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Uma mensagem não autorizada publicada no perfil da comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) na rede social X nesta terça-feira (9) fez disparar o preço do bitcoin, em um mercado nervoso, que aguarda um possível anúncio histórico relacionado à criptomoeda.

Pouco depois das 18h, no horário de Brasília, a cotação da maior moeda digital em termos de circulação subiu para US$ 47.914, o preço mais alto em mais de 22 meses, recuando minutos depois.

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A cotação disparou logo após a publicação de uma mensagem no perfil da SEC no X (antigo Twitter) indicando que o órgão regulador de Wall Street havia aprovado o tão aguardado lançamento de ETFs de bitcoin.

Minutos depois, o presidente da SEC, Gary Gensler, anunciou na mesma rede social que o perfil do órgão regulador havia sido "comprometido" e que uma publicação não autorizada havia sido feita.

"Esse tuíte não autorizado sobre ETFs de bitcoin não foi publicado pela SEC ou por sua equipe", confirmou um porta-voz à AFP.

O mercado americano especula há semanas sobre a aprovação do novo ativo, que ofereceria, pela primeira vez, uma opção de investimento que replica o rendimento do bitcoin sem que o investidor precise comprar a criptomoeda diretamente.

A SEC negou no passado pedidos para disponibilizar no mercado produtos semelhantes, mas, no fim de outubro, um tribunal federal de Washington ratificou que o órgão regulador não tinha motivos para negar à gestora de ativos Grayscale a aprovação do seu ETF.

A SEC tem até amanhã para se pronunciar sobre o pedido de aprovação mais antigo atualmente em análise, o da sociedade de investimentos 21Shares.

Promotores da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) estão investigando a Tesla pelo uso de recursos da empresa em um projeto secreto que vinha sendo descrito internamente como uma casa para o CEO da empresa, Elon Musk.

A investigação quer entender os benefícios pessoais pagos a Elon Musk, quanto a Tesla gastou no projeto e para que servia. Fonte: Dow Jones Newswires

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Investidores retiraram mais de US$ 790 milhões, cerca de R$ 3,8 bilhões, da Binance e de sua afiliada americana em 24 horas, segundo a empresa de dados Nansen. As retiradas seguem a abertura de processo contra a empresa e seu fundador, Changpeng Zhao, pela Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

De acordo com a Nansen, em suas redes sociais, a empresa registrou saídas líquidas de US$ 778,6 milhões em tokens criptográficos.

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Já a sua afiliada nos EUA perdeu US$ 12,9 milhões.

A empresa de dados ainda destaca que o fluxo líquido especificamente para a criptomoeda Ethereum segue negativo, na análise das 24 horas até as 5 horas desta terça-feira, em US$ 35,7 milhões, sendo US$ 14,8 milhões de entrada e US$ 50,5 milhões de saída.

Em um texto direcionado aos funcionários do Facebook e republicado em sua própria página na rede social, o fundador e presidente da plataforma, Mark Zuckerberg, afirma que pesquisas internas que mostram danos que o Instagram causaria ao bem-estar de adolescentes foram retiradas de contexto para criar uma narrativa de que a empresa não se importa com o tema. O executivo também disse que não é verdade que o Facebook priorize o lucro em detrimento da segurança dos usuários, e que é "ilógico" afirmar que a companhia dê mais impulso a conteúdos que geram polarização política e social.

O texto vem a público em meio à mais recente crise de imagem do Facebook. Documentos internos da companhia obtidos pelo Wall Street Journal mostram que pesquisas do próprio Facebook constataram que o Instagram produziria danos à saúde mental de adolescentes, em especial meninas, e que a empresa resistiu a fazer mudanças em algoritmos que favoreciam a difusão de informações falsas.

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Nesta terça-feira (5), Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook que foi a responsável por trazer as pesquisas a público, disse, em audiência no Senado americano, que o Facebook priorizou o crescimento e os lucros em detrimento da segurança dos usuários. Sem citá-la, Zuckerberg rebate a acusação.

"No coração dessas acusações está a ideia de que priorizamos o lucro em detrimento da segurança e do bem-estar (dos usuários). Isso simplesmente não é verdade", escreveu. O executivo usa como exemplo a mudança no feed de notícias do Facebook, anos atrás, que favoreceu conteúdos de amigos dos usuários, tirando espaço de vídeos virais e conteúdos de empresas. Segundo ele, a rede social fez a mudança mesmo sabendo que isso reduziria o tempo de uso do site.

Além disso, segundo Zuckerberg, é ilógico afirmar que o Facebook dá mais espaço a conteúdos polarizadores para aumentar o engajamento dos usuários. "Ganhamos dinheiro através de publicidade, e os anunciantes têm nos dito de forma constante que não querem seus anúncios próximos de conteúdos prejudiciais ou raivosos", disse ele. "E eu não conheço nenhuma empresa de tecnologia que parte para a construção de produtos que deixam as pessoas com raiva ou depressivas."

Zuckerberg afirmou que as pesquisas internas que vieram à público precisam ser visualizadas "com a foto completa", e que foram retiradas de contexto ao serem lidas individualmente. Ele defendeu que o Congresso americano atualize a regulamentação sobre plataformas de internet para aumentar a segurança dos usuários, em especial crianças e adolescentes, mas se disse preocupado com "os incentivos que estão sendo criados" a partir da divulgação dos documentos.

"Se atacarmos organizações que se esforçam para estudar seu impacto no mundo, estaremos efetivamente mandando a mensagem de que é mais seguro não olhar para este impacto, caso você encontre algo que poderia ser usado contra você", afirmou.

O Sesc Santa Rita, localizado na área central do Recife, promove de 12 a 14 de fevereiro a oficina ‘Slam Master’, que irá abordar técnicas do ‘Slam’, conhecidos como “batalhas poéticas”, que vêm ganhando força nas periferias das grandes cidades e abordam temas de cunho social.

Os encontros acontecem das 18h às 21h e serão ministrados pela poetisa Patrícia Naia, do Slam das Minas PE, que irá compartilhar experiências e ensinar técnicas de improvisação e rima. O coletivo ‘Slam das Minas PE’ nasceu há dois anos e organiza batalhas poéticas, além de reunir poetisas e escritoras para fazer intervenções literárias.

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Os interessados em participar devem se inscrever até o primeiro dia da oficina no Ponto de Atendimento da unidade ou enviando um e-mail para o endereço culturasantarita@sescpe.com.br. A inscrição custa R$ 20. Trabalhadores do comércio e dependentes têm desconto de R$ 10.

Serviço

Slam Master

12 a 14 de fevereiro | 18h

Sesc Santa Rita (Cais Santa Rita, 156 - Santo Antônio, Recife)

R$ 20

O risco de a Eletrobras ser retirada da listagem das empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York com o aval da SEC, o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, se transformou no problema mais imediato a ser enfrentado pela equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer.

O impasse é considerado mais emergencial porque a estatal tem prazo até o próximo dia 18 de maio para apresentar à SEC formulário referente ao balanço de 2014, que está pendente. A empresa já admitiu na quarta-feira, 11, em comunicado ao mercado financeiro que poderá não cumprir o prazo de entrega da documentação dos exercícios de 2014 e 2015 e evitar a deslistagem dos seus ADRs, negociados no mercado norte-americano. Caso isso ocorra, fontes do governo avaliam que há risco também de desaceleração da dívida da empresa. Isso significa que os credores da estatal poderão, na prática, cobrar antecipadamente dívidas da companhia.

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumirá o Ministério do Planejamento, já entrou em campo na quarta-feira para buscar informações junto à área econômica sobre o problema da estatal na tentativa de buscar uma solução.

A crise em torno do balanço da empresa foi classificada por ele como uma verdadeira "bomba" a ser desarmada. Jucá listou "80 pontos emergenciais" que precisam ser resolvidos pelo governo Temer e esse está no topo. O impasse da estatal foi provocado por problemas do balanço da empresa de dois anos atrás, que está pendente na SEC por falta de apresentação de documentação.

O prazo para a estatal entregar o formulário 20-F ao órgão regulador está próximo, mas a companhia enfrenta problemas em relação às conclusões da comissão externa de investigação de suas finanças. No comunicado de quarta-feira, a Eletrobras informou que o atraso ocorreu após a citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, nas investigações feitas pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a possibilidade de a estatal não cumprir o prazo é elevadíssima. "A situação financeira da empresa é grave", reconheceu uma fonte do governo. No ano passado, a Petrobras também teve problemas com auditoria do seu balanço e correu o risco de ter a dívida acelerada, o que provocou grande turbulência e desconfiança no mercado no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O formulário 20-F, referente ao balanço de 2014, deveria ter sido arquivado junto à SEC até o dia 30 de abril de 2015. O prazo, contudo, não foi respeitado porque, segundo a Eletrobras, a estatal havia iniciado um processo de contratação de empresa especializada para averiguar a existência de eventuais irregularidades que violariam a Lei Anti-Corrupção norte-americana e as leis brasileiras. O escritório escolhido para conduzir as investigações foi o norte-americano Hogan Lovells.

O prazo para a entrega do formulário foi estendido até o dia 15 de maio e novamente a Eletrobras não conseguiu cumprir o calendário estabelecido pela SEC. Três dias depois, no dia 18 de maio, passou a valer um novo prazo de seis meses, concedido pela Bolsa de Nova York, para que a estatal apresentasse o formulário. Uma vez não respeitado o novo calendário, o prazo para a entrega voltou a ser ampliado, desta vez para o dia 18 de maio de 2016.

A Eletrobras informou que está mantendo contato com a SEC e a bolsa americana para discutir os procedimentos necessários para possibilitar o arquivamento dos formulários. Segundo a empresa, os trabalhos de investigação em curso, conduzidos pelo Hogan Lovells, ainda não estão substancialmente completos, portanto, as informações disponíveis não são suficientes para que a companhia avalie, de acordo com a legislação do Brasil e dos Estados Unidos da América, a eventual ocorrência de impactos sobre as demonstrações financeiras.

Se houver o cancelamento da autorização por parte da bolsa, a Eletrobras informou que poderá alterar seu Programa de ADRs para que eles possam continuar sendo negociados no mercado Over the Counter (OTC).

Uma rede social para os usuários de cannabis quer entrar na Bolsa de Nova York. Caso consiga, será a primeira vez que um grupo dedicado aos usos terapêutico e recreativo de maconha operará em Wall Street. A MassRoots, uma startup criada em 2013 em Denver, apresentou nessa segunda-feira  (11) sua candidatura à SEC, a agência que vigia a bolsa americana, segundo um documento preliminar.

Chamada de Facebook do cannabis, a plataforma afirma ter 775.000 usuários que compartilham em suas páginas as experiências sobre maconha. A rede social também informa ter 380.000 seguidores em sua conta no Instagram. A MassRoots quer obter 6,5 milhões de dólares que serão destinados a pagar sua dívida, desenvolver-se e criar novas funcionalidades para seu aplicativo móvel.

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Ela se apresenta como uma empresa tecnológica e espera ser incluída na plataforma especializada Nasdaq. As receitas da MassRoots passaram de 9.030 dólares em 2014 para 213.936 em 2015. O prejuízo líquido quadruplicou, de 2,4 milhões de dólares para 8,5 milhões.

A MassRoots está disponível em 23 estados americanos e na capital federal, Washington DC, que autorizam o uso medicinal da maconha. "Nossos usuários utilizam a MassRoots para compartilhar experiências sobre o cannabis, seguir os distribuidores favoritos e manterem-se informados sobre a legislação", explicou o grupo.

"Já as empresas utilizam a MassRoots para vender seus produtos diretamente aos consumidores de maconha", continua. O grupo obtém suas receitas da publicidade presente na plataforma desde agosto de 2015.

As ações coletivas deflagradas por investidores contra a Petrobras nos EUA reforçam que as autoridades americanas serão protagonistas da novela em que se transformou a corrupção na estatal. A cronologia dos fatos acabou ligando as medidas da empresa no caso - a contratação de investigações independentes e a busca de ressarcimento na Justiça - à ação da Securities and Exchange Comission (SEC) e do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Por aqui, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) toca seis processos em que apura pagamentos irregulares à holandesa SBM Offshore, à operação Lava-Jato e à política de preços adotada pela Petrobras. Também não descarta reabrir o processo sancionador sobre a compra da refinaria texana de Pasadena.

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Uma fonte próxima à companhia avalia que todos - CVM, SEC , conselho de administração e investidores - "dormiram no ponto" em relação à Petrobras. "Os sinais estavam lá. A SEC só acordou quando a empresa já era caso de polícia e os investidores só agora estão reclamando", afirma.

Para especialistas, a percepção de maior poder de fogo da SEC se explica por fatores como o baixo teto das multas aplicáveis pela CVM, sua vinculação ao governo (controlador da Petrobras), limitações estruturais e o espectro mais amplo da agência americana.

Enquanto a atuação da CVM se restringe à esfera administrativa, a SEC ganhou competência para investigar atos de corrupção transnacional por meio do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em 1977. A lei prevê sanções a companhias baseadas nos EUA ou com ações negociadas na bolsa americana pela prática de suborno de autoridades estrangeiras.

No Brasil, ela seria equiparável à nova Lei Anticorrupção, pela qual pessoas jurídicas passam a ter responsabilidade civil e administrativa pela prática de lícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Desde sua criação, 143 empresas foram processadas pelo DoJ e a SEC no âmbito do FCPA, sendo 41 do setor de óleo e gás. De 2010 a 2013 foram abertos 57 casos e aplicados US$ 3,2 bilhões em multas nas esferas cível e criminal.

A xerife do mercado americano pleiteia US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 - após ter crescido 80% na última década - e tem 4 mil funcionários. No ano fiscal encerrado em setembro a SEC empreendeu um recorde de 755 ações de "enforcement" (para cumprir a lei) e arrecadou US$ 4,16 bi em penalidades. Já a CVM tem um quadro de 500 pessoas e orçamento de R$ 300 milhões.

Os órgãos dos dois países atuam em cooperação e têm trocado informações. O mesmo vale para Polícia Federal e Ministério Público Federal. O "timing" das notícias, entretanto, reforçou a impressão de que a CVM agiu na esteira de seu par americano, embora nem SEC, nem CVM tenham detalhado sua atuação.

A abertura de um processo para monitorar a Operação Lava-Jato veio à tona quatro dias após vazar um relatório da consultoria Arko indicando que a SEC e o DoJ investigavam a estatal, em 16 de outubro. Os autos mostram, porém, que é de 10 de outubro o primeiro ofício da CVM pedindo esclarecimentos à companhia. O caso tem sido alvo de reuniões do comitê de riscos da autarquia nacional.

O sigilo necessário às investigações deixou a CVM na berlinda. A autarquia não comenta casos específicos para não prejudicar as apurações. Até aqui, enviou ofícios à Petrobras e aguarda os relatórios de investigações independentes contratadas pela Petrobras junto a escritórios no Brasil e nos EUA.

Outras cinco análises foram abertas na CVM para apurar fatos recentes relativos à Petrobras. A lista inclui denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal pela holandesa SBM Offshore. A Petrobras negou indícios de recebimento de propina por seus dirigentes, mas recentemente a presidente Graça Foster admitiu que foi informada pela SBM.

O pacote Petrobras engloba ainda apurações relativas à política de preços da estatal e irregularidades nas refinarias Abreu e Lima e Comperj. A divulgação de informações e o adiamento da divulgação do balanço do terceiro também estão no radar do regulador brasileiro, bem como irregularidades na compra da refinaria texana Pasadena. Arquivado por prescrição, o processo pode ser reaberto na CVM se o caso chegar à esfera criminal no Brasil.

Para iniciar um processo sancionador ligado à Lava-Jato, entretanto, a CVM aguarda as conclusões da Polícia Federal. Há cautela para evitar nulidades. O esquema revelado pode levar à responsabilização de executivos e conselheiros por quebra do dever de lealdade e desvio de poder. Quem compactuou com a corrupção agiu contra os interesses da empresa e a Lei das S.A. O conselho de administração pode sofrer sanções por falta de diligência, se ficar claro que ignorou sinais de alerta.

Outro aspecto que poderá cair na rede da CVM é o envolvimento da União, por abuso de poder como controladora da Petrobras. O ponto levanta especulações sobre a liberdade do regulador para atuar, por ser vinculada à Fazenda.

"No imaginário do investidor é difícil dissociar a CVM do governo. A impressão é que pode haver maior dificuldade de sancionar", diz um advogado que pediu para não ser identificado. Até hoje a União Federal nunca foi condenada, mas será julgada por abuso de direito de voto na assembleia da Eletrobras que aprovou a renovação antecipada das concessões, prejudicando a elétrica.

Para uma fonte não foi a ação dos reguladores que levou a Petrobras a abrir investigações ou declarar que buscaria ressarcimento, mas a auditoria PricewaterhouseCoopers. A matriz da PwC temeu ser punida pela SEC e passou a pressionar a empresa com medo de repetir a história da Arthur Andersen, que em 2002 faliu junto com a distribuidora de energia Enron. A PwC se recusou a assinar o último balanço financeiro da Petrobras.

Até então a PwC aprovara todos os balanços da companhia, mesmo após o conselheiro de administração Mauro Cunha ter votado contra a aprovação das contas. Ele alertou para a insuficiência de informações e aparente inadequação dos investimentos nas refinarias Abreu e Lima e Comperj.

No voto, Cunha registrou que "a companhia convenceu seus auditores independentes de sua abordagem única no mundo para avaliar seu parque de refino de maneira integrada, sem analisar a necessidade de "impairment" (baixa contábil) nas unidades de refino", registrou.

SEC

Apesar da credibilidade, a SEC também enfrenta dificuldades. A agência tenta aprovar normas obrigando empresas do setor extrativo mineral a divulgar pagamentos feitos ao governo local e de outros países para explorar recursos. O congresso americano aprovou as regras em 2010, mas a SEC esbarrou no lobby das petroleiras. Uma decisão judicial em favor do Instituto Americano de Petróleo (API) barrou a implementação da lei sob alegação de que sobrecarregaria a indústria. A SEC pretende retomar a agenda em 2015.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira um requerimento em que solicita informações à Securities and Exchange Commission (SEC) e ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre as investigações sobre a Petrobras realizadas pelos órgãos norte-americanos. O colegiado pede aos órgãos norte-americanos para ter acesso "imediato e tempestivo" a todas as decisões legais referentes a processos movidos contra a Petrobras.

O colegiado também requer as mesmas informações diretamente à Petrobras. De acordo com o pedido, o acesso às informações aos órgãos dos EUA poderão ser intermediadas entre o Legislativo brasileiro e o Congresso Americano. Na mesma sessão, a comissão também aprovou um pedido para se fazer uma audiência pública no qual foram convidadas autoridades brasileiras e representantes de órgãos estrangeiros. Os dois pedidos passaram pela CRE do Senado sem discussão entre os parlamentares em votação simbólica, isto é, quando os senadores não registram nominalmente suas posições.

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Na justificativa ao requerimento de informações, apresentado pelo líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os parlamentares dizem que desde o início de novembro notícias veiculadas pela imprensa apontam que o Departamento de Justiça dos EUA teria aberto uma investigação criminal contra a Petrobras, companhia que possui títulos financeiros que transacionam no mercado acionário norte-americano.

"Há uma suspeita de que atos da empresa tenham violado a rígida lei americana associada com corrupção", sustentam o senadores, no requerimento. Os parlamentares dizem ainda que a SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, abriu uma investigação civil e, na semana passada, intimou a Petrobras a enviar documentos para elucidar transações. Os dois citam que os processos movidos contra a Petrobras foram mencionados em importantes jornais internacionais, como Wall Street Journal e Financial Times.

Para os senadores, as investigações podem ter reflexos nas empresas brasileiras listadas no mercado acionário americano, afetar a economia brasileira e a soberania nacional. "A governabilidade do país fica sob perspectiva negativa e compromete-se (sic) a imagem do governo recém-eleito. Entendemos particular importância na atuação desta comissão para analisar este episódio", afirmam Cristovam e Aloysio, no requerimento.

Pelo regimento interno do Senado, um requerimento de informações tem 30 dias para ser respondido. Na audiência pública proposto, foram sugeridas a participação das seguintes autoridades: a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; o presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; um representante da SEC e outro do Departamento de Justiça dos EUA; o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto; e um representante da New York Stock Exchange. Por se tratar de convite, regimentalmente, as autoridades não são obrigadas a comparecer ao encontro. Não foi discutido na reunião quando a comissão pretende fazer tal audiência pública.

Os estudantes que tiverem interesse em estudar e trabalhar em Toronto, no Canadá, devem ficar atentos. A Upper Career College of Business and Technology (UCCBT) está com inscrições abertas para programa de intercâmbio. A instituição oferece curso superior tecnólogo para os profissionais que almejam incrementar a carreira na área de negócios.

Os interessados poderão solicitar o visto de trabalho para 20 horas semanais, durante o curso, e após a conclusão, poderão obter a extensão da permanência no País, por mais uma ano, com jornada laboral de 40 horas. Para se inscrever, os estudantes devem possuir conhecimento de inglês e nível médio completo.

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O investimento é de Cn$ 4.590 e Cn$ 8.980 para seis meses e um ano, respectivamente. Além disso, o intercambista deve custear a hospedagem, que é de Cn$ 760, com café da manhã. Para obter mais informações, os interessados podem acessar a página do Study English em Canada (SEC).

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA) informou nesta terça-feira, 14, que obteve uma decisão judicial final para cobrar uma indenização de US$ 5,63 milhões do brasileiro Waldyr da Silva Prado Neto, de 43 anos, acusado de obter ganhos ilícitos com base em informações privilegiadas às quais teve acesso quando trabalhava para a consultoria Wells Fargo Advisors, em Miami.

De acordo com a SEC, Prado usou as informações para comprar ações e opções de compra (call) da rede de lanchonetes Burger King entre maio e setembro de 2010, antes do anúncio da compra da companhia pela empresa de private equity 3G Capital, em 2 de setembro daquele ano. Segundo o regulador norte-americana, no último dia 7 o Tribunal Distrital do Sul de Nova York emitiu uma decisão final contra o operador.

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"Prado soube da iminente aquisição por meio de um de seus clientes que investia em um fundo gerido pela empresa de private equity que foi usada para adquirir o Burger King. Prado usou de maneira errada essa informação confidencial para negociar ilegalmente ações do Burger King e obter US$ 175 mil em lucros ilícitos, além de ter avisado outras pessoas no Brasil e em outros locais", diz a SEC em um comunicado divulgado no seu website. Esse cliente de Prado havia sido informado pela 3G Capital sobre a possível aquisição do Burger King em março de 2010. Ele assinou um termo de confidencialidade e se comprometeu a investir pelo menos US$ 50 milhões no fundo que seria usado na transação.

Prado terá de devolver US$ 397 mil em ganhos ilícitos e mais US$ 41,6 mil em juros. Além disso, há uma multa de US$ 5,195 milhões. Em setembro de 2012, a SEC já havia obtido uma decisão judicial para congelar os ativos de Prado, para impedir que ele transferisse recursos para fora dos EUA, o que já estava acontecendo na ocasião, segundo a agência. "Prado recentemente abandonou seu emprego na Morgan Stanley Smith Barney, colocou sua casa em Miami à venda e começou a transferir todos seus ativos para fora do país", disse a SEC na ocasião.

Segundo documentos do processo judicial, durante uma visita de negócios ao Brasil em maio de 2010 Prado teria enviado um e-mail a um conhecido no qual avisava sobre a informação privilegiada. "Estou no Brasil com informações que não podem ser enviadas por e-mail. Você não pode perder...", diz ele na comunicação eletrônica. No mesmo dia, ele conversou com esse amigo por telefone, contando que soube que a 3G Capital iria comprar o Burger King e tirar a empresa da bolsa.

O operador teria compartilhado a informação com pelo menos mais quatro clientes, que também fizeram negócios com as ações do Burger King, obtendo um lucro total de mais de US$ 2 milhões. Uma dessas pessoas é o ex-banqueiro brasileiro Igor Cornelsen, que na ocasião trabalhava na Bainbridge Group Inc. Ele também é acusado pela SEC de informação privilegiada e teria lucrado mais de US$ 1,68 milhão. A autoridade reguladora chegou a um acordo com ele e a empresa para o pagamento de uma indenização de US$ 5,1 milhões, apesar de eles não terem admitido nem negado qualquer irregularidade.

Prado e Cornelsen não foram encontrados para comentar o assunto. A CVM brasileira disse apenas que colaborou com a SEC na investigação do caso, já que as duas Comissões de Valores Mobiliários têm um memorando de entendimento para esse tipo de cooperação. Segundo a decisão da juíza norte-americana Katherine Polk Failla, Prado não respondeu às intimações recebidas nem compareceu às audiências. Ele deve pagar a indenização até 14 dias após a publicação da sentença, no último dia 7. Os ativos do operador que foram congelados pela Justiça dos EUA somam pouco mais de US$ 175,6 mil.

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) autorizou nesta terça-feira as empresas norte-americanas a utilizar redes sociais para anunciar informações financeiras cruciais, desde que apontem para os investidores com antecedência os detalhes sobre o que será divulgado e como. De acordo com informações do Wall Street Journal, no Twitter, resultados corporativos serão postados com a hashtag #USearnings.

O relatório emitido pela SEC confirma que a nova regulamentação que permite a empresas de capital aberto a divulgação de informações financeiras em redes sociais como o Facebook e o Twitter funciona da mesma forma que a revelação de conteúdo nos sites das companhias. Em 2008, a agência emitiu diretrizes para a forma com a qual os sites das empresas podem ser usados para disseminar informações para os investidores.

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A decisão pode levar a uma grande mudança na forma como as companhias se comunicam com investidores e ocorre em meio à tentativa dos reguladores de adaptar regras antigas às novas tecnologias. "Encorajamos as empresas a buscar novas formas de comunicação para se conectar melhor aos acionistas", informou a SEC.

A mudança, no entanto, pode gerar riscos. Os pequenos acionistas que não têm como hábito a utilização de redes sociais para a obtenção desse tipo de informação podem ficar em desvantagem.

No ano passado, a SEC investigou a Netflix após o presidente da empresa, Reed Hastings, afirmar em sua página no Facebook que as visitas mensais ao site da companhia excederam um bilhão de horas pela primeira vez. A informação não havia sido transmitida aos investidores por comunicado com antecedência e o fato gerou polêmica, com as ações da Netflix avançando 6,2% no dia da postagem.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que as administrações do Sesc e do Senac irão recorrer da decisão da 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de afastamento do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, do cargo de presidente dos Conselhos Nacionais das duas instituições.

Em nota oficial, a confederação argumenta que a decisão da Justiça foi proferida em caráter provisório, "sem que Sesc e Senac tenham tido oportunidade de se manifestar". A CNC afirma ainda que "as administrações do Sesc e do Senac sempre foram marcadas pelo cumprimento dos princípios da moralidade e da transparência, sendo permanentemente auditadas por seus respectivos Conselhos Fiscais, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União".

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A decisão da Justiça decidiu pelo afastamento com a justificativa de que Santos teve suas contas como gestor do Sesc e do Senac rejeitadas pelo TCU em 2004. A liminar acolheu pedido da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), presidida por Orlando Diniz. Segundo a Agência Estado, o caso tem por trás a briga entre Santos e Diniz, apontados como opositores políticos.

O mercado secundário de títulos de renda fixa está no radar de riscos da Securities Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano. A agência enxerga a necessidade de aumentar a transparência nas negociações desses papéis, em especial os de dívida corporativa como bonds, junk bonds e bonds triplo A. A avaliação foi feita por Daniel Gallagher, um dos diretores da SEC.

Ele diz que as taxas de juros próximas a zero no País baratearam o financiamento das companhias por meio da emissão de dívida, aumentando a emissão desses títulos nos Estados Unidos. E observa que cada vez mais eles são adquiridos diretamente pelo investidor pessoa física e não só via fundos. "Sinto que precisamos ter um melhor entendimento sobre esses títulos. E ter certeza de que o investidor tenha as informações de que precisa para tomar uma decisão de investimento embasada. Temos de conhecer sua capacidade de comprar e vender", disse Gallagher.

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Em uma semana a SEC estará sob novo comando. A diretora Elisse Walter substituirá interinamente Mary Schapiro, que estava à frente da agência desde 2009 e enfrentou os desdobramentos da crise financeira detonada com a quebra do Lehman Brothers. A Casa Branca deve apontar um sucessor até o fim de 2013.

Para Gallagher, a nova presidente da agência reguladora, Elisse Walter, pretende retomar a discussão de temas importantes para a SEC, mas que estão fora da esfera da lei Dodd-Frank, base da reformulação do sistema financeiro após a crise de 2009. Gallagher veio ao Brasil na semana passada para participar de simpósio sobre os desafios para o sistema financeiro no século 21, promovido pela Universidade de Harvard em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Entre os pontos que devem constar na agenda de Elisse Walter, estarão regras capitais para intermediários e para o chamado agente de transferência (transfer agent) - em geral um banco comercial designado por uma companhia para manter registros dos detentores de ações, cancelar e emitir certificados e solucionar problemas causados por sua perda.

O diretor da SEC - que equivale à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil - afirma que a agência ainda tem pela frente anos de trabalho até regulamentar todas as diretrizes apontadas pela lei Dodd-Frank. Ele estima que há cerca de 100 regras encaminhadas à SEC, das quais 70% ainda longe de serem editadas, o que requer um processo semelhante às audiências públicas das instruções da CVM.

A crise econômica e o risco do "abismo fiscal", segundo Gallagher, não preocupam o órgão regulador americano. O orçamento anual da SEC bateu recorde nos últimos quatro anos, com expressivos US$ 1,3 bilhão por ano - no Brasil, a CVM teve autorizados este ano R$ 178,7 milhões e, em 2011, R$ 274,2 milhões. "Durante os tempos financeiros difíceis o Congresso reconheceu a importância do nosso trabalho. Temos recursos suficientes", afirma. A SEC tem 4 mil funcionários e onze regionais, além da sede em Washington.

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