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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello deferiu, na última sexta-feira (13), uma liminar concedendo alvará de soltura ao ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), preso preventivamente desde junho de 2019 no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. 

O ministro decidiu que Demóstenes deve “permanecer com a residência indicada em Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade".

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O habeas corpus foi impetrado no STF em março de 2019 e até o início da manhã deste sábado, de acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização, Demóstenes ainda se encontra no Cotel. 

Afastado das atividades desde que foi preso, o ex-gestor teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores em novembro do ano passado. 

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O PTB informou que vai expulsar do partido o ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows Hans River do Rio Nascimento. "Vou expulsá-lo sumariamente. Se ficar contrariado, que recorra à Justiça", disse ontem o presidente da legenda em São Paulo, deputado estadual Campos Machado.

Na terça-feira passada, Nascimento insultou a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, durante depoimento à CPI Mista das Fake News. Ele disse que ela "queria sair" com ele em troca de informações para uma reportagem.

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Campos Machado afirmou que Nascimento nunca teve atividade partidária e que só soube da filiação dele anteontem. "O que ele fez com a jornalista é uma ofensa a todos nós", declarou o dirigente do PTB. Ainda segundo Campos Machado, Nascimento não será submetido ao Conselho de Ética da legenda nem terá a oportunidade de responder a um procedimento normal de expulsão.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu punição a Nascimento por falso testemunho e várias entidades manifestaram repúdio aos ataques à repórter.

Em 2018, Patricia publicou reportagens sobre empresas que faziam disparos em massa no WhatsApp para influenciar o voto na eleição presidencial. A Yacows era uma delas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de mentir durante seu depoimento na CPMI das Fake News, na última terça-feira (11), no Congresso, o ex-funcionário da agência de disparo de mensagens Yacows, Hans River do Rio Nascimento, deverá ser expulso do PTB de São Paulo. De acordo com o site UOL, Hans era filiado ao partido desde março de 2010. Além de prestar falso testemunho, Hans ainda se envolveu em mais polêmicas durante a sessão.

Convocado para prestar depoimento pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), o ex-funcionário afirmou que não encaminhou à Folha de S. Paulo documentos que revelavam uma ação coordenada de disparos de mensagens de WhatsApp, durante as eleições de 2018. As declarações, dadas sob juramento, foram desmentidas pelo jornal.

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Além disso, Hans River também insultou uma das jornalistas do periódico teria entrado em contato com ele a respeito de um livro que teria lançado - que nada tinha a ver com a empresa Yacows. Patrícia Campos Mello foi acusada pelo depoente de se insinuar sexualmente em troca da entrevista.

Pouco depois das declarações, a jornalista publicou em suas redes sociais uma contestação do depoimento de River. Ela afirmou que tornará público todas as mensagens trocadas entre eles. A Folha de S. Paulo divulgou documentos, fotos, áudios e mensagens de texto enviados por River à repórter na época, o que ajudou a provar que o testemunho dado pelo depoente era falso.

Na última quarta-feira (12) a bancada do PT anunciou, em reunião na CPMI das Fake News, que está encaminhando uma notícia-crime, à Procuradoria-Geral da República, contra Hans.  A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também protocolou uma ação à PGR para que as informações colocadas no depoimento sejam investigadas.

A assessoria do PTB informou que, após tomar conhecimento da filiação do ex-funcionário da empresa Yacows,  expulsaria-o do partido, de acordo com informações dadas pelo site UOL. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cobrou punição ao deponente "dar testemunho falso à CPMI é crime". 

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne, nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, para deliberar sobre a suspensão do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), afastado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Santiago foi afastado do cargo em dezembro em razão da Operação Pés de Barro, deflagrada no mesmo dia.

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De acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara deve decidir se chancela a decisão do STF ou garante a retomada do mandato de Santiago.

Desativado em 2018, o antigo lixão da cidade de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), terá sua área reflorestada com plantas endêmicas da Mata Atlântica, além de recuperação de solo e drenagem. O local, que por quase 50 anos abrigou os resíduos sólidos produzidos pelo município, teve o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) autorizado na última quarta-feira (15), pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). 

Segundo a prefeitura da cidade, o plano visa fortalecer a formação dos corredores ecológicos da cidade, além de incentivar o reflorestamento com espécies florestais nativas e recuperar as áreas degradadas pelo antigo lixão.

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De acordo com o prefeito Bruno Pereira, o reflorestamento será coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura (Adesma). 

“A sustentabilidade e preservação do meio ambiente é um dos compromissos de nossa gestão. Iniciamos o processo do plano em 2019, e agora, com a autorização do CPRH, vamos iniciar os trabalhos com restauração da área alterada e degradada, arborização urbana, instalação do plantio, sementeira, central de triagem, e resíduos sólidos, que vão ser triturados e vendidos como areia reciclada ou na fabricação de tijolos para construção de casas populares”, pontuou Bruno.

Para o secretário de Infraestrutura da cidade, Sérgio Machado, com o plano será possível realizar a correção ambiental da área, com paisagismo e outras ações necessárias, que evitarão problemas como: proliferação de vetores de doenças, poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas, que podem afetar a saúde pública. 

“Vamos fazer o plantio de árvores de grande porte como: eucalipto, mangueira e espécies nativas. Tudo, para promover uma contenção, e assim, melhorar o ambiente. Após a autorização do CPRH, que já reconhece o local como ambientalmente correto, por não ser depositado mais materiais orgânicos, materiais esses que encaminhamos para o CPRH de Candeias, já iniciamos o projeto”, pontuou o secretário.

*Da assessoria de imprensa

Ex-senador e presidente de honra do PTB em Pernambuco, Armando Monteiro disse acreditar que a população do Recife saberá agir com independência nas eleições de 2020 e se posicionar de forma livre em relação ao projeto do PSB, que dá sinais de esgotamento. Legenda pessebista governa a capital pernambucana com o prefeito Geraldo Julio. 

“Eu acho que as forças de oposição tiverem e terão a capacidade de construir um amplo entendimento no sentido de não apenas definir a melhor estratégia para a sucessão municipal, como buscar um nome que possa reunir as melhores condições de disputa”, defendeu.

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“Acredito muito no Recife, na expressão de independência do Recife. Na minha vida pública, fui testemunha de diversos momentos em que o recifense se mostra irredento. Quando todo mundo pensa que ele vai seguir numa direção, dá um sinal contrário e muda”, avalia, lembrando situações em que a oposição esteve perto de levar a disputa eleitoral para o segundo turno.

Armando disse que tem trabalhado para construir a unidades das forças de oposição no Recife e nos principais municípios do interior do Estado.

“Não postulo nada na eleição de 2020 e fico à vontade para conversar com todos os setores e todas as lideranças do campo de oposição. Quero dar a minha colaboração no sentido de ver se Pernambuco encontra um outro rumo, uma outra direção”, ressalta, salientando que deseja ajudar as forças oposicionistas nos mais diversos municípios, a exemplo de Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Ipojuca, Santa Cruz do Capibaribe e Igarassu, entre dezenas de outros.

*Da assessoria de imprensa

Com a proximidade de 2020, diversos partidos têm iniciado articulações pelo Estado tendo em vista as eleições municipais do ano que vem. O PTB de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (6), que seu objetivo é manter a presença e o comando de cidades estratégicas como Igarassu, Ipojuca e Garanhuns. O partido também quer ampliar o número de vereadores eleitos no Estado. 

O projeto, de acordo com a sigla, vem sendo construído pelo presidente de honra e ex-senador, Armando Monteiro Neto. Nas últimas semanas, Armando participou de um processo intenso de reuniões e filiações, realizando também encontros com lideranças regionais e representantes de segmentos da sociedade.

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De acordo com o PTB, nos últimos meses foram realizados encontros com mais de 130 lideranças de 45 municípios. Os novos petebistas se somam às 50 pré-candidaturas majoritárias já definidas pela sigla, das quais nove tentam a reeleição e quatro a sucessão.

O presidente estadual do PTB, José Humberto, disse que o partido tem sido procurado e também está em contato permanente com lideranças alinhadas com bandeiras do partido já aprovadas nos municípios comandados por prefeitos petebistas.

“O PTB tem compromisso com o desenvolvimento econômico dos municípios, com o crescimento regionalmente equilibrado do Estado, onde as oportunidades de geração de emprego e renda sejam proporcionadas para a população dentro de suas próprias cidades. Aliado a isto, temos gestões que são referência em qualidade na prestação de serviços públicos”, afirmou.

Já Armando Monteiro reforçou que irá dar continuidade aos encontros com lideranças para fortalecer o partido e para discutir as melhores opções de projeto para os municípios pernambucanos. “Em 2020, o PTB terá os melhores nomes e projetos para os novos desafios que se apresentam para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.

*Com informações da assessoria de imprensa

O prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB) teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (18). Em uma sessão tumultuada, o impeachment de Meira foi acatado por 11 parlamentares; um vereador se absteve e outro estava ausente por questões de saúde. 

O petebista está afastado das atividades e preso desde o dia 20 de junho no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Ele é acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A vice-prefeita Nadegi Queiroz está interinamente no comando da cidade e com o impeachment deve assumir oficialmente o cargo.

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Esta foi a segunda denúncia que resultou na abertura de um processo de impeachment contra Meira. O processo julgado pela Câmara hoje teve como base a Operação Harpalo que iniciou as investigações em dezembro de 2018 e apura crimes envolvendo o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe. Investigação foi a que motivou a prisão do petebista. 

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A primeira denúncia, mas que não teve sucesso porque Meira conseguiu um indeferimento judicial, foi baseada no áudio gravado pelo petebista no Carnaval obrigando os funcionários que ocupavam cargos comissionados a prestigiarem um bloco municipal porque a sua noiva, Taty Dantas, cantaria na ocasião. 

Relembre

Demóstenes Meira e Taty Dantas ganharam notoriedade pelo país desde o dia 17 de fevereiro, quando o prefeito enviou áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva faria um show.

As mensagens do prefeito foram encaradas como ameaça ao emprego dos comissionados. Na ocasião, Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a gestão de gastar verbas com os festejos de Carnaval, uma vez que o município ainda não tem uma Lei Orçamentária para 2019 em vigência.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o que mais recebeu emendas parlamentares de deputados do PT. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, os petistas propuseram o repasse de R$ 23 milhões para a pasta capitaneada pela ministra Damares Alves. 

As emendas repassadas são para a execução em 2020. Logo depois do PT, o PSL é o segundo partido com o maior repasse: R$ 19 milhões; seguido do PTB, que destinou R$ 15 milhões.

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No total, o ministério receberá R$ 155 milhões em emendas individuais. As secretarias que mais devem receber as emendas são da Criança e do Adolescente e a da Mulher. 

O quadro eleitoral para a disputa nos municípios pernambucanos em 2020 está começando a ser desenhado. Além das cidades com prefeitos que podem buscar a reeleição, o Estado tem entre os 184 municípios alguns estratégicos com gestores já no segundo mandato que alimentam a possibilidade de indicar sucessores para a disputa e, até mesmo, de elegê-los. 

Um dos exemplos com este perfil é o Recife, onde o prefeito Geraldo Julio (PSB) completa oito anos de gestão em dezembro de 2020. O pessebista, apesar de pontuar vez ou outra que a eleição ainda está longe e reforçar a máxima de que a discussão eleitoral será efetuada apenas no próximo ano, já tem se movimentado nos bastidores para tentar fazer seu sucessor. 

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Até o momento, o mais cotado como o candidato da chamada “Frente Popular”, chapa majoritária liderada pelo PSB nos últimos pleitos, é o deputado federal João Campos. Eleito para a Câmara dos Deputados com mais de 460 mil votos, João ainda não admite a participação na disputa municipal, mas vem dando sinais através das constantes agendas que cumpre na capital pernambucana, visitando das periferias às áreas consideradas mais nobres. 

A considerável votação para deputado pode ser uma  vantagem para João na corrida municipal. Além disso, se os índices de aprovação da gestão de Geraldo Julio continuarem maiores do que os de reprovação, ter o prefeito como cabo eleitoral pode alavancar seu nome na cidade. Uma pesquisa recente do Instituto Opinião, divulgada pelo site do jornalista Magno Martins, aponta que Geraldo é aprovado por 52,6% dos recifenses. 

Em 2016, o prefeito do Recife foi reeleito no segundo turno, após uma disputa contra o ex-prefeito da capital João Paulo. Na ocasião, Geraldo recebeu 528,3 mil votos. 

Em outro campo político, mas também seguindo a mesma linha em busca da eleição de um sucessor indicado por ele, o prefeito de Garanhuns, no Agreste do Estado, Izaías Régis (PTB), disse que pretende decidir, até dezembro, quem será o seu candidato. O petebista adiantou ao LeiaJá que está entre o seu vice-prefeito Haroldo Vicente e o ex-prefeito da cidade Silvino Duarte, ambos do PTB.

Izaías tem a vantagem da gestão avaliada positivamente pelos garanhuenses e, em 2016, ele foi reeleito com 44,2 mil votos, mais que o dobro do segundo colocado na disputa, o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) - que também deve ser candidato em 2020. 

“Todos os prefeitos que estão bem avaliados e fizeram um trabalho que a população reconhece, tem o direito de escolher um nome para disputar a eleição e fazer o possível para que esse nome se elega. O trabalho de um prefeito que deu certo, se o próximo que entrar for a oposição, pode destruir. Por exemplo, o maior Natal do Nordeste é em Garanhuns, se a oposição entrar vai dizer que o Natal é de Izaías e não vai querer fazer com a mesma estrutura atrativa”, considerou o petebista.

A viabilidade turista tem tornado o comando de Garanhuns um dos mais cobiçado por diversos partidos. “Estamos trabalhando sim para fazer o nosso sucessor, não é o interesse de mandar na prefeitura, mas continuar. De que o próximo prefeito administre Garanhuns como uma empresa, como eu fiz. Com toda a crise que nós temos, todos os desastres, estamos muito bem avaliados”, declarou Izaías Régis. 

Quais fatores pesam mais?

Na avaliação do cientista político Elton Gomes, o sucesso de um indicado do atual prefeito na disputa municipal é rodeado de diversos fatores, entre eles, os aspectos de avaliação pessoal, político e econômico.

“Se tratando de política municipal, o que pesa muito são as qualidades do serviço público, como a conservação dos espaços, garantia da saúde, educação. Conta muito a situação fiscal e econômica também, pois quando se fala, por exemplo, em cidades do interior muitos eleitores dizem que vão votar no indicado porque o prefeito pagou os salários em dia. Além do alinhamento com o Governo do Estado e federal”, salientou o estudioso. 

No aspecto mais pessoal, o carisma do político também é levado em consideração, de acordo com o analista. “O carisma joga um papel de grande relevância na disputa municipal. A figura do líder carismático, uma espécie de pai dos pobres ou homem providencial é um fator muito importante”, reforçou. 

Contudo, segundo Elton Gomes, a ciência política aponta que é mais fácil para um prefeito ser reeleito do que eleger um sucessor. 

“Enquanto a reeleição é dada basicamente como certa, a sucessão costuma ser mais complexa, depende de transferir popularidade, convencer a população que não é mais do mesmo ou uma perpetuação de projeto de poder. Em geral, isso se deve a uma série de razões e também tem muito haver com o que chamamos de fadiga do material político decorrido de oitos anos seguidos de mandato”, observou o cientista. 

“A menos que o prefeito tenha construído uma excelente base de poder, a tendência é que seja eleito o grupo rival. Em geral, acontece o fenômeno de elitismo competitivo. Duas oligarquias, duas elites, seja o município pequeno, ou com mais de 200 mil habitantes, que mais ou menos se revezam no poder”, acrescentou. 

Outro aspecto que, na ótica de Gomes, pesa na disputa municipal é o chamado ‘mandonismo local’. “No interior, sobretudo do Nordeste brasileiro e do Centro-oeste, acontece o fenômeno que chamamos de ‘mandonismo local’, da lógica que se tem um chefe político que estabelece a política dinástica onde a sucessão vai passando de pai para filho. Os coronéis vão se alternando, passam o poder para seus filhos, netos, sobrinhos genros e enteados. Aí a sucessão é bastante observada”, considerou o estudioso.

A Câmara Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem na pauta desta terça-feira (13) uma denúncia que solicita a abertura de um novo processo de impeachment contra o prefeito da cidade Demóstenes Meira (PTB). 

O petebista está afastado das atividades e preso desde o dia 20 de junho no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prefeita em exercício, na cidade, é Nadegi Queiroz (DC).

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A nova denúncia é baseada na Operação Harpalo que iniciou as investigações em dezembro de 2018 e apura crimes envolvendo o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe

Para ser instaurada a denúncia e aberto o processo de impeachment, a maioria simples dos 13 vereadores da Casa precisa votar a favor do pedido. Caso isso aconteça, serão sorteados três vereadores para compor uma comissão que analisará a denúncia em cinco dias e opinará se arquiva ou convoca Demóstenes Meira para se explicar no prazo de 15 dias. Todo o processo deve durar cerca de 45 dias.

Esta é a segunda vez que a Câmara analisa uma denúncia que pode resultar no impeachment de Meira. A última foi apresentada pelo presidente da Casa, Antônio Oliveira (PTB). A solicitação foi aprovada e a comissão criada para analisar o pedido deu parecer favorável, mas no dia da votação final, uma liminar concedida pela juíza Anna Regina de Barros, da 2ª Vara Cível do município suspendeu a sessão que decidiria o futuro político de Demóstenes Meira. 

O posicionamento favorável da deputada federal Tabata Amaral (PTB) sobre o projeto de reforma da Previdência, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), continua dando o que falar nos bastidores políticos.

Tabata contrariou a decisão tomada por seu partido e votou a favor do texto-base da reforma, na última quarta-feira (10) na Câmara Federal, e contribuiu para que o projeto passasse no 1º turno.

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Tabata chegou a ser rechaçada por dezenas de parlamentares e milhares de internautas, mas há quem tenha apoiado a decisão da deputada. A ambientalista e ex-candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, é uma das pessoas que ficou ao lado da parlamentar.

Apesar de se posicionar contrária ao governo e ao projeto, Marina utilizou seu perfil oficial no Twitter para ‘abraçar’ Tabata. “Tabata está sendo atacada por ser uma promessa de renovação num ambiente de esclerose política, cuja polarização tóxica sufoca nosso país”, escreveu. 

“Podemos até discordar, mas o respeito deve permanecer. Siga em frente, Tabata Amaral, vale a pena ser fiel à sua própria consciência”, finalizou Marina, que terminou sendo criticada por ter declarado seu apoio à deputada.

O ex-prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, e também ex-deputado estadual Cintra Galvão renunciou à presidência do Diretório Municipal do PTB e enviou uma carta de desfiliação ao partido nessa quinta-feira (6).

A decisão foi anunciada após Galvão receber o deputado estadual licenciado e Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, em seu apartamento no Recife.

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O destino partidário de Galvão ainda é incerto, mas ele já assegura a migração para a oposição ao atual prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), que é ligado a Armando Monteiro Neto e vem tendo uma gestão mal avaliada na cidade.

“Minha desfiliação deste partido é em caráter irrevogável e irretratável, o que faço por motivos de ordem pessoal”, disse Galvão em sua carta oficial de desfiliação.

A votação do impeachment do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), agendada para esta quinta-feira (23) foi suspensa por uma liminar concedida pela juíza Anna Regina de Barros, da 2ª Vara Cível do município. A decisão judicial foi proferida nessa quarta, mas o presidente da Câmara, Antônio Oliveira (PTB), só foi notificado na manhã de hoje, poucos minutos antes da sessão, marcada para às 9h, iniciar.

“Por volta das 8h40 chegou o oficial de Justiça e a decisão de um juiz não se discute, cumpre-se. Mas eles deram o prazo de 10 dias para que a gente se manifeste nos autos do processo e o jurídico da Casa já está se organizando para isso. Temos todo interesse de dar continuidade ao processo de impeachment”, disse Antônio em conversa com o LeiaJá.

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“O desespero do prefeito era que no dia de hoje a Câmara ia cassar o mandato dele. Ele sabia que iria ser cassado por 10 votos, a própria base dele ia votar favorável ao impeachment”, acrescentou o presidente da Câmara que, inclusive, é o autor da denúncia que resultou no processo de impeachment do prefeito.

A defesa do prefeito alega que houve irregularidades na aceitação do pedido, que aconteceu no dia 26 de fevereiro. A juíza pediu mais esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal antes de decidir se suspende definitivamente a tramitação da cassação de Meira ou não.

Relembre o caso

O pedido de impeachment contra Meira teve foi acatado na Câmara dos Vereadores de Camaragibe no dia 26 de fevereiro. A solicitação foi baseada no fato de, em 17 de fevereiro, o prefeito ter enviado áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele, Taty Dantas, faria um show.

As mensagens do prefeito foram consideradas uma ameaça ao emprego dos comissionados. Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato.

Operação Harpalo - Meira ainda é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe. A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma medida cautelar determinando a suspensão de um contrato firmado entre a prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e a empresa Valor Suprimentos Comércio de Material de Consumo Ltda. De acordo com o TCE, foram encontradas “graves irregularidades” no contrato.

A empresa é responsável por fornecer materiais de construção para atender a demanda das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Defesa Civil, Saúde e Ação Social do município no exercício de 2019. A medida cautelar foi expedida na última semana pelo conselheiro Carlos Porto.

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A decisão partiu de relatórios de auditorias realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais Sul (GAOS), que apontaram “graves irregularidades na contratação”. Segundo os auditores, na prestação do serviço, cujo contrato possui um prazo de doze meses com um valor de R$ 1.964.114,05, não há controle de estoque dos materiais adquiridos, indicando, assim, desvio de materiais ou emissão de notas fiscais com entrega fictícia e contratação com empresa “de fachada”.

Além disso, há pagamentos realizados em duplicidade ou com valores superiores. Tais descumprimentos significam riscos a princípios da administração pública e podem resultar em prejuízo ao erário.

De acordo com o TCE, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), poderá apresentar defesa no prazo de cinco dias. Os titulares das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Saúde e Ação Social também foram notificados.

As investigações em torno de irregularidades na administração da prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem repercutido na cidade e gerado reação da população. Um exemplo disso, é a criação do Movimento Camaragibe Livre (MCL) que pretende realizar, neste sábado (13), a partir das 10h, um ato simbólico para “lavar a corrupção” do município.

De acordo com o grupo, o protesto denominado de “A Marcha da Honra” vai iniciar com uma caminhada saindo em frente ao Mercado Público de Camaragibe e seguindo até a sede da prefeitura da cidade. Ao chegar no local, está prevista uma lavagem da calçada do prédio.

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"Queremos deixar o recado de que nós queremos a lisura e a limpeza de todos os processos que envolvem o poder público camaragibense”, diz uma carta aberta do Movimento Camaragibe Livre. “Cansamos de passar vergonha pelos desmandos e insanidade do maior mandatário, mandatário este que tem se empenhado a levar o nome de Camaragibe aos noticiários nacionais, que Camaragibe é a terra do prefeito nepotista, autoritário e corrupto”, acrescenta.

O prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017 no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe.

A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no último dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

Além disso, Meira gravou um áudio e encaminhou via WhatsApp, exigindo a presença de cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele e secretária de Assistência Social, Taty Dantas, faria um show. A mensagem de intimidação fez com que o petebista virasse alvo de um processo de impeachment na Câmara dos Vereadores e uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Vice-prefeita de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Nadegi Queiroz (DC) afirmou, em entrevista ao LeiaJá, que as investigações e denúncias que envolvem o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), são “tragédia anunciada”. Segundo Nadegi, que rompeu politicamente com Meira nos primeiros dias de gestão, as ações iniciais do petebista à frente da administração municipal já davam indícios de que a prefeitura seria utilizada para interesses pessoais do prefeito.

Meira é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe. A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no último dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

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“Pela maneira como ele se comportou, não querendo que pessoas do bem ficassem do lado dele, que iam tomar conta do erário público com responsabilidade, eu já desconfiei. E depois, você baixar um decreto cancelando tudo, o que é bom e o que é ruim. Os contratos da saúde estavam todos regulares, eu examinei com a minha equipe antes da posse”, contou.

“Para se ter uma ideia, a alimentação da maternidade e dos hospitais, no dia 31 de dezembro, ele me telefona e diz ‘doutora, a partir de amanhã quem vai servir é um amigo meu. Uma comida muito boa, lá de Abreu e Lima’. Um amigo? Essa pessoa não estava de boa fé”, acrescentou. 

Nadegi, que é médica ginecologista, havia sido designada para gerir a pasta municipal da saúde, mas pediu exoneração do cargo com 20 dias de governo, acusada por Meira, na época, de planejar “supostas irregularidades”. O prefeito, inclusive, chegou a afirmar que sua tolerância para corrupção seria zero.  

“Ele disse que eu tinha insistido em fraudar licitação [para a Saúde], eu tenho uma história, um nome a zelar. Então [com a acusação] eu percebi que aquilo nada mais era do que a vontade dele de me expulsar da prefeitura. Ele basicamente me expulsou da prefeitura. A partir daí eu passei a não concordar com o que ele faz na cidade. Eu me ausentei, dei o direito que ele trabalhasse  e acertasse o passo, mas percebi que o interesse não era apenas governar, era outro”, considerou a vice-prefeita.

Os áudios

Demóstenes Meira ganhou notoriedade na imprensa local e nacional em fevereiro por gravar um áudio, e encaminhar via WhatsApp, exigindo a presença de cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele e secretária de Assistência Social, Taty Dantas, faria um show. A mensagem, em tom de ameaça, resultou em um processo de impeachment e uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Já na semana passada, uma nova gravação veio à tona. Desta vez, o prefeito não assumiu a autoria, mas a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso. No áudio ele promete pagamento em dinheiro para vereadores que interferissem na eleição da presidência da Câmara Municipal.

Questionada sobre como avaliava a conduta do gestor, Nadegi Queiroz disse que não se surpreendia. “O primeiro áudio é o estilo Meira de ser. Despota, autoritário, mandão. Ele acha que é dono das pessoas e da cidade. É nada mais nada menos do que o que ele faz com os secretários; grita, trata mal, é o estilo Meira de ser. Um general”, salientou. 

Já sobre o segundo, a vice-prefeita considerou que “além de não estar sendo um bom gestor, ele não está sendo um bom político”. “Não conseguiu separar os Poderes. Ele tinha que ter deixado a Câmara escolher seu presidente e fazer com que os vereadores fossem seus parceiros. É um péssimo gestor e como político é muito ruim. Mais uma vez, uma conduta atabalhoada do prefeito”, disparou.

Denúncias constantes

A vice-prefeita de Camaragibe também contou ao LeiaJá que recebe denúncias “todos os dias” sobre irregularidades na cidade e ressaltou ter desconfiado da conduta do prefeito desde os primeiros dias da administração.

“Tudo o que está acontecendo é uma morte anunciada. Já nos primeiros dias da gestão, o encaminhamento das licitações não estava bom”, disse Nadegi Queiroz. “[...] Com relação a esse desvio, não tenho como provar, mas posso dizer que a cidade sente a falta desse dinheiro, Tem funcionários contratados com dois meses de salários atrasados. A cidade reclama e quando isso acontece está sentindo a falta de dinheiro. Recebo denúncias todos os dias. A cidade adoeceu”, completou.

Nadegi também ponderou que confia no poder público, na Polícia Civil, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Eles não iam acusar sem fundamento”, garantiu.

Expectativa

Com as investigações, a iminência do prefeito chegar a ser afastado do cargo ou preso é constante. Nadegi Queiroz também fez questão de salientar que, apesar de não “ficar feliz com a situação de Camaragibe”, ela se sente preparada para governar a cidade, caso precise.

“Não tenho nenhum motivo para ficar feliz, eu queria que tudo desse certo, mas caso venha a acontecer [o afastamento, a prisão ou o impeachment] eu vivo em plantão permanente em Camaragibe e me sinto extremamente preparada para assumir a prefeitura. Se vier a acontecer, que seja feita a justiça”, frisou. Nadegi pretende concorrer à Prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2020.

As investigações da Operação Harpalo, que apura crimes na prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), constatou que o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), fez ameaças contra vida de um servidor municipal e um vereador. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jéssica Ramos, as intimidações contra os dois ocorreram no intuito de que não contassem à polícia “o que soubessem”.  

“As duas testemunhas estavam sendo fortemente ameaçadas por parte do prefeito e de pessoas ligadas a ele. Dessa forma foi deferida uma medida cautelar [pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco] para que o prefeito e uma pessoa ligada a ele [Welmy José Dutra dos Santos, assessor técnico da prefeitura] não se comunicassem nem se aproximassem dessas duas testemunhas”, contou a delegada, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, no Recife.  

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De acordo com a delegada, “seriam ameaças com relação a não falar mais sobre o que elas soubessem e para que elas tomassem cuidado porque algo poderia acontecer com elas”. “Como toda ameaça contundente, consideramos até mesmo o risco de uma delas ter o direito a vida ferido”, citou a investigadora.

Por proteção, a Polícia Civil não divulgou os nomes das testemunhas. Uma delas, inclusive, chegou a registrar um boletim de ocorrência porque estava recebendo ameaças através de mensagens encaminhadas pelos WhatsApp.

As irregularidades

A Operação Harpalo foi deflagrada nessa terça-feira (26) e investiga crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de Camaragibe. Um contrato para a manutenção dos prédios onde funcionam as escolas públicas da cidade, de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão firmado entre a prefeitura e as empresas CA Construções e Esfera Construções é o alvo principal da polícia.  

Demóstenes Meira (PTB) é uma das pessoas envolvidas no esquema de fraude e a polícia chegou a pedir afastamento e prisão do gestor, mas ambos foram negados. A apuração da polícia pode gerar o indiciamento do petebista pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou há quatro meses, a partir do resultado de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área de engenharia da cidade. Segundo o gerente de auditorias do TCE, Paulo Henrique, são três em andamento no setor que somam um total de R$ 33 milhões. Uma delas é o mote da investigação da Operação Harpalo.

“Hoje temos temos uma auditoria que gerou três, em investigações de nove contratos na área de obras de engenharia que somam R$ 33 milhões. As irregularidades apontam fraude em licitação, má execução do contrato, problemas de projetos. Uma série de irregularidades no caráter técnico e financeiro. São 20 agentes públicos e sete privados estão envolvidos”, detalhou Paulo Henrique.

Todos esses contratos que estão em análise dizem respeito a manutenção de prédios da prefeitura. “Serviços que não foram executados da forma que foram contratados”, frisou. Além desses, o TCE também vem investigando outros contratos firmados em 2017 e 2018 para o fornecimento  de material gráfico, refeições e merendas, material médico e hospitalar, locação de imóveis, publicidade e propaganda.

"Existe uma certa desordem administrativa", considerou o gerente da Regional Metropolitana do TCE, Elmar Pessoa. Segundo ele, essas demais áreas correspondem a contratos no valor de R$ 31 milhões. "Vamos levantar se houve dano e aí os setores serão responsabilizadas, com multas e alguma outra punição legal administrativa", completou.

Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Camaragibe disse, em nota, que "todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal". Além disso, pontuou que "irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido".

Após ser acatada a denúncia que pede o impeachment do prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB), foi criada na Câmara dos Vereadores da cidade, nesta terça-feira (26), uma comissão para avaliar o processo e definir se dará prosseguimento com a convocação do prefeito para a sua defesa e a posterior votação do impeachment ou se não há argumentos plausíveis para a cassação e o assunto será arquivado.

O grupo é formado pelos vereadores Roberto Medeiros, que será o presidente do colegiado, Délio Júnior, escolhido para ser o relator do pedido, e Leandro Lima. Os três terão cinco dias, a partir de 12 de março, quando serão retomados os trabalhos legislativos após o Carnaval, para se posicionar.

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Em entrevista ao LeiaJá, logo após ser escolhido para guiar as atividades do colegiado Roberto da Loteria, como é conhecido, exclamou que o povo havia vencido o embate criado entre os parlamentares na expectativa de punir o prefeito. “Acho incrível um vereador defender o prefeito onde cerca de 160 mil camaragibenses querem o impeachment. Aqui venceu o povo, que pressionou os vereadores a tomarem uma posição. Agora é preciso continuar agindo para quem sabe tirar esse prefeito do cargo”, disparou.

Com o ânimo enaltecido, após a sessão tumultuada, o vereador ainda disse que a corrupção está com os dias contados na cidade. “Vamos seguir os procedimentos de acordo com o que diz o regimento e seguindo aquilo que é legal. A corrupção acabou em Camaragibe. Está na hora de dizer um basta a corrupção”, declarou o presidente da comissão que também deixou claro que pretende agira para tirar o prefeito cargo, ou seja pela efetivação do impeachment.

A estimativa da comissão é de que, após a defesa do prefeito ser oficializada, o grupo se reúna para o relator apresentar o resultado final da investigação. Todo o processo deve durar cerca de 60 dias. A Prefeitura de Camaragibe ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A denúncia

O pedido de impeachment aponta que o cometeu crime de responsabilidade ao utilizar a máquina pública para promover sua noiva, Taty Dantas, e "ameaçar de forma velada" os servidores em cargo comissionado. Demóstenes Meira ficou conhecido no país por ter exigido que os servidores de cargo em comissão participassem de um bloco da cidade no último dia 17, onde Taty Dantas, que também secretária de Assistência Social da cidade, fez um show.

Após isso, Meira passou a ser investigado criminalmente pelo Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato. E o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a gestão de gastar verbas com os festejos de Carnaval, uma vez que o município ainda não tem uma Lei Orçamentária para 2019.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pague nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio. A medida, adotada nesta terça-feira (19) pelo conselheiro Carlos Porto, diz que a prefeitura não deve gastar com atrações carnavalescas até que o órgão faça uma nova análise do processo que averigua não existência de aprovação da Lei Orçamentária da cidade deste ano.

A recomendação atende a um requerimento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

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A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada na divulgação de áudios, por parte de Demóstenes Meira, para exigir a presença de servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca de Camaragibe, onde a sua noiva Taty Dantas fez uma apresentação no último domingo (17).

O Ministério Público está investigando indícios de peculato e improbidade administrativa por parte do prefeito.   

A procuradora pede ainda que o gestor explique se Taty Dantas, que também é secretária de Assistência Social do município, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Ausência da LOA 2019

Um processo que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para este ano. A não aprovação do orçamento foi, inclusive, reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano.

Além disso, de acordo com o TCE, não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.

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