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O Senado Federal vai abrir novo concurso. A autorização foi publicada na manhã desta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), no qual prevê o oferecimento de 40 vagas para Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro reserva. 

De acordo com o documento, a autorização do certame se deu em função dos cargos vagos e a redução no quadro dos servidores que estão requerendo suas aposentadorias. O último curso do Órgão foi realizado em 2012 e teve 246 vagas para todos os níveis de escolaridade. Os salários ofertados à época foram de R$ 13.833 para técnicos legislativos e R$ R$ 18.440 para analistas.

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Neste certame, das 40 oportunidades, 24 são para o cargo técnico de policial legislativo, sendo exigida a conclusão do nível médio. 

As outras 16 vagas são para os cargos de analista legislativo, sendo quatro para advocacia; duas para administração; uma para arquivologia; uma para assistência social; uma para contábeis; uma para enfermagem; uma para ciências da informação; uma para engenharia do trabalho; uma para engenharia eletrônica; duas vagas para especialização em processo legislativo e uma vaga paa especialização em registro e redação parlamentar.

Informações como data de liberação do edital, período de inscrições, entre outras informações essenciais não foram divulgadas.

Na última terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu aprovar uma proposta que concede imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, se baseia em uma decisão parecida, que aconteceu em 2013, e foi favorável à fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.

Porém, apesar da proposta parecer favorável aos desenvolvedores nacionais o texto não explicita se essa isenção será feita desde o começo do desenvolvimento do jogo até a fase final ou se vai contar para games que não chegarem a mídias físicas, mas apenas digitais. Isso porque, no Brasil, ainda não há empresas que vendam seus próprios consoles e muitos produtores de jogos disponibilizam seus título apenas em versões digitais. 

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Para Telmário Mota (Pros-RR), relator do projeto, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”, já que a intenção é fomentar ainda mais o mercado de jogos nacional. 

O Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, abriu a segunda oferta de cursos gratuitos em diversas áreas. São 26 capacitações, sendo dez na área política.

Os cursos são na modalidade a distância e sem tutoria, com duração de 60 dias. As inscrições já estão abertas.

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As qualificações são divididas em vários módulos e possuem carga horária diversa. Para quem quer se aprofundar em assuntos ligados à política, há várias abordagens, como política contemporânea, doutrina política e ética na administração pública. Esse último tem conteúdos relacionados ao poder legislativo, à constituição e introdução ao direito. Os interessados devem acessar a página do Senado Federal e clicar na primeira opção- 2ª oferta de 2019.

Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), de 32 anos, foi preso por tráfico de drogas no Distrito Federal. Um servidor do Senado Federal, que já foi identificado, está sendo procurado pela Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) da Polícia Civil.

De acordo com publicação do site Correio Braziliense, foram encontradas 30 pés de maconha e três quilos da droga que era potencializada na casa do servidor público, localizada no Altiplano Leste, no Lago Sul - o quilo dessa droga chegava a valer R$ 20 mil. As investigações apontam que as drogas eram comercializadas nas imediações dos prédios públicos do Distrito Federal.

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A droga potencializada, ainda de acordo com as investigações, não tinha cheiro, o que possibilitava a venda e o consumo em lugares fechados. O auditor do TCU foi preso em flagrante e vai responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, anunciou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), que fará reunião do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 15h, mesmo em uma semana com o feriado da Proclamação da República. Na quarta (14), ele disse que convocará sessão do Sendo para o período da manhã.

"Eu vou chamar sessão do Congresso [à tarde] na terça e [do Senado] na quarta de manhã. O feriado é só na quinta, então teremos que trabalhar segunda, terça e quarta", disse. Na pauta da reunião do Congresso agendada para as 15h, senadores e deputados deverão analisar vetos presidenciais e seus destaques, e cinco projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento da União de 2018. A última, ocorrida esta semana, foi suspensa pelo senador. 

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Eunício também se manifestou sobre o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que rege o distrato na aquisição de imóveis. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento e tem um pedido de regime de urgência para análise em Plenário.

O parlamentar revelou que deve participar de uma reunião, em São Paulo, com representantes do setor — federações, sindicatos, associações e outras entidades que desejam fazer uma explanação sobre o texto. O setor está preocupado com a especulação no processo de compra e revenda de imóveis, e o projeto precisa dar tratamento diferenciado ao comprador efetivo, diferente daquele que faz apenas a especulação. 

"Ele tem regime de urgência solicitado pela Comissão de Assuntos Econômicos, eu vou analisar o projeto e fazer essa reunião para ver se tenho condições de pautar para a próxima semana", disse.

Da Agência Senado 

 

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) compareceu nesta segunda-feira (29) ao Senado Federal para cumprir seu mandato, cinco dias após ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a trabalhar durante o dia enquanto cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária da Papuda.

A presença do parlamentar em plenário foi registrada por ele próprio, que passou a maior parte do tempo em seu gabinete. Por se tratar de uma segunda-feira, ainda mais após o segundo turno das eleições, poucos senadores compareceram ao Congresso Nacional hoje.

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A sessão não deliberativa começou pouco depois das 14h e terminou às 15h, mas o senador não pediu a palavra nem fez discursos. Esta foi a primeira vez que Acir Gurgacz retorna ao Senado após iniciar o cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

A defesa do parlamentar rebate os fundamentos da condenação e diz que a decisão foi tomada de forma acelerada, sem direito ao contraditório. De acordo com a assessoria de imprensa de Gurgacz, ele chegou às 9h no prédio do Senado e saiu pouco depois das 17h. Na última quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o exercício do mandato do parlamentar durante o dia.

No início do mês, ele se entregou à Polícia Federal de Cascavel (PR), depois que a Primeira Turma do STF determinou a prisão imediata do senador.

Na semana passada, colegas de Acir Gurgacz se revezaram na tribuna do Senado para defendê-lo. Segundo o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE), o departamento jurídico da Casa ainda pode recomendar a convocação de uma sessão plenária para discutir uma possível revogação da prisão (LINK).

Segundo os advogados, o processo decorre de um empréstimo contraído em 2003, reconhecido como regular e "totalmente pago ao banco". "Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato, nem os outros três avalistas foram penalizados", afirmaram os advogados, após a prisão ser decretada.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 7752/17) que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita.  A proposta do Senado tem o objetivo de democratizar o acesso ao livro, promover a leitura, a escrita e fortalecer as bibliotecas públicas do Brasil.

O projeto de lei aprovado em caráter conclusivo estabelece que a política deve ser implementada pelos ministérios da Cultura e da Educação, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de educação, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

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A regulamentação da política a ser elaborada nos primeiros seis meses da vigência do mandato do Poder Executivo será determinada pela União. Agora, o projeto de lei seguirá para sanção do presidente Michel Temer, a não ser que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Mudança no texto

A Câmara dos Deputados informou em nota que a aprovação no CCJ só foi possível após um acordo entre a relatora e deputada Maria do Rosário  (PT-RS) e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a retirada do trecho que previa que o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito poderia ser feito por meio de ações afirmativas.

Marcos Rogério explicou que pediu que a expressão "políticas afirmativas" fosse substituída na proposta por "estímulo à leitura" porque, segundo ele, "a expressão políticas afirmativas está associada a outros temas dentro da Câmara".

Já Maria do Rosário afirmou que tem um entendimento diferente sobre o que seriam políticas afirmativas, e que a proposta tem o "objetivo exclusivo de diminuir a desigualdade no acesso à leitura". Mas, que aceitou a mudança para garantir a aprovação do texto, após a garantia pela mesa da CCJ de que essa não seria considerada uma modificação de mérito e, portanto, não levaria a proposta de volta para nova análise no Senado.

Jogos para videogames e consoles produzidos no Brasil poderão ter imunidade tributária. A medida está prevista em proposta aprovada na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O texto aprovado pelo colegiado é um substitutivo à sugestão legislativa apresentada em maio deste ano por um cidadão.

A sugestão legislativa original, feita pelo cidadão Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, previa a redução de 72% dos impostos para 9% sobre todos os games. O relator Telmário Mota (PTB-RR), porém, opinou pela concessão de imunidade tributária. A sugestão ainda precisa da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar em outras comissões.

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Telmário afirma que, em análise superficial, a proposta poderia parecer privilégio ao segmento. Ele reconheceu, porém, que a desoneração para a produção nacional aumentaria a arrecadação tributária com os produtos da indústria de games, com estímulo ao emprego e ampliação dos lucros e das contribuições sobre a receita bruta das vendas, que continuariam a incidir normalmente sobre o setor.

"A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos", argumenta o relator. A sugestão original foi apresentada no portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 27 mil internautas em apenas um dia.

Com informações da Agência Senado

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O Senado Federal aprecia nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 28/2017 que visa regulamentar o Uber, o Cabify e outros aplicativos de transporte particular. Se o texto for aprovado da forma como está se propondo, estará sendo criada uma jabuticaba, e um contrassenso jurídico pois a Lei que está sendo apresentada quer tratar de forma igual os diferentes.

É importante salientar que em Recife temos aproximadamente 6 mil táxis, onde parte significativa deles são provenientes de frotas de veículos que em outros tempos chegaram a custar mais de R$ 100 mil reais uma praça. Além de o táxi ser um serviço precarizado por vários fatores já discutidos pela sociedade, trata-se de um serviço caro e muitas vezes desrespeitoso com os clientes.

Também é importante frisar que os taxistas possuem descontos de mais de 30% na compra de veículos novos, não pagam IPVA e ainda podem circular por faixas exclusivas de ônibus, numa diferença clara de benefícios em relação ao motorista de Uber, que paga IPVA, paga o valor integral do veículo e ainda precisa seguir uma série de normas para poder prestar o serviço no Uber.

Diferentemente do que se diz, o Uber paga imposto sim sobre suas operações, ele intermedia uma relação de consumo entre motorista e passageiro e fica com 25% da corrida, os outros 75% são do condutor do veículo. O Uber significou para o Brasil uma oferta de um serviço de qualidade para a população e que gerou uma movimentação significativa de recursos e ocupações para pessoas quer estavam desempregadas, diminuindo o impacto da crise para passageiros e motoristas.

Ficar contra o Uber é ficar contra o direito de escolha do consumidor, é ficar contra a liberdade do mercado, e mais do que isso é desconsiderar o avanço tecnológico que permitiu um serviço de qualidade para quem foi desrespeitado a vida inteira por muitos taxistas que se negavam a fazer corridas por serem perto demais, por pegar carros com cheiro de cigarro, que não ligavam ar-condicionado e que extorquiam o cliente em grandes eventos cobrando valores exorbitantes.

Proibir o Uber é um dos maiores retrocessos que o Senado estará cometendo hoje, indo de encontro a um serviço majoritariamente aprovado pela população em detrimento de um serviço ultrapassado e desrespeitoso com o cliente. Estão querendo suprimir o maior direito que o cidadão pode ter, que é o de escolha.

Federal - O advogado trabalhista Arnaldo Delmondes, que disputou o quinto constitucional do TRT em 2016, será candidato a deputado federal pelo PHS em 2018. Com raízes em Araripina, sua cidade natal, Delmondes trabalha para conquistar a confiança dos eleitores do sertão do Araripe, que são mais de 300 mil pessoas.

Qualidade - O deputado federal Tadeu Alencar, apesar de exercer seu primeiro mandato, tem se constituído num dos parlamentares mais qualificados de Pernambuco. Tadeu tem se posicionado de forma contundente sobre temas espinhosos e vem ganhando o reconhecimento da sociedade como alguém que faz por merecer estar em Brasília.

Pleito - O vereador de Petrolina Ruy Wanderley esteve reunido em Araripina com o deputado estadual André Ferreira. Na ocasião, Ruy solicitou ao deputado, que é pré-candidato a senador, que intercedesse junto às autoridades para que fosse implantado o bônus regional do ENEM para a Univasf e demais instituições de Petrolina no sentido de beneficiar o ingresso dos alunos nascidos na cidade no ensino superior como já é adotado em outras cidades do Brasil.

Crítica -  A discussão dos ministros Luís Eduardo Barroso e Gilmar Mendes durante sessão do Superior Tribunal Federal (STF) motivou pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD), no fim da tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo o parlamentar, a confusão, que ocorreu na última quinta-feira (26), “foi uma discussão patética que envergonha o País”.

RÁPIDAS

Pré-campanha - A publicitária Fabiola Cabral, pré-candidata a deputada estadual, vem acompanhando o prefeito Lula Cabral nas suas ações pelo Cabo de Santo Agostinho. Foi assim na inauguração do Hospital Infantil do Cabo. Fabiola dirige as campanhas do pai desde 2004 e agora tem seu nome ventilado para tentar um mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2018.

Solidariedade - A chapa do Solidariedade, que terá Alberto Feitosa disputando a reeleição e Claudia Cordeiro, primeira-dama de Olinda, poderá receber o reforço do ex-deputado estadual André Campos, que está na secretaria-executiva de articulação política da Casa Civil. André é uma figura que circula muito bem na Alepe e todos na Casa desejam a sua volta como deputado estadual.

Inocente quer saber - Michel Temer fará uma reforma na equipe ministerial ainda em 2017 como exigiu o centrão?

Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os cursos extras podem se tornar um ponto a mais no currículo na hora de conquistar a tão sonhada vaga de emprego. Além de garantirem mais conhecimento nas áreas, a maioria das capacitações oferecem certificados de qualificação. É o caso dos cursos do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Escola do Governo do Senado Federal, que está recebendo inscrições para oito capacitações nas áreas de economia, gestão administrativa, gestão do conhecimento, direito e comunicação e educação, até o dia 15 de oubturo.

Disponível na plataforma de educação Saberes, os cursos possuem cargas horárias que variam entre 10 e 60 horas-aula, dependendo do curso escolhido. E ao final, os alunos respondem a uma prova e, se aprovados, recebem um certificado digital. Para garantir uma vaga nas oportunidades abertas, os interessados precisam fazer o cadastro no site da ILB, apresentar CPF, e-mail e computador com acesso à internet. As aulas começam no dia 23 deste mês e vão até 1º de dezembro.

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Mais informações podem ser obtidas na plataforma de educação Saberes. 

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Motoristas que atuam no Uber protestaram na manhã desta segunda-feira (25) no estacionamento do ginásio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. A manifestação ocorreu em decorrência  do  Projeto de Lei 28/2017, que pretende regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. A proposta vai ser votada nesta terça-feira (26) no Senado Federal.

De acordo com informações do Portal Correio, o presidente da Associação Paraibana dos Motoristas e Transporte Privado Individual, Paulo Queiroz, relatou que os motoristas estão se mobilizando para conseguir apoio da população para que o projeto seja reprovado no Senado.

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"O projeto se encontra em tramitação no Senado e somos totalmente contra. Por isso, estamos pedindo que a população se manifeste no site do Senado pela reprovação da matéria", disse Paulo Queiroz.

A Associação irá encontrar com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e vem tentando, ainda segundo Paulo Queiroz, manter contato com os senadores José Maranhão e Raimundo Lira, ambos do PMDB, para pedir apoio a reprovação do projeto.

Um projeto de Lei tramitando no Senado Federal, que visa contribuir com o meio ambiente, chama bastante a atenção por querer proibir a circulação de qualquer veículo movido a gasolina ou diesel a partir de 2030. A proposta 304/2017 ainda pretende, a iniciar em 2040, vedar a circulação de veículos novos que utilizem motor a combustão, com exceção aos que utilizam apenas bicombustíveis como etanol. 

O autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP), justifica que os veículos no mundo todo, em geral, “são os responsáveis por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global”. Ciro também afirmou que, caso seja aprovado, o Brasil só tem a ganhar. “Será muito vantajoso para o Brasil, que já faz uso intenso de biocombustíveis”. 

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A exceção para o projeto são os carros de visitantes estrangeiros, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos e de coleção, que poderão continuar circulando no Brasil mesmo utilizando combustíveis fósseis. 

O PL 304/2017 aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essa análise, será examinado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que decidirá sobre a questão. 

 

Há exatamente um ano, o Senado Federal cassou o mandato da então presidente do Brasil Dilma Rousseff. Desacreditado por muitos que o impeachment pudesse acontecer, a data marcou a história do país. Nesta quinta-feira (31), políticos contra "o golpe" repercutem o assunto. 

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL) fez uma extensa crítica ao cenário político atual afirmando que a crise se aprofundou e detonou o presidente Michel Temer (PMDB). “O presidente ilegítimo foi gravado negociando propina e compra do silêncio do seu ex-aliado Cunha (o organizador do golpe, hoje preso por ladrão) em reunião secreta no porão do Palácio do Jaburu, à meia-noite, com um empresário corrupto. Seu aliado Aécio também foi gravado pedindo 2 milhões de reais ao mesmo empresário. As provas da corrupção da quadrilha que está no poder são gigantescas, mas uma presidenta democrática foi derrubada por eles por pedaladas fiscais”, disparou. 

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O senador Lindbergh Farias (PT), em vídeo, contou que viveu todo aquele momento ao lado de Dilma e afirmou que todo o processo foi uma fraude. “E ver que isso tudo foi comandado por essa turma: Temer, Aécio, Eduardo Cunha e veja o país de hoje, a destruição. Nós voltamos para o mapa da fome e agora uma nova denúncia que vem contra o Temer. Definitivamente, esse golpe está desmoralizado”, lamentou. 

Ao lado de Lindbgerh, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) voltou a falar que há um desmonte do estado brasileiro. “Vocês lembram que eles diziam que tirando a Dilma tudo vai melhorar. Era como se tivesse uma fada que com sua varinha fizesse uma mágica. Eles fizeram tudo ao contrário”, lamentou. “Não estamos comemorando, pelo contrário, nós estamos muito entristecidos por aqueles que comemoram o quanto pior, melhor. Eles fizeram isso”, corroborou Vanessa Grazziotin (PCdoB). 

O senador da bancada pernambucana Humberto Costa (PT) também fez uma crítica e dizendo que, desde aquela data, a democracia ainda não foi restaurada. “Em 31 de agosto de 2016, a primeira mulher eleita para a Presidência da República era deposta por um golpe parlamentar. Dilma Rousseff, levada ao Palácio do Planalto por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros, foi derrubada numa quartelada civil montada pelos derrotados de 2014. Até hoje, a democracia no Brasil não foi restaurada”.

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) se pronunciou remetendo a uma frase proferida por Dilma, que dizia que “a história será implacável com os que hoje se julgam vencedores”. “Um ano passado da consolidação do golpe no Senado brasileiro. Nossa luta pela democracia está mais viva que nunca”, falou a petista. 

Para a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) foi um ano de “retrocessos”. “Um ano de (Des)governo marcado por escândalo de corrupção do presidente ilegítimo, cortes na educação, aumento de impostos na gasolina e diesel, privatizações, reforma trabalhista e muito mais. Um ano de retrocessos”.

Impeachment

Dilma Rousseff foi destituída do poder, pelo plenário do Senado Federal, por 61 votos favoráveis e 20 contrários. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, Dilma pode continuar a se candidatar em funções administrativas públicas, bem como para cargos eletivos. 

Logo após o resultado, em seu discurso Dilma disse que o Senado tinha tomado uma decisão que entrava para a história das grandes injustiças e que os que votaram a favor do impeachment “rasgaram” a Constituição Federal. "Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment, mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática”, chegou a dizer. 

Dilma, em seu pronunciamento, também falou que a história seria implacável com os que se acham vitoriosos. “Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles. Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”. 

A Lei de Execução Penal, que atualmente permite até 35 dias do conhecido "saidão" dos presos durante o ano, por até sete dias fora da cadeia em cada saída, pode ter os dias contados se depender do senador José Medeiros (PSD). Ele é autor de um projeto de lei que visa proibir essas saídas temporárias em conjunto em datas festivas como Dia das Mães, Natal e Ano Novo. 

O parlamentar propõe, por meio do PLS 192/2017, alterar a lei penal de forma que esse benefício seja realizado de forma individual, ou seja, a autorização para as saídas dos condenados em regime semiaberto será individualizada impedindo a fixação de calendário anual. 

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De acordo com Medeiros, em matéria publicada pelo Senado, desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite os juízes a estabelecer um calendário anual devido ao volume de trabalho acumulado nas varas de execução. "A pretexto de resolver contingências administrativas do Poder Judiciário, a decisão do STF expõe a sociedade brasileira a risco permitindo que presos do regime semiaberto recebam a autorização de saída sem que seu comportamento carcerário esteja sendo verdadeiramente acompanhado". 

Ele também declarou que presos que não deveriam ser beneficiados pela autorização "encontram-se livres para cometer novos crimes e com a anuência do próprio Poder Judiciário". Em consulta pública disponível no site do Senado, onde qualquer um pode opinar sobre matéria que tramita na Casa, a maioria apoia a proposição. Até a tarde desta segunda-feira (31), 102 votaram a favor e apenas 5 são contra a proposta. 

No início do ano, um dado divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), relativo ao assunto, que aconteceu em São Paulo, gerou muita polêmica: dos mais de 33 mil detentos que conseguiram sair temporariamente, 1.500 não retornaram. 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), em fevereiro deste ano, chegou a gravar um vídeo em Brasília, na região da Papuda, dentro de um carro mostrando diversos presos caminhando pela via, que foram beneficiados no período do Carnaval. Ele, na ocasião, disse que "essa mamata" iria acabar referindo-se a sua possibilidade de se tornar presidente do país. 

"Saidão de Carnaval. Olha que lindo, olha mais uma galera aqui na frente. Tudo de branco, tudo anjo. Quem sabe já estão com um dinheirinho no bolso da indenização que o supremo decidiu que teve repercussão geral. Todo mundo tem direito agora. Lógico que eu reconheço que alguns cometeram crime de pequeno potencial, mas tem muito bandido aí que não tem recuperação não. Saidão de Carnaval. Dinheiro no bolso, auxílio-reclusão, alguns tem até Bolsa Família. É isso aí, vamos sambar. Isso é o Brasil. Essa mamata vai acabar, pode esperar", declarou.

Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, os cursos extras podem se tornar um ponto a mais no currículo na hora de conquistar a tão sonhada vaga de emprego. Além de garantirem mais conhecimento nas áreas, a maioria das capacitações oferecem certificados de qualificação. Como é o caso dos cursos do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Escola do Governo do Senado Federal. 

Disponível na plataforma de educação Saberes, as capacitações possuem cargas horárias que variam entre 10 e 60 horas-aula, dependendo do curso escolhido. Ao final, os alunos respondem a uma prova e, se aprovados, recebem um certificado digital. 

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Para se inscrever nos cursos é necessário fazer o cadastro na plataforma Saberes, ter CPF, e-mail e computador com acesso à internet. Ao todo, para 2017, são ofertados 29 cursos que abordam temas como Direito Constitucional, Processo Legislativo Federal e Ética e Administração Pública. Só maio de 2016, o ILB registrou cerca de 150 mil matriculas. A lista completa dos cursos pode ser conferida aqui.  

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Usuários de internet em telefonia móvel poderão ter o direito de acumular e usufruir, por até mais dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. Proposta que abre essa possibilidade foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal nesta quarta-feira (5).

De autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), a proposta original previa que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. No entanto, após reuniões com as operadoras, o relator Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu o prazo máximo de dois meses.

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Ele explicou que a mudança foi necessária para impedir que uma infinidade de saldos mínimos tivesse que ser administrada, diminuindo com isso a oferta de planos mais acessíveis.

''Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos'', justificou. O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

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A sugestão legislativa que visa reduzir os impostos cobrados sobre games no Brasil está mais próxima de se tornar realidade. Isso porque o senador Telmário Mota (PTB-RR), responsável pela relatoria da proposta, divulgou parecer favorável. A ideia prevê que a tributação dos jogos eletrônicos passe dos atuais 72% para 9%.

A proposta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania, no qual qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei. Em apenas um dia a ideia recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio de outros internautas. O autor, conforme consta em sua justificação, considera alta a carga tributária incidente sobre esse tipo de produto e entende que isso desestimula os brasileiros e comprarem games.

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No relatório, o senador reconhece o mérito da proposta e, principalmente, o tamanho diminuto do mercado nacional, esmagado pelas taxas altíssimas. A redução tributária, segundo o parlamentar, poderia gerar a criação de novos empregos, além de coibir a pirataria.

A sugestão legislativa agora precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores para continuar a tramitar. Com o relatório entregue, a proposta agora entra em pauta no Senado Federal, e deve ser discutida em audiências públicas e comissões do governo. Esse processo não possui prazo estabelecido.

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O Senado Federal vai discutir a redução de impostos sobre games. O interesse pela matéria veio após a criação de um abaixo-assinado online que chegou a mais de 100 mil assinaturas. A proposta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania, no qual qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos de lei.

Apresentada em 8 de maio, em apenas um dia a ideia recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio de outros internautas. O autor, conforme consta de sua justificação, considera alta a carga tributária incidente sobre esse tipo de produto e entende que isso desestimula os brasileiros e comprarem games. Por isso, propõe fixar em 9% os impostos cobrados em jogos eletrônicos.

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O senador Telmário Mota (PTB-RR) foi designado relator da matéria e deve emitir parecer inicial sobre a sugestão. O autor da proposta diz que a redução de preços pode ser um incentivo para a compra de produtos originais no lugar dos piratas, movimentando mais dinheiro para lojistas e possivelmente proporcionando aumento de arrecadação para o governo.

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Líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei (315/2016) em tramitação no Senado que reduz o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. O socialista classificou a matéria como um “retrocesso” e alertou que a proposta também resultará em mudanças no número de deputados estaduais, caso seja aprovada.

“É um grande retrocesso, que traz prejuízos para vários Estados. Esta Casa precisa se posicionar com indignação contra o projeto”, defendeu o parlamentar, que propôs a edição de documento com o posicionamento da Alepe para ser entregue à bancada pernambucana no Senado.

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O deputado Cleiton Collins (PP) concordou com a sugestão e lembrou que o tema já foi discutido, em oportunidades anteriores, junto à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Precisamos influenciar esse debate no Congresso Nacional”, sublinhou Collins. 

Se transformada em lei, a medida reduz de 25 para 24 o número de deputados federais eleitos por Pernambuco e de 49 para 47 as cadeiras na Alepe. Segundo justificativa anexada à proposta, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a mudança pretende “atualizar a representação na Câmara dos Deputados”, conforme os dados mais recentes sobre a distribuição da população brasileira em cada Estado. Ganhariam assentos, entre outros, o Pará (4), Amazonas (2) e Minas Gerais (2) enquanto o Rio de Janeiro (-3), Paraíba (-2) e Piauí (-2) perderiam.

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