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Comissão de Finanças da Alepe encerrou, nesta segunda (4), a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Na versão final da proposta, o texto aprovado pelo colegiado fez uma reestimativa de receitas que acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento proposto pelo Governo. 

Com a aprovação do parecer final, o projeto da LOA 2024 já pode ser votado no Plenário. O mesmo ocorre com a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que também teve seu parecer final acatado hoje. As versões finais da LOA e do PPA foram aprovadas por unanimidade na Comissão. 

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O parecer final do Orçamento de 2024 foi apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB). Ela explicou que o valor acrescido ao orçamento foi baseado em números estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme apresentado num dos relatórios parciais apresentados na semana passada. “Esse valor foi distribuído para ações fundamentais do Estado, como a questão de segurança, saúde, educação e também ao sistema de ressocialização de Pernambuco”, ressaltou a parlamentar. 

Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 808,7 milhões foram divididos, em partes iguais, para as áreas de educação, saúde e segurança pública, o que significou um incremento de cerca de R$ 270 milhões para cada área. O valor restante, próximo de R$ 297 milhões, foi  dividido entre Poder Judiciário, TCE, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Legislativo.

Setores beneficiados

Parlamentares presentes na reunião destacaram as mudanças feitas no orçamento pelo Legislativo. Delegada Gleide Ângelo (PSB), por exemplo, destacou as emendas que vão permitir a contração de mais policiais penais. “A LOA enviada previa recursos para criação de vagas em presídios e estrutura, mas não tinha recursos para contratar mais pessoas. Não temos como criar presídios sem ter mais pessoal neles”, discursou a deputada, dirigindo-se a concursados aprovados para a Polícia Penal, presentes na reunião. “Eu incluí emendas para adicionar cerca de R$ 80 milhões ao orçamento e contratar 996 policiais penais. Essas emendas foram acatadas no relatório parcial e estão agora no relatório final”, informou. 

Joel da Harpa (PL) afirmou que os recursos adicionados ao orçamento permitem que a governadora Raquel Lyra acabe com a divisão por faixas salariais para policiais e bombeiros militares com as mesmas patentes. “A governadora anunciou que as faixas iriam acabar até 2026. Mas a categoria quer o fim imediato, pois essas faixas são inconstitucionais”, considerou o deputado. O apelo pelo fim das faixas salariais também foi reforçado por Coronel Alberto Feitosa (PL). 

Debate

Na avaliação de Sileno Guedes (PSB), “a Alepe fez um esforço para ter um orçamento mais próximo da realidade, e não uma peça de ficção, apontando saídas para o Governo executar o seu papel”. 

Já Socorro Pimentel (União) salientou que a proposta orçamentária inclui “a marca do governo de Raquel Lyra”, como o Pernambuco sem Fome, Mães de Pernambuco, Programa de Aquisição de Alimentos, Juntos Pela Educação, a expansão do Chapéu de Palha e o Orçamento da Criança. “O resultado final será sentido por cada pernambucano, nos quatro cantos do Estado”, garantiu.

Rodrigo Farias (PSB), da oposição, retrucou, cobrando que os recursos orçamentários sejam utilizados para solucionar os problemas de Pernambuco. “O que a gente espera é que com o orçamento aprovado o Governo finalmente comece a governar e tirar do papel as políticas públicas prometidas em campanha, o que não vimos em 2023”, avaliou.

*Da Alepe

 

Contribuintes que ainda têm restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física a receber poderão consultar o lote residual do mês de novembro de 2023, a partir das 10h desta quinta-feira (23).

De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para os 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928.

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Desse total, R$ 524.811.239 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Também estão na lista de prioridades: 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 129.019 que não têm prioridade legal, mas por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.

Como acessar

Para saber se a restituição está disponível, a pessoa deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página traz orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

O contribuinte que identificar alguma pendência na declaração pode retificar as informações que, porventura, estejam equivocadas.

O órgão disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Crédito

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.  

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

A Receita Federal em Presidente Prudente (SP) está realizando um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas, que incluem veículos e milhares de celulares. O período para recebimento de propostas está aberto desde o dia 18 de setembro e vai até o dia 2 de outubro. A sessão pública está prevista para o dia 3 de outubro, às 9h.

São 500 lotes no total, com valores mínimos que vão de R$ 500 até R$ 100 mil. Mais de 450 lotes têm celulares.

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O lote mais barato no geral, com lance mínimo de R$ 500, traz dois celulares Xiaomi Redmi Note 11 e quatro celulares Blu Bold Like Us Z4 Music.

Já o lote mais caro do leilão, com valor mínimo de R$ 100 mil, tem dezenas de smartwatches de diversas marcas (e centenas sem marca aparente), milhares de relógios de pulso sem marca aparente e centenas de baterias de celular diversas.

Há vários lotes com iPhones, modelos da Xiaomi e da Samsung. Um dos lotes tem seis unidades do iPhone 14 Pro Max, com valor mínimo de R$ 8 mil. Outro tem seis unidades do Xiaomi Redmi 9T, com valor mínimo de R$ 1 mil. Um terceiro tem seis unidades do Samsung Galaxy A22, com valor mínimo de R$ 2 mil. Diversos outros lotes misturam celulares de várias marcas.

Alguns lotes também têm carros e caminhões. Um deles, por exemplo, de preço mínimo de R$ 16 mil, tem um Ford Fiesta Sedan 1.6, flex, 2007; um Chevrolet Corsa GL 1.6, 1996; e um Fiat Uno Mille Way, 2013. É preciso observar quais as condições dos veículos, pois alguns são apenas o chassi. Outro ponto de atenção é que alguns lotes de veículos obrigatoriamente serão destinados para sucata, com ou sem reaproveitamento de peças.

Os demais lotes têm artigos variados, entre eles Chromecast (Google) e Echo Dot (Amazon), fones de ouvido, alto-falantes, lentes de máquina fotográfica, placas-mãe, roteadores de Wi-Fi, adaptadores USB, partes de celulares, vinhos, copos térmico, perfumes, itens para pesca e partes e peças de veículos. Lotes específicos, designados como "resíduos", são compostos por mercadorias que deverão ser destruídas.

Pessoas físicas só poderão fazer lances para os lotes de números 16 a 27, que têm carros e caminhões, e de 33 a 500, que têm celulares. As pessoas jurídicas, por sua vez, poderão oferecer propostas para qualquer um dos 500 lotes. Itens adquiridos por pessoas físicas não poderão ser comercializados; já os adquiridos por pessoas jurídicas poderão ser destinados a comércio, exceto os lotes 33 a 500, de celulares, que não poderão ser comercializados nem mesmo nessa condição.

É possível visitar e examinar as mercadorias de 18 a 29 de setembro, em dias de expediente, no depósito regional da RFB em Bauru (SP). O edital, com horários e instruções para a visitação dos itens, além de detalhes sobre requisitos para participação no leilão e mais informações sobre os lotes, pode ser consultado neste link.

Como participar

Para apresentar proposta, tanto pessoa física como pessoa jurídica deve ser portadora de identidade digital gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É preciso entrar no site da Receita Federal, acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico", por meio da opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".

Depois, o interessado deve selecionar o Edital de Leilão nº 0810500/000001/2023, e acionar a opção "Incluir Proposta". Ele também deverá declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital, que cumpre as condições exigidas e que inexistem fatos impeditivos para participação no processo licitatório.

O proponente poderá apresentar uma única proposta por lote, sempre respeitando o valor mínimo estabelecido, com a possibilidade de alterá-la ou excluí-la até o final do período previsto para o recebimento de propostas.

A Receita Federal decidiu suspender as atividades de sete agências do órgão no Estado do Paraná e de cinco no Estado de Santa Catarina por falta de servidores. A suspensão ocorrerá de 1º de setembro até 31 de dezembro de 2024, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

A medida atinge as cidades paranaenses de União da Vitória, Irati, Cornélio Procópio, Campo Mourão, Jacarezinho, Ibaiti e Cianorte e as catarinenses de São Miguel do Oeste, Concórdia, Rio do Sul, Xanxerê e Araranguá.

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Os atos explicam que a suspensão se dará "com vistas a garantir o cumprimento da missão institucional, considerando-se a redução no quadro de servidores nos últimos anos, as dificuldades enfrentadas na reposição de servidores e uma constante redução no número de atendimentos presenciais" nas unidades.

As portarias indicam outros postos para os quais os contribuintes poderão se dirigir para buscar atendimento da Receita Federal. Veja aqui.

Hoje (20) é comemorado o Dia do Biscoito e as pessoas conhecem o sabor e até mesmo a textura tradicional americana de se fazer. A equipe do LeiaJá separou um jeito de fazer biscoito fora do comum – biscoito vegano de fubá com erva-doce - com base na receita da Bela Gil em seu programa na GNT. Confira a seguir. 

Ingredientes

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1 xícara de chá de farinha de aveia; 

1 xícara de chá de fubá de milho; 

1 colher de sopa de sementes de erva-doce; 

1/3 de xícara de chá de óleo de coco; 

1/3 de xícara de chá de melado de cana; 

1 pitada de bicarbonato de sódio. 

Modo de preparo 

Misture todos os ingredientes em uma tigela até virar uma massa bem homogênea e macia; 

Com as mãos, modele os biscoitos de sua preferência e coloque em assadeira polvilhada com fubá; 

Leve ao forno médio pré-aquecendo por 180ºC por 15 a 18 minutos (dependendo so seu forno) ou até dourarem levemente na borda. 

Após um bebê de 10 meses ser consultado nesta terça-feira (2), na UPA Central de Santos, no litoral de São Paulo, os pais foram surpreendidos quando tentaram comprar o medicamento receitado pela médica de plantão. A família buscou duas farmácias e foi informada que o remédio não existe. 

A criança foi à unidade com um quadro de assadura grave no bumbum e diarreia. Ao g1, o pai da criança preferiu não se identificar e apontou que o erro poderia ter causado algum problema grave ao filho. 

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A receita assinada pela médica indicava o uso de loratadina em pomada a cada 12 horas. A família tentou adquirir o remédio, mas foi informada que essa versão do antialérgico não é produzida.  

"É difícil julgar a médica, [talvez] não estava em um dia bom, trabalhando demais, mas devemos pensar que poderia ser algo mais grave. Ela receitou um medicamento para alergia que não existe, mas poderia ser algo mais grave", afirmou o pai. 

Em depoimento à Polícia Federal - prestado no último dia 5 -, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o ex-chefe da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e 'determinou' que ele estabelecesse contato com o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente coronel Mauro Cid, para tratar das joias que foram dadas ao então chefe do Executivo e à primeira-dama Michele Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, mas acabaram apreendidas pelo Fisco no Aeroporto de Guarulhos.

Segundo Bolsonaro, o contato com o ex-chefe da Receita se deu enquanto Mauro Cid foi atrás de informações sobre as joias apreendidas, por solicitação do próprio ex-presidente. O ex-chefe do Executivo ainda alegou que só soube do caso em novembro de 2022 - enquanto a apreensão se deu no ano anterior.

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A íntegra do depoimento de Bolsonaro foi divulgada nesta sexta-feira, 14, pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. A reportagem do Estadão confirmou os detalhes do relato do ex-presidente à PF.

Na oitiva realizada no último dia 5, Bolsonaro ainda narrou que não se recorda de quem lhe contou sobre a apreensão, sendo possível ter sido de alguém do ministério de Minas e Energia. As joias foram apreendidas na mochila de um ex-assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, titular da pasta. O ex-presidente negou ter conversado com o ex-ministro sobre o caso.

O ex-presidente narrou à Polícia Federal que é de 'praxe o recebimento de presente quando de visitas ao Oriente Médio, não havendo um motivo específico para as joias terem sido ofertadas pelo governo da Arábia Saudita'.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, decidiu tornar sem efeito a portaria que exonerou a pedido o ex-secretário do órgão Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar Gomes solicitou a exoneração após envolvimento no caso que investiga a entrada ilegal no País de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle pelo regime da Arábia Saudita.

O Estadão apurou que Barreirinhas vai avaliar se Julio Cesar pode mesmo ser exonerado, uma vez que há procedimentos investigatórios em andamento. O secretário vai consultar formalmente a corregedoria da Receita.

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A portaria da exoneração de Julio Cesar tem data do dia 5 de abril, mas foi publicada somente hoje no Diário Oficial da União (DOU). Já a portaria que anula a exoneração, assinada por Barreirinhas, tem a data desta segunda-feira, 10, e deve ser publicada em breve.

Julio Cesar estava lotado em um cargo na Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração da carreira, o que ocorreu depois de depor na Polícia Federal, na semana passada, no mesmo dia de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, Julio Cesar, indicado para o cargo pelo o ex-presidente, fez pressão sobre os servidores públicos para liberar as joias detidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos. A pressão envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados.

O Estadão apurou que, para conseguir liberar as joias estimadas em até R$ 16,5 milhões e enviá-las ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.

Em um dos áudios aos quais a reportagem teve acesso, Julio Cesar pede que um servidor acesse outro departamento do órgão federal - a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) - e passe seu contato para o responsável da área, sob o argumento de que precisa explicar o caso da retenção das joias enviadas a Michelle Bolsonaro e que se trata de um item que "faz parte do gabinete pessoal" da Presidência da República. "É do presidente da República. Existe um gabinete pessoal, é um órgão que ele criou."

Os atos do ex-secretário resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Estadão apurou que, por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda, para que esses atos sejam investigados. A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos.

Julio Cesar Vieira Gomes foi nomeado para comandar a Receita em dezembro de 2021. Ele substituiu José Tostes, que perdeu o cargo após a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente no País com as joias vindas do regime saudita.

Toda pessoa que curte a Semana Santa sabe que o momento é cheio de simbolismo. Além de abordar a fé, que marca a morte e ressureição de Jesus Cristo, o período também é responsável por reunir uma variedade de pratos gastronômicos sensacionais, que junta à mesa familiares e amigos para uma celebração harmoniosa.

Em parceria com o LeiaJá, Bárbara Valença abriu as portas do Barbossa Cozinha Plural, no Pina, para montar uma receita deliciosa, prática e fácil de executar. Para fugir um pouco das sobremesas tradicionais, a chef preparou dois modos de brigadeiro de cenoura para a Páscoa. Com ingredientes acessíveis, o doce é uma boa pedida para quem deseja sentir novas explosões de sabores.

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Assista ao vídeo:

A Secretaria Especial da Receita Federal instituiu a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro), que servirá para registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. O novo documento será obrigatório a partir de 3 de julho de 2023. A decisão consta de instrução normativa do órgão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

Pelo termos da IN, a NF-e Ouro Ativo Financeiro consiste em documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica e autoria são garantidas mediante autorização prévia da Receita Federal e da assinatura digital do emitente, por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

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Serão obrigadas à emissão da NF-e Ouro Ativo Financeiro as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações como primeira aquisição de ouro, em bruto; importação; exportação; compra e venda internas; remessa por empresa de mineração de ouro a ser alienado a instituição financeira; entre outras.

De acordo com a IN, a emissão do documento será dispensada nas operações efetuadas nos pregões das bolsas, tendo por objeto ouro custodiado; e nos mercados de balcão, quando a liquidação se processar por meio de sistema especializado de liquidação e custódia, desde que o ouro permaneça custodiado em instituição financeira, lastreando a operação.

A dispensa, no entanto, não desobriga as instituições financeiras de manter arquivados, à disposição da Receita, os documentos relativos às operações que intermediarem.

Neste sábado (25) é comemorado o Dia Nacional da Comunidade Árabe. Em virtude da data aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a equipe do LeiaJá separou uma receita de um doce geralmente servido em festas de casamentos árabes, chamado Ataif de nozes, em homenagem à gastronomia do povo. Confira:  

Ingredientes: 

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Recheio 

1 xícara (200g) de nozes picadas 

1 colher de chá (4g) de açúcar  

½ colher de chá de canela em pó 

 Massa 

1 clara (36g) 

2 xícaras (270g) de farinha de trigo peneirada 

2 xícaras (480ml) de água morna  

3 colheres de chá (6g) de fermento biológico seco 

½ colher de sopa (6g) de açúcar 

1/8 colher de chá (1g) de sal 

1 colher de sopa (15g) de manteiga sem sal para untar 

 Mel 

2 xícaras (360g) de açúcar 

1 xícara (240ml) de água 

2 colheres de sopa (30ml) de suco de limão Taiti 

Modo de preparo: 

Recheio: Numa tigela, misture todos os ingredientes e reserve. 

Massa: Bata a clara em ponto de neve; coloque os demais ingredientes no liquidificador, junte a clara em neve e bata tudo para misturar; deixe a massa descansar por 20 minutos; aqueça uma frigideira antiaderente, unte com um pouco de manteiga e coloque uma porção pequena de massa na frigideira, formando pequenos discos de aproximadamente 8 cm de diâmetro cada; não vire os crepes na frigideira.

Quando o lado de cima estiver seco, retire o crepe da frigideira, transfere-o para uma travessa e reserve coberto com um pano; repita esse processo até a massa terminar, untando a frigideira depois de assar cada crepe e deixando os crepes com o lado mais claro virado para cima; coloque o recheio de nozes e feche em forma de meia-lua, aperte bem as bordas para não abrirem. 

Calda: coloque numa panela todos os ingredientes e leve ao fogo para ferver em fogo baixo por 15 minutos, até formar uma calda branca transparente; sirva com o ataif. 

O governo Lula, em postagem por meio das redes oficiais da Secretaria de Comunicação Social do Planalto, ironizou, na tarde desta quinta-feira, 9, o escândalo das joias milionárias que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Na postagem, o órgão alerta os contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda e questiona "E aí, tudo joia?". A abordagem chamou a atenção dos internautas, que disseram ter entendido a "referência".

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A publicação ainda cita que a Receita Federal já disponibilizou o programa para realização das declarações e os comentários se debruçaram sobre o caso revelado pelo Estadão a respeito da tentativa de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia de entrar ilegalmente no País com joias de diamantes, avaliadas em R$ 16,5 milhões.

Conforme mostrou o Estadão, o ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes coagiu auditores-fiscais para que joias fossem liberadas. Funcionários decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda para que os atos fossem investigados. As joias seriam entregues para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A pressão que o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes exerceu sobre os servidores públicos para liberar as joias detidas na alfândega de Guarulhos (SP) em favor do governo de Jair Bolsonaro (PL) envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando do órgão, jamais poderiam ter sido utilizados.

O Estadão apurou que, para conseguir reaver as joias estimadas em R$ 16,5 milhões e enviá-las ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, áudios, telefonemas e e-mails sobre o assunto. A ofensiva alcançou também subsecretários do órgão.

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Em um dos áudios aos quais o Estadão teve acesso, Gomes pede que um servidor acesse outro departamento da Receita - a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) - e passe o contato dele para o responsável da área, sob o argumento de que precisa explicar o caso da retenção e que se trata de item que "faz parte do gabinete pessoal" da Presidência da República. "Existe um gabinete pessoal, é um órgão que ele criou", diz.

Na ocasião, Gomes tentava driblar a primeira negativa a sua tentativa de liberar os diamantes dados pelo regime saudita. Na mensagem em áudio, ele afirma: "Eu te liguei agora, não precisa me retornar, não. Mas passa meu telefone, por favor, para o... Pô, eu sei que o sobrenome dele é (Gomes diz o sobrenome do servidor), que é da Copol, e que passou a informação lá para o (Gomes cita o nome do delegado da Receita), lá de São Paulo, dizendo que tem que ser o secretário de Administração da Presidência para assinar o ofício no caso de doação. Eu preciso explicar para ele que não é isso. Que é outra coisa", diz Gomes.

Ele prossegue na mensagem: "É um outro órgão, outra unidade separada da Presidência da República como um todo. É um outro órgão chamado acervo histórico e pessoal. Faz parte do gabinete pessoal da Presidência da República. É um órgão lá dentro que ele criou. Tem um decreto, que ele criou. E o responsável por isso daí é quem assinou o ofício eu vou mandar o decreto".

Acervo

Gomes faz referência na mensagem a um decreto editado há 21 anos - e argumenta que seu pedido para recuperar as joias se baseia neste texto. Trata-se do Decreto 4.344, de 26 de agosto 2002, que trata de regras sobre "preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República".

Segundo servidores da Receita, no entanto, Gomes adotou uma interpretação equivocada das regras para tentar convencer os funcionários a liberar os diamantes e, portanto, cometeu um ato irregular. Por esse "entendimento" mencionado pelo então secretário da Receita, os presentes recebidos pelos mandatários só devem ser incorporados ao patrimônio público se tiverem sido dados em solenidade de troca de presentes. "Os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda", afirma a lei.

Em 2016, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) vedou esse tipo de interpretação ao preencher uma lacuna legal e fixar que ex-presidentes só podem ficar com "itens de uso pessoal ou de caráter personalíssimo". O órgão, inclusive, determinou a devolução de 434 presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e 117 dados para Dilma Rousseff (2011-2016).

O Estadão apurou que a Copol, após ser provocada pelo ex-secretário, respondeu ao chefe da Receita, por meio de um ofício formal, negando a entrega do conjunto de joias.

Aplicativo

Em outra frente, Gomes enviava documentos por WhatsApp e usava a ferramenta para dar ordens e orientar funcionários. Na avaliação dos servidores, era um ato calculado para evitar deixar suas digitais em sistemas oficiais.

Além da mensagem enviada em áudio para a chefia de seu gabinete, um tipo de atitude que foge do rito interno da Receita, o ex-secretário disparou diversas mensagens a diferentes servidores nos meses que antecederam o fim do mandato de Bolsonaro, na tentativa de retirar o presente dado pela Arábia Saudita dos cofres da Receita, em Guarulhos.

Como revelou o Estadão, seu ato final, depois de recorrer a todas essas pressões, se deu no dia 29 de dezembro do ano passado, quando ele ligou para o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva, que tinha acabado de desembarcar no aeroporto de Guarulhos. A mando do gabinete pessoal de Bolsonaro, o militar viajou para São Paulo para tentar levar as joias.

Na noite daquela quinta-feira, 2, Gomes ligou para o primeiro-sargento e tentou interceder em favor do governo Bolsonaro. Em mais uma ofensiva, buscou convencer o auditor fiscal que estava no aeroporto a liberar o estojo com as joias de diamantes, sem êxito.

Paris

Em 30 de dezembro de 2022, a um dia de acabar o mandato de Bolsonaro, ele foi indicado pelo ainda presidente para assumir um cargo na embaixada brasileira em Paris, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no início do governo Lula.

Por meio de nota, Gomes afirmou que, quando acionou, por telefone, o emissário de Bolsonaro no dia 29 de dezembro, no aeroporto de Guarulhos, seu objetivo não era autorizar a liberação dos itens, mas informar o militar sobre a situação em que os bens apreendidos se encontravam.

"Em relação à conversa telefônica no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eram 18h10 de 29 de dezembro de 2022, quando o servidor da Receita Federal Marco Antônio Lopes Santanna recebeu uma visita "em caráter de urgência" na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo. Um avião da Força Aérea Brasileira tinha acabado de chegar ao terminal do aeroporto para "atender a demandas" do presidente da República, como mostra documento da FAB. Naquela quinta-feira, 2, Santanna recebeu o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva.

O militar tinha uma missão determinada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Faltavam dois dias para o chefe do Executivo deixar o cargo. Como ainda era presidente, Bolsonaro tratou de agir. Era preciso retirar as joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões, presentes do regime da Arábia Saudita a ele e à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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Ao encontrar o servidor no aeroporto, Silva mostrou a tela de seu celular, exibindo um ofício dirigido "ao Sr. Julio Cesar". Tratava-se de Julio Cesar Vieira Gomes, o secretário que então comandava a Receita. O militar dizia estar ali para retirar "um material" retido na alfândega e que a própria chefia da Receita já devia ter entrado em contato com a alfândega de Guarulhos. O documento fazia referência a um "Termo de Retenção de Bens" relacionado a joias.

'Coronel'

O servidor, porém, não engoliu a história. Disse que não tinha informações e não iria entregar nada. Preocupado, Silva ligou para alguém a quem se referia como "coronel" e pediu ao auditor que conversasse com o seu "coronel". Ele negou fazer aquele tipo de atendimento pelo telefone.

O militar insistiu. Disse que iria identificar o responsável da Receita que trataria da liberação. Santanna explicou que o ofício exibido no celular não se dirigia a ele, mas ao chefe da Receita. Repetiu que desconhecia tal operação e que, por se tratar de retirada e incorporação de bem, o processo teria de ser formalizado em um "Ato de Destinação de Mercadoria".

Mas o emissário de Bolsonaro tinha ordens para deixar o local apenas com as joias em mãos. Silva exibiu, então, um "Termo de Retenção", mas Santanna repetiu que não teria como ajudar. O militar se exasperou. Disse que cumpria missão "em caráter de urgência". O auditor pediu que o documento fosse enviado para o e-mail corporativo da alfândega, mas Silva afirmou aguardaria orientações, pois o seu "coronel" iria falar com mais alguém.

Foi aí que o primeiro-sargento comentou a troca de comando na Presidência da República, dali a dois dias. Em sua tentativa de convencimento, disse a Santanna que aquilo fazia parte da troca de governo: "Não pode ter nada do antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar".

Uma nova ligação tocou no celular do militar. Era Julio Cesar Vieira Gomes, o secretário que comandava a Receita Federal e era alinhado a Bolsonaro. O militar sugere passar o celular ao auditor. A ideia era que a liberação das joias fosse reforçada por Julio, mas Santanna se manteve inabalável, negou a liberação e pediu que o militar entrasse em contato com o delegado da alfândega de Guarulhos. A ligação foi encerrada.

Santanna pediu, então, ao militar que aguardasse uma resposta do delegado da alfândega de Guarulhos, com o devido Ato de Destinação de Mercadoria, mas voltou a frisar que, mesmo com a apresentação do documento, naquela circunstância, haveria muita dificuldade em acessar as joias. Os registros da FAB mostram que o emissário do presidente voltaria a Brasília em voo comercial. Caso tivesse conseguido retirar as joias, os itens entrariam pelo aeroporto de Brasília, fora de área da alfândega, e estariam nas mãos do casal Bolsonaro.

Investigação

Dos Estados Unidos, o ex-presidente negou saber das joias e disse que nada pediu nem recebeu. Michelle foi às redes sociais para ironizar o valor do presente, que alegou desconhecer.

As joias seguem apreendidas no cofre da Receita, em Guarulhos. Hoje, auditores-fiscais e representantes do Ministério Público Federal se reúnem para iniciar as investigações sobre as tentativas ilegais e frustradas do governo Bolsonaro de entrar no Brasil com o conjunto milionário de colar, anel, par de brincos e relógio cravejado de diamantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ganharam do regime da Arábia Saudita e que foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, estavam prestes a ser incluídas em leilão da Receita após oito tentativas frustradas do ex-chefe do Executivo de recuperar os itens.

O Estadão apurou que o colar, os brincos, o anel e o relógio da marca Chopard, avaliados em € 3 milhões (ou R$ 16,5 milhões), depois de passarem mais de um ano em poder da alfândega, seriam oferecidos em leilão de itens apreendidos pela Receita por sonegação de impostos. Essa decisão, porém, foi suspensa porque as joias passaram a ser enquadradas como prova de possíveis crimes, entre eles descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.

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PF

De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal será acionada amanhã para investigar o caso. Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o Ministério da Fazenda também apura o ocorrido. "Todos os responsáveis por essa tentativa de ato ilegal têm de ser fortemente punidos", defendeu, após participar de conferência no Rio. Deputados do PSOL apresentaram notícia-crime contra o ex-chefe do Executivo no Ministério Público Federal por corrupção passiva.

Como revelou o Estadão, o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País o conjunto de joias, presente do regime saudita para o ex-presidente e a então primeira-dama, mas as peças acabaram retidas no aeroporto em 26 de outubro de 2021. As joias estavam na mochila do militar Marcos André Soeiro, assessor do então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que estivera no Oriente Médio em comitiva oficial de uma viagem iniciada dias antes. Albuquerque representou Bolsonaro na reunião de cúpula "Iniciativa Verde do Oriente Médio". As peças foram descobertas pela alfândega quando Soeiro tentou entrar no Brasil sem declará-las, descumprindo a legislação.

Após participar de um evento nos Estados Unidos, ontem, Bolsonaro negou que tenha cometido qualquer irregularidade.

O valor das joias - € 3 milhões - já tinha sido estimado pela equipe de auditores e iria embasar a oferta no leilão. A avaliação revisava o preço inicialmente previsto pelos fiscais, que, no ato de apreensão, chegaram a calcular, de imediato, que os diamantes valeriam cerca de US$ 1 milhão. A marca Chopard é uma das mais famosas e caras do mundo.

Depois que os itens foram apreendidos no aeroporto, o governo Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso, ao menos oito vezes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que "não estava sabendo" que tinha "tudo isso", referindo-se às joias de diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País, como revelou o Estadão.

"Quer dizer que, 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória", publicou Michelle nos stories do Instagram.

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As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.

Bento Albuquerque sustenta, porém, que não tinha ideia do conteúdo dos "dois pacotes" que sua comitiva recebeu quando deixava o país árabe com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

"Isso era um presente. Como era uma joia, a joia não era para o presidente Bolsonaro, né... deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. E o relógio e essas coisas, que nós vimos depois, deveria ser para o presidente, como dois embrulhos", disse Albuquerque.

A Receita Federal credita, nesta terça-feira (28), R$ 250 milhões nas contas de contribuintes do lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2023, que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.

Para saber se o nome está na lista, o contribuinte deve clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto.

Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita.

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Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.

O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.

A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.

Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.

Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes - desde 2015 sem correção da tabela -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.

Desconto simplificado vai favorecer rendas mais baixas

Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês- o equivalente a dois salários mínimos - ficará isento do Imposto de Renda.

"Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso", diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda - nem na fonte nem na declaração de ajuste anual - e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.

A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda.

Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre nesta sexta-feira (17) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Hoje (3) é aniversário da culinarista e apresentadora de televisão brasileira Isabela Giordano Gil Moreira, mais conhecida como Bela Gil. Atualmente, comanda o programa “Bela Cozinha” no canal pago GNT, além de seu próprio canal no YouTube. Em comemoração de seu aniversário, a equipe do LeiaJá separou uma de suas receitas de dela de gelatina caseira, feita com leite de amendoim.  

Leite de amendoim 

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Ingredientes: 

1 xícara e meia de amendoim torrado  

500ml de água 

 Modo de preparo: 

Bata o amendoim com a água no liquidificador por um minuto e passe o líquido por uma peneira para que o leite não fique muito áspero. 

 Gelatina de amendoim 

Ingredientes: 

3 colheres de rapadura ralada 

1 colher de café de agar-agar 

6 colheres de sopa de pasta de amendoim  

500ml de leite de amendoim  

 Modo de preparo: 

Dissolva a rapadura no leite de amendoim; 

Coloque o leite na panela até que atinja fervura; 

Abaixe o fogo e salpique o agar-agar, mexendo o tempo todo com um fouet, por aproximadamente oito minutos; 

Retire do fogo e coloque leite em um pirex retangular pequeno; 

Com uma colher, distribua a pasta de amendoim, em gotas sobre a gelatina; 

Leve à geladeira por aproximadamente uma hora até firmar. 

 

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