A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) oficializou a banca organizadora do seu novo concurso público. Por meio do Diário Oficial de Pernambuco, o órgão informou que a Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (CEBRASPE) terá a responsabilidade de organizar o certame.

De acordo com a PGE, o concurso público prevê 88 vagas distribuídas entre os cargos de analista judiciário de procuradoria, analista administrativo da procuradoria e assistente de procuradoria. 

O edital de abertura do processo seletivo ainda não foi divulgado. Nesse documento, os candidatos poderão encontrar informações relevantes para o certame, tais como período de inscrições, critérios seletivos e salários mensais. 

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que tinha divulgado o edital de um concurso com 10 vagas para o cargo de procurador na última quarta-feira (17), publicou uma portaria tornando o primeiro edital sem efeito e publicando outro no Diário Oficial do Estado deste sábado (20), a partir da página 11 do caderno do Poder Executivo. A remuneração de R$ 13,6 mil por mês para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais não teve alteração. 

Além de publicar um novo edital, a portaria também estipulou o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, e explicou que o motivo da abertura de uma nova seleção é a existência de 10 cargos vagos desde a realização do último concurso em 2009, por morte, aposentadoria ou exoneração, além do aumento do número de ações contra o Estado, o que estaria gerando a necessidade de uma nova seleção. 

As provas objetivas e discursivas do certame foram alteradas. Anteriormente previstas para os dias 17 e 18 de março, no novo edital a previsão é que as provas sejam realizadas nos dias 24 e 25 de março de 2018. A data e o valor da taxa das inscrições, que custavam R$ 210, não foram alterados. Assim, os interessados devem acessar o site da banca organizadora do concurso a partir das 10h da próxima terça-feira (23) até as 18h do dia 2 de fevereiro. 

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Na manhã desta sexta-feira (16), o Estado de Pernambuco assinou o acordo de reparação à família de Edvaldo da Silva Alves, baleado durante protesto em Itambé, na Mata Norte, no dia 17 de março e falecido em 11 de abril. Os valores não serão divulgados.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o acordo prevê indenização por danos morais e pagamento de pensão aos pais do jovem por danos materiais. O documento foi assinado no Tabelionato Figueiredo, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, pelo procurador-geral do Estado, César Caúla, pelo advogado da família, Ronaldo Jordão, e pelo irmão da vítima, José Roberto da Silva Santos. As assinaturas dos pais e da irmã serão colhidas posteriormente em Itambé.

O procurador destacou que o acordo é inédito em Pernambuco. “Essa foi uma decisão importante porque o usual é que o Estado aguarde uma determinação judicial para pagar indenizações. Foi a crença na possibilidade de mantermos um diálogo produtivo e ponderado com a família para encontrarmos juntos uma solução juridicamente segura que nos permitiu resolver imediatamente uma questão que, se fosse levada ao Judiciário, certamente não seria solucionada antes de uma década”, analisou Caúla.

Ainda segundo o procurador, a força dos elementos colhidos mostrou que não era necessário esperar o encerramento dos processos nos âmbitos disciplinar ou penal para resolver a questão porque a responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada. 

Além do pagamento de reparação à família, o acordo também prevê a realização de um investimento social na cidade de R$ 200 mil, através de ações sociais a partir de sugestões que serão apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé. 

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Uma comissão formada por 12 ex-moradores do loteamento Parque São Francisco, localizado em Camaragibe, participa de uma reunião com representantes da Defensoria Pública, da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o procurador geral de Pernambuco, Tiago Norões. O encontro foi agendado durante um protesto realizado na última sexta-feira (21).

Em frente da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Sol, centro do Recife, moradores e representantes do grupo Direitos Urbanos realizam uma vigília em apoio às famílias, que tiveram suas casas desapropriadas ao longo do ano passado. A justificativa era de que no local seriam realizadas obras para a Copa do Mundo de 2014.

Ivanildo Apolônio Gomes, de 57 anos, morava com a família em uma casa de quase 300m², com cinco quartos e garagem. Técnicos foram enviados ao local para medir o imóvel e, segundo o morador, consideraram a casa com menos quartos e deram um valor menor para área. “Fui tentar contestar e isso não se resolveu. Me disseram que não mudariam a medição”, afirmou.

Conforme as famílias, a primeira reunião sobre as desapropriações aconteceu em 2011 e desde então eles estavam sendo pressionados para deixar o local. “No fim de setembro começaram a chegar representantes para avisar que precisávamos sair das nossas casas e eu acabei saindo no dia 18 de outubro. Agora eu moro num imóvel bem menor e minha família vive no aperto”, explicou Ivanildo.

Ele afirma que não queria sair no local onde morava, mesmo tendo condições de se mudar, e que gostava de viver com a família no loteamento. Ivanildo garente que vai lutar até o fim e está esperançoso que a situação se resolva. Quanto à obra, segundo o morador, nada foi feito. Até agora penas derrubaram a casa e deixaram o terreno limpo.

Com informações de Julian Isola

O Governo de Pernambuco voltou atrás e cancelou a desapropriação de três dos cinco engenhos da Usina Cruangi. A decisão foi divulgada, nesta quarta-feira (18), pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). O presidente do órgão, Alexandre Lima, recebeu a confirmação através do secretário de Articulação Social e Regional, Aloísio Lessa. 

Nesta terça (17), os produtores fecharam a BR-408 com um caminhão e dois reboques, complicando o trânsito no local. Após o protesto, a AFCP afirmou que na segunda-feira (23) uma nova mobilização iria ser feita pelos trabalhadores, desta vez em frente à Procuradoria Geral do Estado, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Com o recuo do Governo, a Associação decidiu cancelar a manifestação. 

Algumas das terras são arrendadas pelos agricultores e, segundo Alexandre Lima, não haverá desapropriação onde houver arrendatários. Portanto, os engenhos Jussarinha, Jussara e Trincheira da Usina Cruangi, em Timbaúba, permanecem na posse dos canavieiros.  Outra questão levantada pelos agricultores é a dívida da usina Cruangi com os fornecedores de cana, num total de R$ 5 milhões. 

Sobre esta pendência, um acordo foi firmado no final da manhã desta quarta (18), entre representantes da usina, dirigentes da AFCP e do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco (Sindicape). A usina entregará o engenho Boa Vista, em Timbaúba, como modo de quitar o débito. As duas entidades da classe dos produtos já receberam a posse provisória da área; a definitiva só pode acontecer na assembleia de recuperação judicial da usina, marcada para fevereiro de 2014.