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A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para terça-feira (3), às 9h, para ouvir o empresário Argino Bedin. O requerimento (REQ 786/2023) do deputado Carlos Veras (PT-PE) foi de convocação do empresário. O documento registra que Bedin figurou na lista de investigados como possível financiador de atos golpistas.

O deputado acrescenta que Bedin, conhecido no Mato Grosso como "pai da soja", é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas, que teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também apresentou um requerimento de inquirição do empresário (REQ 836/2023), mas como testemunha. A senadora argumenta que "Argino poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão".

*Da Agência Senado

O senador e líder da oposição ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta terça-feira (28) o requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o "gabinete paralelo" no Ministério da Educação (MEC). O pedido conta com apoio de 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, que são 27. As últimas assinaturas foram dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RR) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Em entrevista coletiva a jornalistas, Randolfe classificou o requerimento como "robusto". Segundo o parlamentar, não há dúvidas de que foi instalada uma quadrilha no Ministério da Educação (MEC) e de que o próprio medo do presidente Jair Bolsonaro (PL) diante dos rumos da investigação indica "que há tentáculos do Planalto envolvidos nessa situação".

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Segundo Randolfe, as investigações estão sob "forte ameaça". "Em situações normais não necessitaria de uma CPI, mas essa investigação está sob ameaça de interferência do presidente da República", afirmou o parlamentar.

Como mostrou o Estadão, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi pego no grampo da PF. Em conversa com a filha, no dia 9 de junho, Ribeiro relatou que Bolsonaro havia lhe telefonado, dizendo que estava com um "pressentimento" sobre busca e apreensão na investigação que apura sobre o gabinete paralelo de pastores no MEC.

Apesar dos indícios revelados pelo parlamentar, o pedido de abertura da CPI só terá prosseguimento com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe analisar o requerimento e determinar a instalação. Há dúvidas, até o momento, se a CPI de fato será aberta com a proximidade das eleições de outubro.

Com o avanço do requerimento de Randolfe Rodrigues, governistas tentam barrar a instalação da CPI. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou requerimento solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas de CPIs seja respeitada.

Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, nesta terça-feira (28), o requerimento para abertura da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que investigará o "gabinete paralelo" no Ministério da Educação (MEC) comandado pelo ex-ministro da Educação o pastor Milton Ribeiro.

Para abertura de uma CPI no Senado são necessárias 27 assinaturas. Na sexta-feira (24), Randolfe informou que esperaria ter no mínimo 30 assinaturas para protocolar o requerimento. Desta forma, segundo ele, a comissão teria mais robustez para realizar a oitiva. O parlamentar atingiu a expectativa das 30 assinaturas e apresentou, por voltas das 12h30, o requerimento à Mesa Diretora do Senado.

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O pedido da oposição para a CPI do MEC começou a circular em março, após o Estadão revelar o caso.

A Câmara do Recife rejeitou o requerimento que indicava a retirada do busto do primeiro presidente do regime militar em 1964, o General Castelo Branco, da ponte homônima no centro do Recife, nesta terça-feira (19). De autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), a matéria obteve 16 votos contra e apenas seis a favor.

A partir disso, o líder da oposição na Casa José Mariano, Renato Antunes (PSC) fez duras críticas para aqueles que defendiam a remoção. “Não se pode apagar a história de um país, através de um requerimento. O Marechal Castelo Branco fez a internacionalização da economia, criou o BNH, a Embratur, o Banco Central, o Estatuto da Terra entre outras coisas importantes para o país. Querem a retirada do busto do Marechal, da Ponte que carrega o nome dele, para colocar o busto de quem, de Fidel Castro?", disparou Renato.

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Ele continuou afirmando que qualquer retirada de monumento só pode ser realizada após apresentação de um projeto de lei."Não se pode fazer revisionismo histórico à base de requerimento, de decretos discricionários , sem participação popular e baseado nos achismos de um grupo político. É preciso fazer política com responsabilidade, e Câmara deu uma resposta ao rejeitar essa iniciativa, que sequer representa o desejo da maioria da população. Quer fazer revisionismo? Apresente uma lei, converse com o povo e não se baseie em seus achismos ideológico", finalizou.

Em contrapartida a autora do requerimento Dani Portela, lamentou o resultado da votação e falou sobre o motivo do seu pedido. "Cabe ressaltar, que a remoção do busto em homenagem ao ditador, não se trata de apagamento histórico. É uma forma de promover justiça, memória e verdade para o nosso povo. Reitero ainda, que há um reconhecimento da sociedade no sentido de considerar o golpe de Estado de 1964 como um regime ditatorial que deixou, em sua maioria, legados negativos para a história do país".

A vereadora finalizou afirmando que não irá se abalar com o resultado da votação. "Nós iremos seguir tentando implementar medidas que assegurem que não iremos promover apologias a períodos sombrios, como o Escravismo e a Ditadura Militar, ou homenagens aos seus respectivos mandantes".

Circula na Câmara dos Deputados um requerimento que cobra do Governo Federal esclarecimentos sobre o estoque de vacinas, medicamentos, testes de diagnósticos e outros itens que perderam a validade sem terem sido distribuídos, avaliados em R$ 243 milhões. O documento é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e será protocolado na próxima quarta-feira (8), quando o setor retomará suas atividades. Composta por nove questionamentos, a solicitação da petista indaga sobre o sigilo da lista de insumos, a não distribuição e o prejuízo aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, publicada pela Folha de São Paulo, foram mais de 3,7 milhões de itens que começaram a perder a validade nos últimos três anos e que estavam abandonados no centro de distribuição de logística do Ministério da Saúde, que fica na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo.

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"A lista de produtos é gigantesca. São 820 mil canetas de insulina vencidas que dariam para auxiliar 235 mil pacientes com diabetes em um mês. É um desperdício de R$ 10 milhões, por exemplo. Há ainda remédios e outros produtos usados em tratamentos de doenças raras e câncer. Estamos falando de itens que podem significar viver ou morrer para muitas pessoas", afirmou a parlamentar.

O requerimento também questiona o sigilo imposto aos dados e também pede a divulgação oficial das tabelas com a lista de todos os produtos para que a população possa ter mais transparência e acompanhe a distribuição desses insumos.

"Nosso requerimento questiona o Ministério da Saúde sobre o motivo desses insumos não terem sido utilizados. É justo que frascos para aplicação de 12 milhões de vacinas para gripe, BCG, hepatite B e varicela tenham que ser jogadas no lixo por incompetência desse governo. Esse material é avaliado em cerca de R$ 50 milhões. Queremos garantir não só respostas para esse absurdo, mas, principalmente, medidas necessárias para que isso jamais volte a acontecer, além da responsabilização e punição dos responsáveis", ressalta Marília.

Na lista de produtos que perderam a validade e não poderão ser utilizados pela população estão ainda medicamentos destinados aos pacientes com hepatite C, câncer, tuberculose e Alzheimer; R$ 345 mil em produtos do programa de DST/Aids; R$ 260 mil de itens para prevenção da malária; um frasco-ampola do medicamento Nusinersena que custa R$ 160 mil e 908 frascos de Eculizumab, no valor de R$ 11 milhões. Estes últimos produtos integram dois dos protocolos de tratamentos de maior custo existentes no mundo.

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) protocolou requerimento, na Câmara Municipal do Recife, indicando ao prefeito João Campos (PSB) a necessidade da aplicação de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 para os profissionais de saúde. A preocupação é justificada pelo crescente número de variantes as quais esses trabalhadores estão combatendo diariamente, que tem maior grau de transmissibilidade - como a Delta.

A solicitação segue o exemplo de outros países, como Uruguai e Israel - que já estão aplicando a terceira dose do imunizante -, além do Chile, que estuda essa possibilidade. Essa alta transmissibilidade das chamadas “variantes de preocupação” também são alvo de atenção de farmacêuticas como a Pfizer, que já recomenda a aplicação de mais uma dose da vacina.

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“Alcançamos uma ampla cobertura vacinal do Recife, que já registrou - segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde - cerca de 73,76% da população adulta imunizada com, pelo menos, uma dose - o que é extremamente positivo. Sendo assim, acreditamos que é a hora de já começarmos a atuar de forma preventiva, imunizando os profissionais de saúde com essa dose extra. A ideia é seguir a ordem prioritária outrora definida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Essa medida vai garantir a proteção adequada para aqueles trabalhadores que estão mais expostos aos riscos das variantes”, detalha Calheiros.

O requerimento já deve ser posto em pauta de votação no plenário da Câmara do Recife na próxima semana.

*Com informações da assessoria de imprensa

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou requerimento ao plenário da Câmara dos Deputados, solicitando o comparecimento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas, para esclarecimentos.

O requerimento acontece após os comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica e o ministro da Defesa assinarem uma nota com "teor intimidatório", após o senador Omar Aziz dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, nessa quarta-feira (08). Aziz determinou a prisão de Dias por considerar que ele cometeu perjúrio ao mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid. Além disso, o senador chegou a afirmar que fazia "muitos anos" que o Brasil não via "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo" - tendo em vista que Roberto Dias foi sargento da Aeronáutica -.

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“O documento se caracteriza como uma nítida ameaça aos trabalhos desenvolvidos pela CPI, à instituição do Senado Federal e consequentemente ao próprio Estado Democrático de Direito. Vejo como uma tentativa de intimidação e uma ameaça à democracia. As Forças Armadas não podem ser politizadas", afirmou Túlio.

A Câmara do Recife aprovou, nesta segunda-feira (28), por unanimidade, o requerimento que pede a inclusão de adolescentes de 12 a 17 anos e que tenham comorbidades na fase prioritária de vacinação na capital pernambucana. A solicitação tem como base a edição, no último dia 10 de junho, da Resolução No 2.324/2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que passou a autorizar o uso seguro da imunizante da Pfizer para essa faixa etária.

A proposta foi apresentada pelo vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa José Mariano, Tadeu Calheiros (Podemos), que também é médico oncologista e pediatra. A lista de comorbidades para esse grupo segue os mesmos critérios descritos na Nota Técnica SIDI 11/2021 da Secretaria Estadual de Saúde, que conta com agravantes como diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, insuficiência cardíaca e Síndrome de Down.

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Até o momento, mais de 20 países já ampliaram a vacinação para adolescentes, como os Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Espanha, Israel e Japão. A maioria deles utiliza o imunizante da Pfizer. Na América do Sul, o Chile anunciou que também já iniciou a imunização entre jovens de 12 a 17 anos.

No Brasil, a iniciativa também já é uma realidade nas cidades de Itaporã e Campo Grande, ambas no Mato Grosso do Sul. A Secretaria de Saúde do Ceará também liberou o cadastro desse grupo em sua plataforma, “Saúde Digital”. 

Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta segunda-feira,Tadeu destacou que o Recife não pode ficar para trás nessa ampliação. Ele enfatizou a importância da inclusão do grupo.

“Esse grupo precisa ser visto com mais atenção. Crianças e adolescentes que tratam câncer, que possuem obesidade, cardiopatias ou que estão acamados são muito mais vulneráveis a complicações em decorrência da Covid-19. Além disso, pessoas desse grupo com síndromes neurológicas, por exemplo, têm mais dificuldades em utilizar equipamentos de proteção individual - o que aumenta o risco de contaminação. Sabemos do esforço que a Prefeitura vem empenhando, mas precisamos avançar nesse sentido”, ressalta Calheiros, que pediu apoio das lideranças governistas na Câmara para que levem o pleito ao executivo. 

Após essa aprovação na Casa José Mariano, a proposição agora segue para o aval do prefeito João Campos.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello em razão da participação do ex-ministro da Saúde em manifestação política, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (23).

Como mostrou o Estadão, a presença do general no ato político-partidário criou um constrangimento para o Comando do Exército e pode abrir uma nova crise militar no governo federal.

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"Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara", afirma o parlamentar.

'Nosso gordinho'

No domingo, em discurso para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio, Bolsonaro voltou a criticar prefeitos e governadores que decretaram confinamento durante a pandemia e afirmou que jamais colocará o Exército, que chamou de "seu", nas ruas para fazer lockdown.

Com a máscara no queixo, o ex-ministro da Saúde passou no meio da multidão de apoiadores e subiu no carro de som onde estava o presidente. Já sem máscara também, um sorridente Pazuello acenou para os manifestantes ao lado de Bolsonaro. O presidente chamou seu ex-ministro de "nosso gordinho".

No requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Elias Vaz aponta que o Regulamento Disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O parlamentar frisa ainda que, em audiência pública promovida pela Comissão no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que "militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas".

"Diante da gravidade desse fato e, considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, faz-se necessário que esta Comissão esteja devidamente informada sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da legislação militar em vigor", destaca o deputado no requerimento.

Por 302 votos a 178, a Câmara acaba de rejeitar requerimento para retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 da pauta da Casa, a PEC da Imunidade.

O resultado mostra que a proposta ainda precisaria do apoio de seis parlamentares para completar o número de 308 votos positivos para ser aprovada em primeiro turno.

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Além da retirada de pauta, alguns partidos defendem que a PEC siga o rito normal de tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma comissão especial para análise da constitucionalidade e do mérito da proposta.

Os líderes do PSDB, Rodrigo de Castro (MG), e do PSOL, Talíria Petrone (RJ), já se manifestaram nesse sentido.

Na manhã desta terça-feira (16), a Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento da vereadora Andreza Romero (PP), que pediu o remanejamento da verba do Carnaval 2021 para a Saúde. Sem a celebração por conta da pandemia, representantes da oposição destacaram a assistência ao setor artístico.

A ata da sessão online constava a participação de 38 vereadores, mas apenas 31 se posicionaram no pleito. Desses, 26 votaram a favor diante de cinco votos contrários.

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A propositora do requerimento 61/2021 destacou o retorno financeiro do Carnaval e a capacidade de investimento decorrente da festa, mas frisou a condição emergencial da pandemia e pretende usar a verba da folia para estruturar e apoiar as equipes de Saúde do município. "Embora não exclua a importância de outros setores, Saúde é uma pauta prioritária", indicou Andreza Romero (PP).

Dentre os vereadores que não acompanharam a relatora, a líder da bancada do PT, a vereadora Liana Cirne, descreveu a necessidade vivida pelo setor cultural. "Ainda temos o ciclo do São João, que talvez a gente não possa celebrar, e nossos artistas [estão] passando fome. Não é só Covid-19 que mata", afirmou.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) acrescentou a importância de adequar o destino do investimento e questionou a intenção de Andreza Romero. Enquanto o valor previsto para a Saúde em 2021 é de R$ 1,1 bilhão, o gasto previsto para atividades culturais neste ano é de R$ 18 milhões.

A Câmara do Recife deve votar, nesta segunda-feira (15), um requerimento apresentado pelo do vereador Dilson Batista (Avante) que proíbe um tratamento diferenciado aos servidores da Casa que possuem patentes militares, como sargento, tenente, capotão, coronel e outras. 

Dilson é policial militar e cumpre seu primeiro mandato. O requerimento foi apresentado na última sexta-feira (12). 

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Ao se justificar, o vereador diz que o objetivo da solicitação "é não permitir que as pessoas sejam tratadas no âmbito da Câmara Municipal do Recife com base em patentes militares, tendo em vista que, além de não ser ético, nem coerente esse tipo de tratamento entre os Servidores, impõe um clima de desigualdade e desconforto ao cidadão comum que frequenta diariamente esta Casa Legislativa".

A sessão na Câmara do Recife está prevista para iniciar às 10h e acontece de forma remota. A pauta de votação de hoje é composta apenas por requerimentos apresentados pelos vereadores e nenhum projeto de lei.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi convidado por senadores para explicar, em sessão temática, as dificuldades que o país tem enfrentado para agilizar a imunização da população contra a covid-19 e indicar quais medidas estão sendo adotadas pela pasta para promover a vacinação em todo o país. O requerimento (REQ 97/2021) com o convite foi aprovado simbolicamente na sessão desta quinta-feira (4), mas ainda não há data definida para a participação do ministro.   

Inicialmente, o requerimento de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), previa a convocação de Pazuello, o que obrigaria a participação do ministro. No entanto, após o apelo do líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que garantiu a confirmação de presença do gestor, a autora aceitou convertê-lo em convite. 

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"Embora, líder, não seja essa a minha vontade diante da frieza, diante da ineficácia, diante da falta de destreza na administração do conflito que este país viveu e está vivendo", observou Rose ao criticar a condução da crise sanitária pelo ministro.  

A preocupação com o crescente número de casos e de óbitos pela doença registrado no país além da situação dramática vivenciada no estado do Amazonas também justificaram a aprovação do convite.

O líder do MDB e senador representante do Amazonas, Eduardo Braga, disse que quer respostas de Pazuello para o seu estado. Segundo ele, em 10 meses, 8,6 mil amazonenses perderam a vida por covid-19.

"Só no mês de janeiro, praticamente 3 mil amazonenses morreram: morreram por falta de oxigênio, morreram por falta de vacina, por falta de leitos, por falta de um socorro médico. E, lamentavelmente, isso aconteceu com o conhecimento das autoridades, das autoridades do meu estado, das autoridades municipais e das autoridades da saúde pública nacional e do Ministério da Saúde", disse.

A crítica à gestão do ministro foi acompanha pelo senador Major Olimpio (PSL-SP). Para ele, houve “omissão” da pasta no enfretamento à crise anunciada em Manaus.

"Morreram pela irresponsabilidade criminosa, pelo negacionismo, por estar brincando com a vida, por sair num avião com seis cilindros de oxigênio para tirar foto em Manaus; por receber, nos dias 8, 9, 10, 11, 12, 13, relatórios da força-tarefa do SUS dizendo que iria começar a morrer gente asfixiada", apontou.

Comissão da covid-19

Ainda durante a sessão os senadores solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que seja reinstalada a comissão temporária do Congresso Nacional para acompanhar as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia. O colegiado funcionou em 2020, mas encerrou suas atividades no final do ano com o fim da vigência do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública. Na avaliação dos senadores, o grupo deve continuar fiscalizando e cobrando ações governamentais de enfrentamento aos efeitos da pandemia.

Segundo Pacheco, a solicitação será avaliada na próxima reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima terça-feira (9), às 10h.  

CPI

Outro pedido feito pelos senadores em Plenário foi para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que tem como objetivo investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas.

Autor do requerimento para instalação da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a solicitação com 31 assinaturas já foi protocolada na Mesa.

"Não é encontrar culpados, mas saber quem deliberadamente por omissão possibilitou que centenas de milhares de famílias brasileiras fossem separadas, divididas, vulnerabilizadas, que centenas de milhares de compatriotas nossos fossem tirados do nosso convívio. Essa investigação é um dever do Congresso Nacional", argumentou Randolfe.

Os senadores Eduardo Braga e Major Olimpio também reforçaram o pedido ao presidente.

*Da Agência Senado

 

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) anunciou que fez um requerimento pedindo que não tenha carnaval em Pernambuco por conta da pandemia da Covid-19.

"Nós sabemos que não tem condições de haver Carnaval. Fizemos um apelo às prefeituras também, no sentido de que eles possam ajudar os promotores e trabalhadores", afirma o deputado.

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Collins pede que os prefeitos possam ajudar financeiramente as pessoas que trabalham diretamente no Carnaval. Ele propõe que esse grupo possa receber uma ajuda antecipada do governo para que depois, quando tudo estiver normalizado, eles prestem o serviço.

"Entendemos que o momento é muito complicado para o nosso país e para o mundo e espero que o governo tenha essa sensibilidade de cancelar o Carnaval", pontua.

Na sessão da Câmara do Recife na manhã desta terça-feira (11), a vereadora Michele Collins (PP) retirou o pedido de cancelamento do Carnaval do Recife em 2021. Em razão da pandemia, que já acometeu mais de 105.300 pessoas em Pernambuco, a expectativa é que a missionária envie um novo texto para impedir a celebração no mês de fevereiro.

A informação foi divulgada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), que acredita que ainda é cedo para decidir sobre a comemoração. No entanto, destaca a dificuldade de manter o Carnaval nos moldes tradicionais. "Se a folia fosse no mês que vem, acho até que deveria ser proibido. Mas é preciso avaliar todas as possibilidades, inclusive a chance de termos uma vacina daqui pra lá ou mesmo a eventualidade de um agravamento da pandemia a partir de aberturas que considero prematuras”, avaliou em entrevista ao LeiaJá.

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Ivan ainda ressaltou a importância de propor alternativas de renda para profissionais formais e informais envolvidos no evento e destacou os dados científicos como fundamentais para a decisão. “São decisões que precisam ser construídas com muito diálogo e temos tempo pra isso", acrescentou o vereador.

A equipe de reportagem tentou contato com a autora do pedido, contudo, não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto.

Quando protocolou o pedido, Michele Collins fez uma publicação nas redes sociais no qual esclareceu sua ótica sobre a pauta. "Não podemos colocar a população em risco. Ainda não temos uma vacina comprovada e não é momento para festejos, seja ele qual for", escreveu.

Por falta de quórum, a votação de requerimento sobre a retirada de busto do marechal Castello Branco de ponte no Recife não avançou durante reunião ordinária remota da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (30). O requerimento voltará ao plenário na próxima segunda-feira (6).

Foram oito votos contra a retirada do busto, sete votos a favor e duas abstenções. Seriam necessários 20 votantes. O requerimento foi protocolado pelo vereador Ivan Moraes (Psol). "Uma escultura, um busto, é uma homenagem e cabe ao povo da cidade, do estado, decidir se alguém pode ser homenageado ou se alguém não deve ser homenageado", disse ele antes da votação nesta manhã.

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O busto do marechal Castello Branco está situado na Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, conhecida como Ponte da Caxangá, na Zona Oeste do Recife. A placa abaixo do busto identifica que a construção se deu na gestão de Augusto Lucena, que era vice-prefeito da capital em 1963 e assumiu a prefeitura no ano seguinte, após o golpe militar que depôs João Goulart resultar no afastamento do governador Miguel Arraes e do prefeito Pelópidas Silveira.

Neste período, Lucena se filiou à Arena, sigla de sustentação política do governo federal. Ele encerrou o primeiro mandato em 1968, mas foi nomeado prefeito do Recife no governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975).

Castello Branco governou o Brasil entre 1964 e 1967, portanto o primeiro presidente da Ditadura Militar no país. Foi responsável pelo Ato Institucional nº 2, que que extinguiu os partidos existentes no país e criou a Arena e o MDB, que representava a oposição moderada.

O ato também permitia que o presidente determinasse intervenção federal nos estados, decretasse estado de sítio por seis meses sem consulta prévia e aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, assegurando maioria favorável ao governo. O presidente havia prometido devolver o cargo ao fim de sua gestão, o que não foi cumprido. 

 "A homenagem já foi prestada lá atrás, já foi realizada há muitos anos. Será que se a gente pedir a retirada do busto do general Castello Branco a gente não vai abrir precedentes para retirar outros monumentos?", questionou o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que votou contra o requerimento.

"Esse revisionismo tem sido acompanhado de muita violência. A gente não precisa dessa violência aqui, a gente precisa discutir o futuro. Eu acredito que o que estamos presenciando é um período de obscurantismo mesmo. Vamos respeitar o passado", declarou André Régis (PSDB). Ele, que também votou não, foi responsável pelo pedido de vista que impediu a votação em 22 de junho. 

 O vereador Renato Antunes (PSC), oficial da reserva, iniciou seu discurso fazendo continência ao Exército Brasileiro. "O vereador [Ivan Moraes] disse que cabe ao povo decidir e eu pergunto qual foi o povo que foi consultado para a retirada, possivelmente apenas (...) a companheirada socialista, psolista e comunista que pediu para retirar esse monumento. Eu tenho certeza que não foi o povo do Recife que fez esse pedido", disse Antunes, que usa o gesto de aspas ao mencionar Ditadura e Regime Militar. 

Como se trata de um requerimento, o prefeito Geraldo Julio não tem obrigação de fazer a retirada do busto mesmo que o apelo seja aprovado na Casa. Confira abaixo os votos dos vereadores nesta terça-feira.

Não ao requerimento

Aimée Carvalho (PSB)

André Régis (PSDB)

Fred Ferreira (PSC)

Michelle Collins (PP)

Renato Antunes (PSC)

Ricardo Cruz (PP)

Rodrigo Coutinho (Solidariedade)

Samuel Salazar (MDB)

Sim

Augusto Carreras (PSB)

Eriberto Rafael (PP)

Goretti Queiroz (PSB)

Ivan Moraes (Psol)

Jairo Britto (PT)

Luiz Eustáquio (PSB)

Rinaldo Junior (PSB)

Abstenções

Aerto Luna (PSB)

Almir Fernando (PCdoB)

O vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL) protocolou um requerimento para que seja retirado o busto do marechal Humberto de Alencar Castello Branco da Ponte Marechal Humberto Castelo Branco, conhecida como Ponte da Caxangá, na Zona Oeste da capital. Durante reunião ordinária da Câmara do Recife na segunda-feira (22), o vereador André Régis (PSDB) fez pedido de vista, impedindo a votação do requerimento durante a reunião. Castello Branco foi o primeiro presidente do período da Ditadura no Brasil.

Em sua justificativa, Ivan Moraes lembrou que, entre 1964 e 1985, a ditadura promoveu violência, tortura e mortes de milhares de pessoas. O político destacou que a Comissão Nacional da Verdade emitiu recomendações, entre elas, "preservação da memória das graves violações de direitos humanos", que sugere a mudança na denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes públicos ou de particulares que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar no Brasil.

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O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3, em sua Diretriz 25, destaca o vereador, prevê a "modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia" e traz em sua alínea "c" a necessidade de "fomentar debates e divulgar informações no sentido de que logradouros, atos e próprios nacionais ou prédios públicos não recebam nomes de pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores."

Responsável pelo pedido de vista, o vereador André Régis argumentou que permitir a retirada do busto do marechal seria abrir precedente para retirada de outros monumentos. Segundo ele, o requerimento é obscurantista, não democrático, perda de tempo e de visão mesquinha.

"Não cabe aqui à gente do Poder estar fazendo análise do ponto de vista histórico, de um passado recente, criticando porque houve, na concepção de alguns, períodos que não sejam considerados próprios às lentes dos dias atuais no que se refere à sociedade que nós desejamos", comentou. Segundo ele, a medida estaria reabrindo um passado que levou muito sofrimento "a muitos brasileiros de várias tendências de várias partes".

André citou seu caso pessoal, da perda de um tio no atentado no Aeroporto Internacional do Recife, em 25 de julho de 1966. O jornalista e poeta Edson Régis foi uma das duas vítimas fatais do ocorrido. Os militares afirmaram à época que o ataque tinha como alvo o marechal Costa e Silva, que era candidato à presidência. O episódio nunca foi elucidado. 

O vereador tucano ainda ressalta que Castello Branco foi responsável por uma grande reforma nas Forças Armadas que distanciou os quartéis da política e que o marechal foi o grande estrategista brasileiro na 2ª Guerra Mundial. 

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O vereador Renato Antunes (PSC) concordou com o pronunciamento de André Régis e disse que se não tivesse havido o pedido de vista votaria contra o mesmo, por entender que é simplismo revisar a história dessa forma. "A história é fruto da contradição. Se retirar o busto da ponte, vamos colocar o que no lugar, uma indagação pertinente. Não podemos retirar historicidade do Recife, votaria contra para não manchar a história do Recife, que serve para refletir sobre erros e acertos", defendeu Antunes.

No Twitter, Ivan Moraes reforçou que também quer outro nome para a ponte. "Monumento é homenagem. O povo deve decidir quem será celebrado em seu nome", assinalou. A placa abaixo do busto identifica que a construção se deu na gestão de Augusto Lucena, que era vice-prefeito da capital em 1963 e assumiu a prefeitura no ano seguinte, após o golpe militar que depôs João Goulart resultar no afastamento do governador Miguel Arraes e do prefeito Pelópidas Silveira. Neste período, Lucena se filiou à Arena, sigla do governo federal. Ele encerrou o primeiro mandato em 1968, mas foi nomeado prefeito do Recife no governo de Eraldo Gueiros Leite (1971-1975). 

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Castello Branco governou o país entre 1964 e 1967. Foi responsável também pelo Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos existentes no país e criou a Arena e o MDB, que representava a oposição moderada. O ato também permitia que o presidente determinasse intervenção federal nos estados, decretasse estado de sítio por seis meses sem consulta prévia e aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 16, assegurando maioria favorável ao governo. O presidente havia prometido devolver o cargo ao fim de sua gestão, o que não foi cumprido. 

A discussão sobre a retirada de monumentos em homenagem a figuras históricas não é nova, mas ganhou força em vários países recentemente. Estátuas de heróis nacionais racistas foram derrubadas e danificadas em protestos antirracistas após George Floyd morrer asfixiado em abordagem policial em Minneapolis, nos Estados Unidos. Na cidade britânica de Bristol, manifestantes lançaram no rio uma estátua de Edward Colston (1636-1721). Pelo menos sete cidades da Bélgica tiveram bustos do rei Leopoldo 2º (1835-1909) pichados e amordaçados. 

Edward Colston fez fortuna transportando mais de 100 mil escravos do oeste da África para colônias no Caribe e nas Américas. Sua empresa marcava o peito de escravos a ferro com 'RAC', sigla da companhia Royal Adventures into Africa. O empresário também era um filantropo e benfeitor em Bristol, ganhando, assim, um monumento no século 19.

Leopoldo 2º ficou conhecido pela forma brutal com a qual tratava seus escravos, que tinham as mãos decepadas caso não cumprissem as cotas de trabalho. Crianças também eram punidas com mutilação. 

Os apoiadores da manutenção dos monumentos levantam argumentos como: a história não pode ser editada, as gerações devem aprender com os acontecimentos passados e valor artístico e simbologia das estruturas. Alguns governos atualizaram as placas informativas que narram a biografia do representado, trazendo não apenas os feitos positivos. Movimentos antirracistas não consideram os argumentos suficientes e costumam citar o caso da Alemanha, que não possui busto de Adolf Hitler.

Nessa quarta-feira (26), o LeiaJá apurou a informação de que membros da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) elaboraram um requerimento e um abaixo-assinado virtual intercedendo ao reitor, professor Alfredo Gomes, pela liberação de trabalhadores terceirizados que seguem exercendo atividades não consideradas essenciais, como serviços de jardinagem e limpeza de espaços vazios, durante a suspensão das aulas e atividades acadêmicas em decorrência da pandemia de COVID-19.

Questionada pela nossa reportagem, a Universidade Federal de Pernambuco afirmou que o requerimento elaborado por membros da comunidade acadêmica ainda não foi recebido pela instituição. A UFPE alegou fazer “esforços nas tratativas junto a empresas e contratos, mantendo diálogo com as prestadoras de serviço para medidas que visem a preservação da saúde e dos salários dos trabalhadores frente à situação de emergência sanitária, econômica e social do país”.

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Também foi dito que “desde o dia 16 de março, após a suspensão das atividades acadêmicas de forma conjunta pelo Consórcio PE Universitas, entre as primeiras medidas adotadas pela UFPE, encontra-se que gestores de contratos devem notificar as empresas quanto às recomendações adotadas pela Instituição, referenciando o quadro de risco aumentado e vulnerabilidades conforme recomendações das autoridades sanitárias”. O anúncio dessa medida foi feito por meio de comunicado oficial da Universidade sobre medidas adotadas para prevenção ao coronavírus no dia 13 de março. 

O LeiaJá voltou a questionar a universidade sobre o motivo de, mesmo havendo negociações junto às empresas prestadoras de serviços há muitos dias, persistir o problema e ainda haver trabalhadores terceirizados exercendo funções que, durante uma pandemia, não são necessárias. Também perguntamos qual tem sido a postura de tais empresas nas tratativas com a UFPE e aguardamos resposta para atualização desta reportagem.

Professores, técnicos, estudantes, pesquisadores e diretórios acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fizeram um requerimento ao reitor da instituição, professor Alfredo Gomes, para que a Universidade negocie, junto às empresas que lhe prestam serviço, a liberação de funcionários terceirizados que seguem realizando atividades que não são indispensáveis, como a limpeza de espaços que estão fechados. O objetivo é que os trabalhadores terceirizados, assim como os servidores concursados, possam permanecer em suas casas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).

O documento também requer que as empresas com as quais a UFPE tem contratos de terceirização determinem a permanência dos funcionários em casa e lhes dê orientações sobre a prevenção à Covid-19. Além disso, o texto solicita “que seja ajustada a manutenção de salários e benefícios recebidos por tais trabalhadores, na íntegra” para evitar enriquecimento indevido das empresas contratadas, uma vez que a UFPE continuará pagando o mesmo valor estipulado nos contratos de prestação de serviços.

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O fornecimento de máscaras, luvas, álcool gel e orientações sobre a lavagem das mãos adequada e frequentemente para os funcionários que permanecerem desempenhando atividades essenciais nas dependências do campus também está entre os pontos levantados pelo requerimento.

Um abaixo-assinado online e aberto ao público em geral, criado pela professora do curso de direito Liana Cirne, já reuniu mais de 1.250 assinaturas com o objetivo de pressionar o reitor a negociar a liberação dos funcionários junto às prestadoras de serviços. Atualmente, a UFPE mantém contratos com as empresas Preserve Liserve, Futura Portaria e Serviços, RPL - Engenharia e Serviços e com a CBL - Arquitetura e Engenharia.

O LeiaJá procurou a UFPE em busca de mais informações e de um posicionamento a respeito do requerimento feito pelos membros da comunidade acadêmica. Confira a nota da instituição:

A UFPE tem depositado esforços nas tratativas junto a empresas e contratos, mantendo diálogo com as prestadoras de serviço para medidas que visem a preservação da saúde e dos salários dos trabalhadores frente à situação de emergência sanitária, econômica e social do País. Desde o dia 16 de março, após a suspensão das atividades acadêmicas de forma conjunta pelo Consórcio PE Universitas, entre as primeiras medidas adotadas pela UFPE, encontra-se que gestores de contratos devem notificar as empresas quanto às recomendações adotadas pela Instituição, referenciando o quadro de risco aumentado e vulnerabilidades conforme recomendações das autoridades sanitárias. Questões como essa têm sido uma preocupação desde o início na expedição de comunicados junto às empresas prestadoras de serviço. A instituição está agindo nesse sentido.

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Após candidatos ao concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) denunciarem irregularidades na aplicação das provas no município de Santarém-PA, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um requerimento à Polícia Federal solicitando investigação das suspeitas de fraude. De acordo com as denúncias, um dos envelopes que continham as provas a serem aplicadas foi violado e estava completamente aberto. 

Como medidas iniciais, o MPF requereu à polícia que realize oitivas (escutas) dos fiscais de provas que estavam na sala onde os candidatos testemunharam o envelope aberto, e também do responsável pela aplicação das provas no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará, onde ocorreu o caso. 

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A perícia do pacote supostamente violado também foi solicitada à Polícia Federal, com o intuito de identificar que objeto teria sido utilizado para abrí-lo. Além disso, o Ministério Público Federal solicitou à PF que requisite as gravações do circuito interno de câmeras da universidade para verificação da ocorrência de anormalidades no percurso de entrega dos pacotes. 

Além de solicitar à PF a abertura de um inquérito policial, o Ministério Público Federal enviou ofícios à presidência da comissão de organização do concurso, para que ela se manifeste sobre as providências tomadas sobre o caso, e ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foram requisitadas cópias das atas de sala de aplicação de provas e informações sobre se as provas são referentes apenas ao cargo de analista judiciário ou se haviam candidatos para outros cargos prestando provas naquela sala.

O MPF também solicitou ao IBFC que se manifeste sobre a possibilidade de anulação do concurso com apresentação de um calendário de reaplicação das provas para garantir a lisura e regularidade do processo seletivo. 

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