A Lei de Execução Penal, que atualmente permite até 35 dias do conhecido "saidão" dos presos durante o ano, por até sete dias fora da cadeia em cada saída, pode ter os dias contados se depender do senador José Medeiros (PSD). Ele é autor de um projeto de lei que visa proibir essas saídas temporárias em conjunto em datas festivas como Dia das Mães, Natal e Ano Novo. 

O parlamentar propõe, por meio do PLS 192/2017, alterar a lei penal de forma que esse benefício seja realizado de forma individual, ou seja, a autorização para as saídas dos condenados em regime semiaberto será individualizada impedindo a fixação de calendário anual. 

De acordo com Medeiros, em matéria publicada pelo Senado, desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite os juízes a estabelecer um calendário anual devido ao volume de trabalho acumulado nas varas de execução. "A pretexto de resolver contingências administrativas do Poder Judiciário, a decisão do STF expõe a sociedade brasileira a risco permitindo que presos do regime semiaberto recebam a autorização de saída sem que seu comportamento carcerário esteja sendo verdadeiramente acompanhado". 

Ele também declarou que presos que não deveriam ser beneficiados pela autorização "encontram-se livres para cometer novos crimes e com a anuência do próprio Poder Judiciário". Em consulta pública disponível no site do Senado, onde qualquer um pode opinar sobre matéria que tramita na Casa, a maioria apoia a proposição. Até a tarde desta segunda-feira (31), 102 votaram a favor e apenas 5 são contra a proposta. 

No início do ano, um dado divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), relativo ao assunto, que aconteceu em São Paulo, gerou muita polêmica: dos mais de 33 mil detentos que conseguiram sair temporariamente, 1.500 não retornaram. 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), em fevereiro deste ano, chegou a gravar um vídeo em Brasília, na região da Papuda, dentro de um carro mostrando diversos presos caminhando pela via, que foram beneficiados no período do Carnaval. Ele, na ocasião, disse que "essa mamata" iria acabar referindo-se a sua possibilidade de se tornar presidente do país. 

"Saidão de Carnaval. Olha que lindo, olha mais uma galera aqui na frente. Tudo de branco, tudo anjo. Quem sabe já estão com um dinheirinho no bolso da indenização que o supremo decidiu que teve repercussão geral. Todo mundo tem direito agora. Lógico que eu reconheço que alguns cometeram crime de pequeno potencial, mas tem muito bandido aí que não tem recuperação não. Saidão de Carnaval. Dinheiro no bolso, auxílio-reclusão, alguns tem até Bolsa Família. É isso aí, vamos sambar. Isso é o Brasil. Essa mamata vai acabar, pode esperar", declarou.