As investigações sobre o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato apontam que ele tratava com a empreiteira Odebrecht assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009); negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear - PROSUB; e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a atuação de Palocci e de seu ex-chefe de gabinete Branislav Kontic ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de uma espécie de "caixa geral" de recursos ilícitos que supostamente se estabeleceu entre a Odebrecht e o PT.

Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.

Foram cumpridos nesta segunda-feira, 26, três mandados de prisão temporária, além de 15 mandados de condução coercitiva e 27 de busca e apreensão, destinados a aprofundar investigações sobre a prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

As medidas cumpridas nesta data decorreram de aprofundamento da análise de material probatório obtido em fases anteriores da operação, em especial a partir da análise de celulares, e-mails e arquivos eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, investigados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. Parte relevante do material se refere à atuação do Setor de Operações Estruturadas que existiu naquela empreiteira.

A partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos, verificaram-se evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci - contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic - atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu relevantes funções públicas, envolvendo constante interlocução e diversos encontros.

A prova colhida aponta na direção de que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha - denominada "Posição Programa Especial Italiano" (utilizando-se o termo "italiano" como codinome para se referir ao ex-ministro) - a qual era periodicamente atualizada conforme os valores espúrios fossem entregues ao representante do governo federal.

A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobrás.

E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais - as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro - agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.

Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.

Embora alguns valores registrados na planilha "Programa Especial Italiano" ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica "Prédio (IL)".

A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se ainda registros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha "Programa Especial Italiano", vinculados a "IL", Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título "Prédio Institucional", "Prédio do Instituto" e planilha intitulada "Edificio.docx").

Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira foram expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas - à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase - buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores.

Defesa

O criminalista José Roberto Batochio, defensor de Palocci, afirma que o ex ministro nunca recebeu vantagens ilícitas.

O lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal que, em 2011, foi pressionado e extorquido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) - ex-presidente da Câmara - a pagar propina de US$ 5 milhões. "Para justificar a cobrança dos valores, ele (Eduardo Cunha) disse que tinha uma bancada de mais de duzentos deputados para sustentar", afirmou o delator.

O depoimento de Júlio Camargo ocorreu nesta segunda-feira, 8, na 6ª Vara Criminal Federal da Justiça Federal em São Paulo.

À sala de audiência estava presente o réu - Eduardo Cunha, denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República acusa o parlamentar de receber ao menos US$ 5 milhões de propina referentes a contratação de um estaleiro para a construção de dois navios-sonda pela Diretoria Internacional da Petrobras, em 2006 e 2007.

A presença do ex-presidente da Câmara não intimidou Júlio Camargo. Frente a frente com o acusado, o delator reiterou os detalhes da extorsão que afirma ter sofrido.

No início da audiência, a defesa do peemedebista requereu a suspensão do ato. O juiz Paulo Marcos de Farias, instrutor do Supremo, indeferiu o pedido do ex-presidente da Câmara.

Em seu relato, Júlio Camargo manteve as informações que já havia revelado à força-tarefa da Lava Jato sobre propinas para Eduardo Cunha no âmbito de um contrato para operação de navio-sonda da Petrobras.

Anteriormente, à Justiça Federal ele contou que na época em que estava sofrendo pressão de Cunha chegou a procurar ajuda do então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB/MA). Segundo ele, Lobão ligou para o deputado e disse. "Eduardo, você está louco?" O telefonema, segundo o delator, ocorreu no final da tarde de um domingo, em 2011, na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Defesa

O ex-presidente da Câmara sempre negou o recebimento de propinas. Procurado nesta segunda-feira, 8, por meio de sua assessoria, o parlamentar não retornou.

O Ministério da Fazenda divulgou na tarde desta quinta-feira, uma nota afirmando que a direção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lamenta a prisão de um de seus conselheiros. O alvo da Operação Mãos Limpas da Polícia Federal (PF), realizada na noite de quarta-feira, 6, foi o conselheiro orador do processo de fusão do Itaú com o Unibanco, João Carlos Figueiredo Neto. A operação foi deferida judicialmente pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,

"A direção do órgão lamenta o ocorrido e reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional e aguarda ser oficialmente notificada dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a serem adotadas, inclusive as correcionais, previstas na Lei nº 8.112/90 e no Regimento Interno do Carf", aponta o documento.

A nota também destaca que o órgão tem adotado medidas para corrigir "vulnerabilidades". "O Carf, que passa neste momento por amplo processo de reestruturação visando fortalecer a governança do órgão e vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pela Operação Zelotes, coloca-se, desde já, à disposição dos órgãos de investigação para prestar os esclarecimentos necessários às investigações em curso", diz a Pasta.

A hipótese de que o empresário Paulo César Morato, dono da Câmara & Vasconcelos, tenha sido assassinado foi "praticamente descartada" pela Polícia Civil de Pernambuco. Em entrevista coletiva, no início da tarde desta sexta-feira (23), o secretário-executivo de Defesa Social, Alexandre Lucena pontuou que "há indícios fortes" de morte súbita ou suicídio. 

A Câmara & Vasconcelos é uma das empresas fantasmas investigadas pela Polícia Federal na Operação Turbulência e apontada como a compradora do avião utilizado por Eduardo Campos (PSB) na campanha presidencial em 2014, quando morreu em um acidente aéreo fatal em Santos. 

De acordo com Lucena, a perícia preliminar do Instituto de Medicina Legal (IML) identificou que Morato teria falecido poucas horas após dar entrada em um motel de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, onde foi encontrado nessa quarta (22). O empresário teria chegado ao local por volta das 12h da terça-feira (21), horário justamente em que aconteciam as prisões da investigação da PF deflagrada para interromper a ação de uma organização criminosa que efetuava o pagamento de propinas para políticos pernambucanos. Morato era um dos principais alvos, mas não foi confirmado se ele estava em rota de fuga.

A polícia identificou que o dono da Câmara ficou dentro do quarto por cerca de 30 horas e como não houve sinalização para a renovação da diária os funcionários decidiram verificar a questão com o hóspede, no entanto, quando abriram a porta ele já estava sem vida. "O corpo não tinha sinais de violência interna ou externa, ele era hipertenso, estava sob pressão e de acordo com informações da sua advogada já havia tentado suicídio anteriormente", explicou Lucena.

Com Paulo Morato foram encontrados documentos pessoais, além de 7 pendrives, 3 celulares, R$ 3 mil em espécie, 3 cheques de terceiros sem valores, 53 envelopes para depósito vazios e remédios para diabetes e hipertensão. "É este o fato que mais nos chama a atenção. Dentro desses pendrives e nos celulares podem haver informações que contribuam para as investigações da Polícia Federal", destacou o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros. 

Barros explicou também que a Polícia Civil está trabalhando em parceria com a PF e fornecendo todas as informações necessárias para o andamento da Operação Turbulência. E pontuou que as imagens das câmeras que ficavam em frente à garagem do quarto onde o corpo foi encontrado também serão analisadas ainda durante o feriadão. “A expectativa é de que na próxima semana tenhamos resultados concretos”, disse Barros.

Polêmicas

A morte de Paulo César Morato tem gerado uma série de especulações e polêmicas. Uma delas é a perícia do quarto onde ele foi encontrado. Na noite dessa quarta, uma equipe da Polícia Cientifica foi encaminhada ao local para averiguar os vestígios, mas uma perícia complementar seria efetuada hoje. Durante a manhã uma equipe de peritos esteve no motel, porém deixou o prédio sem verificar nada. 

Indagada sobre a postura, a gerente geral da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, negou qualquer interferência nas investigações. “A perícia dessa quarta durou o tempo necessário e coletou todos os vestígios para a análise da polícia. Eles devem ter ido ao local sem comunicar a chefia e tudo será apurado internamente”, esclareceu. 

Outro assunto levantado pela imprensa foi a influência da imagem do ex-governador Eduardo Campos na Polícia Civil pernambucana. Nas redes sociais, desde ontem, o maior questionamento é porque a Polícia Federal não assumiu as investigações já que Paulo Morato era foragido de uma operação da responsabilidade dela. “Agimos com profissionalismo, acima de qualquer respeito pela imagem de A ou B. A Polícia Federal está participando e tendo acesso a tudo”, garantiu Antônio Barros. 

Operação Turbulência

Deflagrada na terça-feira, a operação investiga um esquema criminoso especializado em lavagem de dinheiro com a utilização de empresas fantasmas e “laranjas”. Quatro empresários foram presos: João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira – apontados como líderes - e Arthur Roberto Lapa Rosal, que seria responsável por receber valores em sua conta pessoal. 

Todos estão no Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Apenas Paulo César Barros Morato não foi encontrado na terça pela PF e estava sendo considerado foragido. Ele era considerado o “testa de ferro” do esquema. Isto porque a Câmara & Vasconcelos, empresa que era dono, foi responsável pelo recebimento de quase R$ 19 mil da OAS, investigada na Lava Jato, para um suposto serviço de terraplanagem nas obras da Transposição do Rio São Francisco. O montante, entretanto, pode ter sido destinado para pagar o avião utilizado por Eduardo Campos na campanha presidencial em 2014.

Durante as ações da Turbulência, foram apreendidos dois helicópteros, um avião, barcos, carros de luxo e 45 relógios de diversas marcas foram confirmados pela corporação. Também foram confiscados cheques, contratos, comprovantes de transferência eletrônica, recibos e dinheiro em espécie (notas de real e dólar).

Em resposta aos indícios de que seria responsável por cooptar as supostas doações ilícitas feitas as campanhas de Eduardo Campos (PSB), já falecido, para reeleição ao Governo de Pernambuco, em 2010, e para a Presidência da República, em 2014, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) repudiou, em nota, “a incorreta vinculação do nome dele à Operação Turbulência". 

“O senador não é sequer mencionado nos autos desta investigação. Além disso, Fernando Bezerra afirma que não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos, nem em 2010 nem em 2014; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos”, afirma o texto, assinado pela assessoria de imprensa.

Deflagrada nesta terça-feira (21), a ação da Polícia Federal (PF) teve como mote principal a desarticulação de uma organização criminosa que beneficiava políticos através de empresas fantasmas. Um dos desdobramentos da operação indica, de acordo com os delegados Andrea Pinho e Daniel Silvestre, que o ex-governador de Pernambuco teria recebido propinas para o pagamento de dívidas das campanhas de 2010. Além disso, o foco principal das investigações é o esquema fantasma que comprou a aeronave Cessna Citation PR-AFA, utilizada nas atividades eleitorais em 2014. 

Os delegados apontaram que há indícios de que Fernando Bezerra tenha sido o intermediador das propinas, baseando-se no inquérito ao qual ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo assunto. “De acordo com as evidências que recebemos, Fernando Bezerra Coelho teria sido responsável por negociar este aporte para Eduardo Campos. Aporte este que teria sido pago no ano seguinte [em 2011] por pessoas investigadas na Operação Turbulência”, detalhou Daniel Silvestre, em coletiva à imprensa na manhã de hoje. 

Sobre a investigação que tramita no STF, Coelho ratificou “que sempre esteve à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe foram e, porventura, venham a ser demandadas. O senador reitera, ainda, que mantém a confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório no STF, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos". 

Um dos executivos apontados como operadores de offshores do chamado "departamento de propina" da Odebrecht disse em depoimento à força-tarefa da Lava Jato que a empreiteira controlou 42 contas offshores no exterior, sendo que a maior parte delas foi criada após aquisição da filial de um banco, o Meinl Bank Antigua, no fim de 2010.

Vinícius Veiga Borin citou em delação premiada transferências "suspeitas" das contas associadas à Odebrecht que somam ao menos US$ 132 milhões. O delator é o primeiro a falar em detalhes sobre as transações internacionais do grupo por meio de offshores.

Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas - nome oficial da central de propinas da empreiteira, segundo a Lava Jato - da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe.

A aquisição envolveu ainda Olívio Rodrigues Júnior, responsável por intermediar a abertura das contas para a empreiteira no AOB. A participação de 51% da filial da instituição financeira em Antígua foi adquirida, segundo o relato, por US$ 3 milhões mais quatro parcelas anuais de US$ 246 mil. Ao final da negociação, o grupo passou a ter 67% do Meinl Bank Antígua.

Homologação

A Procuradoria da República no Paraná pediu na sexta-feira ao juiz federal Sérgio Moro que homologue a delação premiada de Borin e de outros dois executivos do AOB: Luiz Augusto França e Marcos Pereira de Sousa Bilinski. Somente Borin prestou depoimento.

O Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht foi alvo da 23.ª etapa da Lava Jato, que levou à prisão do marqueteiro João Santana, sua mulher e sócia, Mônica Moura, além do próprio Borin. Foi a partir da Operação Acarajé - assim batizada em referência a um dos nomes usados nas planilhas da contabilidade paralela da Odebrecht para propinas - que a força-tarefa da Lava Jato chegou ao núcleo dos pagamentos ilícitos da empreiteira.

As revelações foram feitas principalmente pela funcionária Maria Lúcia Guimarães Tavares, a primeira do grupo empresarial a colaborar com as investigações. Atualmente, executivos da Odebrecht e o empreiteiro Marcelo Odebrecht negociam uma delação premiada com a Lava Jato.

Entre as contas offshores citadas por Borin estão a Klienfeld, a Innovation e a Magna, que fizeram depósitos na conta offshore Shellbill Finance, apontada como de propriedade de Santana, na Suíça, no valor de US$ 16,6 milhões, segundo o delator.

Representante

Borin afirmou que o banco AOB começou a operar contas para a Odebrecht a partir de um pedido de Olívio Rodrigues, que se disse representante da empreiteira e interessado em abrir contas no banco para movimentar recursos referentes a obras no exterior.

Ele afirmou ainda que acredita que os recursos movimentados em grande parte pelas contras associadas à Odebrecht "eram ilícitos" ou não se referiam a pagamentos de fornecedores ou "relativos a obras da companhia".

Conforme o delator, com a aquisição do banco, seu grupo e o dos executivos da Odebrecht passaram a dividir uma comissão de 2% sobre cada entrada de valor nas contas das offshores controladas por Olívio. Da porcentagem, 0,5% ia para os três ex-executivos do AOB, 0,5% para a sede do banco em Viena e 1% para Olívio, Soares e Migliaccio.

A aquisição, segundo Borin, inicialmente envolveu também Vanuê Faria, sobrinho do controlador do Grupo Petrópolis Valter Faria, que, de acordo com o delator, teve cerca de US$ 50 milhões nas contas que mantinha no AOB bloqueados com a liquidação do banco. Entre o fim de 2011 e 2012, Vanuê vendeu sua participação.

No depoimento, o delator disse que nunca teve contatos com Marcelo Odebrecht ou outros executivos do grupo além dos citados. Borin afirmou que Migliacio e Felipe Montoro, outro representante da Odebrecht, sugeriram no ano passado que ele e os outros sócios no Meinl Bank deixassem o Brasil em razão do avanço da Lava Jato. Segundo o delator, citaram Antígua, Portugal e República Dominicana e chegaram a pedir um plano de gastos com a mudança.

"Que Felipe Montoro e Migliacio tinham uma grande preocupação com os documentos do Meinl Bank, tendo aventado a possibilidade de comprarem o banco e o encerrarem em seguida para ‘sumirem’ com a documentação", diz trecho do depoimento.

Olívio está preso e é réu na Lava Jato. Luiz Eduardo Soares também cumpre prisão preventiva no Paraná. Ambos respondem por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Lava Jato por pagamentos da empreiteira no exterior e em espécie no Brasil para Santana e sua mulher. Migliaccio está preso na Suíça e responde a processo no país europeu.

Defesas

Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre o depoimento. O advogado Fabio Tofic, que defende Santana, informou que só vai se manifestar sobre o caso perante a Justiça. As defesas de Olívio Rodrigues, de Valter Faria e Vanuê Faria não foram localizadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) rebateu, nesta quinta-feira (16), as afirmações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de que ele teria pedido propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo em 2012. Em pronunciamento, no Palácio do Planalto, Temer classificou a delação premiada de Machado como “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa”. 

“Não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que acabo de mencionar. Falo com palavras indignadas, para registrar mais uma vez que esta leviandade não pode permanecer”, pontuou o peemedebista, dizendo que a moralidade dele está acima do cargo que exerça ou venha a exercer.

No depoimento, Sérgio Machado diz que se encontrou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília em setembro de 2012 e que a conversa com o presidente interino “deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”. 

Segundo o ex-presidente da Transpetro, o peemedebista estava com “dificuldades financeiras” para bancar a campanha. Para sanar o problema, Machado facilitou a doação de R$1,5 milhão em propina por meio de doação legal da empresa Queiroz Galvão.

Durante o pronunciamento, Michel Temer garantiu estar sóbrio, “como convém a alguém que neste momento conduz o país”. “Alguém que teria cometido não teria condições de presidir o país”, frisou. "No instante em que estamos fazendo um esforço extraordinário, surge um fato leviano como esse que pode embaraçar a atividade governamental. Mas quero registrar, nada embaraçará nossa missão... Nada impedirá que nós continuemos a trabalhar em prol do Brasil e do povo brasileiro”, acrescentou.

O peemedebista ainda elencou as ações que está praticando para “tirar o país da crise profunda” que encontrou e garantiu que se outras delações vierem a citar seu nome ele irá a público protestar contra. 

Veja o pronunciamento na íntregra:

[@#video#@]

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é apontada como uma possível beneficiária dos recursos cooptados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, junto a empresas fornecedoras da empresa. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo. Segundo o texto, o nome da comunista é citado nos autos da delação premiada de Machado, que segue em sigilo na Justiça Federal.

De acordo com a publicação, assim como ocorria com o petista Luiz Sérgio, Jandira pediu ajuda diretamente a Machado e o recurso teria sido da Queiroz Galvão. Nas duas últimas eleições, 2010 e 2014, a deputada recebeu doações oficiais de quatro empresas envolvidas na Lava Jato: UTC, Keppel Fels, Brasfels e Queiroz Galvão.

O vereador de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Denis Alves (PTB), pode ter o mandato cassado por faltar mais de 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. Segundo o pedido, de autoria do PSB, o petebista esteve ausente em 30 reuniões, quase o dobro do permitido, e não justificou as faltas. De acordo com informações coletadas pelo Portal LeiaJá, o processo será concluído na próxima semana após o aval do jurídico da Casa.  

A regra é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora por meio de ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.  

À reportagem, um dos membros da Mesa Diretora confirmou, em reserva, a quebra do regimento. No entanto, ele pontuou que o andamento do processo de cassação só se deu após uma notificação da instância local do Ministério Público alegando que o colegiado poderia ser punido por prevaricação se omitisse a quebra das regras. 

“Ele teve 30 faltas, sem justificativas, durante o ano. O pedido de cassação é de autoria do PSB e a Mesa Diretora ficou inerte quanto a ele, mas o Ministério Público foi acionado e foi preciso dar andamento ao processo”, revelou a fonte.

Procurado pelo LeiaJá, Denis Alves afirmou que o pedido de cassação é uma retaliação do PSB a fiscalização que fez a gestão do ex-prefeito da cidade e atual presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Ettore Labanca. 

“Ele encaminhou um projeto para a confecção de livros para idosos com um custo de mais de R$ 2 milhões e eu pedi vistas para analisar com profundidade. Derrubaram o meu pedido de vistas e aprovaram na marra, depois disso disseram que iriam cassar o meu mandato”, salientou o petebista. 

Indagado sobre as faltas nas sessões, que justificam o processo, Denis Alves confirmou a ausência. “No Regimento Interno as reuniões têm que ser às 20h e eles por não gostarem da participação da população mudaram para às 10h. Isso ajudou os capachos do ex-prefeito e do prefeito a aprovarem esses projetos assombrosos sem que o povo soubesse. Comecei a faltar de propósito mesmo, para que as normas fossem cumpridas”, cravou. 

O artigo 83 do Regimento confirma a tese do parlamentar, nele diz que “salvo as reuniões solenes, as demais terão duração de três horas, iniciando-se às 20 horas”. 

Denis Alves também acusou o ex-prefeito de barganhar o apoio dos parlamentares com uma espécie de “cargos fantasmas”. “O ex-prefeito acha que é o dono da cidade e ninguém pode ser contra ele. Aqui os vereadores recebem uma propinazinha em forma de cargos, três pessoas fantasmas. Não participei desta prática e por isso me perseguem”, disse. 

O Portal LeiaJá procurou o ex-prefeito de São Lourenço da Mata e presidente Arpe, Ettore Labanca para esclarecer as denúncias, porém ele não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria. O contato com presidente da Câmara dos Vereadores, Celso Luiz (PR), também foi sem êxito.