O advogado Vinicius Marques de Carvalho assumiu, nessa terça-feira (3), o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) prometendo que a Lei de Acesso à Informação (LAI) voltará a ser respeitada pelo governo federal. Marques montou um grupo técnico para reavaliar os sigilos impostos durante do governo Bolsonaro, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A gestão Bolsonaro reduziu a transparência e impediu o acesso a dados públicos, impondo segredo em documentos solicitados por cidadãos por meio da LAI sem justificativa legal. "(É preciso) Resgatar a confiança da população de que a regra é a transparência e o sigilo é exceção", disse.

Carvalho elogiou os trabalhos dos ex-ministros da CGU Waldir Pires, Jorge Hage e Valdir Simão. O ministro não mencionou seu antecessor, Wagner Rosario, e criticou o governo Bolsonaro. Carvalho afirmou que houve um uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente República.

Marques disse que o combate à corrupção precisa ser "ressignificado" para não servir à perseguição. "Temos que fortalecer e ressignificar o combate à corrupção para que não seja usado para fins políticos e para criminalizar opositores ou para legitimar julgamento de exceção", declarou o novo ministro.

A CGU atua nas apurações de irregularidades e em acordos de leniência com empresas investigadas, incluindo as envolvidas na Operação Lava Jato.

O auxílio emergencial de R$ 600 deve ser liberado para cerca de 1,5 milhão de pessoas nos próximos dias. Todas elas recorreram e passaram por nova análise da Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados, para receber as cinco parcelas da ajuda, paga pelo governo federal por causa da pandemia do novo coronavírus. "Até momento, a atuação da Dataprev no reconhecimento do direito do cidadão está restrita apenas à primeira parcela do benefício. A reavaliação e autorização para pagamento das demais parcelas são hoje realizadas pelo Ministério da Cidadania", ressalta o órgão.

Após essa etapa de validação do órgão gestor do programa, os dados serão atualizados no portal de consultas da empresa. O conjunto de informações engloba os pedidos realizados nos três últimos meses", afirmou a empresa ao acrescentar que o resultado da análise foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para homologação.

Beneficiados

Até 2 de julho, os registros da Dataprev indicam que aproximadamente 124,2 milhões de pessoas foram diretamente ou indiretamente beneficiadas pelo auxílio emergencial do governo federal. O número contabiliza os 65,4 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os membros de suas famílias. Mais da metade, 65,4 milhões, foram consideradas aptas para receber a ajuda e outras 42,5 milhões não preencheram os requisitos. Até agora, segundo a Caixa, mais de R$ 121,1 bilhões foram pagos a 65,2 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos do banco.

Engenharia, Medicina e Direito são os três cursos com mais pessoas aprovadas na reavaliação de cotas raciais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), divulgada nesta segunda-feira (25). O curso das ciências exatas teve 11 aprovados, o da área de saúde teve 8 e o de direito teve cinco nomes na lista divulgada pela instituição de ensino.

Ao todo, 74 nomes foram aprovados em 32 cursos diferentes dos campi da UFPE. Cursos como física, artes visuais, biblioteconomia, ciências biológicas, jornalismo, filosofia e ciências contábeis tiveram apenas um aprovado.

Um dos aprovados no curso de ciências da computação, morador da cidade de Jataíba, no Agreste pernambucano, João Pedro Ribeiro, de 18 anos, vai correr atrás do prejuízo. “Vou chegar com duas semanas de atraso, mas pelo menos a situação foi resolvida. Creio que os professores vão dar alguma satisfação”, reflete. 

Confira a lista completa de aprovados neste link. 

A maior parte dos alunos que compareceu à reavaliação das cotas raciais do vestibular 2019.1, realizada no Corpo Discente da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), se mostrou mais tranquila com a nova banca julgadora. Segundo os estudantes, a primeira banca era composta apenas por pessoas negras e a segunda, por sua vez, tinha pessoas pardas.

“Essa comissão foi mais diversificada, consegui identificar três etnias diferentes. Também me autodeclarei na câmera, coisa que da primeira vez eu não fiz", afirmou Layrá Raquel, de 17 anos, aprovada em administração no campus Caruaru, no Agreste do Estado.

O aluno Nicholas Dias, de 18 anos, por sua vez, afirmou considerar o processo injusto. "Se as cotas são uma forma de reparação histórica eles deveriam levar em consideração nossos antepassados. Eu tenho pai negro e ancestrais negros. Acho que mereço a cota porque, lá trás, minha família foi injustiçada", relata.

A comissão de reavaliação continuará a analisar os estudantes até a tarde desta sexta. O resultado oficial deve ser divulgado pela UFPE na segunda-feira (25).

*Com informações da produtora Katarina Bandeira

Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) entregaram ao ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionamento conjunto com sugestões de melhoria do texto da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Segundo as entidades, o documento, entregue na quarta-feira (14), foi elaborado a partir das contribuições de mais de 9 mil professores, gestores, especialistas e entidades de educação.

Entre as principais recomendações para o texto do programa de conteúdos e saberes que servirão de base para os currículos das escolas públicas e privadas do país está a necessidade linguagem mais direta e objetiva. Outras sugestões são a apresentação de uma organização e hierarquização mais evidente, com inclusão de elementos gráficos que facilitem o entendimento do documento, a padronização da terminologia usada e a inclusão de um glossário de termos.

O Consed e a Undime também observaram a necessidade de incluir a visão de cidadão e sociedade que a BNCC propõe, com base na Constituição de 1988, e a relação escola-família-comunidade na educação básica.

Para as entidades, houve um grande avanço da primeira para a segunda versão da BNCC na proposta de educação infantil, mas será preciso ainda observar alguns aspectos importantes no texto final. De acordo com o relatório, é necessário dar mais ênfase às práticas de oralidade e leitura; além de experiências matemáticas que potencializem a aproximação das crianças do sistema de numeração e conceitos de classificação.

É também uma recomendação que a versão final da BNCC seja acompanhada de um calendário de implementação, com horizonte temporal definido para que estados, municípios e escolas se organizem para criar as condições necessárias a fim de colocá-la em prática.

Segundo a Undime, as contribuições encerram a segunda etapa de consulta do documento, que teve sua primeira versão lançada em setembro de 2015. O próximo passo é a redação da terceira versão, que deverá ser entregue ao Conselho Nacional de Educação pelo MEC ainda este ano.

Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação e definirá o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. O documento vai orientar sistemas e redes de ensino a desenvolver os próprios currículos.

A intenção é que os conteúdos definidos na Base Nacional ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

A decisão da Justiça da Infância e da Juventude do Rio de liberar adolescentes infratores mediante reavaliação de pareceres técnicos e entrevistas com eles e suas famílias está encontrando resistência do Ministério Público do Estado. Este mês, pelo menos 50 jovens receberam autorização para deixar a Escola João Luiz Alves, onde cumpriam medidas socioeducativos. Outros 170 casos de jovens que estão no Educandário Santo Expedito estão sendo reexaminados.

O MP argumenta que entre eles há adolescentes que cometeram infrações graves, como homicídios, e que deveriam continuar fora do convívio social. Por isso, tenta na Justiça bloquear as audiências de reavaliação dos processos, encaradas pelos promotores como "medida simplista" para "esvaziar" as unidades de internação". "Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade", dizem os promotores Maria Cristina Magalhães, Melissa Tozatto, Luciana Benisti e Renato Pinto, em nota distribuída à imprensa.

Para a juíza Cristiana Cordeiro, que assinou as liberações, o MP está indo contra a legislação, que determina que os casos sejam revistos semestralmente. "Não se trata de um mutirão, mas de avaliar adolescentes como deve ser feito: ouvindo-os, ouvindo as famílias e avaliando os pareceres. Antes, era tudo feito só no papel", explica a juíza, há menos de um mês como auxiliar na área da infância e juventude. "A legislação diz que a gravidade do ato infracional não determina o tempo da medida socioeducativa, ao contrário do que acontece com os adultos. A duração tem a ver com sua capacidade de ressocialização", complementou. A análise dos casos é feita por uma equipe formada por pedagogo, psicólogo e assistente social.

Na nota encaminhada, o MP diz que as reavaliações são feitas em intervalos curtos, sem que os técnicos tenham tido tempo "de avaliar o desenvolvimento do adolescente e produzir novo relatório". O documento aponta que, de 56 reavaliações, somente em dois casos a internação foi mantida, "o que demonstra o viés libertário do referido mutirão, com vistas à redução do quantitativo de adolescentes nas unidades de internação, que se encontram atualmente superlotadas."

O Rio tem cerca de 1.500 menores cumprindo medidas socioeducativas em instalações precárias e superlotadas e com efetivo de agentes insuficiente. Há um mês, no Educandário Santo Expedito, onde estão 320 (a capacidade é para 220) menores, um grupo fez reféns, subiu no telhado da unidade, jogou pedras nos agentes, ateou fogo em colchões e danificou alojamentos. A situação foi controlada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Os técnicos que trabalham na revisão da metodologia de cálculo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) já ventilam que não haverá necessidade de interromper o calendário de divulgações ou fazer mudanças na amostra para conseguir atender às exigências da lei complementar que determina a renda domiciliar per capita - produzida pela pesquisa - como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A informação foi divulgada pelo Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, responsável pela Pnad Contínua.

"Já foi ventilado por esses grupos que estão trabalhando, e principalmente pela equipe que desenvolve o trabalho de apuração da Pnad Contínua, que o processo de apuração e divulgação da Pnad Contínua não vai atrapalhar nesse processo de estudo para poder atender ao FPE", afirmou Azeredo.

As próximas divulgações da Pnad Contínua foram canceladas pela direção do IBGE na quinta-feira da semana passada, sob o argumento de que era necessário concentrar esforços numa força-tarefa para atender à exigências previstas na lei. O coordenador esclareceu que há dois grupos técnicos trabalhando na revisão da metodologia da pesquisa para assegurar a obtenção do indicador que atenda à demanda legal: um especializado no cálculo do rendimento e o outro focado na definição da amostra.

"Já fizemos a primeira reunião com a presidente do IBGE, que já fazia parte desse grupo (de rendimento). E agora vai haver reunião também do grupo de amostra, para dizer se tem ou não a necessidade de mexer na amostra para poder fazer esse atendimento (à lei). O grupo (de amostra) já adiantou que talvez não seja necessário mexer nessa metodologia de amostra da Pnad Contínua para calcular o rendimento", explicou Azeredo.

O grupo responsável pela amostra tem reunião marcada para esta quinta-feira, 17. O próximo passo será a elaboração de um documento pelas duas áreas sobre a necessidade ou não de alterações na pesquisa para a obtenção da renda domiciliar per capita com intervalo equalizados entre as unidades da Federação.

Quanto à data marcada para uma resposta do corpo técnico ao conselho diretor do instituto, que ficou de rever a decisão da suspensão da Pnad Contínua com base em um parecer técnico, Azeredo disse que não há previsão ainda, mas que os servidores correm contra o tempo num esforço de manter a divulgação de 3 de junho. "O mais rápido possível", declarou o coordenador. "Uma vez que o grupo tomar a decisão, vai ser divulgado para a direção do IBGE, que vai estar informando à sociedade", acrescentou.