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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o governo federal concentre esforços para implementar o Renda Brasil ainda em janeiro. O parlamentar destaca que o programa social é necessário para amenizar os efeitos sociais e econômicos com o fim do auxílio emergencial.

“Precisamos garantir a continuidade da renda de milhões de famílias que perderam o sustento em razão da pandemia. Quase 40% da população do Nordeste e do Norte receberam o auxílio emergencial. Essas famílias não podem ficar desassistidas nesse momento tão difícil”, afirma Eduardo da Fonte.

O deputado destaca ainda que o benefício ajuda a evitar que as pessoas deixem suas casas e fiquem expostas à COVD-19. Eduardo da Fonte é autor do PL 3023/20, que serve como base para a criação do Renda Brasil, um programa social permanente de distribuição de renda.   

*Da assessoria

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, (MDB-PE), disse que cortes em incentivos e subsídios são os "candidatos naturais" para bancar o programa de renda pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo ainda tenta emplacar o Renda Brasil, aumentando os valores do Bolsa Família em 2021. A sugestão, porém esbarra no teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e no tempo necessário para aprovação de medidas no Congresso.

No projeto orçamentário do próximo ano, o governo prevê R$ 307,9 bilhões em gastos tributários. São isenções, anistias, incentivos e outros benefícios que geram renúncia de arrecadação. Politicamente, são benefícios delicados para serem reduzidos, como é o caso da desoneração na cesta básica e dos incentivos para micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. As medidas atendem em maior parte aos setores de comércio e serviços, saúde, indústria e agricultura.

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De acordo com o senador, é possível reduzir de 12% a 15% desse montante e abrir espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para o governo turbinar o Bolsa Família, calculado atualmente em R$ 34,9 bilhões. "São os candidatos naturais a abrir espaço fiscal para viabilizar o programa de proteção social, que vai ser quase uma necessidade imperativa da sociedade brasileira. Nós vamos ter de cortar incentivos e subsídios", afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O presidente Jair Bolsonaro deve ter uma reunião com líderes do governo no Congresso, nessa quarta-feira (19), para tratar da agenda. Após as eleições municipais, a base do governo deve colocar o programa social como prioridade no Legislativo. "Precisamos ter um programa que suceda o Bolsa Família, que precisaria ter um público maior e, se possível, um valor médio de benefício maior", disse Bezerra. Hoje, o Bolsa Família atende a 14,7 milhões de famílias e o benefício médio é de R$ 191.

"Agora, isso só será possível se a gente conseguir oferecer uma proposta que seja neutra do ponto de vista fiscal. Não pode ampliar despesas públicas. Tem de vir no lugar de despesas que possamos cortar", disse Bezerra.

Entrave

A proposta de cortar incentivos e subsídios para bancar o programa Renda Brasil esbarra no teto de gastos e também no tempo que a medida demoraria para ser implementada, afirmou o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Josué Pellegrini.

O corte causaria um efeito de arrecadação, mas, mesmo assim, não diminuiria as despesas sob o teto de gastos. Nesse caso, o governo só conseguiria bancar o novo programa se também houvesse cortes em outras despesas ou se o novo programa ficasse de fora da regra. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vem prometendo rigor com o teto.

"Você só estaria aumentando a receita. Ajuda sim, no superávit. Do ponto de vista da expectativa dos agentes econômicos, não importa se o efeito é para a receita, melhora o primário e o impacto sobre a dívida. Mas, para o governo conseguir cumprir o teto, não resolve, afeta só o lado da receita e não entra no gasto", afirmou Pellegrini.

Fernando Bezerra apontou que todos os incentivos poderiam ser alvos de cortes, com exceção daqueles previstos na Constituição, como é o caso da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, provoca ainda outro entrave técnico: a necessidade de alterar leis que estabeleceram os benefícios e o tempo que uma mudança levaria para entrar em vigor. Em alguns casos, a Constituição exige 90 dias após a aprovação da nova lei. Em outros, estabelece no mínimo um ano.

Além disso, aponta Pellegrini, haveria a necessidade de rever a estimativa de receita para 2021, já fixada nos projetos orçamentários enviados ao Congresso. "Teria de ser uma coisa planejada, fazer as mudanças em tempo hábil para aprovar o Orçamento com essa inclusão de retirada do benefício e considerar os prazos que existem para vigorar", observou o especialista.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou, nessa quinta-feira (17), que o presidente Jair Bolsonaro “não deu cartão vermelho” para o programa Renda Brasil, mas para as fontes de financiamento inicialmente sugeridas para o programa. Segundo o líder, a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional estão discutindo fontes alternativas para o programa de renda mínima.

“O presidente Bolsonaro não deu o cartão vermelho para o Renda Brasil, mas para as sugestões do Ministério da Economia de como financiar o programa. O presidente descartou a desindexação, que levaria ao congelamento dos benefícios previdenciários. Portanto, é preciso discutir novas ideias, para que a gente possa ver de onde virão os recursos para financiar o Renda Brasil”, disse, em entrevista à Rádio FolhaPE. “Na realidade, o presidente sinalizou que não vai tirar dos pobres para dar aos paupérrimos e provoca o Congresso Nacional e a sua equipe econômica para oferecer novas sugestões”, emendou.

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Fernando Bezerra ressaltou que o financiamento do Renda Brasil será feito respeitando o teto de gastos. “Do ponto de vista fiscal, faremos isso de forma responsável, procurando discutir com a sociedade de onde vamos identificar os recursos para que a gente possa definir um programa de renda mínima a partir de janeiro de 2021. O teto de gastos significa uma grande âncora das expectativas do mercado e dos investidores para manter a inflação baixa.”

*Da assessoria de imprensa

O ex-presidente Michel Temer afirmou que o atual mandatário Jair Bolsonaro agiu "muito bem" em evitar a redução de valores em programas assistenciais já existentes para viabilizar a criação do Renda Brasil.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, Temer afirmou que Bolsonaro precisa encontrar outros meios e modos para elevar o valor concedido através do programa Bolsa Família. "Achei oportuníssimo ideias do presidente de dar aumento muito acima da inflação", disse Temer que ressalvou os limites orçamentários impostos pelo teto de gastos.

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Na quarta-feira (15), Bolsonaro compartilhou vídeo pelas redes sociais em que afirmou ter sido surpreendido pela possibilidade de congelamento de aposentadorias e cortes em benefícios para viabilizar o Renda Brasil e disse proibir, até 2022, dentro do seu governo, que se fale no programa. Relatou também que dará "cartão vermelho" a quem propuser cortes em aposentadoria.

Segundo Temer, Bolsonaro "teve a reação que é comum nele: uma reação imediata". "E a reação imediata neste particular foi útil porque não se pode pensar em onerar aqueles que já são onerados historicamente no nosso país: aposentados, que ganham pouco, deficientes etc.", afirmou o ex-presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a "barulheira" em torno do Renda Brasil, nesta terça-feira (15), ocorreu porque "estão conectando pontos que não são conectados", referindo-se às notícias sobre estudos da equipe econômica de desindexação do salário mínimo em benefícios previdenciários como forma de financiar o novo programa de assistência social. Guedes ainda disse que o "cartão vermelho" de Bolsonaro não foi direcionado a ele.

"O que estava sendo estudado é o efeito sobre desindexação sobre todas as despesas", afirmou o ministro, em evento online Painel Tele Brasil 2020, explicando que a ideia é devolver o controle dos gastos aos governantes, já que hoje 96% dos gastos da União são obrigatórios, assim como Estados e municípios. "O linguajar, os termos do presidente são sempre muito intensos. Da mesma forma, que o lide da notícia dizia que estava tirando direitos dos mais pobres e vulneráveis, não era essa intenção, nunca foi", argumentou, dizendo que a intenção do presidente foi esclarecer.

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O ministro lembrou que, desde início, o presidente disse que não queria consolidar programas sociais para criar o Renda Brasil, e que foi uma decisão política.

Guedes também afirmou que o governo buscava uma aterrissagem suave do auxílio emergencial, que, por decisão do presidente, foi estendido até o fim do ano. "Estendeu o auxílio, então estudos prosseguiram para ver onde aterrissaria auxílio emergencial em 1º de janeiro. Quando estudos são formulados, discutidos, vão para mídia, não tem problema nenhum, o problema é ligar uma coisa à outra."

E repetiu: "O presidente está dizendo que a mídia está dizendo que eu estou querendo tirar dinheiro de pobre para dar para mais pobres. Eu não vou fazer isso. Acabou o Renda Brasil."

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que o congelamento de aposentadorias e pensões, que está sendo estudado pelo governo, ocorre de forma provisória. De acordo com ele, dessa forma, a medida abriria espaço fiscal nos próximos dois anos.

O deputado também ponderou que essa política deve ser direcionada a quem recebe mais de um salário mínimo.

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Confira a entrevista abaixo.

O sr. defende congelar aposentadorias e pensões?

Acima do primeiro salário mínimo. Mas uma suspensão por dois anos para que possa ajudar a organização do Orçamento público. Uma coisa provisória. Até porque uma coisa permanente teria muita dificuldade em passar. Os benefícios de um mínimo ficariam corrigidos. É difícil passar. Tem de se construir o texto. Se o governo vai enviar isso ou não vai, é uma decisão do governo pelo Senado. Isso abriria espaço fiscal nos próximos dois anos para que tenhamos condições de garantir o teto de gastos e resolver, no pós-pandemia, o problema dos informais e dos que ficaram fora do mercado de trabalho e que vão precisar de uma renda.

O sr. também defende a redução da jornada e dos salários dos servidores?

Eu sempre defendi isso durante a pandemia. Hoje no Brasil não pode, num momento de crise fiscal, reduzir o salário e a jornada do servidor [em função de decisão do STF].

Não é possível acionar medidas de ajuste antes de o teto de gastos estourar?

Praticamente impossível. Na verdade os gatilhos deveriam estar vinculados a um porcentual antes de chegar no estouro no teto. Não tem muito caminho a não ser tentar resolver antes que chegue no limite de estourar o teto de gastos. Nenhuma saída, como está sendo colocada, vai resolver o problema. Apenas vai gerar uma insegurança jurídica, política e econômica. É melhor o Senado aprovar logo a PEC (que antecipa o acionamento desses gatilhos) e encaminhar para a Câmara para promulgar até o fim do ano. Para que tenhamos dois anos de tranquilidade para que os efeitos de aprovação das reformas tributária, administrativa e previdenciária possam ser sentidos ao longo dos próximos três a quatro anos.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que "está proibido" falar sobre o possível programa Renda Brasil e que, na verdade, o Bolsa Família é que vai continuar.

A declaração foi dada em um vídeo publicado nas redes sociais pelo próprio presidente.

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"E a última coisa, para encerrar: até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes.

​"Quem porventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados no Brasil", afirmou o presidente.

O Renda Brasil seria um programa de assistência social que usaria como base a experiência adquirida com o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia e substituiria o Bolsa Família.

Da Sputnik Brasil

Integrantes do governo Jair Bolsonaro, fora do Ministério da Economia, já admitem que o valor do Renda Brasil pode ficar abaixo dos R$ 300 almejados pelo presidente para lançar a marca social de seu governo.

Sem espaço no Orçamento e com restrições colocadas por Bolsonaro para retirar de outros gastos, a avaliação é que o programa social que está sendo elaborado para substituir o Bolsa Família deve alcançar cerca de 17 milhões de famílias, menos do que as 21 milhões previstas inicialmente.

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Atualmente, o benefício médio criado na gestão do ex-presidente Lula de R$ 190 é destinado a 14 milhões de famílias.

Nesta sexta-feira, a expectativa é que Bolsonaro receba do ministro da Economia, Paulo Guedes, um novo plano para concretizar o Renda Brasil. Embora confirmada por auxiliares do presidente, a reunião de Bolsonaro e Guedes não entrou na agenda oficial do Planalto.

O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 que custa cerca de R$ 20 bilhões por ano. O abono é considerado ineficiente pela equipe econômica, mas a proposta foi rejeitada pelo presidente em reunião na terça-feira. No dia seguinte, em viagem a Minas Gerais, Bolsonaro avisou que não vai "tirar de pobres para dar a paupérrimos". Com essas limitações, o novo programa nasce cada vez mais próximo do que já é o Bolsa Família.

A expectativa de lideranças do Congresso é de que hoje Guedes coloque sobre a mesa do presidente as alternativas tanto para o Renda Brasil quanto para a prorrogação do auxílio emergencial. O encontro, porém, pode acabar se resumindo apenas à discussão do auxílio emergencial, até mesmo pelo caráter da urgência.

Mais tempo

Nesse caso, Guedes ganharia tempo para definir o Renda, que depende de medidas para cortar gastos e acomodar uma despesa social maior dentro do teto de gastos, considerada a principal âncora de credibilidade do governo com investidores. Segundo auxiliares do ministro da Economia, o plano de Guedes é justamente esse: tratar primeiro da prorrogação do auxílio emergencial, considerada mais urgente porque precisa ser feita nas próximas semanas, e amadurecer a discussão da despesa permanente, que é o Renda Brasil.

A extensão do auxílio atual - que foi criado na pandemia e é visto como um dos fatores que alçaram Bolsonaro ao maior índice de popularidade desde o início do governo - já será uma transição para um "pouso suave" no novo benefício.

Enquanto isso, os técnicos da área econômica continuam debruçados sobre as alternativas para liberar espaço no Orçamento para o Renda Brasil e não desistiram nem mesmo de tentar convencer o presidente a propor alguma mudança no alcance do abono salarial atual. A ideia é tentar emplacar a mesma alteração proposta na reforma da Previdência, que restringia o abono a quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045), e foi rejeitada pelo Congresso.

Uma das hipóteses sugeridas dentro do governo é apontar os recursos de futuras privatizações de estatais, como Eletrobrás e Correios, como uma fonte de recursos para viabilizar o Renda. Entretanto, na avaliação de parlamentares, não é possível vincular o benefício somente à venda das estatais, que depende de clima político e ainda pode enfrentar contestação na Justiça. Além disso, a obtenção de receitas não resolve o problema da restrição do teto.

Com a tarefa de entregar um novo desenho do programa Renda Brasil até amanhã, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou colocar panos quentes nas duras críticas feitas, nessa quarta-feira (26), pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta inicial de reformulação dos gastos sociais.

Guedes queria extinguir benefícios como o abono salarial para abrir caminho no Orçamento a um benefício de maior valor para a população mais carente, mas Bolsonaro avisou que não vai "tirar de pobres para dar a paupérrimos" e exigiu um novo plano.

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Entre técnicos da área econômica, a ordem agora é focar nas alternativas de revisão de gastos para bancar o novo programa, que será a marca social do governo, sem alimentar os rumores de desembarque de Guedes que tomaram conta do mercado financeiro após a fala do presidente e que precisaram ser desmentidos pela assessoria do Ministério da Economia.

O ministro, segundo seus auxiliares, tocou normalmente a sua agenda mesmo depois da estocada pública de Bolsonaro. Mas, no mesmo dia dos boatos sobre sua saída, não deixou de brincar com um suposto "complô" para retirá-lo do cargo.

Ao comentar que teria uma reunião com secretários estaduais de Fazenda seguida de uma reunião com prefeitos, Guedes riu e, de acordo com duas pessoas que acompanharam o encontro, disse: "Tem um complô para me derrubar em Brasília".

Auxiliares do ministro dizem que o barulho em torno das declarações de Bolsonaro hoje é "espuma" e que uma nova proposta será apresentada, ajustada às determinações do presidente.

Dentro da equipe, a percepção é que o presidente "não é o mais gentil com as palavras", mas que o tempo será um aliado na discussão do desenho final do Renda Brasil. Na equipe econômica, a visão é que, sem mexer no abono salarial, não há tanto espaço para ampliar o valor do novo benefício, que substituirá o Bolsa Família.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou publicamente a proposta do "Renda Brasil", apresentada a ele pela equipe econômica esta semana. Bolsonaro afirmou que o projeto está suspenso e que não vai "tirar (recursos) dos mais pobres" para abastecer o novo programa, apresentado como substituto do Bolsa Família.

"Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu falei 'está suspenso', vamos voltar a conversar. A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí", disse Bolsonaro, durante evento em Minas Gerais, no final da manhã desta quarta-feira (26).

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Como mostraram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente que para chegar ao benefício médio de R$ 300, como quer Bolsonaro, é preciso cortar deduções de saúde e educação do Imposto de Renda. Atualmente, o valor médio pago pelo programa criado na gestão petista é de R$ 190.

Bolsonaro também confirmou que a ideia da equipe econômica era usar o dinheiro que hoje paga o abono salarial de trabalhadores para bancar parte do Renda Brasil, mas deixou claro que não gostou da possibilidade. "Por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, que seria como um décimo quarto salário... Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar a um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome do programa", disse.

O presidente afirmou que o "melhor programa para o País", na visão dele, é a geração de empregos. "Ou o Brasil começa a produzir, a fazer um plano que interessa a todos nós, que é o emprego, ou estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre."

Bolsonaro também afirmou que as novas parcelas do auxílio emergencial devem ficar acima dos R$ 200 defendidos inicialmente pela equipe econômica, mas abaixo dos atuais R$ 600 destinados aos trabalhadores informais durante a pandemia da covid-19. "O valor não será nem R$ 200, nem R$ 600, estamos discutindo com a equipe econômica", afirmou o presidente.

"O auxílio emergencial custa aproximadamente R$ 50 bilhões por mês. É uma conta pesada. Sabemos que os R$ 600 é pouco para muitos que recebem, mas é muito para o país que se endivida. E, lamentavelmente, como é emergencial temos que ter um ponto final nisso", declarou ele, na cerimônia desta quarta.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro "baterá o martelo na sexta-feira (28)" sobre as alternativas de implementação do programa de distribuição de recursos Renda Brasil. "Teremos uma reunião técnica na sexta-feira pela manhã com os técnicos de cada ministério e no final da tarde, com o presidente da República, teremos a oportunidade de definir qual a política que será apresentada ao Congresso", afirmou Marinho em entrevista à rádio Bandeirantes nesta quarta-feira (26).

De acordo com Marinho, em princípio a decisão é de prorrogar o atual auxílio emergencial até dezembro com a redução gradual do valor repassado e, a partir de janeiro do próximo ano, implementar o novo programa de distribuição de renda. Sobre as formas de financiamento do programa, o ministro afirmou que prefere não especular sobre o fundo que viabilizará os repasses nem antecipar a decisão a ser tomada na sexta-feira.

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Marinho disse também que esteve reunido nesta quarta-feira com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após a ausência de Guedes na terça-feira na cerimônia de lançamento do programa Casa Verde e Amarela. Guedes tem sido uma voz dentro do governo a favor da agenda liberal e publicamente contra a expansão dos gastos públicos em infraestrutura, defendida por Marinho.

Na mira do equipe econômica, o Farmácia Popular atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir o Farmácia Popular, considerado ineficiente na área econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda.

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Criado em 2004, o Farmácia tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.

Menos internações

Neste plano, o ministério aponta como meta expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes - hoje o Farmácia Popular alcança 75%. "Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes", afirma o ministério neste documento.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. "Quando não se cuida do diabetes e hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil."

A Abrafarma calcula aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. "Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa", afirma. Segundo Mena, as vendas subsidiadas representam menos de 1,5% do faturamento das associadas da Abrafarma.

Doenças crônicas

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é "essencial" para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é "um tiro no pé". "O Ministério da Saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do HIV/aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular", disse.

Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi afirma que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da covid-19. "A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob 'fogo amigo' disparado por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem o seu destino no governo atrelado à resposta que a equipe econômica dará ao Renda Brasil, o programa social do governo que substituirá o auxílio emergencial de R$ 600 e que tem garantido a popularidade do presidente Jair Bolsonaro - mesmo com o aumento das mortes no Brasil pelo coronavírus.

A percepção de fontes que acompanham as negociações, ouvidas sob condição de anonimato, é de que, se for bem e conseguir abrir espaço no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) para garantir recursos ao programa, Guedes pode ganhar fôlego e ultrapassar esse momento mais difícil para a equipe econômica desde o início do governo - marcado por pressão para furar o teto de gastos.

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Em declaração dada à CNN, Bolsonaro disse que a saída de Guedes "nunca foi cogitada". Já Guedes, em entrevista a jornalistas na frente do ministério, disse que não teve nenhum ato que sugerisse que ele não devesse confiar em Bolsonaro.

"Existe muita confiança do presidente em mim e minha no presidente", afirmou o ministro. Mas admitiu: "É difícil alguém se sentir à vontade neste cargo".

A estratégia do ministro discutida ontem com o presidente é vincular a discussão do Renda Brasil à proposta para antecipar medidas de ajuste das contas públicas, como forma de cumprir o teto de gasto.

Por isso, o mais provável é que os recursos para o Renda Brasil não estejam definidos no projeto de lei orçamentária que será enviado no fim de agosto. Serão definidos na negociação no Congresso pacote de propostas para desvincular (retirar os "carimbos"), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de parte de despesas no Orçamento - proposta apelidada de "DDD".

Para acelerar a aprovação dessas medidas, que poderiam abrir espaço no teto e aumentar recursos para o Renda Brasil, Guedes se reuniu também com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) para discutir a unificação em um único texto das medidas de controle de despesas e acionamento de "gatilhos" do teto de gastos. Bittar é o relator designado da proposta de Orçamento de 2021 e deverá ser indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), para a relatoria dessa nova PEC, o que facilitaria a negociação.

Crédito extra

Depois do bombardeio do fim de semana, com rumores até de saída de Guedes, auxiliares do ministro atribuíram a pressão recente à ansiedade provocada pela definição do final da execução orçamentária deste ano, que estaria colocando todos os assuntos no mesmo "balaio de gatos". Os assessores minimizam os atritos e dizem que está tudo bem entre Guedes e Bolsonaro.

Para reforçar o discurso, destacam mensagem do presidente no Twitter afirmando que o governo vai trabalhar com o Congresso para controlar as despesas. Nos bastidores, o presidente cobra, no entanto, mais espaço para as obras e tem estimulado seus ministros "obreiros" a defender mais gastos.

Para diminuir a tensão, o governo desistiu de editar uma medida provisória liberando R$ 5 bilhões para obras. Em vez da MP, será enviado um projeto ao Congresso no mesmo valor: R$ 1,7 bilhão para atender o ministro do Desenvolvimento Social, Rogério Marinho; R$ 2 bilhões para atender a emendas dos parlamentares e R$ 1,3 bilhão para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O governo queria fazer uma consulta ao STF sobre a inconstitucionalidade da MP, mas viu que não iria conseguir bom resultado. A solução foi se virar para tentar encontrar os valores com remanejamentos de despesas de outros ministérios. 

Com a disponibilização do Auxílio Emergencial em junho, houve a redução de brasileiros vivendo em extrema pobreza. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o benefício fez o país registrar a menor taxa no indicativo socioeconômico nos últimos 40 anos.

A pesquisa mostra que 3,3% dos brasileiros, cerca de 6,9 milhões de pessoas, vivia em junho com a renda per capita de US$ 1,90 por dia. Em maio, a taxa de populares abaixo da linha de extrema pobreza era de 4,2%, equivalente a 8,8 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Outros estudos do IBGE indicam que o país conseguiu atingir o menor índice de miséria desde, pelo menos, o início dos anos 80. Até então, o menor registro ocorreu em 2014, quando o resultado se igualou ao de maio deste ano.

“A Pnad passou a ter cobertura nacional total a partir de 2004. Antes, a área rural da região Norte não era tão bem coberta. Mas é bem aceito que nunca o Brasil teve taxas de pobreza tão baixas”, destacou o pesquisador responsável pelo levantamento do Ibre/FGV, Daniel Duque, ao Valor Econômico.

Ele acredita que o dado positivo é fruto do benefício de R$ 600, que distribuído para uma família de três pessoas, faz com que a renda per capita ultrapasse R$ 200 da linha da extrema pobreza. “Existem famílias que recebem cota dupla do benefício, como mães e pais solteiros, chegando a R$ 1.200. Nesse caso, mesmo que tenha quatro integrantes, a renda per capita dessa família vai superar a linha de corte de R$ 154 mensais”, calculou.

Renda Brasil

Em julho, o Governo Federal anunciou que o benefício será estendido por mais dois meses e, possivelmente, seja encerrado ao término do prazo devido ao investimento bilionário. Para o especialista, o fim do pagamento pode provocar uma retomada da pobreza extrema. Contudo, o comportamento das relações de negócio e a recuperação do mercado de trabalho podem frear o aumento da taxa.

Para prosseguir com o programa, uma das propostas do governo é criar o Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Caso aprovado, o novo pagamento poderá ser disponibilizado já ao término do Auxílio Emergencial e deve incorporar parte do pagamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o Renda Brasil como "mais do mesmo". Em entrevista à Globo News neste domingo (5), o parlamentar disse que o programa que está sendo gestado pelo governo de Jair Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família apenas unifica benefícios e não cumpre o papel de garantir a "mobilidade social" dos mais pobres.

"O Renda Brasil é mais do mesmo. É unificar o que já existe de programa, ampliar o valor médio de R$ 180 para R$ 230 e manter isso como programa de transferência de renda. Nós precisamos ir além do programa de transferência de renda. Precisamos ter uma parte de recurso de transferência para garantir que nenhum brasileiro fique abaixo da linha da pobreza e somar isso a uma variável que a gente estimule a mobilidade social das famílias", disse.

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Maia defende que, além de transferir renda, o governo também deve oferecer "prêmios" à população de baixa renda que cumprir algumas etapas da organização familiar para aprimoramento dos estudos e inserção no mercado de trabalho, por exemplo. O deputado lembrou que a exigência de matrícula de filhos na escola para recebimento do Bolsa Família, que existe desde 2004, não ajudou os mais pobres a avançarem socialmente.

"A transferência de renda apenas tira as famílias da extrema pobreza. A discussão que devemos começar a fazer é como garantimos mobilidade social, como garantimos um prêmio a essas famílias quando o filho termina o ensino fundamental, quando um pai volta a estudar, quando uma família consegue terminar sua habitação", comentou.

Como mostrou o Estadão, estudos preliminares do Renda Brasil preveem um orçamento anual de R$ 51,7 bilhões e 57,3 milhões de pessoas beneficiadas (18,6 milhões de famílias). Hoje, o Bolsa Família inclui 41 milhões de pessoas (13,2 milhões de famílias) e custa cerca de R$ 32 bilhões por ano.

Com o novo programa, o pagamento médio aos beneficiários deve subir de R$ 190,16 para R$ 232,31.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo criará um novo programa social, Renda Brasil, que, além do público atual do Bolsa Família, também incluirá trabalhadores que hoje exercem atividades informais.

Em evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), o ministro disse querer "dignificar" essas atividades e que é preciso dar ferramentas para os trabalhadores saírem da assistência social.

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"Qualquer brasileiro que cair, em qualquer momento, ele cai no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas, defeitos que o impeçam... Às vezes é um idoso, mutilado, que vende bala no sinal, aí talvez não consiga ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil. Mas o outro, mais jovem, pode ter caído emergencialmente. Temos que ter as ferramentas para ele sair da assistência social", disse.

O ministro afirmou que o Renda Brasil reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que será possível aprovar as mudanças legais para a implementação do novo programa de assistência social para a população carente, o chamado Renda Brasil, ainda neste ano. Algumas revisões de benefícios, porém, como a do abono salarial, dependem de alteração na Constituição - ou seja, têm de passar pelo Congresso e precisam do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.

Para tirar o novo programa do papel e ampliar as transferências à população, a estratégia da equipe econômica é acabar ou reformular os programas considerados ineficientes, como foco no lado das despesas. A medida permitiria conciliar a demanda política por programas de transferência de renda com a manutenção do teto de gastos - regra constitucional que limita o avanço das despesas à inflação.

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Reversão de desonerações tributárias concedidas no passado e que beneficiariam os mais ricos estão sendo analisadas dentro do contexto da reforma tributária, mas não resolvem o problema do limite para gastos, uma vez que o efeito seria apenas um incremento nas receitas.

Com o objetivo de garantir o espaço fiscal, a área econômica conta com uma solução política para impedir a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso e que pode custar R$ 20 bilhões ao ano. O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e um número elevado de concessões é obtido pela via judicial. Medidas para diminuir a judicialização estão sendo elaboradas pela Secretaria de Previdência.

No ano passado, a ideia do governo era ampliar em R$ 4,5 bilhões o Bolsa Família, que foi encolhendo nos últimos anos com a ausência de correção no valor dos benefícios pela inflação, eliminação de beneficiários e atrasos gigantes nas filas de pedidos. A pandemia da covid-19, que vai aumentar a população miserável do País, mudou o tom do governo, que agora fala num programa robusto para suceder o auxílio emergencial.

Congresso

Guedes e sua equipe querem se antecipar no debate para não serem surpreendidos com propostas do Congresso que, na avaliação do governo, poderiam colocar em risco o teto de gastos. A concessão de uma renda mínima, de pelo menos R$ 100 por pessoa, ganha cada vez mais adeptos e apoiadores, não só na oposição, como mostrou o Estadão. O governo tem avaliado que o mais adequado no Brasil seria uma "política focalizada", que permita atender a famílias realmente necessitadas.

Com o avanço do debate no Congresso para a criação de um programa de renda básica, um grupo de 45 deputados de vários partidos apresentou ontem projeto de lei para ampliar o auxílio emergencial de R$ 600 em mais seis parcelas. O projeto também faz ajustes na concessão, entre elas, a fixação de prazo de dez dias para análise dos requerimentos do pedido e dos recursos.

Na avaliação do presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, é possível dobrar os recursos do Bolsa Família. "O dobro do Bolsa não é tanto mais assim, a ponto de exceder o teto de gasto, mas seria preciso, nesse movimento, ter um mínimo de aperfeiçoamento de distribuição das transferências e um entendimento com o Congresso Nacional, para incluir os gastos tributários, como deduções por dependente do Imposto de Renda, para esse fim, sem prejudicar o teto de gastos."

Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para dobrar o orçamento atual do Bolsa Família - de R$ 32 bilhões - e, a partir daí, tirar do papel sua própria versão do programa de transferência de renda - o chamado "Renda Brasil".

Não haverá, porém, a injeção de dinheiro novo: o governo vai buscar recursos que estão "carimbados" em outros programas. A equipe econômica já mapeou cerca de R$ 20 bilhões em benefícios que poderiam ser revisados para abrir espaço no orçamento do Renda Brasil, que sucederá o Bolsa Família. Essa lista inclui, por exemplo, R$ 17 bilhões do abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos) e R$ 2 bilhões que podem ser obtidos com a reformulação do seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida (e que hoje custa ao todo R$ 4 bilhões).

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O programa Farmácia Popular também deve ser revisto; ele concede benefícios na aquisição de medicamentos, independentemente da renda do beneficiário. O governo também está fazendo um "pente-fino" em gastos diversos e, segundo uma fonte, com "pequenas alterações" seria possível garantir em cada uma delas de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em recursos.

Avaliação

Com essas mudanças, o Renda Brasil já teria pelo menos R$ 52 bilhões. Outros R$ 13 bilhões em gastos estão na mira dos técnicos, mas ainda sob avaliação de viabilidade política para sua alteração, e incluem benefícios pagos a servidores públicos. Entre os alvos, estão auxílios alimentação pagos em valores elevados.

Mesmo sem uma decisão política sobre esse último grupo de despesas, técnicos envolvidos na elaboração do Renda Brasil avaliam que a etapa inicial de R$ 20 bilhões já será suficiente para acabar com as dificuldades enfrentadas em situações de descontinuidade do Bolsa Família para beneficiários e garantir uma saída mais suave àquele que conseguir incrementar sua renda a partir do trabalho. Na prática, a ideia é construir "rampas" para que a redução da ajuda seja gradual.

Hoje, o beneficiário corre o risco de ser excluído do programa caso consiga um emprego com carteira assinada e sua renda ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. Além disso, quem sobrevive com até R$ 89 por pessoa recebe uma parcela adicional - chamada de benefício para superação da extrema pobreza -, o que é imediatamente cortado caso a renda familiar per capita ultrapasse esse limite, mesmo que por centavos.

As "rampas" permitiriam que, a cada ganho de renda do trabalho, o beneficiário perdesse apenas uma parcela da ajuda que vinha recebendo, até o momento em que se torna "independente" da renda social.

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar "Renda Brasil". O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

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A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa - que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, "no máximo" R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a "meritocracia": seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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