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A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

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Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Fonte: Confaz

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

As tarifas dos ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR) deverão passar por um reajuste em 2024. Com o fim do subsídio de serviços, que venceu ainda em dezembro do ano passado, uma reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) deve ser realizada, mas ainda não há data confirmada. O Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM) afirmou estar em fase de estudos, mas ainda não foi formalizado o valor ou percentual de aumento. 

Segundo um membro do CSTM, que representa os usuários de transportes, o MPPE determinou que o governo apresente uma data até esta sexta-feira (26), para que o conselho se reúna, em caráter de urgência, e debater como se darão os repasses financeiros do governo às empresas, e qual política tarifária será praticada. 

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Os subsídios são feitos por meio de adiantamento dos repasses do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), ou outras formas de repasse que venham financiar o sistema. “O fato é que o governo terá que apresentar o quanto antes sua política de transporte coletivo”, informou o membro conselheiro. 

Quando foi o último aumento? 

A última decisão feita sobre o tema aconteceu em fevereiro de 2022, quando CSTM aprovou o reajuste de 9,69% para o Anel A, tarifa paga por mais de 80% dos usuários, passando de R$ 3,75 para R$ 4,10. À época, o Anel B passou de R$ 5,10 para R$ 5,60. 

Em quase dois anos não houve reajuste das passagens, devido à lei 17.988, de dezembro de 2022, que permitiu que fossem feitas concessões para outras empresas, que arcaram com os custos adicionais dos serviços de transporte coletivo rodoviário, mantendo as tarifas pelo preço de serviço. A normativa, no entanto, venceu no final de 2023, e um novo cálculo deverá ser feito, com possível cobrança adicional aos passageiros. 

 

 

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.

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"Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas", explicou Feitosa.

O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidademente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias. "Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano."

Bandeira tarifária

No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% - abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.

Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias - taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. "Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril."

Em 2024, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustado. Com a modificação, a contribuição mensal passa de de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral, ou seja, 5% do salário mínimo, e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro, o que equivale a 12% do salário mínimo.

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento em todo dia 20 de cada mês, que é emitido através do Portal do Simples Nacional. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX, débito automático, entre outras. A contribuição garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

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MEIs com dívidas

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) a partir do dia 1 de janeiro. No entanto, os interessados podem optar novamente pelo regime neste mês, mediante regularização da pendências apontadas no momento da nova solicitação. O cadastro excluído do  Simples Nacional e retirado sistema  pode ser retomado, por meio de solicitação pelo Simples Nacional, como também pelo Simei.

O Náutico divulgou, nesta quarta-feira (3), mudanças no plano de sócios ‘Mais Fiel do Nordeste’ para 2024. Novos benefícios foram incluídos para os torcedores Alvirrubros, além de novos valores. 

Os planos: Todo Mundo é Náutico, Caldeirão, Vermelho de Luta, Patrimonial, 100% Timba sofreram mudanças. Já os programas: Branco de Paz, Sou Nação, Confraria, Everybody is Náutico e Pet, não tiveram mudanças. 

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O Náutico também divulgou o valor da cadeira, os torcedores interessados podem adquirir o benefício dividindo em até 10 vezes sem juros. 

Os interessados podem conferir os valores no site.  

O pedágio da Concessionária Rota do Atlântico (CRA), administrada pela Monte Rodovias, em Pernambuco, será reajustado, a partir da meia-noite do dia 4 de janeiro de 2024, e passa de R$ 10,20 para R$ 10,70, para veículos de passeio. A medida é uma previsão contratual de reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA -, e foi autorizada pela Agência de Regulação de Pernambuco - Arpe -, e publicada no Diário Oficial Estado de Pernambuco, no último dia 22 de dezembro.

A Rota do Atlântico é um sistema viário composto pelas rodovias estaduais: PE-009, VPE-052 e VPE-034. A rodovia proporciona segurança, conforto e agilidade para quem deseja ter acesso ao Complexo Industrial e Portuário de Suape e às praias do Litoral Sul de Pernambuco. 

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De acordo com a presidente da Rota do Atlântico, Rafaela Araújo, os recursos provenientes do reajuste tarifário são destinados a investimentos em melhorias na infraestrutura rodoviária, visando proporcionar uma experiência mais segura e eficiente para os usuários, que conta com manutenção constante, modernização tecnológica e projetos para minimizar impactos ambientais.

"Sempre reiteramos o nosso compromisso em oferecer serviços de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento e segurança viária das regiões. Passam pela CRA, diariamente, cerca de 20 mil veículos. A rodovia está inserida nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Investimos, na concessão, desde o início do contrato, mais de 400 milhões de reais, e geramos, em média, 200 empregos diretos e indiretos”, explica. 

A operação na rodovia resulta em uma redução no número de sinistros em torno de 64%, o que resultou em 51% a menos de vítimas, em relação ao início da concessão. O valor do pedágio também é destinado para o revestimento asfáltico, capinação, limpeza e manutenção de placas de sinalização, drenagens, sinalização horizontal, manutenção do paisagismo, que realiza limpeza e conservação de canteiros, além da modernização dos atendimentos nas praças de pedágio, que contou com a recente implantação de cabines de autoatendimento, e, a manutenção e modernização dos sistemas e câmeras utilizadas pelo monitoramento viário, entre outros serviços.

A rodovia conta com serviço de auxílio ao usuário, que possui recursos como guincho leve e pesado e ambulâncias disponíveis 24h, todos os dias da semana, além de remoção de veículos, troca de pneus, auxílio mecânico, e atendimento pré-hospitalar. O serviço pode ser acionado, a qualquer momento, pelos usuários, que serão atendidos pela equipe do Centro de Controle Operacional, que monitora câmeras distribuídas pelas vias, através do telefone de emergência: 0800 031 0009.   

 

Confira abaixo as novas tarifas: 

 

1. Automóvel, caminhoneta, furgão (2 eixos/rodagem simples) – R$ 10,70

2. Caminhão leve, ônibus, caminhão e furgão (2 eixos/rodagem dupla) – R$ 21,40

3. Caminhão, caminhão com semirreboque e ônibus (3 eixos/rodagem dupla) – R$ 32,10

4. Caminhão com reboque, caminhão com semirreboque (4 eixos/ rodagem dupla) – R$ 42,80

5. Caminhão com reboque, caminhão com semirreboque (5 eixos/rodagem dupla)- R$ 53,50

6. Caminhão com reboque, caminhão com semirreboque (6 eixos/rodagem dupla) – R$ 64,20

7. Caminhão com reboque, caminhão com semirreboque (7 eixos/rodagem dupla) – R$ 74,90

8. Caminhão com reboque, caminhão com semirreboque (8 eixos/rodagem dupla) – R$ 85,60

9. Caminhão com reboque, caminhão com semirreboque (9 eixos/rodagem dupla)– R$ 96,30

10. Automóvel ou caminhonete com semirreboque (3 eixos/rodagem simples)– R$16,10

11. Automóvel ou caminhonete com reboque (4 eixos/rodagem simples)– R$ 21,40

12. Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor (2 eixos/rodagem simples)– R$ 5,40.

 

*Da assessoria 

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Pernambuco, o impacto será de R$ 295.938.666. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os Municípios pernambucanos possuem 167.916 servidores. E o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

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Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

*Da CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou nesta quarta, 27, que o impacto aos cofres municipais do reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.320 para R$ 1.412 (alta de 6,97%), em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, será de R$ 4,33 bilhões.

De acordo com o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, o montante anunciado nesta quarta-feira pelo governo federal irá agravar a crise fiscal dos municípios, sobretudo os de pequeno porte. "Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras", afirma Ziulkoski. "As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal", completa.

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Em nota, a Confederação ressalta que as prefeituras são responsáveis pela empregabilidade de mais de 6 milhões de pessoas. Destas, 2,3 milhões recebem até um salário mínimo e meio.

A maioria, segundo a CNM, está concentrada nos Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará, com servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, enquanto Acre, Amapá e Rondônia reúnem a menor concentração de servidores municipais recebendo até 1,5 salário mínimo.

Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou o valor do novo mínimo para 2024 e destacou que o reajuste representa um ganho real de três pontos porcentuais. "Com efeito, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais três pontos porcentuais (ganho real) relativos à expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo é um compromisso assumido ainda no início do ano", diz a nota divulgada pelo Planalto.

O ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta terça-feira (19) que o governo federal estuda conceder um reajuste no programa Bolsa Atleta, a partir do ano que vem. O benefício está congelado há 12 anos. O anúncio ocorreu após uma reunião, no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma delegação de atletas que participou da última edição Jogos Panamericanos e Parapan-Americanos, em Santiago, no Chile, entre outubro e novembro.

"Hoje é um dia em que o presidente Lula fez questão de receber os atletas que representaram o Brasil tanto nos Jogos Panamericanos quanto no Parapan. Tivemos um ano de realizações importantes a nível do esporte internacional do nosso país", destacou o ministro.

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"Estamos falando aqui da atualização do Bolsa Atleta, do Bolsa Pódio. São programas que, alguns há 10, outro há 12 anos, não têm qualquer tipo de reajuste. E tem toda a sensibilidade do governo federal para poder avançar em resposta a essas ações", acrescentou.

Segundo Fufuca, o reajuste deve ser para corrigir a inflação ao longo de todo esse período sem aumento.

O Bolsa Atleta foi criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio direto aos desportistas e tem o objetivo garantir condições mínimas de preparação esportiva aos atletas brasileiros, a partir dos 14 anos de idade.

A política pública esportiva é dividida em seis categorias: Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico, Pódio, sendo esta última destinada a atletas de elite. Os repasses mensais variam de R$ 370 (base) a R$ 15 mil (pódio). Em 2023, o programa alcançou 7,4 mil atletas, o maior número da história.

O objetivo é que os bolsistas de alto desempenho se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

A principal categoria do programa abarca os atletas de alto rendimento, que se posicionam entre os 20 primeiros do ranking mundial da modalidade praticada ou prova específica, e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Nos últimos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, realizados em Tóquio, no Japão, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas do programa federal.

Desempenho histórico

A delegação brasileira que participou dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago este ano fez a melhor campanha da história entre todos os países. Foram 343 medalhas no total, com 156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes. Trata-se de um desempenho três vezes melhor do que o segundo colocado, que foram os Estados Unidos (EUA), país que conquistou 55 ouros, 58 pratas e 53 bronzes, seguido pela Colômbia (50 ouros, 58 pratas e 53 bronzes).

Nos Jogos Panamericanos, o desempenho do Brasil também bateu recorde, com a conquista de 205 medalhas, sendo 66 de ouro, 73 de prata e 66 de bronze. Pela segunda edição consecutiva, o país ficou em segundo lugar no quadro geral de medalhas, atrás apenas dos EUA. Além disso, o país alcançou 40 vagas para os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Somando com as classificações ou índices anteriores, o país agora tem 143 vagas garantidas para os Jogos Olímpicos do ano que vem.

A campanha histórica do Brasil em Santiago teve participação de 635 atletas, maior delegação do país em eventos internacionais, sendo que 469 (73,8%) são beneficiários do Bolsa Atleta.

A corrida de táxi ficará mais cara na cidade de São Paulo a partir do dia 28 de outubro deste ano. De acordo com portaria da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18) a bandeirada, ou seja, o valor inicial da corrida passará de R$ 5,50 para R$ 6 nas categorias de táxis Comum, Comum-Rádio e Especial.

Para estas categorias, a tarifa quilométrica (valor por quilômetro rodado) passará de R$ 4 para R$ 4,25, enquanto a tarifa horária (quando o carro fica parado ou circula a menos de 15 km por hora) passa de R$ 49 para R$ 51.

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Conforme a medida anunciada, para a categoria Luxo, a bandeirada passará de R$ 8,25 para R$ 9. Neste caso, a tarifa quilométrica aumentará de R$ 6 para R$ 6,38 e a tarifa horária passará de R$ 73,50 para R$ 76,50.

Fica mantido o porcentual de 30% da Bandeira 2 na tarifa quilométrica, que é acionada das 20h às 6h da manhã de segunda a sábado e domingo e feriado o dia todo. Essa regra vale para todas as categorias.

I - Categorias Comum, Comum-Rádio e Especial:

- Bandeirada: R$ 6,00 (seis reais);

- Tarifa quilométrica: R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos);

- Tarifa horária: R$ 51,00 (cinquenta e um reais).

II - Categoria Luxo:

- Bandeirada: R$ 9,00 (nove reais);

- Tarifa quilométrica: R$ 6,38 (seis reais e trinta e oito centavos);

- Tarifa horária: R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinquenta centavos).

"A verificação dos taxímetros será procedida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem) nos termos das normas estabelecidas e em consonância com o dispositivo nesta portaria", conforme a publicação.

Desta forma, os táxis do município de São Paulo ficam obrigados a proceder à verificação dos respectivos taxímetros nos prazos estabelecidos pelo Ipem, a fim de evitar que o veículo seja apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

Ainda de acordo com a publicação no Diário Oficial, fica autorizada, provisoriamente, a cobrança das tarifas dos táxis das Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Luxo de acordo com as tabelas de preços elaboradas pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, constante dos anexos integrantes desta portaria, enquanto não for procedida a verificação dos taxímetros.

As categorias Especial e Luxo serão verificadas a partir da vigência desta portaria.

"Cada motorista deverá, obrigatoriamente, portar duas tabelas, sendo uma afixada no vidro lateral traseiro esquerdo do veículo, e a outra para informação ao passageiro no ato da cobrança", afirma ainda a medida.

O último reajuste do Sistema Táxi na cidade de São Paulo havia ocorrido em abril do ano passado.

A partir do mês de outubro, as bolsas de pesquisa da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE), terão um reajuste de até 60%. De acordo com o Governo de Pernambuco, o aumento englobará nove modalidades.

Ainda segundo a gestão estadual, as bolsas que terão rejuste serão: CT (Bolsa de Cooperação Técnica); BDCT (Bolsa de Difusão Científica e Tecnológica); BFP (Bolsa de Fixação de Pesquisador); BPV (Bolsa de Pesquisador Visitante); BFT (Bolsa de Fixação de Técnico de Apoio à Pesquisa); BIC-Jr (Bolsa de Iniciação Científica Júnior); BTT (Bolsa de Treinamento de Técnico); BFM (Bolsa de Finalização de Mestrado) e BFD (Bolsa de Finalização de Doutorado).

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“Com o aumento no valor das bolsas, o governo do Estado segue incentivando a capacitação de profissionais qualificados. A equiparação dos valores aos das agências federais é importante para evitar a perda de talentos e impulsionar pesquisas estratégicas em prol de Pernambuco”, ressaltou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Servidores da Universidade de Pernambuco (UPE) protestaram na entrada do auditório da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (FENSG), nesta terça-feira (26). A categoria, formada por contadores, biomédicos, bibliotecários, enfermeiros, técnico em enfermagem, entre outros, reivindicam reajuste salarial e questões relacionadas à progressão de carreira.

Com faixa, cartazes e nariz de palhaço, os trabalhadores tinham a expectativa de falar sobre a demanda com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PC do B), que participaria da Semana Universitária da UPE. Por questões de agenda, a responsável pela pasta não compareceu ao evento, no entanto, enviou o assessor.

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Servidores da UPE ocuparam a entrada da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (FENSG). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

“Os servidores da Universidade de Pernambuco, junto com o sindicato, vieram se fazer presente no evento. A ministra não pode se fazer presente, mas, veio um representante do ministério. Ele conversou com a gente, disse que Luciana [Santos] apoia a nossa causa e que ela tem interesse em conversar com a gente no momento oportuno”, disse Ivo Costa, presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe).  

À reportagem, ele salienta que a pauta dos servidores da UPE, que segundo Ivo reúne mais de quatro mil trabalhadores,  já vem sendo discutida desde 2014. “O Sindupe fez um congresso e a gente avaliou toda a Lei Complementar tem as demandadas relacionadas ao reenquadramento por tempo de serviço, a falta de reconhecimento de nossas qualificações e titulações”, pontua Ivo.

Ivo Costa, presidente do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Ao LeiaJá, Ivo Costa expõe que há diferenciação de remuneração entre profissionais. “Então, a gente quer isonomia, equiparação salarial”, reforça.  No ato, alguns servidores alegaram que recebem pouco mais do que um salário mínimo. "Servidores, de nível médio, que estão em início de carreira, ou seja, menos de três anos, tem remuneração inicial de R$ 1.215. Como tem gratificação, no somatório final, da mais do que um salário mínimo. No entanto, se retirarmos esse percentual, é um valor abaixo".

Nesta quinta-feira (31), a PlayStation anunciou os jogos que entram no catálogo dos planos Essential, Extra e Deluxe no mês de setembro. São eles: Saints Row, Black Desert – Traveler Edition e Generation Zero. Os jogos estarão disponíveis para todos os usuários do serviço a partir do dia 5 de setembro até o dia 2 de outubro. Os jogadores terão até o dia 4 de setembro para adicionar os títulos de agosto (PGA Tour 2K23, Dreams and Death 's Door) na biblioteca de jogos.  

A PlayStation também anunciou que, a partir do dia 6 de setembro, vai reajustar o valor das assinaturas anuais do PlayStation Plus, válidas por 12 meses.  O objetivo é garantir a qualidade de jogos, vantagens e benefícios do serviço. Os novos valores são: R$ 278,90 (Essential), R$ 475,90 (Extra) e R$ 538,90 (Deluxe). Os planos mensais e trimestrais não sofrerão alterações. Vale reforçar que os membros que já possuem a assinatura anual terão o reajuste apenas na próxima renovação e, neste caso, o novo preço passa a vigorar a partir de 6 de novembro.  

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Também a partir do dia 6 de setembro, qualquer mudança, alteração, upgrade e downgrade de plano ou compra de tempo adicional já contará com os reajustes nos preços. Para conferir os jogos mensais e os valores do reajuste, acesse o blog oficial da PlayStation

Entre a terça-feira (29) e esta quarta-feira (30), centenas de municípios brasileiros aderiram a um protesto que condena o cenário de governabilidade atual das cidades. Frente à discussão da reforma tributária, um tópico tem destaque para as gestões municipais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi alvo de cortes orçamentários e atrasos nos repasses. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades brasileiras estão no vermelho e estão com dificuldade de custear os serviços públicos.  

A crise no Executivo municipal foi exposta pela CNM em Brasília, nos últimos dias 15 e 16 de agosto, na presença de mais de dois mil prefeitos. O órgão alega que, além da queda nas receitas do FPM e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve atrasos no pagamento de emendas parlamentares federais, e aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos. 

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“O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões”, informa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

Entre as medidas que podem amenizar a crise, a CNM sugeriu o aumento do FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Confira o restante do manifesto: 

"São 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; crescimento de 21,2% das despesas de custeio; 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais; e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia, sendo necessários R$ 17,2 bilhões para equacionar a demanda; mais de 5,4 mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e R$ 7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União. 

O cenário é crítico e deve se agravar com decisões recentes, como o novo critério de atualização do salário-mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos Municípios. Vemos ainda a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avançando no Congresso sem a definição de como serão financiados; e centenas de medidas que são definidas sem ouvir os Municípios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constituição".

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve sancionar na tarde desta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, o projeto que reajustou o salário mínimo para R$1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual. A medida provisória, que também corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada - a MP perderia a validade se não fosse aprovada até esta segunda-feira.

O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Lula.

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O presidente da República também havia publicado um projeto de lei - que acabou sendo acoplado à MP aprovada - estabelecendo a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.

Imposto de renda

O texto também prevê que os trabalhadores que ganham até R$ 2.112 por mês não terão mais que pagar o Imposto de Renda. Foi estabelecida ainda a possibilidade de os contribuintes não isentos optarem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.

Na prática, pessoas físicas que recebem mensalmente até R$ 2.640, também não terão de pagar IRPF se optarem por essa dedução simplificada. Antes da MP, a faixa de isenção estava fixada em R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015.

O Ministério da Fazenda estima que a atualização dos valores da tabela mensal do IRPF acarretará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões (referente a sete meses). Para 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões e, em 2025, de R$ 6,27 bilhões.

Para compensar a perda de arrecadação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das chamadas offshores. A proposta havia sido incluída na mesma MP que corrige a tabela do imposto de renda, editada no dia 1º de maio. A taxação das offshores foi retirada do texto pelos deputados, durante a aprovação na Câmara.

Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos "super-ricos", para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.

O acordo costurado também prevê que o conteúdo da tributação dos fundos offshore seja transferido para um projeto de lei - que deve ser enviado juntamente com a medida provisória.

Uma caravana do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) sai do Recife nesta segunda (14) e vai a Brasília, no Distrito Federal, para cobrar a retirada da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) do Plano Nacional de Desestatização (PND). Em greve desde o dia 2, a categoria também reivindica o reajuste salarial.

Com saída marcada às 18h, a caravana parte da Estação Recife, na área Central da capital, com previsão de chegada a Brasília na noite da quarta (16). Os metroviários devem realizar uma mobilização no entorno da sede do governo federal e se encontrar com congressistas para debater as pautas até a manhã da sexta (18), quando o grupo inicia a viagem de volta. A chegada ao Recife é esperada para a manhã do domingo (20). 

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Na manhã desta sexta (11), as plataformas de ônibus do Terminal Integrado de Camaragibe, no Grande Recife, ficaram lotadas de passageiros. Muitos deles utilizariam a estação de metrô, mas foram surpreendidos com a suspensão do serviço pelo Sindicato dos Metroviários (Sindmetro-PE). 

A paralisação por tempo indeterminado havia sido suspensa para as negociações pelo reajuste da categoria com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). As viagens foram mantidas com 100% da frota apenas nos horários de pico, mas, com o impasse, voltaram a ser interrompidas nesta manhã. 

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A última proposta da empresa foi aumentar o salário dos trabalhadores em 3,45%, sem aplicação do piso. Os metroviários já haviam aceitado voltar às atividades com o reajuste de 7%. Em decisão unânime na Assembleia Geral na Estação Recife, na noite dessa quinta (10), a greve por tempo indeterminado foi retomada. 

O sistema de transporte é gerenciado pelo governo federal e os trabalhadores reclamam da continuidade do metrô no Plano Nacional de Desestatização (PND), que visa privatizar o serviço. O presidente do sindicato Luiz Soares criticou a condução do presidente Lula (PT).“É um absurdo, uma proposta indecente. Nós não esperávamos isso do Governo Lula”, apontou. 

Em nota, o Sindmetro-PE se diz decepcionado com o governo federal e compara a atual gestão com a do ex-presidente Jair Bolsonaro. "O Governo Lula é uma decepção para os trabalhadores metroviários, pois na campanha se comprometeu em retirar a CBTU da privatização, mas mantém o posicionamento de Bolsonaro", acrescenta.

O Congresso articula aumentar o valor do fundo eleitoral do ano que vem, quando os partidos vão disputar prefeituras em todo o País. A ideia dos parlamentares é prever um volume maior de recursos para as campanhas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e que pode ser votado pelos deputados e senadores até o fim deste mês.

O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em 2022 foi de R$ 4,9 bilhões, um recorde. No PLDO enviado ao Legislativo, o Ministério da Fazenda incluiu uma trava para que o montante não passe disso. No dispositivo criado pela equipe econômica, a verba só pode exceder esse limite se for custeada por emendas de bancada estadual, mas essa alternativa é rechaçada pelos parlamentares.

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O Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão", foi incluído na reforma eleitoral aprovada em 2017 pelo Congresso e entrou em vigor na eleição seguinte, em 2018. O movimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado das campanhas, que havia resultado em diversos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

"Acho que deveria ao menos corrigir pela inflação acumulada", afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, que também é o primeiro vice-presidente da Câmara. Os recursos do fundo são usados para custear as despesas das campanhas dos candidatos nas eleições que ocorrem de dois em dois anos no País.

Outra opção que circula nos bastidores é reduzir o montante do Fundo Partidário para turbinar as verbas para as campanhas eleitorais. Técnicos do Orçamento, contudo, avaliam que essa alternativa é de difícil execução porque há um piso de verbas para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e, dificilmente, o governo destinaria recursos para além desse piso, o que inviabilizaria o corte.

De acordo com Danilo Forte, o valor quantitativo do fundo ainda vai ser discutido. "O Fundo eleitoral é o fundo da democracia. Eu sempre defendi o financiamento privado de campanhas, mas a opção foi pelo fundo público. Então, há que se arcar com as consequências. Num País com dimensões continentais, tem que haver recursos para que as campanhas tenham equidade", afirmou o deputado à reportagem. Forte defendeu ainda que é preciso transparência e uma fiscalização maior sobre o uso das verbas.

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que, nos últimos cinco anos, os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais.

Segundo o estudo, quase todas as categorias de planos coletivos tiveram reajustes médios consistentemente superiores aos individuais. Enquanto a variação do preço médio de mensalidades de planos de saúde individuais, contratados em 2017 para a faixa etária de 39 a 44 anos, passou de R$ 522,55 para R$ 707,59 em 2022, os coletivos empresariais contratados para grupos com até 29 pessoas (micro e pequenas empresas) saíram de R$ R$ 539,83 para R$ 984,44.

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Em 2017 somente os planos por adesão eram mais em conta que os individuais, com preço inicial de R$ 485,03. No entanto, com o decorrer do tempo, eles acabaram se mostrando “um mau negócio”, segundo o Idec: em 2022, as mensalidades médias de contratos de até 29 pessoas passaram a custar R$ 845,53, e as de contratos maiores, R$ 813,29.

As mensalidades dos planos individuais cresceram 35,41% no período, enquanto as de planos coletivos apresentaram valores bem superiores: os coletivos empresariais, com 30 vidas ou mais, aumentaram 58,94%; os coletivos por adesão, com 30 vidas ou mais, 67,68%; os coletivos por adesão, com até 29 vidas, 74,33%; e os coletivos empresariais, com até 29 vidas, aumentaram 82,36%.

Para o Idec, os aumentos têm sido desregulados, sem controle e têm afetado a vida da maior parte dos consumidores de planos de saúde, já que cerca de 80% deles são coletivos. Por isso, o Idec tem feito uma campanha, chamada de Chega de Aumento

“Essa pesquisa é muito importante para mostrar como os planos coletivos acabam se tornando armadilha para grande parcela dos consumidores do país, que acreditam estar escolhendo a melhor alternativa quando contratam um plano de saúde. Com grande disponibilidade, ao contrário da oferta cada vez mais reduzida dos planos individuais, os coletivos dominam o mercado e acabam se tornando uma bomba-relógio que, ao longo do tempo, vai aumentando a chance de explodir”, disse, em nota, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de saúde do Idec.

Para os pesquisadores do instituto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa criar limites para esses reajustes. Eles também sugerem que a ANS padronize as cláusulas de reajuste em todos os contratos coletivos, estabeleça um parâmetro de razoabilidade para os aumentos de preços de planos coletivos maiores de 30 vidas, proíba o cancelamento unilateral pelas empresas e estabeleça a obrigatoriedade de as operadoras venderem planos coletivos diretamente ao consumidor final, sem intermediação das administradoras de benefícios.

Procurada pela Agência Brasil, a ANS informou que “regula e monitora os reajustes aplicados pelas operadoras a todos os tipos de planos” e que “as regras de definição e de aplicação dos percentuais é que variam de acordo com o tipo de contratação do plano e com o tamanho das carteiras”.

A agência informou ainda que vem estudando mudanças nas regras de reajuste de planos coletivos. “Entretanto, não há pretensão de regular o plano coletivo como o individual, mas de criar ferramentas de transparência e previsibilidade, o que estimularia a concorrência, a discussão de preço e a qualidade”, disse a ANS em nota.

“No caso dos planos individuais ou familiares, em que a contratação é feita por pessoas físicas, a ANS determina o percentual máximo que pode ser aplicado. A metodologia de cálculo é baseada na variação das despesas médicas dos planos individuais de um ano para o outro, apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, trazendo mais transparência e previsibilidade ao índice de reajuste”, explicou a ANS.

“Para os planos coletivos com até 29 vidas, a ANS instituiu o agrupamento de contratos (pool de risco). Com essa medida, as operadoras devem reunir em um único grupo todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. O objetivo é a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados”, acrescentou a ANS.

“Para os planos coletivos com 30 ou mais beneficiários, as cláusulas de reajuste são estipuladas por livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência pela pessoa jurídica contratante”, explicou a agência.

A ANS ressaltou que a sociedade pode acompanhar os reajustes aplicados aos planos por meio do painel dinâmico Reajuste de Planos Coletivos. Por essa ferramenta, o consumidor poderá verificar e comparar os índices aplicados pelas operadoras. 

O acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPTPE) e o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), nesta segunda-feira (7), de suspender a greve por 48 horas, foi aprovado pela categoria durante assembleia realizada à noite, na Praça da Greve, na Estação Central do Recife. O presidente da categoria, Luiz Soares, informou aos trabalhadores que o serviço de transporte deverá retornar normalmente a partir da 0h desta terça-feira (8). 

O Sindmetro-PE se reuniu no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) com a Companhia Brasileira de Transporte Urbano (CBTU) para dar continuidade as negociações do acordo coletivo do trabalho 2023-2025. O Serviço Social de Transporte (Sest), órgão responsável por tomar decisões pela CBTU, também esteve presente no encontro. 

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“Queremos sim garantir esse transporte para o usuário do metrô do Recife, e a gente quer deixar claro mais uma vez, que a CBTU reconheça que vem errando, e que ela tenha mais compromisso com o povo pernambucano que usa o metrô do Recife, por isso eu acredito que ela vai trazer na quarta-feira uma proposta para que a gente possa avançar e concluir esse acordo coletivo”, declarou Luiz Soares, ao final da assembleia. 

A assessoria do Sindmetro-PE informou, por meio de nota, que o desembargador Sergio Torres, mediador do TRT-6, relatou que teve contato com a SEST, "a qual elencou vários erros da empresa, incluindo a assinatura da ata do dia 19 de junho sem a validade da SEST."

Luiz Soares afirmou ainda em assembleia que "A rodada de negociação, com a intermediação do TRT e do MPT, comprova a irresponsabilidade da empresa CBTU e sua incapacidade de conduzir as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho”. O presidente disse também que a greve continua sendo considerada legal pelo desembargador Sergio Torres, garantindo assim que não haverá desconto de salário pelos dias de paralisação. 

A suspensão da greve tem prazo de encerrar na quarta-feira (9), quando uma nova reunião de conciliação vai acontecer entre as partes, às 14h, na sede do TRT-6, no Recife.

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