A atendente magistral de farmácia Natália Primo Leite, de 34 anos, passou por uma situação inusitada no nascimento de sua terceira filha. Grávida de 38 semanas, ela decidiu ir para a casa de seu namorado em Poá, na Grande São Paulo. "Imaginei que se entrasse em trabalho de parto, conseguiria me deslocar até minha maternidade de referência, em Sapopemba", contou ao Estadão.

Só que no último dia 19, por volta das 16h30, ela começou a sentir um pouco de contração. Foi aí que optou por ir para o hospital. "Meu namorado ia trabalhar e eu peguei um Uber. Só que quando sentei no carro, comecei a sentir apertar muito até que minha bolsa rompeu. Aí falei para o motorista ir para o hospital mais próximo porque não daria tempo", explicou.

A partir daí o motorista ficou tenso e Natália viu o tempo passar muito rápido. Preocupado com a situação, o motorista perguntou para uma atendente no pedágio do Rodoanel se ela sabia onde ficava o hospital mais próximo. A moça viu a cara de dor de Natália e já começou a fazer os primeiros atendimentos.

Perguntou se queriam uma ambulância e em pouco tempo o veículo já estava lá e Natália estava deitada numa maca. "Em duas ou três contrações minha filha nasceu", conta. "Todo mundo foi super atencioso, inclusive o motorista, que eu acabei nem agradecendo depois", diz.

Segundo Luis Antônio da Silva Jr, auxiliar de enfermagem da concessionária SPMAR, logo que chegou ao local, Natália estava dentro do veículo do aplicativo com contrações em intervalos inferiores a três minutos. "Conduzimos para a viatura, onde fizemos os exames e percebemos que a criança já estava para nascer. O momento foi fabuloso. A gente que é pai sente a emoção na pele. Somos treinados, mas sempre é uma emoção inigualável", disse.

Manuella nasceu bem e logo mãe e filha foram para uma UPA, onde fizeram os primeiros atendimentos, e depois, foram levadas para um hospital em Mauá. O tempo todo o namorado ficou ao telefone com Natália, aflito, mas acompanhando toda a situação. "Sinceramente, eu nunca imaginei que seria desse jeito", comentou Natália.

No dia 21, sábado retrasado, ela e Manuella tiveram alta e já estão em casa. A pequena Manu tem a companhia dos outros dois irmãos, Pedro Henrique, de 13 anos, e Guilherme, de 10 anos. "Ficou todo mundo em choque por causa de toda situação, ninguém acreditava. Todos falam que isso é história que só vemos em filme ou novela", afirmou Natália, rindo.

O senador José Serra (PSDB) tornou-se o novo alvo da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (3). Ele e a filha Verônica Allende Serra foram denunciados por suspeita de lavagem de dinheiro das obras do Rodoanel Sul, em São Paulo. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) acreditam que o ex-governador de São Paulo "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul".

A denúncia ainda aponta que o empresário e amigo do tucano, José Amaro Pinto Ramos, e Verônica Serra ocultaram as identidades para criar empresas no exterior, nas quais recebiam as propinas da Odebrecht destinadas ao então governador. "Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle", diz o comunicado.

A nota acrescenta que, "neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça". A denúncia destaca que a Justiça Federal autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 40 milhões da conta.

Entre 2006 e 2007, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 4,5 milhões para a campanha eleitoral do psdebista e, posteriormente, mais R$ 23,3 milhões para liberação de créditos junto à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) pelas obras no Rodoanel Sul. "Por muitos anos, a Odebrecht relacionou-se com José Serra por meio de Pedro Augusto Ribeiro Novis, executivo da Braskem".

Em delação, Novis afirmou que Serra pediu R$ 4,5 milhões em 2006 para a offshore Circle Technical Company, que estaria no nome de José Amaro Pinto Ramos.

O promotor de Justiça Marcelo Milani moveu ação civil pública contra os ex-governadores paulistas Geraldo Alckmin (PSDB) e Alberto Goldman (PSDB), em razão de um contrato para o Rodoanel Trecho Leste firmado a partir de uma proposta supostamente inexequível. Outros 28 nomes são alvo da ação. Entre eles, o ex-secretário de Transportes Mauro Arce, agentes públicos e empresários da concessionária SPMAR.

Uma das medidas cautelares pedidas pelo promotor na ação é o bloqueio de até R$ 5,4 bilhões dos investigados.

Segundo Milani, "em 2010 foi publicado o edital nº 001/2010 pela ARTESP para licitação na modalidade concorrência internacional do tipo menor valor de Tarifa Básica de Pedágio, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para se encarregar da exploração, mediante concessão onerosa, do Trecho Sul do Rodoanel Mario Covas e da construção e posterior exploração do Trecho Leste do aludido rodoanel".

"No edital havia previsão de data de entrega do Trecho Leste em até três anos da data da assinatura do contrato e os valores máximos de tarifa a serem cobrados pela concessionária, a saber, R$ 6,00 (seis reais) para o Trecho Sul e R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) para o Trecho Leste", diz o promotor.

Contratado, o Consórcio SPMAR apresentou, de acordo com o promotor, "proposta bem inferior ao teto previsto no edital, consistente no valor de R$ 2,19, para o Trecho Sul e de R$ 1,64 para o Trecho Leste".

"As diligências promovidas ao longo do procedimento demonstraram que, além da inobservância do prazo para conclusão da obra relativa ao Trecho Leste do Rodoanel, a condução da concorrência pela Comissão de Licitação, auxiliada pelo Grupo Técnico da ARTESP e homologada pelo Conselho Diretor da ARTESP acabou por selecionar proposta manifestamente inexequível ofertada pelo Consórcio SPMAR composta pela Cibe Participações e Investimentos e Contern, que posteriormente criaram a Concessionária SPMAR", anotou.

O promotor ainda diz que "o amealhado no procedimento investigatório não deixa dúvidas quanto à condução irregular do certame licitatório, que favoreceu o Consórcio cuja proposta discrepava completamente das demais participantes do certame e do próprio valor orçado pela Administração Pública".

"Essa conduta levou a ARTESP a contratar proposta manifestamente inexequível. Ademais, a dificuldade de captar recursos e iniciar a execução do objeto demonstra a insuficiência da proposta originária", escreveu.

No âmbito da ação, Milani ainda relata foram constatados efetuados pela SPMAR para a empresa Legend, do doleiro Adir Assad, hoje delator da Lava Jato, no valor de R$ 6 milhões. "É certo que esses pagamentos foram realizados entre fevereiro e março de 2011, exatamente o mesmo período em que foi adjudicado o objeto da licitação".

"Existe noticia colhida durante a investigação do Ministério Público que Adir Assad fez delação premiada inclusive sobre os pagamentos efetuados pela SPMAR", anotou. O promotor pede, em ação, que a Lava Jato em Curitiba compartilhe a delação do doleiro.

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

O jornalista Ricardo Boechat morreu, nesta segunda-feira (11), após a queda de um helicóptero em São Paulo. A informação foi confirmada pelo apresentador Datena, na programação na Band News TV. 

“Ele foi a Campinas fazer uma palestra e o helicóptero que ele estava não chegou ao destino que era o heliponto da Band. As pessoas, segundo informações iniciais, teriam morrido na hora. Dentre elas, estava um companheiro que eu pensei que jamais fosse dar esta informação, mas infelizmente é esta a notícia”, lamentou, em lágrimas, o jornalista. 

Datena ainda acrescentou que “é um momento muito triste para o jornalismo brasileiro”.

Aos 66 anos, Ricardo Boechat era âncora de um programa da Rádio e da TV Bandeirantes. O jornalista era considerado um dos mais influentes do país. Entre as premiações, ele já foi contemplado, por exemplo, pelo Prêmio Esso - o mais importante do Brasil na área - por três vezes.

O acidente aconteceu na manhã desta segunda. Mais cedo, o Corpo de Bombeiros informou que duas pessoas tinham morrido após a queda sobre um trecho do Rodoanel, na Zona Oeste de São Paulo. A confirmação de que o jornalista era um dos ocupantes da aeronave veio mais tarde pelo Governo de São Paulo.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave que caiu é do modelo Bell 206 Vietnam. O helicóptero tem capacidade para três tripulantes e dois passageiros.

Os extratos bancários do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza revelam que ele fez "transações importantes e regulares" na Suíça, coincidindo com o período em que supostos crimes de desvio de dinheiro na companhia paulista teriam ocorrido.

As informações fazem parte da decisão do Tribunal Penal Federal da Suíça que, em 21 de agosto, já havia dado o primeiro sinal verde para que a documentação fosse enviada ao Brasil.

Em setembro, foi a vez de a Suprema Corte da Suíça rejeitar mais um recurso de Vieira de Souza e dar início à preparação para a transmissão dos extratos ao Ministério Público brasileiro.

Os extratos sobre o suspeito poderiam apontar para novos implicados no esquema e identificar quem teria feito pagamentos a uma conta que ele manteve na Suíça.

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, 15, a defesa de Vieira de Souza indicou que não irá se pronunciar sobre as informações contidas nos documentos do Tribunal e irá esperar o trâmite legal da cooperação entre os suíços e o Brasil.

Desde novembro de 2017 o caso vem sendo alvo de uma briga nos tribunais suíços. A defesa do ex-diretor apresentou dois recursos ao longo dos últimos meses. Mas todos eles foram recusados. No processo suíço, o caso é descrito como envolvendo um suspeito por "desvio, corrupção e participação em um grupo criminoso".

Para justificar a colaboração com o Brasil, os juízes suíços concordaram que existiu uma coincidência entre as transações realizadas nas contas dos bancos no exterior e as suspeitas que pairam sobre o ex-diretor da Dersa sobre desvios de recursos na empresa.

"Resulta do dossiê que as contas em causa, das quais o requerido é o único beneficiário, foram abertas em 2007 e encerradas em 2017, sendo os ativos suspeitos de terem sido posteriormente transferidos para outro banco domiciliado em Nassau, nas Bahamas", explicou o Tribunal Penal Federal.

Em março deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que os suíços tomaram a decisão de cooperar com o Brasil na coleta de dados com os bancos, com o objetivo de repassar as informações que poderiam revelar eventuais beneficiados ou quem teria feito depósitos. O objetivo era o de desvendar a origem e o destino das transferências realizadas pelo brasileiro apontado como operador do PSDB.

Os recursos chegaram a somar R$ 113 milhões, antes de terem sido transferidos das contas suíças para o Caribe.

"A documentação, de fato, mostra transações importantes e regulares no momento em que os fatos incriminados ocorreram em favor de várias empresas", constatou a Justiça suíça.

"Nessas circunstâncias, existe uma relação objetiva suficiente entre o recorrente, as contas sob litígio e as infrações que são objeto de investigação brasileira", disse o Tribunal.

"Não existe nenhuma dúvida que a documentação solicitada (pelo Brasil) é adequada a permitir que as autoridades investigadoras brasileiras tracem o caminho do produto das eventuais infrações e descobrir uma grande parte dos comportamentos incriminados", estimam os juízes suíços.

Berna confirma que foram eles quem primeiro repassaram, de forma espontânea, a informação da existência das contas ao Brasil envolvendo Vieira de Souza. Em 2017, as autoridades suíças encontraram R$ 113 milhões (35 milhões de francos suíços) em quatro contas no país europeu em nome do ex-diretor da Dersa. Ele comandou a estatal paulista entre 2007 e 2010, período que compreende o mandato do ex-governador José Serra (2007-2010), do PSDB.

Poucos meses depois do primeiro contato entre os suíços e o Brasil, no entanto, em novembro de 2017, a Procuradoria em Berna indicou que recebeu um pedido de cooperação por parte do Ministério Público Federal para que os dados fossem aprofundados. "O Escritório do Procurador-Geral da Suíça pode confirmar que, nesse contexto, o Departamento de Justiça Federal nos delegou um pedido de assistência legal por parte do Brasil em novembro de 2017", disse o MP suíço, num e-mail à reportagem.

O trabalho dos suíços foi o de coletar, no Banco Bordier & Cia, todos os extratos e documentos de transações relativas às quatro contas, desde o dia de sua abertura, em 2007, até hoje.

As contas estão vinculadas a uma offshore panamenha chamada Groupe Nantes e, ainda no ano passado, o suspeito teria transferido os ativos para um outro paraíso fiscal, nas Bahamas. A suspeita dos investigadores é de que o dinheiro teria saído da Suíça diante do avanço das apurações do MP suíço contra brasileiros citados em casos da Lava Jato.

As contas, mesmo assim, passaram a ser congeladas e, mesmo que os valores já não estejam mais na Suíça, a esperança dos procuradores é de que os extratos e documentos bancários ajudem a elucidar a origem dos recursos e quem, durante quase uma década, teria sido beneficiário de depósitos com origem nessas contas.

Defesas

Procurada pela reportagem nesta segunda-feira, 15, a defesa de Paulo Vieira de Souza indicou que não irá se pronunciar sobre as informações contidas nos documentos do Tribunal Penal Federal da Suíça e irá esperar o trâmite legal da cooperação entre os suíços e o Brasil.

"A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo do Estado de São Paulo têm reiterado que são os grandes interessados acerca do andamento das investigações. Todas as obras realizadas pela Companhia foram licitadas obedecendo-se à legislação em vigor. Se houve conduta ilícita com prejuízo aos cofres públicos, o Estado irá cobrar as devidas responsabilidades, como já agiu em outras ocasiões. A Companhia reforça seu compromisso com a transparência e se mantém, como sempre o faz, à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações."

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta terça-feira, 4, o julgamento sobre a manutenção da liberdade do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e Tatiana Arana, sua filha. Em 30 de maio, ambos foram colocados em liberdade por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

A discussão do caso foi interrompida após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski. Até agora, o julgamento está empatado em 2 a 2.

A decisão judicial que havia mandado prender Souza afirmava que sua volta à cadeia era necessária para "assegurar a instrução criminal" do processo em que ele é acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre 2009 e 2011 (governos José Serra e Geraldo Alckmin).

Na sessão desta terça-feira, Gilmar sustentou que as testemunhas de acusação já foram ouvidas no processo, não cabendo mais a alegação de que seria necessária a segregação do ex-diretor da Dersa para a "conveniência" da instrução criminal (fase de coleta de provas) do processo.

"A discussão aqui é sobre um adequado ou inadequado apagão civilizatório e a essa altura já temos experiências ruins com o instituto da prisão preventiva, especialmente essa alongada, e seu consórcio com a colaboração ou delação premiada. Não podemos tornar a prisão preventiva uma prisão alongada, como é o modelo da República de Curitiba", criticou Gilmar.

Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Gilmar Mendes.

Em sentido contrário, ou seja, a favor da prisão do ex-diretor da Dersa e sua filha se posicionaram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

"A mim me parece que os fundamentos que dão suporte do ato (de prisão) podem justificar e conferir legitimidade à decretação da prisão cautelar de que aqui se valeu o Estado", avaliou Celso de Mello.

Não há previsão de quando a discussão do caso será retomada.

Em decisão no âmbito da Operação Pedra no Caminho, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, em São Paulo, suspendeu as atividades públicas de dois diretores e de dois engenheiros do Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). Os quatro investigados ligados à estatal paulista e outros 10 são acusados pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.

Em nota, a Dersa informou que somente um dos engenheiros "continua exercendo sua função, pois até este momento a companhia não foi notificada sobre a referida decisão judicial". Segundo a estatal paulista, os outros "já haviam deixado a empresa".

O documento subscrito pela magistrada é de 2 de agosto e atinge os diretores da Dersa Benjamim Venancio de Melo Júnior (financeiro) Silvia Cristina Aranega Menezes (Jurídica), os engenheiros fiscais da estatal paulista Carlos Prado Andrade e Hélio Roberto Correa e outros quatro investigados ligados a empreiteiras. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal.

"Como garantia da ordem pública e da ordem econômica, como forma menos gravosa indispensável para, senão impedir, ao menos reduzir os riscos de reiteração criminosa contra a sociedade e a economia, determino em face de todos os denunciados acima a suspensão das atividades públicas (daqueles que atuam/atuavam na empresa Dersa), bem como das atividades de natureza econômica (daqueles que atuam em empresa particular executora de contratos com recursos públicos), nos termos do artigo. 319, VI, do CPP, devendo o denunciado se afastar de tais empresas, sob pena de conversão de tal medida em outra mais gravosa", determinou a juíza.

A denúncia foi protocolada pela força-tarefa da Lava Jato em 27 de julho. Os procuradores acusam o grupo de integrarem uma organização criminosa para fraudar licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel.

O Rodoanel Mario Covas é um empreendimento viário de grande porte que interliga todas as estradas que chegam a São Paulo. O objetivo principal da obra, em construção desde 1998, é evitar o fluxo de caminhões pesados que não se destinam à capital pelas vias urbanas da cidade. A obra conta com aporte de recursos federais por meio do convênio 04/99, firmado entre o DNIT, a Dersa, o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo a denúncia, os aditivos se baseavam na "presença inesperada" dos matacões que precisavam ser removidos. Contudo, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que tal questão geológica era prevista. O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (USP), que há 60 anos estuda a região do empreendimento. A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote.

Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo Ministério Público Federal em torno de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos. Na denúncia, a Procuradoria da República requereu que este valor seja o mínimo para reparação. O Tribunal de Contas da União apontou que somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos.

Nota da Dersa

"A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A informa que dos quatro citados pela reportagem Hélio Roberto Correa continua exercendo sua função, pois até este momento a Companhia não foi notificada sobre a referida decisão judicial. Os demais citados já haviam deixado a Empresa. Ao lado do Governo do Estado, a DERSA é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões."

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, denunciou à Justiça Federal nesta sexta-feira, 27, o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço - preso pela Operação Pedra no Caminho desde junho - por supostos desvios nas obras do trecho Norte do Rodoanel. Além de Laurence, que foi secretário de Logística e Transportes do Governo Alckmin (PSDB), outros 13 investigados são acusados por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.

O Ministério Público Federal também requereu que seja aberto um inquérito em separado para apurar corrupção e crimes financeiros. Laurence Casagrande Lourenço nega qualquer irregularidade.

Inicialmente, a Pedra no Caminho havia calculado prejuízos de R$ 600 milhões. A denúncia aponta que acréscimos indevidos geraram impacto financeiro de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos.

A acusação mira fraudes nas licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Oito denunciados são ligados à Dersa e quatro são funcionários de construtoras responsáveis pelos lotes - OAS, Mendes Júnior e Isolux. Todos foram alvos da Operação Pedra no Caminho, deflagrada em 21 de junho.

A denúncia aponta que o esquema "operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação". As obras tiveram aporte de recursos federais por meio do convênio 04/99, firmado pelo DNIT, pela Dersa, pelo Estado de São Paulo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo a Procuradoria da República, os crimes começaram com a celebração de Termos Aditivos ao Contrato n. 4.349/2013, firmado com a OAS no Lote 2, em outubro de 2014. O aditivo previa a inclusão de serviços de remoção de matacões (rochas) a céu aberto, o que acabou estendido também para os lotes 1, 3, 4 e 5 da obra.

A denúncia aponta que Laurence Casagrande Lourenço elevou "arbitrariamente" valores da obra do trecho norte do Rodoanel e também adequou "novas planilhas de preços e serviços sem justificativa".

O Ministério Público Federal afirma que "a investigação não encontrou indícios de irregularidades no lote 6", mas há indícios de fraudes nos lotes 4 e 5, que são objeto de uma apuração conjunta da Procuradoria com Polícia Federal, Controladoria-geral da União e Tribunal de Contas da União.

Os investigadores afirmam que os aditivos se baseavam na "presença inesperada" dos matacões que precisavam ser removidos. A Procuradoria aponta que, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que a questão geológica era prevista.

O projeto básico se lastreava em pesquisas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, que há 60 anos estuda a região do empreendimento. A remoção dos matacões, portanto, já era um custo que compunha os preços previstos para cada lote.

Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo Ministério Público Federal em torno de R$ 480 milhões, que correspondem ao superfaturamento por meio da manipulação proposital de quantitativos nos contratos. Na denúncia, a Procuradoria requereu que este valor seja o mínimo para reparação. Segundo o Tribunal de Contas da União, somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de R$ 235 milhões aos cofres públicos.

Também foram denunciados por associação criminosa os ex-engenheiros fiscais dos lotes 4 e 5, Adriano Francisco Bianconcini Trassi e Hélio Roberto Correa, respectivamente, por terem encaminhado pedidos de composição dos preços dos consórcios responsáveis por estes dois trechos: Construcap-Copasa e Acciona Infraestructuras.

Como funcionava o esquema

A Lava Jato aponta que o esquema, para atender as solicitações das construtoras, os engenheiros fiscais recomendavam sem ressalvas a aprovação das propostas de ajustes indevidos para o gestor do contrato, que também dava seu aval e encaminhava as propostas de aditivos para aprovação da diretoria colegiada, composta por Laurence Casagrande, Pedro da Silva, Silvia Aranega e Benjamim Venâncio.

O núcleo financeiro da organização criminosa é objeto de investigação ainda em andamento. Foram identificadas movimentações realizadas por laranjas em contas de passagem, mediante estratégias de ocultação da origem desses valores obtidos criminosamente.

De acordo com o Ministério Público Federal, as fraudes nos contratos dos lotes 1, 2 e 3, se deram com a participação de 12 dos 14 denunciados. A denúncia aponta que os acusados violaram dispositivos da lei de licitações: art. 92 (possibilitar vantagem ao contratado por meio de modificação ou prorrogação de contrato sem autorização legal ou no edital da licitação) e o art. 96, incisos I e V (fraudar licitação por meio de superfaturamento, onerando os cofres públicos).

As fraudes se deram por meio de superfaturamentos que foram lastreados em cinco aditivos contratuais nos lotes 1, 2 e 3, assinados entre outubro de 2014 e setembro de 2015, e celebrados com aparência de regularidade do ponto de vista contábil, para não atrair a fiscalização do BID.

Os aditivos incluíram novos serviços, como desmonte de rochas, explosões e escavação para terraplanagem, por exemplo, sob a justificativa de que as condições encontradas nas obras eram mais severas que as previstas na época da licitação. Apesar de a Dersa ter sido alertada em maio de 2016, por meio de um relatório do IPT, de que a presença de matacões e blocos de rocha naquele ambiente geológico era previsível, a empresa seguiu pagando pela remoção de rochas até fevereiro de 2017.

Apenas com serviços relacionados aos matacões, nos lotes de 1 a 5, a Dersa desembolsou quase R$ 132 milhões. O superfaturamento dos contratos era disfarçado por uma prática conhecida como "jogo de planilhas", que consiste na redução de itens dos contratos para que os valores acrescidos não chamem a atenção. É com este jogo que as construtoras obtêm lucros exorbitantes nas obras, segundo a denúncia, pois assim recuperam os descontos ofertados para ganhar a licitação.

Os investigadores registram que, nos lotes 2 e 3, a OAS contratou, em abril de 2016, por R$ 54 milhões, a empresa Toniolo Busnello para a execução da escavação de dois túneis. Tal terceirização, embora vedada nos editais de pré-qualificação e da licitação, foi permitida pela diretoria da Dersa. A autorização e o pagamento da subcontratação foram feitos um ano depois, por meio de resoluções da diretoria da empresa.

A denúncia imputa a 9 dos 14 denunciados o crime de falsidade ideológica. No lote 1 (Consórcio Mendes Júnior / Isolux / Corsan) foi inserida declaração falsa na planilha de serviços e preços ao se reduzirem as quantidades de execução de concreto projetado. A farsa foi montada para evitar "impacto financeiro" e impedir objeção do BID.

No lote 2 (OAS) foram reduzidos itens de concreto para túneis também para diminuir o valor do contrato e evitar objeção do banco que financiou a obra.

Além da denúncia, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pede a abertura de novos inquéritos policiais para apurar especificamente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além dos relacionados às fraudes licitatórias nos lotes 4 e 5 do Rodoanel Norte. No mesmo documento, o Ministério Público Federal requereu que os funcionários da Dersa sejam afastados de funções públicas que ainda eventualmente ocupem com o objetivo de evitar que voltem a cometer crimes.

A procuradora da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo Anamara Osório Silva afirmou, nesta sexta-feira, 27, que uma organização criminosa está enraizada na Dersa há mais de 10 anos. As declarações foram feitas à imprensa no momento em que ela compareceu à Justiça Federal para protocolar a denúncia.

Defesas

Em nota, o ex-governador Geraldo Alckmin afirmou que espera que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita.

A DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que "juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões".

O advogado Daniel Bialski, que defende Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos, afirmou: "A denúncia apresentada pelo MPF é inepta. Além de abusar de ilações, vendo ilicitude aonde não há, em sua grande parte relaciona Pedro Paulo em fatos ocorridos em época em que NÃO EXERCIA qualquer função na obra. A defesa vai explorar esses equívocos para mostrar o abuso dessa acusação e buscar a rejeição da peça acusatória".

Já o criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Laurence Casagrande Lourenço, divulgou a seguinte nota:

"A defesa de Laurence Casagrande acabou de ter conhecimento da denúncia. Não a comentará em detalhes, pois fará isso no processo, embora ela já fosse esperada, como o foi a decisão de indiciamento, pois nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence.

Mantê-lo preso, aliás, interessa aos acusadores, mesmo sem motivo jurídico, porque isso cerceia - ou quase impede - o exercício da defesa dele, que fica privado do acesso aos documentos com os quais poderia demonstrar a inconsistência das acusações.

É importante, porém, que a opinião pública perceba que o caso de Laurence é muito diferente de outros que vieram à tona nos últimos anos por meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Está preso o homem errado.

O cerne da investigação são aditivos contratuais relativos à construção do trecho norte do Rodoanel. O principal deles diz respeito a imensas rochas encontradas no caminho (chamadas matacões), cuja retirada as empresas alegam que não estava prevista em contrato.

As empresas diziam - e dizem ainda - que haviam sido contratadas para promover a retirada de material chamado de 3ª categoria, que envolveria terra e pedras, mas não rochas daquelas dimensões encontradas. É fundamental destacar que, conforme admitem as regras do BID, que financiou a obra, a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto muito tempo depois, o que pode mesmo levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados. (...)"

Também em nota, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto, que defende Pedro da Silva, afirmou: "A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal narra uma versão dos fatos que não tem amparo na própria realidade documental do Dersa. Não houve nenhum tipo de vício ou de fraude no procedimento licitatório do Rodoanel ou qualquer obra do Dersa.

A defesa nega veementemente as acusações.

Tenho absoluta convicção que, uma vez iniciado o processo, quando as pessoas se debruçarem sobre ele, vai ficar muito clara a inocência do Pedro".

O advogado Cássio Cubero também se manifestou. "Com a denuncia será oportunizada a defesa que demonstrará a inocência do Sr Pedro. Não há prova de qualquer vantagem ilícita, apenas ilações técnicas trazidas pela acusação que não tem expertise para tanto".

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço (Governo Alckmin/PSDB), acusado de participar de organização criminosa que supostamente desviou verbas públicas da construção do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte. As informações foram divulgadas pelo STJ- HC 457760.

Laurence foi investigado pela Polícia Federal na Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. Com outros acusados, o ex-secretário tucano teve a prisão preventiva decretada em junho.

Houve a impetração de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), mas o pedido liminar foi indeferido.

No STJ, a defesa pediu a suspensão da ordem de prisão e a soltura de Laurence. A defesa alegou "a necessidade de mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva, a ausência de conduta ilícita ou do propósito de eliminar provas por parte de Lourenço, e também a ausência de motivação para a decretação da prisão".

Ao analisar o pedido, Laurita Vaz não constatou excepcionalidade ou ilegalidade patente que autorizasse a superação da Súmula 691/STF, que sedimentou não competir ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

De acordo com a ministra, o relator do TRF decidiu manter a prisão de Lourenço para a garantia da aplicação da lei penal, pela conveniência da instrução criminal e pela garantia da ordem pública. Segundo o relator, existiria o risco de que o ex-secretário pudesse "imediatamente dirigir condutas voltadas à destruição de provas e coação de testemunhas".

Conforme afirmou o relator no TRF, Lourenço "é tido como o principal articulador entre os contratos aditivos (…) entre as empreiteiras e outros setores políticos", não tendo se afastado do cargo de presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP) até o dia do cumprimento da prisão. Nesse sentido, a prisão impediria a "reiteração delitiva em outros órgãos públicos responsáveis por grande movimentação financeira de recursos do Estado".

Segundo a presidente do STJ, Laurence poderia, em liberdade, usar de influência política e econômica "para a coação de testemunhas - algumas delas foram suas subordinadas -, e eventual destruição de provas, dado que mandou triturar documentos ou o fez por conta própria, o que aparenta, à primeira vista, o intento de aniquilar a possibilidade de colheita do material probatório".

Haveria ainda, de acordo com Laurita, a "possibilidade de, em liberdade, voltar a praticar as mencionadas condutas", sendo "evidente a legitimidade da decretação de prisão cautelar como fundamento à garantia da ordem pública e econômica, e à instrução criminal".

Defesa

A reportagem está tentando contato com a defesa de Laurence, mas ainda não obteve retorno.

Ao STJ, a defesa pediu a suspensão da ordem de prisão e a soltura de Laurence, alegando "a necessidade de mitigação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva, a ausência de conduta ilícita ou do propósito de eliminar provas por parte de Lourenço, e também a ausência de motivação para a decretação da prisão".