A estudante de ciências políticas do 8º semestre da Universidade de Brasília (UnB) Vanessa Machado entrou na instituição pelo sistema de cotas raciais, mesmo com nota suficiente para ser aprovada sem o sistema. Vanessa está na contramão das estatísticas, estudou em escola particular e seus pais são formados, mas ainda assim engrossa a voz do movimento negro ao não comemorar o dia de assinatura da abolição da escravatura, em 13 de maio, há 125 anos.

“O 13 de maio é um marco histórico legal, representa mais do que a assinatura da princesa Isabel. Representa o grito sufocado dos negros. Mas ainda há muitos desafios, estamos longe do ideal. Pobreza tem cor e não é por acaso”, analisa a estudante.

O pensamento é compartilhado por frei David, presidente da Educafro, uma organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares. Segundo ele, cerca de 40 mil estudantes passaram pelos cursinhos de pré-vestibular da rede e já concluíram o ensino superior. Além de também defender o sistema de cotas raciais, ele questiona a comemoração da data. 

“Nenhuma sociedade do mundo deixou uma etnia quase 400 anos escravizada e resolveu [o assunto] apenas com a assinatura de um papel chamado de Lei Áurea. A desigualdade é o fruto da perversidade dos sucessivos partidos políticos que nada ou muito pouco fizeram para compensar o povo negro nestes quatro séculos de escravidão e exclusão. Daí a necessidade de políticas públicas de ação afirmativa [cotas] para negros nas universidades”, avalia.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, também defende as políticas de ações afirmativas instituídas pelo governo e critica a falta de espaços para projetos culturais que tratem da temática afro-brasileira.

“Arte e cultura negra ainda não são inseridas no sistema. Há muita dificuldade na captação de recursos para esses projetos. Um dia não precisaremos mais de cotas, mas elas são necessárias atualmente e representam uma vitória, uma abertura de espaços”, diz Hilton Cobra.

A data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. No país, é considerada crime de racismo a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. A pena é imprescritível e inafiançável. O Código Penal prevê também o crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

“Ser negro no Brasil é sofrer preconceito diariamente. É preciso ter esse debate, falar sobre o racismo. Quando não se fala, a questão se torna invisível. Essa linha que divide o que denigre a imagem de alguém e o que não denigre é muito tênue”, diz Vanessa. 

Para atender à população que enfrenta a situação no seu cotidiano, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criou a ouvidoria, que recebe desde 2011 denúncias contras atos de racismos e discriminação racial em todo país. Segundo informações, a pasta recebeu até hoje 710 denúncias. O canal de atendimento ao cidadão é por meio do telefone (61) 2025-7001 ou do e-mail seppir.ouvidoria@seppir.gov.br.