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​Humberto reúne prefeitos da Mata Norte neste sábado  Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa cumpre agenda, sábado (16), na Zona da Mata Norte, no interior de Pernambuco.

O senador vai se reunir com lideranças políticas de três municípios da região: Carpina, Itaquitinga e Vicência. Segundo Humberto, a visita tem como objetivo ampliar o diálogo com os gestores municipais e a população e falar sobre as perspectivas para o estado no Governo Lula.

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“A gente tem, no nosso mandato, buscado esse contato direto com a população, ouvindo as demandas, buscando soluções para o problema do nosso povo. Estamos vivendo um novo momento com Lula na presidência. Vamos ter R$ 92 bilhões para Pernambuco só do PAC, além de uma série de outras iniciativas. O estado tem tudo para avançar e precisamos estar afinados para aproveitar esse momento”, afirmou o senador.

A agenda do senador começa em Carpina, onde tem encontro com o prefeito Manuel Botafogo. Em seguida, visita as obras da escola municipal no bairro do Cajá. Na sequência, Humberto vai a Itaquitinga e tem encontro com o prefeito da cidade, Patrick Moraes. Depois, se desloca para o assentamento Dorcelina Folador, na zona rural do município.

De lá, Humberto, visita Vicência, onde  se reúne com lideranças da cidade e de outros municípios da Mata Norte.

*Da assessoria 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (12), uma representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), após uma suposta quebra de decoro do parlamentar. O deputado Josenildo Ramos (PDT-AP) é relator da ação contra o bolsonarista. 

A acusação acontece diante de um episódio de intimidação de Eduardo contra o deputado Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho. Após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, o filho "03" do antigo mandatário se levantou, xingou e ameaçou o petista.

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Ações contra Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone já foram arquivadas. As deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Samia Bomfim (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que também devem ter seus casos analisados nesta terça, são alvo por chamar de “assassinos” os deputados que votaram a favor do marco temporal. 

Talíria também foi levada ao Conselho de Ética pelo PL depois de falar que Ricardo Salles (PL-SP) tem relação com o garimpo ilegal. O caso foi arquivado na semana passada pelo colegiado, que ainda não aprovou nenhuma punição a parlamentares neste ano.

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- - > ‘Conselho de Ética processa 7 deputados, incluindo Salles’ 

Políticos, celebridades e influenciadores de esquerda que fizeram críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são alvo de ataques da militância petista nas redes. As ofensas, apontam algumas dessas personalidades, não têm diferença em comparação ao que faziam, no mesmo espaço, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Descobri algo tão ruim quanto o antipetismo da direita e da extrema-direita na mídia neoliberal e no X (ex-Twitter): o hater-gado-petista que não aceita qualquer crítica ou revelação de fato ruim em relação a membros do governo Lula ou ao próprio Lula", escreveu o ex-deputado federal Jean Wyllys no X.

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Em entrevista a um podcast, o ex-parlamentar, hoje filiado ao PT, disse que foi alvo de uma "sabotagem" do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, e que Pimenta é um "mau-caráter". Wyllys tinha sido abraçado pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e iria assumir um cargo na secretaria de Comunicação, o que não aconteceu.

Há pouco menos de dois meses, ele foi acolhido pela militância petista em Brasília em um ato que marcou seu retorno ao País depois de quatro anos no exterior.

Depois de discussão com militantes nas redes, Wyllys sinalizou que, se quiser, o PT pode expulsá-lo pela conduta. "Se o PT quiser, expulse-me. Se o partido tentar me silenciar e me constranger, eu mesmo saio. Não sou gado", disse. "Lula e Janja vão sempre contar com meu carinho e trabalho, assim como todos os petistas que admiro. Mas petista que agir com mau-caratismo será tratado como tal. Quem manda em mim sou eu, não o PT."

Ele não foi o único a ser alvo de ataques nos últimos dias. Renê Silva, fundador da ONG Voz das Comunidades, encampou uma campanha pedindo uma ministra mulher e negra para substituir Rosa Weber, que se aposentará neste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF) e também foi criticado.

"Só acho engraçado que falam de bolsonaristas e agem da mesma forma!", afirmou Renê. "A gente incomoda tanto assim? O mal é que vocês querem ficar sendo antirracistas apenas no discurso, mas seguindo a prática da branquitude."

O humorista e apresentador Gregório Duvivier também organizou uma campanha para uma indicação de uma mulher negra no STF e foi reprovado. Ao Estadão, Duvivier disse que petistas até disseram que ele estaria sendo financiado pelos Estados Unidos para mover a iniciativa. "Você olha e pensa que não quer fazer parte desse gado. Tem um povo terraplanista de esquerda", afirmou.

No X, o influenciador e jornalista William De Lucca condenou ataques feitos por integrantes esquerda contra outras personalidades deste grupo. "Lamento profundamente essa estratégica fratricida em público. Não contem comigo para isso", escreveu.

O Partido dos Trabalhadores (PT) deve utilizar uma lista de voos fretados usados pelo senador Sérgio Moro (União-PR) durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar a tese de que o ex-juiz federal cometeu irregularidades nos gastos eleitorais e de que teria praticado caixa 2 durante o período de campanha. A relação de voos foi anexada ao processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelo diretório estadual do União Brasil. De acordo com as notas fiscais entregues pelo partido, Moro foi beneficiado com R$ 625 mil de recursos públicos.

De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT, Moro já era pré-candidato quando os gastos com os voos fretados foram feitos pelo União Brasil. Logo, deveriam ter sido declarados na prestação de contas do senador. As viagens coincidem com postagens dele nas redes sociais para Pato Branco e Toledo, por exemplo.

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"O União Brasil informou que, além deste táxi aéreo em favor do Sérgio Moro, não fizeram mais nenhuma despesa. Ainda aguardamos o diretório nacional, afinal de contas, Moro teve um conjunto muito grande de despesas. Além das viagens, ele teve eventos, inclusive o lançamento da candidatura dele, que o União Brasil do Paraná diz que não foi custeado por eles. Temos as mídias digitais, jornalistas, assessora pessoal, viagens... tudo que circunda uma campanha eleitoral. Aguardamos esses dados para reforçar justamente essa violação ao limite de gastos pela campanha do senhor Sérgio Moro", diz Peccinin.

A relação demonstra que Moro foi favorecido por pelo menos R$ 625 mil, gastos em 22 trechos de voos. Foram entregues cinco notas fiscais à Justiça Eleitoral, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63. A relação inclui o detalhamentos das rotas percorridas pelos voos, lista de passageiros e data dos deslocamentos.

O gasto de R$ 625 mil com os voos foi feito entre julho e parte de agosto do ano passado. Na prestação de contas oficial de Moro, o gasto declarado é menor: R$ 425,8 mil, entre agosto e setembro. Esse será um dos pontos questionados pelo PT.

Advogado que defende Moro no processo, Gustavo Guedes diz que o senador irá se pronunciar nos autos e que os valores de voos fretados anexados pelo União Brasil ao processo foram gastos com "lideranças partidárias e vários candidatos, dentre eles, o Moro".

"Não vamos ficar respondendo o PT pelo jornal. Faremos dentro do processo. Eles têm essa mania de ficar caçando as pessoas pela imprensa. Não é um comportamento que vamos adotar. Eles não sabem interpretar texto. O União Brasil não disse que gastou R$625 mil com voos de Moro. O União Brasil diz que gastou esse valor na pré-campanha com lideranças partidárias, vários candidatos, dentre eles, o Moro. Há uma diferença muito grande. Isso não nos preocupa", diz.

De 13 voos fretados, Moro só não esteve presente em um

Dos 13 voos listados pelo União Brasil no processo, Moro só não esteve presente em um deles. Nos outros 12, o senador esteve acompanhando de sua equipe. Em três, aliados do União Brasil também constam como passageiros.

O PT argumenta que o ex-juiz federal usou a estrutura e a exposição de uma pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para a disputa efetiva ao Senado "carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente".

De acordo com o pedido do partido, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), há indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário e do fundo especial, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para "construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa".

"Antes de pretender ser candidato ao Senado no Paraná, Sérgio Moro lançou-se oficialmente à política e passou a construir sua candidatura no pleito de 2022 ainda como pré-candidato a presidente da República e, entre 11 de novembro de 2021 e 30 de março de 2022, Moro passou a se utilizar da estrutura e dos recursos financeiros do Podemos (partido do qual era vice-presidente no Paraná) para custear viagens, eventos e mídias sociais", diz o PT no pedido.

O partido diz ainda que Moro usou equipes de marketing e comunicação para produzir vídeos e conteúdos para as redes sociais já com o tom de pré-candidato.

"É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos, ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato", diz o pedido.

O processo imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.

"Em sua prestação de contas, todavia, inexiste uma nota fiscal ou um contrato sequer sobre serviço de comunicação e assessoria de imprensa no período. Na prestação de contas do investigado, não foram apresentados os contratos de comunicação, impossibilitando a conferência de que os valores pagos nas notas fiscais apresentadas realmente correspondem ao serviço contrato. De toda sorte, segundo consta no DivulgaCand (ferramenta de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral) de Moro, os gastos com comunicação e produção de vídeo foram todos pagos apenas após o início da corrida eleitoral, inexistindo qualquer informação sobre o custeamento dos gastos de pré-campanha", diz.

De acordo com a ação, Moro teria utilizado ainda a contratação de empresas ligadas a Luís Felipe Cunha, candidato a suplente na chapa do senador, tanto na fase de pré-campanha à Presidência, ainda na época de filiação ao Podemos, quanto na fase de disputa ao Senado pelo União Brasil, com recursos públicos para fins pessoais e de formação da caixa 2. O partido alega ainda que os dois realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral.

"Restou evidente que Sérgio Moro e seus suplentes foram beneficiados por mais de oito meses de intensa e profissional pré-campanha, em benefício claro de sua eleição ao Senado do Paraná, seja mediante recursos pessoais ou partidários, públicos ou provenientes de doações privadas. É fundamental que todo o financiamento da pré-campanha do ex-juiz da ‘Lava-Jato’ seja aberto ao público e submetido ao escrutínio da sociedade e desta Justiça Eleitoral, sob pena de grave malferimento da igualdade do processo eleitoral", conclui o PT.

A legenda quer que sejam ouvidos, no bojo da ação de investigação eleitoral contra Moro: a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; José Carlos Oliveira Melo, tesoureiro do diretório nacional do Podemos; Maria Emilia Gonçalves De Rueda, tesoureira do Diretório Nacional do União Brasil; Gustavo Silva Castro, presidente da Comissão Provisória do Podemos no Paraná; João Victor Carneiro de Rezende Renault e Pablo Aleandro Nobel, sócios da 2022 Comunicação SPE Ltda.

PL também pede cassação

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador. O magistrado viu "conexão" entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça - suposto abuso de poder econômico e caixa 2.

Com a decisão, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou, na última terça-feira (29), a resolução do Diretório Nacional, orientando sobre as eleições de 2024 para prefeitos e legislativo municipal, além de reforçar a recandidatura de Lula para o pleito presidencial em 2026. O partido ainda tece críticas às atuações de algumas instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), militares, além de mencionar pautas como a reforma administrativa e questões de segurança pública. 

O texto conta com 37 pontos, onde o diretório distribui suas ideias em torno das eleições municipais de 2024. Os pontos 23 e 25 confirmam que a articulação do PT com a Federação PSOL-Rede poderá acontecer no pleito para fortalecer a base do governo nos municípios, “assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”. O PT é integrante da Federação Brasil da Esperança, que tem como integrantes o Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Verde (PV). 

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Preparando o terreno para 2026 

A resolução posiciona o partido na direção da recandidatura de Lula, mencionando “a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026”, no início do texto. A proposta é reforçada ainda no ponto 29, ao citar que que o partido “prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula”, e ao final da resolução, ao concluir que o PT busca “contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026”. 

Ainda em 2022, antes mesmo do período de campanha eleitoral, Lula declarou em diversos momentos que não se candidataria pensando em uma reeleição em 2026. 

Indiretas a Zanin 

O diretório nacional expressa atenção aos assuntos que vêm sendo discutidos no âmbito do STF. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do “marco temporal”, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas”, diz o ponto 13 da resolução. 

Segundo informações apuradas pelo G1, integrantes da equipe interna do partido confirmaram que a mensagem foi passada como um recado ao ministro recém-empossado, Cristiano Zanin, que foi indicado ao cargo pelo presidente Lula, e que se posicionou contrário nos seus primeiros votos na Suprema Corte. 

Críticas ao Congresso 

O texto também faz críticas à atuação do Congresso Nacional em relação à proposta da reforma administrativa, cuja tramitação está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022”, diz o texto. Nesta quarta-feira (30), Lira recebeu um manifesto assinado por 23 frentes parlamentares corroborando a proposta da reforma em prol de uma “modernização” do aparelho estatal. As assinaturas são de grupos como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar da Agropecuária, Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, entre outros. 

Militares 

A resolução ainda toma espaço para se manifestar em relação ao papel exercido pelos militares em cargos de poder no âmbito civil, e defende a delimitação de suas atuações apenas ao que diz a Constituição. “O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”, enfatiza. 

 

Depois de prefeitos de 15 Estados anunciarem paralisações em atividades das prefeituras nesta quarta-feira, 30, para reivindicar mais repasses do governo federal, lideranças do PT e entidades organizam uma reunião nesta tarde para conter a movimentação. No Nordeste, reduto petista, cidades de todas as nove unidades federativas da região aderiram ao protesto.

A ação, denominada "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar", tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, houve uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.

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O encontro desta tarde tem como propósito discutir a possibilidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que propõe uma injeção de R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, para compensar a limitação da alíquota sobre o Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2022.

Se o projeto for aprovado, os municípios serão beneficiados, porque parte dessa compensação recebida pelos Estados terá que ser repassada para eles. O autor da proposta é o deputado Zeca Dirceu (PT-RS).

Um mês depois da limitação das alíquotas ser aprovada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à obrigação da União de compensar o que os Estados deixariam de arrecadar. Com isso, o governo voltou a ter que fazer o repasse.

A proposta de Dirceu fala em R$ 27 bilhões, mas especialistas ouvidos pelo Estadão na época apontavam que o rombo podia chegar à casa dos R$ 70 bilhões.

Entenda o caso

Estão confirmadas para a reunião algumas entidades representativas dos municípios - Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - e alguns consórcios de governadores.

Como mostrou o Estadão, uma das reclamações dos prefeitos é que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios têm sido feito com atrasos e em valores mais baixos do que em 2022. O FPM é um percentual do que a União arrecada em com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por isso, não tem um valor fixo.

A proposta de lei complementar que será discutida nesta tarde na liderança do Partido dos Trabalhadores coloca o foco na questão para a limitação do ICMS aprovada durante o governo Bolsonaro. O projeto foi apresentado por Dirceu no dia 3 de julho e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar.

A tentativa de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) de anular os atos da Câmara e do Senado que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem efeitos mais simbólicos do que práticos. Como o retorno da petista à cadeira da Presidência é juridicamente impossível, a proposta, como o próprio texto do projeto diz, é promover uma "reparação histórica".

A anulação das etapas do processo de impeachment equivaleria a uma admissão, por parte do Congresso, de que houve um erro. Hoje, Dilma comanda o banco dos países do Brics, em Xangai, centro financeiro da China.

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Nesta terça (29), o projeto havia sido assinado por 24 parlamentares - dentre eles, o único que não é filiado ao PT é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Desde que ele deixou a Rede, em maio deste ano, há rumores de que ele poderia se filiar à sigla do governo.

A movimentação dos parlamentares atende a uma demanda externalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita que fez a Angola. No último sábado, 26, o presidente disse que é necessário "reparar" Dilma. "É preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu", disse o petista durante uma entrevista coletiva em Luanda, capital do país.

A declaração foi dada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidir, no último dia 22, pelo arquivamento da ação de improbidade contra Dilma sobre o caso das "pedaladas fiscais", prática revelada pelo Estadão que embasou o impeachment da petista.

O que o PT quer?

O texto da proposta de resolução é enxuto, contém apenas dois artigos e algumas páginas de justificativa. O objetivo é anular quatro atos:

- A sessão plenária da Câmara dos Deputados que admitiu o processo de impeachment no dia 17 de abril de 2016;

- Duas sessões plenárias do Senado, uma que admitiu o processo, no dia 11 de maio, e outra que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade das "pedaladas fiscais", em 31 de agosto;

- A resolução n° 35/2016 do Senado, que formaliza o impeachment e destitui Dilma do cargo de presidente da República.

Na época, o presidente do Senado era Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do presidente Lula. Ele tenta retomar o protagonismo no Congresso.

Quais são as consequências da aprovação do projeto?

A proposta legislativa ainda não começou a tramitar. Caso venha a ser aprovada, terá poucos efeitos práticos. O próprio texto do projeto reconhece que a restituição do mandato de Dilma é inviável.

O objetivo é fazer com que as duas Casas do Congresso voltem atrás em cada uma das decisões que levaram ao impeachment da ex-presidente, anulando-as uma por uma. É o equivalente a admitir um erro.

Se aprovada, a proposta pode inocentar Dilma na Justiça?

O pedido dos parlamentares petistas não tem influência no que o Judiciário decidiu sobre o caso das "pedaladas fiscais". O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade o arquivamento do processo de improbidade administrativa de que Dilma foi ré. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer, mas as possibilidades são mais restritas.

O MPF propôs uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente por causa das "pedaladas fiscais". É um tipo de processo que investiga ilícitos administrativos praticados pelo gestor público.

O processo de impeachment, por sua vez, investiga crimes de responsabilidade - que, apesar do nome, não são "crimes" como os do Código Penal, mas infrações administrativas elencadas em uma lei de 1950, as quais tornam a permanência do gestor no cargo inviável.

O entendimento do TRF-1 para arquivar o caso de Dilma é de que ela não poderia ser punida duas vezes pelo mesmo ilícito. Os desembargadores decidiram que, como ela já perdeu o cargo de presidente da República, foi penalizada pela lei de crime de responsabilidade e, por isso, não pode ser novamente condenada em uma ação de improbidade administrativa.

Como funciona a votação do projeto?

A proposta dos parlamentares do PT se inspira em outro projeto de resolução, apresentado em 2013, para desfazer a declaração de vacância da cadeira da Presidência da República no dia 2 de abril de 1964. O ato do presidente do Senado na época formalizou a destituição de João Goulart e permitiu a entrada dos militares na gestão do País.

O projeto de resolução é um tipo de proposta que está previsto no regimento interno do Congresso Nacional. Ele é apreciado em uma sessão conjunta das duas Casas do Legislativo Federal.

Há chance de ser aprovado?

Na segunda-feira (28), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou o protocolo do projeto de resolução nas redes sociais. O grupo signatário busca o apoio de outros parlamentares além dos 24 (incluindo o próprio deputado) que já estão na lista.

Além de estar em busca de outros membros do PT, os parlamentares da sigla também tentam o endosso de membros de outros partidos, o que vai medir a possibilidade de aprovação da proposta.

Nos primeiros seis meses de governo, Lula enfrentou alguns reveses principalmente na Câmara dos Deputados - o governo foi derrotado no marco do saneamento, na votação do PL do marco temporal de demarcação de terras indígenas e precisou fazer negociações para a aprovar a MP dos Ministérios, que passou na véspera de caducar, e a reforma tributária.

Como mostrou o Estadão, o presidente é recordista em emendas parlamentares. Até o final de julho, Lula liberou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios indicados por deputados e senadores.

O Partido dos Trabalhadores (PT) quer a anulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional e, consequentemente, a devolução simbólica do mandato dela. O pedido ocorre após o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma "reparação" para a correligionária.

No projeto apresentado nesta segunda-feira (28), a bancada do PT defende a ilegalidade do processo de impeachment e chama o caso de "um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública". A justificativa do texto afirma que o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no TRF-1 enfatiza a "inexistência de crime de responsabilidade" da ex-presidente.

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"A presente resolução tem como objetivo principal reparar o seu passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu", diz o documento.

A decisão do TRF-1 foi divulgada após o colegiado da 10ª Turma se reunir para julgar uma apelação do Ministério Público Federal (MPF). Como mostrou o Estadão, o Tribunal decidiu que Dilma não poderia responder nos termos Lei de Improbidade Administrativa porque já havia sido responsabilizada por meio da norma que define os crimes de responsabilidade. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização.

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que o arquivamento da decisão não inocenta Dilma, visto que o mérito da ação não foi analisado. A apreciação teve caráter formal e processual em resposta à decisão do STF em 2018. Eles ainda afirmam que não existe correlação entre a decisão de arquivar a ação no TRF-1 e o processo que levou ao afastamento da ex-presidente, já que cada um dos acontecimento se refere a leis diferentes: a ação no Tribunal enquadra Dilma na Lei de Improbidade Administrativa; enquanto, no passado, ela já havia sido responsabilizada pela Lei do Impeachment.

A narrativa de que Dilma teria sido inocentada pelo TRF-1 foi fomentada pelo presidente Lula durante discurso no Fórum Econômico Brasil-Angola, na capital de Luanda, no sábado, 26. O petista defendeu era necessário discutir como "reparar" a ex-presidente.

O processo

Dilma deixou o governo em 2016 após sofrer um impeachment. O processo ocorreu baseado na acusação de que a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao editar decretos para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar, de maneira proposital, o repasse de dinheiro da União para bancos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas. A manobra, batizada de "pedaladas fiscais", foi revelada pelo Estadão.

O projeto de resolução apresentado nesta segunda-feira contém a assinatura do vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias, da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, do líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e de mais 20 deputados federais.

O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), desafiou o deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL-SP), a se "eleger como síndico de um prédio" antes de almejar o comando da capital paulista nas eleições municipais do ano que vem. Em uma declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, Nogueira disse também que o psolista "daria um bolo" na população de São Paulo caso fosse eleito.

"Eu faço um desafio ao Boulos: se ele for eleito síndico do prédio onde ele mora, o que eu acho muito difícil de acontecer, daí a gente começa até a conversar. Mas se ele não é eleito nem síndico do prédio dele, como é que pode delirar em ser síndico de todos os prédios, casas, ruas e avenidas da cidade mais complexa do país?", afirmou o senador.

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O senador, que foi ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), questionou o racha no PT para a escolha do apoio à candidatura de Boulos.

O anúncio do acordo entre PT e PSOL foi formalizado no sábado, 5, em meio a uma divisão no partido, já que uma ala defendia que a sigla do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançasse um candidato próprio, o que não ocorrerá pela primeira vez na história.

"Se o Boulos não consegue ser confiável para a turma dele, como vai ser confiável para o povo de São Paulo? Se não consegue apoio antes da campanha do próprio grupo dele, como iria governar?", disse o presidente do PP.

A resposta de Boulos

Ao Estadão, o deputado federal Guilherme Boulos disse que o senador deveria se preocupar com as suspeitas de suborno e distribuição de propinas que foi acusado no passado, referindo-se a duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas que Nogueira tinha antes de assumir a Casa Civil do governo Bolsonaro em 2021.

"O Ciro Nogueira deveria se preocupar com seus processos de corrupção. E não com São Paulo, que ele sequer conhece", disse o pré-candidato do PSOL à prefeitura da capital paulista.

Nas últimas eleições para a prefeitura de São Paulo, realizada em 2020, Boulos chegou ao segundo turno da disputa, mas foi derrotado pelo ex-prefeito Bruno Covas (PSDB), que tinha como vice em sua chapa o atual chefe do Executivo municipal, Ricardo Nunes (MDB).

Naquele pleito, o psolista foi escolhido por 2.168.109 paulistanos, o equivalente a 40,62% dos votos válidos.

PP apoiará Nunes para a prefeitura de São Paulo

Ao Estadão senador reafirmou o seu apoio à reeleição do atual prefeito Ricardo Nunes. Em junho, o presidente do PP já havia formalizado a sua preferência por Nunes, classificando-o como uma "melhor solução" para impedir que Boulos assuma o governo da capital paulista: "Foi companheiro de Bruno Covas, é discreto, trabalhador, equilibrado e já vem fazendo uma grande prefeitura. Ricardo Nunes não vai dar bolo nos paulistanos. Vai fazer e já vem fazendo uma grande gestão."

Entre os motivos para o apoio à Nunes, está a ambição do PP de ter um maior espaço na política paulista. Em maio, o Estadão revelou que Ciro tenta ampliar o poder do partido em São Paulo, incluindo a inclusão da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para presidir um instituto ligado ao partido que será criado no Estado.

A estratégia também inclui a filiação do chefe da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima, que deve acontecer ainda neste mês de agosto. A filiação é considerada estratégica para o PP ter palavra na distribuição de cargos e emendas para prefeitos no Estado.

Neste domingo, o ex-ministro da Casa Civil usou as suas redes sociais para alfinetar o apoio do PT a Boulos, também comparando o deputado federal com um administrador de edifícios. "Do prédio, você pode se mudar. Mas uma cidade inteira, com mais de 10 milhões de habitantes, não pode fugir. Por isso, São Paulo saberá escolher muito bem e avançar. Sem Boulos nem roulos", disse o senador.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou neste sábado (5) que o partido gostaria de indicar uma "vice mulher" para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) nas eleições para a Prefeitura de São Paulo, mas o tema passará por discussão da direção municipal. A petista também ressaltou que o PT gostaria de ter candidatos "em todos os lugares, mas nem sempre é possível".

Boulos disse que o entendimento é que o PT escolherá seu vice. "Não há pressa", afirmou neste sábado.

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Neste sábado, foi feito um evento em São Paulo que formalizou o apoio do PT a sua pré-candidatura pelo PSOL.

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou o apoio à pré-candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo na eleições de 2024. O anúncio ocorreu em evento realizado pelo Diretório Municipal do partido neste sábado, 5, e contou com a presença de nomes nacionais do partido, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o presidente do PT na capital paulista, Laércio Ribeiro, associou o atual prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) ao Bolsonarismo. "O Bolsonarismo segue vivo na mão do incompetente Ricardo Nunes", disse.

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Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também ex-prefeito da capital paulista, afirmou que a unidade formada na eleição de 2022, em apoio à sua candidatura ao governo do Estado e à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, agora precisa ser repetida em torno do nome de Boulos.

Haddad afirmou ainda que Boulos é respeitado no mundo todo e pode ajudar a projetar a cidade.

"Seremos um celeiro de boas práticas a partir de 2025 com Boulos na prefeitura", afirmou o ministro da Fazenda. "Agora é hora de fazermos um grande palanque progressista", disse na sequência, ao afirmar que é preciso agregar mais partidos em torno da candidatura de Boulos.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou neste sábado, 5, que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) é um candidato para disputar e ganhar a prefeitura da cidade de São Paulo.

"Haddad ganhou aqui, Lula ganhou aqui", disse ela, referindo-se às vitórias, na capital paulista, nas eleições de 2022, do então candidato ao governo do Estado pelo PT, Fernando Haddad (que foi derrotado pelo atual governador, Tarcísio de Freitas, do Republicanos), e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu, na mesma cidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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As declarações foram feitas na chegada de Gleisi a evento do Diretório Municipal do PT, no qual o apoio à candidatura de Boulos deve ser oficializado ainda neste sábado. "O PT já governou o município por três vezes, isso mostra que temos uma liderança e inserção nesse campo mais à esquerda na cidade."

Durante a cerimônia de sanção do Programa Escola em Tempo Integral (PEI), nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou a criação de um novo programa, “Escola Especial de Matemática”. A iniciativa visa dar suporte para estudantes destaques em olimpíadas de matemáticas desenvolverem suas habilidades específicas.

Alunos que possuem uma notória participação na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e outras competições de matemática. O presidente afirmou que o projeto irá dar recursos para que os alunos medalhistas consigam aprimorar seus talentos.

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“A Escola Especial de Matemática surge como uma resposta para acolher esses jovens talentos, proporcionando condições para desenvolver suas habilidades e competir internacionalmente”, declarou o Planalto.

O presidente defendeu a ideia como uma oportunidade para que jovens brasileiros possam evoluir um caminho nas áreas específicas que possuem maior destaque. Ainda não foram divulgadas informações sobre a data de lançamento ou detalhes de beneficiados do programa, o Ministro da Educação Camilo Santana (PT) contou que a instituição será em tempo integral e localizada no Rio de Janeiro.

"Será uma faculdade especial de matemática para esses alunos [medalhistas]. Ela será no Rio de Janeiro e em tempo integral. O aluno, inclusive, irá morar na faculdade e nós teremos oferta de apartamentos para eles. É uma forma de estimular esses grandes talentos que temos na matemática", afirma Camilo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta terça-feira, 25, do evento de filiação do PL na Câmara Municipal de São Paulo. Na cerimônia, ele atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que um retorno ao Palácio do Planalto é uma "missão". A declaração do ex-chefe do Executivo ainda foi marcada por outros ataques à esquerda e palavrões.

"A quem interessa, leva-se em conta alguns países europeus, países do norte (...) interessa eu ou um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto? Um jumento, por que não dizer assim", disse o ex-presidente sobre o sucessor.

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Durante o evento, Bolsonaro também dirigiu ataques ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao expressar sua discordância em relação à reforma tributária aprovada na Câmara. Outro alvo da ofensiva do ex-presidente foi a Comissão da Verdade, responsável por investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.

Além disso, Bolsonaro indicou que considera uma possível volta à Presidência da República como uma missão. "Triste um País que pune um político não pelos seus erros ou defeitos, mas por suas virtudes. Vontade de ser presidente novamente? Eu queria ir para a praia, mas entendo que é uma missão."

Holiday diz se sentir como o 'filho pródigo'

Na cerimônia, foi realizada a filiação do vereador de São Paulo Fernando Holiday ao PL. Como mostrou o Estadão, ele não será candidato à reeleição como vereador para focar na construção de candidatura a deputado federal em 2026. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, confirmou o nome de Holiday à Câmara na solenidade.

Holiday, que há dois anos havia dito que se arrependeu do apoio dado a Bolsonaro nas eleições de 2018, contou a parábola do filho pródigo como analogia à sua relação com o ex-presidente. "Me sinto como um filho pródigo, um filho que cometeu muitos erros e se arrepende amargamente, mas que está sendo recebido de volta em casa", disse o vereador.

Na tarde desta terça-feira, 25, Carlos Bolsonaro usou sua rede social para indicar contrariedade. Sem citar Holiday, criticou aqueles que falaram mal da gestão de seu pai e agora querem se aproximar dele.

Além do vereador, outras lideranças de direita da capital paulista se filiaram ao PL, como o pré-candidato ao legislativo municipal Lucas Pavanato. A legenda planeja concentrar esforços e recursos financeiros para, nas eleições de 2024, formar uma espécie de corredor de direita no Estado de São Paulo.

Para isso, Costa Neto vem utilizando o capital político de Bolsonaro para lançar nomes alinhados a um discurso mais conservador, como o da deputada federal Rosana Valle (PL), que estava presente no evento e é a pré-candidata do partido à Prefeitura de Santos. "O Bolsonaro é a última palavra dentro do partido. Nunca faremos nada sem consultar o Bolsonaro", disse Costa Neto no evento.

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL) quer impedir o governo federal de usar a cor vermelha através de um projeto de lei que visa. Ele foi o primeiro ministro do Turismo do governo Bolsonaro e deixou o cargo após o envolvimento com um esquema de candidaturas laranja.

Álvaro Antônio quer criar a lei por entender que o uso do vermelho seria uma tentativa de autopromoção do presidente Lula e do PT e que a gestão desrespeita as cores da bandeira nacional. 

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O texto do PL quer impedir o uso de símbolos fora da bandeira e criar a punição por crime de responsabilidade.

A movimentação pelas eleições municipais do próximo ano já agita os bastidores do Congresso e o Centrão vem pressionando por mais espaço no governo federal. Mesmo sem ceder aos principais anseios do bloco, o presidente Lula (PT) precisou demonstrar sua capacidade de articulação para domar os partidos da base e aliviar o bolsonarismo. 

Após quase oito meses de mandato, o Centrão já tentou assumir os Ministérios da Saúde e dos Esportes, de Nísia Trindade e Ana Moser, e vem negociando o comando de secretarias importantes, com grande aporte financeiro, para investir em 2024. Em um momento de aprovações importantes na Câmara e no Senado, o presidente abriu algumas concessões, mas, no geral, não deixou a corda esticar. 

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A cientista política Priscila Lapa concorda que Lula vem mantendo clareza na escolha das grandes pastas, como prometido na campanha, e que a maioria do Câmara bolsonarista pode ter travado o início da sua nova gestão em alguns momentos.  

"A impressão é de que ele estava se situando dentro do novo contexto político do país. Ao mesmo tempo que tem clareza de que precisa sinalizar para sua base de apoio, mantendo as escolhas ministeriais, precisa começar a enfrentar os termos dessa relação com o Centrão. Acredito que ele estava esperando o 'time' para as ações, uma vez que o Centrão ainda estava muito atrelado ao bolsonarismo", observou a analista.  

Sem dúvidas, um dos pontos-chave para que Lula marcasse posição foi a operação da Polícia Federal contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e seus assessores. Priscila entende que as investigações deram espaço para que o presidente estreitasse a relação com as lideranças do bloco. 

"Lira se enfraqueceu muito perante a opinião pública, mas não perdeu o apoio dos pares, o que abriu a oportunidade para aproximação do presidente Lula", pontuou. 

Sem dúvidas a relação com o Centrão é caracterizada por altos e baixos. Foi assim com todos os presidentes, que precisaram enfrentar ou negociar com seus representes no Legislativo. 

Entre os riscos e benefícios de ter o Centrão como aliado, a cientista acredita que Lula deve impor limites para não implodir seu apoio popular. "Lula precisa ter muito jogo de cintura, está num momento crucial para essa relação com o Congresso para se fortalecer, mas é preciso não melindrar as bases de apoio popular, de partidos e pautas que são muito caras para seu eleitorado cativo, como a representação feminina". 

O PT se absteve de mexer no vespeiro da relação com os militares e desistiu de convocar uma conferência para debater o papel das Forças Armadas. A decisão foi tomada após um encontro do Diretório Nacional do partido e publicada em uma resolução na segunda-feira, 10. Houve um voto em separado do professor Valter Pomar.

Ele faz uma dura crítica à recusa do diretório a incluir na sua resolução uma emenda dizendo o seguinte: "Não se poderá falar em democracia plena no Brasil, enquanto persistir a tutela militar. O Diretório Nacional do PT decide convocar uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas".

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O documento final aprovado pelo diretório, intitulado Brasil do presente e do futuro: no rumo certo, faz um balanço dos seis primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto, o País "começou a retomada da democracia e da normalidade institucional". O diretório pede que seja aumentada a pressão para a demissão do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chamado de "teimoso" pelo presidente Lula por manter a taxa básica de juros, a Selic, a 13,75% ao ano.

Ao final da votação, não se falou no debate sobre os militares, abortando a ideia de convocar uma Conferência de Defesa e Forças Armadas, demanda que vem sendo reivindicada por acadêmicos e entidades da sociedade civil organizada.

"Perdemos a oportunidade de "discutir melhor" a questão militar no debate sobre o programa de reconstrução e transformação; perdemos a oportunidade de "discutir melhor" a questão militar no debate sobre o programa da federação", afirmou Pomar em seu blog, acrescentando: "Perdemos a oportunidade de "discutir melhor" a questão militar no debate sobre o programa da coligação. O mesmo ocorreu no governo de transição. Esta atitude contribuiu para sermos surpreendidos pelo 8 de janeiro".

O secretário-geral do partido, o ex-deputado Henrique Fontana, não quis comentar as declarações de Pomar. E o próprio Pomar também disse ao Estadão que tudo que precisava falar estava em seu blog. "Na comissão e no DN, ninguém argumentou que a tutela militar não existe ou não deva ser combatida. O problema parece estar no quando, como e onde debater o assunto. Enquanto isso não se resolve, se depender dos 47 (membros do Diretório Nacional) teremos - como eu escrevi no grupo de zap do DN - luta pelo socialismo e Petrobras, mas com tutela militar."

Segundo Fontana, o tema não estava previsto e havia outras coisas a tratar. "Não vou comentar isso", afirmou.

Ministério da Defesa

As conferências, que são instrumentos de participação social, são uma prática nos ministérios da Esplanada há várias décadas. Uma delas, a de Ciência e Tecnologia, em 1985, foi a responsável pela criação do Ministério, então entregue ao peemedebista Renato Archer. Ainda nesta quinta-feira, 13, Lula assinou o decreto para que seja organizada a 5ª Conferência que será realizada no ano que vem. O mesmo tem acontecido em outras pastas que, periodicamente, chamam a sociedade civil e debatem os temas de interesse da população e do País.

O Ministério da Defesa, embora tenha sido criado em 10 de junho de 1999, há 24 anos, nunca convocou nenhuma conferência, e o processo de elaboração dos documentos de defesa continua sendo discutido majoritariamente pelos militares. A política e a estratégia nacional de Defesa começaram a ser atualizadas, de quatro em quatro anos, no Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. "De fato, os documentos são atualizados a cada quatro anos, mas pelos próprios militares com uma participação externa muito limitada", observa a professora de ciência política, doutora, Adriana Marques, uma das estudiosas do tema.

O Ministério da Defesa, em resposta a um questionamento do Estadão, informou por escrito que a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) são os documentos estratégicos de mais alto nível no País sobre Defesa Nacional. "A PND é o documento que se destina a orientar os esforços de toda a sociedade brasileira no sentido de reunir capacidades em nível nacional, a fim de desenvolver as condições para garantir a soberania do País, sua integridade e a consecução dos objetivos nacionais".

Segundo a nota, a Estratégia Nacional de Defesa orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para se atingir os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Defesa. "As atualizações da PND e da END são conduzidas pelo Ministério da Defesa e contam com a participação de outras Pastas, da academia, e de cidadãos".

Entretanto, de acordo com acadêmicos, pesquisadores e outros integrantes de entidades ligadas ao tema Defesa, essas discussões são feitas sob o olhar das Forças Armadas. Segundo eles, nas outras Conferências, a ampla participação social, permite que sejam debatidos em profundidade temas de interesse da população. "Não existe no Brasil uma discussão sobre nossa política e estratégia de Defesa ou sobre o papel, o tamanho das Forças Armadas que anteceda e organize a revisão dos documentos de Defesa e a sociedade quer ter essa discussão", afirma Adriana.

Outro item citado pelo ministério da Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional (LDBN), o documento que visa a informar a sociedade a comunidade internacional sobre os dados estratégicos, orçamentários e institucionais detalhados sobre as Forças Armadas é feito pela Assessoria de Planejamento do Ministério que, segundo informou, já começou a atualizar a próxima versão para 2024. "Ele é um documento importante, mas não substitui uma Conferência Nacional. Ele apenas expõe como se organiza o setor de Defesa, e reflete a visão das Forças Armadas", diz a professora.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado e expandido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teve o fim oficializado pelo Ministério da Educação (MEC). Por meio de ofício, datado do dia 10 de julho, o MEC aponta o início do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido no modelo. 

Além disso, o documento ressalta que serão adotadas ações "que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas". Ainda de acordo com o ofício, as unidades educacionais que aderiram ao programa das Escolas Cívico-Militares devem realizar a transição, de maneira "cuidadosa" e que "não comprometa o cotidiano das escolas", para o ensino regular.

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Confira o documento:

 

A Sudene voltará a ser vetor de desenvolvimento do Nordeste no governo Lula, diz Humberto  Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa participou, nesta segunda-feira (10), da posse do ex-deputado federal Danilo Cabral como novo superintendente da Sudene.

Segundo Humberto, a nomeação de Danilo simboliza o novo momento que Pernambuco e o Nordeste vivem, após o retorno do presidente Lula ao Planalto. O evento contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, além de governadores, prefeitos e parlamentares de toda a região.   

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"Estamos unindo forças em prol de Pernambuco e do Nordeste. Foi pensando nisso que o PT de Pernambuco decidiu referendar o nome de Danilo Cabral para o cargo, porque além de ele reunir todos os atributos necessários para a função, ele simboliza exatamente essa junção de esforços. Já não há mais espaço para disputas e projetos pessoais. O momento é de somar". 

"Estamos trabalhando pela reconstrução de Pernambuco e do Nordeste. Foram quatro anos de um governo que atacava nossa região, que espalhava xenofobia e que virou as costas para o povo nordestino. E a gente viu a nossa região, que avançava a passos largos nos governos de Lula e Dilma, sofrer com o abandono e a ausência de políticas públicas", afirmou.

Humberto ainda defendeu o entendimento dos estados do Nordeste na defesa de pautas prioritárias para o desenvolvimento da Região, como a prorrogação, dentro da Reforma Tributária, de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

"A força do Nordeste depende da força de cada um dos nossos estados. Precisamos garantir a prorrogação dos incentivos ao sistema automotivo nacional, que asseguram empregos e empreendimentos importantes e conquistados a duras penas, como a fábrica da Jeep, em Goiana. Outro ponto também crucial é a conclusão da Transnordestina na sua inteireza para assegurar o desenvolvimento de toda a região." 

De acordo com o senador, a Sudene terá papel fundamental no Governo Lula para ajudar a definir as prioridades e garantir que a região volte a ocupar o lugar de prestígio que merece. "Agora, com Lula novamente, tenho certeza que a Sudene voltará a ser estratégica para garantir o desenvolvimento do Nordeste. Os desafios são muitos, mas com Danilo no comando, a superintendência irá atuar para reduzir as desigualdades e contribuir para o avanço econômico e social da região", afirmou.

*Da assessoria 

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou na sexta-feira, 30, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação de capitalização da Copel, que permitirá sua privatização nos moldes do que foi feito na Eletrobras.

A sigla pede que uma medida cautelar suspenda o processo de capitalização. Além disso, o partido pede que seja considerada inconstitucional, após a análise do mérito, uma série de artigos da Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que autorizou a operação.

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De acordo com o PT, a medida viola o pacto federativo "devido a interferência do Estado do Paraná em direito de Propriedade da União Federal". O partido argumenta que há o impedimento de que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento da quantidade de ações. O BNDESPar, diz o partido, conta com aproximadamente 24% do capital social da Copel.

A legenda afirma ainda que o texto fere com os princípios constitucionais da "razoabilidade, da proporcionalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da Administração Pública" frente ao que seria uma "grave lesão causada ao patrimônio e ao interesse público no processo de desestatização" da empresa de energia paranaense.

A ADI questiona também o processo de aprovação da Lei, afirmando que houve a "violação ao devido processo legislativo e supressão do debate parlamentar" durante sua aprovação.

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