Após receber uma votação inexpressiva na disputa presidencial de 2018 (quando ficou em 8° lugar, com pouco mais de 1 milhão de votos) e eleger-se deputada federal por São Paulo em 2022, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vê agora a influência de seu grupo político na condução da Rede Sustentabilidade sob ameaça.

Fundada em 2015 com engajamento direto de Marina, a sigla formou uma federação com o PSOL na eleição passada, mas mantém estrutura partidária e agenda próprias.

Concluída a etapa de escolha de delegados nos diretórios estaduais, a Rede vai realizar seu 5° Congresso nos próximos dias 14, 15 e 16, em Brasília, para eleger seu comando nacional. Marina, porém, ainda estará na China, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois grupos com teses distintas se apresentaram na disputa interna da legenda. A estrutura da sigla não prevê a existência de um presidente, mas, sim, de dois porta-vozes nacionais (um homem e uma mulher).

Batizada de "Rede pela Base", a chapa da situação é encabeçada pela ex-senadora Heloísa Helena (AL) e pelo engenheiro ambiental Wesley Diógenes, que são candidatos à reeleição ao cargo de porta voz. Eles têm o apoio do grupo ligado ao senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Senado.

A chapa de oposição, chamada "Rede Vive" diz ter o apoio de Marina, embora ela não tenha entrado formalmente na corrida. "Sou o candidato da Marina, da Joenia (Wapichana, de RR), do Túlio (Gadelha, de PE) e dos deputados estaduais", disse ao Estadão Giovanni Mockus, postulante a porta-voz nacional.

"Hoje há um grupo dirigente no qual estão aqueles que defenderam a fusão da Rede (com o PT), e outro que defende que a Rede continue existindo", afirmou a deputada estadual paulista Marina Helou, que apoia a chapa Rede Vive e integra o grupo político de Marina na sigla.

A tese da fusão da Rede com o PT é defendida pelo senador Randolfe Rodrigues. Depois do fiasco na eleição de 2018, ele chegou a assinar um manifesto com outros 20 signatários propondo a reformulação da legenda com a fusão, mas o documento foi rechaçado por Marina.

O atual líder do governo no Senado cogitou deixar o partido, mas recuou. Procurada, a assessoria do senador disse que ele "não está cuidando" do Congresso do partido e "confia" nos dirigentes e nos rumos que a legenda vai tomar.

Transparência

Nos bastidores, porém, aliados de Marina reclamam da falta de transparência no processo de escolha dos delegados e até do uso da máquina partidária em favor da chapa liderada por Heloísa Helena, que não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.

A leitura, no entorno de Marina, é que as lideranças ligadas a Randolfe, muitas delas oriundas do PSOL, são mais experientes que os "marineiros" na articulação política interna e articulam a retomada da tese de fusão da Rede.

"O campo dele (Randolfe) está envolvido no processo. O que há de concreto é que nesse movimento (da direção nacional) estão os signatários do manifesto (pró-fusão). Isso é que está em jogo. Essa é a disputa que está colocada", disse Marina Helou, que criticou ainda a hipótese de reeleição para o cargo de porta-voz. A iniciativa é "ruim", segundo ela, e contraria uma tendência histórica do partido, que sempre rejeitou a ideia de recondução.

Membro da direção nacional e alinhado com a chapa de Heloísa Helena, o ex-vice prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac disse que há um "desejo de protagonismo" de algumas lideranças, lembrando que Giovanni Mockus disputou três vezes a vaga de porta-voz, todas sem sucesso.

"Sou radicalmente contrário à fusão. Hoje todo mundo que é da Rede é da turma da Marina, que está acima dessas disputas. Não ouvi ela declarar em lugar nenhum que apoia o Giovanni", afirmou Lamac ao Estadão. O dirigente chamou de "narrativa tortuosa" a ideia de que a chapa da situação seja favorável a fusão.

Em Pernambuco, a federação Psol/Rede Sustentabilidade oficializa suas candidaturas locais em evento na próxima quarta-feira (4). Nacionalmente, a federação ocorreu no último sábado (30), com declarado apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto. A coligação contou com partidos como o PT, PSB, PV, PCdoB e Solidariedade, cenário diferente do pernambucano. 

O evento do Psol/Rede-PE deve acontecer às 18h, no salão da Paróquia da Soledade, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Com o ato político, as legendas abrem campanha na disputa majoritária com os nomes de João Arnaldo para governador, Alice Gabino para vice-governadora e Eugênia Lima para senadora da chapa.  

"Nós da federação PSOL/Rede estamos juntos para fortalecer uma proposta de governo para todos, que não defenda apenas os interesses familiares e de uma política opressora. Construiremos um novo amanhã para todos e todas", frisa Tiago Paraíba, presidente do PSOL-PE e responsável no estado pela federação.   

Já no ponto de vista da disputa proporcional, a federação dos partidos contará com chapa completa tanto para a disputa por vagas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), quanto na Câmara Federal. Serão 26 candidatos a Deputados Federais e 50 candidatos a deputados estaduais, com representantes de todas as regiões do estado, e das mais diversas áreas de atuação e pautas.  

Os “caciques” da Rede Sustentabilidade desembarcam em Pernambuco, neste sábado (18), para um ato de filiação de lideranças pernambucanas no partido. O senador Randolfe Rodrigues (AP) e ex-senadora Heloísa Helena participam do evento que terá a filiação do deputado federal Túlio Gadelha (PDT).

Estima-se que 30 candidatos irão preencher suas fichas para disputar as eleições de 2022 pelo partido que tem, como Porta-Vozes Nacionais, a ex-senadora Heloísa Helena e o Engenheiro Ambiental Wesley Diógenes. O ato acontecerá na Confederação das Associações Comerciais de Pernambuco, às 15h30.

“Nós estamos em um partido que, por menor que seja no Congresso, estamos conseguindo atrair novos quadros pela nossa coerência, princípios e valores. Vai ser algo muito importante para o crescimento da Rede como um todo. Ter nossos grandes quadros no ato de sábado (18) mostra a importância que a executiva nacional vai dar para Pernambuco em 2022”, afirma Diógenes.

Para o deputado Túlio Gadelha, essa é uma sinalização importante para o seu futuro partidário.

“Nosso grupo político se movimenta com autonomia a partir da leitura que fazem do cenário político. A Rede é um partido fundamental para o Brasil, pelo programa, pela coerência, pelos quadros. Mas para continuar existindo, precisa ultrapassar a cláusula de barreiras em 2022. Em Pernambuco mais de mil pessoas estão se filiando. Essa é uma sinalização que iremos considerar em 2022”, diz.

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Com informações da assessoria

A Rede Sustentabilidade anunciou, nesse domingo (13), que vai apoiar a pré-candidatura do deputado federal João Campos (PSB) a prefeito do Recife. A resolução com a definição do partido foi aprovada pela direção municipal do partido durante uma reunião que aconteceu no último sábado (12). 

Segundo o documento, a "aliança nacional composta pela REDE, PSB, PDT e PV e a importância estratégica de reproduzir essa aliança nas eleições de 2020, de forma a consolidar a construção de um novo projeto nacional e sustentável, para 2022", pesou para a decisão. 

"A pré-candidatura de João Campos (PSB) é a que aglutina a maior parte das forças desse campo e está comprometida com a elaboração e a execução de uma plataforma programática que possibilite a ampliação dos direitos e da cidadania da população", assinala a resolução.

A Rede estava propensa a apoiar o nome do deputado federal Túlio Gadêlha, mas o PDT desistiu da postulação no Recife e vai apoiar João Campos. 

O PT e o PCdoB passaram a integrar o movimento Janelas Democráticas, que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As legendas se somam ao Cidadania, PDT, PSB, PV e a Rede Sustentabilidade que desde meados de maio criaram a frente política contra Bolsonaro, através de mobilizações nas redes sociais e reuniões das lideranças.

O principal objetivo do grupo é de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que acate um dos 48 pedidos de impeachment já protocolados na Casa. Para isso, os partidos vão fazer uma live nesta terça-feira (14), às 19h30, no Instagram da frente política.

Segundo a organização, o evento pretende “dar voz à indignação dos brasileiros com os crimes e o apagão administrativo do atual governo, além de pressionar o Congresso a, com base na Constituição Federal, discutir o impeachment de Bolsonaro”.

Adesões

A vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, disse que a frente “tem sido um instrumento de união e amplitude nessa luta imprescindível pelo Estado Democrático de Direito, pela liberdade de expressão e para dar um basta nesse governo antinacional e antipovo".

"Para o PCdoB é muito importante unirmos forças nesse momento em que o Brasil vive, sob o Governo Bolsonaro, o desmonte de políticas públicas estratégicas, de naufrágio na economia e de uma desvalorização sem precedentes na Educação e na Saúde”, declarou.

Já para a presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, "o movimento Janelas pela Democracia é um passo importante que as forças de esquerda e organizações progressistas dão pelo impeachment do pior presidente que o Brasil já teve”. 

“Bolsonaro vem impondo ao país o desmonte de políticas públicas essenciais e discurso ideológico do ódio. Para o bem do Brasil e do povo trabalhador, precisamos urgentemente frear esse caos com o impeachment e a aprovação da emenda constitucional para chamar novas eleições", defendeu.

Parlamentares da Rede Sustentabilidade protocolaram neste sábado (23), no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento de Ricardo Salles. O motivo são as falas do ministro do Meio Ambiente, que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para aproveitar o momento de pandemia do Covid-19 para promover mudanças nas regras ambientais.

Eles pedem que seja solicitado à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito e o imediato afastamento de Salles do cargo para que danos ambientais sejam evitados. Os parlamentares citam na representação a fala de Ricardo na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Além do ministro do Meio Ambiente, a Rede também pede a abertura de inquérito contra a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela também teve uma fala polêmica na reunião ministerial, quando disse que pediria a prisão de governadores e prefeitos.

Os congressistas apontam que a ministra ignorou o entendimento do STF que diz que os gestores municipais e estaduais têm autonomia para definirem como será o combate ao novo coronavírus.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Apesar de medidas provisórias terem força de lei no momento em que são assinadas, a extinção valerá somente a partir de 2020. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro "não traz qualquer elemento que justifique a extinção" do DPVAT, seja imediatamente ou no ano que vem. "Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida", afirma a sigla.

O partido menciona reportagens que mostram que o fim do DPVAT atinge os negócios do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE). Desafeto de Bolsonaro devido ao racha pelo controle do PSL, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da Excelsior, uma das seguradoras credenciadas pelo governo para a cobertura do DPVAT. Entre janeiro a junho deste ano, a empresa intermediou o pagamento de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro.

"Assim, a Medida Provisória está eivada não apenas de inconstitucionalidade quanto aos requisitos de relevância e urgência, mas também em função de desvio de finalidade em sua edição", argumenta a Rede. Segundo a sigla, a atitude demonstra o "desapreço" do presidente pelos valores democráticos e prerrogativas constitucionais.

O pedido da agremiação foi distribuído para o ministro Edson Fachin e aguarda parecer.

Fraudes

A Rede menciona operação da Polícia Federal citada pelo Planalto para justificar o fim do seguro. Agentes descobriram levantamentos indevidos de R$ 25 milhões do fundo do DPVAT. Para o partido, o valor "não é desprezível", mas não seria suficiente para extinguir o programa.

"A pergunta que se faz é: o resultado de uma operação justifica a extinção, em regime de urgência, de um programa de proteção social que, em 2018, assegurou o pagamento de 328.142 indenizações?", questiona a legenda.

O partido afirma que a substituição do seguro por atendimentos no SUS e pelo BPC acabaria por "aumentar a demanda" do sistema de saúde, já "excessivamente onerado com a demanda regular". "Tem-se, em verdade, uma urgência inversa: ficarão desamparados 208 milhões de brasileiros, que possuem cobertura para acidentes de trânsito registrados no território nacional", afirma o partido.

A reportagem entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta. O espaço está aberto manifestações.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) usou o Twitter, na manhã desta segunda-feira (2), para repercutir o resultado da pesquisa Datafolha sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgada hoje. Na ótica de Marina, a reprovação dele “não poderia ser diferente” já que o presidente não soluciona os problemas do país. 

“A avaliação do governo como ruim ou péssimo dispara e já supera a daqueles que o considera ótimo ou bom. O presidente mais afronta do que aponta caminhos e soluções para os graves problemas do país. Sua reprovação, obviamente, não poderia ser diferente”, observou a ex-candidata da Rede a presidente da República em 2018.

De acordo com o levantamento, o índice dos que reprovam a administração de Bolsonaro subiu de 33% (em julho) para 38%. Com oito meses de governo, segundo o Datafolha, ele tem a maior reprovação dos últimos três presidentes no mesmo período de administração.

Chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie da laranja para propor uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Gilmar Mendes. É o que sugerem as mensagens divulgadas pelo site UOL, a partir das conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil. 

De acordo com a reportagem, o acordo envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e resultou na apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF visando impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.  

As articulações de Dallagnol foram relatadas nas conversas com outros procuradores no Telegram a partir de 9 de outubro de 2018, no dia 11 a Rede protocolou a ADPF. Deltan usou a Rede porque ele, constitucionalmente, não pode atuar em causas que ultrapassem a primeira instância da Justiça Federal. Apenas a procuradora-geral Raquel Dodge tem atribuição para atuar junto ao STF. 

Além de Dodge, partidos políticos, o presidente da República, as mesas diretoras da Câmara e do Senado, os governadores, as Assembleias legislativas e a Ordem dos Advogados do Brasil podem apresentar ADPFs no Supremo. 

Em setembro de 2018, os membros da Lava Jato estavam insatisfeitos com Gilmar Mendes. Naquele mês, ele decidiu, por ofício, soltar nomes como o do então governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). 

Em mensagem enviada no dia 9 de outubro daquele ano, Dallagnol diz: "Resumo da reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural".E, horas depois, acrescenta: Randolfe super topou. Ia passar para Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele". 

No dia seguinte, outro membro da força-tarefa, Diogo Castor, avisa: "mandei a sugestão da ADPF pro assessor do Randolfe". 

Em 11 de outubro, às 13h58 - antes que a imprensa ou Randolfe noticiasse, Deltan comunica aos procuradores: "Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]", relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.

Ao STF, o partido argumenta que a ação é necessária "para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de 'Supervisor-Geral' das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil".

No mesmo dia, às 17h56, Paulo Roberto Galvão envia a notícia do site Antagonista sobre a ação da Rede no STF contra Gilmar e Dallagnol diz que precisam saber para qual ministro foi distribuída a relatoria do caso. Outro procurador responde que ação foi para a ministra Cármen Lúcia e o procurador Athayde Ribeiro Costa dispara: "frouxa". Dallagnol completa: "ela é amiga da esposa de GM". Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.

Em resposta ao UOL, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que não reconhecia a autenticidade das mensagens e pontuou que elas foram obtidas de forma criminosa. 

Já Randolfe e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, disseram que “no caso em apreço, a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros 'ilustres' investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de 'Liberador-Geral da República'. Repudiamos essa decisão, que causou enorme embaraço ao Tribunal, por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal: o ajuizamento da ADPF nº 545 se deu exclusivamente por este motivo". O senador e o partido ainda destacaram possuir uma "postura intransigente" em relação à corrupção.