Tópicos | Receitas e Despesas

O Ministério da Defesa foi a pasta que recebeu a maior liberação de recursos neste fim de ano, R$ 3,473 bilhões. Na semana passada, o governo publicou um relatório extemporâneo anunciando a liberação de todos os recursos que haviam sido contingenciados.

Ao longo do ano, o governo foi "congelando" despesas para cumprir a meta fiscal do ano. À medida que a receita foi mostrando desempenho acima do esperado, e com a ajuda dos leilões de petróleo, a equipe econômica conseguiu liberar todas esses recursos bloqueados.

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Nesta sexta-feira, foi publicado um decreto detalhando as liberações. No total, os órgãos tiveram R$ 13,976 bilhões liberados. Para a Educação, foram R$ 2,695 bilhões. Para o Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão. A Economia recebeu R$ 1,365 bilhão, e Ciência e Tecnologia, R$ 1,159 bilhão.

A equipe econômica revisou a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 de 2,50% para 1,60%, de acordo com a nova grade de parâmetros macroeconômicos divulgada nesta sexta-feira, 20, pelo Ministério do Planejamento. O dado já havia sido antecipado ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, na semana passada. No último Relatório de Mercado Focus, elaborado pelo Banco Central, a projeção dos economistas do mercado financeiro apontava para uma alta de 1,50% neste ano.

Já a projeção do governo para a inflação medida pelo IPCA em 2018 passou de 3,4% para 4,2%. No Focus, as estimativas dos analistas eram de um IPCA de 4,15% neste ano.

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O Ministério do Planejamento também revisou a projeção para o IGP-DI de 2018, de 5,1% para 7,9%. A estimativa da pasta para a Selic (a taxa básica de juros) média em 2018 passou de 6,3% para 6,5% ao ano.

A projeção do governo para o câmbio médio em 2018 passou de R$ 3,4 para R$ 3,6. Por fim, a estimativa de alta da massa salarial nominal passou de 5,1% para 4,2% este ano.

Receitas

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre divulgado pelo Ministério do Planejamento trouxe uma alta de R$ 11,624 bilhões nas receitas totais projetadas para 2018, em relação ao documento do 2º bimestre. Pelo lado das despesas, a projeção de gastos em 2018 aumentou R$ 7,546 bilhões.

Com as mudanças, a projeção de receita primária total de 2018 passou de R$ 1,470 trilhão para R$ 1,482 trilhão, e a receita líquida - livre de transferências - passou de R$ 1,222 trilhão para R$ 1,226 trilhão. Já a estimativa para as despesas primárias neste ano passou de R$ 1,375 trilhão para R$ 1,383 trilhão.

Espaço fiscal

O Planejamento informou que o espaço para aumento de despesas dentro do Teto de Gastos é de apenas R$ 666,6 milhões. O documento também confirma a existência de um espaço fiscal de R$ 1,845 bilhão no Orçamento de 2018, em relação à meta fiscal deste ano. O objetivo do governo é encerrar 2018 com um déficit primário de até R$ 159 bilhões.

O governo federal informa em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 29, que encaminhou ao Congresso Nacional o "Relatório extemporâneo de fevereiro de 2016 de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional". A mensagem com a informação é assinada pela presidente Dilma Rousseff. O teor do relatório deve ser divulgado nesta terça-feira, 1º, pelo Ministério do Planejamento.

Na mesma edição extra do Diário, o governo registra também o envio ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário e do texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015.

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