Um grupo de detentos que assumiu o comando da prisão de Tacambú, a maior do Paraguai, libertou os guardas que mantinham presos após um acordo com as autoridades para restaurar a normalidade no presídio, informou uma fonte policial.

"Tudo foi restaurado. Está voltando à normalidade total. As armas retidas dos funcionários foram recuperadas. Ninguém ficou ferido", disse o comissário Ever Paris, diretor-geral de Inteligência e porta-voz da polícia, à imprensa.

Um total de 22 guardas foram detidos por cerca de 15 horas desde que o motim começou na tarde de terça-feira, disse Paris.

Os presos, liderados por Javier Rotela, chefe do Clã Rotela e acusado de ser o "rei do microtráfico" na região metropolitana de Assunção, fizeram exigências com as quais as autoridades teriam concordado, em troca da libertação dos guardas.

Durante o levante na prisão de Tacambú, que abriga 3.000 presos, foram queimados colchões, o que gerou temores de incêndio no prédio principal. Mas o fogo foi controlado pelos bombeiros.

Tacumbú é o presídio mais antigo do Paraguai. Está localizado em uma propriedade de 10 hectares, a cerca de quinze quarteirões do centro de Assunção.

A população carcerária do Paraguai é de cerca de 16 mil pessoas distribuídas em 18 penitenciárias.

O presídio de Tacambú registra superlotação de 607%, segundo o criminologista e professor Juan Martens.

Duas mulheres foram filmadas brigando na fila de visitas de um presídio em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, no último sábado (26). Testemunhas alegaram que se tratou de uma disputa entre a atual e a ex-companheira de um dos detentos do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), no bairro de Jardim Noroeste. 

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A briga teve início porque a esposa atual do preso não encarou bem a presença da ex-companheira do homem no local. Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver as mulheres trocando socos, tapas, puxões de cabelo e xingamentos. As pessoas ao redor incentivam, gritam e filmam. Mesmo quando as duas mulheres caem no chão, se agredindo, as testemunhas assistem, dando razão à esposa. As duas foram contidas e não tiveram a identidade revelada. 

Em nota, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que as duas foram contidas por um policial. Posteriormente, outros agentes ajudaram a conter os ânimos. A Secretaria de Estado de Justiça e Público de Mato Grosso do Sul acompanha o caso. 

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (Sinpolpen) denunciou que, nesta sexta-feira (30), suspeitos arremessaram materiais ilícitos por cima do muro da Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte do Estado. Para a categoria, o flagrante, registrado em vídeo, é resultado da falta de efetivo suficiente na guarda interna de policiais penais.

Nas imagens, é possível observar a liberdade de movimentação de criminosos, dentro e fora da penitenciária, listada pelo Estado como de segurança máxima. Ainda de acordo com o Sinpolpen, foram arremessados celulares, garrafas de bebida e, muito provavelmente, armas e drogas.

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"Isto vêm acontecendo em todas unidades prisionais do Estado", alega comunicado emitido pelo Sindicato.

O sindicato alega que a falta de efetivo suficiente na guarda interna de policiais penais impede que existam postos avançados e rondas nas áreas dos pavilhões, para conter que presos transitem livremente dentro da unidade. Também não são realizadas vistorias no perímetro ao redor da unidade prisional.

A segurança dos estabelecimentos penais são de responsabilidade da Polícia Penal, assim como o perímetro, mas, por falta de efetivo, policiais militares ocupam os postos em perímetro.

“Tal função não é para ser de responsabilidade da Polícia Militar. E ocorre que inúmeras vezes a Polícia Militar não coloca viaturas perto das áreas de guaritas para evitar o arremesso. São cerca de 70% das guaritas externas que estão desativadas”, observou.

O que fazer?

O Sinpolpen cobra a convocação dos 1.354 Policiais Penais formados no curso de formação e fazer o planejamento de ocupação de todos os postos avançados e preenchimento do déficit de efetivo, calculado em 2.560 agentes.

“Na Penitenciária Professor Barreto Campelo, por exemplo, há cerca de oito policiais penais, numa unidade prisional que tem cerca de 698 presos com superlotação. Temos Unidades Prisionais como o Presídio de Igarassu com 4.770 presos com capacidade 1.226 vagas por exemplo com apenas 10 policiais por plantão com proporção de 470 presos por policial pena", diz João Batista de Carvalho Filho, Diretor da Federação Nacional dos Policiais Penais,

"O atual governo tem de fazer medidas urgentes com o reforço de efetivo, pois existem chaveiros e presos controlando ações que são do Estado, e pior estes presos vem  subjugando outros detentos", finalizou o comunicado enviado à imprensa.

Nesta sexta-feira (9), um Grupo de Operações composto por policiais penais realizaram uma vistoria e revista na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no litoral norte de Pernambuco. A informação é do repórter Gustavo Chaves.

A operação teve como objetivo a busca e apreensão de ilícitos, como armas e drogas.

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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviou hoje (4) ao governo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública para reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte.

Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios.

No documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o estado no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos.

O instituto lembra, por exemplo, que o RN foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle Estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”.

Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há hoje 8.521 presos no sistema penitenciário do RN, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos.

O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura (MNPCT) constaram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatada que os detentos tem acesso a água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas.

Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foi enviada aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno.

Confira sugestões:

1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;

2, Regulamentação da saída antecipada;

3. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;

4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;

5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;

6. Regulamentação, pelo CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;

7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;

8. Fiscalização, pelo MNCPT - Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.

Um confronto entre presidiários, neste domingo (19), no Complexo do Curado terminou com cinco feridos, com dois ainda internados com ferimentos provocados por armas de fogo. Segundo os policiais penais, a confusão começou por volta de 13h no Pavilhão N do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, o PJALLB.

Feridos, três presos foram atendidos e liberados e outros dois seguem internados no hospital Otávio de Freitas, no Recife. Ainda de acordo com policiais penais, o reeducando Carlos Henrique, conhecido como Mala, foi internado em estado grave.

Os policiais penais realizaram a contenção do confronto no pavilhão, realizaram revista e vários ilícitos foram apreendidos, como drogas e aparelhos celulares.

Ilícitos jogados por cima do muro

O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco denunciou, na última semana, que materiais lícitos estavam sendo jogados por cima do muro do Presídio Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), anexo ao Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (PJALLB), onde ocorreu o confronto deste domingo (19).

Baixo efetivo

O PJALLB contava, neste domingo (19), com 14 policiais penais para 1.685 presos, mas com efetivo ampliado por ser um dia de visita de familiares. Em dia normais, de acordo com o Sindicato, são em média 10 policiais penais, cada um responsável por 120 reeducandos. O indicado, pela resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), é a proporção de cinco presos para cada 1 policial penal.

"A situação está piorando, pois o Governo Raquel Lyra quando da exoneração dos cargos comissionados em todo o Estado,  no dia 02 de janeiro de 2023, não nomeou inúmeros cargos comissionados operacionais do Sistema Penitenciário até o presente momento , e são tais setores que fazem o devido controle e comando. A falta de tais cargos levam a grave crise no Sistema Penitenciário, pois setores cruciais estão sem o devido comando legal", diz João Batista de Carvalho Filho, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco- SINPOLPEN PE.

Às 18h da última sexta-feira (3), o detento Eduardo Pereira Canha Júnior, de 32 anos, foi morto a tiros na Penitenciária Professor Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com o  Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE), ele teria sido morto por outros presos. 

Segundo a Polícia Civil, o detento chegou a ser socorrido para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A corporação disse ainda que tomou as medidas cabíveis e que "as investigações seguem até a elucidação dos fatos.

Por meio de nota, o Sinpolpen-PE disse que a morte se deve, principalmente, ao baixo efetivo de Policiais Penais no Estado. "Atualmente , uma unidade Prisional como a Penitenciária Professor Barreto Campelo tem em media  7 ( sete) policiais Penais por plantão para 1.140 presos, ou seja, cerca de 162 ( cento e sessenta e dois) presos para cada 1( um)  Policial Penal na unidade Prisional. Existem unidades com 3 (três) Policiais Penais por plantão", diz o texto. 

O posicionamento lembra ainda que a resolução número 09 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 3 de setembro de 2009, estabelece que a proporção seja de cinco presos para cada policial penal. "Além disso, cerca de 70% ( setenta por cento) das guaritas externas feitas sua guarda por Policiais militares e estão desocupadas ou desativadas por falta de efetivo. Então, a guarda interna feita por Policiais Penais estão com déficit de mais de 2500 ( dois mil e quinhentos) Policiais Penais para assegurar inúmeras atividades como revistas a visitantes e presos", acrescenta a nota.

Dados do sindicato também dão conta de que, nos finais de semana, as unidades prisionais do estado chegam a ter 30 mil visitantes, que precisam passar por revista obrigatória, sobrecarregando a categoria. "Atualmente tem cerca de 1.468 (hum mil e quatrocentos e sessenta e oito) Policiais Penais para 23 ( vinte e três) unidades prisionais e 44 ( quarenta e quatro) cadeias públicas, os Policiais Penais  trabalham em escala por 24 x 72 horas, e além disso realizam horas extras para tentar amenizar a falta de efetivo, porém é insuficiente", completa o posicionamento.

Após cumprir pena de 14 anos, um homem deixou o presídio Brians 2, na quarta-feira (25), exibindo uma camisa do Barcelona autografada por Daniel Alves. "Abraço com amor", escreveu o brasileiro na dedicatória, acrescentando um emoji sorridente. O lateral-direito está preso preventivamente após ser acusado de agressão sexual. Ele nega as acusações.

A popularidade do novo preso não deixou ninguém indiferente na prisão catalã, segundo o agora ex-detento. Ao ser solto, o homem disse que ninguém chama Daniel Alves de "estuprador" e mostrou-se cético sobre a acusação de agressão sexual contra uma mulher em 30 de dezembro em um banheiro da casa noturna Sutton, em Barcelona, que levou o jogador à prisão preventiva. "Aquele cara tem muitos milhões, pode sair com quem quiser. Embora também possa perder a cabeça."

Daniel Alves completa na sexta-feira uma semana de prisão. A nova defesa do jogador de 39 anos, encabeçada pelo advogado Cristóbal Martell, tem até terça-feira, dia 31, para apresentar recurso na 15ª Vara do Barcelona e pedir a soltura provisória do cliente.

O prazo foi estendido para dar tempo à nova equipe de advogados para revisar o caso que eles assumiram nesta quarta-feira no tribunal. O recurso é mais uma etapa de um processo complexo em que a nova defesa do brasileiro tentará redesenhar a estratégia.

ENTENDA O CASO DANIEL ALVES

A juíza Maria Concepción Canton Martín decretou a prisão de Daniel Alves na última sexta-feira. Ele foi detido ao dar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher no dia 30 de dezembro. O Ministério Público da Espanha pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção. A juíza argumentou na decisão de prender o jogador que existia o risco de fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e tem recursos financeiros para sair do país a qualquer momento. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

A acusação se refere a um episódio que teria ocorrido na casa noturna Sutton, em Barcelona. O atleta, que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, teria trancado, agredido e estuprado a mulher em um banheiro da sala VIP da casa, segundo o jornal El Periódico.

Segundo a imprensa espanhola, a contradição no depoimento do lateral-direito foi determinante para o Ministério Público do país pedir a prisão e a juíza aceitar. No início de janeiro, o jogador deu entrevista ao programa "Y Ahora Sonsoles", da Antena 3, em que confirmou que esteve na mesma casa noturna que a mulher que o acusa, mas negou ter tocado na denunciante sem a anuência dela e disse que nem a conhecia.

No depoimento, porém, de acordo com os meios de comunicação da Espanha, o atleta afirmou ter tido relações consensuais com a mulher, cujo nome não foi revelado. Segundo a rádio Cadena SER, imagens da vigilância interna do local confirmam que Daniel Alves ficou 15 minutos com a mulher no banheiro da casa noturna.

De acordo com o jornal El País, a mulher não quer ser indenizada e abriu mão de ser ressarcida financeiramente pelas lesões e também pelos danos morais por entender que o objetivo principal é fazer com que o atleta seja punido pelo ocorrido. O Pumas, do México, anunciou na última sexta que o contrato de trabalho de Daniel Alves com o clube foi rompido por justa causa.

Uma tatuagem foi decisiva para o pedido de prisão preventiva. De acordo com o jornal El Mundo, a vítima descreveu que o jogador tinha uma tatuagem de meia-lua entre o abdome e as partes íntimas, que só poderia ser vista caso ele estivesse sem roupa.

DEPOIMENTOS

O primeiro depoimento colhido junto à vítima foi gravado acidentalmente e acabou ajudando na sustentação da denúncia, uma vez que as falas da mulher de 23 anos se repetiram nos demais momentos em que foi ouvida pela Justiça catalã.

De acordo com o jornal El Periódico, um membro da equipe da polícia catalã que acolheu a vítima após a suposta agressão sexual na casa noturna Sutton, em Barcelona, estava com a câmera da farda ligada e gravou, acidentalmente, as falas da mulher.

Na Catalunha, assim como em São Paulo, com a Operação Olho Vivo, policiais levam em seus coletes câmeras que gravam suas ações. A comparação da gravação acidental com o primeiro depoimento oficial da vítima deu a robustez necessária para o andamento da investigação, do processo e consequente prisão de Daniel Alves.

Na gravação, aparece a vítima chorando desesperadamente e repetindo que Daniel Alves a agrediu física e sexualmente. A mulher também se dizia envergonhada com a situação e se sentindo culpada por ter ido ao banheiro com o jogador.

Em seus seguintes depoimentos, a mulher agredida sexualmente por Daniel Alves demonstrou recorrente preocupação com a possível divulgação de sua identidade. A lei espanhola veda quaisquer veiculações de imagens e dados pessoais da denunciante.

A favor da vítima também estão oitivas de testemunhas que reafirmaram de forma convicta a agressão sexual sofrida pela mulher. Gravações das câmeras de segurança e materiais colhidos na cena do crime auxiliam na investigação de maneira contundente.

Após obter decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Cabral aguarda os trâmites burocráticos para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ). A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro acredita que ele deverá ser liberado na segunda-feira (19). A partir de então, ele deverá cumprir ordem de prisão domiciliar.

"Estamos aguardando o envio dos ofícios comunicando a decisão e a expedição do alvará de soltura. Dificilmente isso acontece ainda hoje. É mais provável que ocorra na segunda-feira, quando há expediente normal", disse à Agência Brasil o advogado Daniel Bialski.

Ontem (16), a Segunda Turma do STF formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O julgamento teve início no dia 9 de novembro. A deliberação aconteceu de forma eletrônica: coube a cada ministros registrar seu voto no plenário virtual.

Sérgio Cabral está preso há mais de 6 anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.

No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.

Ao todo, o ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam sido revogados, sendo que dois deles foram convertidos em prisão domiciliar. Assim, somente um mandado que estava em vigor mantinha Sérgio Cabral na unidade prisional. Os três ministros que compuseram a maioria favorável ao habeas corpus consideraram que a manutenção de uma prisão preventiva por mais de seis anos é excessiva. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decisão não significa absolvição, já que os julgamentos pendentes seguirão seu curso normal.

Após a decisão, os advogados de Sérgio Cabral informaram, em nota, que após deixar a unidade prisional, o ex-governador se manterá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais. "A defesa confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde", diz o texto.