O candidato do PT à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quarta-feira (26) que pretende fazer uma reforma tributária no país, tornando o sistema mais progressivo. 

Segundo o candidato, é preciso convencer a sociedade brasileira da necessidade de que uma política tributária progressiva. “Ou seja, uma política tributária que cobre mais de quem ganha mais e cobre menos de quem ganha menos. É por isso que nós estamos isentando [do Imposto de Renda] quem ganha até R$ 5 mil [por mês]”, disse em entrevista à Rádio Mix de Manaus. 

Para Lula, a mudança, com a taxação proporcionalmente mais alta de quem tem maior renda, é uma questão de justiça social. “Precisamos fazer as pessoas compreenderem que pagar Imposto de Renda corretamente é fazer justiça neste país. Quem ganha mais tem que ter a responsabilidade de pagar mais, e quem ganha menos tem o direito de pagar menos.”

  A taxação dos lucros e dividendos é um dos temas que, segundo o candidato, serão tratados na proposta que pretende enviar ao Congresso, caso seja eleito. “Nós vamos fazer uma proposta que as pessoas que ganham lucros e dividendos paguem um pouco mais, para que se possa fazer a distribuição correta neste país”, acrescentou. 

No entanto, Lula ponderou, com base na experiência de seus governos anteriores, que a composição da Câmara dos Deputados e do Senado podem ser um empecilho a mudanças no sistema de cobrança de impostos e tributos. “A maioria que está no Congresso Nacional é de pessoas que têm, de certa forma, posses. Não são os pobres que estão no Congresso Nacional”, disse o candidato, ao comentar que a maioria dos parlamentares é de classe média ou é rica. “Essa gente não quer taxar os seus próprios recursos”, ressaltou. 

Para o candidato, tal dificuldade pode ser superada se a sociedade se conscientizar da importância da reforma tributária. “Se a sociedade estiver convencida, fica fácil convencer o Congresso Nacional. Se a sociedade não estiver convencida é mais difícil convencer o Congresso Nacional.” 

De acordo com Lula, alterações na forma de arrecadação são necessárias inclusive para manter os benefícios que garantem renda mínima à parcela mais pobre da população. “O mundo inteiro está discutindo como o Estado [pode] funcionar para sustentar as pessoas pobres que não conseguem mais emprego. Vamos cuidar disso com muito carinho também logo no começo do nosso mandato”, afirmou. 

Prefeitos

À tarde, também em São Paulo, Lula recebeu representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa municípios com menos de 80 mil habitantes. O candidato recebeu um caderno de propostas do setor e se comprometeu a estabelecer um amplo diálogo com os entes federativos, logo no início do mandato, com uma reunião com todos os 27 governadores de estados, seguida de encontros com gestores municipais.

"O que é importante é que um presidente da República não pode governar um país sem conversar com governadores e sem conversar com os prefeitos", disse. 

 Lula também falou da possibilidade de aumentar os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios. "Se a gente ganhar as eleições, os prefeitos serão tratados com muita dignidade, com muito respeito e muita deferência, inclusive aumentar o Fundo de Participação dos Municípios. Porque a gente vai aprovando leis e dando responsabilidades aos prefeitos e muitas vezes não dá o recurso", afirmou.

O aumento dos impostos para o "andar de cima" e a diminuição para os brasileiros mais pobres entrou no debate da campanha presidencial nas discussões das propostas de reforma tributária.

Ao menos no discurso e nas promessas, a tributação dos muito ricos tem "unido" as candidaturas para financiar o aumento dos custos com os programas de transferência de renda. Como mostrou a Agenda do Estadão publicada neste domingo (21), a reforma tributária, que não foi aprovada até agora, continua no topo das prioridades para o próximo governo que assumirá em 2023.

Uma reforma que garanta um sistema mais justo com maior progressividade - ou seja, quem ganha mais paga proporcionalmente mais - é pauta histórica do PT. Candidato do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu uma reforma que aumente a taxação das camadas mais ricas da população e diminua o impacto sobre os mais pobres.

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) acenou com a implementação do imposto sobre grandes fortunas para financiar um amparo adicional às famílias mais pobres no valor de R$ 1 mil.

Candidata do MDB, a senadora Simone Tebet fala numa reforma tributária para diminuir desigualdades, mas sem a criação de impostos.

Ministro da Economia e principal assessor econômico do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, na sexta-feira, prometeu também tributar os mais ricos. Ele disse que o governo pretende aumentar a tributação para quem ganha mais, simplificando os impostos como contrapartida. "A base de arrecadação aumenta e essa massa de arrecadação maior paga a transferência de renda", acenou.

Ao contrário de Lula, Bolsonaro não toca no tema, mas tem dado carta branca ao ministro para continuar falando de propostas na campanha. Ele reforçou que não "entende nada" de economia e, por isso, fala "tudo" sobre o assunto com Guedes.

Tensão

Nem Bolsonaro nem os governos do PT, no entanto, conseguiram aprovar uma reforma tributária.

Um dos principais porta-vozes para a área econômica da campanha do (PT) à Presidência, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), avalia que a reforma tributária se tornou "emergencial" diante do conflito federativo criado pelo presidente Bolsonaro.

Para Padilha, que foi ministro da Saúde, Bolsonaro criou uma "bomba nuclear" para Estados e municípios ao retirar receitas. "Bolsonaro e Guedes praticaram o chamado dissenso de Brasília: tudo para Brasília e nada para o Brasil", diz ele. É uma crítica ao slogan do governo Bolsonaro de promover uma política de "menos Brasília e mais Brasil" na repartição das receitas.

O debate federativo ficou ainda mais tensionado com o movimento do governo e aliados do presidente Bolsonaro no Congresso para aprovar dois projetos que reduziram o ICMS dos combustíveis, energia, transporte e telecomunicações para reduzir a inflação.

Caminhos

Para Guilherme Mello, que integra o grupo de economistas que participam da elaboração do programa de governo de Lula, a reforma tributária é prioridade. Mas ele pondera que é difícil dizer agora se ela virá antes da mudança do arcabouço fiscal das contas públicas num eventual governo Lula.

"Isso vai depender de uma avaliação dos coordenadores políticos e da equipe econômica", diz Mello, que destaca como prioridade máxima manter um programa robusto de transferência de renda.

Mello afirma que o partido defende uma reforma que reduza impostos diretos sobre o consumo e aumente a participação do imposto de renda sobre os muitos riscos, que hoje pagam pouco porque são subtributados. "É possível reduzir tributos desde que compense com aumento da tributação dos muitos ricos", diz.

Já no governo Bolsonaro, em recentes conversas com investidores e empresários aliados ao governo, Guedes tem dito que após as eleições de outubro será possível aprovar a reforma tributária do IR.

Na avaliação da equipe, o projeto, que prevê a taxação de lucros e dividendos, é a saída pelo lado das receitas para o financiamento do aumento permanente do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

Para reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o Ministério da Economia aposta no corte das renúncias tributárias, proposta que foi prevista em emenda constitucional, mas que não funcionou. O projeto de reforma do IR já foi aprovado pela Câmara e depende de votação no Senado. Ele prevê a taxação de lucros e dividendos em 15% e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), promessa de campanha de Bolsonaro e de Lula.

Nas conversas com o mercado, Guedes tem reforçado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e lideranças aliadas também sinalizaram ambiente mais favorável à aprovação da reforma tributária.

Lira chegou a falar na votação da proposta na Câmara, mas ela nunca teve chance de ser aprovada. Bolsonaro enviou o texto para o Congresso, mas avisou a Guedes que não iria se empenhar para aprová-lo.

A fortuna dos dez homens mais ricos do mundo dobrou desde o início da pandemia de coronavírus, enquanto a renda de 99% da humanidade encolheu, de acordo com um relatório da Oxfam publicado nesta segunda-feira (17).

"O aumento das desigualdades econômicas, de gênero e raciais e as desigualdades entre os países destroem nosso mundo", denuncia a ONG de luta contra a pobreza, em um relatório intitulado "As desigualdades matam" e publicado antes do Fórum Econômico de Davos.

A riqueza acumulada do grupo de multibilionários conhece, desde o início da pandemia, "seu aumento mais forte já registrado, atingindo seu nível mais alto", em 13,8 trilhões de dólares.

As dez pessoas mais ricas do mundo incluem, segundo a revista Forbes, Elon Musk, o chefe da Tesla, Jeff Bezos (Amazon), Bernard Arnaud (LVMH), Bill Gates (Microsoft), Mark Zuckerberg (Meta/Facebook), Waren Buffett (Berkshire Hathaway) e Larry Ellison (Orecle).

A ONG acrescenta que "podemos superar a pobreza extrema por meio de uma tributação progressiva" e sistemas públicos de saúde gratuitos para todos.

A Oxfam também recomenda que a criação de sindicatos não seja impedida e que a propriedade intelectual seja removida das patentes de vacinas.

De acordo com a Oxfam, a desigualdade contribui para a morte de "pelo menos 21 mil pessoas por dia" por falta de acesso a cuidados de saúde, violência de gênero, fome e crise climática.

"Um imposto excepcional de 99% sobre a renda procedente da pandemia dos 10 homens mais ricos permitiria a produção suficiente de vacinas para o mundo, forneceria uma cobertura social e de saúde universal, financiaria a adaptação climática e reduziria a violência baseada em gênero em 80 países", aponta a organização.

Esses magnatas ficaram "8 bilhões de dólares mais ricos do que antes da pandemia".

"Os multibilionários tiveram uma grande pandemia. Os bancos centrais injetaram bilhões de dólares nos mercados financeiros para salvar as economias, muitos dos quais acabaram nos bolsos dos multibilionários", destaca.

O Fórum Econômico Mundial alertou que as grandes desigualdades no acesso às vacinas contra a Covid-19 podem enfraquecer a luta contra as principais causas internacionais, como as mudanças climáticas.

O fórum presencial de Davos foi adiado para o verão devido à variante Ômicron, mas uma edição online começa nesta segunda-feira e vai até 21 de janeiro.

A prefeita de San Germano Vercellese, Michela Rosetta, anunciou sua renúncia ao cargo nesta segunda-feira (18), em meio a um escândalo na distribuição de cestas básicas por conta da pandemia de Covid-19.

A italiana foi presa em regime domiciliar, ao lado de outras sete pessoas, por determinação da Procuradoria da província de Vercelli.

"Sempre agi no exclusivo interesse da população, buscando ajudar todos aqueles que estavam em condição de dificuldades e fazendo um bom uso do dinheiro público", disse em nota divulgada através de seu advogado, Roberto Capra.

Conforme Rosetta, que pertence ao partido de extrema-direita Liga, as acusações são "infundadas, injustas e gratuitamente inflamadoras". Já a decisão por se afastar da função foi para poder se defender com a convicção "de nunca ter cometido condutas ilícitas e de sempre ter respeitado os princípios e as regras da gestão do bem público".

Apesar da defesa de Rosetta, os procuradores afirmam que há provas de diversos crimes cometidos pela ex-prefeita, por um assessor e por outras cinco pessoas.

Entre eles, estão o uso do dinheiro público para fazer cestas de alimentos para famílias ricas - que ganham mais de 7 mil euros mensais (cerca de R$ 44,7 mil) -, adicionando itens como vieiras e ostras; e a entrega de cestas básicas menores para famílias realmente pobres e migrantes, que eram chamadas de "cestas dos desafortunados".

Além disso, a política é acusada de retirar da lista de beneficiários uma migrante muçulmana que pediu que não fossem incluídos produtos na cesta que sua religião não permite o consumo.

A pequena cidade de menos de dois mil habitantes está localizada na região de Piemonte.

Da Ansa

O papa Francisco voltou a falar nesta quarta-feira (19) sobre a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) e afirmou que "seria triste" se a vacina contra a doença, quando descoberta, fosse dada prioritariamente para os ricos.

"Seria triste se, com a vacina para a Covid-19, se desse a prioridade para os mais ricos. Seria triste se essa vacina virasse propriedade dessa ou daquela nação, se não fosse universal para todos. E que escândalo seria se toda a assistência econômica que estamos observando se concentrasse a resgatar indústrias que não contribuem com a inclusão dos excluídos, à promoção dos últimos, ao bem comum ou ao cuidado com a criação", disse durante a audiência geral.

O Pontífice ainda destacou o avanço da Covid-19 nas populações mais vulneráveis e o aumento da desigualdade no mundo.

"A pandemia mostrou a difícil situação dos pobres e a grande desigualdade que reina no mundo. E o vírus, mesmo que não faça exceção entre as pessoas, encontrou, em seu caminho devastador, grandes desigualdades e discriminações. E ele as ampliou!", ressaltou.

Para o líder católico, a resposta para resolver a pandemia deve ser "dupla", sendo que "de um lado, é indispensável encontrar a cura para um vírus pequeno, mas tremendo, que colocou o mundo inteiro de joelhos" e "de outro, precisamos curar um outro grande vírus, o da injustiça social, da desigualdade de oportunidades, da marginalização e da falta de proteção das populações mais frágeis".

Até o momento, são mais de 160 vacinas em estudos contra o novo coronavírus, sendo que seis delas - e a polêmica vacina russa Sputnik V - estão na última fase de testes. 

Da Ansa

E se os mais ricos fossem forçados a contribuir para a recuperação após a pandemia? A ideia está ganhando terreno no Reino Unido, um país conhecido por sua generosidade com as grandes fortunas, onde a crise da saúde ameaça exacerbar as desigualdades.

As consequências econômicas da crise da saúde são duras: desemprego em massa, falências em série, empobrecimento dos mais vulneráveis.

Para os bilionários, porém, o novo mundo pode parecer muito com o antigo. Os ativos das mil maiores fortunas do Reino Unido se reduziram em £ 54 bilhões (US$ 68 bilhões) em apenas dois meses pelo impacto da pandemia, mas permanecem em £ 743 bilhões.

Existem 147 bilionários no país, e Londres é sua capital mundial, liderada pelo inventor James Dyson, conhecido por seus aspiradores sem saco, com uma fortuna estimada em 16,2 bilhões de libras.

"O dinheiro continua chovendo no topo", diz Rowland Atkinson, professor da Universidade de Sheffield, no norte da Inglaterra, e autor do livro "Alpha City:How London Was Captured by the Super-Rich" ("Alpha City: como Londres foi capturada pelos super-ricos", em tradução livre).

Durante a crise de saúde, alguns bilionários foram acusados de quererem tirar proveito da ajuda pública, recorrendo a empréstimos, ou a sistemas de desemprego parcial.

A ONG Greenpeace acusou Richard Branson, fundador da Virgin, de não pagar impostos no Reino Unido há 14 anos e agora exigir que o governo salve sua companhia aérea Virgin Atlantic.

Em meio à pandemia de coronavírus, o espectro de uma nova década de austeridade surge após a causada pela crise financeira de 2008, que apenas reforçou as desigualdades em detrimento dos mais pobres.

Atualmente, o governo Boris Johnson está gastando dezenas de bilhões de libras para amortecer o choque e evitar danos sociais excessivos.

Com isso, o déficit vai disparar para quase 300 bilhões de libras em um ano, e seu financiamento será um pesadelo para os conservadores, que tradicionalmente relutam em tributar os ricos.

- Ação radical -

Desta vez, o governo terá dificuldade em não envolver os super-ricos no esforço nacional para evitar cortes excessivos nos serviços públicos, depois que trabalhadores de baixa renda, especialmente os do setor da saúde, arriscaram suas vidas na luta contra a Covid-19.

"No contexto atual, não vejo apoio político para mais cortes públicos", diz Arun Advani, professor da Universidade de Warwick, no centro da Inglaterra.

"O governo mostrou que pode fazer algo radical agora, como financiar o desemprego parcial, ou apoiar os trabalhadores independentes. Estou otimista que fará novas propostas para aumentar os impostos" para os mais ricos, disse ele à AFP.

Uma pesquisa da YouGov divulgada em meados de maio mostrou que 61% dos britânicos são a favor de um imposto sobre as fortunas de mais de 750.000 libras.

Prova de que a ansiedade está aumentando, o jornal econômico "Financial Times" organizou uma sessão de perguntas e respostas para seus leitores no mês passado sobre a operação de um imposto sobre a riqueza, que atraiu um número recorde de comentários.

O professor Richard Murphy, da City University, de Londres, acredita que o governo tem muitas ferramentas à sua disposição para tributar os mais ricos sem, necessariamente, impor um imposto sobre a riqueza.

Simplesmente tributando mais a renda de capital, para colocá-la no mesmo nível da renda do trabalho, 174 bilhões de libras seriam depositados nos cofres públicos todos os anos. Isso financiaria amplamente o orçamento anual do sistema de saúde de cerca de 120 bilhões de libras.

Para Walter Scheidel, historiador da Universidade de Stanford, grandes desastres globais como guerras e pandemias podem fazer uma diferença profunda e reduzir as desigualdades.

Este poderia ser o caso do novo coronavírus, defendeu ele no início de abril, em um artigo no jornal americano "The New York Times".

Mais da metade das deduções de gastos com saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é concedida a contribuintes que ganham acima de dez salários mínimos ao mês. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast a partir de dados da Receita Federal mostra que os 19,7% mais ricos entre os declarantes abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é 56% do total da isenção. Na educação, esse também é o grupo mais contemplado pelo benefício.

A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Como geralmente é a população de maior renda que tem mais acesso a serviços médicos particulares, ela é a maior contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu neste mês que o governo estuda fixar um teto para as deduções médicas, mas não adiantou valores. "Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usam medicina particular e não usam o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução. Vamos estabelecer um teto que seja justo e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam", disse.

O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação - é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Mesmo assim, a política também beneficia mais a alta renda. Segundo os dados da Receita, quem ganhou acima de R$ 9.370 mensais (equivalente a dez salários mínimos em 2017) descontou R$ 8,6 bilhões em despesas com educação, ou 40% do total.

O economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), afirma que uma mudança no IRPF deveria vir acompanhada de uma revisão integrada na tributação sobre a folha de salários e também sobre o lucro das empresas. Isso porque os mais ricos do País que estão no setor privado já deixaram de ser pessoas físicas perante o Fisco, recolhendo tributos como pessoa jurídica, em condições mais favoráveis.

Segundo os dados do IRPF 2018, o 1,1% mais rico entre os declarantes recebeu R$ 414,7 bilhões isentos de qualquer tributação - quase metade da renda livre, que somou R$ 908,1 bilhões. Boa parcela vem do recebimento de lucros e dividendos, mas não exclusivamente. Benefícios pagos a servidores públicos, como auxílio-moradia, também ficam livres do imposto.

Afonso lembra que parcela crescente dos brasileiros de alta renda e até mesmo de média e baixa renda recebem hoje como autônomos, microempresários ou microempreendedores. Nesses casos, os dividendos são isentos de IRPF, mas os contribuintes também perdem o direito às deduções legais. "O raciocínio simplista do governo e da maioria dos debatedores é que precisamos incluir essa renda de lucros e dividendos na tabela progressiva, mas esquecem que isso permitirá a esses contribuintes passar a fazer deduções iguais às dos contribuintes já incluídos", explica.

O economista avalia ainda que tributar lucros e dividendos, embora seja uma opção, pode estimular a prática de declarar despesas sociais na conta da pessoa jurídica, dificultando a fiscalização. Também haveria incentivo às empresas a reter os lucros.

Isenções

Além de limitar as deduções médicas, o presidente Jair Bolsonaro também tem pressionado a Receita Federal para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, hoje limitada a rendimentos de até R$ 1.903,98. O desejo do presidente é aumentar o limite para R$ 5 mil mensais para honrar uma promessa de campanha. Com isso, mais pessoas ficariam livres do tributo sobre seus salários.

O maior entrave a essa ampliação da faixa de isenção do IR é a consequente perda de R$ 40 bilhões em arrecadação, dinheiro do qual o governo não pode abrir mão em um momento de restrição fiscal.

Além disso, há na equipe econômica uma ala que prefere não misturar o debate da mudança no Imposto de Renda com a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional e unifica os tributos que incidem sobre o consumo, como PIS/Cofins e IPI. A avaliação desse grupo é a de que não é o momento de mexer no IR, até porque há ainda o risco de o Congresso tomar para si a dianteira também desse debate, a exemplo do que ocorreu com a reforma tributária. Já existem hoje diversos projetos de lei que buscam alterar o IR e elevar as faixas de isenção.

Numa tentativa de aceno ao desejo do presidente, mas sem comprometer tanto as contas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sinalizado com a correção da atual tabela do Imposto de Renda pela inflação. Seria o primeiro ajuste desde 2015.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) calcula que há hoje uma defasagem média acumulada de 95,46% na tabela do IRPF, devido a anos de reajuste zero ou abaixo da inflação.

Juiz, procurador e promotor têm um terço da renda isenta

Com salários turbinados pelos chamados "penduricalhos", juízes, procuradores e promotores tiveram quase um terço de sua renda isenta de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2017, mostra levantamento do Estadão/Broadcast com dados da Receita Federal. Cada integrante dessas carreiras recebeu cerca de R$ 635,7 mil no ano, dos quais R$ 191,4 mil ficaram livres de qualquer tributação.

A isenção chegou a 31% no Judiciário. No caso de membros do Ministério Público, o porcentual foi de 29,24%. Essas carreiras tinham seus vencimentos engordados por benefícios como auxílio-moradia, que inclusive ficam fora do alcance do teto do funcionalismo.

Os juízes e procuradores foram beneficiados, desde 2014, por uma liminar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, na prática, liberou o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4,7 mil mensais para todos os integrantes da carreira.

No ano passado, as categorias negociaram restringir o benefício em troca de um aumento de 16,38% nos salários - o que resultou em um teto remuneratório maior, de R$ 39,2 mil mensais.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que restringiu o pagamento do auxílio-moradia para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição. À época, o CNJ estimou que apenas 1% da magistratura teria direito ao benefício sob as novas regras.

Um projeto de lei para limitar os "penduricalhos" nos salários de servidores está parado na Câmara. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou parecer, mas ele não foi votado. "A aprovação dessa matéria é essencial para que possamos barrar a criação desenfreada dos chamados penduricalhos", afirma.

No Executivo, apenas a carreira de diplomata tem parcela maior da renda isenta em relação a juízes e procuradores: 51,8%. Quando eles são transferidos para o exterior, recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas de custo também isentas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quanto mais alto o benefício de quem se aposenta, maior é a parcela que é subsidiada pelo governo. Um estudo apresentado esta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia mostra, por exemplo, que um juiz federal, que se aposenta com um benefício de R$ 35,1 mil, receberá, até o fim da vida, R$ 4,77 milhões em subsídios - a diferença entre o que ele efetivamente contribuiu para a Previdência e o que vai receber.

Esse é o "déficit individual" do trabalhador, ou seja, o quanto as contribuições são insuficientes para bancar o total de benefícios que ele receberá na vida de aposentado. Para o governo, o subsídio elevado é o retrato do sistema previdenciário brasileiro, que espelha um modelo "Robin Hood às avessas", que retira dos mais pobres para dar aos mais ricos.

Pelos cálculos da SPE, com a proposta que está no Congresso, esse mesmo juiz que se aposentou com salário R$ 35,1 mil milhões passaria a receber R$ 168,07 mil a menos do que contribuiu durante a sua carreira no serviço público. Ou seja, o subsídio passaria a ser negativo, já que ele vai pagar mais (a alíquota subiria) e vai ficar mais tempo na atividade para conseguir se aposentar.

O estudo foi feito para mostrar que quanto mais elevado é o salário, maior é subsídio que o trabalhador recebe na aposentadoria. Isso vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

Pelos dados da SPE, porém, o subsídio pago na aposentadoria de um trabalhador (homem) do setor público que ganha três salários mínimos é mais que o dobro do que o da iniciativa privada que recebe o mesmo valor. Na regra atual, esse servidor recebe um subsídio de R$ 406,37 mil, ante R$ 186,10 mil dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a PEC, os subsídios não só cairiam como passariam a convergir. Para o servidor público, o subsídio seria reduzido para R$ 32,35 mil e para o trabalhador do setor privado cairia para R$ 35,37 mil.

O governo fez o estudo para mostrar aos parlamentares que vão votar a Previdência que a proposta do governo combate os privilégios. "A reforma da Previdência é justa e combate privilégios", defendeu o secretário da SPE, Adolfo Sachsida.

Para o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, as regras praticadas fazem com que o pobre subsidie os benefícios concedidos aos mais ricos. "Isso é um completo absurdo", afirmou.

A proposta de reforma da Previdência diminui esse custo, além de tornar o regime mais igualitário, argumentou Bianco. Pelas projeções do governo, a proposta restringe os subsídios e faz com que ele seja maior no caso dos mais pobres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como os 2.000 km de costa californiana, esta discreta enseada de areia branca supostamente é aberta a todos. Mas uma grade de metal e um guarda que impedem o acesso, exceto para quem paga uma taxa de 100 dólares por ano, indicam o contrário.

Pública ou não? A chamada Privates Beach (praia privada), situada na costa de Santa Cruz, é alvo de uma intensa batalha legal que deve decidir sobre este tema.

A uma hora de carro para o norte, acontece a mesma coisa com Martin's Beach, onde surfistas e membros da comissão do litoral lutam há uma década para preservar o acesso público ante as intenções de um magnata do setor informático.

Desde que comprou uma propriedade de mais de 21 hectares em 2008 (por 32,5 milhões de dólares), Vinod Khosla, cofundador da Sun Microsystems, busca por todos os meios impedir a passagem à praia através de seus terrenos, e acaba de apresentar o caso ante a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Ambos os casos são ilustrativos dos obstáculos permanentes entre o cidadão comum e a costa californiana, cujo livre acesso é garantido desde 1976 por uma lei do estado.

"Não para, é uma pressão constante", lamenta Pat Veesart, que supervisiona a implementação desta lei no norte da Califórnia. "As pessoas que têm dinheiro suficiente para comprar uma propriedade na beira do mar sempre estão buscando formas de isolá-la ainda mais".

- Paraíso perdido -

Toda a costa da Califórnia está envolvida nessa questão, particularmente Malibu, no sul, onde muitas celebridades têm suas casas na "praia dos bilionários" e apelam a todo tipo de artifícios para complicar o acesso às pessoas comuns.

Vigilantes privados, falsas placas de proibido estacionar, cones de trânsito colocados ao longo das vias ou procedimentos judiciais intermináveis: segundo Linda Locklin, diretora do programa de acesso ao litoral do estado, "alguns não se detém ante nenhum obstáculo para evitar a passagem do público".

Em sua defesa, os proprietários alegam seu direito à tranquilidade, acusando os visitantes de deixarem lixo, cometerem atos de vandalismo e causarem outros problemas.

"Desde que existe este caminho, é como se as portas do inferno estivessem abertas", queixa-se o cineasta Michael Lembeck, apontando o acesso de pedestres a partir da estrada para a praia de um lado de sua propriedade em Malibu, aberta em 2015.

Antes "isto era um paraíso. Muitas pessoas se mudaram, e nós poderemos ser os próximos", afirma à AFP.

Para o policial Sean Johansen, a cerca e o direito de acesso "não são grande coisa".

"Se houvesse um acesso aberto, isso provavelmente atrairia para a praia pessoas pouco recomendáveis, 'sem teto' e talvez até mesmo pessoas que consomem estupefacientes", diz Johansen, que acaba de surfar com um colega na Privates Beach de Santa Cruz.

Assim como várias outras pessoas entrevistadas pela AFP na praia, ele pensa que quem não quer ou não pode pagar os 100 dólares por ano simplesmente têm que ir embora.

"Há muitos outros lugares para onde ir", acrescenta Jeff Lebeouf, um morador. "Sempre foi assim, e acredito que deveria continuar sendo".

- "Um pouco da nossa alma" -

Nem Vinod Khosla nem seus advogados puderam ser contatados pela AFP. Mas o empresário explicou recentemente ao The New York Times que suas ações eram "por uma questão de princípios", mais que por apego a sua casa ao sul de San Francisco.

Os defensores do direito ao livre acesso tampouco desistem, mas temem que a apelação ante o Supremo, se for admitida, crie um infeliz precedente.

"A praia é um pouco a nossa alma. Aqui de verdade é, tradicionalmente, um lugar para se encontrar", diz a californiana Noaki Schwartz, porta-voz da Comissão Costeira.

Por enquanto, Martin's Beach segue aberta ao público. Mas os surfistas que a frequentam sabem que isso poderia mudar da noite para o dia se a ação avançar nos tribunais.

"Isto permitiria aos indivíduos incrivelmente ricos comprarem os terrenos ao longo da costa, e pouco a pouco, transformar um espaço público em propriedade privada", insiste Eric Buescher, um advogado que representa a Surfrider Foundation, que se opõe a Vinod Khosla.

"É como se alguém comprasse todos os edifícios em volta do Central Park de Nova York, e depois declarasse: 'Bom, agora o Central Park me pertence!'"