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O prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB) teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (18). Em uma sessão tumultuada, o impeachment de Meira foi acatado por 11 parlamentares; um vereador se absteve e outro estava ausente por questões de saúde. 

O petebista está afastado das atividades e preso desde o dia 20 de junho no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Ele é acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A vice-prefeita Nadegi Queiroz está interinamente no comando da cidade e com o impeachment deve assumir oficialmente o cargo.

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Esta foi a segunda denúncia que resultou na abertura de um processo de impeachment contra Meira. O processo julgado pela Câmara hoje teve como base a Operação Harpalo que iniciou as investigações em dezembro de 2018 e apura crimes envolvendo o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe. Investigação foi a que motivou a prisão do petebista. 

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A primeira denúncia, mas que não teve sucesso porque Meira conseguiu um indeferimento judicial, foi baseada no áudio gravado pelo petebista no Carnaval obrigando os funcionários que ocupavam cargos comissionados a prestigiarem um bloco municipal porque a sua noiva, Taty Dantas, cantaria na ocasião. 

Relembre

Demóstenes Meira e Taty Dantas ganharam notoriedade pelo país desde o dia 17 de fevereiro, quando o prefeito enviou áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva faria um show.

As mensagens do prefeito foram encaradas como ameaça ao emprego dos comissionados. Na ocasião, Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a gestão de gastar verbas com os festejos de Carnaval, uma vez que o município ainda não tem uma Lei Orçamentária para 2019 em vigência.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o que mais recebeu emendas parlamentares de deputados do PT. A informação é do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, os petistas propuseram o repasse de R$ 23 milhões para a pasta capitaneada pela ministra Damares Alves. 

As emendas repassadas são para a execução em 2020. Logo depois do PT, o PSL é o segundo partido com o maior repasse: R$ 19 milhões; seguido do PTB, que destinou R$ 15 milhões.

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No total, o ministério receberá R$ 155 milhões em emendas individuais. As secretarias que mais devem receber as emendas são da Criança e do Adolescente e a da Mulher. 

O quadro eleitoral para a disputa nos municípios pernambucanos em 2020 está começando a ser desenhado. Além das cidades com prefeitos que podem buscar a reeleição, o Estado tem entre os 184 municípios alguns estratégicos com gestores já no segundo mandato que alimentam a possibilidade de indicar sucessores para a disputa e, até mesmo, de elegê-los. 

Um dos exemplos com este perfil é o Recife, onde o prefeito Geraldo Julio (PSB) completa oito anos de gestão em dezembro de 2020. O pessebista, apesar de pontuar vez ou outra que a eleição ainda está longe e reforçar a máxima de que a discussão eleitoral será efetuada apenas no próximo ano, já tem se movimentado nos bastidores para tentar fazer seu sucessor. 

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Até o momento, o mais cotado como o candidato da chamada “Frente Popular”, chapa majoritária liderada pelo PSB nos últimos pleitos, é o deputado federal João Campos. Eleito para a Câmara dos Deputados com mais de 460 mil votos, João ainda não admite a participação na disputa municipal, mas vem dando sinais através das constantes agendas que cumpre na capital pernambucana, visitando das periferias às áreas consideradas mais nobres. 

A considerável votação para deputado pode ser uma  vantagem para João na corrida municipal. Além disso, se os índices de aprovação da gestão de Geraldo Julio continuarem maiores do que os de reprovação, ter o prefeito como cabo eleitoral pode alavancar seu nome na cidade. Uma pesquisa recente do Instituto Opinião, divulgada pelo site do jornalista Magno Martins, aponta que Geraldo é aprovado por 52,6% dos recifenses. 

Em 2016, o prefeito do Recife foi reeleito no segundo turno, após uma disputa contra o ex-prefeito da capital João Paulo. Na ocasião, Geraldo recebeu 528,3 mil votos. 

Em outro campo político, mas também seguindo a mesma linha em busca da eleição de um sucessor indicado por ele, o prefeito de Garanhuns, no Agreste do Estado, Izaías Régis (PTB), disse que pretende decidir, até dezembro, quem será o seu candidato. O petebista adiantou ao LeiaJá que está entre o seu vice-prefeito Haroldo Vicente e o ex-prefeito da cidade Silvino Duarte, ambos do PTB.

Izaías tem a vantagem da gestão avaliada positivamente pelos garanhuenses e, em 2016, ele foi reeleito com 44,2 mil votos, mais que o dobro do segundo colocado na disputa, o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) - que também deve ser candidato em 2020. 

“Todos os prefeitos que estão bem avaliados e fizeram um trabalho que a população reconhece, tem o direito de escolher um nome para disputar a eleição e fazer o possível para que esse nome se elega. O trabalho de um prefeito que deu certo, se o próximo que entrar for a oposição, pode destruir. Por exemplo, o maior Natal do Nordeste é em Garanhuns, se a oposição entrar vai dizer que o Natal é de Izaías e não vai querer fazer com a mesma estrutura atrativa”, considerou o petebista.

A viabilidade turista tem tornado o comando de Garanhuns um dos mais cobiçado por diversos partidos. “Estamos trabalhando sim para fazer o nosso sucessor, não é o interesse de mandar na prefeitura, mas continuar. De que o próximo prefeito administre Garanhuns como uma empresa, como eu fiz. Com toda a crise que nós temos, todos os desastres, estamos muito bem avaliados”, declarou Izaías Régis. 

Quais fatores pesam mais?

Na avaliação do cientista político Elton Gomes, o sucesso de um indicado do atual prefeito na disputa municipal é rodeado de diversos fatores, entre eles, os aspectos de avaliação pessoal, político e econômico.

“Se tratando de política municipal, o que pesa muito são as qualidades do serviço público, como a conservação dos espaços, garantia da saúde, educação. Conta muito a situação fiscal e econômica também, pois quando se fala, por exemplo, em cidades do interior muitos eleitores dizem que vão votar no indicado porque o prefeito pagou os salários em dia. Além do alinhamento com o Governo do Estado e federal”, salientou o estudioso. 

No aspecto mais pessoal, o carisma do político também é levado em consideração, de acordo com o analista. “O carisma joga um papel de grande relevância na disputa municipal. A figura do líder carismático, uma espécie de pai dos pobres ou homem providencial é um fator muito importante”, reforçou. 

Contudo, segundo Elton Gomes, a ciência política aponta que é mais fácil para um prefeito ser reeleito do que eleger um sucessor. 

“Enquanto a reeleição é dada basicamente como certa, a sucessão costuma ser mais complexa, depende de transferir popularidade, convencer a população que não é mais do mesmo ou uma perpetuação de projeto de poder. Em geral, isso se deve a uma série de razões e também tem muito haver com o que chamamos de fadiga do material político decorrido de oitos anos seguidos de mandato”, observou o cientista. 

“A menos que o prefeito tenha construído uma excelente base de poder, a tendência é que seja eleito o grupo rival. Em geral, acontece o fenômeno de elitismo competitivo. Duas oligarquias, duas elites, seja o município pequeno, ou com mais de 200 mil habitantes, que mais ou menos se revezam no poder”, acrescentou. 

Outro aspecto que, na ótica de Gomes, pesa na disputa municipal é o chamado ‘mandonismo local’. “No interior, sobretudo do Nordeste brasileiro e do Centro-oeste, acontece o fenômeno que chamamos de ‘mandonismo local’, da lógica que se tem um chefe político que estabelece a política dinástica onde a sucessão vai passando de pai para filho. Os coronéis vão se alternando, passam o poder para seus filhos, netos, sobrinhos genros e enteados. Aí a sucessão é bastante observada”, considerou o estudioso.

A Câmara Municipal de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem na pauta desta terça-feira (13) uma denúncia que solicita a abertura de um novo processo de impeachment contra o prefeito da cidade Demóstenes Meira (PTB). 

O petebista está afastado das atividades e preso desde o dia 20 de junho no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, acusado dos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prefeita em exercício, na cidade, é Nadegi Queiroz (DC).

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A nova denúncia é baseada na Operação Harpalo que iniciou as investigações em dezembro de 2018 e apura crimes envolvendo o superfaturamento em contratos da prefeitura de Camaragibe

Para ser instaurada a denúncia e aberto o processo de impeachment, a maioria simples dos 13 vereadores da Casa precisa votar a favor do pedido. Caso isso aconteça, serão sorteados três vereadores para compor uma comissão que analisará a denúncia em cinco dias e opinará se arquiva ou convoca Demóstenes Meira para se explicar no prazo de 15 dias. Todo o processo deve durar cerca de 45 dias.

Esta é a segunda vez que a Câmara analisa uma denúncia que pode resultar no impeachment de Meira. A última foi apresentada pelo presidente da Casa, Antônio Oliveira (PTB). A solicitação foi aprovada e a comissão criada para analisar o pedido deu parecer favorável, mas no dia da votação final, uma liminar concedida pela juíza Anna Regina de Barros, da 2ª Vara Cível do município suspendeu a sessão que decidiria o futuro político de Demóstenes Meira. 

O posicionamento favorável da deputada federal Tabata Amaral (PTB) sobre o projeto de reforma da Previdência, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), continua dando o que falar nos bastidores políticos.

Tabata contrariou a decisão tomada por seu partido e votou a favor do texto-base da reforma, na última quarta-feira (10) na Câmara Federal, e contribuiu para que o projeto passasse no 1º turno.

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Tabata chegou a ser rechaçada por dezenas de parlamentares e milhares de internautas, mas há quem tenha apoiado a decisão da deputada. A ambientalista e ex-candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, é uma das pessoas que ficou ao lado da parlamentar.

Apesar de se posicionar contrária ao governo e ao projeto, Marina utilizou seu perfil oficial no Twitter para ‘abraçar’ Tabata. “Tabata está sendo atacada por ser uma promessa de renovação num ambiente de esclerose política, cuja polarização tóxica sufoca nosso país”, escreveu. 

“Podemos até discordar, mas o respeito deve permanecer. Siga em frente, Tabata Amaral, vale a pena ser fiel à sua própria consciência”, finalizou Marina, que terminou sendo criticada por ter declarado seu apoio à deputada.

O ex-prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, e também ex-deputado estadual Cintra Galvão renunciou à presidência do Diretório Municipal do PTB e enviou uma carta de desfiliação ao partido nessa quinta-feira (6).

A decisão foi anunciada após Galvão receber o deputado estadual licenciado e Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, em seu apartamento no Recife.

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O destino partidário de Galvão ainda é incerto, mas ele já assegura a migração para a oposição ao atual prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), que é ligado a Armando Monteiro Neto e vem tendo uma gestão mal avaliada na cidade.

“Minha desfiliação deste partido é em caráter irrevogável e irretratável, o que faço por motivos de ordem pessoal”, disse Galvão em sua carta oficial de desfiliação.

A votação do impeachment do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), agendada para esta quinta-feira (23) foi suspensa por uma liminar concedida pela juíza Anna Regina de Barros, da 2ª Vara Cível do município. A decisão judicial foi proferida nessa quarta, mas o presidente da Câmara, Antônio Oliveira (PTB), só foi notificado na manhã de hoje, poucos minutos antes da sessão, marcada para às 9h, iniciar.

“Por volta das 8h40 chegou o oficial de Justiça e a decisão de um juiz não se discute, cumpre-se. Mas eles deram o prazo de 10 dias para que a gente se manifeste nos autos do processo e o jurídico da Casa já está se organizando para isso. Temos todo interesse de dar continuidade ao processo de impeachment”, disse Antônio em conversa com o LeiaJá.

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“O desespero do prefeito era que no dia de hoje a Câmara ia cassar o mandato dele. Ele sabia que iria ser cassado por 10 votos, a própria base dele ia votar favorável ao impeachment”, acrescentou o presidente da Câmara que, inclusive, é o autor da denúncia que resultou no processo de impeachment do prefeito.

A defesa do prefeito alega que houve irregularidades na aceitação do pedido, que aconteceu no dia 26 de fevereiro. A juíza pediu mais esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal antes de decidir se suspende definitivamente a tramitação da cassação de Meira ou não.

Relembre o caso

O pedido de impeachment contra Meira teve foi acatado na Câmara dos Vereadores de Camaragibe no dia 26 de fevereiro. A solicitação foi baseada no fato de, em 17 de fevereiro, o prefeito ter enviado áudios para grupos de aplicativo de troca de mensagens exigindo a presença dos servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele, Taty Dantas, faria um show.

As mensagens do prefeito foram consideradas uma ameaça ao emprego dos comissionados. Meira chegou a dizer que gravaria vídeos para verificar depois quem eram as pessoas que tinham atendido a convocação dele para prestigiar a apresentação da noiva.

A postura do prefeito repercutiu negativamente pelo Brasil e levou o petebista a ser alvo de uma investigação criminal por parte do Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato.

Operação Harpalo - Meira ainda é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe. A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma medida cautelar determinando a suspensão de um contrato firmado entre a prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e a empresa Valor Suprimentos Comércio de Material de Consumo Ltda. De acordo com o TCE, foram encontradas “graves irregularidades” no contrato.

A empresa é responsável por fornecer materiais de construção para atender a demanda das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Defesa Civil, Saúde e Ação Social do município no exercício de 2019. A medida cautelar foi expedida na última semana pelo conselheiro Carlos Porto.

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A decisão partiu de relatórios de auditorias realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais Sul (GAOS), que apontaram “graves irregularidades na contratação”. Segundo os auditores, na prestação do serviço, cujo contrato possui um prazo de doze meses com um valor de R$ 1.964.114,05, não há controle de estoque dos materiais adquiridos, indicando, assim, desvio de materiais ou emissão de notas fiscais com entrega fictícia e contratação com empresa “de fachada”.

Além disso, há pagamentos realizados em duplicidade ou com valores superiores. Tais descumprimentos significam riscos a princípios da administração pública e podem resultar em prejuízo ao erário.

De acordo com o TCE, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), poderá apresentar defesa no prazo de cinco dias. Os titulares das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Saúde e Ação Social também foram notificados.

As investigações em torno de irregularidades na administração da prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), tem repercutido na cidade e gerado reação da população. Um exemplo disso, é a criação do Movimento Camaragibe Livre (MCL) que pretende realizar, neste sábado (13), a partir das 10h, um ato simbólico para “lavar a corrupção” do município.

De acordo com o grupo, o protesto denominado de “A Marcha da Honra” vai iniciar com uma caminhada saindo em frente ao Mercado Público de Camaragibe e seguindo até a sede da prefeitura da cidade. Ao chegar no local, está prevista uma lavagem da calçada do prédio.

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"Queremos deixar o recado de que nós queremos a lisura e a limpeza de todos os processos que envolvem o poder público camaragibense”, diz uma carta aberta do Movimento Camaragibe Livre. “Cansamos de passar vergonha pelos desmandos e insanidade do maior mandatário, mandatário este que tem se empenhado a levar o nome de Camaragibe aos noticiários nacionais, que Camaragibe é a terra do prefeito nepotista, autoritário e corrupto”, acrescenta.

O prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017 no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe.

A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no último dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

Além disso, Meira gravou um áudio e encaminhou via WhatsApp, exigindo a presença de cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele e secretária de Assistência Social, Taty Dantas, faria um show. A mensagem de intimidação fez com que o petebista virasse alvo de um processo de impeachment na Câmara dos Vereadores e uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Vice-prefeita de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Nadegi Queiroz (DC) afirmou, em entrevista ao LeiaJá, que as investigações e denúncias que envolvem o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), são “tragédia anunciada”. Segundo Nadegi, que rompeu politicamente com Meira nos primeiros dias de gestão, as ações iniciais do petebista à frente da administração municipal já davam indícios de que a prefeitura seria utilizada para interesses pessoais do prefeito.

Meira é apontado pela Polícia Civil como membro de uma organização criminosa que fraudou uma licitação de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão. O contrato seria para a manutenção das escolas públicas de Camaragibe. A fraude foi alvo da Operação Harpalo, no último dia 27 de março. A prisão e o afastamento do prefeito das atividades foi solicitada pela polícia, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou. Outros contratos da prefeitura na ordem de R$ 64 milhões também estão sendo investigados.

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“Pela maneira como ele se comportou, não querendo que pessoas do bem ficassem do lado dele, que iam tomar conta do erário público com responsabilidade, eu já desconfiei. E depois, você baixar um decreto cancelando tudo, o que é bom e o que é ruim. Os contratos da saúde estavam todos regulares, eu examinei com a minha equipe antes da posse”, contou.

“Para se ter uma ideia, a alimentação da maternidade e dos hospitais, no dia 31 de dezembro, ele me telefona e diz ‘doutora, a partir de amanhã quem vai servir é um amigo meu. Uma comida muito boa, lá de Abreu e Lima’. Um amigo? Essa pessoa não estava de boa fé”, acrescentou. 

Nadegi, que é médica ginecologista, havia sido designada para gerir a pasta municipal da saúde, mas pediu exoneração do cargo com 20 dias de governo, acusada por Meira, na época, de planejar “supostas irregularidades”. O prefeito, inclusive, chegou a afirmar que sua tolerância para corrupção seria zero.  

“Ele disse que eu tinha insistido em fraudar licitação [para a Saúde], eu tenho uma história, um nome a zelar. Então [com a acusação] eu percebi que aquilo nada mais era do que a vontade dele de me expulsar da prefeitura. Ele basicamente me expulsou da prefeitura. A partir daí eu passei a não concordar com o que ele faz na cidade. Eu me ausentei, dei o direito que ele trabalhasse  e acertasse o passo, mas percebi que o interesse não era apenas governar, era outro”, considerou a vice-prefeita.

Os áudios

Demóstenes Meira ganhou notoriedade na imprensa local e nacional em fevereiro por gravar um áudio, e encaminhar via WhatsApp, exigindo a presença de cargos comissionados em uma prévia carnavalesca em que a noiva dele e secretária de Assistência Social, Taty Dantas, faria um show. A mensagem, em tom de ameaça, resultou em um processo de impeachment e uma investigação por improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público de Pernambuco.

Já na semana passada, uma nova gravação veio à tona. Desta vez, o prefeito não assumiu a autoria, mas a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso. No áudio ele promete pagamento em dinheiro para vereadores que interferissem na eleição da presidência da Câmara Municipal.

Questionada sobre como avaliava a conduta do gestor, Nadegi Queiroz disse que não se surpreendia. “O primeiro áudio é o estilo Meira de ser. Despota, autoritário, mandão. Ele acha que é dono das pessoas e da cidade. É nada mais nada menos do que o que ele faz com os secretários; grita, trata mal, é o estilo Meira de ser. Um general”, salientou. 

Já sobre o segundo, a vice-prefeita considerou que “além de não estar sendo um bom gestor, ele não está sendo um bom político”. “Não conseguiu separar os Poderes. Ele tinha que ter deixado a Câmara escolher seu presidente e fazer com que os vereadores fossem seus parceiros. É um péssimo gestor e como político é muito ruim. Mais uma vez, uma conduta atabalhoada do prefeito”, disparou.

Denúncias constantes

A vice-prefeita de Camaragibe também contou ao LeiaJá que recebe denúncias “todos os dias” sobre irregularidades na cidade e ressaltou ter desconfiado da conduta do prefeito desde os primeiros dias da administração.

“Tudo o que está acontecendo é uma morte anunciada. Já nos primeiros dias da gestão, o encaminhamento das licitações não estava bom”, disse Nadegi Queiroz. “[...] Com relação a esse desvio, não tenho como provar, mas posso dizer que a cidade sente a falta desse dinheiro, Tem funcionários contratados com dois meses de salários atrasados. A cidade reclama e quando isso acontece está sentindo a falta de dinheiro. Recebo denúncias todos os dias. A cidade adoeceu”, completou.

Nadegi também ponderou que confia no poder público, na Polícia Civil, no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Eles não iam acusar sem fundamento”, garantiu.

Expectativa

Com as investigações, a iminência do prefeito chegar a ser afastado do cargo ou preso é constante. Nadegi Queiroz também fez questão de salientar que, apesar de não “ficar feliz com a situação de Camaragibe”, ela se sente preparada para governar a cidade, caso precise.

“Não tenho nenhum motivo para ficar feliz, eu queria que tudo desse certo, mas caso venha a acontecer [o afastamento, a prisão ou o impeachment] eu vivo em plantão permanente em Camaragibe e me sinto extremamente preparada para assumir a prefeitura. Se vier a acontecer, que seja feita a justiça”, frisou. Nadegi pretende concorrer à Prefeitura de Camaragibe nas eleições de 2020.

As investigações da Operação Harpalo, que apura crimes na prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), constatou que o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), fez ameaças contra vida de um servidor municipal e um vereador. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jéssica Ramos, as intimidações contra os dois ocorreram no intuito de que não contassem à polícia “o que soubessem”.  

“As duas testemunhas estavam sendo fortemente ameaçadas por parte do prefeito e de pessoas ligadas a ele. Dessa forma foi deferida uma medida cautelar [pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco] para que o prefeito e uma pessoa ligada a ele [Welmy José Dutra dos Santos, assessor técnico da prefeitura] não se comunicassem nem se aproximassem dessas duas testemunhas”, contou a delegada, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, no Recife.  

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De acordo com a delegada, “seriam ameaças com relação a não falar mais sobre o que elas soubessem e para que elas tomassem cuidado porque algo poderia acontecer com elas”. “Como toda ameaça contundente, consideramos até mesmo o risco de uma delas ter o direito a vida ferido”, citou a investigadora.

Por proteção, a Polícia Civil não divulgou os nomes das testemunhas. Uma delas, inclusive, chegou a registrar um boletim de ocorrência porque estava recebendo ameaças através de mensagens encaminhadas pelos WhatsApp.

As irregularidades

A Operação Harpalo foi deflagrada nessa terça-feira (26) e investiga crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de Camaragibe. Um contrato para a manutenção dos prédios onde funcionam as escolas públicas da cidade, de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão firmado entre a prefeitura e as empresas CA Construções e Esfera Construções é o alvo principal da polícia.  

Demóstenes Meira (PTB) é uma das pessoas envolvidas no esquema de fraude e a polícia chegou a pedir afastamento e prisão do gestor, mas ambos foram negados. A apuração da polícia pode gerar o indiciamento do petebista pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou há quatro meses, a partir do resultado de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área de engenharia da cidade. Segundo o gerente de auditorias do TCE, Paulo Henrique, são três em andamento no setor que somam um total de R$ 33 milhões. Uma delas é o mote da investigação da Operação Harpalo.

“Hoje temos temos uma auditoria que gerou três, em investigações de nove contratos na área de obras de engenharia que somam R$ 33 milhões. As irregularidades apontam fraude em licitação, má execução do contrato, problemas de projetos. Uma série de irregularidades no caráter técnico e financeiro. São 20 agentes públicos e sete privados estão envolvidos”, detalhou Paulo Henrique.

Todos esses contratos que estão em análise dizem respeito a manutenção de prédios da prefeitura. “Serviços que não foram executados da forma que foram contratados”, frisou. Além desses, o TCE também vem investigando outros contratos firmados em 2017 e 2018 para o fornecimento  de material gráfico, refeições e merendas, material médico e hospitalar, locação de imóveis, publicidade e propaganda.

"Existe uma certa desordem administrativa", considerou o gerente da Regional Metropolitana do TCE, Elmar Pessoa. Segundo ele, essas demais áreas correspondem a contratos no valor de R$ 31 milhões. "Vamos levantar se houve dano e aí os setores serão responsabilizadas, com multas e alguma outra punição legal administrativa", completou.

Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Camaragibe disse, em nota, que "todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal". Além disso, pontuou que "irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido".

Após ser acatada a denúncia que pede o impeachment do prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Demóstenes Meira (PTB), foi criada na Câmara dos Vereadores da cidade, nesta terça-feira (26), uma comissão para avaliar o processo e definir se dará prosseguimento com a convocação do prefeito para a sua defesa e a posterior votação do impeachment ou se não há argumentos plausíveis para a cassação e o assunto será arquivado.

O grupo é formado pelos vereadores Roberto Medeiros, que será o presidente do colegiado, Délio Júnior, escolhido para ser o relator do pedido, e Leandro Lima. Os três terão cinco dias, a partir de 12 de março, quando serão retomados os trabalhos legislativos após o Carnaval, para se posicionar.

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Em entrevista ao LeiaJá, logo após ser escolhido para guiar as atividades do colegiado Roberto da Loteria, como é conhecido, exclamou que o povo havia vencido o embate criado entre os parlamentares na expectativa de punir o prefeito. “Acho incrível um vereador defender o prefeito onde cerca de 160 mil camaragibenses querem o impeachment. Aqui venceu o povo, que pressionou os vereadores a tomarem uma posição. Agora é preciso continuar agindo para quem sabe tirar esse prefeito do cargo”, disparou.

Com o ânimo enaltecido, após a sessão tumultuada, o vereador ainda disse que a corrupção está com os dias contados na cidade. “Vamos seguir os procedimentos de acordo com o que diz o regimento e seguindo aquilo que é legal. A corrupção acabou em Camaragibe. Está na hora de dizer um basta a corrupção”, declarou o presidente da comissão que também deixou claro que pretende agira para tirar o prefeito cargo, ou seja pela efetivação do impeachment.

A estimativa da comissão é de que, após a defesa do prefeito ser oficializada, o grupo se reúna para o relator apresentar o resultado final da investigação. Todo o processo deve durar cerca de 60 dias. A Prefeitura de Camaragibe ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A denúncia

O pedido de impeachment aponta que o cometeu crime de responsabilidade ao utilizar a máquina pública para promover sua noiva, Taty Dantas, e "ameaçar de forma velada" os servidores em cargo comissionado. Demóstenes Meira ficou conhecido no país por ter exigido que os servidores de cargo em comissão participassem de um bloco da cidade no último dia 17, onde Taty Dantas, que também secretária de Assistência Social da cidade, fez um show.

Após isso, Meira passou a ser investigado criminalmente pelo Ministério Público de Pernambuco por improbidade administrativa e peculato. E o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a gestão de gastar verbas com os festejos de Carnaval, uma vez que o município ainda não tem uma Lei Orçamentária para 2019.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pague nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio. A medida, adotada nesta terça-feira (19) pelo conselheiro Carlos Porto, diz que a prefeitura não deve gastar com atrações carnavalescas até que o órgão faça uma nova análise do processo que averigua não existência de aprovação da Lei Orçamentária da cidade deste ano.

A recomendação atende a um requerimento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

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A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada na divulgação de áudios, por parte de Demóstenes Meira, para exigir a presença de servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca de Camaragibe, onde a sua noiva Taty Dantas fez uma apresentação no último domingo (17).

O Ministério Público está investigando indícios de peculato e improbidade administrativa por parte do prefeito.   

A procuradora pede ainda que o gestor explique se Taty Dantas, que também é secretária de Assistência Social do município, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Ausência da LOA 2019

Um processo que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para este ano. A não aprovação do orçamento foi, inclusive, reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano.

Além disso, de acordo com o TCE, não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (18), em que afirma que tomará as providências cabíveis para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa atribuídas ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).

A investigação veio à tona depois da divulgação de áudios do prefeito circularem um aplicativo de mensagens. Na gravação ele ordenava que os funcionários comissionados da Prefeitura comparecesse a um show, no último domingo (17), em que sua noiva se apresentaria. A noiva de Meira é a cantora Taty Dantas.

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O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros determinou à Assessoria Criminal do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça a abertura de um procedimento investigativo criminal para apurar se o gestor cometeu crime de peculato, que é o uso indevido de recursos públicos para patrocinar fins privados e pessoais.

Em seu “pedido”, o prefeito afirma que vai filmar os presentes no evento e contar quantos comissionados atenderam a seu chamado. Também falou que iria separar um espaço especial para eles e queria todos os cargos comissionados no bloco, “independente de ser crente, espírita, católico, de não gostar de Carnaval”.

Como prefeitos possuem foro privilegiado, uma eventual responsabilização criminal ficará a cargo do procurador-geral. Já em relação à prática de improbidade administrativa, Francisco Dirceu Barros encaminhou o material à Promotoria de Justiça de Camaragibe. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Mariana Vila Nova, instaurou procedimento para investigar o caso.

Protesto

Durante a apresentação da cantora Taty Dantas, neste domingo (17), um grupo organizou uma manifestação contra a atitude do prefeito Demóstenes Meira de cobrar a presença massiva de funcionários comissionados da Prefeitura no evento. Com faixas e cartazes, eles pediam a saída do prefeito do cargo, além de protestarem com frases que faziam referências às músicas cantadas pela noiva de Meira. Nem o prefeito e nem a cantora Taty Dantas se pronunciaram ainda sobre o ocorrido.

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Apesar de ter deixado claro que não vai abandonar a política, o ex-senador da República Armando Monteiro (PTB) está prestes a se aposentar. A informação é do blog do jornalista Tales Faria, do UOL. 

Segundo as informações, o Boletim do Senado dessa segunda-feira (4) publicou ato da Diretoria Geral da Casa com a aposentadoria do petebista, além de outros políticos como o ex-senador Romero Jucá (MDB). 

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Armando vai ter direito a receber 20/35 avos do salário integral de um senador da ativa. Por sua vez, Jucá vai ter direito a 24/35 avos, o que equivale a R$ 23.151,77. José Agripino Maia (DEM), José Pimentel (PT) e Antonio Carlos Valadares (PSB) também fizeram o pedido. 

Em dezembro do ano passado, em entrevista ao LeiaJá, o ex-candidato a governador de Pernambuco garantiu que não ia se afastar da vida pública. “Não vou me afastar da vida pública. Nós vamos continuar ainda que sem mandato, circunstancialmente sem mandato”, chegou a dizer.

Daqui a 15 dias, Armando Monteiro Neto (PTB) deixa o cargo de senador da República e encerra um ciclo de 20 anos consecutivos com cadeira fixa no Congresso Nacional - intercalado com um ano e quatro meses à frente do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil. Na eleição do ano passado, o petebista decidiu tentar novamente ser governador de Pernambuco, mas perdeu para o governador Paulo Câmara (PSB). Em entrevista concedida ao LeiaJá, Armando falou que cumpriu o seu papel e que tem o sentimento de dever cumprido. 

“Procuramos cumprir o nosso papel como senador e como representante de Pernambuco, mesmo com as nossas limitações, eu procurei dar o melhor que eu podia a esse mandato. Certamente, tenho o sentimento de dever cumprido”, declarou. 

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O petebista fez um balanço e falou que atuou em várias áreas dentro do Congresso Nacional. “Tivemos uma atuação forte na Lei da Desburocratização, que foi sancionada e já está vigorando. A lei vai reduzir muito a burocracia para o dia a dia das pessoas e não somente beneficiar empresas. Também atuamos para liberar o cidadão de uma série de exigências e burocracia e em muitos acordos de investimentos com o Peru, Chile e Colômbia”, contou. 

Ele afirmou também que o trabalho na área social também foi intenso. “Além de todas essas questões que visam a área econômica e apoio à exportação, nós também atuamos na agenda da cidadania e da área social. A Lei da Adoção, que eu fui relator, por exemplo, facilita a adoção de crianças e adolescentes”, citou.

“Portanto, eu posso dizer sem pretensão de querer me colocar como me fazendo um autoelogio, mas dizendo que tivemos uma atuação produtiva no Senado, que foi reconhecida pelos meus pares. Cheguei a receber uma manifestação de reconhecimento de vários senadores”, acrescentou. 

O petebista, que já avisou da pretensão de continuar fazendo uma “oposição responsável” ao Governo de Pernambuco mesmo sem mandato e não mencionou aposentadoria da carreira política, falou ainda que teve uma experiência extraordinária no Congresso Nacional. “É a Casa que representa a federação brasileira, portanto foi uma oportunidade extraordinária que eu tive. Só posso ser grato por essa oportunidade e eu acho que correspondi à confiança do povo de Pernambuco”, finalizou. 

O senador da República Armando Monteiro Neto (PTB), durante sua campanha a governador de Pernambuco, foi questionado por diversas vezes quem era o seu então candidato a presidente da República, mas desconversava e chegou a dizer que não revelava por conta da sua coligação. Passado o pleito, o petebista não nega sua simpatia pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista concedida ao LeiaJá, Armando falou que vai “torcer” para que o governo do militar dar certo.

“Eu vou torcer para o governo Bolsonaro dar certo porque eu torço pelo meu país como vou torcer também para que as coisas em Pernambuco se acertem de alguma forma porque a minha oposição não será nunca contra o Estado. Com relação ao governo novo também vou torcer para que ele possa corresponder às expectativas da população”, salientou.

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Armando Monteiro falou que é preciso dar um crédito de confiança. “Têm alguns sinais que a gente vem recebendo, alguns são positivos, outros não são positivos, mas vamos dar um crédito para ver efetivamente o que, pelo desempenho, o governo vai efetivamente nos mostrar”.

O parlamentar também se mostrou bastante tranquilo com relação a ficar sem cargo político a partir deste ano. Para Armando, o sentimento é de dever cumprido. Ele citou que teve uma ampla atuação durante o tempo que passou no Congresso Nacional principalmente no tocante aos assuntos ligados à economia como membro da Comissão de Assuntos Econômicos. “No que diz respeito a economia em geral, atuamos muito para simplificar e eliminar burocracias, atuar em uma agenda para contribuir para reduzir as taxas de juros. Fui relator do projeto da duplicata eletrônica, o cadastro positivo”.

“Sempre pautei a minha atuação em duas linhas: defender os projetos e ações de interesse de Pernambuco de maneira sempre muito presente. Foi assim quando lutamos, por exemplo, para manter a Hemobrás, que esteve ameaçada de ser transferida para outro Estado da Federação, foi assim quando fizemos cobranças e também destinamos recursos e emendas para a continuidade de obras estruturantes como adutora do agreste a transnordetina”, recordou.

Ele ainda disse que lutou para garantir a extensão dos regimes fiscais que beneficiam a  Fiat e a Jeep em todo polo automotivo de Pernambuco e fabricantes de autopeças.  

A disputa pela vaga de governador de Pernambuco, que foi decidida no primeiro turno entre Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro (PTB), ficou marcada por ter sido muito acirrada. No entanto, o resultado foi favorável ao pessebista, reeleito com 50,7% dos votos válidos contra 35,99% que ficaram com o petebista. Em 2014, os dois também se enfrentaram nas urnas e, na época, Câmara conquistou 68% dos votos. 

Em entrevista concedida ao LeiaJá, o senador lamentou o fato de ter faltado pouco para ter chegado ao segundo turno. Ele acredita que se caso tivesse conseguido, as condições teriam sido mais “equilibradas”, o que poderia contribuir para sair vitorioso. “Nós estávamos enfrentando uma poderosa máquina que está instalada em um grande sistema de força que domina a política de Pernambuco há 12 anos. Nós estávamos enfrentando o Governo Estadual e a Prefeitura Municipal do Recife”, argumentou.

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Armando Monteiro também lembrou da aliança do PSB com o PT. “Com o apoio de Lula, o Paulo utilizou-se disso como uma espécie bengala eleitoral, além disso houve um debate desonesto durante o processo eleitoral. Muitas das acusações que foram feitas, como, por exemplo, que eu teria votado contra o trabalhador e que votamos para reduzir férias e salários, ou seja, houve uma campanha desonesta. Infelizmente teve um reflexo no processo eleitoral porque muitas vezes não conseguimos suspender essas veiculações que eram feitas durante a propaganda eleitoral de maneira massiva e repetitiva”, continuou justificando. 

“Eu acho que todos esses fatos contribuíram para que por muito pouco, por muito pouco não houvesse um segundo turno em Pernambuco. E aí, em um segundo turno, as condições seriam mais equilibradas, você teria o mesmo tempo de propaganda e nós aprofundaríamos o debate sobre temas de interesse do estado, mas o fato é o seguinte o resultado é legítimo, não se pode deixar de reconhecer. Eu perdi porque eu não tive os votos e ele ganhou porque teve os votos”, ressaltou. 

O senador ainda falou que Pernambuco ficou dividido, o que foi comprovado no resultado. “Na oposição ao governo, nós tivemos varias candidaturas, quatro mais expressivas no campo da oposição e a nossa foi uma delas. As oposições tiveram 49,4% dos votos validos, ou seja, o eleitor de Pernambuco dividiu ao meio praticamente. Dos 49% dos votos dados à oposição, 36% desses votos foram dados a mim, então eu acho que tivemos um desempenho que eu considero bastante razoável tendo em vista as circunstâncias do pleito”. 

No final da conversa, o petebista deixou um recado ao governador pedindo que ele honre as promessas. “Governador, honre os compromisso que assumiu para que não se repita o que houve em 2014. Em 2014 ,houve um estelionato eleitoral porque várias promessas foram feitas e não foram cumpridas. Eu espero que não se repita e por isso mesmo se respeite o cidadão e o eleitor de Pernambuco”, disparou. 

Passada a eleição em Pernambuco, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) afirma que segue de cabeça erguida e com o sentimento de dever cumprido após ter perdido a disputa ao cargo de governador de Pernambuco no pleito deste ano. Em entrevista concedida ao LeiaJá, o petebista foi convicto ao deixar um recado à sociedade. “Não vou me afastar da vida pública. Nós vamos continuar ainda que sem mandato, circunstancialmente sem mandato”, garantiu. 

O senador falou que vai continuar integrado com o conjunto de lideranças do campo da oposição em Pernambuco porque, segundo ele, o estado precisa muito de uma oposição atuante e fiscalizadora. “Porque logo depois da eleição nós já assistimos uma série de fatos e ocorrências preocupantes como o desejo do governador de extinguir a delegacia que cuida do combate a corrupção de Pernambuco, fato que causou estranheza a toda a sociedade de Pernambuco e que claramente teve o propósito de cercear as investigações que estavam próximos de alcançar figuras desse sistema dominante, bem como esse pacotaço de aumento de impostos que ocorreu. Tudo isso indica que precisamos de oposição”. 

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“Nós vamos fiscalizar e exigir o cumprimento de muitas promessas que foram feitas no processo eleitoral e quando houver algum assunto de interesse de Pernambuco vamos também ter a capacidade de apoiar tudo que esteja de interesse do estado. Queremos estar integrados a esse conjunto de lideranças que hoje se situam no campo da oposição em Pernambuco e que eu tive a honra de contar com o apoio de todos esses atores como Mendonça, Bruno, Daniel Coelho, Priscila, Silvio costa filho e tantos outros companheiros que acreditaram nessa nossa causa”, ressaltou. 

Apesar da afirmação, Armando Monteiro não quis falar sobre os planos para 2019. “Por enquanto os meu óculos só estão vendo a curto prazo. Eu vou passar um período agora que vou cuidar das minhas atividades privadas no primeiro momento. É possível até que possa sair durante um período curto do país para fazer uma reciclagem, um período de certa reciclagem, mas ainda não estou me colocando em nenhuma perspectiva de disputa eleitoral. Isso não se enquadra nos meus planos agora, mas eu quero, volto a dizer, estar ao lado de toda essa forca de oposição para gente poder desempenhar esse papel que é tão importante na democracia e que, particularmente, é muito necessário em Pernambuco. Pernambuco precisa muito de uma oposição atuante”. 

O ex-candidato ao governo fez um agradecimento aos pernambucanos por tê-lo conduzido ao Senado da República. “É uma honra participar do Senado. É a chamada Casa Alta do parlamento, uma Casa que você tem a oportunidade de aprender inclusive com a convivência com vários senadores que tem quase todo um currículo, ex-governadores, ex-ministros de Estado, ex-presidente da República, portanto é uma casa onde a gente tem grande aprendizado”, contou. 

Nesta semana, o parlamentar recebeu a condecoração Ordem Nacional Barão de Mauá como reconhecimento pelo trabalho que desenvolvemos em favor do crescimento do país, estimulando os setores da indústria, o comércio exterior e os serviços. “A honraria me deixa muito feliz e com a certeza que estamos no caminho certo em favor do nosso país”, ressaltou por meio das redes sociais. 

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) há nove anos, José Múcio Monteiro tomou posse como presidente da Corte de Contas nesta terça-feira (11), ao suceder o ministro Raimundo Carreiro no posto. A vice-presidência foi assumida pela ministra Ana Arraes.

A gestão dos dois ministros, pernambucanos, nascidos no Recife, promete uma reforma na estrutura no tribunal e a análise de processos relacionados a concessões e privatizações, o que também é prioritário para o novo governo.

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Aos 70 anos, os nove últimos como ministro do tribunal, Múcio acumula passagem no Legislativo, cinco vezes deputado federal, e no Executivo, como ministro de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e prefeito de Rio Formoso (PE). Múcio chegou ao TCU em 2009, indicado por Lula. No tribunal foi relator de processos nas pedaladas fiscais e durante a crise energética, dentre outros.

A cerimônia teve a presença dos presidente da República, Michel Temer; do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Supremo, José Dias Toffoli. Os únicos três ministros do futuro governo Bolsonaro presentes foram Paulo Guedes, da Economia, Sérgio Moro, que assumirá a Justiça, e Wagner Rosário, que já chefia a CGU sob Temer e seguirá no novo governo. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve sentado ao lado de Ana Arraes e José Múcio.

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Atribuído de discursar em nome dos demais ministros da corte, Benjamyn Zymler destacou a origem pernambucana em um discurso permeado de referências sobre o Estado e citando a trajetória de Múcio e de Ana Arraes. Ele afirmou que o tribunal tem um missão desafiadora nos próximos anos.

"Não serão tempos fáceis, no horizonte de 2019 avizinham-se graves dificuldades no campo da economia e das contas públicas. O Brasil vive período de grande inquietude e grande esperança. Neste cenário há forte tendência de que a corte de contas adquira grande visibilidade", disse Zymler.

O ministro afirmou que Múcio poderá ajudar a construir entrosamento e entendimento entre os três Poderes. "Esse entendimento deve respeitar os limites de cada poder", disse.

Mandato

Na reforma administrativa interna que deseja implementar, o ministro José Múcio pretende ampliar o número de servidores atuando no controle externo - como, por exemplo, na realização de auditorias - com a utilização do teletrabalho, integrando pessoal lotado em secretarias em outros Estados ao trabalho capitaneado por Brasília.

O novo presidente do TCU entende que o tribunal não pode ser um freio para os planos de governos em relação a desestatização. Na visão dele, o papel do TCU é o de analisar a legalidade em desestatizações, apontar possíveis impedimentos e, se houver, alternativas - mas jamais fazer uma análise de conveniência política sobre decisões de governo.

Está em estudo a criação de uma secretaria específica para tratar de privatizações e concessões. A nova gestão já teve várias conversas com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República.

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