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TCU vai inspecionar a Receita Federal

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou pedido do Ministério Público de Contas e ordenou a abertura de uma inspeção na Receita Federal que mira na atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), responsável por investigar 134 agentes públicos com indícios de fraudes tributárias.

A atuação do EEP Fraude está no centro da crise entre o Fisco e ministros de cortes superiores revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagens nos últimos dias. O motivo da tensão foram os vazamentos de dados tributários do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da mulher do ministro Dias Toffoli e da ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como revelou, em maio de 2018, o EEP Fraude se valeu da experiência angariada na Lava Jato para mapear possíveis irregularidades tributárias entre agentes públicos.

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Nesta terça-feira (26), em nota, a Receita afirmou que "os referidos casos (citados na reportagem do jornal) foram objeto de análise técnica e impessoal" pelo órgão. Disse, ainda, que "os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados".

"São apresentadas ocorrências que, se confirmadas e a depender da magnitude que tenham tomado, podem caracterizar, no entender do representante, a utilização de recursos humanos e materiais com desvio de finalidade, com inevitáveis repercussões no julgamento das contas da SRF", diz despacho assinado por Dantas.

A inspeção, segundo despacho de Dantas, se baseia em afirmações do próprio secretário especial da Receita Marcos Cintra de que o auditores fiscais "precisam se ater às questões tributárias."

"Referindo-se ao caso de Gilmar Mendes, disse (Marcos Cintra) que 'não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita' (…); o juízo de valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e econômico. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência dele'", diz trecho do pedido do MP/TCU assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

Ao concordar com a abertura da inspeção, Dantas afirma que o objetivo do trabalho será buscar acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle que podem indicar falhas graves nos controles internos do órgão e avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa do EEP Fraude.

Além disso, diz Dantas, o TCU também que descobrir se atuação do grupo especial de auditores teve impacto financeiro nas atividades de arrecadação tributária e avaliar o sistema de governança e controle relacionados a esse tipo de atividade.

Para realizar esse trabalho, o TCU determina "a transferência do sigilo de informações e documentos considerados indispensáveis à instrução destes autos e que sejam classificados como sigilosos pela Secretaria da Receita Federal".

"A apuração detida e imediata dos fatos ocorridos, mediante acesso aos documentos e aos registros nos sistemas informatizados da Receita Federal, poderá auxiliar a formação de opinião do Tribunal sobre a matéria, visto que, se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos", afirma o ministro Bruno Dantas no despacho.

Receita, investigação, Vazamentos, TCU
Mourão defende investigação sobre vazamentos da Receita

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira, 26, que o vazamento da investigação da Receita Federal que atinge 134 agentes públicos pelo Fisco "tem que ser melhor investigado". "Precisa ser esclarecido se foi uma iniciativa dentro de um processo de investigação ou iniciativa própria de um auditor".

No início do mês, documentos da investigação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) foram vazados com o conteúdo de um dos investigados, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, além de sua esposa, Guiomar Feitosa.

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Nesta segunda-feira, 25, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a esposa do presidente do STF Dias Toffoli, Roberta Maria Rangel, além de uma ministra do Superior Tribunal de Justiça também estão incluídas nas investigações.

Durante discurso em São Paulo na posse da diretoria da Associação Brasileira de Materiais de Defesa e Segurança (Abinde), Mourão também opinou sobre a polêmica carta enviada por e-mail pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, à escolas das redes pública e privada, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 25.

"A discussão (sobre a carta do MEC) está mal centrada. Buscamos resgatar o civismo. Infelizmente ao longo dos últimos tempos, se perdeu o respeito aos próprios símbolos pátrios. Agora, a forma como isso foi colocado não ficou boa".

No conteúdo da carta, o ministro solicitava a leitura de uma mensagem oficial, finalizada com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018 e com o canto do hino nacional pelos alunos. Um vídeo com os alunos cantando enfileirados deveria ser enviado pela escola ao ministério.

Nesta terça, Rodríguez voltou atrás, retirando o slogan de campanha "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" do texto, que foi reenviado para escolas, com a explicação de que não se tratava de uma obrigatoriedade, mas sim de uma orientação do ministério.

Mourão também criticou a afirmação do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, a respeito do encaminhamento de uma reforma da previdência para os militares através de medida provisória: "Vi que o líder do governo andou falando isso. Ele pode mandar por medida provisória, mas será encaminhada como projeto de lei. São cinco leis a serem alteradas", disse.

Em relação aos conflitos na fronteira com a Venezuela, Mourão enfatizou que o Brasil não deve alterar a maneira como tem endereçado a questão. "Nossa posição na Venezuela é usar a diplomacia como método e as pressões políticas e econômicas necessárias até que o Sr Nicolas Maduro (presidente eleito do País) compreenda que é hora dele se retirar".

Sobre o líder da oposição, Juan Guaidó, ter se autoproclamado presidente, reconhecido inclusive pelo Brasil, Mourão disse que "a Constituição venezuelana permite isso".

MOURÃO, Receita, investigação, Vazamentos
Receita mira em mulher de Toffoli e ministra do STJ

A Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Assim como no caso de Gilmar, a mulher de Dias Toffoli foi alvo de uma investigação preliminar da Receita Federal. Segundo apurou o Estado, a análise dos dados ainda não resultou na abertura de um procedimento formal de fiscalização contra os dois. Até 2007, Toffoli foi sócio da mulher no escritório de advocacia Toffoli & Rangel Associados, em Brasília.

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Em 2018, como revelou o Estado, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a 134 nomes. Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.

Para escolher seus alvos, o grupo usou filtros como patrimônio superior a R$ 5 milhões, aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior, movimentação em espécie superior a R$ 500 mil ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. Além do próprio contribuinte, o mesmo critério foi utilizado para parentes de 1.º e 2.º graus, sócios e pessoas jurídicas com algum tipo de relação.

A inclusão na lista de investigados não significa que o agente público tenha cometido irregularidade, mas que passará por uma análise mais acurada dos auditores fiscais. No documento em que estão listados os nomes dos alvos, o Fisco diz que "cada situação analisada pode ter uma situação particular, não havendo uma fórmula única nem um conjunto de indícios determinados para decidir-se pela abertura de um procedimento fiscal".

No caso de Gilmar, o auditor apontou no relatório supostos crimes de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro e familiares". O magistrado reagiu, acusando a Receita de ter se transformado em uma "Gestapo", polícia política de Adolf Hitler.

Ministros de tribunais superiores criticaram, reservadamente, a divulgação das informações sigilosas. Para um colega da ministra Isabel Gallotti, é preciso "agir com cautela" para não manchar a honra alheia, já que a divulgação precoce "causa prejuízo moral e emocional irreparável". Um segundo ministro concordou, avaliando que o problema maior é a divulgação de relatórios sigilosos como se já fossem conclusões da existência de crimes.

Em nota, o Sindifisco e a Unafisco, que representam os auditores, consideraram o vazamento "altamente condenável". "O sigilo fiscal é regra de ouro para a autoridade tributária. A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização", diz o texto.

O jornal mostrou no domingo que ministros do Supremo articulam com o Congresso a aprovação de projeto para limitar a atuação da Receita. A movimentação é uma resposta ao vazamento de dados sigilosos. Em evento do Sindifisco na semana passada, Toffoli disse ser necessário "delimitar" o modo de atuação da instituição.

Questionado nesta segunda-feira, 25, sobre a inclusão do nome de sua mulher entre os alvos da Receita, Toffoli disse que "não há como fazer avaliação sem ter conhecimento do que se trata". O ministro se manifestou em nome da mulher: "A senhora Roberta Rangel não foi intimada e todos os impostos de renda foram processados pela Receita Federal sem qualquer pendência".

O assunto deve ser tema de almoço entre o presidente do STF e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, hoje.

Outros alvos

À época da criação da EEP Fraude, a Receita se valeu da experiência adquirida na Lava Jato e em outras grandes operações para fazer a devassa em possíveis irregularidades tributárias de agentes públicos. Um dos métodos usados foi o de não mirar apenas o contribuinte, mas também parentes, cônjuges e empresas.

No caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter, o auditor responsável pela investigação cita em seu relatório "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e tráfico de influência". O ex-deputado Sergio Zveiter, irmão do desembargador, também consta da lista de investigados.

Defesas

Zveiter disse desconhecer a investigação da Receita. Apesar disso, afirmou que, entre o fim do ano passado e início deste ano, foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de Imposto de Renda.

O ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro disse que está "totalmente surpreso". "Se tem alguém que segue as regras tributárias à risca, sou eu." Isabel Gallotti não se manifestou. Blairo Maggi afirmou que não iria comentar a assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Receita, pente-fino, agentes públicos, Toffoli, esposa
Auditores reagem à ideia de restringir atuação da Receita

A movimentação de congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elaborar um projeto de lei que limite os poderes de fiscalização da Receita Federal provocou indignação entre os fiscais do órgão, que prometem uma grande mobilização no País para barrar o avanço da articulação.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) buscará apoio da sociedade e do Ministério Público para impedir que algum projeto desse tipo seja aprovado. A ofensiva contra o modelo de atuação do Fisco está sendo chamada na Receita de "projeto mordaça".

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Como mostrou reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" publicada no domingo, o vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do STF, gerou um movimento para mudar a legislação sobre a Receita de forma a limitar seus poderes.

Durante almoço na semana passada, ministros da Corte reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de "corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares". Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei para impor limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros com parlamentares.

Para o presidente do Sindifisco, Kléber Cabral, a articulação é preocupante. "É curiosa a tentativa, porque a lei autoriza o que a Receita faz", afirmou. "Se houvesse alguma questão de descumprimento da lei, o Judiciário teria se manifestado."

O secretário da Receita, Marcos Cintra, está sendo cobrado pelos sindicalistas a fazer uma declaração contundente de apoio ao trabalho de investigação do órgão, o que não aconteceu até agora. Cintra tem atuado para diminuir a temperatura da crise, que ameaça ganhar proporções maiores se o projeto for apresentado no Congresso.

Para Mauro Silva, diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), o movimento, que partiu do Judiciário, fere o princípio de equilíbrio entre os Poderes. "Os poderosos não são as únicas forças políticas", afirmou ele, que aposta numa mobilização para garantir o trabalho de fiscalização da Receita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Receita, restrição, auditores
Toffoli pede apuração de relatório da Receita sobre Gilmar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem "providências cabíveis" em torno de uma apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes, do STF, e familiares.

"Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração", escreveu Toffoli, em ofício assinado na última quinta-feira (7).

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O pedido de providências atende a pedido do próprio Gilmar Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela coluna Radar, da Revista Veja.

A apuração da Receita afirma que o "tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento".

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar chama de "indevida" a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, "cuidadosa" apuração administrativa e criminal. Segundo Gilmar, "fica claro" que o objetivo da apuração da Receita Federal possui "nítido viés de investigação criminal" e "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores".

Gilmar afirma que merece "pronto repúdio" o que chama de abuso de poder por agentes públicos para "fins escusos", "concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados". O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

"Referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada a determinados setores ou agentes", alegou Gilmar Mendes a Toffoli.

Gilmar Mendes, Receita, investigação, Toffoli
Receita decide investigar nomes citados pelo Coaf

A Receita Federal vai fechar o cerco em torno dos deputados estaduais do Rio e servidores da Assembleia Legislativa do Estado envolvidos com movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre os alvos, estão Flávio Bolsonaro (PSL) e seu ex-assessor Fabrício de Queiroz. A partir desta semana, o Fisco começa a fazer o cruzamento das informações levantados pelo Coaf com as declarações de Imposto de Renda dos citados na Operação Furna da Onça.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a apuração envolve 27 deputados e 75 servidores. Desse total, ao menos 28 funcionários e ex-funcionários da Alerj possuem uma movimentação financeira no mesmo padrão da de Queiroz - com recebimentos de outros servidores da Alerj, saque e depósitos em espécie e em dias próximos ao pagamento do salário.

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O pente-fino será feito em conjunto entre as áreas de fiscalização e de inteligência da Receita e vai garantir o aprofundamento das investigações pelo viés tributário. Servidores da Receita dizem que a lupa pode ajudar a esclarecer pontos de interrogação na investigação criminal.

A Receita consegue identificar, por exemplo, se uma empresa que eventualmente fez um depósito para um deputado ou seu assessor é de fachada. Dona do maior banco de dados da América Latina, o órgão dispõe de informações que podem apontar se a firma tem funcionários, quantos e qual seu rendimento.

A área de inteligência da Receita participou da primeira fase da Operação Furna da Onça, para a qual o Coaf produziu os relatórios. A retomada da análise dos dados, desta vez cruzando as informações, é considerada no órgão como sequência natural desse trabalho. Se o cruzamento aponta incoerência entre as operações financeiras e a declaração de IR, a pessoa é autuada.

Dinheiro vivo

O relatório do Coaf mostrou que o filho do presidente Jair Bolsonaro recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada no total de R$ 96 mil, além do pagamento de título da Caixa de R$ 1 milhão. Os dois casos estariam relacionados à compra de imóveis. Flávio disse em entrevista que recebeu R$ 96 mil em dinheiro vivo. A Receita tem como investigar se essa explicação é coerente com os fatos cruzando os dados dele e do vendedor.

Com relação a Queiroz, o Coaf identificou movimentações suspeitas numa conta que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, as informações do Coaf revelam que ele recebeu pagamento em sua conta de ao menos oito funcionários do gabinete de Flávio.

Segundo o jornal O Globo, em outros dois anos Queiroz teria movimentado R$ 5,8 milhões. Nesse período, ele ainda trabalhava para Flávio na Alerj.

Como revelou o Estado, Queiroz repassou ainda R$ 24 mil para a conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Na época, o presidente justificou que era pagamento de um empréstimo que ele havia feito a Queiroz e que usou a conta da mulher porque não tinha tempo para ir ao banco.

Uma fonte da Receita diz que esse é um dos detalhes que será apurado no pente-fino. Queiroz será chamado a esclarecer o repasse feito para a primeira-dama. Se confirmar que se trata de um empréstimo de Bolsonaro, terá de demonstrar como ele recebeu esse dinheiro do presidente. Nesse caso, será checado se o valor saiu mesmo da conta de Bolsonaro.

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, formada por mais de 90 entidades, vai retomar neste ano a discussão sobre pagamento em dinheiro vivo para a compra de bens. O assunto foi tema no ano passado, mas não se chegou a uma conclusão. Uma das ideias é impedir a compra de imóveis dessa forma. Nenhuma parcela do valor poderia ser feita sem passar pelo sistema financeiro. Os investigadores dizem genericamente que a compra de bens em dinheiro vivo é uma das formas de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Apple trocou 11 milhões de baterias de iPhone em 2018

A Apple substituiu 11 milhões de baterias do iPhone em seu programa de descontos durante o ano de 2018. A estimativa da companhia, porém, era trocar um número entre 1 e 2 milhões de baterias. A informação foi divulgada em uma reunião geral da companhia no início deste mês.

O programa de substituição de baterias da Apple começou em janeiro passado e durou até 31 de dezembro, permitindo que os proprietários do iPhone 6 e modelos mais novos substituíssem sua bateria pelo valor promocional de US$ 29 nos EUA. No Brasil, esse valor era de R$ 150.

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O programa foi lançado como um pedido de desculpas da empresa aos seus clientes, que não ficaram felizes em saber que a Apple desacelerava o desempenho de iPhones que tinham baterias antigas e estavam mais propensos a desligar sem aviso prévio.

As substituições de bateria ajudaram os iPhones a operarem com desempenho máximo novamente, mas também trouxe novos problemas para a Apple. Esta é uma das razões pelas quais a empresa diminuiu sua expectativa de vendas de iPhones.

Em carta aberta aos investidores, o CEO da Apple, Tim Cook, citou que a medida teve uma participação significativa na redução dos lucros da empresa no último trimestre de 2018. Com novas baterias e seus telefones funcionando bem, os consumidores postergaram a troca do seu iPhone para um modelo mais atual.

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Apple, baterias, iPhones, Receita, Tim Cook
Vendas de iPhone desaceleram e Apple reduz expectativas

A Apple alertou seus investidores em uma carta nesta quarta-feira (2) para esperarem que as vendas do último trimestre caiam devido principalmente a uma desaceleração nas vendas do iPhone na China, em meio a uma guerra comercial com os EUA, além de outros fatores, como a substituição de baterias mais baratas do smartphone.

A China é um mercado enorme para a Apple, representando cerca de 15% de suas receitas globalmente. "Embora tenhamos antecipado alguns desafios nos principais mercados emergentes, não previmos a magnitude da desaceleração econômica, particularmente na China", escreveu o CEO da Apple, Tim Cook, na carta.

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A Apple espera agora que a receita para os três meses que terminam em dezembro seja de cerca de US$ 84 bilhões, abaixo do intervalo estimado anteriormente entre US$ 89 bilhões e US$ 93 bilhões. Foi a primeira vez desde junho de 2002 que a Apple emitiu uma redução em sua previsão trimestral.

Tim Cook também observou na carta que o número de pessoas que estão migrando para novos iPhones diminuiu. Entre os fatores que influenciaram essa tendência estão os subsídios menores das operadoras para os consumidores, a alta do dólar americano no exterior e a decisão da Apple de oferecer um desconto no serviço de substituição de baterias para o iPhone.

O iPhone tem sido o principal gerador de dinheiro da Apple há anos, respondendo por quase 60% do total de vendas da empresa nos três meses encerrados em setembro. Na carta aos investidores, Cook elogiou o crescimento de serviços complementares, como o iCloud, o Apple Pay e a App Store.

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Receita publica nova instrução sobre o CNPJ

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e substitui a instrução anterior, de 2016.

Segundo o órgão, o novo texto traz maior clareza aos contribuintes para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais, prevista já na primeira IN. "Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes", informa a Receita.

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Além disso, a IN também contempla novos códigos de natureza jurídica, recém-criados pela Comissão Nacional de Classificações (Concla), e traz modificações que envolvem obrigações acessórias, nacionalização do atendimento e outros procedimentos.

Receita, CNPJ, nova instrução
Palmeiras prevê R$ 561 milhões de receita em 2019

O Conselho Deliberativo do Palmeiras aprovou na noite desta quarta-feira a previsão orçamentária para 2019, em que projeta uma receita de R$ 561 milhões e um superávit de R$ 15 milhões. Tudo isso sem levar em consideração os direitos de transmissão de seus jogos, já que ainda não selou acordo com a Rede Globo.

Nas receitas, porém, já estão contabilizadas parte da renda paga pelo Esporte Interativo, que terá o direito de transmissão das partidas em canais fechados. O acordo com a Globo visa a exibição dos jogos na TV aberta e no pay-per-view e, embora clube e emissora ainda negociem, a tendência é que os valores ultrapassem os R$ 70 milhões.

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Na previsão também consta que o Palmeiras pretende receber R$ 50 milhões de venda de jogadores. Entretanto, a diretoria deixa claro que desde o início as previsões orçamentárias estão sendo feitas com cautela e que a tendência é de que todos os valores sejam maiores.

Em 2018, a previsão era ter um faturamento de R$ 477 milhões, mas o clube teve R$ 660 milhões de receitas, valor bem acima do esperado e um superávit de R$ 30 milhões. Ainda nesta quarta-feira, o clube anunciou a contratação do volante Matheus Fernandes, do Botafogo.

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Receita libera consulta a 7º lote de restituição do IR

A partir das 9h desta segunda-feira (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade.

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet  ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Com o aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Imposto de Renda, Receita, lote, restituição
Lucro líquido da Sabesp cai 37,2% no terceiro trimestre

Em meio a prejuízos com a variação cambial e o aumento das despesas acima da receita, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) registrou lucro líquido de R$ 565,2 milhões no terceiro trimestre, uma queda de 37,2% em relação ao mesmo período de 2017.

O resultado operacional que inclui o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado caiu 1,5%, para R$ 1,435 bilhão, com margem de 37,6% ante 41,2% no comparativo com o mesmo intervalo de tempo do ano passado.

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A receita operacional líquida, que considera os custos de construção, cresceu 7,8%, para R$ 3,8 bilhões, ao passo que os custos com despesas subiram 13%, para R$ 2,72 bilhões. Já a receita operacional bruta, que descarta a construção, teve alta de 11,1%, para R$ 3,33 bilhões, devido ao reajuste tarifário de 7,9% concedido em novembro de 2017 e também em junho deste ano (3,5%).

"O aumento ocasionado pelos fatores acima foi atenuado pelo maior reconhecimento de perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa referente às vendas no atacado no terceiro trimestre, no montante de R$ 42,7 milhões, decorrente principalmente da menor receita com o município de Guarulhos", informou a companhia.

O resultado financeiro da empresa ficou negativo em R$ 262,8 milhões, ante resultado positivo de R$ 223 milhões entre julho e setembro do ano passado, devido principalmente ao impacto da desvalorização do real em relação ao dólar no endividamento da empresa. O efeito nas variações monetárias e cambiais líquidas no terceiro trimestre foi de R$ 435,1 milhões superior aos valores do mesmo período do ano passado.

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Receita libera consulta do 5° lote de restituição do IR

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.

Desse total, R$ 171,7 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 4.307 idosos acima de 80 anos, 32.257 pessoas entre 60 e 79 anos, 4.530 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.362 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

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Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. A correção varia de 3,62% - para as declarações entregues em maio deste ano – a até 105,74% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008. O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até outubro deste ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphonespara consulta à declaração e situação cadastral Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento - por meio da internet - mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Receita Federal investigou Bolsonaro em 2008

A Receita Federal investigou denúncia feita em 2008 pela advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), de que ele teria ocultado patrimônio da Justiça Eleitoral. Segundo fontes relataram ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Receita não conseguiu encontrar "respaldo documental" que comprove os fatos relatados por ela.

A investigação, no entanto, foi feita apenas com base nos dados apresentados pelo deputado em sua declaração de Imposto de Renda e nos bens registrados em nome de Bolsonaro. Ou seja, não se averiguou se existem outros bens em nomes de terceiros que seriam de propriedade do deputado, como é comum em casos de ocultação de patrimônio.

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De acordo com reportagem publicada pela revista Veja, Ana Cristina acusou o presidenciável, entre outras coisas, de ocultar da Justiça Eleitoral patrimônio e de receber pagamentos não declarados em uma ação aberta em 2008 na 1.ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Bolsonaro, segundo a ex-mulher, não teria informado ter bens que somam R$ 7,8 milhões.

Segundo fontes da Receita, o órgão abre anualmente investigação para apurar a evolução patrimonial de Bolsonaro e de outros contribuintes considerados "politicamente expostos", que declararam bens acima de um valor relevante (que não é divulgado).

Em uma dessas investigações, as denúncias feitas pela ex-mulher de Bolsonaro foram levadas em conta, mas nada foi encontrado. Nos últimos anos, a Receita concluiu ainda que a variação no patrimônio declarado pelo deputado é compatível com a sua renda.

Um técnico do órgão ressaltou ao Broadcast, porém, ser comum essas investigações de políticos concluam que a declaração é compatível com a renda porque, nos casos dos fraudadores, os bens comprados de forma irregular são escondidos do Fisco, sendo registrados em nomes de terceiros ou mantidos no exterior.

Outros políticos envolvidos em irregularidades recentemente também passaram por este pente-fino da Receita, como o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo. Também nesses casos, a Receita concluiu que não existiam irregularidades em suas declarações e, mais tarde, investigações mais aprofundadas mostraram que eles tinham um patrimônio não declarado ao Fisco, fruto de corrupção.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, na esfera eleitoral, deixar de prestar a íntegra das informações numa declaração de bens não é crime porque se trata de uma autodeclaração - não tem validade jurídica como prova. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos

A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos - superior à atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em "patamares bastante superiores" de renda, ganhando mais que R$ 30 mil mensais.

A escada do IRPF hoje termina em quem ganha a partir de R$ 4.664,68 mensais. Esses trabalhadores são os que pagam a alíquota máxima.

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"Hoje nossa maior alíquota é 27,5%, mas poderia se introduzir outra alíquota, mas não em patamares próximos, eu diria para patamares bastante superiores, para renda superior a R$ 30 mil. Mas isso passa por um processo de estudo. A ideia é que essa mudança não resulte em alteração da carga tributária", afirmou Rachid após evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre simplificação tributária.

O secretário fez questão de destacar que esses estudos ainda estão sendo conduzidos internamente pelos técnicos da Receita e ainda não foram apresentados ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Orçamento

Proposta semelhante chegou a ser cogitada em agosto do ano passado para ajudar a equilibrar o Orçamento de 2018, como revelou o Broadcast (plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado) à época, mas acabou não avançando diante da forte resistência de entidades empresariais e sindicatos.

"Queremos atualizar nossa legislação de (imposto de) renda, mexer na questão de alíquotas se for o caso, mexer na base de cálculo e dar maior progressividade na renda", afirmou Rachid. "No mundo, a tributação das corporações tende a ser menor. Por sua vez, quem paga imposto ao fim e ao cabo é a pessoa física", acrescentou.

O secretário informou ainda que já existe hoje dentro da Receita um grupo de trabalho analisando o impacto das mudanças na legislação internacional, principalmente na questão de tributação da renda. Recentemente, os Estados Unidos cortaram as alíquotas do imposto de renda para empresas, o que deflagrou a mesma medida em outros países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PF e Receita apreendem 167,5 kg de cocaína em Guarulhos

A Polícia Federal e a Receita apreenderam uma carga na noite da segunda-feira (13) no Aeroporto de Guarulhos, com 167,5 kg de cocaína (peso bruto). Segundo a Receita, a droga estava oculta em 60 recipientes térmicos.

A carga seria exportada e teria como destino final Douala/Camarões, na África.

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A ação teve a participação da equipe de Vigilância da Alfândega e das equipes de Cães de Faro da Superintendência do Órgão em São Paulo.

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Facebook anuncia novidades para lucrar com o WhatsApp

O Facebook anunciou nesta quarta-feira (1º) um serviço no WhatsApp que colocará clientes em contato com grandes empresas - seu primeiro produto gerador de receita no mensageiro e a única maneira de ganhar dinheiro diretamente com o aplicativo.

O WhatsApp lançou três novas maneiras de os clientes se conectarem rapidamente com as empresas - um botão de atalho para iniciar imediatamente uma conversa, a capacidade de fazer com que as companhias enviem informações no chat e suporte em tempo real.

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As empresas podem responder gratuitamente aos clientes dentro de 24 horas, mas o Facebook cobrará por qualquer resposta após esse período de tempo. Ao mesmo tempo, o Facebook exibirá anúncios das companhias vinculadas ao WhatsApp.

O Facebook tem procurado maneiras de monetizar o WhatsApp desde que comprou o serviço por US$ 19 bilhões em 2014. O WhatsApp abriu sua plataforma para usuários corporativos em setembro passado.

O WhatsApp, que tem cerca de 1,5 bilhão de usuários, disse que as empresas poderão usar sua API de negócios para enviar notificações, como confirmações de envio, lembretes de compromissos e ingressos de eventos para clientes.

Finalmente, o WhatsApp também informou que pretende exibir anúncios no WhatsApp Status, que tem 450 milhões de usuários. A expectativa é que isso ocorra a partir de 2019. Juntas, essas ferramentas substituirão a taxa de assinatura de US$ 1 por ano que o WhatsApp cobrava em alguns países, mas foi extinguida em 2016.

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Receita apreende 233 kg de cocaína em lancha esportiva

A Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos localizou na sexta-feira (27) 233 quilos de cocaína escondidos no interior de uma lancha esportiva de 34 pés que seria exportada para a Alemanha.

A operação, que contou com equipe de condutores de cães farejadores, foi em conjunto com a Polícia Federal, mas, por causa da dificuldade de localização e retirada do entorpecente da embarcação, foi necessária a intervenção do Corpo de Bombeiros.

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A operação durou toda a tarde e noite de sexta-feira (28) e a lancha foi mantida em local monitorado, segundo informações da alfândega.

Em 2018, Receita e Polícia Federal interceptaram mais de 10 toneladas de cocaína no Porto de Santos - a droga seria contrabandeada para o exterior.

A droga apreendida foi entregue à guarda da Delegacia de Polícia Federal de Santos. De acordo com a alfândega, prosseguem as investigações para identificar os responsáveis pela tentativa de envio do entorpecente.

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Apesar de multa bilionária, Google segue de vento em popa

As ações do Alphabet, dona do Google, subiram após a companhia ter divulgado resultados trimestrais mais fortes do que os previstos nesta semana. Apesar da multa de US$ 19 bilhões imposta pela União Europeia (UE) por violação de regras antitruste, a empresa-mãe do Google revelou receita de US$ 32,7 bilhões, 26% acima do mesmo período de 2017.

O lucro, porém, caiu 9,3% para US$ 3,2 bilhões no segundo trimestre, depois de contabilizar as multas da UE, disse a empresa. No Google, a publicidade continuou sendo a principal fonte de receita, gerando US$ 28 bilhões nos três meses encerrados em junho - um aumento de 24% em relação ao ano passado.

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"Nossos investimentos estão gerando ótimas experiências para os usuários, resultados fortes para os anunciantes e novas oportunidades de negócios para o Google e o Alphabet", informou a diretora financeira, Ruth Porat.

Na semana passada, as autoridades da UE aplicaram uma multa de R$ 19 bilhões à gigante americana de tecnologia por abusar ilegalmente do domínio de seu sistema operacional Android para dispositivos móveis.

O Google foi acusado de obrigar fabricantes de smartphones a pré-instalar aplicativos, como o YouTube, nos telefones em troca de usarem o sistema. Atualmente, o Android é executado em mais de 24 mil dispositivos de mais de 1.300 marcas diferentes. O Google diz que oferece o Android gratuitamente para empresas de celulares e operadoras desde 2007.

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Receita libera hoje consulta ao 2º lote de restituição

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h desta segunda-feira(9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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