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O prefeito de Jaboatão do Guararapes (Região Metropolitana do Recife), Elias Gomes (PSDB), vai implantar um Pacto pela Vida municipal gerido pela Secretaria Executiva de Segurança criada nesse seu segundo mandato. O tucano tem conversado com o secretario estadual de Defesa Social, Wilson Damásio, na intenção de adaptar o modelo estadual e reduzir os crimes praticados no município.

O programa de Segurança Pública em Jaboatão irá montar um diálogo entre Polícia Civil e Militar através de várias reuniões com os responsáveis pelo setor no município. Segundo Elias é necessário um diálogo constante sem hierarquias e aplicar boas experiências como as que têm sido desenvolvidas na cidade de Bogotá na Colômbia. 

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A pasta municipal estará em permanente comunicação com a Secretaria de Defesa Social. Segundo Wilson Damásio haverá total colaboração e um trabalho conjunto no combate a violência.     

As renovações de contrato em caráter de urgência e os atrasos na entrega de obras levou a vereadora Aline Mariano (PSDB) afirmar que a prefeitura do Recife ignora às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a parlamentar, nesse final de gestão do prefeito João da Costa (PT), acontece uma ‘farra’ nas dispensas de licitação e termos aditivos entre as empresas e a prefeitura.     

“São atrasos e contratos estranhos até para decoração e montagem de uma simples árvore de Natal. Tudo o que está acontecendo só reforça a responsabilidade e credibilidade da nossa oposição. Sempre apontamos que o Recife não estava bem, que estava sendo mal administrado e aí estão os exemplos da falta de planejamento dessa gestão que ignora até mesmo as orientações do Tribunal do Contas do Estado", criticou Aline. 

Na semana retrasada, Aline contestou a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal depois que dezenas de crianças passaram mal após refeição servida numa escola do Morro da Conceição. De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (10), o aditamento do contrato com a empresa SP Alimentação e Serviços prevê um acréscimo de  R$ 5.332.665,49, passando o valor global do Contrato de R$ 21.330.661,96 para R$ 26.663.327,45.

Além da contestação da qualidade, o aditamento milionário com a SP Alimentação e Serviços também causou estranheza à vereadora porque, em Setembro do ano passado, o TCE chegou a determinar a suspensão do fornecimento de merenda escolar pela empresa às unidades de ensino do Recife. A medida cautelar foi remetida pelo órgão com base em investigações de sobrepreço no valor da merenda e irregularidades no processo licitatório.

O deputado estadual Daniel Coelho, a ex-deputada Terezinha Nunes e integrantes do PSDB estadual subiram o morro na manhã deste sábado (8) e prestaram suas homenagens a Nossa Senhora da Conceição, cujo dia é celebrado nesta data. Além de homenagear a santa, a intenção era agradecer pelas vitórias conquistadas no ano de 2012. Ao longo do percurso, Daniel foi muito cumprimentado pelas pessoas que também seguiam em direção à santa, ouvindo palavras de incentivo e muitos abraços.

“A gente veio aqui agradecer, rever algumas pessoas. Esta festa é um momento importante para a cidade do Recife e é importante agora, quando se está finalizando o ano, você olhar para trás e agradecer por tudo de bom que aconteceu, pela saúde, pelas vitórias no campo político. Então a gente está aqui com amigos, correligionários, com a companhia da deputada Terezinha Nunes para fazer reverência à história do Recife e à santa”, afirmou Daniel, que nas eleições municipais deste ano terminou em segundo lugar, com mais 145 mil votos.

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Terezinha Nunes, que também está sempre presente na Festa do Morro, também tinha motivos para agradecer: com a eleição para prefeito dos deputados Edson Vieira e Carlos Santana, ela adquiriu o direito de voltar para a Assembleia Legislativa a partir de 2013.

Com informações da assessoria

Parte do PSDB de Pernambuco se reúne neste sábado (8) para subir o Morro da Conceição e agradecer a Nossa Senhora da Conceição pela votação conquistada nas eleições municipais de 2012. Juntando todos os municípios de Pernambuco, os tucanos foram o segundo partido que conquistou mais votos. 

Estarão presentes na festa do morro às 8h30, o deputado estadual, Daniel Coelho (PSDB), que se candidatou a prefeito do Recife e conquistou 245 mil votos, além de outros candidatos a vereador.

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“Subi o Morro no ano passado e agora chegou o momento de agradecer a Nossa Senhora da Conceição por ter nos abençoado e possibilitado que conseguíssemos essa expressiva votação”, declarou Daniel Coelho.

Quem também irá a festa da santa é a secretária geral do partido, Terezinha Nunes. Ela, depois da eleição do deputado estadual, Carlos Santana (PSDB) para prefeito de Ipojuca e Edson Vieira, para a prefeitura Santa Cruz do Capibaribe, assume um cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter dito que o Tesouro Nacional bancará a diferença para reduzir o custo da energia elétrica, o Diretório Nacional do PT culpou nesta sexta-feira (7) diretamente o PSDB pela criação de obstáculos para a diminuição da conta de luz. Em nota aprovada nesta sexta, a cúpula do PT acusou os tucanos de agirem em nome de interesses eleitorais.

"(...) Governadores do PSDB e seus aliados - derrotados nas últimas eleições e de olho numa revanche em 2014 - são contra a conta de luz mais barata. Assim, colocam seus interesses econômicos e eleitorais acima do bem e da população e do empresariado que está com a presidenta nesta batalha, que dá continuidade à difícil redução dos juros e da carga tributária", diz a nota.

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O Palácio do Planalto e o PT decidiram politizar a disputa com o PSDB, depois que as companhias geradoras Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) recusaram o acordo proposto pelo governo para prorrogar as concessões. A nota do PT diz que "por coincidência" as empresas são de Estados controlados pelo PSDB e afirma que a lucratividade das empresas de energia é "astronômica".

Nos últimos dias, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, criticou o que definiu como "profunda intervenção do governo Dilma" no setor elétrico. Em tom contundente, Aécio disse que a presidente - sua possível adversária nas eleições de 2014 - cometerá "estelionato eleitoral" se não reduzir as contas de energia em 20,2%, em média, como prometeu em setembro. Irritada, Dilma afirmou que não está fazendo "graça com chapéu alheio", anunciou que o Tesouro bancará a diferença e falou em "insensibilidade" dos que recusaram o acordo.

"Energia mais barata significa 'baixar o custo Brasil', que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de 'salário, leis trabalhistas e gastos sociais'", afirma o documento aprovado pelo Diretório Nacional do PT. O partido aproveitou para dar uma alfinetada no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pela privatização do setor e orientou seus parlamentares e dirigentes a fazerem manifestações em defesa da aprovação da Medida Provisória 579, que trata do assunto.

O secretário Nacional de Comunicação do PT, o deputado federal André Vargas (PR), também criticou os tucanos. "Quando a presidenta (Dilma Rousseff) apresenta uma proposta de redução da energia elétrica, o PSDB politiza e os três Estados que eles governam reagem e não apoiam a presidenta da República. Isso é algo para nós chamarmos a atenção", criticou Vargas, durante encontro da direção do partido, realizado em Brasília.

Para o petista, é nessa hora que o "tucano deixa de ser tucano para ser um pouco como tigre defensor do mercado". "Eles defendem na verdade os acionistas, os rentistas e não defendem os trabalhadores, os mais pobres", afirmou.

Os deputados estaduais, Daniel Coelho (PSDB), Betinho Gomes (PSDB) e Severino Ramos (PMN), integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizaram, na manhã desta quinta-feira, uma visita-surpresa ao Hospital Oswaldo Cruz. A finalidade da visita foi de verificar a situação da instituição, que vem passando por uma séria crise financeira. Na ocasião, os parlamentares foram recepcionados pelo diretor do hospital, o médico Railton bezerra de Melo.

De acordo com assessoria dos deputados, diversos funcionários relataram dificuldades para manutenção de equipamentos, aquisição de materiais cirúrgicos, entre outras deficiências. “Pedimos informação sobre a receita do hospital e, de posse desses dados, vamos apresentar nossa visão dessa crise que foi dita não por nós, mas pelos próprios funcionários da instituição. Cerca de 20% dos recursos que eles recebem estão sendo utilizados aqui para o pagamento de terceirizados. E nos outros hospitais é o governo quem paga os terceirizados. Só aí já começa a se explicar um pouco a razão do problema”, afirmou Daniel Coelho.

Já o deputado Betinho Gomes (PSDB) declarou que o papel institucional do Oswaldo Cruz é diferenciado dos outros hospitais. “Além de prestar atendimento à população, a instituição ajuda na formação de profissionais médicos, enfermeiros e outros. E esse papel está sendo sacrificado por conta da falta de recursos. A nossa preocupação agora é que o governo entenda esse papel, que ele possa garantir um tratamento diferenciado”, enfatizou Betinho Gomes.

Na próxima semana, os parlamentares devem apresentar aos demais deputados, em sessão na Alepe, um relatório do que foi observado, afim de encontrar soluções para a crise que atinge o Oswaldo Cruz. A instituição está ligada a Secretaria de Ciências e Tecnologia do Governo do Estado.

Em nota encaminhada à imprensa o deputado federal e presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, classificou como estelionato eleitoral a promessa que a presidenta Dilma fez durante a campanha de que reduziria as tarifas de todos os brasileiros. Segundo o parlamentar, a presidenta tentou fugir das dificuldades que o seu partidso vivia e os governos tucanos já praticam a isenção do ICMS coisa que não é exercido por gestores petistas.

Nota à imprensa – Estelionato Eleitoral

A presidente Dilma Rousseff prometeu, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, baixar a tarifa de energia dos brasileiros. O PSDB espera que a palavra da presidente seja honrada. Caso contrário, será acusada de estelionato eleitoral.

Em São Paulo e Minas Gerais, estados governados pelo PSDB, os mais pobres já pagam tarifas menores de energia, porque estão isentos do ICMS.

O Paraná, outro estado administrado pelo partido, também não aderiu à oferta de renovação de contratos de geração de energia, mas confirmou a renovação antecipada dos contratos de 86% de suas linhas de transmissão operadas pela Copel. Isso vai significar uma redução de cerca de R$ 200 milhões na receita mensal da companhia, a partir da renovação dos contratos.

Em relação a benefícios sociais, o Paraná também tem uma política de atendimento a famílias carentes. São 200 mil famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo, que moram em casas de até 50 metros quadrados e consomem até 100 kw/mês, que estão isentas da conta de luz. Isso quer dizer que a conta de luz dessas famílias é paga pelo estado.

Já o PT age de maneira distinta nos estados sob seu comando – o Rio Grande do Sul é um exemplo.
Neste instante, o que está em discussão não é a redução das tarifas de energia, com a qual nós concordamos integralmente, mas a demagogia do governo.

Afogado em notórias dificuldades, o PT recorre ao falso argumento de que é o único que defende os pobres. Os “defensores dos mais pobres” estão a caminho da cadeia, punidos pela Justiça, enquanto os governos estaduais do PSDB cumprem o seu papel.

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Não somos cúmplices daqueles que levaram a Petrobras à delicada situação em que se encontra, nem tampouco dos que levaram a Eletrobras a perder, em poucos dias, quase 50% de seu valor de mercado.

O PT está em busca de um discurso populista, sem a menor responsabilidade democrática.


Brasilia, 5 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), encaminhou nesta terça-feira (4), à câmara dos vereadores, uma nova Lei Tributária com descontos para o Impostos Predial Territórial Urbano (IPTU), a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e os impostos imobiliários. A proposta prever um desconto de 100% nos juros de mora e multas para quem honrar com as dívidas até o dia 28 de dezembro. Com a aprovação dos parlamentares, o texto será encaminhado para a sanção do executivo municipal.

Os contribuintes que efetuaram o pagamento com um desconto de 70%, terão os 30% reduzidos na cobrança do IPTU referentes aos anos de 2014 e 2015. Quem efetuar o pagamento em cota única do IPTU de 2013 poderá receber o desconto de 100% nos juros e nas multas dos valores em atraso.

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O projeto também prever que não haverá descontos para quem parcelar a partir de 25 meses, mas serão cobrados juros simples de 0,5% ao mês. Para quem negocia o IPTU em até 24 parcelas recebe um desconto de 40% dos juros e na multa e não se cobrará juros no parcelamento.

De acordo com o secretário executivo da fazenda de Jaboatão, Eromir Moura, as propostas tencionam que o contribuinte quite suas dívidas de maneira definitiva, pois antes a forma como era negociada não permitia maiores descontos.

O deputado federal e líder da oposição no congresso, Bruno Araújo (PSDB), ao dar entrevista a uma rádio local, fez comentários sobre a Operação Porto Seguro na qual a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, está envolvida no esquema de tráfico de influência por vender parecer técnico de órgãos federais. Outros pontos abordados pelo deputado diz respeito à escolha do senador Aécio Neves (PSDB) como presidente nacional dos tucanos e futuro candidato à presidência da república em 2014.

Bruno Araújo declarou que seria pouco provável uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, para investigar o caso Rosemary ainda este ano, pois já existem outras na fila para entrarem na pauta da casa, e que, talvez, no Senado, essa proposta de investigação possa avançar. “Ela solicitava dinheiro em troca de favores e a Policia Federal não solicitou a quebra do sigilo telefônico”, reforçou.

Sobre a influência da ex-chefe de gabinete do então presidente Lula (PT), o deputado foi enfático ao dizer que a mesma história se repete igual ao caso do mensalão que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Lula é o homem mais poderoso da República nos últimos 12 anos e diz que não saber de nada. Há uma relação muito próxima com a Rosemary e as pessoas não podem acreditar nisso. Não há inocência e esse caso não cola mais”, ressaltou Bruno Araújo.

Ele também contou que Aécio Neves assumirá o comando nacional do PSDB, no mês de maio, quando irá suceder o atual presidente e deputado federal, Sérgio Guerra. “Esse é o momento do PSDB deslanchar com Aécio, vamos dialogar com São Paulo para costurar todas as forças e chegarmos na eleição presidencial com o partido unido”, comentou Bruno Araújo.

Na próxima semana o deputado irá conversar com aliados para construir um novo representante da oposição no congresso nacional, e logo após a virada do ano, o PSDB irá solicitar a Aécio Neves dedicação total para percorrer várias regiões do país como futuro candidato a presidente da República.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou um seminário para prefeitos tucanos, realizado em Brasília, para dizer que o PSDB precisa, a partir de agora, escutar o povo, saber o que querem as mulheres, a juventude, os grupos marginalizados, os negros e mulatos. "É preciso nos basear muito nos que têm mais energia, nos excluídos. Olhar com muita visão uma nova agenda. Temos de descobrir para onde vai o mundo", disse ele, logo depois de lançar a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República em 2014.

Para Fernando Henrique, o PSDB não pode ter medo de dizer que a carga de impostos está elevada. "Não dá para fazer o que está sendo feito, baixar imposto para privilegiar grupos. Baixam o IPI das empresas de automóveis - todas elas estrangeiras - e deixam os prefeitos com as cidades entupidas de carros", criticou.

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"Até a meta de inflação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e câmbio flutuante estão deixando para trás. A Lei de Responsabilidade é burlada a toda hora, porque há um orçamento paralelo, que é mantido pelo BNDES. Quem paga é o povo, porque quem financia o BNDES é o FAT, com cerca de 40%. Conheço gente que pega empréstimo lá para uma coisa e vai fazer outra, porque o dinheiro é barato. (Os petistas) São incompetentes e acham que estão fazendo coisas. O PAC é o orçamento com propaganda", criticou o ex-presidente. Segundo Fernando Henrique, Lula surfou na onda da estabilidade econômica mundial e a presidente Dilma Rousseff surfa nos próprios tropeços.

O ex-presidente disse é que é preciso ser capaz de falar uma linguagem simples, acessível à população, e também ouvir. "O importante é ter respeitabilidade. Responder qualquer pergunta sem temer. Tem que ter marca, convicção, orgulho do que foi feito. "Ou a Vale não é um orgulho para o Brasil? Ou a Embraer não é? Ou a Petrobras não é? É só explicar ao povo o que é privatização, o significado dela", afirmou.

Segundo Fernando Henrique, mesmo tendo vasculhado, o Ministério Público não conseguiu manter um processo na Justiça a respeito de privatização em sua gestão. "Não há nada que nos desabone. Fizemos o que era necessário e era correto. Não houve corrupção", disse.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira (3) num encontro em Brasília dos prefeitos tucanos eleitos que o PSDB é muito diferente do PT nas questões morais e éticas. Segundo ele, os petistas que estão sendo condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-ministro José Dirceu, alegam de forma errada que estavam cumprindo uma missão. "Estão sendo condenados por crimes que cometeram. Ninguém está sendo condenado pelo passado. Na cabeça deles, podem estar cumprindo uma missão. Na nossa, não. Nós somos diferentes do PT".

Aproveitando-se do escândalo descoberto pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, em que uma quadrilha vendia pareceres técnicos a empresas, Fernando Henrique acusou o governo do PT de ter aparelhado as agências reguladoras. "As agências estão carcomidas. Foram divididas entre os partidos. E a transposição do Rio São Francisco?. Um descalabro. E os estaleiros? E as plataformas? Esse voluntarismo está ligado a uma política errada, de que o Estado faz o que quer. Aumentaram os impostos. Agora, 36% do PIB. E estão transformando os recursos em gastos correntes. O nosso PIB é um PIB pigmeu. O que falta é competência."

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Fernando Henrique disse ainda que o governo atual se equivoca quando diz que levou cerca de 30 milhões de pessoas para a classe média. "Eu estudei os documentos feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Houve efetivamente uma modificação grande no fluxo de renda. Mas uma coisa é renda e outra é classe social. Por enquanto, segmentos em formação passam de um momento de escassez para o consumo."

Segundo ele, o responsável por essas mudanças foi o PSDB. "Nós modernizamos o Brasil, integramos o País na economia global. Foi o PSDB que fez. Mas tudo o que se fez é muito pouco, inclusive o que nós fizemos. Quando fui presidente foi possível dar acesso à escola a todas as pessoas. É muito bom, mas é muito pouco, porque estão na escola por três horas, enquanto na Europa, Coreia, são sete horas. Não temos uma educação à altura. Falta capacidade de mudar."

O ex-presidente disse também que foi o PSDB que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). "Esse sistema começou a ser montado quando o ministro Jatene estava no governo, no anterior (Itamar Franco) e no meu. Mas o povo não está satisfeito. Então, é preciso ouvir o povo, saber o que ele quer da saúde, educação, segurança". Segundo ele, hoje o governo não tem visão estratégica. Para Fernando Henrique, um dos grandes exemplos foi o anúncio de mudanças nos contratos e no modelo de energia elétrica. As ações das empresas de energia caíram 30%, 40%".

Fernando Henrique disse também que durante seu governo a Petrobras funcionou. E que Dilma Rousseff estatizou o risco com as mudanças que propôs na legislação de petróleo. "Transformamos a Petrobras numa empresa de porte mundial. Hoje a Petrobras é menor do que no nosso tempo. Aí, veio o pré-sal - que, na verdade, começou em 2002 - e resolveram mudar o modelo. Mas o Congresso só discutiu os royalties e não o modelo. Não sabemos ainda qual é o modelo. O que sei é se descobrirem alguma coisa, dividem. Se não descobrirem nada, o governo paga. Estatizaram o risco. Criaram uma nova empresa e forçaram a Petrobras a entrar em tudo, estão transferindo riquezas nossas para a Petrobras. Os mercados perceberam que a Petrobras vai mal e a empresa perdeu mais de 100 bilhões de dólares. É a única empresa de petróleo do mundo que está dando prejuízo. E ainda desorganizaram a fonte energética do álcool. Pararam de produzir álcool." O ex-presidente disse que agora fazem tudo errado quando tentam privatizar estradas, portos e aeroportos. "Estamos com fortes gargalos em todo o setor de infraestrutura".

O PSDB quer ouvir a ex-chefe de gabinete da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e demais envolvidos no escândalo da Operação Porto Seguro, deflagrada na última sexta-feira pela Polícia Federal, em Brasília e São Paulo.

Autor do requerimento encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle convidando Rosemary a depor, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que na outra vez em que ela foi convidada a falar na CPI dos Cartões Corporativos, o pedido foi rejeitado pelos senadores governistas. Ela seria ouvida sobre os "gastos exorbitantes" do cartão que utilizava.

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"O governo blindou seu comparecimento, mostrando que a relação dela com o poder é de muita intimidade", alegou. O líder lembrou que Rosemary chegou a acompanhar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens oficiais.

A operação Porto Seguro investiga o envolvimento de servidores na emissão fraudulenta de pareceres técnicos para beneficiar empresários. No requerimento dirigido à comissão, o senador tucano quer ouvir ainda os diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo e Paulo Rodrigues Vieira, além do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo, Cyonil da Cunha Borges.

Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o líder pede o comparecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do advogado-Geral da União Luis Inácio Adams, e seu ex-adjunto, José Weber Holanda Alves, e dos superintendentes da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, e do Patrimônio da União, Evangelina de Almeida Pinho.

Alvaro Dias também encaminhou requerimento à Comissão de Infraestrutura convidando a depor os diretores da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys e Rubens Carlos Vieira, além do diretor-presidente da Antaq, Tiago Pereira Lima, o chefe de gabinete, Ênio Dias Soares, o Procurador-Geral, Glauco Alves Cardoso Moreira, e o ouvidor Jailson Santos Soares. Outro pedido do líder é para ouvir na Comissão de Educação (CE) o consultor Jurídico do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Júnior.

O senador encaminhou, igualmente, pedido ao superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, de compartilhamento de informações e documentos referentes à Operação Porto Seguro.

O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra, criticou o desfecho da CPI do Cachoeira dizendo que o relatório final - do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) - é uma "ação deliberada contra o PSDB e o governador Marconi Perillo (GO)" e uma tentativa de o PT se defender do envolvimento de petistas com a construtora Delta - um dos pivôs do escândalo.

"O relatório final apresentado é uma colcha de retalhos na qual fica reproduzida uma ação deliberada contra o PSDB e o governador Marconi Perillo, em meio à proteção dos verdadeiros envolvidos no escândalo", afirmou o presidente tucano, por meio de nota oficial do partido distribuída a imprensa. Para Guerra, além de servir para abafar o mensalão, o relatório final busca barrar investigações que relacionem a construtora Delta ao governo federal, comandado pelo PT. A Delta realiza uma série de obras licitadas pela União.

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"É claro que esse relatório nada mais é do que um produto da ação do Partido dos Trabalhadores (PT) para se defender do seu amplo comprometimento com o mensalão e do receio de que a investigação da CPI do Cachoeira pudesse chegar até o campo do maior contratante da Construtora Delta: o governo federal", disse o deputado.

Guerra fez coro às declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o pedido para investigá-lo é "retaliação" por sua ação no caso do mensalão. "As iniciativas contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, são retaliações puras e simples", avaliou Guerra.

Sobre o pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para acelerar o início dos depoimentos de envolvidos no caso conhecido como mensalão mineiro, que envolve o ex-governador de Minas Gerais e atual deputado federal do PSDB, Eduardo Azeredo, Guerra disse que o partido é favorável a "toda e qualquer investigação". " O PSDB é a favor de toda e qualquer investigação, seja determinada pelo Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outra instância do Judiciário. Essa questão não nos diz respeito. Não procurem o PT no PSDB, porque não vão encontrá-lo", concluiu.

A juventude do PSDB também emitiu nota criticando as declarações a favor de José Dirceu dadas pelo presidente da União Nacional do Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. "Pela primeira vez, vimos a Suprema Corte brasileira enfrentar de fato os poderosos e puni-los conforme os rigores da lei. Se mais este escândalo do PT passar impune, os brasileiros perderão a fé na democracia", disse Marcello Richa, presidente nacional da juventude tucana.

O PSDB criticou nesta quarta-feira o que classificou de "intransigência e radicalismo do governo (federal)" no debate sobre a renovação das concessões do setor elétrico no País. O comunicado oficial da sigla, assinado pelo presidente do partido, deputado federal Sérgio Guerra, afirma que a presidente da República, Dilma Rousseff, está agindo de forma "autoritária", evitando o debate dos termos sobre o tema com o Congresso e com especialistas.

"Em vez de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio", diz a nota.

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A presidente Dilma anunciou, no feriado de 7 de setembro, uma redução média no custo da eletricidade de 20% para os consumidores finais a partir de 2013 usando, entre outros meios, a revisão de contratos de concessão. Na sequência, houve uma série de protestos por parte das geradoras e transmissoras de eletricidade com relação as medidas propostas pelo governo, já que uma das medidas para reduzir o preço das tarifas envolvia uma forte redução das tarifas dos contratos de concessão.

Guerra citou a queda no valor de mercado da Eletrobras como uma das consequências negativas dessa "ausência de diálogo". "Assistimos perplexos ao valor de um dos maiores patrimônios do País, a Eletrobras, ser reduzido de forma dramática: as ações da empresa já perderam metade do seu valor", citou o presidente tucano, ressaltando, porém, que o PSDB é favorável a uma redução no valor da energia no País. "A redução do custo da energia pago pelo consumidor e pelo setor produtivo brasileiro é justa, necessária e vem sendo cobrada pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos", disse.

No comunicado, Guerra pediu o cumprimento dos termos estabelecidos nos contratos de concessão do setor. "A oposição, portanto, vem a público cobrar do governo federal o cumprimento dos termos estabelecidos nos contratos de concessão das usinas de primeira renovação, a exemplo do que foi concedido a 126 outras usinas", diz.

Para Guerra, uma das soluções para reduzir o preço da energia seria reduzir a carga tributária federal do custo da eletricidade. "Se o governo optasse pela redução de tributos federais, tais como o PIS/Cofins, e de encargos embutidos no custo da energia elétrica, essa redução na tarifa de energia poderia ser imediata", analisou.

O prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), declarou que vai criar no próximo mandato a Secretaria de Mobilidade Humana. A ideia surgiu durante a viagem que o gestor realiza à Colômbia, onde participa do Congresso Cidades e Mudanças Climáticas. A pasta ficará na incumbência de promover políticas públicas que desenvolvam a mobilidade de carros, motociclistas, pedestres e ciclistas.

Segundo Elias, já existia um debate para a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana e a visita à cidade de Bogotá ajudou a mudar o conceito urbano para humano, oferecendo melhor qualidade vida a população. Ele também deve criar um plano para adequação das calçadas na intenção de aumentar os espaços de locomoção dos pedestres que deverá ser implantado ainda em janeiro de 2013.

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Na segunda-feira (19), ao participar do congresso, o tucano assinou um documento contra as mudanças climáticas, que recebeu o nome de Declaração de Bogotá. O pacto que visa a redução dos efeitos climáticos recebeu a assinatura de 30 prefeitos de cidades da América Latina. Elias foi o único prefeito do Brasil a participar do evento.

 

 

 

O líder do PSDB no Senado, senador Alvaro Dias (PR), acusou nesta quarta-feira (21) o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), de se limitar a repetir no seu parecer dados já investigados pela Polícia Federal e Ministério Público e de bloquear o suposto envolvimento dos governos federal e do Rio de Janeiro no repasse ilegal de recursos para a Construtora Delta.

Ele disse que a Delta cresceu de forma extraordinária nos últimos anos, "alavancada por contratos generosos que tiveram origem no tráfico de influência, que produziu licitações fraudadas, aditivos ilegais e até mesmo contratos para realização de obras sem licitação pública". "É uma imoralidade", destacou. "Procurou-se armar uma blindagem intransponível para poupar o governo do Rio de Janeiro, para poupar o governo da União...o roubo, o assalto aos cofres públicos fica impune", disse da tribuna do Senado.

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O líder entende que o relatório de Odair Cunha representa "o enterro de terceira categoria da CPI". "A comissão cuidou apenas de eleger alguns alvos preferenciais com objetivo de desgastar político partidariamente e não de oferecer ao País perspectivas de que estamos realmente combatendo a corrupção no Brasil", justificou. Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) endossou a tese de que a CPI não avançou em nada. "Nós iniciamos com pessoas presas. Hoje o Cachoeira está solto, quem sabe tomando um vinho de R$ 5 mil à beira de uma piscina, piscina aquecida, deve estar lá tranquilo", argumentou. Taques disse que as conclusões do trabalho confirmam a tese de que se tratou da CPI da Vingança.

"Vingança ao Procurador Geral da República, quem sabe até em razão do caso do mensalão; vingança a jornalistas e, hoje, neste derradeiro dia o corpo foi enterrado, mas o seu cheiro está podre ainda e este cheiro ainda está exalando pelo Senado como um todo". O senador concordou com Alvaro Dias quanto à acusação de que o relator se limitou a repetir medidas já adotadas pela PF e Ministério Público Federal contra aqueles que já respondem a inquéritos, como é o caso do governador de Goiás, Marconi Perillo.

O líder do PSDB cobrou do relator da CPI procedimentos que deveriam ter sido adotados, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresas fantasmas que funcionam como braços financeiros da Delta. "Obviamente, não estamos asseverando que R$ 12 bilhões foram subtraídos dos cofres públicos desonestamente, mas estamos afirmando convictamente que boa parte desses recursos foi sacada dos cofres públicos desonestamente", acusou, referindo aos valores movimentados pela Delta nos últimos anos.

Pelo pouco que a investigação avançou, ele disse ter ficado provado que a matriz do esquema de corrupção do contraventor Carlinhos Cachoeira é a empresa Delta. "Ainda assim, o relatório de mais de 5 mil páginas de Odair Cunha não chegou ao essencial, limitando-se a incorporar o trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, em razão das operações policiais efetuadas - Las Vegas, Monte Carlos e Saint Michel". "A CPI ficou restrita a fatos ocorridos no eixo Goiás-Tocantins, recusando-se a avançar além dos limites desta fronteira", reiterou. "E nós sabemos, e nós verificamos, e qualquer olhar sobre os fatos enfocados pela CPI vai confirmar que o que há de corrupção maior está além desta fronteira".

A bancada da oposição na Câmara dos Vereadores do Recife vive um momento à espera das decisões que serão tomadas pelo prefeito eleito Geraldo Julio. A escolha de nomes alternativos para concorrer à mesa diretora da casa vai depender da indicação dos secretariados e a equipe da prefeitura montada pelo PSB.

A líder da oposição Aline Mariano (PSDB), ao conversar com a reportagem do LeiaJá, comentou que quatro reuniões foram marcadas com a presença de 18 vereadores, mas no último encontro aconteceu um esvaziamento e poucos parlamentares participaram da discussão. “Começamos a discutir critérios para a escolha do presidente e os três primeiros secretários. No momento o grupo não tem nenhum veto a qualquer nome, mas é preciso discutir critérios e quem for assumir os cargos ficará na incumbência de fortalecer a imagem da casa”, comentou Aline.

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De acordo com a vereadora, o novo presidente terá que assumir postura reformadora na administração da casa discutindo procedimentos e fortalecendo as comissões parlamentares. “A nova mesa diretora terá que aumentar o diálogo com as comissões parlamentares estimulando reuniões entre as bancadas”, defendeu.

A eleição interna da Câmara do Recife deverá acontecer após o prefeito Geraldo Julio assumir o executivo municipal. Alguns vereadores reeleitos, como André Ferreira (PMDB) e Marília Arraes (PSB), estão sendo citados como forte concorrentes à presidência da Casa, mas outros nomes podem entrar no páreo.

Em resposta às críticas públicas feitas na quarta-feira (14) pela Comissão Executiva Nacional do PT ao julgamento do mensalão, a direção do PSDB divulgou na quinta-feira (15) uma nota oficial em defesa do Supremo Tribunal Federal. O partido opositor ao governo federal disse saudar a maneira como os ministros da Corte conduziram o julgamento do mensalão, que condenou a antiga cúpula petista, inclusive o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O texto dos tucanos, de 11 linhas, afirma que "o julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece". "Como bem ressaltou ontem (anteontem) o ministro Carlos Ayres Britto em sua despedida da presidência da Suprema Corte, (o trabalho do STF) está mudando a cultura do País, à luz da Constituição, garantindo que a lei seja aplicada a todos, mesmo que sejam ricos ou poderosos."

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O documento, assinado pelo presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que o PSDB reconhece e apoia o papel do STF: "Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios". O texto afirma ainda que o Supremo "vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil".

A nota da executiva do PT divulgada na quarta-feira (14) sustenta que a Corte fez política e "desrespeitou garantias constitucionais" para tentar criminalizar o partido durante o julgamento. De acordo com o texto dos petistas, o STF "deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

O PT sustenta ainda que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e que os ministros da Corte agiram sob "intensa pressão da mídia conservadora" e por ela se deixaram contaminar. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O PSDB saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e emitiu nesta quinta-feira (15) uma nota de apoio à forma como a Corte conduz o julgamento do mensalão. O texto, de 11 linhas, foi divulgado um dia depois da Executiva do PT fazer severas críticas ao STF, também por meio de nota oficial.

"O julgamento do mensalão honra as instituições brasileiras e aponta na direção de um país mais igual, no qual a impunidade não prevalece", afirma o PSDB.

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O documento, assinado por seu presidente nacional, deputado Sérgio Guerra (PE), informa que PSDB reconhece e apoia o papel do STF: "Estaremos sempre ao lado daqueles que querem um Brasil mais transparente e sem privilégios."

O texto do PSDB afirma ainda que o STF "vem cumprindo o seu papel e tem contribuído enormemente para o fortalecimento das nossas instituições e da democracia no Brasil". A nota da executiva do PT divulgada na quarta-feira (14) sustenta que a Corte fez política e "desrespeitou garantias constitucionais" para tentar criminalizar o partido durante o julgamento do caso.

No documento, o PT condenou ainda a adoção da teoria do domínio do fato que levou à condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. De acordo com o texto, o STF "deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas".

O PT sustenta ainda que o Supremo "instaurou um clima de insegurança jurídica" no País e que os ministros da Corte agiram sob "intensa pressão da mídia conservadora" e por ela se deixaram contaminar.

Ao dar entrevista a uma rádio local o prefeito reeleito de Jaboatão do Guararapes, Elias Gomes (PSDB), criticou a isenção do IPI, medida do Governo Federal que ocasionou na redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o tucano, essa medida é uma agressão, pois a União não tem competência para legislar sobre recursos e tributos dos estados e municípios. 

Elias também criticou a concentração de impostos por parte da união e defendeu uma repactuação da federação sendo preciso uma reforma tributária para resolver os principais problemas relacionados aos repasses de verbas públicas. “As reformas têm que ser discutidas, pois o Brasil está estruturado de forma centralizadora, anti-democratica e anti-federativa”, defendeu.

O prefeito de Jaboatão reclamou que não é o Governo Federal que o cidadão procura quando precisa de algum serviço público, mas os municípios e os estados. Ao falar da distribuição dos tributos, ele argumentou ser tão desigual que a União fica com 70% dos impostos arrecadados nos municípios.

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