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O primeiro semestre da Câmara de Vereadores do Recife teve as suas atividades legislativas encerradas nesta sexta-feira (5). Entre as matérias de destaque na Casa José Mariano estão as votadas recentemente para a Reforma Política interna, mais conhecidas como “pacote ético”. As matérias abrangem a criação do Programa Câmara nos Bairros, com a Tribuna Popular; da Ouvidoria; da Corregedoria; do Fim do Voto Secreto e a realização de um concurso público.
##RECOMENDA##Outro destaque foi à intermediação do impasse nas questões salariais de diversas categorias de servidores públicos e o Poder Executivo. Para o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), o semestre foi produtivo em vista de todas as ações intermediadas pelo legislativo.
“Praticamente em todos os dias úteis, de fevereiro a junho, a Câmara Municipal do Recife teve atividades. E o mais importante: estivemos focados na qualidade desse trabalho. A nossa tarefa primordial é trabalhar em favor da cidadania, que requer uma atenção constante. Tenho certeza que o segundo semestre deste ano vai repetir o empenho e o zelo dos vereadores em relação ao primeiro”, enfatizou o socialista.
De acordo com o líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS), o auge dos primeiros seis meses do mandato atual foi à aprovação do pacote de medidas para a maior transparência da Casa. “Nós limpamos a pauta, não temos nenhum projeto importante deixou de ser encaminhado. E fora o pontual ficou acertado o ‘pacote ético’, que foi o auge da Câmara iniciando a nossa própria Reforma Política e Administrativa”, apontou.
Já com relação à interação legislativo e executivo municipal, semestre foi um fracasso, diz Jungmann. “No caso do governo de Geraldo Julio (PSB) os projetos foram de pequeno porte, nos decepcionou. Ele tirou muitos das nossas propostas e não devolveu. Além de não ter iniciado a discussão sobre o futuro da cidade. As grandes discussões estratégicas não acontecerem, foi um momento sem impacto para a vida da cidade”, disparou o líder.
Balanço numérico
Foram elaborados e apresentados 171 Projetos de Lei do Legislativo e 25 do Executivo. Vinte decretos e o mesmo número de projetos de Resolução, além de sete de emendas à Lei Orgânica. No total 4.262 requerimentos foram feitos e 59 pedidos de informação.
As comissões permanentes da Casa realizaram 75 reuniões. O plenário sediou 54 reuniões ordinárias e nove extraordinárias. Foram 33 audiências e reuniões públicas, debatendo temas como: auxílio moradia em áreas de risco nos morros; mobilidade urbana; estacionamentos em vias públicas; requalificação de Brasília Teimosa e outros.
