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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (25), a importância da proposta de substituição do teto de gastos por um novo arcabouço fiscal. Para a parlamentar, a matéria é capaz de conciliar “a promessa de colocar o pobre no Orçamento sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas”.

Segundo Teresa, esse é um esforço que o presidente Lula vem fazendo antes mesmo da posse, com a aprovação da PEC da Transição, que reforçou o orçamento de áreas sociais e “abriu o caminho para o fim do teto de gastos”. 

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— A desconstitucionalização do nefasto teto de gastos, responsável por profundos cortes de verbas em áreas estratégicas para o país (isso ocorrido nos últimos anos) é um passo na direção correta, pois permite maior flexibilidade e capacidade de adaptação do Orçamento.

A regra defendida no PLP 93/2023 garante, entre outras coisas, o fim dos contingenciamentos bimestrais, um piso para o investimento público e a retirada de despesas essenciais do limite de gastos a ser definido pela nova regra, a partir do mecanismo flexível da flutuação entre bandas.

A parlamentar pontuou, porém, que o relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), promoveu modificações que pressionam, de maneira severa, áreas norteadoras do desenvolvimento inclusivo. Teresa criticou a inclusão dos gastos em educação e saúde no limite das bandas que vão regular o crescimento das despesas de governo com o novo arcabouço.

Para ela, essa é uma medida "restritiva e desnecessária", que vai comprimir as demais despesas sem pisos constitucionais, criando uma “disputa perversa pelos recursos do fundo público entre educação, saúde, combate à fome e à desigualdade”. Teresa enfatizou que esses setores deveriam ser retirados do limite das despesas presente no arcabouço.   

A senadora também criticou a inclusão da complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e afirmou que os efeitos serão "extremamente danosos" para a educação em todos os seus níveis, etapas e modalidades. 

— Seria extremamente incoerente que o Congresso Nacional, responsável por aprovar a emenda constitucional do novo e permanente Fundeb, política imprescindível de financiamento da educação básica, estivesse, ele mesmo, somente dois anos depois de sua aprovação, provocando a compressão dos demais recursos das políticas sociais. Resulta numa perda imensa, que não pode ser admitida — afirmou.

*Da Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o retorno do Brasil à reunião ampliada do G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo. O parlamentar ressaltou que a volta aconteceu depois de 14 anos de ausência do Brasil e que a presença do presidente Lula promoveu um “elevado diálogo de política externa”. 

— Deixamos de ser párias internacionais para discutir sobre paz, sobre reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre uma nova governança global. É prova de que a salubridade retorna aos nossos dias, com ares mais respiráveis, com a substituição da necropolítica, que durante quatro anos castigou o nosso país, por uma política de alto nível.  Humberto destacou que dados positivos deste ano refletem a melhoria de vida da população e um avanço no ambiente de negócios do Brasil, com o Produto Interno Bruto (PIB) subindo lentamente. O senador também citou as quedas nos preços do litro de gasolina, dos valores do diesel e do gás.

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Para o parlamentar, os avanços promovidos são o motivo do governo ter 57% de aprovação após apenas quatro meses. Segundo Humberto, o Executivo tem avançado em diversas áreas e mudado a “lógica perversa do governo anterior, que só investia no caos, no ódio e na divisão social”. 

— É um momento de muita esperança, é um momento de acreditarmos que o Brasil pode e vai melhorar. Eu não tenho dúvida de que, a partir do trabalho que vem sendo feito pelo ministro [da Fazenda] Haddad, que deve ter um ponto importante nesta semana na Câmara dos Deputados e, quiçá, na semana que vem aqui no Senado, com a perspectiva de aprovação do novo arcabouço fiscal, teremos criado as condições básicas para que o nosso país possa voltar a ocupar o papel de relevância que teve ao longo dos 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. É só o começo. Esse trabalho não vai parar até que, mais uma vez, recuperemos o emprego das pessoas e retiremos o Brasil do Mapa da Fome.

*Da Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) aprovou o relatório de Teresa Leitão (PT-PE) ao PL 5.016/2019, que inclui a identificação de violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes como um fundamento na formação dos profissionais de educação e como um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise da proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Teresa destacou que o "olhar clínico treinado" dos profissionais de educação, por exemplo, na identificação de menores que estejam sofrendo violência ou abuso sexual, ou outras formas de maus-tratos e negligência, pode fazer toda a diferença na vida educacional e na vida como um todo de crianças e adolescentes.

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  — Estudos sobre sucesso escolar mostram o peso da saúde integral como um fator determinante na aprendizagem. A formação permanente dos profissionais para um olhar mais atento aos sinais indicativos de qualquer desordem com estes menores faz todo o sentido. Muitos tem dificuldades em falar quando sofrem abusos. E mesmo quando se dispõem a falar, nem sempre há o necessário preparo da escola devido à falta de preparação dos profissionais na escuta sensível e o encaminhamento das providências previstas na lei — disse Teresa Leitão.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) — que relatou ter sido estuprada aos seis anos de idade — disse que teria tido "uma vida muito diferente" se profissionais da educação tivessem identificado as violências que sofria naquele período. 

— Minha rede de proteção era a escola, a família e a igreja. Mas as três redes de proteção falharam comigo em não lerem os sinais que eu mandava, de que eu estava sendo vítima de violência sexual. Se algum professor, merendeira ou porteiro da escola tivesse observado que eu estava sendo vítima, "cativeira" da dor e do sofrimento, e que eu não era culpada, minha vida teria sido bem diferente. Esse projeto pode salvar a vida de muitas crianças — concluiu Damares. 

*Da Agência Senado

O governo não vai aceitar a oposição do PT ao projeto de lei do arcabouço fiscal. O aviso foi dado nesta segunda-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto.

Lula afirmou que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito que o PT gostaria, não admitirá racha em seu partido. Na prática, dissidentes podem até mesmo perder indicações no governo e para ocupar cadeiras em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.

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Na semana passada, o Estadão mostrou que o Planalto vetou o nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como "punição" por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.

O Estadão apurou que, para Lula, o mais importante no atual projeto é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e também o Bolsa Família. Uma das ideias em discussão, porém, prevê que "gatilhos" para bloquear gastos sejam acionados em caso de descumprimento da meta.

O presidente aceitaria negociar até mesmo restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público, por exemplo. Não admite, porém, que o ajuste das contas públicas atinja o Bolsa Família, o mínimo e nem mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Após a reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o novo arcabouço.

Força-tarefa

Cajado promete apresentar o texto ainda nesta segunda-feira, com várias mudanças. Na lista constam até mesmo penas políticas para o presidente da República, como a inelegibilidade, se o ajuste das contas não ficar dentro do previsto. Todas essas alterações, no entanto, ainda estão sob análise.

Na força-tarefa montada por Lula para aprovar o arcabouço, Haddad ficou encarregado de enviar integrantes de sua equipe técnica para explicar a deputados o impacto das medidas.

Ao mesmo tempo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá conversas com líderes de partidos da base aliada, como MDB e PDT, e também com os que se dizem independentes, como União Brasil, PSD, Republicanos e Podemos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu, por sua vez, a missão de "tourear" o PT e outros partidos de esquerda.

"Espero que o governo bata o pé e defenda o projeto original apresentado pelo Haddad", disse ao Estadão Lindbergh Farias, um dos petistas mais críticos ao projeto. "O texto ainda está em disputa e estou muito preocupado porque querem reintroduzir o contingenciamento de gastos, se não houver aumento da receita. Só que, num cenário como esse, vamos cortar onde?", questionou.

Para Lindbergh, uma coisa é defender o arcabouço fiscal de Haddad e outra, o relatório de Cajado, ainda mais duro. "Até agora, isso está parecendo um tratado de austeridade fiscal para atacar a política do salário mínimo no governo Lula", resumiu o deputado.

A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados indicou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) como membro titular da CPMI do 8 de janeiro, nesta quinta-feira (11). Ele será o coordenador das ações do PT pela Câmara na comissão.

Reconhecido por seu perfil técnico e conhecimento jurídico, Rubens Jr. é aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino e também ocupa a função de vice-líder do governo na Câmara.

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“Teremos investigações amplas para apurar a responsabilidade de quem participou, promoveu e idealizou a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição será respeitada. Não haverá anistia para golpistas!”, prometeu o deputado.

Além de Rubens Jr., a Federação Brasil da Esperança indicou os deputados federais Rogério Correia (PT/MG) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) como titulares e os deputados  Arlindo Chinaglia (PT/SP), Carlos Veras (PT/PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), como suplentes.

A expectativa é que a CPMI comece seus trabalhos na próxima semana, assim que todas as indicações partidárias forem concluídas e aprovadas. Após a instalação dos trabalhos, serão eleitos o presidente e vice e, em seguida, haverá a escolha do relator.

*Da assessoria

O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, oficializou a filiação ao PT na última sexta-feira (5) durante evento realizado no Rio de Janeiro. Na ocasião, Freixo ressaltou a trajetória do partido na "construção da democracia e um projeto de país baseado na inclusão social, no diálogo e na promoção da dignidade de todos os brasileiros".

 Além disso, o, agora, petista disse estar "orgulhoso" de entrar na organização partidária. A volta de Marcelo Freixo foi comemorada pela presidenta nacional do PT e deputada, Gleisi Hoffmann. "Uma pessoa firme, determinada, com uma sensibilidade enorme".

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Ainda em seu discurso, Freixo, que, em 2022, concorreu ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo PSB, salientou que nunca deixou o Partido dos Trabalhadores e que sempre seguiu na luta. "Eu nunca deixei de estar com o PT, porque eu nunca deixei de estar na luta. Essa talvez seja a maior característica do PT: todos os seus militantes se encontram na luta."

O deputado federal e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Washington Quaquá (PT-RJ), criticou a operação da Polícia Federal que teve como alvo Jair Bolsonaro (PL). "Parem de espetáculo", afirmou o parlamentar nas redes sociais.

"Que Bolsonaro cometeu crimes e terá que pagar por eles eu concordo e não tenho dúvidas (sem anistia!). Que seja feito o devido processo legal e lhe deem o direito de defesa! Mas ações espetaculosas e desmoralizantes por parte do Judiciáro e da Polícia Federal não só não têm meu apoio como têm meu repúdio!", publicou o deputado.

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Ele também mencionou a Operação Lava Jato e disse que todos têm direito à "proteção de sua imagem" antes do trânsito em julgado (fim de todos os prazos de recurso). O deputado arrematou com "não contem comigo pra ter um peso e duas medidas!"

Quaquá foi prefeito de Maricá, cidade a 60 quilômetros da capital carioca, por dois mandatos seguidos. Desde o começo deste ano, ele exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

Recentemente, Quaquá polemizou nas redes ao publicar uma foto ao lado de Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde de Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19. Como mostrou o Estadão, o PT recebeu pedidos de que o deputado fosse expulso do partido.

Em julgamento nesta segunda-feira (24), à unanimidade, o TRE Pernambuco desaprovou as contas da direção estadual do PT do exercício financeiro de 2019 e aplicou três punições à legenda: determinou o recolhimento ao erário, com recursos próprios, de R$ 25.434,94, correspondentes a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados, acrescidos de atualização monetária e juros de mora; aplicou uma multa correspondente a 10% do valor da condenação (R$ 2.543,49) a ser paga em até 1 mês; e, por fim, determinou ao partido a aplicação do valor não utilizado em 2019 em programa de incentivo da participação das mulheres na política (R$ 3.448,24) em eleições subsequentes. Cabe recurso contra decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os integrantes da Corte acolheram o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, que destacou vários pontos de irregularidade para justificar a desaprovação das contas. Dentre elas, duas fontes de despesas se destacaram como as mais vultosas. A primeira delas diz respeito a combustíveis e lubrificantes, pagos com recursos do fundo partidário, no valor de R$ 18.930,93. O partido informou que os gastos correspondem a ressarcimento de abastecimentos feitos por seus dirigentes.

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Mas a relatora seguiu o alerta da Secretaria de Auditoria do TRE que citou incompatibilidade entre a quantidade de combustível adquirido (4.400,10 litros) e a de veículos locados pelo partido (2 veículos pelo período total de 6 dias); a ausência de identificação dos veículos abastecidos nos documentos fiscais referentes à aquisição de combustíveis; e os veículos supostamente pertencentes aos dirigentes e cedidos ao partido, mesmo que temporariamente, deveriam ter sido registrados na prestação de contas, mas não o foram. 

Outra despesa que foi objeto da auditoria foi o pagamento indevido pela agremiação partidária, com recursos do Fundo Partidário, de juros e multas no valor de R$ 6.236,51. “Conforme descrito no parecer conclusivo, os encargos relacionam-se, majoritariamente, ao pagamento de faturas de energia elétrica, de assistência médica e de telefonia. O art. 17, § 2º, Resolução TSE nº 23.546/2017 veda expressamente a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de despesas dessa natureza”, justificou a relatora.

“Analisadas cada uma das ocorrências apontadas, é de se concluir pela existência de irregularidades graves – notadamente a ausência de comprovação de gastos com recursos do Fundo Partidário -, que comprometem as contas apresentadas, e que, por estarem em dissonância com os ditames da Resolução TSE nº 23.546/2017, implicam a desaprovação das contas, incidindo, ainda, na espécie, a Súmula TRE-PE nº 4”, resumiu a relatora.

Promoção à participação feminina 

Um ponto destacado no julgamento, que não ocasionou diretamente a desaprovação das contas, mas rendeu uma punição ao diretório estadual, está relacionado aos gastos com a promoção da participação feminina na política. Segundo a legislação eleitoral, o partido deve aplicar 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Mas o valor efetivamente investido em 2019 pelo PT-PE ficou abaixo desse percentual.

Naquele ano, a legenda deveria ter investido R$ 52.187,77, equivalente aos 5% do fundo partidário. Porém, efetivamente realizou despesas de R$ 48.739,53, uma diferença de R$ 3.448,24.

Neste ponto, a relatora entendeu que a não aplicação do valor em 2019, na ação afirmativa, não ensejouem condenação no julgamento das contas, mas determinou à legenda “utilizá-lo nas eleições seguintes ao trânsito em julgado da presente decisão”.  O processo que trata do caso é o de nº 0600177-34.2020.6.17.0000.

*Do TRE-PE

Nesta terça-feira (18), a Subcomissão Temporária do Ensino Médio aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho que visa “debater e avaliar o ensino médio”, segundo a presidente da organização, a senadora Teresa Leitão (PT). O anúncio foi realizado pela líder por meio de suas redes sociais.

 “Vamos dar início a uma série de audiências públicas e outras atividades a partir do dia 26 de abril”, declara em vídeo. Sete audiências públicas estão previstas entre abril e junho deste ano, já a votação do relatório final acontecerá em agosto.

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Alguns assuntos que serão abordados pela subcomissão são a universalização do atendimento escolar para jovens entre 15 e 17 anos e a reforma do ensino médio. A iniciativa foi criada no fim de março, e é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.

 

A presidente do PT, Gleisi Hofmann, afirmou, nesta quinta-feira (13), que o PT vai precisar de mais de quatro anos - tempo do atual mandato conferido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - para consolidar seu projeto de País. A manifestação se assemelha à que foi feita pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, para quem Lula deveria concorrer à reeleição. Na avaliação de Dirceu, seria preciso ao menos 12 anos de governos aliados para "um projeto de desenvolvimento nacional".

Nas palavras de Gleisi, um projeto de mudança no País não se faz em só quatro anos. "Precisa de mais tempo", afirmou a dirigente no seminário de comunicação promovido pela sigla a filiados e assessores parlamentares. Durante a abertura da roda de conversa, que vem em meio às críticas sofridas pelo Executivo após a Receita Federal ampliar o cerco contra a sonegação de impostos promovida por e-commerces estrangeiros, a presidente do PT disse ser preciso garantir que o governo dê certo.

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"Queremos que esse governo dê certo. Essa é a grande oportunidade que o povo nos deu, de governar de novo esse país depois de tudo o que aconteceu. Não podemos perder essa oportunidade", declarou Gleisi Hoffmann, uma das aliadas mais próximas de Lula e voz influente no Palácio do Planalto.

Embora tenha dito durante a campanha que não pretendia concorrer à reeleição, Lula dá sinais de que pode, sim, disputar um quarto mandato em 2026. Como revelou o Estadão/Broadcast Político em 9 de fevereiro, o presidente foi aconselhado por aliados a deixar clara a possibilidade de ele mesmo ser o candidato nas próximas eleições, como forma de estancar uma disputa nos bastidores pela sua sucessão. Hoje, o favorito para o posto é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em entrevista à RedeTV! na semana passada, José Dirceu ressaltou que os 12 anos de um mesmo projeto de País à frente do governo não significa, necessariamente, apenas gestões petistas. Ressaltou, no entanto, que não vê outro nome para disputar as próximas eleições para além de Lula.

Colega de partido de Geraldo Alckmin, Tabata Amaral elogiou a atuação do vice-presidente em seus 100 dias na governo federal. Integrada ao PSB na última eleição, a deputada federal defendeu a campanha de Lula, mas questionou a formação de uma unidade progressista de legendas da esquerda.  

Nos elogios ao vice-presidente, em entrevista à Folha de S. Paulo, a parlamentar definiu Alckmin como "uma pessoa extremamente humilde, mas com certeza é um dos quadros que mais nos orgulha no PSB", sem estimular uma eventual candidatura presidencial em 2026. 

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Ela defendeu a evolução do PSB como um partido protagonista no cenário nacional e deixou indicativo de uma posição que rompa a polarização. "Faz falta ao Brasil uma centro esquerda forte e pujante. Faz falta uma esquerda com uma visão econômica de centro e pautada em dado. [...] Tenho muito respeito pela história do PT, mas esse lugar precisa ser ocupado. E a gente vai estar lá. Precisamos trilhar nosso caminho. Tenho certeza que vamos nessa direção de construir uma centro esquerda que faz falta ao Brasil." 

Considerada como um dos nomes com força para a próxima disputa à Prefeitura de São Paulo, em 2024, Tabata não confirmou a aliança com o PT e espera a posição da legenda em relação à promessa de apoio a Guilherme Boulos (PSOL). 

"O debate sobre a melhor estratégia do campo progressista vai acontecer no ano que vem. Há quem defenda a união do campo progressista, mas também quem defenda que a gente fure essa polarização com uma candidatura viável", resumiu. 

Sobre a capital paulista, a deputada disse que São Paulo está "visivelmente mal cuidada" e com "sensação de insegurança" sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Ela também criticou a atuação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre fazer "esforço estranho em fazer acenos ao bolsonarismo" ao citar a pauta das mulheres e dos direitos humanos. 

Os 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), completos nesta segunda-feira (10), foram marcados por diversos eventos, sobretudo em ações econômicas, relações internacionais, políticas públicas, e políticas sociais. 

O primeiro mês do governo foi movimentado, com a tentativa do chefe do Executivo federal de tentar estabelecer prioridades. Ele realizou a posse dos ministros e ministras, assinaturas de leis e medidas, reuniões com governadores e governadoras, com representantes de países, viagens a eventos fora do Brasil, ataques à Praça dos Três Poderes e crise dos povos yanomamis. 

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De acordo com a cientista política Priscila Lapa ao LeiaJá, já se pode falar sobre a nova condução que Lula está dando ao Brasil, que é numa linha do retorno à institucionalidade, sobretudo nas relações internacionais. “A gente pode dizer isso também olhando para o Congresso, a relação com os governadores. Nesses primeiros 100 dias a gente tem claramente um retorno às perspectivas institucionais. A institucionalidade dentro do País. Isso por si só é extremamente positivo e louvável. A gente sente que as instituições políticas com seus defeitos e virtudes voltam a uma lógica de funcionamento institucional que tinha se perdido, sobretudo com o clima de campanha de 2022”, afirmou. 

Segundo Lapa, pode-se observar muito mais alicerces no governo do que medidas já em curso, “o que é natural sobre transições”. Mas que é um movimento de atuação política totalmente diferente do que o colocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ele [Bolsonaro] atuava na linha do conflito. Enquanto ele se fortalecia, se forjava politicamente atuando de forma conflitiva. Lula tem uma postura de alinhamento, concertação, cooperação, entendimento, diálogo. E isso por si só já faz diferença”, observou. 

 

Bolsonaro e Moro

No entanto, a especialista pontuou que em alguns momentos o presidente Lula aparenta estar ressentido politicamente, quando fala de Bolsonaro e do senador Sergio Moro (UB) na linha político-ideológica, mas que é um movimento comum na política brasileira. “Não consigo imaginar como poderia ser diferente. Não temos a cultura política de separar o estadista do político. A gente não é assim, culturalmente falando no Brasil. Claro que, em alguns momentos, isso toma tom de exagero, mas em linhas gerais, descer de palanques não é trivial. Acho que são momentos muito mais de exceção do que efetivamente a marca dos 100 dias de governo Lula, já que foram feitas medidas de pacificação dessas instituições e entre os diálogos. Havia muito tempo que a gente não via isso acontecer no Brasil”, relembrou. 

Para Priscila Lapa, considerando a transição de gestão, 100 dias é pouco tempo para avaliar se as ações feitas pelo petista coadunam com as promessas feitas durante a campanha eleitoral, o que é razoável. “Você imagina que em três meses ou pouco antes de três meses você consiga realizar algumas ações. Mas num governo de ruptura, isso se torna um pouco mais difícil, desafiador. O que podemos dizer é que ele [Lula] está seguindo a linha que propôs na campanha, que já era esperada de um governo Lula ou dos governos petistas. Inclusive, essa tem sido uma fragilidade observada de que, até o momento, ele não mostrou novidades de uma nova era Lula. Ele tem reciclado agendas e retomando programas que marcaram as suas gestões, por enquanto. Mas ainda não deu uma nova roupagem ao seu alicerce de governo”, complementou. 

Uma das áreas de atuação do novo governo federal que foi destacada pela cientista política foi a econômica, que está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Segundo ela, a postura que está sendo construída positivamente vem chamando atenção dos especialistas. “É um modelo que eu acho que tem sido uma marca importante e, de certa forma, até surpreendente. A condução do ministro Fernando Haddad à frente do Ministério da Economia. No mais, [as ações] são medidas de grandes lançamentos, anúncios que tem muito a ver com as marcas de programas esperados. 

Além do arcabouço fiscal, uma das medidas de responsabilidade de Haddad e pelo Ministério da Economia foi o reajuste do salário mínimo de R$ 1.032 para R$ 1.320 a partir de maio. A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União. Houve a expectativa, no início do ano, de que o reajuste seria imediato, mas o governo adiou a medida por conta dos impactos nas contas públicas.  A faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas também será ampliada. A partir de maio será de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Ela também deve ser oficializada por medida provisória. 

“Podemos dizer que, até o momento, o governo federal se desenha nas linhas que foram colocadas durante o processo eleitoral, seguindo as linhas das promessas de campanha. Agora, claro, têm coisas que se mostraram muito mais difíceis de realizar do que se pode imaginar, apesar de que ele conseguiu, até o momento, os remanejamentos orçamentários que precisava para garantir a continuidade do Bolsa Família de R$ 600 e outras medidas”, acrescentou Priscila Lapa.

O professor da Universidade Federal da Paraíba Augusto Teixeira, afirmou que o contexto econômico encontrado por Lula neste terceiro mandato como presidente é diferente do contexto que ele encontrou no primeiro e segundo mandato. “Mesmo com o contexto da crise internacional do governo Fernando Henrique Cardoso contou, o Brasil estava relativamente arrumado.  

Agora, Lula recebe o Brasil com problemas orçamentários relevantes. Uma peça orçamentária mal elaborada que passa por uma PEC de trnasição para poder dar mais fundo ao governo, somando a um contexto de desorganização e descontinuidade de políticas públicas em todos os níveis, não apenas no caso da saúde e educação, mas também na área ambiental e política externa, quadro muito diferente do que Lula ou até a Dilma encontrou no primeiro mandato”, observou ao LeiaJá

 

Ações 

O preço da carne teve a maior queda dos últimos 15 meses em março deste ano, com uma queda de 1,22%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as baixas, a picanha teve a maior redução: 2,63%. O filé mignon caiu 1,77%. Economistas deram três explicações para a queda: a suspensão das exportações para a China; a quaresma, quando o consumo da carne vermelha diminui; e a queda no preço das rações, que são usadas para a engorda dos animais. 

O governo federal realizou mudanças nos programas sociais e lançou propostas econômicas, como a volta do Mais Médicos, por exemplo, que foi relançado por Lula em março, com o objetivo de aumentar a quantidade de profissionais da área e incentivar a continuidade no projeto. 

O Bolsa Família também foi reestruturado e o presidente conseguiu manter o pagamento mínimo de R$ 600 por família pelo programa de assistência social, além de implementar um adicional por cada criança de até 6 anos de idade. Ainda sobre o Bolsa Família, a Caixa Econômica chegou a anunciar, em fevereiro, a suspensão definitiva de empréstimos consignados pelo programa. O Ministério da Cidadania alegou que o banco era responsável por 80% das contratações do serviço. 

As novas regras fiscais para substituir o atual teto de gastos e controlar os gastos públicos, o novo arcabouço fiscal, também foi anunciado em março. O texto prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, ou seja, poderão ter alta real entre 0,6 a 2,5%. Além disso, os gastos vão poder crescer apenas entre 50 e 70% da variação da receita. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso Federal.

A cobrança dos impostos sobre os combustíveis, que haviam zerado na gestão anterior, voltaram a valer. A ação aumentou o preço do litro da gasolina em R$ 0,47 e o etanol em R$ 0,02. A medida vale até junho e os impostos podem aumentar ainda mais a partir de julho, quando as alíquotas vigentes, que são maiores, voltarão a ser colocadas em prática. 

Política internacional 

O cientista político e professor da UFPB Augusto Teixeira avalia que a situação do Brasil é "complicada" economicamente cenário internacional. “É um cenário desfavorável. Apesar de ocorrer um leve aumento no valor das commodities, tem-se a guerra na Ucrânia e um contexto hostil para interesses externos, dado o amplo processo de polarização internacional”, disse.

Como mencionado pela cientista política Priscila Lapa, a relação do Brasil com os outros Países fazem parte desses 100 dias de governo. O presidente Lula fez três viagens internacionais, sendo duas na América Latina. Ele faria uma viagem à China, mas teve de ser adiada porque ele teve uma pneumonia. 

A escolha foi na tentativa de estreitar os laços alargados por Bolsonaro durante a sua gestão. A primeira viagem foi à Argentina logo após ter assumido o comando da Presidência. Ele se encontrou com o presidente Alberto Fernández e pediu desculpas pelas “grosserias” de Bolsonaro com ele. 

De lá, ele foi ao Uruguai, reunir-se com o presidente Luis Alberto Lacalle Pou e com o ex-presidente Pepe Mujica, que marcou presença na sua posse, no dia 1º de janeiro. 

Dias depois o petista foi aos Estados Unidos se reunir com o presidente democrata Joe Biden. Eles trataram de acordos climáticos. Havia, ainda, uma expectativa de que Biden anunciasse valores para o Fundo Amazônia, mas não foi concretizada. 

 

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann, divulgou um vídeo com provocações ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve depor na tarde desta quarta-feira (5) à Polícia Federal. Na publicação, a dirigente manda um recado diretamente para o ex-mandatário, afirmando que este é apenas "seu primeiro encontro com a Justiça". Hoffmann fez uma lista das acusações contra Bolsonaro e que deverão ser formalizadas pelas autoridades de forma gradual. 

“Atenção, Bolsonaro. 5 de abril de 2023. É o seu primeiro encontro com a Justiça desde que perdeu as eleições. Você terá de responder à Polícia Federal pelas joias milionárias que desviou e pelas que tentou desviar, sempre às escondidas. Para quem foi acusado de fazer raspadinhas, a apropriação de diamantes que pertencem ao país não deixa de ser um grande salto, mas você terá que explicar aqueles R$ 89 mil que o Queiroz depositou na conta da sua mulher. As mansões milionárias e os imóveis comprados com dinheiro vivo por você e por seus familiares”, diz Gleisi, em vídeo. 

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Nesta quarta-feira (5), Jair Bolsonaro será ouvido para explicar os esforços que o seu governo empreendeu para recuperar as joias sauditas barradas pela Receita Federal. Segundo Gleisi, o caso não é o único que carece de explicações por parte do ex-presidente. 

“E prestará contas um dia por tudo o que fez, quando foi presidente, para livrar seus filhos e amigos de investigações. De suas relações com as milícias mais armadas e bem municiadas que o Exército, graças a seus decretos criminosos. Da violência e das mentiras que você disseminou no cercadinho, no gabinete do ódio e nas redes sociais”’ acrescentou a dirigente, em um vídeo que tem quase três minutos de duração. 

Gleisi também afirma que Bolsonaro está “prestes a ser declarado inelegível por mentir ao mundo sobre a segurança das urnas”. Como uma última provocação, a petista disse para Bolsonaro ter calma diante dos processos, pois ele terá seus direitos preservados na hora de pagar pelos supostos crimes. “Você não será algemado nem preso, não será vítima de condução coercitiva ilegal e não terá um juiz parcial comandando a acusação.” 

Confira a transcrição do discurso na íntegra: 

“Atenção, Bolsonaro. 5 de abril de 2023. É o seu primeiro encontro com a Justiça desde que perdeu as eleições. Você terá de responder à Polícia Federal pelas joias milionárias que desviou e pelas que tentou desviar, sempre às escondidas. Para quem foi acusado de fazer raspadinhas, a apropriação de diamantes que pertencem ao país não deixa de ser um grande salto, mas você terá que explicar aqueles R$ 89 mil que o Queiroz depositou na conta da sua mulher. As mansões milionárias e os imóveis comprados com dinheiro vivo por você e por seus familiares. E prestará contas um dia por tudo o que fez, quando foi presidente, para livrar seus filhos e amigos de investigações. De suas relações com as milícias mais armadas e bem municiadas que o Exército, graças a seus decretos criminosos. Da violência e das mentiras que você disseminou no cercadinho, no gabinete do ódio e nas redes sociais. 

Dos desmandos e desvios do seu desgoverno: do tratoraço superfaturado, a farra dos caminhões de lixo pelo dobro do preço, os contratos falsos da Codevasf e do SUS, as obras superfaturadas do Ministério da Saúde no Rio. O gabinete paralelo dos pastores do MEC, os desvios do Fundef, dos ônibus escolares e as escolas fakes de R$ 6 bilhões. 

E tem mais, as supercompras de viagra e próteses penianas que seus comandantes fizeram. Os gastos de R$ 1,8 milhão no cartão corporativo, as denúncias de propina na Secom. Você terá de prestar contas, principalmente, do genocídio praticado contra as vítimas da pandemia do Covid-19 no Brasil. As vacinas que você não quis comprar e das que foram negociadas com denúncia de superfaturamento de até 1.000%. Terá de responder por tudo o que você fez e seus comparsas fizeram contra as instituições e a democracia no Brasil. 

Você está prestes a ser declarado inelegível por ter mentido ao mundo sobre a segurança das urnas eletrônicas. Só que é muito pior. Seu ministro da Justiça deixou rastros, não só da tentativa de golpe em 8 de janeiro, mas também da sabotagem da Polícia Rodoviária Federal ao transporte de eleitores de Lula. 

É imensa a sua dívida com o Brasil, mas mantenha a calma, Bolsonaro. Você não ser algemado e nem preso, não será vítima da condução coercitiva ilegal. Não terá um juiz parcial comandando a acusação. Porque o Estado de Direito democrático voltou a valer no Brasil desde que você fugiu do país e você poderá responder às acusações no devido processo legal, até com presunção de inocência. Neste 5 de abril, você será simplesmente confrontado com os fatos do inquérito, ou seja, com a verdade. E da verdade você não tem como fugir.” 

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Envolvido em muita polêmica a respeito das joias milionárias recebidas em viagens ao Oriente Médio, Jair Bolsonaro ganhou mais uma pergunta para responder. Nesta quarta-feira (5), o deputado Bohn Gass (PT-RS), usou suas redes sociais para questionar o recebimento de outros "presentes", dados ao ex-presidente e à sua esposa, Michelle Bolsonaro.

"Dúvida real: esses dois estojos de joias estão entre os três já descobertos? Quero crer que, pela descrição, esses aí não foram citados ainda", disse Gass, vice-líder do Governo Lula no Congresso Nacional.

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Os estojos a que o deputado petista se referem são de uma entrega registrada pelos próprios fotógrafos do ex-presidente, em 16 de novembro de 2021, no encontro com o Rei Hamad bin Isa Al Khalifa, do Bahrein.

Confira outras imagens do referido dia:

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato. 

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

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“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião. 

Gravidade das acusações

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição - por sorteio - dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações. 

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então. 

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

 

Mesmo tendo sido vaiada todas as vezes que teve o nome mencionado e, ainda mais, no decorrer de todos os cinco minutos de discurso ininterruptos durante a visita do presidente Lula (PT) ao Recife, no Geraldão, nesta quarta-feira (22), a governadora Raquel Lyra (PSDB) se manteve firme na fala em exaltação à democracia, o que sobrepôs as vaias que recebia. Além das vaias, os contrários a governadora também deram as costas enquanto ela falava. 

Ao lado de Lula, a chefe do Executivo estadual proclamou, com o braço direito levantado, nomes de referência política em Pernambuco, como Fernando Lyra, Eduardo Campos, Miguel Arraes e “tanta gente que veio antes de nós para garantir que momentos como esse pudessem acontecer neste dia de hoje”. 

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Lula acompanhou a governadora quando foi chamada para discursar e já iniciaram as vaias. Uma a uma, as mulheres que estavam presentes também foram para o lado da tucana demonstrar apoio à fala de Raquel Lyra, que não se deixou ser interrompida pelas vaias. 

“Quando a gente tem uma mulher exercendo um espaço de poder, todas as mulheres estão no poder. Nós não vivemos um momento fácil em Pernambuco. Estamos há 82 dias de governo e temos muita coisa a ser feita. Mas a principal delas tem a ver com debater a desigualdade, a fome em Pernambuco, e essa fome tem um rosto, é o rosto de uma mulher negra que está na Zona Rural dos nossos municípios, nos morros da Região Metropolitana do Recife. E é por vocês que nós estamos aqui”, disse a gestora. 

Raquel classificou as vaias como “atos justificáveis pela democracia”, e ressaltou que, independente delas, ela estará “em cada recanto do nosso Estado”. “Eu, diante de todos os atos justificáveis pela democracia que a gente vive, venho dizer ao povo de Pernambuco que: eu estarei em cada recanto do nosso Estado. Vamos enfrentar as desigualdades, não com vaias, mas com muito amor. Vamos enfrentar a fome, não com vaias, mas com muito trabalho. E é junto com vocês, com diálogo, construção coletiva, que a gente vai fazer esse Estado mudar e voltar a ser líder do Nordeste brasileiro. Eu trabalharei até para aqueles que manifestam a sua vontade, o seu desejo, e estão de costas. Eu trabalharei para vocês”, finalizou a governadora Raquel Lyra. 

Contrários à governadora Raquel Lyra (PSDB) deram as costas enquanto ela discursava - Júlio Gomes/LeiaJáImagens

Em defesa da tucana, o presidente Lula deu uma lição a seus apoiadores diante da história já vivida e das assinaturas que a sua vinda ao Recife proporcionou. Ele enalteceu a importância de ter aprendido a conviver com os adversários. “Se tem uma coisa que eu aprendi na vida, foi a de conviver e compreender as angústias das pessoas. Eu acho que, quando vocês estavam vaiando a governadora, vocês estavam me vaiando. Ela não está aqui porque quer, ela está aqui porque foi convidada por nós. Precisamos aprender a conviver até com os adversários. O que não podemos é aprender a conviver com os inimigos. Um adversário eu sento e debato com ele. Os inimigos, não”, defendeu. 

“A governadora pode ser a nossa adversária política, mas é governadora do Estado. Foi eleita. E eu vou respeitar ela como governadora do estado aqui, e virei o quanto for necessário para cuidar dos interesses do povo de Pernambuco, seja pelas mãos dela, pelas mãos do João [Campos], ou dos outros prefeitos, porque é assim que rege o espírito e tudo o que construí”, complementou.

 

O governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimou que os recursos destinados repassados à região Nordeste no Programa de Merenda Escolar superam R$ 1,68 bilhão. Pernambuco foi o quarto estado com maior repasse no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Nordeste, com R$ 233,3 milhões em recursos. 

O valor sofreu um reajuste de 34,1% em comparação a 2022. Já o orçamento geral do PNAE terá um salto de R$ 4 bilhões para aproximadamente R$ 5,5 bilhões em 2023. O valor garante refeições mais saudáveis oferecidas nas regiões brasileiras para cerca de 40 milhões de estudantes. 

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De modo geral, o reajuste médio aplicado em todas as 27 unidades da federação é de 36%. O reajuste para o Distrito Federal, Roraima, Sergipe, Piauí, e Maranhão, por exemplo, superaram a média nacional. Na Bahia, o repasse será de R$ 383 milhões, com 31,7% de reajuste - o maior entre os estados nordestinos. 

“Todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal serão contemplados com aumento de recursos. No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram um aumento superior a 40%, quando compararmos com os recursos previstos para 2022. Estamos falando de comida de qualidade, essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens de todo o País”, informou o ministro da Educação Camilo Santana. 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no Recife na próxima quarta-feira (22), no Geraldão, às 15h, segundo a senadora Teresa Leitão (PT), em publicação no seu perfil do Instagram. O presidente fará o lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o investimento de R$ 500 milhões para todo o País.

Além disso, o petista também fará um anúncio de investimentos para a área de prevenção de desastres na capital pernambucana, através de uma demanda apresentada pelo prefeito João Campos (PSB).  

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Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente Lula se encontrou com a viúva e os filhos de Marcelo Arruda. Ex-tesoureiro do PT e entusiasta da campanha do então candidato, Marcelo foi morto a tiros na própria festa de aniversário pelo policial Jorge Guaranho, em julho de 2022. 

Pamela Silva e os dois filhos foram recebidos pelo presidente durante uma passagem em Foz do Iguaçu, no Paraná.

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"Encontrei hoje em Foz do Iguaçu a família de Marcelo Arruda, covardemente assassinado por um ódio que não podemos aceitar. Minha solidariedade a sua companheira, Pâmela Silva, e seus filhos, que carregarão a memória e o orgulho do seu pai", publicou o líder petista nas redes sociais. 

Marcelo comemorava os 50 anos e planejou uma festa com tema do PT, quando Guaranho interrompeu a comemoração e efetuou disparos contra o aniversariante. Na época, o filho mais novo do casal tinha apenas 40 dias.  

O autor dos disparos foi preso no dia 13 de agosto, no Complexo Médico Penal de Pinhais. O policial penal deve ser levado a júri popular, conforme decisão do juiz Gustavo Germano Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. 

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu, de forma simbólica, as chaves das viaturas que serão disponibilizadas em Pernambuco para patrulhas Maria da Penha. A governadora participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula (PT), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

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"As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã", assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

"O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar", afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

 

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