos R$ 106,6 bilhões que serão arrecadados com o leilão, marcado para o dia 6 de novembro.

A partilha acordada inicialmente na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto era de 15% para Estados e 15% municípios. Mas uma guerra entre Senado, Câmara, governadores e prefeitos se instalou em torno dos recursos do leilão.

O presidente da Câmara, [[Rodrigo Maia]], minimizou polêmicas sobre a distribuição dos recursos do leilão do pré-sal que será realizado após a promulgação da Emenda Constitucional 102. O leilão está marcado para 6 de novembro, e o governo espera arrecadar pelo menos R$ 106, 5 bilhões.

“Nós tomamos uma decisão muito importante, que foi garantir o leilão. Só estamos discutindo recursos porque haverá leilão. Sem essa promulgação, o leilão teria sido cancelado”, disse.

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Ficou pendente a decisão sobre a divisão dos recursos, que retornou para a Câmara dos Deputados na forma da PEC 152/19. Maia disse que é possível votar até 30 de outubro, mas para isso é necessário que os governadores mobilizem as bancadas para que haja sessões de contagem de prazos nas segundas e nas sextas.

A proposta precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada para a comissão especial. Após o prazo de dez sessões – para emendas na comissão –, a proposta poderá ser votada no colegiado e no Plenário.

“Para que isso aconteça, os governadores têm de garantir quórum na segunda e na sexta-feira”, disse Maia. Ele minimizou eventuais polêmicas na distribuição de recursos “Vai ter algum conflito, mas essa é a parte menos relevante, toda a parte mais relevante é consensual na Câmara e no Senado”, disse.

Pauta da semana

Maia disse que, além do leilão do pré-sal, discutiu com governadores a votação do projeto de Lei Complementar 459/17, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Com essa operação, antecipam receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada. A proposta é de interesse dos governadores e prefeitos, que buscam reforço no caixa.

“Pelo que conversei com governadores, vamos discutir securitização para ver se a gente vota hoje essa matéria, que já está atrasada”, disse. Ele afirmou que há divergências pontuais sobre o texto que poderão ser superadas no decorrer da sessão.

Eleições

Maia disse ainda estar disposto a votar hoje o teto de gastos para as campanhas municipais de 2020. O tema precisa estar em vigor até outubro, um ano antes da eleição.

*Da Agência Câmara Notícias

 

Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado nesta quarta-feira, 25, à noite vai permitir ao governo realizar o megaleilão do pré-sal marcado para novembro, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha entre Estados e municípios dos recursos previstos.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica.

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Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano.

Ribeiro afirmou que duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia.

O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta-feira entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobrás.

Contexto

A cessão onerosa foi fechada pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões.

A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso, como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos, continuará tramitando na Casa. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. "A gente não concorda nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa."

Divisão

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro; e R$ 48,9 bilhões, com a União.

"No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados", afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast.

Precariedade

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os Estados também enfrentam situações precárias. "Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim", disse.

Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve de procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se seu relatório teria apoio. "Parece que esse tema não é importante para o governo." / COLABOROU ANNE WARTH

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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