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O Banco do Brasil (BB) renegociou R$ 2 bilhões em dívidas do Fies, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, desde o início das repactuações, em novembro do ano passado. Segundo o banco público, foram mais de 38 mil operações no período, além de cerca de 133 mil simulações por parte dos estudantes.

As renegociações podem ser feitas através do aplicativo do banco para dispositivos móveis, e também da rede de agências do BB. As regras da renegociação preveem desconto de até 100% nos juros, e de até 99% no caso de pagamento do saldo devido à vista. Além do BB, a Caixa Econômica Federal também participa do programa de renegociação.

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"A facilidade de negociação, aliada à conveniência do App BB, permitiram que 90% dessas renegociações fossem efetuadas pelo próprio mutuário, sem precisar se deslocar para uma agência, por exemplo", diz em nota a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. "É uma atuação do BB que alia a destreza digital com esse programa de renegociação para trazer maior dignidade financeira aos brasileiros, a exemplo do que estamos fazendo também com o Desenrola."

Com o objetivo de incentivar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas, será promovida na próxima quarta-feira, 22, o "Dia D - Mutirão Desenrola", uma ação conjunta com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores.

"Para difundir o Desenrola e conquistar maior adesão de participantes, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias políticas internas, para que os usuários das instituições financeiras fiquem a par dos benefícios concedidos pelo governo federal e para que haja mais disponibilidade de tempo para esses atendimentos", informou o Ministério da Fazenda por meio de nota neste domingo.

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A ação é uma parceria com bancos privados e públicos e demais entidades credoras participantes do programa. Equipes que atuam nos canais de comunicação e mídias digitais das instituições envolvidas tiveram treinamento com orientações para divulgar com clareza as informações necessárias sobre o programa ao público interessado. Segundo o ministério, a intenção é ampliar o alcance de inserções e postagens sobre o Desenrola, já que as condições de renegociações possibilitadas pelo programa vão até 31 de dezembro deste ano.

Conversa com o presidente

Para falar sobre o programa, na próxima terça, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da "Live" semanal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lula. A ideia é abordar os avanços e objetivos da iniciativa e divulgar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.

Negociação de dívidas de até R$ 20 mil

Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desta segunda, 20, será possível renegociar dentro do Desenrola dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado inferior a R$ 20 mil. Também estão incluídas nessa etapa dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista. De acordo com a Pasta, o programa já atendeu cerca de 2,7 milhões de pessoas, num total de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

A Caixa Econômica Federal (CEF) repactuou R$ 2,3 bilhões em dívidas do Fies na primeira semana de renegociações de débitos do programa. Ao todo, foram 45 mil solicitações de adesão à renegociação ao longo desse período, de acordo com o banco público.

Segundo a Caixa, foram concedidos R$ 1,9 bilhão em descontos nas renegociações, o que levou a um desconto médio de 85,5% sobre os valores originais.

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No início da campanha, a Caixa estimou que 1,2 milhão de estudantes poderiam renegociar as dívidas do Fies junto ao banco. Ao todo, o montante envolvido chegava a R$ 51 bilhões.

A renegociação das dívidas do Fies começou na última semana, e além da Caixa, também envolve o Banco do Brasil. As condições se aplicam a financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017, e que estavam em fase de amortização em 30 de junho deste ano. O prazo para a renegociação vai até 31 de maio de 2024.

Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento.

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Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.

Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:

Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);

– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;

– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;

– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

 Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;

– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5), um projeto de lei que aborda normas sobre renegociação das dívidas dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e cria um teto de 27,5% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), uma espécie de fiador de alunos inadimplentes.

As medidas foram incluídas em uma matéria que tratava inicialmente sobre a retomada de obras inacabadas na área da educação, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue para análise do Senado.

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O parecer, apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), define que estudantes com dívidas vencidas e não pagas até o dia 30 de junho de 2023 poderão negociá-las por meio de transação.

O parecer também estabelece um teto de 27,5% para as contribuições das universidades privadas ao FG-FIES após o quinto ano da entidade mantenedora no fundo. O FG-Fies é bancado por recursos da União e das mantenedoras de instituição de ensino.

Durante a votação, Flávia explicou que a medida que impõe um teto para as mantenedoras terá um impacto orçamentário de R$ 168 milhões em 2023, "que será absorvido no âmbito das dotações orçamentárias consignadas no FNDE". Já a renegociação de dívidas no FIES pode gerar um incremento de receita na ordem de R$ 108 milhões, "tendo em vista as perdas já provisionadas pelo Tesouro para contratos inadimplentes".

Renegociação

A relatora estabeleceu três diferentes modalidades para atender os beneficiários na renegociação de dívidas. Para os estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 90 dias, a proposta prevê desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal, caso seja feito o pagamento à vista. Se o débito for quitado de forma parcelada, o estudante poderá adotar 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% de juros e multas.

Para os estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias, e que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor da dívida, inclusive no valor principal, se for feita a quitação integral do débito.

Os alunos que tiveram os débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, mas não se enquadrarem em programas sociais do governo, poderá ter desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, se for feito o pagamento integral da dívida.

Teto

O principal embate durante a discussão do projeto foi a criação de um teto para as contribuições das universidades e faculdades privadas ao fundo garantidor após o sexto ano de adesão ao "Novo Fies", editado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

A lei aprovada em 2017, que entrou em vigor em 2018, estabelecia que até o quinto ano do contrato da mantenedora no "Novo Fies"- ou seja, em 2022 -, os repasses às instituições, por inadimplência de estudantes, teriam descontos de até 25% até o quinto ano. Com o fim do teto a partir deste ano, os descontos poderiam chegar a 100% em alguns casos.

Já o parecer agora aprovado estabelece um novo auxílio às universidades a partir deste ano. De acordo com o texto, as faculdades terão que bancar sozinhas até 27,5% das inadimplências. O governo entrará com auxílio nos casos que ultrapassarem este patamar.

"O governo manda um total do financiamento para as mantenedoras. Quando tem inadimplência até esse percentual, as mantenedoras não vão receber. Quando não tem esse percentual, o governo fica com todo esse dinheiro. Até 27,5% do valor, a mantenedora vai ficar sem receber. Se 40% dos alunos não pagarem, o governo já ajuda com uma parte da inadimplência", explicou a relatora.

Aldir Blanc

O texto aprovado inclui ainda um artigo que estabelece que, durante o período de vigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), parte dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, aprovada em 2022 durante a pandemia e que prevê auxílio financeiro ao setor cultural, poderão ser destinados para a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais.

Segundo o parecer, o Ministério da Cultura poderá condicionar até 30% do valor do total dos recursos da Lei à aplicação em políticas e programas nacionais de cultura específicos, sendo, no máximo, 10% do valor total dos recursos para obras vinculadas ao PAC e, no mínimo, 10% para o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva.

"Como já passou esse momento (da pandemia), artistas já estão fazendo shows, já tem condições de atuar no mercado, a importância disso desse momento é de fortalecer políticas públicas para cultura", justificou a relatora.

O texto do projeto de lei que estabelece as regras do programa Desenrola Brasil, voltado aos consumidores negativados, foi alterado para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas que desejam renegociar dívidas com os clientes. Relator do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) fez alterações propondo que esses credores tenham lotes específicos nos leilões do programa e, dessa forma, não precisem competir com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.

O governo disponibilizou R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, para o programa. Os valores, porém, são insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões. Pelas regras, os credores que oferecerem os maiores descontos, sobre o valor principal da dívida, estarão aptos a participar e a contar com o dinheiro público. "Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor", diz Santana.

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O ajuste no texto ocorre em meio à disputa pelos recursos do FGO. A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada justamente aos empreendedores.

Com a divisão, os bancos alertam que os valores do Pronampe podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões. O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.

Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. "O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor."

Segundo o relator, os efeitos gerais do programa também serão sentidos pelo setor: "(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia". Os credores interessados terão até o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que fará os leilões eletrônicos.

Limite

Outro ponto em discussão é o limite estabelecido para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao programa - hoje fixados em 1,99% ao mês. O projeto de lei acabou ganhando emenda que prevê teto de juros no rotativo do cartão. O tema divide governo, bancos e administradores de "maquininhas" (leia mais informações nesta página). A possibilidade de limite também não é bem-vista pela equipe econômica, que vê risco de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da operação.

O objetivo do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados e sem acesso a crédito.

A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em dívidas bancárias. Nesta etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das dívidas).

A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.

Leilões

O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Para isso, o Tesouro vai garantir inadimplência.

Além das dívidas com bancos - concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.

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Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.

“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

Quem pode participar

Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

O Procon de Pernambuco realiza, a partir da próxima segunda-feira (24), o Mutirão Renegocia, campanha para negociar dívidas e tratar superendividamentos. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), e segue até o dia 11 de agosto, funcionando das 8h às 17h, na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio. 

O mutirão conta com duas modalidades principais, a negociação de endividamento e tratamento do superendividamento. Estarão presentes os principais bancos, além de empresas de telefonia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

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Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a oportunidade de organizar as finanças é um dos grandes objetivos do mutirão. “Considerando a situação de endividamento em todo estado, acreditamos que este mutirão é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, afirmou. 

A ação também poderá trazer de volta uma tranquilidade na vida para as pessoas que estão endividadas. “A ideia é que, a partir do momento que o consumidor reequilibre suas contas, eles possam ter um alívio fazendo uma reflexão no sentido de não criar dívida, em cima de dívida, que possa comprometer as finanças bem como a saúde mental”, finalizou ele.  

 O Mutirão Renegocia é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. De acordo com a organização da campanha, a ideia é permitir que consumidores com dívidas em excesso possam negociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. 

*Com informações da assessoria

 

Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

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Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

A Caixa anunciou nesta terça-feira (27) o lançamento da campanha "Tudo em Dia Caixa" para renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o banco, com desconto de até 90% nos débitos.

Segundo o banco, mais de 4,7 milhões de clientes, sendo 4,3 milhões de pessoas físicas e 398 mil empresas, podem regularizar suas finanças com o programa, que abrange mais de 7,3 milhões de contratos. Do total de clientes que podem aderir à campanha, a Caixa afirma que cerca de 90% podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2.000.

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O banco costuma lançar programas de renegociação de dívidas anualmente. No ano passado, a campanha foi chamada de "Você no Azul" e também oferecia descontos de até 90%. O lançamento ocorreu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2022 e foi antecipada pelo presidente à época, Jair Bolsonaro, o que gerou críticas de uso eleitoral do banco.

Na campanha deste ano, a renegociação de dívidas pode ser feita por canais digitais, nas agências do banco e no Caminhão "Tudo em Dia CAIXA", que estará presente em várias cidades do País. "Nas unidades lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil, informando o CPF."

O banco ainda informou que, nos contratos habitacionais, será possível utilizar o saldo de FGTS para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até 6 prestações em atraso.

Além disso, nos contratos comerciais, a Caixa vai permitir a unificação de diferentes tipos de dívida em um só contrato, com maior prazo para pagamento, indo até 96 meses, menor prestação e carência para o primeiro pagamento. Haverá também parcelamento das faturas de cartões de crédito, com taxas específicas para atrasos de até 69 dias.

O Bradesco lançou uma campanha de renegociação de dívidas pelos clientes com descontos de até 95% sobre o valor total das dívidas. O programa ficará aberto até o dia 30 de junho, e os acordos podem ser feitos na rede de agências, nos canais online, em caixas eletrônicos, correspondentes Bradesco Expresso, Fone Fácil ou escritórios de cobrança parceiros.

Os descontos de até 95% são válidos para o pagamento das dívidas à vista, enquanto para pagamentos parcelados vão até 80% do valor total, a depender do risco da operação.

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É possível parcelar em até 60 vezes, e as taxas partem de 0,99% ao mês. O cliente pode ter de dar entrada, em caso de parcelamento.

A renegociação é permitida para clientes pessoas físicas e jurídicas, com dívidas em atraso em modalidades como cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras. Não entram na campanha dívidas com bens em garantia, como veículos, imóveis e motos.

A Rothschild & Co vai atuar como interlocutora na renegociação da dívida da Americanas SA no Brasil e no exterior. A informação foi dada pela companhia via fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No documento consta que o Conselho de Administração da varejista deliberou sobre a contratação em reunião realizada nesta segunda-feira, 16.

Em nota encaminhada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Americanas acrescenta "que reforça seu compromisso na busca de uma solução de curto prazo com os seus credores". "Todos os órgãos sociais (conselho, diretoria e comitês) estão trabalhando conjuntamente com o objetivo de manter as operações da companhia de forma adequada e apoiar os trabalhos do Comitê Independente."

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E finaliza na nota: "O Conselho de Administração, tão logo se deu conta das inconsistências contábeis, sinalizou o compromisso em divulgar a apuração e o trabalho de retificação dos números, com seu auditor externo atual. A Americanas passa a ter a Rothschild & Co no Brasil e internacionalmente, representando a empresa na construção de um diálogo franco e aberto, preservando o peso que a empresa tem, tanto com sua função social, como na participação da economia do país."

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (6), durante um ato de campanha no Palácio da Alvorada, um programa da Caixa para renegociação de dívidas. De acordo com o chefe do Executivo, serão contempladas quase 4 milhões de pessoas e 400 mil empresas.

Os descontos para a regularização dos débitos podem chegar a 90%. O anúncio oficial deve ser feito pela presidente do banco, Daniella Marques, na tarde desta quinta-feira, em São Paulo. "A Caixa Econômica parece que é até um ministério de tanto que faz para a população como um todo", declarou Bolsonaro, no Alvorada.

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"O momento está aí, cada minuto é importante. É o convencimento, não é com mentiras que a gente vai ganhar. Vocês vão estar com a Dani hoje à tarde, é isso? Ela vai anunciar um programa Vá para o azul. É um programa que vai eu vou adiantar um pouco, vou trair a Dani aqui, ela autorizou", disse o presidente, em referência à presidente da Caixa.

"É um programa que vai mexer com a renda de quase 4 milhões de pessoas que têm dívida na Caixa Econômica e 400 mil empresas que têm dívida na Caixa Econômica. O programa dela é o seguinte: quem tem dívida, vai para a negociação, pode ser perdoado em até 90%, além do programa que ela tem sobre mulheres empreendedoras, a mulher humilde vai lá, pega o microcrédito e monta seu negócio", emendou o candidato à reeleição.

Na largada do segundo turno das eleições, Bolsonaro aposta na economia para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem dar detalhes, o chefe do Executivo também prometeu anunciar o 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil. Na avaliação da campanha, com quase um mês até a definição da disputa, o chefe do Executivo ainda tem espaço para crescer no eleitorado de baixa renda no Nordeste, principalmente feminino.

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou nesta sexta, 9, que as adesões à renegociação do saldo devido no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ultrapassam as 136 mil desde a publicação da medida provisória 1.090, de 30 de dezembro do ano passado, que permitiu a negociação dos débitos. Ao todo, foram R$ 3,7 bilhões em descontos.

No último dia 1º, o banco público lançou um aplicativo que permite a solicitação da renegociação em seus canais digitais. Foram cerca de R$ 395 milhões em descontos pelo canal. A CEF afirma que a dívida média é de R$ 38 mil por contrato, e que em 87% dos casos, os clientes optaram por liquidar o saldo devido.

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A plataforma permite a renegociação de parcelas com descontos de até 99% de forma totalmente digital, simular as opções disponíveis e ainda gerar boletos.

A resolução do governo federal permite a renegociação de contratos do Fies assinados até 2017. Segundo a Caixa, 1,2 milhão de estudantes e ex-estudantes poderão renegociar débitos com o banco.

A partir desta quinta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) reabre o período de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Diferente da primeira edição de negociação, que se encerrou em julho de 2022, pessoas que contrataram o benefício até o final de 2017 e estão na fase de amortização podem renegociar os valores junta à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil com descontos de até 99%. Anteriormente, o abatimento máximo era 92%.

A estimativa do MEC é que com esse novo prazo, cerca de dois milhões de estudantes sejam beneficiados. Ainda de acordo com o ministério, a renegociação é referente à dívida total e deve ser solicitada por meio dos canais oficiais (site ou aplicativo) das agências bancárias escolhidas no momento da assinatura do contrato. A pasta salienta que não é necessário comparecer presencialmente à entidade financeira.

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Descontos

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.375/22, que permite a nova etapa de renegociação do Fies. De acordo com a resolução, os contratos com mais de cinco anos poderão ter descontos de até 99%, no entanto, essa porcentagem é válida apenas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou para quem recebeu o Auxílio Brasil.

Já para quem não se enquadra no requisito acima, a dedução chega a até 77% ou parcelamento da dívida em 15 vezes. Os adimplentes também são beneficiados com a medida com descontos de 12% na parcela única do saldo devedor total. O MEC salienta que os inadimplentes terão o "nome limpo" cinco dias após o pagamento da entrada, cujo valor mínimo é de R$ 200, mas a quantia pode variar de acordo com a situação do contratante.

A partir desta quinta-feira (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.

Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

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O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.

Passo a passo

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.

A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.

A Caixa Ecônomica Federal lançou um aplicativo para renegociação da dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A partir da próxima quinta-feira (1º), pessoas que contratam o benefício estudantil na Caixa podem renegociar os valores com descontos de até 99% no app chamado Fies Caixa.

A transação pode ser feita até 31 de dezembro. De acordo com a assessoria da entidade financeira, o aplicativo está disponível nas principais plataformas digitais. A ferramenta permite que os clientes consultem se os contratos estão aptos para a renegociação, acessar resumo de dados do documento e as informações cadastrais do Fies.

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Como renegociar pelo app?

Após o download do aplicativo, deve-se escolher a opção 'Renegociação Fies' e seguir os passos abaixo:

- Verifica se seu contrato está apto para renegociação;

- Confere os dados do contrato;

- Simula os tipos de renegociação disponíveis para o contrato;

- Confirma os dados da renegociação;

- Adere à renegociação com aceite do termo aditivo;

- Emite o boleto de entrada da renegociação.

Na noite desta terça-feira (24), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que autoriza a renegociação de débitos estudantis junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta se diferencia do texto do Governo Federal, que contempla apenas estudantes com contratos até o segundo semestre de 2017, e segue para sanção. 

A MP já tinha passado por aprovação, no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)  e foi encaminhada ao Congresso Nacional pelos ministérios da Educação e Economia. O texto em tramitação prevê a possibilidade de parcelar as dívidas em até 150 meses, com redução de até 100% dos encargos moratórios e  12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral do débito.

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Na próxima terça-feira (24), o Senado deve votar a Medida Provisória (MP) que estabelece desconto de até 99%  na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A data limite para votação do texto é até 1º de junho. 

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), a MP permite que estudantes beneficiados pela iniciativa estudantil inscritos Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou contemplados pelo Auxílio Emergencial terão direito ao desconto máximo da dívida.

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Além disso, a proposta também estabelece a criação de um programa especial de regularização tributária das Santas Casas. Ainda segundo a proposta, terão direito a essa renegociação, alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. 

Participante da última edição do Big Brother Brasil, Jessilane Alves não levou a premiação do programa, mas compartilhou uma conquista com os seguidores. A ex-BBB, que é professora, comemorou, através do Twitter, o pagamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa que permite a estudantes realizarem graduações em instituições privadas.

"Geeente!!! Acabei de pagar o Fies!! Glória glória aleluia!!!!!", escreveu. Jessi aproveitou a postagem para criticar Luciano Hang, dona das lojas Havan. "Infelizmente, quem paga dívida é pobre. O Luciano H4ng (Véio da H4van), fez dívida de R$ 72 milhões de empréstimos no BNDES, e deve R$ 168 milhões à Receita Federal e Previdência".

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Quem pode renegociar a dívida?

Beneficiários do Fies com contratos firmados até o final de 2017, que estejam na fase de amortização e que estivessem com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas na data da publicação da MP (30/12/2021), podem participar da renegociação.

Pessoas com dívidas com mais de 360 dias de atraso terão desconto no saldo devedor de 92% para inscritos no Consultar dados do Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 e de 86,5% para os demais. Os pedidos de renegociação são realizados de forma digital, por meio de aplicativo para quem optou pelo Banco do Brasil e site da Caixa Econômica.

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