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O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, teria recebido R$40 milhões em propinas dos irmãos Germán e José Efromovich para beneficiar os empresários em contratos de construção de navios firmados com a subsidiária da Petrobras.

O suposto esquema foi revelado em nova fase da Operação Lava Jato que, nessa quarta (19), prendeu os Efromovich em regime domiciliar. A Justiça também decretou o bloqueio de bens e valores dos investigados na ordem de R$651 milhões. Além de sócios da Avianca Honding, que não é alvo da operação, os irmãos são donos do estaleiro Eisa - Estaleiro Ilha S.A. Os dois empresários vão cumprir prisão domiciliar, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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Segundo a força-tarefa, os pagamentos foram depositados entre os anos de 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro.

Uma primeira parcela de R$28 milhões estaria relacionada ao acordo para construção de quatro navios petroleiros do tipo Panamax e uma segunda de R$12 milhões seria referente à compra de oito embarcações de transporte de petróleo e derivados.

"Chama atenção nesse caso a sofisticação utilizada para esconder o pagamento da propina. As provas indicam que foram firmados contratos sem lastro na realidade envolvendo investimentos em campos de petróleo e firmados empréstimos simulados com empresas constituídas em paraísos fiscais", explica a procuradora da República Luciana Bogo.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos investigados e das suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

O prejuízo aos cofres públicos é estimado pelos investigadores em mais de R$600 milhões. Isso porque a Lava Jato identificou irregularidades tanto no processo de contratação do estaleiro dos Efromovich quanto na execução dos contratos.

"Verificaram-se evidências de que o favorecimento da Transpetro em relação ao estaleiro teria ocorrido também no decorrer da execução do contrato, exemplo disso seriam as sucessivas prorrogações nos prazos para a entrega dos navios e aditivos contratuais que muito beneficiaram a empresa contratada", informou a Polícia Federal.

Fase 72 da Lava Jato, a 'Operação Navegar é Preciso' cumpriu as ordens de prisão contra os empresários e outros seis mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo, Niterói e Rio de Janeiro.

COM A PALAVRA, GERMÁN EFROMOVICH

Após tomar conhecimento da operação, o empresário concedeu entrevista coletiva à imprensa, em que negou ter pago propinas em troca dos contratos.

"Nós ganhamos aquele contrato em uma licitação. Inclusive tem uma ação contra a Transpetro, porque não cumpriram o contrato. Eu vi a delação premiada do senhor Sérgio Machado, há uns anos atrás, onde diz que o único que não dá dinheiro para político é o Germán Efromovich. Eu nunca dei dinheiro em troca de contrato para político nenhum, nem para executivo da Transpetro. Aliás, minhas contas são transparentes, podem olhar tudo", disse.

COM A PALAVRA, JOSÉ EFROMOVICH

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com a defesa do empresário José Edromovich. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, A PETROBRAS

"Petrobras e Transpetro são reconhecidas pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítimas dos crimes desvendados. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 18 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 71 ações penais.

Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 4,6 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras."

Desativado em 2018, o antigo lixão da cidade de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), terá sua área reflorestada com plantas endêmicas da Mata Atlântica, além de recuperação de solo e drenagem. O local, que por quase 50 anos abrigou os resíduos sólidos produzidos pelo município, teve o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) autorizado na última quarta-feira (15), pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). 

Segundo a prefeitura da cidade, o plano visa fortalecer a formação dos corredores ecológicos da cidade, além de incentivar o reflorestamento com espécies florestais nativas e recuperar as áreas degradadas pelo antigo lixão.

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De acordo com o prefeito Bruno Pereira, o reflorestamento será coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura (Adesma). 

“A sustentabilidade e preservação do meio ambiente é um dos compromissos de nossa gestão. Iniciamos o processo do plano em 2019, e agora, com a autorização do CPRH, vamos iniciar os trabalhos com restauração da área alterada e degradada, arborização urbana, instalação do plantio, sementeira, central de triagem, e resíduos sólidos, que vão ser triturados e vendidos como areia reciclada ou na fabricação de tijolos para construção de casas populares”, pontuou Bruno.

Para o secretário de Infraestrutura da cidade, Sérgio Machado, com o plano será possível realizar a correção ambiental da área, com paisagismo e outras ações necessárias, que evitarão problemas como: proliferação de vetores de doenças, poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas, que podem afetar a saúde pública. 

“Vamos fazer o plantio de árvores de grande porte como: eucalipto, mangueira e espécies nativas. Tudo, para promover uma contenção, e assim, melhorar o ambiente. Após a autorização do CPRH, que já reconhece o local como ambientalmente correto, por não ser depositado mais materiais orgânicos, materiais esses que encaminhamos para o CPRH de Candeias, já iniciamos o projeto”, pontuou o secretário.

*Da assessoria de imprensa

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobras.

Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

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"Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho", escreveu Bonat.

De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia - em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e "com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal" - efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobras "a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado", então presidente da estatal.

A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha "a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos". Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, "garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações".

O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010 a empresa efetuou o repasse das propinas ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. O valor teria sido direcionados à campanha de Jucá ao Senado, de seu filho à deputado estadual e de sua ex-esposa à deputada federal.

Segundo o Ministério Público Federal, a Galvão Engenharia "não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá".

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas que pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Defesa

Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Jucá, afirmou: "Quando do oferecimento da Denúncia, em 3 de Junho, a Defesa do ex Senador Romero Jucá apresentou nota esclarecendo que vinha a público consignar a absoluta falta cuidado técnico por parte do MP na recente denúncia ali apresentada, em que o MPF teve a ousadia de apresentar o Sr Sergio Machado como uma pessoa séria e que supostamente falaria em nome do ex Senador Jucá. Ora o Sr Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação.

Acreditar a essa altura que o Sr Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex Senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lavajato nos últimos tempos. Ademais, afirmar que a contrapartida para a fantasiosa corrupção teria sido a indicação deste Senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, uma tentativa de criminalizar a política, tarefa a que os membros da força-tarefa se empenharam com vigor e que é um dos motivos da canibalização das estruturas políticas que levaram o Brasil a enfrentar esta quadra difícil, deprimente e punitiva.

Além disso, vale consignar que mesmo aceitando o raciocínio do MP, que é não verdadeiro, em respeito à decisão recente do STF, esta Denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral.

A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público.

Na data de hoje, a imprensa noticia o recebimento da Denúncia, ou seja o início da Ação Penal. Infelizmente no sistema processual brasileiro, o recebimento é um ato quase mecânico, feito sem que o Acusado tenha oferecido suas razões. No caso concreto o ex Senador Romero Juca sequer foi ouvido e a defesa técnica não pode se manifestar, sequer sobre a competência da Justiça Eleitoral, o que será feito oportunamente.

A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a Denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as 'estranhezas' sobre as delações na Operação Lavajato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex Senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo."

A força-tarefa da Operação Lava Jato divulgou nesta quarta-feira, 3, nova denúncia criminal contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo César Chafic Haddad, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Segundo a acusação, pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o direcionamento de negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação Ltda. e Vilken Hull.

A denúncia foi levada à Justiça Federal em abril. Segundo os procuradores da Lava Jato, "ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de propina se estendeu para a Transpetro".

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Sérgio Machado, então presidente da subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos, sustenta a Procuradoria.

"Em contrapartida ao pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas", diz a denúncia.

Segundo a acusação, entre fevereiro e agosto de 2010, "Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro".

"Nesta ocasião, além de praticar atos de ofício irregulares, o então presidente da subsidiária forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil, informações sigilosas sobre a proposta apresentada pela empresa concorrente na disputa", diz o Ministério Público Federal.

Em outra ocasião, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, Machado "solicitou novamente propina a Paulo Haddad, desta vez representando a empresa Viken Hull (que pertence a holding Viken Shuttle A.S), na importância de cerca de R$ 1,6 milhão para garantir a contratação do navio Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez anos".

"Para esconder a origem dos valores e dar aparência de legalidade, foram utilizadas contas offshores no exterior, sendo demonstrado que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da conta da empresa offshore Devaran International Ltd, que era controlada no exterior por Paulo Haddad", destaca a força-tarefa.

A investigação constatou que o grupo "adotou mecanismos para quebrar o rastro financeiro dos valores, os quais, depois de depositados em offshore não declarada em banco suíço, cujo beneficiário era Sérgio Firmeza, um dos filhos do ex-presidente da Transpetro, foram transferidos para trusts detidos por Expedito Machado, outro filho de Machado, que, posteriormente, foram liquidados e repatriados ao Brasil".

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili assinala o envolvimento de empresas estrangeiras, "mais uma vez demonstrado no âmbito da Operação Lava Jato, nos esquemas de corrupção desvendados no âmbito da Petrobras e da Transpetro".

"Isso só acontece porque o Brasil é visto externamente como o paraíso da impunidade", afirma Jerusa. "Se houvesse efetividade no combate à criminalidade organizada e sofisticada no País, haveria também maior preocupação internacional com o respeito à legislação brasileira."

Defesa

Em nota, o advogado Antonio Sérgio Pitombo, que defende Sérgio Machado, afirmou que "as denúncias oferecidas confirmam a relevância e eficácia da colaboração processual de Sérgio Machado. Encontram-se, portanto, no âmbito da estratégia de sua defesa".

A reportagem tenta contato com a defesa de Paulo Haddad, mas ainda não obteve retorno.

Procuradores suíços e do principado de Andorra se uniram para investigar o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, trocando informações confidenciais sobre suas contas e tentando traçar o destino de propinas milionárias.

A descoberta da rota do dinheiro levou à constatação de que Andorra foi utilizada como base para que a construtora Camargo Correa pagasse supostas propinas para políticos brasileiros. Para isso, usou um banco acusado de ser o instrumento de lavagem de dinheiro de grupos criminosos pelo mundo e da máfia russa.

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Machado fechou acordo de delação premiada em meados de 2016. Em sua delação, Machado relatou ter repassado propina a mais de 20 políticos de diferentes partidos. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo e que foram transmitidos entre Berna e Andorra revelam como procuradores de paraísos fiscais já desconfiavam do brasileiro.

Numa carta enviada "com urgência" pelo Ministério Público da Suíça para Andorra em 1.º de junho de 2016, Berna alerta para a situação de Sérgio Firmeza Machado, filho do ex-presidente da Transpetro, sob suspeita de "lavagem de dinheiro agravada". Segundo os suíços, um inquérito foi aberto em 29 de dezembro de 2015 contra o brasileiro.

De acordo com Berna, Machado teria desviado, entre 2004 e 2012, cerca de R$ 256 milhões, o que favoreceria "diferentes empresas de construção organizadas em um cartel". Uma delas seria a Camargo Correa.

Berna indicou às autoridades de Andorra que o filho do ex-presidente da Transpetro era "suspeito de servir de homem de palha para seu pai, recebendo fundos provenientes da corrupção de sua conta na Suíça, aberta em nome da empresa Jaravy Investiments Inc, e o lavando abrindo diferentes contas na Suíça". Um dos bancos utilizados foi o HSBC Private Bank, em conta da qual Sérgio Firmeza Machado era beneficiário.

Em nota, o advogado António Moraes Pitombo, que defende o ex-presidente da Transpetro, diz que "conforme detalhado por Sérgio Machado e seus filhos em seu acordo de colaboração, entre as empresas que fizeram pagamentos de propina na conta do HSBC da Suíça está a Camargo Correa". Já a construtora diz que não pode se manifestar "por compromisso de confidencialidade" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, manter sem sigilo a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O recurso contra a divulgação havia sido apresentado por um dos filhos de Machado, Daniel Firmeza Machado.

Em junho do ano passado, o ministro Teori Zavascki atendeu pedido do Ministério Público Federal e retirou o sigilo dos acordos de colaboração premiada de Sérgio Machado. A discussão do caso reacendeu o debate entre os ministros da Segunda Turma sobre o sigilo que cerca as delações.

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"A princípio, nada deve sigilo de qualquer procedimento, na medida em que nesse tema há de prevalecer como regra básica a cláusula da publicidade", disse o ministro Celso de Mello. "Numa república como a nossa, fundada em bases democráticas, os estatutos do poder não podem de modo algum privilegiar o mistério", completou o Decano da Corte.

Para Celso de Mello, o sigilo não deve ser uma prática "cultuada pelo poder público" e a "publicidade é imprescindível à existência da democracia". O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, defendeu "a luz do sol" para trazer a público casos de corrupção de "alto nível". "Com a mais ampla divulgação dessas delações premiadas, evita-se aquela divulgação seletiva por parte dos meios de comunicação e dá-se um tratamento isonômico a todos", observou o ministro.

Já Dias Toffoli, mesmo acompanhando o voto dos colegas, destacou que a questão relativa ao sigilo "não pode ficar única e exclusivamente ao sabor do Estado". "Temos de olhar para o lado colaborador, não só de proteger a investigação, mas também de proteger a própria integridade física do colaborador. Mas isso é aferível caso a caso, e aqui (no caso de Machado) se verifica que, já passado um tempo, não houve prejuízo (à integridade física)", ponderou Toffoli.

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi ouvido como testemunha, neste sábado (22), em Fortaleza, na ação de investigação eleitoral, movida pelo PSDB, que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014. Machado saiu sem dar entrevistas. De acordo com os advogados das partes interessadas que acompanharam o depoimento, o ex-presidente da Transpetro reafirmou o que havia delatado na Operação Lava Jato.

Segundo o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, Machado reiterou desconhecer pagamentos para a campanha presidencial de 2014. "Nenhuma referência a 2014 e nenhuma novidade àquilo que ele disse no termo de delação premiada", disse Guedes, afirmando que a defesa de Temer trabalha, portanto, com a improcedência do processo.

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"Essas audiências - já passaram de uma dezena -, elas têm reforçado que não houve contaminação nas eleições de 2014. Então, a defesa do presidente Temer trabalha com a improcedência pela ausência de qualquer ilegalidade", disse Guedes.

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, afirmou que, embora, Machado tenha dito nada saber sobre a campanha de 2014, reafirmou a existência de corrupção endêmica dentro da Petrobras e da Transpetro no sentido de amealhar recursos para políticos em campanhas.

"Esta é a tese que o PSDB sustenta desde o início: de que o dinheiro desviado da Petrobras - o que já está sendo comprovado pela operação Lava Jato - foi, em grande parte, para bancar campanhas políticas. Mesmo em 2014, porque não se tem como fazer uma coisa estanque. O dinheiro entra para o partido", argumentou Eduardo Alckmin.

De acordo com Flávio Caetano, advogado da presidente cassada, Dilma Rousseff, o depoimento de Machado confirma a tese de que a campanha foi regular e que não há nada a ser impugnado pela Justiça Eleitoral. "Esta é a 26ª testemunha de acusação que não tem relação nenhuma com o processo. Portanto, isso ajuda na tese de que a campanha foi regular. Portanto, não há nada a ser impugnado pela Justiça Eleitoral", sustentou.

Caetano explicou que, embora Temer e Dilma tenham representantes legais distintos, a linha de defesa foi feita em conjunto. "Tanto Dilma como Temer sustentam a regularidade da campanha. Uma campanha que foi feita com presidente e com vice, porque não existe presidente sem vice, assim como vice sem presidente", comentou.

Segundo ele, no depoimento, Machado confirmou que houve pagamento de propina para Aécio Neves, quando ele foi candidato a presidente da Câmara dos Deputados em 1999-2000. "(Machado) Reconheceu que também pagou doações irregulares a Sérgio Guerra (já falecido), que era presidente do PSDB em 2010. Também doações irregulares ao deputado Heráclito Fortes, ao senador Agripino Maia. E também disse sobre uma contribuição muito grande ao PMDB, principalmente, ao senador Romero Jucá, com doações irregulares", disse Caetano. Com relação ao presidente Temer, o advogado de Dilma disse que Machado mencionou, no depoimento, doação ao então candidato a prefeito de São Paulo, em 2012, Gabriel Chalita.

PROTESTO

O depoimento foi dado ao ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, na sede do TRE cearense. Sérgio Machado, que cumpre pena domiciliar, em Fortaleza, pela operação Lava Jato, chegou às 11h48 (horário local), em carro particular.

Em frente ao tribunal, pessoas lideradas pelo vereador Robert Burns (PTC) portavam faixas pedindo eleições diretas para presidente do Brasil. O grupo era acompanhado por policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Guardas municipais isolaram a área, proibindo a passagem de carros não oficiais.

Em um acordo de delação premiada, o empresário e advogado Felipe Rocha Parente, ligado a Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, disse que entregava propinas para a cúpula do PMDB, fruto de dinheiro desviado da subsidiária da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja. No texto, a revista informa ter acessado um despacho sigiloso do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Entre os beneficiários, ainda segundo o texto da revista com base nas informações acessadas, estariam o presidente do Senado, Renan Calheiros, e seu colega senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

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De acordo com a reportagem, as declarações de Parente ainda precisariam ser comprovadas "no curso da delação", mas já teriam sido confirmadas por pelo menos três delatores. Em seus depoimentos, o advogado Felipe Parente confirmou a distribuição de propinas a pedido de Sérgio Machado, então presidente da Transpetro, e citou lugares e circunstâncias em que o dinheiro foi entregue.

Ainda segundo a revista Veja, a delação de Parente "é a mais nova arma da Lava-Jato", pois pode confirmar as narrações de Sérgio Machado, que envolvem caciques do PMDB como José Sarney, Romero Jucá e Valdir Raupp, além de Renan e Barbalho.

A rivalidade que virou filme. O histórico duelo entre os boxeadores nordestinos Luciano Todo Duro e Reginaldo Holyfield já tem data para ganhar as telas do cinema. O documentário ‘A Luta do Século’ terá sua primeira exibição no próximo dia 10 de outubro, durante o Festival de Cinema do Rio de Janeiro. O documentário dirigido por Sérgio Machado acompanhou toda a trajetória dos confrontos que marcaram o boxe em Pernambuco e na Bahia, desde a primeira luta até a última quando os cinquentões voltaram ao ringue em agosto de 2015 para desempatar o duelo e garantir o capitulo final do filme.

A primeira exibição do longa será aberta apenas para convidados e contará com a presença dos dois lutadores em um ambiente diferente dos que estavam acostumados a se encontrar. O pernambucano, inclusive, já tem viagem marcada nesta semana para o Rio de Janeiro. Eternizando a rivalidade, ele não mantém a modéstia quanto à qualidade do filme. “Para mim e para Pernambuco foi muito importante a gravação desse filme. Tenho certeza que vai ser um dos melhores filmes brasileiros que vai para as telas não só do Brasil, mas do mundo. Irei assistir no Rio e estou ansioso por esse momento”,  revelou Todo Duro ao Portal LeiaJá.

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Porém, nem com o clima festivo de estreia do filme o boxeador perdeu a postura provocativa quanto ao adversário baiano e aproveitou para destacar, mais uma vez, o maior número de vitórias que tem sobre Holyfield. “Eu quero ver nos telões do cinema a pisa que dei no meu filho Holyfield. Ele é meu filho, mas é muito teimoso. Já dei quatro pisas bem dadas nele e ele não se ajeitou ainda”, brincou.

Se toda vez que os lutadores se encontram, é briga na certa. Todo Duro avisa que nas salas do cinema não será diferente, por isso é bom manter os dois bem distantes. “Vamos estar lá, ele longe de mim uma légua, porque se ele estiver perto vai me apanhar de novo. Ele tem que obedecer o pai dele”, alfinetou. Após a estreia no dia 10, o filme ainda terá exibições nos dias 11 e 12 no Festival.

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A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Machado em petições autônomas.

Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti. As petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento de algum trecho da apuração. Ainda não há como saber, portanto, quais fatos e nomes serão objeto de pedido de inquérito pela PGR. A delação de Machado foi homologada por Teori Zavascki em maio.

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Entre os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado pelos investigadores de "obstrução e acordão". É o termo de depoimento número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com o ex-presidente José Sarney, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que deixar o Ministério do Planejamento. Os áudios, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a operação Lava Jato. Machado detalha aos investigadores como decidiu gravar os parlamentares após ser alvo de busca e apreensão e os bastidores das conversas.

As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Janot também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.

Já o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas Toledo, apontado por Machado, como apadrinhado de Aécio em Furnas. Machado detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores amealhados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e da Furnas, via Dimas Toledo.

No depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em setembro de 2012, teve um encontro com Temer na Base Aérea de Brasília na qual o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB. Ainda segundo o depoimento, Machado teria ligado para Temer assim que confirmou que a doação seria realizada. Também é nesse depoimento que Machado afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB oriundo de comissões ilícitas angariadas com contratadas da Transpetro.

Além de Temer, são citados: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT) e Valdir Raupp (PMDB).

No caso do depoimento de número 13, cujo conteúdo o ministro Teori Zavascki autorizou desmembramento e autuação em procedimento autônomo, as declarações dizem respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a empresa JBS, da família Batista, e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB. Seriam contemplados os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edson Lobão, Valdir Raupp e Roberto Requião. Esse é um dos depoimentos em que Machado cita o presidente Michel Temer. Segundo o ex-presidente da Transpetro, a notícia sobre a doação a senadores não foi bem recebida pelo PMDB da Câmara que se queixou ao então vice-presidente Temer. Após a reclamação, Temer reassumiu a presidência do partido "visando controlar a destinação dos recursos do partido".

Reforço em investigações

Além do fatiamento, a PGR solicitou mais duas providências com relação à colaboração de Machado e de três filhos do ex-presidente da Transpetro: a inclusão de nove termos da delação em um inquérito já aberto que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e a remessa de parte dos depoimentos ao juiz Sérgio Moro, no Paraná. Os trechos que reforçam a investigação contra Renan são referentes à Transpetro. A parte da delação encaminhada a Moro serve para embasar investigação que não inclui autoridades com foro privilegiado. Todos os pedidos da PGR foram atendidos por Teori Zavascki, em despacho desta quinta-feira, 22.

Ao pedir as providências ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca o contexto de crimes mencionados na delação de Machado. "Os fatos se desdobram em múltiplos contextos, vinculados sobretudo à empresa Transpetro S/A, subsidiária integral da Petrobras S/A presidida pelo colaborador de 2003 a 2014; alcançam também, diretamente, a própria Petrobras S/A. Esses contextos incluem a prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos seguintes âmbitos temáticos principais: obtenção por empregado público de alto escalão de vantagens indevidas junto a empresas que tinham contratos com empresa estatal federal e repasse de parte da propina para políticos em exercício de mandato eletivo; pormenorização da mecânica de repasse de vantagens indevidas na forma de doações oficiais; funcionamento e modus operandi da organização criminosa investigada na Operação Lava Jato e obstrução em curso da Operação Lava Jato", escreveu Janot.

Em seu acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contou que o pagamento de propinas ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) envolveu, além de doações oficiais de campanha, repasses em espécie feitos por um empresário que pretendia fechar contrato com a subsidiária da Petrobras e até a oferta de apoio "logístico" de um banco.

Nos depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), o delator disse que o peemedebista o "pressionava muito" por recursos ilícitos. Machado revelou ter dado, entre 2004 e 2007, R$ 4,25 milhões para Jader, sendo R$ 1,25 milhão em contribuições eleitorais e outros R$ 3 milhões em espécie. As entregas, segundo ele, eram feitas por um funcionário da empresa de seu filho, Daniel.

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Parte do dinheiro referia-se a uma dívida de US$ 100 mil (R$ 348,9 mil, ao câmbio desta quinta-feira) de Jader com um advogado. Conforme a versão do delator, a quantia foi rateada e paga pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), também citados como beneficiários do esquema na Transpetro.

Machado afirmou que, como havia muita pressão, também cobrou suborno do empresário Miguel Iskin, que estaria tentando direcionar uma licitação na subsidiária da Petrobrás para obter contrato de tratamento de resíduos sólidos. O pagamento, cujo valor não foi informado, teria sido feito. Apesar disso, Machado disse que Iskin não fechou o negócio, que beneficiaria uma empresa francesa. "Miguel reclamou muito."

Desgaste

O delator contou ainda ter tido mais um problema depois disso, quando Barbalho pediu que o executivo pagasse uma dívida sua com o Banco BVA ou seu presidente, José Augusto Ferreira do Santos. Ele contou que Santos o procurou "diversas vezes" para cobrar o valor (não detalhado), mas que não fez repasse de propina para "essa finalidade". O presidente do banco teria ainda oferecido, sem sucesso, "apoio logístico" para o pagamento de propinas a Barbalho e a outros políticos.

Machado relatou que, como o pleito de Barbalho não foi atendido, houve um "desgaste" e, a partir daí, Renan passou a solicitar pagamentos para Jader na forma de doações eleitorais, feitas por empreiteiras.

Santos também foi citado em outro esquema investigado pela Lava Jato. Em sua delação, o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse que, entre 2009 e 2010, houve uma ordem de Edison Lobão, então ministro de Minas e Energia, para que o BVA fosse atendido na Petrobras. Lobão teria feito pressão para que o Petros, fundo de pensões da estatal, investisse na instituição financeira.

O BVA faliu em 2014, o que gerou perdas para o fundo. A defesa de Lobão alega que ele "não se lembra" de conhecer Santos. A Petros investiu em títulos estruturados pelo banco e recorreu à Justiça para recuperar parte dos recursos investidos.

Jader reiterou que não recebeu favores de Machado. "Machado é um canalha e roubou a Transpetro de todas as formas." Iskin disse que as afirmações de Machado "não são verdadeiras". Santos não foi localizado. Os administradores da massa falida do BVA não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu hoje (16) demissão do cargo. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da República.

O ex-presidente da Câmara Henrique Alves teria recebido, segundo Machado, R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos.

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Ele é o terceiro ministro, após pouco mais de um mês do governo interino de Michel Temer, depois de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Romero Jucá, que foi ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, saíram dos cargos após divulgação de trechos da delação de Machado, em áudio, em que eles criticavam a operação.

Alves enviou uma carta com o pedido de demissão a Temer, mas o teor não foi divulgado. Na noite de ontem (15), o ministro esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente interino.

O sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado à força-tarefa da Operação Lava Jato foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federall (STF) Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação na Corte. Machado citou o presidente interino Michel Temer e mais de 20 políticos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do ex-presidente José Sarney (PDMB-AP). Os políticos negaram as acusações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disparou contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quinta-feira (16). De acordo com o peemedebista, Janot “extrapolou” os limites da Constituição Federal quando pediu a prisão e mandados de busca e apreensão contra senadores em exercício do mandato. Na próxima quarta-feira (22), o presidente da Casa Alta deve analisar um dos nove pedidos de impeachment contra o procurador-geral. Renan, no entanto, negou estar tentando coagir Janot com as matérias. 

“Pelo contrário. Você acha que alguém intimida o procurador-geral da República? Quando as pessoas perdem o limite da Constituição, perdem o limite do ridículo também”, cravou Renan, citando as medidas adotadas por Janot, inclusive contra ele, como a quebra do sigilo de informações e o pedido de prisão. 

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Renan insinuou que o procurador-geral estaria por trás do vazamento das delações que poderiam “abrir crise entre os Poderes” e comprometer os senadores. "Essa é uma declaração criminosa. Ao dizer que foi retirado o sigilo, ele assume a paternidade do vazamento", disse. "Se algo que agrava a separação dos Poderes é um pedido de prisão", acrescentou.

O peemedebista listou as gravações do filho de Nestor Cerveró, do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.  A última, segundo ele, “é uma delação mentirosa do começo ao fim. Ela não apresenta uma prova sequer. É a repetição de narrativa de delatores que estão desesperados para sair da cadeia ou querem limpar, lavar milhões que pilharam do setor publico”. 

Ainda sobre Sérgio Machado, Renan classificou como "criminosas" as afirmações feitas pelo ex-presidente da Transpetro sobre o presidente interino da República, Michel Temer. “Mais do que mentirosa, é uma coisa criminosa, totalmente criminosa. Ele não tinha sequer essas relações diretas com o presidente Michel para citar, para constranger o presidente numa circunstância dessas. Eu repilo e tenho certeza que o Brasil repelirá isso”, ressaltou.

O presidente do Senado criticou a Lei de Delações em vigor no Brasil e defendeu a modernização do texto, garantindo que isso não seria uma intervenção dele na Lava Jato. "É uma narrativa para botar uma tornozeleira, ficar preso em casa, e limpar mais de um bilhão roubado do povo brasileiro. Isso precisa ser alterado na Lei da delação. Eu, que como presidente do Senado comandei a aprovação da lei, evidente que eu tenho como colaborar para o seu aperfeiçoamento. Uma pessoa que está presa, desesperada, com a família passando fome, vai dizer absolutamente o que quiser", opinou.

Renan observou também que o principal papel da Lava Jato “é separar o joio do trigo”. “É dividir aqueles que estão investigados por ouvir dizer, citações que são levadas como que julgamentos públicos daqueles que roubaram bastante e que querem com uma narrativa mentirosa e inventada como essa do Machado, lavar 90% do dinheiro pilhado da população. E eu acho que isso não faz o Brasil melhor", declarou. Ele colocou ainda o Senado à disposição para contribuir com qualquer tipo de investigação.

Expedido Machado da Ponte Neto, filho do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, entregou aos investigadores da Operação Lava Jato os detalhes de contas no exterior que foram abastecidas com a propina paga por empresas para o esquema do PMDB - que teria rendido entre 2003 e 2013 mais de R$ 100 milhões.

Did, como é conhecido Expedito, controlou as contas da propina do pai de 2007 a 2013. Nelas, afirmou ter atingido os R$ 73 milhões guardados com os repasses de empresas contratadas pela Transpetro, entre elas a Camargo Corrêa, UTC e a Queiroz Galvão. O acordo de delação do filho foi parte do acordo para que o homem-bomba do PMDB falasse.

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Sérgio Machado, que teve sua delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começou a ser investigado pela Lava Jato, em Curitiba, em 2014. Sob risco de ser preso junto com o filho, Machado decidiu entregar o que sabia e documentos para ajudar a Lava Jato a rastrear a propina do PMDB que foi desviada da Transpetro.

Investigadores da Lava Jato acreditam que os registros de depósitos que abasteceram essas contas e também os registros de saídas, com ajuda de cooperação internacional com a Suíça, levarão a dados sobre representantes e offshores ligadas aos políticos do PMDB e de outros partidos citados na corrupção da Transpetro - como o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (morto em 2014).

Trust

O filho do delator afirmou ter usado em duas ocasiões contas de trusts - mesmo tipo de conta usada pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que ele nega ser dono - para guardar e movimentar a propina desviada da Transpetro. Uma delas é a Tartufo, primeira a ser integralmente controlada por ele, aberta no HSBC, em Zurique, na Suíça.

Did narra ainda que em 2012, criou uma nova trust, a Mattherhorn, no banco Julius Baer. "O valot total de propina recebido no HSBC equivalia à época ao montante de R$ 72,9 milhões", declarou o filho de Machado, ouvido no dia 10 de maio, pela Procuradoria-Geral da República. "Referida quantia representava pagamentos recebidos das empresas Queiróz Galvão, Camargo Corrêa, NM Engenharia, Galvão Engenharia, Devaran Internacional, Irodotos Navigation a títulos de vantagens ilícitas que somaram R$ 44,7 milhões." Did afirmou que nessa conta também estava incluso "pagamentos recebidos da HR Financial Services refentes a acordos que totalizaram R$ 28 milhões", uma empresa ligada ao grupo dono da Avianca, German Eframovich.

Mais de 20 nomes de políticos foram entregues por Machado em sua delação premiada com a PGR, em busca de uma redução de pena. Nos 11 anos que comandou a Transpetro, ele diz que repassou mais de R$ 100 milhões para membros do partido, principalmente para o presidente do Senado, Renan Calheiros (R$ 32 milhões), o presidente do partido Romero Jucá (R$ 21 milhões), o ex-presidente da República José Sarney (R$ 18 milhões), entre outros. Repasses em dinheiro em espécie, transferências a interpostos e doações eleitorais.

Did indicou quem eram os funcionários das empreiteiras indicados pelo pai para tratar das transferências das propinas para o exterior. No caso da Camargo Corrêa, por exemplo, ele indicou o nome de Pietro Bianchi como responsável pelas tratativas e a empresa Desarrollo Lanzarote SA, como caminho do dinheiro.

No caso dos pagamentos da Queiroz Galvão, ele afirmou que eram feitos por diversas origens e que perdeu o registro de identificação exato de quais depósitos estão relacionados a ela. Mesmo assim, com base nos nomes de empresas que fizeram depósitos listou alguns que podem ser relacionadas à empreiteira.

Ocultação

Expedito Machado contou ainda que no final de 2014, quando a Lava Jato já investigava o pai por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, encerrou as contas e abriu uma terceira conta de trust, de nome Glacier. Esse fundo de investimento (trust) teve duas contas abertas em dezembro daquele ano, no banco PICTET, nas Ilhas Bahamas, e uma conta no banco UBS, na Alemanha.

Esses seriam valores da propina de Machado. O delator assumiu no acordo a devolução de R$ 74 milhões que ele teria recebido de propinas na Transpetro. Segundo seus termos, ele tirava, em média, R$ 2 milhões por ano em propinas.

Início

Segundo Sérgio Machado, a abertura das contas no exterior começou com o acerto de propinas com as empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, que haviam formado o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), contratado para construir dez navios. Os contratos eram parte do pacote de nacionalização das construções de navios e embarcações para a Petrobras, promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - batizado de Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota).

"A Queiróz Galvão e a Camargo Corrêa pediram que abrisse uma conta no exterior. Como nunca tinha tido conta no exterior nem offshore procurou seu filho Expedito", declarou Machado. O filho Expedito confirma a história, em sua delação, e diz que seu irmão Sérgio Firmeza Machado foi incluído no negócio, sem conhecimento de que os valores eram fruto de corrupção.

Em um de seus depoimentos, o ex-Transpetro relatou que o pagamento de vantagens ilícitas não se dava em virtude de medições, mas era deduzido da margem de lucro das empresas, 'sempre respeitando o orçamento técnico da Transpetro'. Sérgio Machado declarou que buscava os valores nas empresas selecionadas à medida que fazia os acertos com políticos em Brasília.

Para investigadores da Lava Jato, a versão contada por Machado e pelos filhos de que os pagamentos não estavam relacionados a sobrepreço e fraudes nos contratos, mas sim tirado da margem de lucro das contratadas, é questionável. Nos contratos da Petrobras em obras de construção e reformas de refinarias, perícias da Polícia Federal apontam que os valores do chamado "custo político" eram embutidos nos orçamentos dos projetos apresentados em licitações, elevando os custos das contratações públicas.

 

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) rebateu, nesta quinta-feira (16), as afirmações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, de que ele teria pedido propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo em 2012. Em pronunciamento, no Palácio do Planalto, Temer classificou a delação premiada de Machado como “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa”. 

“Não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que acabo de mencionar. Falo com palavras indignadas, para registrar mais uma vez que esta leviandade não pode permanecer”, pontuou o peemedebista, dizendo que a moralidade dele está acima do cargo que exerça ou venha a exercer.

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No depoimento, Sérgio Machado diz que se encontrou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília em setembro de 2012 e que a conversa com o presidente interino “deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”. 

Segundo o ex-presidente da Transpetro, o peemedebista estava com “dificuldades financeiras” para bancar a campanha. Para sanar o problema, Machado facilitou a doação de R$1,5 milhão em propina por meio de doação legal da empresa Queiroz Galvão.

Durante o pronunciamento, Michel Temer garantiu estar sóbrio, “como convém a alguém que neste momento conduz o país”. “Alguém que teria cometido não teria condições de presidir o país”, frisou. "No instante em que estamos fazendo um esforço extraordinário, surge um fato leviano como esse que pode embaraçar a atividade governamental. Mas quero registrar, nada embaraçará nossa missão... Nada impedirá que nós continuemos a trabalhar em prol do Brasil e do povo brasileiro”, acrescentou.

O peemedebista ainda elencou as ações que está praticando para “tirar o país da crise profunda” que encontrou e garantiu que se outras delações vierem a citar seu nome ele irá a público protestar contra. 

Veja o pronunciamento na íntregra:

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O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou, em seu termo de delação 10 intitulado "Obstrução e Acordão", o medo e a preocupação com possível "delação" da empreiteira Queiroz Galvão. Machado, que foi próximo aos barões do PMDB, é um dos delatores da Operação Lava Jato.

Empreiteiras não fazem delação premiada, mas, sim, acordos de leniência. O delator poderia estar se referindo aos executivos da empreiteira quando disse do seu temor de uma eventual delação da empreiteira. A Queiroz Galvão não fechou leniência e seus dirigentes não fizeram delação premiada na Lava Jato.

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Machado, que liderou a Transpetro entre 2003 e 2014, foi alvo de busca e apreensão em 15 de dezembro de 2015, na Lava Jato. No depoimento à Procuradoria-Geral da República, o delator contou que após a operação naquela oportunidade conversou com o filho Expedito Machado - também delator na Lava Jato - sobre "gravar conversas com políticos" e "se defender de outras versões dos fatos que pudessem surgir".

O delator contou que depois da busca procurou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) e "marcou, por telefone, conversas presenciais". As primeiras conversas, segundo o ex-presidente da Transpetro, com Renan e Sarney ocorreram nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2016.

"Foram conversas separadas, mas de teor bastante semelhante; que nessas oportunidades relatou o que havia ocorrido em sua residência e sobre o que embasou a cautelar de busca e apreensão; que conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da Transpetro", disse o delator.

Machado seguiu sua narrativa e "registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às empresas Queiroz Galvão, que ainda não havia feito delação, e Camargo Corrêa, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; que apesar de o depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em caso de delação."

Para o ex-presidente da Transpetro, o risco de algum investigado fazer um acordo de delação havia sido "incrementado" pela alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde fevereiro deste ano, a Corte máxima passou a permitir a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

O ex-dirigente da subsidiária relatou à Procuradoria que conversou com Sarney na casa do ex-senador em Brasília na manhã de 23 de fevereiro. "No caso do senador Renan Calheiros o depoente se reuniu no dia 24 de fevereiro de 2016 com ele e seus advogados, na residência oficial, durante o dia para discutir em que pé se encontrava o inquérito que os envolvia e que resultara na busca e apreensão no fim de 2015."

Defesa

Consultada pela reportagem, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento. A companhia afirmou, ainda, que as doações eleitorais obedecem a legislação.

Do ponto de vista jurídico, é remota a possibilidade de o presidente em exercício Michel Temer ser processado, enquanto estiver na Presidência, por causa das citações a ele na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, segundo o professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Dias. O professor diz que a figura do presidente conta com uma imunidade acima da imunidade parlamentar. "O artigo 86 da Constituição determina que o presidente não será responsabilizado por atos estranhos a suas funções", afirma Dias.

Segundo o professor, isso se aplica tanto em casos de crime comum - caso de uma apuração de corrupção, por exemplo -, quanto em casos de responsabilidade, que poderia ensejar um pedido de impeachment.

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"Considerando a adoção do mesmo padrão seguido até o momento para a presidente afastada Dilma Rousseff, a citação a Temer por Machado não configuraria crime comum ou crime de responsabilidade para justificar um pedido de impeachment, tendo em vista que o fato é anterior ao exercício do mandato", diz o professor. "Pode haver repercussão política, com manifestação de rua, outros desdobramentos, até a renúncia, mas, juridicamente, há uma série de obstáculos para se processar um presidente da República. O procedimento tem de ser complexo para se proteger o exercício da função. Se foi em 2012, na campanha eleitoral de outra pessoa, a tentativa de vinculação com atos da Presidência seria bastante complexa", afirma Dias.

A doutora em Direito Político Silvana Batini, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro (PUC-RJ), também avalia serem nulas as possibilidades de Temer ser processado com as informações que se tem até o momento. "Estas citações, do ponto de vista jurídico, não têm implicações." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-presidente José Sarney e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) rebateu a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que se tornou pública nessa quarta-feira, 15. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, questiona as circunstâncias da delação.

"Os senadores Romero Jucá e Edison Lobão e o ex-presidente José Sarney negam peremptoriamente terem recebido qualquer montante, a qualquer título, do delator Sérgio Machado", escreveu Kakay para a reportagem.

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De acordo com o advogado, a delação tem que ser vista com muita ressalva, "dada às circunstâncias em que foi feita, para impedir a prisão dos filhos do delator", argumenta. A defesa alega ainda que o delator não apresenta nenhuma prova do que disse.

A delação de Machado foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal nessa tarde. Na colaboração, Machado afirma que repassou propina para mais de 20 políticos, entre eles, o presidente em exercício Michel Temer. De acordo com o delator, a cúpula do PMDB, os senadores Jucá, Lobão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney teriam indicado Machado para a presidência da Transpetro.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florense (BA), afirmou nesta quarta-feira, 15, que a área jurídica do partido estuda apresentar um novo pedido de impeachment do presidente em exercício Michel Temer, com base na citação ao peemedebista feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada. Segundo o petista, o partido aguarda a apresentação das provas contra o peemedebista para embasar esse novo pedido.

"Estamos estudando um novo pedido de impeachment, mas preferimos só tomar uma providência quando as provas forem apresentadas", disse Florense ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. Para o líder, as acusações feitas por Machado são graves. Ele argumenta, porém, que o PT não fará o mesmo que o PMDB e outros partidos articuladores do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff fizeram: apresentar um pedido de impeachment sem provas.

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Atualmente, já tramita na Câmara outro pedido de impeachment de Temer, sob acusação de que ele cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso (mesmo argumento usado para embasar o impeachment de Dilma). O processo foi aberto na Casa por ordem do Supremo Tribunal Federal, mas a comissão que analisará a representação não foi instalada, pois líderes aliados de Temer se recusam a indicar seus representantes.

O líder do PT na Câmara descartou uma possível solicitação de aditamento das denúncias feitas por Machado na delação a esse primeiro pedido de impeachment. "Não são fatos correlatos", disse. Florense afirmou que, para o partido, Temer e Dilma não cometeram crime de responsabilidade com os decretos. Mesmo assim, o PT vai aumentar a cobrança pública para que os líderes indiquem membros para comissão, em uma forma de pressão política contra Temer.

Como mostrou mais cedo o Broadcast Político, o PSOL também deve apresentar um novo pedido de impeachment contra Temer com base na delação premiada de Sérgio Machado. "É bem possível", disse o líder da legenda na Câmara, deputado Ivan Valente (SP). Segundo o parlamentar, a sigla também deve protocolar um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o presidente da República em exercício.

O líder do governo no Congresso, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse nesta quarta-feira, 15, que acredita na inocência do presidente em exercício Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), citados no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. "Eu conheço Aécio há muitos anos, conheço Temer há muitos anos e não tenho nenhuma dúvida quanto a honorabilidade deles", declarou.

Nunes disse ainda que a operação Lava Jato não devem influenciar os trabalhos da Casa e defendeu uma "divisão" entre as investigações e as votações defendidas pelo governo. "Nós precisamos estabelecer uma rede de proteção, uma divisória muito nítida entre os processos judiciais, as investigações, que vão são prosseguir e tem que prosseguir, de tal modo que quem tenha culpa no cartório pague, e de outro lado esteja o governo, a governabilidade e as medidas que nós temos que aprovar para tocar o Brasil para frente."

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Em seu acordo de delação premiada, o ex-presidente da Transpetro listou os nomes de 20 políticos que teriam recebido propinas no esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras e também o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que, segundo o delator, teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Machado também citou Aécio Neves, que teria participado de um esquema de corrupção no final da década de 1990 a fim de se eleger presidente da Câmara no início dos anos 2000. A eleição de Aécio no comando da Casa serviria para estruturar a base de apoio ao então presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

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