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Requerimento de CPI do MEC já tem assinaturas necessárias

A oposição no Senado Federal conseguiu o número de assinaturas — 27 — exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que quer investigar denúncias de corrupção e improbidade no Ministério da Educação. O requerimento foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa Legislativa.

O pedido de abertura da CPI do MEC agora depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode ou não permitir a criação de uma comissão. Em caso de recusa, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar. Pacheco se manifestou sobre a possível CPI e afirmou que é preciso "ter um fato que justifique" a eventual criação de uma Comissão.

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"Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", afirmou o congressista.

O anúncio do envio de requerimento foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues, autor do pedido, e Veneziano Vital (MDB-PB), último a assinar o documento. “Com nossa assinatura, foi alcançado o número regimental para a instalação. Sempre fui um defensor de investigações, em casos como este, para que se obtenha a verdade dos fatos. Não poderia ser diferente agora”, escreveu Vital em uma rede social.

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As denúncias

Uma primeira denúncia apontou para um suposto tráfico de influência que visou favorecer aliados políticos de pastores evangélicos ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo teria, inclusive, feito pedidos para privilegiar o lobby evangélico diretamente. Com o escândalo chegando ao público, surgiram também denúncias de emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e crimes de responsabilidade.

Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, três prefeitos confirmaram o suposto esquema envolvendo pastores na pasta sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que, em áudio vazado, indica que eles teriam o aval de Bolsonaro para atuar.

Os prefeitos Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza (PP), de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO) relataram que receberam pedidos de propina dos pastores para a liberação de recursos.

No último dia 28 de março, Milton Ribeiro se demitiu. O pedido de exoneração foi feito por meio de carta ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Ribeiro aconteceu após o vazamento de vídeo em que ele aparece realizando lobby, com verbas do ministério, com pastores evangélicos.

- - > LeiaJá também: ‘Governo age para barrar CPI do MEC, suspeito de corrupção’

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Marília diz que PT-PE usa seu nome como 'massa de manobra'

A relação entre a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores passa por um atual desgaste, marcado por episódios de má comunicação e conflito de interesses que já perduram desde anos eleitorais anteriores. A questão mais recente envolve a indicação do nome da parlamentar ao Senado Federal, o que não era plano da Frente Popular, da qual o PT faz parte junto ao PSB e outras legendas. 

Na noite desse domingo (20), após uma forte repercussão midiática e popular apontando Marília Arraes como favorita a dois dos principais postos em discussão — vaga do Executivo estadual e vaga no Senado —, o PT-PE publicou uma nota indicando o nome de Arraes como o “mais competitivo” para a chapa majoritária. De acordo com a deputada, a decisão não foi acordada junto a ela e seu nome está sendo utilizado como "massa de manobra”. 

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Momentos após a publicação do partido, Marília divulgou uma nota, através de sua assessoria, comentando a decisão não acertada, a qual chamou de “precipitação sem limites”.  

“A posição do PT de Pernambuco, indicando o meu nome para concorrer ao Senado pela Frente Popular revela, no mínimo, descuido com o tratamento de assunto tão sério e uma precipitação sem limites. Não fui consultada e não autorizei que envolvessem o meu nome em qualquer negociação, menos ainda que tornassem público, como se fossem os senhores do meu destino”, afirmou. 

A deputada reiterou que anunciará em breve o caminho que tomará nas próximas eleições e criticou o PT-PE por usar seu nome como “massa de manobra”. “E agora, indelicadamente, usam o meu nome, como massa de manobra. Tudo isso não é compatível com o bom senso que deve nos nortear na política. Estou conversando com as lideranças políticas de Pernambuco e, como publiquei em nota, na sexta-feira passada, anunciarei, nos próximos dias, ouvindo o povo, principalmente, o meu caminho nas próximas eleições”, continuou. 

A nota também confirma que Marília Arraes está negociando filiação a outros partidos. Entre eles, o mais cotado é o Solidariedade, e reafirmou apoio à candidatura majoritária de Lula. "Estou conversando com as lideranças políticas de Pernambuco e, como publiquei em nota, na sexta-feira passada, anunciarei, nos próximos dias, ouvindo o povo, principalmente, o meu caminho nas próximas eleições. Expresso todo o meu apoio, incondicional, à campanha do Presidente Lula para a Presidência da República, com a lealdade e a correção das minhas tradições”, finalizou. 

Reunião em Brasília 

Uma suposta reunião entre dirigentes do PSB e do PT, em Brasília, para discutir o futuro da candidatura de Arraes este ano, também rendeu repercussão no fim da última semana. O nome do prefeito João Campos (PSB-PE), primo e adversário de Marília Arraes, foi associado ao encontro, mas o gestor do Recife negou a participação. 

“Ao contrário do que foi noticiado, não estou em Brasília e nem participei de qualquer reunião sobre a composição da chapa majoritária da Frente Popular, encabeçada pelo meu amigo Danilo Cabral. Então, é mais uma mentira de quem quer tumultuar o debate eleitoral”, disse o prefeito. 

Confira, na íntegra, a nota do PT-PE sobre a indicação de Marília: 

NOTA SOBRE REUNIÃO DO GTE DO PT/PE COM O GTE NACIONAL E A 

PRESIDENTA DO PT, GLEISI HOFFMANN 

O Grupo Tático Eleitoral do Partido dos Trabalhadores esteve reunido, de forma virtual, na 

tarde de hoje (20/03), com o GTE Nacional e a presidenta do Partido, Gleisi Hoffmann, e 

decidiu por encaminhar as seguintes orientações para a Executiva Estadual: 

1-A prioridade central do nosso Partido nas eleições de 2022 é fortalecer o palanque do presidente Lula em Pernambuco. Para isso, o PT precisa oferecer o nome mais competitivo para compor a chapa majoritária na disputa ao Senado Federal, possibilitando, assim, a vitória nas eleições presidencial, de governador do estado e de senador da República; 

2- Sabendo que nunca existiu veto ao nome de Marília Arraes à vaga indicada pelo PT, e depois de intensos debates, entendemos que, com respeito aos demais companheiros e companheiras que se dispuseram a concorrer, o nome da deputada Marília reúne as melhores condições, no momento atual, de representar o Partido dos Trabalhadores para a candidatura ao Senado da República; 

3 –Temos certeza que Marília Arraes tem a compreensão necessária sobre o seu papel para o fortalecimento da Frente Popular, de forma a contribuir para a vitória de Lula e do palanque de Danilo Cabral; 

4- Sua candidatura ao Senado também irá fortalecer a chapa proporcional do PT, possibilitando o cumprimento das metas estabelecidas pelo Partido no estado. 

Recife, 20/03/2022 

Doriel Barros – Presidente do PT/PE e Coordenador GTE DO PT/PE 

 

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Pacheco, Guedes e Aureo Ribeiro têm valores a receber

Após o Sistema Valores a Receber (SVR), programa do Banco Central (BC), voltar ao ar, a população começou a descobrir se tem ou não dinheiro a receber. Até o momento, pelo menos duas autoridades brasileiras admitiram ter quantias “esquecidas” em bancos, segundo o programa desenvolvido pelo Banco Central, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O Correio Braziliense também descobriu que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tem valores a receber.

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A identificação e resgate dos valores poderá ser feita pelo cidadão brasileiro incluído no sistema bancário. O último balanço realizado pelo Banco Central às 18h da terça-feira (15), mostrou que 66.150.837 pessoas e empresas fizeram consulta no site.

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Paschoal anuncia pré-candidatura ao Senado e mira PRTB

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) pode estar migrando para o PRTB, partido do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em breve. De acordo com o Estadão, a parlamentar deverá se reunir com a legenda na próxima segunda-feira (10) para acertar a filiação e qual percurso sua possível candidatura ao Senado irá seguir. 

Além de sua participação no pleito, o objetivo da reunião é também consolidar apoio do partido à pré-candidatura do ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas ao governo paulista. Paschoal também é cotada para vice do ministro.  

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"Eles (o PRTB) já me garantiram a legenda e defendem valores próximos aos meus. Eu só estou querendo garantir autonomia para montar as chapas estadual e federal", disse a deputada à reportagem. 

Estratégias

Janaina tenta se reaproximar do governo Bolsonaro e garantir espaço entre seus aliados este ano. Contrariamente ao seu posicionamento primário, Paschoal já voltou a defender a agenda antivacina e antipetista. Ela acredita em chances concretas de uma possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por isso, busca atrair pessoas que "defendem a vida, a infância e a autonomia individual". 

A conservadora também diz que se reaproximou de Tarcísio, candidato de Bolsonaro, após constatar sua viabilidade eleitoral em suas "pesquisas". 

Entretanto, a conversa não teria ocorrido em torno da formação de uma chapa conjunta com Freitas. "Serei candidata ao Senado, isso está definido", afirma ela. "Só queria conhecê-lo e me encantei por ele".

 

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Aprovada Lei Marília Mendonça, sobre sinalização de linhas

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30), o projeto batizado de Lei Marília Mendonça, que obriga as empresas de energia elétrica a sinalizar linhas de transmissão de energia. De autoria do senador Telmário Mota Mota (Pros-RR) e relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o PL 4.009/2021 objetiva evitar acidentes como o ocorrido com a cantora Marília Mendonça e sua equipe, mortos em acidente aéreo após a aeronave colidir com cabos de alta tensão. 

Pela proposta, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As empresas também podem fixar placas de advertência.  

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"O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuindo para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica", pontua Kátia Abreu no relatório. 

Telmário Mota disse que a Lei Marília Mendonça pretende evitar outros acidentes como o que vitimou a artista que inspirou o projeto. "Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção”, afirmou o autor. 

O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) venham ao Senado explicar sobre esse tipo de acidente. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

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Para FBC, CPI não deve conseguir 'criminalizar o governo’

Além de abordar a política local, durante visita aos gabinetes municipais da Região Metropolitana do Recife, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também compartilhou suas perspectivas sobre tópicos quentes da política nacional, como a reforma ministerial do governo Bolsonaro e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Para FBC, a reforma, que começou tímida nesta segunda-feira (26), será positiva para a gestão e fará desenrolar entraves econômicos. Sobre a CPI, voltou a afirmar o que já manifestou durante as sessões, como líder governista, de que acredita que os esforços da oposição serão em vão.

“A CPI já se transformou em um instrumento de desgaste do governo porque ela não está cumprindo com suas finalidades, que seriam aperfeiçoar a legislação sanitária brasileira. Ela é um instrumento da oposição para desgastar o governo e um imenso palanque eleitoral. Eu acho que ela caminha para o seu fim, pois as tentativas de criminalizar as ações do Governo Federal não devem prosperar”, criticou o senador durante entrevista ao LeiaJá.

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Ainda no tópico, voltou a questionar o desvio de foco quanto aos objetivos da comissão, que passou de reguladora a um instrumento do que se entenderia como politicagem. “É importante que todos saibam que o objeto final de uma CPI é encaminhar o relatório para apreciação do Ministério Público Federal. O MPF e a Polícia Federal já procedem diversas investigações, portanto existe quase que um trabalho paralelo, que a oposição mantém vivo nos trabalhos da CPI com o objetivo único de gastar o governo”, prosseguiu.

Ao ser perguntado sobre as expectativas para o clima da Casa, que volta aos trabalhos na próxima semana, após o recesso, o parlamentar diz que há uma pauta longa e ainda carente de avaliação, mas que matérias econômicas e a reforma política eleitoral devem ser prioridade, sobretudo a reforma, nestas primeiras quatro semanas.

“O Senado tem uma pauta grande sobretudo na área econômica. Nós queremos votar matérias importantes como a lei de cabotagem (a “BR do mar”) e o marco ferroviário. São matérias que podem destravar importantes investimentos na infraestrutura brasileira. Por outro lado, nós estaremos nos próximos trinta dias debruçados sobre a reforma política eleitoral, isso é que vai dominar as impressões dos senadores e deputados federais”, elucidou.

As declarações foram feitas durante giro político em Pernambuco, iniciado nesta segunda-feira (26), com o objetivo de estreitar laços entre a oposição local ao PSB e dialogar caminhos para 2022. Durante o último encontro do dia, no Centro Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Bezerra Coelho negou o interesse em se desligar do MDB, mesmo após a sigla ter declarado continuidade do apoio à Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo partido rival e que conflita com a suposta pré-candidatura do prefeito Miguel Coelho (MDB-PE), filho de FBC, ao governo do estado.

A visita à região metropolitana rendeu encontros com os prefeitos das cidades de Olinda, Lupércio (Solidariedade); Ipojuca, Célia Sales (PTB); Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL); e Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). Em todas elas, Fernando esteve acompanhado dos três filhos e políticos, Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antônio Coelho (DEM).

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FBC nega desfiliação e diz que debate no MDB continua

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), completou nesta segunda-feira (26) o seu primeiro dia de visitas aos gabinetes municipais de oposição em Pernambuco, todos na Região Metropolitana do Recife. Em pauta, estiveram, principalmente, o cenário político de 2022 e a renovação de parcerias políticas. Perguntado pelo LeiaJá sobre os rumores de que poderia estar deixando o MDB, FBC negou a desfiliação e reafirmou que há interesse em viabilizar a candidatura do seu filho, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), ao governo do estado.

“O debate no MDB continua. Nós estamos discutindo sobre a possibilidade da candidatura de Miguel como governador de Pernambuco, já tivemos o primeiro e o segundo encontro e deverão ter outros até uma tomada final de decisão. Por enquanto, deixar a sigla não é uma questão e esse debate está sendo acompanhado pela direção nacional e agora o acordo é que a direção estadual chame seus afiliados para uma reflexão sobre o assunto”, esclareceu o senador.

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Nos bastidores, as informações dizem que Fernando e o filho se encontram divergentes do partido, que mantém o apoio à Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo PSB, a quem os parlamentares fazem oposição. Não há, até o momento, uma figura definida para indicação do partido socialista, mas o ex-prefeito da capital, Geraldo Julio, ainda é cotado ao cargo, apesar de tê-lo negado publicamente.

O giro na região metropolitana rendeu encontros com os prefeitos das cidades de Olinda, Lupércio (Solidariedade); Ipojuca, Célia Sales (PTB); Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PL); e Jaboatão dos Guarapes, Anderson Ferreira (PL). Todas as visitas foram na companhia dos três filhos e políticos, Miguel Coelho, o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antônio Coelho (DEM).

O senador afirmou que o objetivo dos encontros é construir um ambiente de diálogo para a definição do nome da oposição que será lançado ao Palácio Campo das Princesas. “Além de colocar o nosso mandato de senador de Pernambuco à disposição das prefeituras, facilitando o acesso a recursos e financiamentos, aproveitamos o recesso para animar o conjunto das forças políticas que atuam na oposição ao governo do Estado. Construir um ambiente de diálogo para que, até outubro, após a votação da reforma política, a gente possa nos aproximar da definição do nome que será protagonista deste momento de renovação, esperança e retomada, que Pernambuco quer viver”, disse FBC.

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Mourão: ‘Bolsonaro não me quer como vice em 2022’

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarou, nesta segunda-feira (10), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não irá escolhê-lo para compor a chapa à reeleição em 2022. Minimizando a situação, Mourão disse que continua “a ser general da reserva”.

“Tudo indica que ele não me quer como vice. Mas também não vou morrer por causa disso”, declarou Mourão em entrevista ao UOL. Quando questionado sobre uma possível candidatura ao Senado Federal, o militar desconversou. "Por enquanto acompanho o presidente Bolsonaro, porque fui eleito para ser vice-presidente dele até 31 de dezembro do ano que vem", disse.

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O vice também escolheu não comentar a possibilidade de Bolsonaro migrar para o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), onde está inserido, e defendeu o presidente ao negar que ele tenha cometido crime passível de impeachment.

“São questões de interpretações sempre. Não existe uma pressão popular para isso. Você pode dizer que o presidente perdeu popularidade em determinados segmentos da sociedade, mas em outros ele continua com a popularidade dele. Além disso, ele possui uma base consistente dentro do Congresso”, finalizou o general.

 

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Senado aprova a suspensão de pagamentos do Fies

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5), a prorrogação da suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até dezembro de 2021. Os senadores visam, com essa medida, manter os estudantes nas faculdades mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o Senado, o pagamento das dívidas dos estudantes já havia sido adiado até o dia 31 de dezembro de 2020, quando terminava o fim do decreto de calamidade pública. Agora, está previsto para ser prorrogado até o fim deste ano.

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O projeto segue para a análise na Câmara dos Deputados. A ideia do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, autor do projeto, é dar alívio financeiro aos estudantes e garantir a qualificação profissional para o desenvolvimento do país. “É preciso manter os alunos matriculados nas universidades e garantir as oportunidades profissionais. Afinal, não há saída para o país sem educação. Hoje, cerca de 3 milhões de estudantes brasileiros dependem do fies para estudarem um curso superior”, disse Campos, à rádio Senado.

Segundo o relator da proposta, o senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, a iniciativa beneficiará milhares de estudantes. “A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies prevista no projeto ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. No entanto, ela também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o País”, afirmou na rádio Senado.

Com informações da Agência Senado

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Moraes é alvo de sete pedidos de impeachment no Senado

Com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 instaurada no Senado Federal, o presidente da Casa legislativa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), agora sente a pressão da nova onda de pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta segunda-feira (19), havia pelo menos 10 solicitações do tipo tramitando no Senado. Dessas, sete defendem a exoneração do ministro Alexandre de Moraes, sendo seis direcionadas unicamente a ele, e uma outra que contempla todos os 11 ministros da Suprema Corte.

Moraes se tornou alvo após virar o relator do inquérito aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques e fake news contra o tribunal e seus magistrados e foi escolhido pelo próprio Toffoli para conduzir o caso. Além desta investigação, Moraes conduz o inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos contra a democracia.  Internamente, especula-se que esses novos ataques ao STF sejam utilizados para desviar o foco da CPI e estimular reações da Corte.

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Uma das petições contra Moraes foi formulada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), ainda alegando crime de responsabilidade pela prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Girão chegou a afirmar que o documento recebeu mais de três milhões de assinaturas a favor do impeachment de Alexandre de Moraes.

Desde 2008, foram 65 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo 55 destes indeferidos . Alguns destes pedem a destituição de dois ou mais ministros, segundo o portal de notícias IG.

Com 24 pedidos no total — somando os antigos e os em trâmite —, Moraes é o recordista. Dias Toffoli é o vice-campeão com 14 pedidos e Luís Roberto Barroso fecha o pódio com sete solicitações. Lewandowski , com seis; Marco Aurélio e Edson Fachin, com cinco; Cármen Lúcia e Luiz Fux, com três; Rosa Weber, com dois; e Kássio Nunes Marques com apenas um completam o histórico de pedidos.

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Relator rejeita emendas a projeto de autonomia do BC

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), apresentou parecer contrário, no mérito, às emendas de Plenário.

O texto do Senado prevê mandatos do presidente e diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República.

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Os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado.

As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o banco terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

“Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou o relator.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

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Senado aprova adiamento das eleições municipais

Na tarde desta terça-feira (23), por 67 votos a 8, o Senado Federal aprovou a PEC que adia as eleições municipais para o dia 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). A determinação ocorre por conta da pandemia de Covid-19 que o país está enfrentando.

Antes de seguir para a tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda passará pelo segundo turno no Senado. Ainda devem ser votadas as sugestões de mudanças no texto-base aprovado.

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Antes dos casos de coronavírus, os dois turnos seriam realizados nos dias 4 e 25 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a pedir, na segunda-feira (22), que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para data única, mas para uma janela de datas. 

O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, argumentou que a evolução da pandemia de Covid-19 varia entre as regiões do país. Desse modo, é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios.

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Ao vivo: Senado analisa projeto que pede adiamento do Enem

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que pede o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas versões impressa e digital, enquanto durar o estado de calamidade, em decorrência da pandemia da Covid-19.

A sessão teve início nesta tarde e está sendo transmitida. Assista:

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Senado deve votar hoje projeto que pede adiamento do Enem

Nesta terça-feira (19), no Senado Federal, entrou em pauta a votação do Projeto de Lei 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que pede o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas versões impressa e digital, enquanto durar o estado de calamidade, em decorrência da pandemia da Covid-19. As seleções estão previstas para 1º e 8 de novembro (modelo tradicional), e 22 e 29 do mesmo mês (avaliação digital).

De acordo com autora do projeto, em entrevista à TV Senado, a manutenção do Exame aprofunda a desigualdade no país. Daniella ressalta que 30% dos estudantes oriundos de zona rural têm mais dificuldade para acessar aulas remotas, além de argumentar que “obrigar alunos sem acesso a aulas, livros e professores a fazer uma prova importante como essa é aprofundar a injustiça social".

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"Nosso intuito não é criticar quem tem condições, mas proporcionar justiça para quem não tem”, enfatizou a senadora. Por observarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus que impossibilitam o preparo de muitos estudantes para o Enem, senadores já vêm se manifestando pelo adiamento do Exame. Os parlamentares se mostram otimistas quanto à aprovação da PL 1.277/2020, com votação marcada para esta terça-feira, às 16h.

O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse à Agência Senado que está finalizando o parecer do projeto e acredita que a matéria será aprovada sem dificuldades. Em função de pedido de adiamento do Enem deste ano, o Ministério da Educação (MEC), junto ao Instituto  Nacional  de Estudos  e Pesquisas  Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou uma nota de esclarecimento, afirmando que “a fixação de uma data não a torna imutável”, mas reiterou que, as datas estão mantidas até o momento. 

Estudantes podem realizar as inscrições até 22 de maio, através da Página do Participante. No mesmo endereço eletrônico é possível obter mais detalhes a respeito das provas.

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Impeachment de Bolsonaro: novo pedido deve ser protocolado

Ainda nesta sexta-feira (24), o líder da oposição no senado, Randolfe Rodrigues (Rede), deve protocolar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Para o senador, "há motivos de sobra para o afastamento".

Em um vídeo divulgado em sua conta no Twitter, Randolfe disse que Bolsonaro cometeu os crimes de advocacia administrativa e de falsidade ideológica. "Lamentavelmente, diante dessas gravíssimas acusações, não nos resta outra alternativa se não protocolar, ainda no dia de hoje, o pedido de impeachment do senhor presidente Jair Bolsonaro", declarou.

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Bolsonaro anuncia revogação da MP ‘Verde e Amarela’

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que vai revogar a  Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por não ter sido votada no prazo de 120 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve acordo para sua aprovação.

Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia de Covid-19.

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O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.

Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.

Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.

Reedição

No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.

Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a medida provisória da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana, e nesta segunda-feira também não obteve acordo para votação.

 

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Humberto Costa foi quem mais usou verba do Senado

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) é o parlamentar que mais utilizou a verba da Casa em 2019. De acordo com o Portal da Transparência, disponível no site do Senado Federal, no ano passado o petista gastou R$ 607.404,64. 

O montante foi mais usados com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis - o que totalizou R$ 151.263,65. O detalhamento também aponta um valor destinado às despesas com os Correios. Só nessa área, foram gastos gastos R$ 134.874,12.

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A assessoria do político informou que todo o levantamento divulgado está em cumprindo a legislação atual e que são gastos que estão dentro do orçamento da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), que é um benefício recebido por cada um dos 81 senadores. 

“O material elencado no Portal da Transparência do Senado Federal pelo gabinete do senador Humberto Costa está em estrito cumprimento à legislação vigente. Ele se refere exclusivamente às despesas cobertas pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), em especial ao deslocamento aéreo entre Recife e Brasília”, disse em nota.

A verba mensal da CEAPS tem um limite que pode variar entre R$ 25 mil e R$ 41 mil para cobrir as despesas que são permitidas durante o exercício. 

Outro parlamentar pernambucano que está entre os 10 que mais gastaram é emedebista Fernando Bezerra Coelho (MDB). Segundo consta no Portal da Transparência, ele utilizou 387.116,66 - sendo a maior parte do dinheiro também para locomoção, hospedagem, alimentação e combustível.

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Medida traz novas regras para eleição de reitores

O Senado Federal divulgou, nesta quinta-feira (26), detalhes da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24). Agora, segundo o texto, Bolsonaro poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos às reitorias de universidades e institutos federais, modificando assim o atual processo de escolha.

No modelo anterior à MD, professores, alunos e funcionários das universidades escolhem o reitor por meio de uma votação com três nomes. O mais votado é eleito reitor.  “A MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado”, informou o Senado Federal.

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Apesar de a escola ser uma prerrogativa do presidente, tradicionalmente o governo federal confirmava os nomes mais votados para a gestão das universidades. Agora, a nova regra passa a valer também para os institutos federais e para o Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino federal situada no Rio de Janeiro.  

Também ficou decidido que a consulta à comunidade acadêmica em prol da formação da lista tríplice para reitor se torna obrigatória. A Medida Provisória diz que, preferencialmente, o procedimento deverá ser feito em formato eletrônico.

“O voto, que é facultativo, será dado pelos servidores efetivos do corpo docente de cada instituição, que terão peso de 70% na escolha dos nomes. Servidores efetivos técnico-administrativos terão peso de 15%. Os alunos também terão peso de 15%. Pelo critério, o porcentual de votação final do candidato vai se basear na média ponderada de cada segmento. A maioria das universidades não impõe pesos diferentes para os integrantes das comunidades acadêmicas”, detalhou o Senado.

Conforme informações da MP, apenas professores em cargos efetivos poderão disputar as reitorias. Aos escolhidos caberá a possibilidade de escolha do vice-reitor, enquanto os campi serão dirigidos por diretores ferais, cujos nomes serão escolhidos e nomeados pelos reitores.

O novo formato proíbe a reeleição de reitores. Além disso, professor que tenha substituído o reitor por período superior a um ano não poderá concorrer na eleição posterior. Outra norma destaca que os concorrentes não poderão ser incluídos no contexto da Lei da Ficha Limpa.

“A MP traz ainda regra para a designação de reitor pro tempore, a ser escolhido pelo ministro da Educação quando houver vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor ou quando for impossível homologar o resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta. O Ministério da Educação deverá divulgar quais serão os critérios exigidos para ‘assegurar a integridade, a confidencialidade e a autenticidade dos processos de votação eletrônica’”, informou o Senado Federal.

Apesar de estar em vigor, a Medida Provisória ainda deverá ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 idas. No entanto, durante o recesso parlamentar, os prazos ficam suspensos; o retorno do Parlamento está previsto para 2 de fevereiro.

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Concurso do Senado Federal é autorizado com 40 vagas

O Senado Federal vai abrir novo concurso. A autorização foi publicada na manhã desta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), no qual prevê o oferecimento de 40 vagas para Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro reserva. 

De acordo com o documento, a autorização do certame se deu em função dos cargos vagos e a redução no quadro dos servidores que estão requerendo suas aposentadorias. O último curso do Órgão foi realizado em 2012 e teve 246 vagas para todos os níveis de escolaridade. Os salários ofertados à época foram de R$ 13.833 para técnicos legislativos e R$ R$ 18.440 para analistas.

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Neste certame, das 40 oportunidades, 24 são para o cargo técnico de policial legislativo, sendo exigida a conclusão do nível médio. 

As outras 16 vagas são para os cargos de analista legislativo, sendo quatro para advocacia; duas para administração; uma para arquivologia; uma para assistência social; uma para contábeis; uma para enfermagem; uma para ciências da informação; uma para engenharia do trabalho; uma para engenharia eletrônica; duas vagas para especialização em processo legislativo e uma vaga paa especialização em registro e redação parlamentar.

Informações como data de liberação do edital, período de inscrições, entre outras informações essenciais não foram divulgadas.

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Senado aprova PEC que beneficia games e consoles nacionais

Na última terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu aprovar uma proposta que concede imunidade tributária para jogos e consoles produzidos no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2017, se baseia em uma decisão parecida, que aconteceu em 2013, e foi favorável à fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) de origem nacional, reunindo obras musicais ou literomusicais de artistas brasileiros.

Porém, apesar da proposta parecer favorável aos desenvolvedores nacionais o texto não explicita se essa isenção será feita desde o começo do desenvolvimento do jogo até a fase final ou se vai contar para games que não chegarem a mídias físicas, mas apenas digitais. Isso porque, no Brasil, ainda não há empresas que vendam seus próprios consoles e muitos produtores de jogos disponibilizam seus título apenas em versões digitais. 

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Para Telmário Mota (Pros-RR), relator do projeto, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação”, já que a intenção é fomentar ainda mais o mercado de jogos nacional. 

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