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Em 2024, vários órgão nacionais estão com inscrições dos concursos públicos abertas. Com um quantitativo expressivo de vagas para diversos níveis de escolaridade, os certames, com previsão de provas para o primeiro semestre deste, ofertam salários que ultrapassam os R$ 10 mil. Confira a lista:

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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Vagas: 40 (auditor federal)

Inscrições: até 4 de março de 2024

Salário: R$ 20.924,80

Edital

Banco Central do Brasil (BACEN)

Vagas: 100

Inscrições: até 20 de fevereiro de 2024

Salário: R$ 20.924,80

Edital

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

Vagas: 40

Inscrições: até 21 de fevereiro de 2024

Salário: R$ 16.413,35

Edital

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Vagas: 60

Inscrições: até 6 de março de 2024

Salário: R$ 20.924,80

Edital

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Vagas: 300

Inscrições: até 5 de março de 2024

Salário: R$ 5.735,29 a R$ 12.233,70

Edital 1

Edital 2

Edital 3

O valor da cesta básica diminuiu em 15 capitais em 2023. As principais reduções acumuladas no período de 12 meses, entre dezembro de 2022 e no mesmo mês do ano passado, foram registradas em Campo Grande (-6,25%), Belo Horizonte (-5,75%), Vitória (-5,48%), Goiânia (-5,01%) e Natal (-4,84%). Já as taxas positivas acumuladas ocorreram em Belém (0,94%) e Porto Alegre (0,12%).

Os dados são Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em 17 capitais.

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“A tendência, para o conjunto dos itens, foi de redução, movimento que, junto com a revalorização do salário mínimo e a ampliação da política de transferência de renda, trouxe alívio para as famílias brasileiras, que sofreram, nos últimos anos, com aumentos de preços dos alimentos, em geral, acima da média da inflação”, concluiu o Dieese, em nota.

A entidade aponta que a questão climática, os conflitos externos, o câmbio desvalorizado que estimula a exportação, e o forte impacto da demanda externa sobre os preços internos das commodities acarretaram preocupação em 2023 e podem ser importantes desafios para 2024.

Comparação mensal

Entre novembro e dezembro de 2023, o valor da cesta subiu em 13 cidades, com destaque para Brasília (4,67%), Porto Alegre (3,70%), Campo Grande (3,39%) e Goiânia (3,20%). As diminuições ocorreram em Recife (-2,35%), Natal (-1,98%), Fortaleza (-1,49%) e João Pessoa (-1,10%).

Em dezembro de 2023, o maior custo da cesta foi em Porto Alegre (R$ 766,53), depois em São Paulo (R$ 761,01), Florianópolis (R$ 758,50) e no Rio de Janeiro (R$ 738,61). Aracaju (R$ 517,26), Recife (R$ 538,08) e João Pessoa (R$ 542,30) registraram os menores valores médios.

Com base na cesta mais cara, que em dezembro foi a de Porto Alegre, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.320,00. Em novembro, o mínimo necessário correspondeu a R$ 6.294,71 ou 4,77 vezes o piso vigente. Em dezembro de 2022, ficou em R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 1.212,00.

A estimativa do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em dezembro de 2023, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi 109 horas e três minutos, considerando o trabalhador remunerado pelo salário mínimo. Em novembro, a jornada necessária era de 107 horas e 29 minutos. Em dezembro de 2022, a média era de 122 horas e 32 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido – descontado o valor referente à Previdência Social – o levantamento mostra que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro de 2023, 53,59% do rendimento para adquirir os mesmos produtos que, em novembro, demandaram 52,82%. Em dezembro de 2022, o comprometimento era de 60,22%.

32% dos brasileiros desejam aumento salarial em 2024 é o que aponta o estudo realizado pela Onlinecurriculo, plataforma de currículos online. O levantamento também traz metas profissionais dos 500 entrevistados. A pesquisa mostra que 20% desejam crescer de cargo dentro da empresa onde trabalham; 11% querem fazer um ou mais cursos curtos; 9% almejam trocar de emprego, e 7% gostariam de mudar de área de atuação.

A pesquisa da plataforma de currículos on-line ouviu profissionais de diversos segmentos produtivos, faixas etárias, classes sociais e regiões do país. mulheres e homens foram entrevistados individualmente, respondendo as perguntas através de questionário estruturado em formato on-line, entre os dias 4 e 12 de dezembro de 2023. 

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O homem acusado de ter arremessado uma garrafa que matou uma palmeirense durante uma briga, em julho do ano passado, ainda recebe salário de servidor municipal do Rio de Janeiro. Ele chegou a realizar, em outubro, a retirada de R$ 7.021,01, referentes à prestação de serviços em 2022. 

Jonathan Messias Santos da Silva, de 33 anos, está preso desde agosto de 2023, mas seu salário, referente aos cargos de diretor-adjunto e professor em uma escola municipal no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio, nunca foi suspenso. 

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Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o secretário Renan Ferreirinha se manifestou contra o recebimento de salário do servidor preso, e a pasta já solicitou a suspensão dos pagamentos. No entanto, não há informação acerca de resposta da solicitação. 

Relembre 

No dia 8 de julho de 2023, durante uma briga entre torcedores, no Allianz Parque, estádio do Palmeiras, em São Paulo, Jonathan, flamenguista, arremessou uma garrafa de vidro cujos estilhaços atingiram a veia jugular da palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos, que não resistiu e veio a óbito dois dias depois. 

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Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de denúncia do Ministério Público, tornou Jonathan, que já estava preso provisoriamente, réu do caso, acusado de homicídio qualificado, e teve a prisão preventiva decretada.  

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desempenha um papel fundamental na organização e regulamentação da prática jurídica no país. Embora áreas como direito penal, tributário e trabalhista frequentemente se destaquem no imaginário popular quando se pensa em advocacia, a verdade é que a advocacia é um campo vasto e diversificado. Encontrar e cultivar um nicho específico pode ser mais valioso do que simplesmente lidar com casos de maneira generalizada. Com intuito de esclarecer e aprofundar essas ideias, o Vai Cair Na OAB conversou com a professora e advogada Luciana Garrett.

Claro que, essencialmente, através dessa escolha é o fator determinante para a 2ª fase da OAB que ocorrerá dia 21 de janeiro de 2024. Além de fatores que envolvem como aquilo que dá o prazer de estudar e a especialização necessária para atuar na área.

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A especialização permite que os advogados aprimorem suas habilidades, desenvolvam um conhecimento profundo em uma área específica e ofereçam um serviço mais especializado aos clientes. Ao encontrar seu nicho, os profissionais podem não apenas se destacar no mercado, mas também experimentar uma satisfação profissional mais significativa, alinhando-se com suas paixões e interesses específicos dentro do vasto campo do direito.

Partes em ascensão, como direito ambiental, são indicadas pela professora: “Esse mercado verde que a gente está tendo hoje em dia, você vai ter questões relacionadas a crédito de carbono: como é que funciona isso? Como é que aquela empresa pode, por exemplo, estar ali e ser colocada como um exemplo de uma empresa que consegue ser ‘limpa’? Olhando para a poluição e tudo mais. Vai ter também legislações que você precisa verificar para serem aplicadas”, complementa.

Outra possibilidade que vem sendo muito visada é direito médico dentro das questões relacionadas a direito à saúde e médico. Pode ter uma atuação mais voltada pro particular, olhando mais pro consumidor, para os planos de saúde, uma atuação mais voltada diante do SUS em diante. Tem situações, tanto no âmbito particular quanto no âmbito olhando para o direito administrativo, área relacionada a erros cometidos por médicos e a responsabilização desses médicos.

Atuações talvez até não judicialmente, mas perante os conselhos, tem o Conselho Regional de Medicina, o Conselho Federal entre outros. E quando o médico comete alguma falta, tem algum problema na conduta, tem que ter a representação que ele vai precisar perante esses conselhos, relata a advogada.

Direito digital vem crescendo entre as áreas mas é preciso tomar cuidado porque nesses dois ramos, por exemplo, precisa de uma preparação técnica, não só prática, então são áreas que às vezes é preciso ter alguns conhecimentos mais técnicos relacionados com questões de computação, certos termos, inclusive, que vão estar sendo utilizados então é importante também que a pessoa se atente que não é para simplesmente chegar e cair de paraquedas.

Dá pra ganhar dinheiro em várias áreas do direito, o ponto dito por Garrett é de não cair na abrangência e sim focar em se especializar no seu nicho. “Tem gente que, por exemplo, só estuda para a área fiscal, só estuda para determinado cargo para a área fiscal. A pessoa talvez quer ser delegada, ela só estuda, se prepara para aquilo, respira aquilo”, detalha.

A especialização e nichar seus serviços é essencial não apenas para facilitar a prestação de serviços jurídicos, mas também permite que os advogados atendam de forma mais eficaz às necessidades específicas de seus clientes. Além disso, contribui para a eficiência do sistema jurídico como um todo, ao garantir que haja especialistas dedicados a lidar com questões cada vez mais complexas e especializadas que surgem na sociedade contemporânea.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 18, para rejeitar uma ação que questionava o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG) e dos secretários estaduais.

A ação foi impetrada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A entidade alegou que o governo mineiro não apresentou o estudo de impacto financeiro e orçamentário da medida.

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Relator da ação, o ministro Cristiano Zanin considerou em seu voto que a Conacate não pode questionar a constitucionalidade da lei porque o tema não está diretamente relacionado à atuação da entidade. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Com isso, já há votos suficientes para rejeitar o pedido sem julgar o mérito da ação, se a lei é ou não inconstitucional. O julgamento no plenário virtual está previsto para terminar nesta segunda.

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou o aumento inconstitucional em manifestação na ação em novembro. Chefe do órgão, Jorge Messias argumentou que todo projeto de lei que cria despesas obrigatórias precisa ser acompanhado de estimativa de impacto orçamentário, o que não foi cumprido pelo governo Zema ou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Messias, no entanto, disse que o pedido deveria ser rejeitado porque também considerou que a Conacate não tinha legitimidade para propor uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei aprovada em Minas Gerais.

No primeiro semestre, Zema sancionou aumento de quase 300% no próprio salário escalonado até 2025. O valor recebido pelo governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril, chegará a R$ 39,7 mil em fevereiro de 2024 e a R$ 41,3 mil em fevereiro de 2025. Os salários do vice-governador e dos secretários eram de R$ 10,2 mil e R$ 10 mil antes da lei e passarão para R$ 37,6 mil e R$ 34,7 mil após o fim do escalonamento.

Durante a gestão de Aécio Neves (2003-2010), os salários do alto-escalão do governo mineiro foram reduzidos e perderam a proporcionalidade em relação aos dos deputados estaduais e desembargadores. Segundo o governo Zema, era preciso corrigir a inconstitucionalidade de outros servidores do Executivo ganharem mais do que o próprio governador.

Citada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sob a suspeita de incitar um golpe de Estado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebe R$ 41 mil de salário no comando do PL Mulher.

De acordo com a delação de Cid à Polícia Federal (PF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle faziam parte de um grupo que incitava o ex-presidente a não aceitar a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e a dar um golpe de Estado. As informações são da coluna de Aguirre Talento, no portal UOL.

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Em nota, a defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama disse que as acusações da delação de Cid não são amparadas em elementos de prova.

"As afirmações feitas por supostas fontes são absurdas e sem qualquer amparo na verdade e, via de efeito, em elementos de prova. Causa, a um só tempo, espécie e preocupação à defesa do ex-presidente Bolsonaro que tais falas surjam nestes termos e contrariem frontalmente as recentíssimas - ditas e reditas -, declarações do subprocurador da República, dr. Carlos Frederico, indicando que as declarações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, a título de colaboração premiada, não apontavam qualquer elemento que pudesse implicar o ex-presidente nos fatos em apuração", diz a nota.

Em uma estratégia para tentar preservar o recall eleitoral de Bolsonaro, o PL decidiu entregar o comando do PL Mulher para a ex-primeira-dama e decidiu que ela receberia o mesmo salário de um deputado federal.

O PL Mulher é o braço da legenda dedicado à articulação de candidaturas e ações voltadas às filiadas do partido. A ex-primeira-dama é vista no partido como uma liderança feminina forte no eleitorado evangélico e não carrega os ônus das declarações polêmicas do marido.

Michelle assumiu o cargo no dia 21 de março deste ano com um salário de R$ 33,7 mil. Em abril, ganhou um reajuste de 7% e passou a receber o salário atual, de R$ 41 mil mensais.

Segundo Cid, esse grupo de conselheiros radicais, que incluía a ex-primeira-dama e o filho "03" - que é deputado federal por São Paulo -, dizia que Bolsonaro teria apoio da população e de pessoas armadas: os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que tiveram o acesso a armas facilitado durante o governo do ex-presidente. A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são "absurdas", enquanto Eduardo disse que a "narrativa não passa de fantasia, devaneio".

Profissionais residentes de diversos estados denunciaram, nesta sexta-feira (10), um atraso nos pagamentos das bolsas-salários. Segundo declaração do Colegiado do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), receberam a bolsa apenas os residentes com filiação ao banco Itaú, referenciados pelo Ministério da Educação, ou que recebem pelas instituições de ensino.

Os trabalhadores da residência deveriam receber a bolsa até o quinto dia útil do mês. Em uma lista feita feita pelo FNRS, mais de 40 programas constam com atraso de pagamento nos estados de Paraná, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Distrito Federal.

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“Lembremos que o atraso nas bolsas é uma pauta histórica do movimento de residentes, tendo sido uma das principais pautas em paralisações e greves nos últimos anos, principalmente durante o período da pandemia da COVID-19. Nota-se que a instituição pagadora novamente reproduz o mesmo problema há anos, sem que seja solucionado”, declara o FNRS.

O coletivo diz que os residentes em área profissional de saúde contam apenas com as bolsas como fonte de renda e possuem uma carga horária semanal e exclusiva de 60h, sem nenhuma outra forma de benefícios como auxílio deslocamento, alimentação ou moradia. Programas de Residência em Saúde paralisaram suas atividades nesta sexta (10) para reivindicar os pagamentos e denunciar os atrasos. 

No relato do Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde (CGRS), aderiram à paralisação os programas de Atenção Básica e Saúde Mental da Unisinos; dos programas multiprofissionais do HCPA; de Saúde da Família da UNIJUÍ/FUMSSAR; dos programas de Atenção em Neurologia, Urgência e Emergência, Materno Infantil, Saúde Mental, Oncologia e Cardiologia do HC de Passo Fundo; e do programa de Saúde do Adulto e do Idoso e Saúde Comunitária da Ulbra Canoas.

O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Saúde (MS) sobre este caso. Em nota, a assessoria informa que “já deu início aos pagamentos das bolsas dos residentes nesta sexta-feira (10)” e que a situação está sendo regularizada.

“Vale ressaltar que, excepcionalmente, em virtude de um problema no sistema que faz a transferências para as instituições bancárias, alguns pagamentos não puderam ser realizados na data prevista. A situação já está sendo regularizada”, afirma o Ministério.

O Fórum dos Servidores da Segurança Pública de Pernambuco se reúne nesta terça-feira (7), às 18h, em uma Assembleia Geral, na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para debater as recentes reivindicações feitas ao poder público por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A assembleia aponta o indicativo de deflagrar operação padrão em toda a segurança pública no estado, quando os servidores apenas cumprem o mínimo obrigatório estabelecido em suas demandas de trabalho. 

“O massacre pela falta de estrutura, sobrecarga de trabalho e os piores salários do país já vem acontecendo há muito tempo e por isso estamos adoecendo. Esse governo tem a responsabilidade de resolver isso, ainda mais depois de todos os compromissos que assumiu com todos nós e com o povo pernambucano”, afirma o Presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti.  

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Participam do Fórum os representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia do Estado De Pernambuco (Adeppe), Sindicado dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), Associação de Praças da PM (Aspra), Associação de Polícia Científica de Pernambuco (Apoc-PE), Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sinpocrim), Associação dos Peritos Médicos Legistas e Odontolegistas (Apemol), Associação dos Agentes de Perícia e de Medicina Legal (Apemepe) e a Associação dos Peritos Papilocopistas. 

Forças de segurança de Pernambuco se reuniram em uma passeata, nesta quinta-feira (26), para reivindicar melhores condições de trabalho, incluindo aumento de salário para os servidores. Entre as categorias presentes estiveram o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen), o Sindicado dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), peritos criminais, além de representantes de concurseiros da polícia militar e da polícia penal. A caminhada saiu no final da tarde da praça do Derby, área central do Recife, em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no bairro de Santo Antônio, no centro da cidade. As corporações buscam dialogar com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para ter as demandas atendidas. 

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Diretor de articulação e comunicação do Sinpolpen, João Carvalho, afirma que a caminhada visa a abertura de diálogo com o Executivo estadual, mas não descarta a possibilidade de um início de operação padrão (mecanismo para fornecer apenas o serviço mínimo obrigatório), em todas as corporações. “Infelizmente, apesar das pautas entregues, este governo não está se mantendo em diálogo para trazer soluções de valorização dos profissionais de segurança pública”, disse Carvalho. 

“Se o governo, em cinco dias, não se posicionar, provavelmente as categorias farão uma assembleia geral para fazer uma operação padrão, para corrigir a ilegalidade, e aí sim pode travar muitas coisas no sistema público de segurança”, declarou. 

João Carvalho, diretor de articulação do Sinpolpen. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Rafael Cavalcante, atual presidente do Sinpol, se manifestou na passeata para demonstrar a situação preocupante da segurança pública no estado. “Nós, que temos como função servir à segurança pública da população, não temos condição alguma para fazer isso. Já faz tempo que a gente informa, e temos dados técnicos que apontam que Pernambuco, não só para a polícia civil, mas para a segurança pública como um todo, é o 24º estado que nos últimos 12 anos, menos investe em segurança, menos destina recursos para a área”, observou Cavalcante. 

Ele ainda apontou a situação atual da segurança pública no estado, e questionou a destinação de novos investimentos recebidos para o setor. “Presídios caindo aos pedaços, falta de efetivo nas delegacias, batalhões também com estruturas péssimas, o efetivo de todas as corporações muito abaixo da metade do ideal, e os piores salários do país. Então, essa conjuntura de fatores, e a governadora assumiu compromisso de que solucionaria isso, e teria um diálogo franco e perene com as categorias, até hoje não vimos nada disso”, listou. 

“Provavelmente a gente vai sair com uma assembleia conjunta para deliberar os próximos passos, possivelmente a começar uma operação padrão em todas as corporações. Greve não é algo que a gente gosta nem algo que a gente pense, mas que não pode sair do nosso farol porque quem vai dizer se vamos chegar a esse ponto ou não é o governo do estado”, declarou. 

Rafael Cavalcante, presidente do Sinpol. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

‘Reparação histórica’ 

A categoria também foi representada pelo presidente eleito, Áureo Cisneiros, que deverá assumir o cargo em breve. “A gente vai em busca da valorização. A gente tem o pior salário do Brasil. Não dá mais para continuar assim, a gente tá com uma falta de efetivo, cerca de 60%. Sobrecarregados, policiais adoecendo, mal remunerados, não dá pra continuar. A gente espera que a governadora se sensibilize e faça essa reparação histórica”, afirmou Cisneiros. 

Áureo Cisneiros. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Representando a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Joel da Harpa (PL) também esteve presente para dar apoio às corporações que buscam diálogo com o poder Executivo. “O profissional mais valorizado, melhor equipado, e recebendo melhor, com certeza vai fazer um serviço melhor”, afirmou o parlamentar. 

O deputado ponderou as dificuldades que o estado vem passando, mas se manteve positivo de que a situação orçamentária seja melhor a partir de 2024, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós sabemos as dificuldades que o estado passa, mas entendemos que a partir do ano que vem a governadora terá maiores recursos, como R$ 3 bilhões de empréstimo, dentro desses R$ 3 bi, R$ 1 bi para a segurança pública. A governadora terá também o aumento do ICMS, que isso também vai somar dentro do orçamento do estado, e as categorias não podem ficar de fora desses valores financeiros que entrarão no estado a partir do ano que vem”, disse. 

Deputado estadual Joel da Harpa (PL). Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

Concursados também esperam respostas 

Além dos oficiais do efetivo das forças de segurança do estado, a passeata também teve espaço para os que aguardam para entrar nas corporações, como os aprovados e concluintes do curso de formação do último concurso para policiais penais, que tiveram a lista de classificação divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (26). Agora resta apenas a www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cobram-de-r...">https://www.leiaja.com/politica/2023/10/11/policiais-penais-formados-cob...">nomeação dos oficiais, etapa feita pela governadora do estado. 

Concursados da Polícia Penal recentemente classificados esperam ser nomeados. Foto: Rachel Andrade/LeiaJá 

Os policiais penais também pedem pela retirada imeditada dos agentes da www.leiaja.com/noticias/2023/10/23/policiais-penais-denunciam-ma-gestao-...">https://www.leiaja.com/noticias/2023/10/23/policiais-penais-denunciam-ma...">Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) dos presídios do estado. A instalação das equipes foi recebida pelo governo para dar conta do déficit de pessoal no sistema penitenciário. Agentes instalados em Itaquitinga 2 chegaram a ser denunciados e acusados de assédio moral, sofrido por agentes penais do estado.

A Prefeitura de Ilha de Itamaracá, município da Região Metropolitana de Pernambuco, abriu edital para contratação de 116 profissionais de níveis fundamental, médio e superior, em diferentes áreas. Do total, 21 vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PCDs).

É exigido que os participantes tenham o nível de escolaridade compatível para o cargo desejado e idade mínima de 18 anos. Para se candidatar, os interessados podem se inscrever até o dia 30 de outubro pelo site IDHTEC, mediante pagamento de taxa de inscrição que varia de R$ 75,00 a R$ 95,00.

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A seleção será feita por uma prova objetiva com questões de língua portuguesa e conhecimentos específicos, que deve ser aplicada no dia 17 de dezembro, e pela prova de títulos.

Os aprovados deverão cumprir jornada de trabalho de 24 a 30 horas semanais, a depender do cargo, ou 150 horas-aulas mensais para função de professor. A remuneração varia de R$ 1.348,06 a R$ 8.000,00. O certame tem validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

Contratado em agosto pelo Al-Hilal, da Arábia Saudita, o atacante Neymar tem hoje o terceiro maior salário do mundo entre os jogadores de futebol, atrás apenas de Cristiano Ronaldo e Karim Benzema. O craque brasileiro, contudo, ficará afastado dos gramados por um bom tempo após romper o ligamento cruzado anterior e o menisco do joelho esquerdo durante a derrota do Brasil para o Uruguai, na noite de terça-feira. A lesão a serviço da seleção levanta a questão: quem pagará os vencimentos do atleta no período em que ele ficará fora de combate?

Para especialistas em direito desportivo, a conta não deverá ficar com o clube árabe - ao menos não integralmente. Isso porque um dispositivo da Fifa prevê o pagamento de indenização para atletas que se lesionam a serviço de uma seleção principal. Além disso, por aqui a Lei Geral do Esporte prevê que cabe à entidade convocadora - nesse caso, a CBF - o pagamento de encargos de um jogador até que ele seja reintegrado ao clube "apto a exercer sua atividade". O caso de Neymar, porém, não estaria sujeito a essa norma.

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O pagamento por parte da Fifa está previsto no Programa de Proteção de Clubes da entidade, e o valor é repassado à agremiação quando o atleta fica impedido de atuar por mais de 28 dias consecutivos após a lesão.

Essa indenização, contudo, não necessariamente corresponde ao salário integral do atleta. "A Fifa cobre no máximo um ano de lesão e o valor da compensação é limitado a 7,5 milhões de euros (R$ 40 milhões), sendo que o valor máximo pago por dia em que o jogador fique impedido de atuar é de 20.548 euros (R$ 110 mil)", afirmou Eduardo Carlezzo, sócio do escritório Carlezzo Advogados.

Rogério Pastl, sócio do escritório Cravo, Pastl e Balbuena, lembra que a Fifa editou o programa em junho deste ano como forma de compensar os clubes pelas sucessivas lesões. No entanto, ele reforça que há uma série de condições a serem observadas e que o pagamento é limitado.

"A indenização cessa, entre outras causas, quando o jogador não sofre mais a incapacidade total temporária, sendo que os pagamentos terminam na data em que o jogador lesionado puder retomar todas as atividades de treinamento de sua equipe ou participar de jogos, o que ocorrer primeiro", disse. "E resta saber se este valor atende ao salário mensal do atleta lesionado, como se noticia neste momento com Neymar."

Entre luvas, vencimentos e acordos comerciais, estima-se que Neymar receba 160 milhões de euros (R$ 850 milhões) por ano no clube árabe.

O QUE A LEI GERAL DO ESPORTE PREVÊ?

Além do mecanismo da Fifa, no Brasil a Lei Pelé também prevê resguardo aos clubes que cedem jogadores à seleção. "A organização esportiva convocadora indenizará a cedente dos encargos previstos no contrato de trabalho, pelo período em que durar a convocação do atleta, sem prejuízo de eventuais ajustes celebrados entre este e a organização convocadora", diz o artigo 92 da lei. O texto ainda esclarece que "o período de convocação estender-se-á até a reintegração do atleta, apto a exercer sua atividade, à organização esportiva que o cedeu."

Para Rogério Pastl, contudo, a norma não deverá beneficiar o Al Hilal. "Ela se aplica em âmbito interno, em favor de clubes brasileiros."

A prefeita de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, Márcia Conrado (PT), assinou um decreto que determina a redução do seu salário, o do vice, Márcio Oliveira, dos secretários municipais e executivos, diretores de órgãos, além dos cargos de confiança. Márcia anunciou o posicionamento nessa terça-feira (17), em publicação no Instagram. 

A medida, de acordo com a gestora que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), faz parte das estratégias de enfrentamento à redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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"Nosso objetivo é que a Prefeitura de Serra Talhada tenha condições de manter seus compromissos, honrando o salário dos servidores e o bom funcionamento da máquina pública. Nós sabemos que praticamente todas as cidades estão enfrentando problemas por conta do FPM e ICMS e precisamos adequar nossas despesas. Temos a consciência que é algo temporário e vamos passar por esse momento juntos, na certeza de que vamos manter o bom funcionamento dos serviços públicos", escreveu a prefeita na publicação.

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Segundo o decreto, o salário da prefeita será reduzido em 20%, já o do vice 15%; secretários terão um corte de 13%, enquanto os executivos das pastas, 10%, e os comissionados 8% para salários acima de R$ 3 mil e 5% para os que recebem menos de R$ 3 mil. O decreto também prevê a adoção de medidas para redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) das despesas de custeio da máquina pública.

O decreto determina ainda que a gestão deve reduzir suas despesas com pessoal, em pelo menos, em 20%, com suspensão de gratificações, cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

Também estão suspensas concessão de diárias para a prefeita, o vice-prefeito, secretários e demais cargos em comissão, exceto para cobrir despesas com locomoção, alimentação e hospedagem para outro estado.

O texto também prevê que as despesas com aquisição de material de consumo e outros serviços poderão ser incluídos nas medidas de contenção, restringindo-as ao mínimo indispensável ao seu bom funcionamento, evitando gastos desnecessários ou considerados adiáveis.

E foi determinado ainda o bloqueio de ligação de telefones fixos para telefones celulares, exceto em casos excepcionais, e a redução do expediente em 1 hora.

Um levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta as profissões com ensino superior mais bem pagas no Brasil em 2023. De acordo com a pesquisa, os médicos são os mais bem remunerados no país, com salário ultrapassando os R$ 18 mil. No topo da lista também estão matemático, geólogo, engenheiro mecânico e desenvolvedor de software. Os dados foram obtidos a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados no segundo trimestre de 2023 em todo o país.

Para o resultado, a FGV analisou as informações de profissionais que trabalham em empresas privadas, em ocupações que exigem ensino superior. Além dos maiores salários, o levantamento conta com as áreas que possuem baixa remuneração. Entre as profissões com os menores salários estão: professor, físico e astrônomos, assistente social, bibliotecários, educadores para necessidades especiais, fonoaudiólogo, entre outras.

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Profissões mais bem pagas

Profissões com maiores remunerações no Brasil em 2023. Foto: FGV IBRE/Divulgação

Profissões com as menores remunerações

Profissões com as menores remunerações no Brasil em 2023. Foto: FGV IBRE/Divulgação

 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem dez dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que aumentou o próprio salário em 300%.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, pediu informações antes de se posicionar na ação que defende a anulação da lei. A Assembleia Legislativa de Minas também foi notificada para apresentar suas justificativas.

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A lei, promulgada em maio, estabelece um regime para o aumento progressivo nas remunerações do governador, do vice e dos secretários estaduais titulares e adjuntos.

O salário do governador, por exemplo, que era de R$ 10,5 mil, passou imediatamente para R$ 37,5 mil e, com o escalonamento, deve chegar a R$ 41,8 mil em 2025.

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) deu entrada na ação de inconstitucionalidade no STF. A entidade afirma que a legislação foi aprovada sem um estudo sobre o impacto nos cofres públicos.

"É preciso agir com rapidez, para impedir que se consume tamanha afronta à Constituição, que prejudicará não só os próprios servidores, como permitirá prejuízo financeiro aos cofres públicos irrepetíveis", defende a associação.

Com a repercussão da lei, o governador afirmou que o reajuste, após quase 16 anos de vencimentos congelados, tem como objetivo 'atrair e manter' quadros técnicos 'competentes' em Minas.

A remuneração atual dos membros do primeiro escalão do governo de Minas Gerais é inferior comparada a outros Estados. O salário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, é de R$ 34,5 mil.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que teve o mandato na Câmara cassado em maio deste ano, afirmou que vai receber do Novo um salário com o mesmo valor de quando era parlamentar. Filiado ao partido desde o último sábado, 30, o ex-procurador da Operação Lava Jato receberá R$ 41 mil mensais.

Em entrevista ao podcast Papo Antagonista nesta terça-feira, 3, o ex-procurador disse que atuará como "embaixador do Novo", cuja função será convocar novos nomes para filiação ao partido.

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"Dentro do Partido Novo, a minha função vai ser a de embaixador. Vou chamar pessoas para se unirem a esse time e vou buscar formar lideranças políticas novas, para que a gente possa encher as Câmaras em 2024 e o Congresso Nacional em 2026", disse.

"Vou ser remunerado pelo partido. Sempre fui remunerado por verba pública, como procurador da República e como deputado federal. A questão não é se vou ser remunerado por verba pública, e sim se vai ser feito um serviço com honestidade, com integridade e com um serviço pelo Brasil."

O salário será proveniente do Fundo Partidário. Quando foi criado em 2011, o Novo tinha a diretriz de não utilizar o dinheiro público para suas atividades e propagandeava que esse era o diferencial ante outras siglas. Em fevereiro deste ano, a norma foi abandonada após o baixo desempenho da legenda nas últimas eleições.

Para recrutar o ex-procurador da Lava Jato, a Executiva nacional do partido desconsiderou outra norma que estava no estatuto. O Novo proibia a admissão de brasileiros que "não estejam no pleno gozo dos direitos políticos", que seria o caso do ex-deputado. A esposa de Deltan, Fernanda Dallagnol, também se filiou à sigla. Ela é cotada para disputar a Prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano.

Procurado pela reportagem, o Novo informou que os dirigentes "que se dedicam de forma integral" e os funcionários do partido recebem salários de acordo com suas funções.

Deltan Dallagnol teve mandato cassado em maio

Deltan Dellagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. A decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de se candidatarem caso tenham pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs).

Na época em que se candidatou a deputado federal, cargo para o qual foi eleito com com 344.917 votos, o ex-procurador respondia a reclamações administrativas e sindica^ncias no Ministério Público. Ele pediu exoneração da Procuradoria da República no Paraná em 2021, quase um ano antes da eleição de 2022. Segundo o relator do julgamento, o ministro Benedito Gonçalves, Deltan Dallagnol teve a intenção de contornar a Lei da Ficha Limpa de forma "cristalina" e "capciosa".

Em setembro, o ex-procurador desistiu do último recurso no STF para tentar reaver o mandato na Câmara.

O Exército informou neste domingo, 9, que, atendendo à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai afastar o tenente-coronel Mauro Cid de suas funções. A instituição diz que o ex-ajudante de ordens da Presidência vai ficar agregado ao Departamento-Geral do Pessoal sem ocupar cargo.

Mauro Cid deixou o Batalhão do Exército em Brasília na tarde deste sábado, 9, após quatro meses após ser preso na Operação Verine - investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras pessoas.

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A soltura foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, que, também neste sábado, 9, homologou a delação premiada de Mauro Cid, que pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que miram o ex-presidente Bolsonaro.

Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Cid deixou o cárcere, mas tem que cumprir uma série de medidas ordenadas por Moraes. No rol de restrições impostas ao tenente-coronel está seu afastamento do Exército. O militar está usando tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o País e teve seu passaporte cancelado. Também não pode se comunicar com outros investigados, usar as redes sociais.

Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.

A liberação atende a um pedido da defesa de Cid. A avaliação do ministro Alexandre de Moraes foi a de que a manutenção da prisão já não seria mais 'adequada e proporcional', considerando, especialmente, que o tenente-coronel já depôs diversas vezes à Polícia Federal. O magistrado destacou especialmente três oitivas do ex-ajudante de ordens - dos dias 25 e 28 de agosto e do dia 1º de setembro. Segundo Moraes, os depoimentos esclareceram as provas obtidas anteriormente pela Polícia Federal.

Suspeito de manter uma mulher em situação análoga à escravidão, o desembargador Jorge Luiz de Borba continua no exercício do cargo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também alvo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Borba recebeu R$ 178.941,20 em rendimentos brutos desde que o caso foi revelado. Esse valor é o resultado da soma dos holerites de junho e julho do desembargador.

O salário-base de Borba é de R$ 37,5 mil. Em junho, o rendimento bruto dele foi de R$ 98,6 mil. Os maiores penduricalhos que ele recebeu foram R$ 29,4 mil em licença prêmio e R$ 16,3 mil em indenização de licença compensatória. O líquido, com descontos, foi de R$ 81,2 mil.

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No mês seguinte, julho, a remuneração bruta do desembargador foi de R$ 80,2 mil. A indenização de licença compensatória se repetiu, mas foi um pouco mais baixa, batendo R$ 16,1 mil. Ele também recebeu férias posteriores, no valor de R$ 13,6 mil. Com os descontos, o líquido desse mês foi de R$ 60,8 mil.

Em junho, a Polícia Federal fez uma operação na casa do desembargador em Florianópolis, autorizada pelo STJ, para resgatar uma mulher de 49 anos, surda e com dificuldades na fala, que vivia na casa da família desde os 13. De acordo com a investigação, ela era responsável por fazer tarefas domésticas, vivia em um quarto nos fundos da residência, não recebia salário e não aprendeu a linguagem de libras.

Borba responde a dois processos por causa do episódio: um no CNJ (reclamação disciplinar) e outro no STJ, foro especial para desembargadores suspeitos de crimes que são de competência da Justiça comum. O CNJ trata dos reflexos administrativos do caso e pode punir Borba com as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O desembargador é lotado na 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC. Ele está na função há 5 anos e foi escolhido pelo quinto constitucional - cota dos tribunais que é preenchida por membros do Ministério Público, Defensorias ou da advocacia, classe à qual Borba pertencia. Ele foi presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Câmara em que Borba trabalha tem sessões todas as terças-feiras de tarde, quando ele costuma estar disponível no gabinete. Todas são transmitidas ao vivo no canal do Youtube do tribunal, mas não ficam salvas. No dia em que a Polícia Federal fez o resgate na casa do desembargador, havia 69 processos pautados para julgamento. A competência do órgão são casos de tributação, questões de trabalho de servidores públicos e execuções fiscais.

Questionado sobre o caso, o TJ-SC enviou uma nota ao Estadão afirmando que a competência para decidir sobre um eventual afastamento do magistrado é do STJ, que conduz as investigações. "Por ora, o desembargador Jorge Luiz de Borba segue exercendo as suas funções e recebendo seus subsídios normalmente, dentro do teto constitucional", disse a Corte.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador, que respondeu que os procedimentos são sigilosos e que, por ora, não comentará o caso.

Ministério Público do Trabalho

O caso é acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho - um braço do MPF. A suspeita das autoridades é que a mulher vivia em condições análogas à escravidão e sofria maus-tratos. Ex-funcionários do desembargador chegaram a relatar que os cachorros eram mais bem-tratados que a mulher. Quando foi resgatada, ela tinha assaduras sob o seios por não usar sutiã.

Na época da operação, o desembargador publicou uma nota dizendo que estava surpreso com a diligência e que acolheu a mulher em sua casa como "um ato de amor". "Aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo suspeita de trabalho análogo à escravidão, na verdade, expressa um ato de amor", disse Borba.

Neymar está próximo de oficializar sua ida ao Al-Hilal após seis temporadas no Paris Saint-Germain. De acordo com veículos europeus, o atacante e o clube francês aceitaram a proposta milionária da Arábia Saudita. No Oriente Médio, o brasileiro vai receber 80 milhões de euros por ano (R$ 430 milhões) - o que significa mais de R$ 1 milhão por dia e R$ 60 mil a cada hora.

Os valores foram adiantados pelo periódico francês L'Équipe. Na transação, o clube saudita pagará 90 milhões de euros (R$ 485 milhões) ao PSG para contar com o atacante brasileiro em seu elenco pelas próximas duas temporadas. Ao todo, o craque brasileiro receberá R$ 860 milhões, valor próximo daquele que o time francês pagou para contratá-lo junto ao Barcelona - R$ 880 milhões em 2017. Neymar tem 31 anos.

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Considerando as cifras adiantadas - os 80 milhões de euros -, Neymar receberá salário diário de R$ 1,17 milhão; por minuto, isso significa R$ 818, o que equivale a R$ 13 a cada segundo que estiver na Arábia Saudita. Em sua última renovação contratual com o Paris Saint-Germain, que vale até 2027, o atacante recebe 50 milhões de euros por ano. Por ser um dos maiores salários do futebol mundial, poucos clubes da Europa estão dispostos a arcar com os gastos do brasileiro.

De acordo com reportagem do RMC, o técnico Luis Enrique e o diretor esportivo Luis Campos explicaram ao camisa 10 que ele não estaria mais nos planos no clube parisiense, o que fez com que as negociações acelerassem. Neymar não esteve nem nas arquibancadas do jogo da equipe neste sábado na abertura do Campeonato Francês.

As recentes notícias apontavam para o retorno do brasileiro ao Barcelona. As partes, inclusive, teriam acertado questões salariais, com uma drástica redução nos ganhos do jogador. Mas o técnico Xavi Hernandez teria barrado a contratação por motivos extracampo, o que gerou dúvidas sobre o futuro do craque.

Nas últimas temporadas, Neymar foi alvo de protestos de torcedores do PSG. Isso também pesou em sua decisão de sair. Em diversos momentos, como ele conta no documentário "Neymar: O Caos Perfeito", da Netflix, esteve próximo de retornar ao Barcelona, principalmente no início da temporada 2019/2020. O sucesso esportivo da equipe, que chegou à final da Liga dos Campeões naquele ano, estendeu seu vínculo com o clube.

O ex-ministro da Educação do Governo Bolsonaro Abraham Weintraub e sua esposa, Daniela Baumohl Weintraub, tiveram seus salários cortados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A medida ocorre depois de uma denúncia de que o casal estava recebendo sem ter trabalhado nos últimos meses.

Abraham Weintraub é professor do curso de ciências contábeis, no campus de Osasco, mas está morando nos Estados Unidos e não compareceu à universidade no último semestre para dar aulas. Apesar disso, recebeu salário nos meses de dezembro de 2022 e de janeiro, fevereiro e março deste ano.

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Por sua vez, Daniela Weintraub, professora do Departamento de Ciências Atuariais, tinha seu retorno ao trabalho previsto para o fim de novembro, quando se encerrou o prazo de uma licença para tratamento de saúde em família. Desde então, ela não retornou às atividades, embora tenha recebido salários nos meses de janeiro e fevereiro. Daniela responde a processo administrativo por abandono de cargo.

Questionado pela Folha de S.Paulo, o advogado de Abraham disse, por meio de nota, ter solicitado em dezembro do ano passado uma licença para que seu cliente tratasse de "assuntos particulares". Para ele, a reitoria da universidade negou o pedido "por vingança ao ex-ministro da educação".

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