As regras dos concursos públicos podem passar por alterações em breve. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2016) almeja que a quantidade de vagas a serem preenchidas por meio de um certame deverá ser igual ao número de cargos ou empregos vagos no órgão em questão. Para exemplificar o projeto, o Senado Federal divulgou que, caso fosse realizar uma seleção, deveria oferecer 1008 oportunidades, que correspondem ao total de funções ociosas existentes na Casa.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também diz que deve ser assegurada a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas previsto no edital do processo seletivo. “Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital”, consta na Agência Senado.

Outra informação da proposta é que quantidade de vagas para formação de cadastro reserva não poderá passar de 20% dos cargos que serão ocupados por meio de seleção pública. Além disso, a PEC proíbe um órgão de abrir novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados no certame anterior. A realização de certame apenas para cadastro de reserva também está vetada.

Para o senador Paim, muitos candidatos se prejudicam quando fazem concursos, mas ocupam as vagas, mesmo com a existência de cargos ociosos. “Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados", argumentou, conforme informações da Agência Senado. 

A PEC ainda aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovada no Senado, ela poderá ser sancionada pelo governo federal. 

Enquanto o governo discute um limite de gastos públicos, o Senado Federal gasta à vontade com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que custeia despesas com material de escritório, telefone, passagens, combustíveis, entre tantas outras. De janeiro a outubro, os 81 senadores pediram ressarcimento de R$ 12,16 milhões – sem contar o salário de R$ 33,7 mil por mês.

Sozinhos, os três senadores eleitos por Pernambuco e um suplente pediram ressarcimento de R$ 541,87 mil. Há uma aparente redução em relação ao ano passado, quando foram ressarcidos R$ 2,19 milhões aos pernambucanos. Permanecendo o ritmo atual de gastos, o valor será menor neste ano – o que ainda é algo bastante elevado.

Ex-líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Humberto Costa (PT) é o campeão em pedido de devolução de recursos do chamado Cotão: ele recebeu R$ 219, 21 mil, em 2016, e R$ 830,81, em 2015.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) aparece na segunda colocação. Ele pediu a devolução de R$ 212,64 mil, em 2016, e R$ 714,03 mil, em 2015. Suplemente de Armando Monteiro (PTB), Douglas Cintra (PTB) foi o terceiro em termos de ressarcimento: R$ 74 mil, em 2016, e R$ 608,95 mil, em 2016.

Monteiro, que reassumiu o mandato no decorrer do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, pediu a devolução, por meio do Cotão, de R$ 36,01 mil, em 2016, e nada no ano passado.  Em 2015, o hoje deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) pediu o ressarcimento de R$ 43,55 mil no mês de janeiro. Em fevereiro, ele assumiu o mandato na Câmara.

Com o chamado cotão, os congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consultoria. O dinheiro é transferido diretamente para a conta do parlamentar como ressarcimento após a apresentação de nota fiscal.

Estendendo a mão - Justifica-se a insistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em aprovar o projeto que altera a lei de repatriação de recursos no exterior. Maia buscava ajudar o ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava Jato e com milhões não declarados no exterior. Trata-se de dívida com o ex-presidente da Câmara, após o democrata abandoná-lo. A pressa não surtiu efeito. Os valores atribuídos ao peemedebista e a sua família foram boqueados por decisão judicial, mas nada foi encontrado nas contas. Será que ainda haverá interesse em aprovar a proposta? A conferir.

Café amargo - Noticias da carceragem da Polícia Federal em Curitiba dão conta de que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso na última terça-feira, passou muito tranquilo a sua primeira noite como hóspede do juiz Sérgio Moro. Gostou muito do banho frio naquele calorão e ainda apreciou o marmitex do jantar com seguidos elogios e pela manhã saboreou com vívido interesse o café com leite de canequinha com pão amanhecido e margarina.

Juros incomodam... agora - Ministra-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, a responsável pela escalada dos juros altos no Brasil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) subiu o tom contra os percentuais adotados pelo Banco Central. Na terça-feira (19), o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, de 14,25% para 14% ao ano. Gleisi definiu a redução como “tímida” e cobrou “mais ousadia” do Banco Central. “Por que ela não cobrou o mesmo na época de Dilma?”, questiona o ex-deputado Roberto Jefferson. Gleisi perdeu ótima oportunidade para mostrar coerência.

Mãe Diná do Congresso - Após a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Silvio Costa (PTdoB) fez um registro das suas profecias que antecederam a queda do peemedebista. Em discurso, Costa lembrou que foi o primeiro parlamentar a fazer oposição a Cunha, o primeiro a falar da prisão do peemedebista e o primeiro a mencionar que, preso, o ex-todo-poderoso deputado iria fazer delação premiada. “Hoje, estou dizendo ao Brasil que esse é o começo do fim do governo Michel Temer”, disse o profeta.

Delação inócua - Em meio à prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, chefe de uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, regada a jogos e prostituição, volta à luz da Operação Lava Jato. Ao contrário do que tentam vender os petistas de que ele poderia fornecer uma ponte entre o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-presidente Lula, a Lava Jato já tem documentação robusta para pegar Lula. O alvoroço é maior por parte dos petistas. Os procuradores da força-tarefa da operação dão pouca importância ao ex-ministro de Lula, que teme ficar longa temporada na cadeia.

CURTAS

Plano de segurança - O Palácio do Planalto lançará na primeira semana de novembro o Plano Nacional de Segurança. O presidente Michel Temer pretende incluir na proposta mudanças no Código Penal para desafogar a Justiça. O lançamento foi adiado por causa de viagem oficial ao Japão.

Joia da coroa - O ex-presidente Lula entrou na comissão de frente da Operação Lava Jato. Com a prisão de Eduardo Cunha, Lula coroará o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal, segundo procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Mas a prisão dele não acontecerá antes da conclusão das eleições.

Perguntar não ofende - Com a prisão de Eduardo Cunha, Lula vai dizer que o juiz Sérgio Moro e a Lava Jato querem atingir o projeto político de Cunha?

Em defesa de Dilma Rousseff (PT), no final da tarde desta terça (30), no Senado Federal, a senadora Gleise Hoffmann (PT) utilizou um discurso de que os sentimentos machistas afloram e endossam o coro contra a presidente afastada. “Dilma, uma mulher, sem marido, e a primeira presidente mulher eleita. Mesmo que não confessem, isso incomoda muita gente. Querem mandar a mulher de volta para casa, de preferência, para a cozinha com a pauta midiática da mulher bela, recatada e do lar”, disparou.

A senadora continuou. “Ao longo das sessões, todas as teses de que há crimes foram pulverizadas, as mesmas argumentações foram repetidas mil vezes. Falas, às vezes, agressivas e irônicas. Não teria sido diferente, ao invés, de julgar uma mulher fosse aqui julgado um presidente? Sou tentada a dizer que sim. Será o maior desastre se o interino se transformar em efetivo. É assombrosa essa tendência de recuar, de voltar no tempo, de não aceitar qualquer avanço”, acrescentou.

Ela também usou seu tempo no plenário para exalar as trajetórias de Dilma e do ex-presidente Lula. “Minha indignação com este momento pífio do parlamento brasileiro. Quis o destino que a primeira presidente fosse uma mulher com a história de vida de Dilma, que chegou ao poder após um retirante que, com todas as probabilidades, ascendeu até a presidência”, declarou Gleise, em referência a Lula.

“Dilma também não veio da política tradicional, do berço dos trinta e quatro presidentes que antecederam Lula. O nordestino marcado para morrer substituído pela mulher marcada para morrer. Ambos, ainda que torturados, venceram a morte. Dilma, presa em 1970, nada garantia a sua vida. Eles tiraram da miséria milhares de pessoas. Inacreditável um país tão rico como o nosso, até outro dia, terem brasileiro que morriam de fome. Eu desafio os senhores a dizer, em qual outro momento, a miséria foi enfrentadas como nos governos de Dilma e de Lula? Aqui estão as raízes da poderosa campanha desencadeada contra eles”, declarou 

Homffmann ainda declarou que o processo de impeachment terá um preço. “Os golpistas tentam burlar da opinião pública. Nada se compara com a mídia brasileira produz, nos dias de hoje, em termo de distorções de opiniões. Isso terá um preço porque essa ditadura dos meios de comunicação não dura para sempre. Podem até passar momentaneamente, mas estão com os dias contados. O povo não vai voltar ao chicote”, advertiu a senadora.

A senadora do PT, Gleisi Hoffmann disse ao discursar no Senado Federal que não tinha o prazer de receber Dilma Rousseff no plenário da Casa. A petista ao elencar as obras e realizações do governo Dilma, fez questão de destacar que o processo de impeachment é uma tortura a qual a presidente afastada está sendo submetida. 

No julgamento do impeachment, Gleisi traçou um paralelo ao que a correligionária sofreu durante a ditadura militar, pontuando que os “algozes do passado escondiam seus rostos”. Mas ao se referir aos seus pares como carrascos da presidente, a parlamentar disse que estes não cobriam seus rostos, no entanto, estavam evitando aparecer na TV para “ficarem invisíveis” ao julgamento de impeachment. 

“Pelo legado que a senhora deixou a esse país, eu não posso dizer que é um prazer tê-la aqui. É triste vê-la aí sentada nesse Senado hoje. Não pensei que como senadora tivesse que vê-la aí nesta condição”, frisou. E deu sequência as críticas: “O que seus algozes de hoje estão lhe fazendo é tortura emocional, psicológica e política. A política não veste saia, ainda. Seu governo cometeu erros, mas não é isso que nos dá o direito de julgá-la. A crise política tem muita responsabilidade dos senadores e partidos que aqui estão”, cravou. 

Ao falar do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, Gleisi disse que o peemedebista é responsável pelo processo que chamou de “conluio” e assim como Vanessa Grazziotin destacou que a ação foi “paga pelo PSDB”. 

A parlamentar petista citou nomes de antigos aliados e que hoje estão decididos a votar pelo impeachment, bem como as obras que beneficiaram as regiões das quais eles e os demais senadores foram eleitos. Alguns dos citados foram os senadores Cristovam Buarque e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que foram aliados do PT durante anos e inclusive fizeram parte das gestões Lula e Dilma. “Eles sabem da importância do PAC, Minha Casa Minha Vida e demais programas realizados pela senhora”. 

Ao encerrar sua fala, Gleisi fez críticas a política econômica que está sendo implementada pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) e avaliou que “esse processo é marcado por traições e grande ingratidão”.

“Eu tenho certeza que nesses anos que nós estivemos no governo, tivemos muitas realizações. Metrôs, VLTs  e demais obras de mobilidade urbanas realizadas em todas as regiões do país”.

Em resposta a senadora, Dilma também destacou as obras e programas implementados durante a sua gestão. Ao pontuar os programas para os atletas de rendimento do país que  disputaram os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. “No Brasil nunca houveram programas dessa envergadura nesse país”, disse sobre o Bolsa Atleta e Bolsa Pódio. “Quando nesse país fizeram 2 milhões e 600 mil moradias?, questionou. Ela emendou lembrando outros programas que criou. “Nós tiramos o Brasil do mapa da fome. Eu tenho muito orgulho de ter tirado o Brasil do mapa da miséria. O Bolsa Família que foi chamado de bolsa esmola. Eu me lembro que o programa Minha Casa Minha Vida era chamado de Minha Casa Minha Dilma como forma de desmerecer o programa”. 

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, na tarde desta sexta-feira (26), no Senado Federal, durante o julgamento do processo de impeachment da presidente declarou que “às vezes, temos a prepotência de falar sobre o que não conhecemos quando na verdade é preciso trazer doutores e especialistas sobre crimes de responsabilidade". Ele ainda ressaltou que "quem não tem profundidade, não é correto falar”, declarou.

O advogado de Dilma afirmou que as chamadas “pedaladas fiscais” foram artificiosamente construídas. “Com a finalidade de condenar a presidente da República. Fica claro que foi a construção de uma tese que não havia sido levantada”, acrescentou.

Para Cardozo, todo o cenário montado tem como justificativa a condenação política da petista. “Me parece importante frisar esse trabalho de construir teses políticas. Vende-se que a presidente é culpada por crimes de responsabilidade. Sei que a econômica não é uma ciência exata, que é uma ciência humana e, por isso, é legítimo que se tenham divergências, mas é injusta a condenação. Quem tem razão nisso? A história dirá, mas não pode ser a sanção que se quer aplicar. Ela foi eleita por 54 milhões de votos num sistema presidencialista”, argumentou.

O deputado federal Silvio Costa (PTdoB), nesta quinta-feira (18), se manifestou sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O parlamentar declarou que, no próximo dia 29, quando Dilma irá ao Senado Federal realiza sua defesa, “os opositores e detentores de ódio” não irão poupar críticas. Ele destacou: “Ela irá se expor como presidente da República e como mulher , ao escracho, deboche e zombaria”.

Silvio Costa ressaltou que a história não perdoará “os traidores e hipócritas, que são os algozes da presidente Dilma. "O mais vergonhoso é que alguns desses senadores que executarão o golpe estiveram com a presidente em seu governo eram ministros e são testemunhas de que ela nunca aceitaria uma conversa não-republicana”, acrescentou. 

Assim como Dilma em sua carta direcionado ao Senado Federal e à população, Sílvio argumentou que nada se provou contra a presidente. “É inocente, não cometeu nenhum crime. Os senadores estão sendo cruéis, estão consolidando um golpe parlamentar contra Dilma e contra 54 milhões de votos. Os senadores irão tomar o mandato e tornar a presidente Dilma inelegível por oito anos”.

Costa ainda comparou a Ditadura Militar de 1964 com o processo atual de impeachment. Ele disse que a Ditadura deixou sequelas até hoje não superadas pela sociedade brasileira. “Familiares de mortos, vítimas que sobreviveram, presos, torturados, exilados e desaparecidos não enterraram esse passado. Uma página que não foi virada na história do Brasil. Cinquenta e dois anos depois, um novo golpe está para se materializar no país. Agora, não mais pelas armas, mas, pelo Parlamento. Um golpe parlamentar contra uma presidente legitimamente eleita por 54 milhões de brasileiros. Um golpe parlamentarista sobre o nosso presidencialismo. Como disse Karl Marx, a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”, finalizou parafraseando Karl Marx. 

Uns chamam de doutrinação, outros de debate. Os projetos de lei número 823/2016, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); número 867/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados; e número 193/2016, com consulta pública aberta no Senado Federal, tratam da forma que os professores apresentam os conteúdos em sala de aula dividem opiniões sobre suas intenções.

Os projetos que correm na Câmara e no Senado visam implementar, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa Escola sem Partido. Já na Alepe, o projeto estabelece normas aos professores, como “não abusar da inexperiência, da falta de conhecimento e/ou da imaturidade do aluno com a finalidade de cooptá-lo para determinada corrente político-partidária”.

Esse estabelecimento, de acordo com quem é a favor do projeto, é um fator determinante para o que é chamado de “doutrinação”. “É o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender e da liberdade de consciência e de crença dos alunos”, explica o coordenador do Movimento Escola sem Partido, o advogado Miguel Nagib, em entrevista ao Portal LeiaJá.

De acordo com Nagib, o movimento surgiu em 2004, como resposta à “doutrinação e a propaganda ideológica, política e partidária nas escolas e universidades, e à usurpação ‒ pelo governo, pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”.

Outra corrente que representa o movimento tem no livro 'Professor não é educador', escrito pelo Mestre em filosofia Armindo Moreira, sua referência. De acordo com o editor da obra, o empresário Edésio Reichert, os docentes ocupam um espaço que não lhes pertence. “O professor ultrapassa a linha de sua responsabilidade, que é a da instrução, ao querer ‘educar’ seus alunos, ‘dando conselhos’, ‘se colocando como exemplo’, e deixando de lado os conteúdos do currículo, deixando de lado a efetiva instrução”, afirma ao LeiaJá.

Abaixo, em vídeo enviado por Edésio, o editor fala do Escola sem Partido:

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No lado de quem é contra a implementação da lei que visa a regulação da forma como os docentes devem lecionar está o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). O presidente, Fernando Melo, considera que o projeto Escola sem Partido tem uma visão política por trás de suas intenções explicitadas.

De acordo com Melo, caso os projetos sejam aprovados, como aconteceu em Alagoas, os profissionais da educação poderão sofrer censura. “Professores que ousaram discutir esse tema da questão da cidadania, questão da política, a questão do processo democrático em si, esse professores passam a sofrer ameaças (...). Então nós [Sintepe] achamos que essa pressão que é feita utilizando-se a legislação para prejudicar o professor traz um problema de ordem moral, como também afeta a categoria”, explica.

Doutor em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e professor de filosofia da instituição, Flávio Brayner é um especialista contra o Escola Sem Partido. “O modelo que se quer criar é de um professor que apenas transmita conteúdo sem que ele mesmo nem sequer saiba porque é que são aqueles conteúdos e não outros”, aponta.

Segundo o especialista, o Programa Escola sem Partido, se aprovado, terá como consequência vetar direitos. “Se a gente faz um programa de escolas em que a criticidade deixa de fazer parte do dia a dia de nossas vidas, nós estamos suprimindo das pessoas a capacidade de elas avaliarem e examinarem as experiências que elas têm”, pontua.

Uma questão apontada por educadores é de que é impossível uma educação voltada à cidadania sem o estímulo à capacidade crítica e ao debate, bem como a abordagem das diferenças e contradições sociais existentes. E que não se tem como estimular uma visão crítica do mundo em seus alunos sem que o professor tenha também a liberdade para essa crítica. Muitos apontam também que a origem dos projetos de lei está em grupos religiosos, nunca de educadores, pedagogos ou especialistas em educação.

Projeto

Com a iminência de se tornar uma lei nacional, a justificativa do Programa Escola sem Partido apresenta argumentações que sugerem que professores cometem crimes dentro das instituições de ensino. Entre eles, infrações de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Não há dúvida de que os estudantes que se encontram em tal situação estão sendo manipulados e explorados politicamente, o que ofende o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual ‘nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração’, apresenta a justificativa do projeto. A possível lei ainda prevê que será afixado nas paredes de salas de aula e deprofessores um cartaz explicando os termos da lei.

O projeto prevê ainda que as regras seriam aplicadas "às avaliações para o ingresso no ensino superior" e "às provas de concurso para o ingresso na carreira docente".

Procurados pela reportagem do Portal LeiaJá, o deputado Izalci Lucas Ferreira e o senador Magno Malta não se pronunciaram sobre seus projetos. O deputado Pastor Cleiton Collins não foi encontrado para comentar sua participação.

O LeiaJá ainda identificou que projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal são iguais, têm o mesmo texto. 

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Após meses de embates entre as entidades de defesa aos consumidores e as operadoras, uma novo dado traz novamente à tona a polêmica sobre a limitação de dados na internet de banda larga fixa. Uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado mostra que 99% dos 608.470 internautas que participaram de enquete promovida no site do Senado Federal são contra a medida.

A participação recorde, o maior número da história desse tipo de sondagem, foi registrada depois que as operadoras de internet anunciaram a intenção de cortar ou reduzir a velocidade de acesso dos clientes que esgotarem a franquia de dados contratada. Os internautas responderam perguntas sobre a limitação dos dados relacionados à qualidade dos serviços, ao bloqueio de aplicativos, além do lucro das empresas prestadoras.

A maioria dos participantes (64%) acredita que a limitação pode diminuir a qualidade dos serviços, 32% opinam que permanecerá igual e 2% acham que pode melhorar. A enquete ainda perguntou sobre os custos dos clientes, que para 89% dos internautas vão aumentar devido ao novo modelo de cobrança.

Ao opinar sobre o impacto da limitação de dados no lucro das empresas prestadoras deste serviço, 83% dos respondentes acreditam que a receita das operadoras vai aumentar. Em contrapartida, 95% dos respondentes apontam que a satisfação dos clientes irá diminuir.

Além disso, 91% dos internautas creem que a limitação da banda larga fixa não está de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) – regulamentação que versa sobre o uso da rede no Brasil. Apenas 3% apontaram 'sim'. Também na enquete, 87% dos participantes manifestaram rejeição aos bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação, como o WhatsApp, por decisões judiciais.

A estratégia de impor limites na banda larga fixa começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.

As redes digitais foram tomadas pelos memes envolvendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (11) - dia de votação do Senado Federal para a saída ou permanência da líder do Governo. Sátiras políticas, sociais e de entretenimento estão se destacando, durante a votação dos senadores. 

Os principais meios que reuniram várias hashtags foram o Twitter e o WhatsApp, que reuniu milhares de postagens dos internautas com destaques para, ‘TchauQueridaDay’, ‘globogolpista’, ‘SeEuFosseADilma’, ‘ByeDemocracyDay’ e ‘GolpeDay’. 

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