O Projeto de Lei 11075/18 determina que sejam conferidos pontos aos candidatos que possuírem conhecimento comprovado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) quando houver prova de títulos em concursos públicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, o candidato com curso de Libras deverá ser pontuado, no mínimo, com a mesma pontuação dos cursos de especialização ou mestrado.
##RECOMENDA##A ideia do autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), é criar o ambiente necessário para o estímulo do desenvolvimento da Libras. “O objetivo é valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
