A prova de Direito Civil da segunda fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU) da OAB, realizada neste domingo (12), apresentou, de forma geral, um bom nível, de acordo com a professora Luciana Garrett. A docente aponta que a peça-prático profissional, que abordou a Obrigação de Fazer, exigiu que o candidato se atentasse a alguns pontos.

"É uma inicial, logo, vai vir só o aspecto de qual seria a denominação. Ele vai ter que pedir indenização porque na própria traz uma indenização por dano moral, mas, também tem uma obrigação de fazer ali, que é pra que o banco retire aquela inscrição que está no cadastro de inadimplentes. Entretanto, uma outra possibilidade, é tratar sobre a declaração de inexistência de débito. Tem várias nomenclaturas possíveis e eu acredito que todas elas vão ter pontuação, mas qual será a nomenclatura exata, é provável que seja uma obrigação de fazer combinada com a indenização", salienta.

Garrett ainda explica que os candidatos poderiam aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Na peça, temos um banco como réu, logo, temos aqui uma relação consumerista, então, também caberia pedir a aplicação do cdc e a inversão do ônus da prova"

A Comissão Permanente para o Vestibular (Comvest), responsável pelas provas de ingresso na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), divulgou nesta segunda-feira (29) a lista de aprovados para a segunda fase do Vestibular 2022. Foram selecionados 12.938 candidatos, e o resultado pode ser acessado pelo portal do participante, inserindo número de inscrição ou o nome completo.

A listagem também aponta as notas de corte de cada curso disponível, assim como a relação candidato/vaga para a segunda fase. As notas obtidas por cada candidato estarão disponíveis na plataforma a partir desta terça-feira (30). Segundo o calendário de eventos do processo seletivo, os candidatos aprovados terão acesso ao local de realização das provas a partir do dia 13 de dezembro, e elas serão aplicadas nos dias 9 e 10 de janeiro de 2022.

As provas da primeira fase foram realizadas por 58.425 candidatos no último dia 7. Ao todo, a Unicamp oferece 2.540 vagas em 69 cursos de graduação.

Provas da segunda fase

As avaliações serão constituídas por questões abertas dissertativas. No primeiro dia serão aplicadas as provas de língua portuguesa, literatura, língua inglesa e a redação, sendo a mesma prova para todos os candidatos.

Já no segundo dia serão aplicadas as provas de matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, comuns a todos os estudantes, além das provas específicas, a depender da área escolhida por cada candidato na inscrição. As áreas disponíveis são: ciências biológicas/saúde; ciências exatas/tecnológicas; e ciências humanas/artes.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco anunciou as relações de candidatos aptos a concorrerem para a segunda fase da seleção do PE no Campus edição 2021. O prazo de inscrições para a segunda fase, que devem ser feitas por meio desta página virtual, vai até o dia 24 de outubro.

Há duas listas: a primeira, com estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a outra com aprovados por meio do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). No ato da inscrição, o candidato deverá informar os dados relativos à vaga obtida em entidade de ensino superior pública, por meio da aprovação em provas de seleção, com apresentação de documentação comprobatória. O resultado sairá em 3 de novembro, no site da SEE.

O PE no Campus disponibilizou, ao todo, 1000 bolsas nesta edição. Destas, 900 foram destinadas a candidatos que concorreram por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 100 aos candidatos que escolheram participar por meio das notas alcançadas nas três fases do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).

Confira, abaixo, as listas:

Estudantes habilitados por meio do Enem

Estudantes habilitados por meio do SSA

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta terça-feira (26), o resultado final do XXXI Exame de Ordem Unificado. Os candidatos podem conferir aqui a lista definitiva de aprovados. 

Também estão disponíveis a consulta individual de correção da prova prátic-profissional, assim como as respostas aos recursos interpostos contra o resultado da segunda fase. A prova prático-profissional foi realizada no último dia 6 de dezembro.

"O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres", explicou o Conselho.

A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) divulgou a lista dos candidatos aprovados na primeira fase do Vestibular Unicamp 2021. Os interessados podem consultar a aprovação dos candidatos pelo nome, pela inscrição, por inicial ou a listagem completa por meio da internet. Ao total, 15.470 candidatos se classificaram para a segunda fase do processo seletivo.

A banca organizadora também divulgou uma alteração no calendário das provas. "A Comvest está transferindo os dois dias de aplicação da segunda fase de 7 e 8 de fevereiro de 2021 para os dias 8 e 9 de fevereiro, considerando a hipótese de candidatos do Vestibular Unicamp que também estejam inscritos na modalidade digital do Enem e para evitar aglomeração decorrente da maior circulação de estudantes na mesma data", disse a Comvest, em nota.

Os locais de prova poderão ser consultados individualmente pelos candidatos a partir do dia 29 de janeiro, na página do Vestibular Unicamp 2021. Também estão disponibilizadas as notas de corte por curso e a tabela com a relação candidatos-vaga para a segunda fase. Já as notas obtidas individualmente pelos candidatos na primeira fase, estarão à disposição para consulta a partir desta sexta-feira (22).

Na segunda fase, os estudantes farão provas com questões dissertativas. As avaliações têm uma parte comum para todos os candidatos e uma parte diversificada, de acordo com a área de conhecimento do curso escolhido em primeira opção (Ciências Biológicas/Saúde; Ciências Exatas/Tecnológicas, Ciências Humanas/Artes). Cada questão dissertativa vale quatro pontos, cada uma contendo dois itens, valendo dois pontos cada.

No primeiro dia, os candidatos farão uma redação (composta por duas propostas de textos para que o candidato eleja e execute apenas), Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

Já no segundo dia, serão aplicadas avaliações conforma a opção de curso. Quem escolheu Ciências Biológicas/Saúde fará seis questões de biologia e seis questões de química. Por outro lado, quem preferiu Ciências Exatas/Tecnológicas terá que responder a seis questões de física e seis questões de química. Por último, quem optou por Ciências Humanas/Artes fará seis questões de geografia e seis questões de história, englobando conteúdos de filosofia e sociologia.

As Provas de Habilidades Específicas para os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Artes Cênicas, Artes Visuais e Dança, serão feitas nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2021, em Campinas. A primeira chamada será divulgada dia 10 de março e os convocados nesta chamada deverão efetivar a matrícula online (não presencial) no dia 15 de março, pela página eletrônica da Comvest. As demais datas constam do calendário do Vestibular Unicamp 2021, disponível no site da Comissão.

A peça de Direito Penal da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado foi inesperada, segundo a professora Amanda Barbalho. Com tema Recurso em sentido estrito (Rese), a docente argumentou que a expectativa geral dos demais professores e estudantes era que o Exame trouxesse Alegações finais por memoriais como tema de peça. Apesar disso, Botelho indica que a segunda fase da OAB XXXI foi de nível mediano.

"A peça foi atípica porque não era esperada, mas, por outro lado, apresentou teses fáceis enunciado bem redigido. Veio muito coerente", destacou Amanda Botelho. Já sobre as questões discursivas, a docente pontuou algo conhecido por quem estuda para o Exame de Ordem. "Quando a peça vem muito fácil, as questões vêm difíceis", disse. "Mas, na minha concepção, a prova não foi difícil, foi dentro do padrão FGV [banca examinadora do Exame de Ordem]", completou.

Sobre a questão que cobrou o Código de Trânsito Brasileiro, a professora garante que já era algo esperado. "A FGV faz muito isso. Cobraram no Exame passado uma peça inteira de Código de Trânsito. Ele cobram na peça e depois fazem questão ou então fazem questão de depois cobram na peça", explicou Amanda.

A dificuldade que os estudantes poderiam encontrar, segundo a professora, foi na segunda questão discursiva da prova, que tratou de conflito de nomas. De acordo com Botelho, o enunciado foi impreciso. "No espelho deles, saiu que o conflito deveria ser resolvido pelo princípio da consunção, mas subsidiariedade e especialidade seriam princípios mais adequados para a reposta", disse.

Isso pode refletir no gabarito do Exame. "Pode ser que no gabarito definitivo eles aceitem mais de uma reposta ou que simplesmente deixem de atribuir pontuação ao nome do princípio para não prejudicar candidatos que tenham usado esses outros que mencionei", explicou a professora Amanda Botelho. Confira os memes que renderam no Twitter sobre a prova da OAB XXXI.

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Na tarde desta terça-feira (1º), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou durante uma live que a prova da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado XXXI será realizada de forma facultativa na primeira quinzena do mês de dezembro. 

“A prova vai ser completamente facultativa. Aquele que entender que, mesmo com as medidas que eu vou anunciar, não vale a pena por comorbidade, porque tem algum tipo de predisposição, é diabético, não faça. Virá a prova após essa pandemia e você estará automaticamente inscrito nessa prova”, disse o presidente da OAB. 

Felipe Santa Cruz também anunciou que fez um pedido de prorrogação das carteiras de estagiários por mais seis meses. Ele também citou uma proposta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização on-line da prova do Exame Unificado de Ordem, rechaçando a ideia. 

“A FGV entrou ontem numa ação desses movimentos que exploram politicamente o dia a dia da advocacia, as angústias da advocacia, pedindo a realização de uma prova on-line. E dando como exemplo a prova de um outro conselho que foi um fracasso, tem mais de 150 ações já questionando essa prova on-line. A tecnologia que nós temos no Brasil, acessível, ainda não tem a segurança que a prova da Ordem exige. Não significa que em um ou dois anos, até porque a demanda existe, isso não venha a acontecer, mas nós não temos essa tecnologia disponível hoje”, afirmou o advogado. 

A OAB também enviou uma nota ao LeiaJá. Confira:

Em razão das regras de isolamento e condições sanitárias, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado resolve definir como data para a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU) o dia 6 de dezembro de 2020. Os examinandos que por opção não realizarem a prova práticoprofissional do XXXI (EOU), por quaisquer motivos, serão automaticamente inscritos na prova prático-profissional do XXXII (EOU). A respectiva inscrição automática não acarretará prejuízo aos examinandos com condições de reaproveitamento do resultado de aprovação da 1ª fase do XXX e XXXI (EOU). Assim, os Examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXX (EOU) que optarem pela não realização da prova prático-profissional, marcada para o dia 6 de dezembro, serão automaticamente inscritos na prova prático-profissional do XXXII (EOU). De igual modo, os candidatos aprovados na 1ª fase do XXXI (EOU), aptos para realização da 2ª fase do respectivo Exame, que optarem pela não realização da prova marcada para o dia 6 de dezembro,serão automaticamente inscritos na prova prático-profissional do XXXII (EOU), sendo assegurado o seu direito de reaproveitamento da 1ª fase do XXXI (EOU) na realização da provaprático-profissional do XXXIII (EOU), mediante o cumprimento das regras do edital complementar. Ressalta-se que o objetivo essencial é garantir a segurança plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova. Outras providências a serem adotadas e demais informações serão divulgadas posteriormente.

Veja a fala do presidente da OAB a partir dos 42:10 de transmissão: 

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Nesta sexta-feira (21), às 16h, o Vai Cair Na OAB, projeto realizdo em parceria com o LeiaJá, realiza uma live gratuita de resolução de questões para a prova prático-profissional do Exame de Ordem Unificado. A transmissão pode ser conferida no Instagram @vaicairnaoab e no canal youtube.com/vaicairnaoab.

O encontro tem o objetivo de fazer resolução de questões em direito civil para a segunda fase do Exame de Ordem Unificado. Participará da live a professora de direito civil Luciana Garrett. O evento é gratuito e aberto ao público. Confira:

As provas da segunda fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram remarcadas. Os testes, que antes seriam realizados no dia 5 de abril foram remarcadas para o dia 31 de maio. O anúncio foi feito no Instagram do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

O motivo do adiamento das provas é a pandemia do coronavírus. "A fim de auxiliar na diminuição da propagação do cornavírus (COVID-19), bem como a proteção da saúde de todos os inscritos na prova", consta na postagem. 

Nas provas de segunda fase, os candidatos farão uma peça e resolverão a quatro questões discursivas sobre uma área do direito escolhida. São elas: constitucional, civil, processual civil, penal, processual penal, trabalhista, processual trabalhista, empresarial, administrativo e tributário.

Mais informações sobre as medidas a serem adotadas e o novo cronograma ainda serão informadas. Confira, abaixo, a publicação:

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