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Atual ministro da Justiça, Flávio Dino conta os dias para ser oficialmente nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a semana agitada com sabatina no Senado, marcada pela votação apertada que lhe garantiu a vaga de Rosa Weber, ele se apoiou na fé para agradecer pela aprovação na Corte.

Com a segundo placar mais apertado da história, atrás apenas do indicado de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, Dino obteve 31 votos contrários e 47 favoráveis do Senado. Ele desabafou em seu perfil nas redes sociais em um publicação ao lado de líderes religiosos, dentre eles, o padre Júlio Lancellotti.

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"Nesta semana tão intensa, difícil e vitoriosa, quero agradecer aos meus irmãos e irmãs de #Fé. Suas orações fraternas me trouxeram ânimo, coragem e proteção", agradeceu o segundo ministro do STF indicado pelo presidente Lula em 2023.

A cerimônia de posse deve ocorrer no fim de fevereiro.

Na sessão em que o nome de Flávio Dino foi aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Moro (União-PR) foi flagrado em uma troca de mensagens com o advogado Luis Felipe Cunha, suplente do ex-juiz federal no Senado.

Na troca de mensagens, Moro diz que foi procurado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que, como procurador da República, coordenou a força-tarefa da Lava Jato, no Paraná. O registro foi feito após Moro aparecer aos risos e abraçado com o ministro da Justiça antes do início da sabatina. Cunha presta solidariedade ao senador e conta que disse a Deltan que ele (Moro) "sabe o que faz".

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Na primeira mensagem, flagrada pelo O Globo, Cunha diz: "Deltan desesperado. Me ligou, mandou mensagem e etc", em referência a Dallagnol. O Estadão fotografou a resposta, quando Moro pede um conselho ao interlocutor: "Mandou msg aqui. Falo algo aqui? O que acha?".

"Amigo, pela estratégia relatada, aparentemente, não há o que ser dito. Eu disse ao Deltan que vc sabe o que faz e que estarei ao seu lado sempre, por lealdade e por saber que você é um cara correto", escreveu Cunha após a resposta de Moro.

Após o fim da sabatina e com a aprovação de Dino consumada, Dallagnol se pronunciou nas redes sociais. No X, o deputado cassado afirmou que "os senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores".

Abraço

Diante da repercussão da foto em que aparece abraçando Dino, Moro foi alertado por um aliado em conversa de WhatsApp a não expor seu voto. Parlamentar da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro do STF.

O Estadão registrou a mensagem no celular de Moro durante a sessão no plenário do Senado. Ele conversava com uma pessoa próxima identificada apenas como "Mestrão". O contato ainda disse ao senador que o "coro está comendo" nas redes sociais.

Feito o alerta, "Mestrão" tentou tranquilizar o senador: "fica frio que ja ja passa (sic)". Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar: "não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando".

Sigilo

Procurado pelo Estadão, Moro informou, por intermédio da assessoria, que a pessoa com quem conversou pelo celular "sem ter informação do voto do senador, fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação". Moro não revelou quem é "Mestrão".

O Estadão apurou com pessoas próximas ao senador que "Mestrão" é o apelido de Rafael Travassos Magalhães, de 28 anos, que trabalha como auxiliar parlamentar de Sérgio Moro desde agosto deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após aparecer aos risos e abraçado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi alertado por um aliado em conversa de WhatsApp a não expor seu voto. Parlamentar da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estadão registrou a mensagem no celular de Moro durante a sessão no plenário do Senado. Ele conversava com uma pessoa próxima identificada apenas como "Mestrão". O contato ainda disse ao senador que o "coro está comendo" nas redes sociais. Imagens do senador oposicionista abraçado e aos risos com Dino circularam na internet nesta quarta-feira, 13.

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Feito o alerta, Mestrão tentou tranquilizar o senador: "fica frio que ja ja passa (sic)". Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar: "não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando".

Na troca de mensagens com Mestrão, Moro respondeu: "Blz (beleza). Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação (sic)".

O senador não quis declarar o voto no levantamento feito pelo Estadão com todos os parlamentares e chegou a ironizar, durante a sabatina na CCJ, a repercussão negativa das fotos em que aparece aos risos com Dino. Na votação no plenário do Senado, a indicação de Dino para o STF teve 47 votos a favor e 31 contra.

Antes da conversa tomar o tom de alerta, Mestrão havia informado a Moro que o advogado do PT no processo em que o partido pede cassação de Moro é sócio do "DG (Diretor Geral) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), braço direito do (Ademar) Traiano (presidente da Alep)". O deputado estadual Traiano enfrenta uma série de denúncias de corrupção feitas pelo deputado Renato Freitas (PT-PR).

Procurado, Moro informou, por intermédio da assessoria, que a pessoa com quem conversou pelo celular "sem ter informação do voto do senador fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação". Moro não revelou quem é "Mestrão".

O senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ) fez colocações apelativas, acusações sem comprovações de que Flávio Dino (PSB-MA) usa a Polícia Federal para perseguir adversários e até aliados do governo do presidente Lula durante suas perguntas ao ministro Flávio Dino (PSB-MA) na sabatina de Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (13). 

O senador também chegou a fazer defesa de tratamentos da Covid não aprovados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e balanço positivo do governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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Na ocasião, o senador afirmou não fazer "ilações infundadas", mas acusou o ministro, sem apresentar provas, que Dino se apresenta como dono da Polícia Federal (PF), "perseguindo" adversários políticos. "O senhor é acusado de causar transtornos até para aliados do governo Lula". "Faz investigação fora da curva da linha da Constituição", disse Flávio Bolsonaro. 

Segundo o filho do ex-presidente, o ministro está sendo julgado pelos senadores pela trajetória política e não pela experiência no Judiciário. "O senhor enquanto ministro do governo Lula, trata parlamentares com desdém", acusou. 

Dino fez questão de dizer a Flávio Bolsonaro que o respondia com alegria e disse que todos os inquéritos que enviou à PF foram embasados em fatos e que seria prevaricação o fizesse. "Esse mesmo Dino, respondendo com tranquilidade aos senhores está aqui, estará no Supremo, caso seja aprovado", disse. Ele reafirmou ao senador que não atuará com postura política no STF. 

 

A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador Paulo Gonet, nesta quarta-feira, 13, contou com reforço da segurança no prédio. A Polícia Legislativa tomou essa decisão após ser alertada de que Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), poderia sofrer algum tipo de agressão.

O alerta veio após bolsonaristas protestarem na Esplanada dos Ministérios, no último domingo, 10, contra a indicação de Dino. Durante o ato, que teve baixa adesão, a Polícia Legislativa identificou ameaças de agressão ao ministro. Diante disso, o Congresso optou por tomar medidas mais restritivas.

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Visitantes que desejavam entrar no Senado no início desta manhã tiveram de esperar em filas para entrar no Senado. A Secretaria de Credenciamento (Secred) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), responsáveis por credenciar jornalistas e outros servidores, não estavam funcionando antes da chegada de Dino à sabatina.

As instalações do Senado chegaram a ser cercadas por policiais para evitar que o prédio ficasse vulnerável, como nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Naquele dia, militantes bolsonaristas invadiram e depredaram o Congresso, deixando um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões.

Esplanada também foi fechada antes da sabatina

Desde a primeira hora da manhã desta quarta-feira, 13, a Esplanada dos Ministérios foi fechada por causa de manifestações na região central de Brasília. De acordo com integrantes da segurança do Senado, o fechamento tem relação com a sabatina de Dino. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida foi adotada em razão de um evento no Itamaraty.

O policiamento do Distrito Federal também organizou revistas pessoais em pontos próximos ao Congresso. Foram proibidos de acessar a Esplanada os que estivessem portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeira e malas. Também foi vedada a circulação de drones que não possuíssem autorização de voar no espaço aéreo da região.

A sabatina de Dino ocorre simultaneamente à do subprocurador Paulo Gonet, que foi indicado por Lula para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A reunião do CCJ precede a votação do plenário do Senado. Para que tenham os nomes aprovados tanto Dino como Gonet precisam de 41 votos dos 81 senadores. Antes, na CCJ, cada um deles necessita do apoio de 14 dos 27 integrantes do colegiado.

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) afirmou ao senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que caso seja aprovado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que não mais usará as redes sociais para fazer manifestações políticas. Em uma longa fala, com diversas perguntas sobre como será o perfil de Dino, caso seja eleito para ocupar uma cadeira no Supremo e respondida com tranquilidade e "alegria" de quem conhece Moro há uns 30 anos, segundo disse Dino, os adversários foram cordiais no embate de ideias. 

Mesmo afirmando que não havia ainda pensado sobre o assunto, Dino ponderou que não abordará temas políticos em suas publicações nas redes. “Evidentemente não opinarei sobre temas políticos, porque isso realmente é absolutamente incompatível. Pretendo, possivelmente, manter as redes sociais, mas à principio os temas jurídicos serão bem-vindos”. 

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Vereditos do tribunal do júri e a Lei das Estatais

Moro também indagou Dino sobre julgamentos estão pendentes no âmbito do STF, mas Dino refletiu que não seria adequado responder e que uma vez ocupando uma vaga na Corte, ele abordará o assunto. “Como a questão está em curso, eu não posso prejulgar, porque isso geraria um impedimento de suspeição”, disse.

Em atenção a sugestão de Moro para que ele desistisse de representações criminais contra colegas parlamentares, que foram impetradas em defesa da honra, o senador licenciado disse que acolheria a ponderação "com coração aberto", mas que irá refletir sobre o assunto à luz dos preceitos constitucionais.       

*Com a Agência Senado

O subeprocurador-geral da República Paulo Gonet se colocou favorável ao reconhecimento das relações homoafetivas no Brasil. A declaração ocorreu durante a sabatina dele ao cargo de Procurador-geral da República (PGR) na CCJ do Senado nesta quarta-feira (13). 

Ao responder um questionamento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre as posições do subeprocurador em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. "Casais homoafetivos devem ter reconhecimento", afirmou o Gonet.

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Aos senadores, ele garantiu que como jurista, respeita as decisões do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Gonet avalia que a criminalização precisa ser decidida expressamente pelo Congresso Nacional, em vez de se buscar equiparação com outros crimes, como o racismo. 

O subeprocurador acentuou que é "tremendamente injusto que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar não tenham nenhum reconhecimento ou proteção por parte do Estado".

Inelegibilidade de Bolsonaro

O senador Magno Malta (PL-ES), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou Gonet sobre o voto dele como vice-procurador-geral eleitoral, a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, por oito anos. Gonet fez questão de afirmar que o "parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro foi baseado em estudo dos autos". Ele mencionou que o caso estava enquadrado na hipótese prevista em lei, levando à consequente inelegibilidade."

 

*Com Agência Senado

A sabatina de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no Senado Federal, contou com momentos de desentendimento entre os parlamentares. Um deles foi entre o presidente da sessão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) questionou o ministro da Justiça e Segurança Pública sobre sua participação no combate aos atos golpistas, realizados no dia 8 de janeiro deste ano, em Brasília. 

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Em sua fala, do Val tenta apresentar um áudio de um delegado de polícia, quando foi interpelado pelo presidente da mesa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o microfone do Senado seja utilizado unicamente pelo parlamentar. “Eu, pessoalmente, não concordo, que um senador da República pegue o microfone da Tribuna do Senado Federal, que é pra ele se pronunciar perante a nação brasileira, e coloque um áudio que a gente não se é de hoje, se é de ontem, se tem dois anos, se tem 10 anos, se é uma montagem, a gente não sabe o que é. Então, eu queria pedir com o carinho que eu tenho por vossa excelência, com a amizade que eu tenho por vossa excelência, e com o respeito pelo mandato de vossa excelência, vossa excelência vai ter o tempo regimental para fazer a arguição que deseja. Com muito carinho, peço para vossa excelência que a gente não coloque áudio no microfone, o microfone é de vossa excelência, senador da República, membro da CCJ”, declarou Alcolumbre. 

Do Val discordou do pedido, citando o artigo 53 da Constituição Federal, que afirma que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “Então, presidente, o senhor está me cerceando do direito de falar, ou de mostrar o que de fato desmente muitas narrativas, então, não é uma pessoa qualquer, é um chefe de uma delegacia”, argumentou. 

Irredutível, o presidente da CCJ pediu para a arguição fosse feita apenas por do Val, sem reproduzir falas de outras personagens. 

Sabatina STF e PGR 

Iniciadas nesta manhã, as perguntas são voltadas para que os dois sejam avaliados para ocuparem os cargos para os quais foram indicados pelo presidente Lula. A votação é anônima, e são necessários 41 dos 81 votos dos senadores, favoráveis a Dino e a Bonet.  

 

O ministro da Justiça Flávio Dino fez uma enfática defesa do Poder Judiciário durante sua sabatina no Senado nesta quarta, 13, ao rebater ataques do senador Magno Malta (PL-ES) ao Supremo Tribunal Federal. Dino afirmou que, como instituição humana, a Corte não é perfeita, mas não poderia concordar 'com a ideia de que todos os ministros, todas as ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da Nação'.

"Não existe ditadura judicial no Brasil. Tanto é que o senhor (Magno Malta) está aqui como senador falando o que o senhor está falando", frisou durante a fase de indagações da sabatina. Dino passa pela inquirição dos parlamentares ao lado do subprocurador-geral Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de procurador-geral da República.

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Dino usou seu pronunciamento no início da sabatina para afirmar que não é estranha a presença de políticos nas Supremas Cortes e firmar compromisso com a harmonia entre os Poderes. Além disso, fez acenos ao Congresso, ressaltando seu respeito pela política e afirmando que vai receber os parlamentares 'sem nenhum medo, receio ou preconceito'.

"Os senhores são delegatários da soberania popular e independente das cores partidárias terão idêntico respeito", frisou.

Em outro afago ao parlamento, Dino ponderou: "Tenho a dimensão que o Judiciário não deve criar leis. Ele cria direito, mas interpretando a lei. O nosso sistema não é tricameral, não existe poder Legislativo em que atue Câmara, Senado e STF ao mesmo tempo. A autonomização do direito não pode se transformar em decisionismos, porque isso traz insegurança", frisou.

Se, em meio o ministro da Justiça ressaltou o orgulho pela experiência política, também destacou a necessidade de uma conduta diferente enquanto juiz e, eventualmente, ministro do STF.

Segundo ele, um magistrado não assenta sua legitimidade no carisma pessoal, mas no cumprimento das normas e respeito às tradições. "É daí que o Judiciário pode extrair sua isenção aos olhos da sociedade. Discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado", pregou.

Dino garantiu ter a compreensão sobre a ética de cada uma das funções. Ele frisou: "Não se pode imaginar o que um juiz foi ou será a partir de sua atuação como político. Seria como examinar um goleiro à luz do comportamento como centroavante".

Além disso, exaltou suas passagens pelos três Poderes, ressaltando como tal prática pode o auxiliar se aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a política é o espaço da pluralidade, mas no STF 'todas as togas são iguais'.

"Para ser um bom julgador, a prática tem um lugar insubstituível. E eu ofereço a experiência de quem foi juiz federal por 12 anos e teve prática honesta na função. A experiência ensina o valor da imparcialidade, equidistância aos valores em conflito. Da experiência de deputado federal, trago o respeito à função legislativa. Da experiência de governador, trago o respeito àqueles que têm a tarefa de concretizar direitos gerindo escassez e velando pela estabilidade institucional", frisou.

Presunções

Dino ressaltou como o Brasil tem uma longa linhagem de parlamentares que foram alçados ao STF, destacando que estes usaram os ensinamentos da prática para dirimir conflitos na Corte máxima.

Flávio Dino se antecipou a eventuais críticas à sua indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ressaltar que todos os chefes do Executivo indicaram ministros de Estado ao STF.

Ex-juiz federal, Dino se declarou o confortável para ser examinado, pelos senadores, nos quesitos constitucionais. Ele adotou uma conduta diferente daquela vista em outras ocasiões no parlamento. "Não vim aqui fazer debate político. Não estou aqui como político", ressaltou. Dino evitou confrontos, alegando que alguns debates políticos 'precluiram' vez que hoje ele é candidato a uma vaga no STF.

Nessa linha, aproveitou o tempo para falar sobre seus compromissos, entre eles o compromisso 'indeclinável' com a harmonia entre os Poderes. "Controvérsias são normais, mas não podem ser paralisadoras do funcionamento das instituições", ressaltou.

O ministro da Justiça ainda citou três presunções, a começar pela presunção de constitucionalidade das leis. Dino destacou que a inconstitucionalidade das normas é um 'fato raro' e só pode ser declarada quando não houver dúvida acima de qualquer critério razoável. "Nas zonas de penumbra há que se prestigiar atividade legislativa", frisou, acenando aos parlamentares.

Invocou o princípio do paralelismo das formas, assinalando que, se uma lei é aprovada de forma colegiada, 'o desfazimento não pode se dar por decisões monocráticas a não ser situações claras de perecimento de direito, como risco de guerra, de alguém morrer'.

A segunda presunção citada por ele foi a de legalidade dos atos administrativos. Dino disse saber como é difícil 'gerir a escassez' e defendeu que, apenas excepcionalmente o Judiciário deve infirmar a legalidade de um ato administrativo, levando em consideração as dificuldades e obstáculos reais do gestor.

Dino citou a presunção da inocência, ressaltando o respeito pelo processo legal, o contraditório, contra o punitivismo e linchamentos físicos ou morais.

Questionamentos

Dino foi questionado sobre o 8 de janeiro, a participação na CMPI dos atos golpistas - na qual protagonizou embates. O ministro da Justiça rebateu críticas sobre a entrega das imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça ao parlamento e ressaltou como seu comparecimento ao Congresso, oito vezes, para prestar esclarecimentos, é uma 'prova de respeito às casas parlamentares'.

Além disso, sustentou que não recebeu alertas da Abin sobre a intentona golpista e rebateu alegação de suposta 'inação', ressaltando que 'inicialmente, de modo solitário, agiu no 8 de janeiro tomando as decisões possíveis, embasadas na lei'.

O ministro também foi indagado sobre uma visita ao Complexo da Maré, rechaçando que teria visitado o local sem escolta policial, como circulou na internet.

Outra pergunta direcionada ao ministro da Justiça foi sobre a ideia de voto secreto no STF, como já foi aventado pelo presidente Lula. O ministro ponderou que, talvez o sistema de votação da do Tribunal mereça um 'temperamento', incorporando elementos de um sistema usado em outras Cortes constitucionais.

O STF usa o modelo setiatim, no qual a decisão é divulgada por meio do compilado de votos. Já no outro sistema, ao qual Dino fez referência, há apenas um pronunciamento institucional do colegiado.

As convicções políticas de Dino também foram objeto de indagações. Ele rebateu afirmando que um juiz não pode sobrepor suas convicções individuais em relação aos valores das leis. "O juiz tem que controlar sua subjetividade porque não pode ser um ditador", anotou.

O ex-juiz ainda reiterou sua manifestação sobre a criminalização do aborto. Disse que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. "Não imagino que é caso de uma decisão judicial e sim de debate no parlamento", anotou. Dino lembrou que a ministra Rosa Weber já antecipou seu voto sobre o tema - 'em desconforme' com o que ele pensa.

 

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) cobrou dos sabatinados Flávio Dino (PSB-MA), atual ministro da Justiça e senador licenciado, e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, seus posicionamentos sobre temas como cotas raciais, união homoafetiva e adoção de crianças e adolescentes através de casais homoafetivos. As perguntas aconteceram durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (13), e que debate as indicações de Dino e Gonet às vagas de ministro do Supremo e Procurador-Geral, respectivamente.

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O ministro foi questionado apenas sobre as questões relacionadas à homoafetividade, enquanto Gonet foi também perguntado sobre sua opinião quanto às cotas raciais; a pergunta específica ao subprocurador aconteceu diante de falas feitas no passado e que teriam negado a importância das cotas como método de diminuição da discriminação de pretos e pobres. O jurista esclareceu as declarações passadas e frisou que o casamento homoafetivo deve ser reconhecido, mas que esta é uma opinião pessoal e que sua atuação como PGR aconteceria em respeito à legitimidade de ações legislativas.

 "O artigo que escrevi sobre cotas no passado foi lido em alguns lugares, apenas em partes, e a descontextualização acabou atribuindo a mim o sustento de ideias que nunca defendi. Nunca disse que era contrário às cotas, tanto no artigo como hoje, digo que a cota é um dos instrumentos da ação afirmativa dos estados. [...] A cota em favor dos negros e das pessoas que sofrem discriminação historicamente, e que, portanto, não possuem o mesmo ponto de partida que a maioria tem, me parece perfeitamente justificada. O que digo sempre é que já que a cota impacta o interesse de outras pessoas e envolve uma harmonização de direitos da sociedade, é um assunto que deve ser definido pelos senhores, agentes políticos. É uma questão de estabelecer balanços entre direitos fundamentais e quem pode estabelecer isso, em primeiro lugar, é o Legislativo", disse Gonet.

Ele acrescentou: "para que as cotas não sejam, de um modo leviano, excluídas como possibilidade de adoção no país, é preciso que haja em torno do tema uma abordagem técnica, metódica". Em resposta ao pedido de Contarato, de que, ao responder, o subprocurador tomasse a Constituição Federal "como bíblia", Paulo Gonet disse: "Não tomo a Constituição como bíblia e nem minha bíblia como Constituição. No espaço técnico a linguagem tem que ser técnica, os argumentos devem ser tomados dentro da linguagem comum do seu espaço".

Senador Fabiano Contarato (PT-ES) carrega a Constituição durante discurso em sabatina na CCJ. Foto: Agência Senado

União homoafetiva

Um dos porta-vozes da luta LGBTQIA+ no Congresso Nacional, Fabiano Contarato foi enfático ao cobrar dos sabatinados posicionamentos diretos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por parte desses grupos. O parlamentar perguntou também a opinião dos convidados sobre a constituição de família e a defesa igualitária de direitos civis.

“O senhor é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? É a favor da adoção por casais homoafetivos? São duas perguntas simples. Como PGR, como guardião da espinha dorsal do Estado de Direito, o senhor é a favor dessas questões?”, questionou o legislador. 

Gonet respondeu à pergunta de duas formas; como faria caso Procurador e também sua opinião pessoal sobre os temas. "É muito simples, senador, como jurista, eu estou afeito ao que vossas excelências decidem, ao que o Supremo decide. Se o legislador admite a união estável ou casamento de pessoas do mesmo sexo, como jurista, é óbvio que eu tenho que admitir isso também. Se quer uma opinião pessoal: eu acho que seria terrivelmente injusto que duas pessoas que vivem juntas não tivessem nenhum reconhecimento desse fato. Diante de uma separação, não tivessem nenhuma regra do Estado para protegê-los. Acho que o amor que vossa excelência e seu companheiro têm por seus filhos é algo que merece admiração da cidadania. Isso é pessoal, dada a empatia que desenvolvemos nos últimos dias, mas como jurista, não posso ser contra àquilo que está decidido por vocês dentro da competência de vocês sobre direito de família", replicou o subprocurador.

Já Flávio Dino, respondeu à pergunta de forma protocolar e não citou nenhum dos temas nominalmente. "A nossa Constituição vai do título um ao nove e faz uma hierarquização valorativa, em que você parte dos princípios, depois os direitos e assim sucessivamente. A prioridade são os princípios e direitos aos quais todo o sistema estatal está à disposição para executá-los e acredito que todos os ramos do Judiciário devem cumprir o seu papel de ajudar a diminuir conflitos e estabilizar a sociedade, contribuindo para com que as leis sejam cumpridas a fim de que os valores e princípios que abrem a Constituição sejam atendidos, inclusive, este que vossa excelência apontou, de uma sociedade justa e que não haja desigualdades sociais e regionais, portanto, minha posição é de estrito cumprimento desses mandamentos constitucionais", respondeu Dino. 

 

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- 'Gonet se esquiva de cobrança sobre inquérito das fake news'

Em uma sessão lotada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), se apresentou, nesta quarta-feira (13), como um candidato técnico e evitou bandeiras políticas.

A sabatina desta quarta é a prova de fogo do subprocurador, que passou as últimas semanas em um "beijão-mão" aos senadores para tentar reunir os votos necessários. Parlamentares da base do governo e de oposição têm como certa a aprovação.

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Antes das perguntas, o candidato pode fazer uma exposição. Como é de praxe, Gonet focou na vida profissional e no currículo, sem antecipar polêmicas que podem ser suscitadas pelos senadores nas perguntas.

Jurista de carreira, o subprocurador fez a leitura de uma apresentação preparada previamente e pregou a defesa de valores como liberdade, igualdade, fraternidade e segurança material e jurídica. Também prometeu uma atuação "técnica, consistente e metódica".

Gonet chegou ao Senado acompanhado de auxiliares e dos três filhos. A procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, também está na CCJ para apoiar o colega. Ela exerce um mandato-tampão desde o final de setembro, quando chegou ao fim a gestão de Augusto Aras, que deixou o comando da PGR após ter sido indicado e reconduzido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Inquérito das fake news

O subprocurador foi questionado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Esperidião Amin (PP-SC) sobre o inquérito das fake news, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, com base no regimento interno do Tribunal, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. A investigação sobre notícias falsas e ataques contra as instituições fechou o cerco a bolsonaristas.

O inquérito foi questionado por Augusto Aras, que chegou a pedir a suspensão da investigação, por falta de delimitação e pelo que o então chefe da PGR via como uma tentativa de escanteamento do Ministério Público. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também já fez críticas ao inquérito.

Gonet evitou responder, sob o argumento de que não tem detalhes do caso, mas prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público. "Qualquer menção, qualquer avaliação que eu fizesse, seria leviana no sentido de que não conheço o processo na sua inteireza", afirmou.

"Seria um desrespeito a Vossas Excelências eu me manifestar de modo leviano sobre algum assunto que eu não domino plenamente. Opiniões vagas, neste momento, não creio que seja o que os senhores querem ouvir."

Sabatinas simultâneas

A sessão começou com uma hora de atraso, depois que senadores de oposição tentaram, na última hora, impedir a sabatina simultânea de Paulo Gonet e do ministro Flávio Dino, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). O modelo deve favorecer Dino, que enfrenta mais resistência no Senado. O movimento da oposição foi barrado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, que manteve o rito programado.

Antevendo o placar mais apertado para a aprovação de Dino, Lula exonerou quatro ministros que são senadores - Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) - para reassumirem seus mandatos e garantir mais votos.

Após as sabatinas, as indicações são votadas na comissão e, na sequência, precisam passar pelo crivo do plenário do Senado. O resultado na CCJ é instrutório, ou seja, é uma opinião da comissão, mas não afeta no plenário. É de praxe que as votações ocorram no mesmo dia, de modo que a tendência é que os resultados sejam conhecidos até o final desta quarta. A aprovação depende de maioria simples (41 votos) no plenário. A votação é secreta e presencial.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi o primeiro a dirigir perguntas para o senador licenciado e ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) e para o subprocurador Paulo Gonet, durante a sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso, nesta quarta-feira (13). Em pauta, está a indicação de Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a de Gonet à chefia da Procuradoria-Geral da República. 

Em suas perguntas, Marinho revelou preocupação com o chamado "ativismo político" e alegou que não acredita que Dino possua imparcialidade e discernimento para ocupar o cargo desconsiderando o próprio viés político. 

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"Na minha opinião, além do que foi colocado, existem qualidades essenciais para ser ministro. Recentemente, vossa excelência não teve como apresentar as imagens do 8 de Janeiro do seu Ministério. De mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas, e o senhor, de forma jocosa, disse que não era o autor, condutor ou gerente daquele contrato, então não tinha como apresentá-las. Não obstante, vossa excelência foi o primeiro a fazer julgamento prévio sobre aquele evento, de que as pessoas que haviam depredado e barbarizado eram terroristas e precisavam ser rebatidas como tal. Vossa excelência não teve o mesmo posicionamento na questão da Alesp, que é recente, ou sobre a depredação que ocorreu em 2017 na Esplanada dos Ministérios", argumentou o parlamentar. 

Em seu tempo de fala, Marinho também citou o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que teria se posicionado contra o "bolsonarismo"; na comparação, o legislador apontou que o comportamento é político e não condiz com o assento na Corte. Desta forma, supondo que Flávio Dino pode dispor do mesmo perfil. 

"Sobre a questão da isenção, da imparcialidade e equilíbrio de um magistrado: vossa excelência teve uma reunião com membros de big techs e utilizou palavras intimidatórias. Foi, no mínimo, grosseiro e deselegante, abusou da autoridade, e fez declarações, por mais bem intencionadas que tenham sido, que não coadunam com o exercício da sua função [ministro da Justiça]. Disse, inclusive, a liberdade e a forma como se via a 'questão da imprensa' não servia e que seriam tomadas medidas fortes. O senhor fez afirmações como 'Bolsonaro é um serial killer, é o próprio demônio'. Vossa excelência acredita que, caso seja ministro do Supremo, terá isenção para julgar o presidente Bolsonaro ou aqueles que têm uma questão ideológica próxima do bolsonarismo?", continuou. 

Resposta de Dino

Em sua réplica, Flávio Dino deu atenção à crítica sobre declarações feitas durante o encontro com empresários de tecnologia. O encontro abordou, entre muitos assuntos sobre fronteiras de liberdade de expressão, a prática de crimes cibernéticos e a organização de grupos terroristas através das redes sociais. 

"A situação ali, - e, infelizmente, houve uma edição -, era de ameaça à vida de crianças. Havia oito perfis na internet com o nome dos assassinos de Suzano [cidade onde houve um atentado a uma escola estadual]. Pedimos à empresa que os retirasse, pois se tratava de apologia ao fato criminoso. Aquela fala minha, indignada, como pai, é porque a empresa falou que não tiraria porque considerava que, à luz dos Termos de Uso e da liberdade de expressão, é de que ter o perfil de um homicida na internet não é apologia ao homicídio. Claro que a minha resposta foi aquela e esse é o fato, mas não era, portanto, nada desvinculado dos meus deveres", devolveu o ministro da Justiça. 

Assista à sabatina

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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu, no início da tarde desta quarta-feira (13), durante a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente, que os senadores da base evitassem perguntas aos dois.

Wagner foi criticado no momento e explicou o motivo: “não é uma imposição é um pedido como líder do governo, porque economizaríamos tempo”. O senador ainda negou que estivesse censurando os aliados.  

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No início da sessão, Wagner defendeu a aprovação das indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet por se tratar de um "direito constitucional" do presidente da República.

Wagner disse que todas as indicações feitas pelo chefe do Executivo devem passar porque essa é uma prerrogativa do presidente, a não ser que haja uma "aberração".

"Mesmo na oposição, sempre defendi que todos os indicados deveriam ser sabatinados e acolhidos por essa Casa, a menos de uma aberração, porque esse é direito constitucional. Não vejo porque contestar a indicação de um presidente", disse.

O líder do governo no Senado ainda enalteceu a defesa que Dino fez da restrição de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.

"A mim particularmente me alegra [esse posicionamento]. Ao [Esperidião] Amin, também, que foi o relator [da PEC das decisões monocráticas]. Não vou aqui repetir o que todos já sabem. Tomei uma decisão absolutamente pessoal, sem sequer consultar o presidente, e a ele esclareci depois", afirmou Wagner, citando o seu voto a favor da PEC aprovada no Senado limitando as decisões individuais dos ministros do Supremo.

"Não acho que essa Casa ofendeu, usurpou daquilo que é próprio do STF. Esta Casa apenas repetiu o que vossa excelência [Dino] falou", defendeu Wagner.

Dino e Gonet estão sendo sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora. A expectativa é que as indicações possam ser votadas ainda hoje no plenário do Senado.

*Com a redação do LeiaJá

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que não terá "nenhum receio e nenhum preconceito" de receber políticos caso sua indicação à Corte seja aprovada. Na abertura da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro reiterou diversas vezes que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.

"Derivado desse respeito, afirmo que tenho exata dimensão de que poder Judiciário não deve criar leis", afirmou, em resposta às críticas de que o Supremo pratica ativismo judicial e interfere nas atividades legislativas. "Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo", afirmou. "Temos autorização para atuarmos quando não houver lei aplicada".

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Dino ainda citou como um dos pilares da sua atuação como juiz a presunção de inocência e destacou sua contrariedade com "linchamentos e punitivismos".

"Sei que para ser bom julgador a prática tem lugar insubstituível, ofereço experiência de quem foi juiz federal por 11 anos", afirmou, destacando que sua experiência na magistratura o ensinou sobre imparcialidade e que a experiência política o ensinou sobre "respeito àqueles que têm dura tarefa de concretizar direitos".

Dino finalizou sua fala afirmando que a "discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado" e que no Supremo, diferente da política, "todas as togas são da mesma cor" e "ninguém adapta a toga ao seu sabor".

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou aos senadores sua carreira profissional, especialmente no Ministério Público Federal (MPF).

Gonet disse que são quase 40 anos em atividades jurídicas, somando os 36 anos no MPF com os mais de quatro anos como assessor do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

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"Gostaria de enfatizar que toda uma vida assim dedicada ao Direito, se me inspirou na necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da vida social e política, não me embaçou a visão para o principal, de que o Direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como elemento indispensável para que todos possam com autonomia buscar a realização como seres humanos", disse Gonet.

Ele participa nesta quarta-feira de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ao lado do indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Paulo Gonet é subprocurador-geral da República e atuou como vice-procurador-geral eleitoral durante o mandato de Augusto Aras como PGR.

Além disso, fundou, junto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2017, Gonet vendeu sua participação no negócio ao filho de Gilmar, Francisco Mendes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, pouco depois das 9h30, desta quarta-feira (13), a sessão para sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.

Será a primeira vez que um indicado ao Supremo Tribunal Federal será sabatinado junto de outra autoridade. A praxe é que as autoridades escolhidas para o STF sejam sabatinadas individualmente. No caso de cargos com menos peso, a sabatina simultânea é comum.

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As perguntas devem ser feitas em blocos de até cinco senadores. Cada senador poderá falar por até 10 minutos, dirigindo suas questões a um dos indicados ou a ambos. Dino e Gonet devem responder a mais de uma pergunta por vez. 

A sessão deve se estender ao longo do dia. A última sabatina, de Cristiano Zanin, durou quase 8h. Dos ministros que hoje ocupam o cargo, a mais breve sessão de questionamentos foi a da ministra Cármen Lúcia, em 2006, com 2 horas e 10 minutos. A mais longa foi a do ministro Edson Fachin, com 12 horas e 39 minutos, em 2015. Já o último procurador-geral da República, Augusto Aras, foi aprovado pelo Senado em 2019 após ser questionado por cerca de 6h.

Acompanhe ao vivo:

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Quatro ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que têm mandato de senador foram exonerados entre terça-feira, 12 e esta quarta, 13, "a pedido", conforme decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra desta terça-feira e na edição regular desta quarta-feira. São eles: Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes). Com o afastamento, eles reassumem o mandato parlamentar para atuar nesta quarta no Senado e depois retornam ao cargo no Poder Executivo.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para votar a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A sabatina de Dino e Gonet na comissão começa pela manhã e a expectativa é que a votação das duas indicações no Plenário da Casa ocorra ainda nesta quarta.

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A Esplanada dos Ministérios foi fechada desde a primeira hora da manhã desta quarta-feira, 13, como forma de garantir a segurança por conta de manifestações na região central da capital federal. Segundo a segurança do Senado, o reforço também tem relação com a sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino será ouvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e há expectativa de que possam haver manifestações de opositores nas proximidades do Congresso Nacional. Além de manifestações contrárias a indicação do ministro da Justiça ao STF, também estão previstos atos a favor dos direitos indígenas no Museu da República e um protesto contra a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) nos arredores do Banco Central (BC).

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Segundo o governo do Distrito Federal (GDF), a reabertura das vias da Esplanada acontecerá após a dispersão dos manifestantes e uma autorização das autoridades de trânsito do Distrito Federal.

Também por conta da sabatina, que será feita simultaneamente com o subprocurador Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Esplanada teve o monitoramento reforçado por meio de imagens de câmeras e drones.

O policiamento do Distrito Federal também irá organizar revistas pessoais em pontos próximos ao Congresso. Será proibido acessar a Esplanada aqueles que estiverem portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e malas. Também foi vedada a circulação de drones que não possuam autorização de voar no espaço aéreo da região.

"Orientamos a população a estar atenta e evitar a região neste período. No mais estamos trabalhando para que o trânsito seja impactado o mínimo possível", afirmou o comandante de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do DF (PMDF), coronel Edvã Sousa.

A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e precede a votação do plenário do Senado que irá definir se Dino e Gonet serão nomeados para os cargos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, eles precisam de 41 votos dos 81 senadores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá sabatinar nesta quarta-feira, 13, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador-eleitoral Paulo Gonet, indicados, respectivamente, para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão está prevista para começar às 9h e irá preceder a votação do Plenário da Casa que irá definir se Dino e Gonet irão, ou não, ocupar os cargos.

A sabatina e a votação no Plenário podem ser acompanhadas ao vivo no canal da TV Senado do YouTube, na página do Senado Notícias e também na Rádio Senado.

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Para serem nomeados, Dino e Gonet precisam passar por uma sabatina e duas votações secretas no Senado. A primeira etapa é na CCJ, que possui 27 senadores titulares, sendo que eles precisam ter a aprovação da maioria simples do colegiado. De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, realizado um dia após a indicação, os indicados já tinham mais da metade dos votos necessários para sua aprovação na CCJ.

Mesmo se os nomes forem rejeitados pela CCJ, eles ainda serão avaliados pelo plenário do Senado, onde cada indicação precisa de 41 votos para prosseguir para a nomeação. Em um levantamento feito pelo Estadão nesta segunda-feira, 11, e terça-feira, 12, 25 parlamentares declararam apoio a Dino, enquanto que 30 disseram que vão votar favoravelmente para a nomeação de Gonet.

De forma inédita, as sabatinas de Dino e Gonet irão acontecer de forma simultânea, com os indicados sentados lado a lado e respondendo blocos de perguntas feitos por três a cinco senadores. Segundo a Coluna do Estadão, o formato é visto com reservas por senadores da oposição, pelo potencial de reduzir a artilharia sobre o atual ministro da Justiça.

O período de fala dos senadores está previsto em dez minutos. Durante as intervenções, cada parlamentar poderá questionar um indicado ou os dois ao mesmo tempo. Ainda não foi definido se Gonet e Dino irão responder às perguntas após a fala de cada congressista ou após o fim de cada bloco.

Dino será questionado sobre polêmicas enquanto ministro da Justiça

Durante a sabatina, Dino deve responder aos questionamentos, que podem ser sobre temas jurídicos, políticos e pessoais. Conforme apurou o Estadão, entre as perguntas feitas pelos parlamentares, devem ser pontuadas polêmicas que surgiram durante a atuação do ministro à frente da Justiça, as acusações de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e as visitas da presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho no prédio do ministério.

As sabatinas de indicados ao Supremo costumam durar entre 7 e 12 horas. Dos ministros que atualmente compõem a Corte, a que teve a sabatina mais curta foi Cármen Lucia (2 horas e dez minutos) e a mais longa foi a de Edson Fachin (12 horas e 39 minutos). Na mais recente, que ouviu o ministro Cristiano Zanin em junho, a sessão durou cerca de oito horas.

Caso o nome de Dino seja aprovado no Senado, ele ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou ao 75 anos, quando atingiu a idade estabelecida pela regra da aposentadoria compulsória. Já Gonet irá substituir o ex-procurador Augusto Aras, que teve o mandato encerrado no final de setembro.

Na véspera de passar pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça e da votação no plenário do Senado, o ministro Flávio Dino reuniu-se com parlamentares e disse que sabe "distinguir o papel de um juiz e de um político". A fala se refere a uma das principais ressalvas feitas ao seu nome, em especial pela oposição: a de que Dino - ex-governador do Maranhão, eleito senador no ano passado e, como ministro, um porta-voz ativo e alinhadíssimo ao discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - levaria ao Supremo Tribunal Federal uma plataforma político-ideológica, deixando de lado a imparcialidade da Justiça. As sabatinas de Dino e de Paulo Gonet (indicado à Procuradoria-Geral da República) começam às 9 horas.

Levantamento feito pelo Estadão revela que, dos 81 senadores, 25 disseram que vão votar a favor de Dino, enquanto 23 vão se opor à indicação. Outros 25 preferiram não antecipar o voto e oito não foram contactados pelo jornal.

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Nesta terça, 12, Dino encontrou-se com a bancada do MDB no Senado. na saída, falou sobre os papéis. "É claro que, pela experiência pretérita, sei distinguir o papel de um juiz e de um político e tenho sublinhado essa distinção, uma vez que são poderes diferentes. Se tiver a honra de receber a aprovação do Senado levarei comigo o compromisso de ser um guardião e facilitador do diálogo entre os Poderes", afirmou.

Antecedentes

Dino disse, ainda, que "não é raro" que pessoas da política ocupem cargos no Supremo Tribunal Federal. "O último ex-governador que foi sabatinado nesta Casa já se vão quase 60 anos, que foi Osvaldo Trigueiro, e o último senador tem 30 anos, que foi Maurício Corrêa. É uma experiência que se alinha com a tradição brasileira. Não é raro ver pessoas que vieram da política no Supremo", disse.

O ministro disse estar "muito satisfeito com a acolhida" dos senadores e que sua sabatina "será o momento de esclarecimento de alguns pontos que vêm sendo apresentados".

O indicado ao STF disse que não cabe a ele opinar sobre o formato de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que essa é uma decisão do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na semana passada, Alcolumbre confirmou que Dino será sabatinado ao mesmo tempo em que Paulo Gonet, indicado ao comando da Procuradoria-Geral da República.

Contabilidade

Questionado sobre quantos votos estima ter no plenário do Senado, Dino disse que não está fazendo essa contabilidade. "Não tenho feito contabilidade (de votos no Senado), porque creio que é uma prerrogativa de cada senador definir seu voto. Mas tenho projeção muito tranquila e promissora", afirmou.

O ministro disse que não teve a oportunidade de falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o futuro, caso seja aprovado para o STF. Nem sobre se ficará no cargo até a sua posse na Suprema Corte, nem sobre seu eventual substituto - um tema que tem gerado discussões dentro da base de partidos aliados e do PT, partido do presidente.

"Eu realmente só vou conversar com ele após a votação, até porque vai ser melhor, não haverá o 'se'. Ele vai ter que decidir. Se ele vai fazer a substituição imediatamente, esperar um pouco. Não há decisão sobre isso", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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