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Uma pesquisa de preços do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), identificou que a cesta básica em Pernambuco fechou o ano de 2023 com um impacto sobre o salário mínimo de 46,31%, encerrando uma crescente, no impacto sobre o salário, desde 2020, quando chegou a ter uma influência de 47,81%. Nos anos seguintes, esse impacto aumentou e chegou a 51,16%, em 2021, e a 56,35%, em 2022.

Usada pelos consumidores como uma ferramenta na hora de comprar, a pesquisa de preços do Procon-PE foi realizada entre os dias 26 e 29 de dezembro do ano passado, e identificou, também, uma diferença de preço que ultrapassou 426%, de um mesmo produto, vendido em locais diferentes.

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“A pesquisa é, na verdade, a forma encontrada pelo Procon-PE para ajudar o consumidor a pesquisar sem sair de casa. Assim, é possível ganhar tempo e, ainda, economizar, uma vez que, tendo a pesquisa no nosso site, o consumidor não precisa se locomover para nenhum estabelecimento”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.  

O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens dentre eles: alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal, em 25 supermercados das cidades de Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE.

Comparações

O levantamento observou um aumento de 0,25%, em relação ao mês de novembro de 2023, quando a cesta básica custava R$ 609,75 e, em dezembro de 2023, passou a custar R$ 611,30. Em destaque na pesquisa de dezembro, o absorvente higiênico (pacote com oito unidades) chegou ao percentual de 426,46% de diferença, podendo ser encontrado por R$ 1,89, no seu menor preço, e por R$ 9,95, no seu maior preço. Ainda nos itens de higiene pessoal, o papel higiênico de 30 metros (pacote com quatro unidades) foi encontrado em um local por R$ 1,89 e, em outro, por R$ 8,35, configurando uma diferença percentual de 341,80%.

Com os itens apresentando variações acima de 268%, estão os produtos de limpeza. Quem chamou a atenção, entre eles, foi o sabão em pó de 500g, que chegou a uma variação percentual de 268,46%, podendo ser encontrado por R$ 1,49, no seu menor preço, e por R$ 5,49 no seu maior preço. A lã de aço (pacote com oito unidades) também se destacou, sendo encontrada, em seu menor preço, por R$ 1,39, e por R$ 4,69, no seu maior preço, configurando uma diferença percentual de 237,41%.

Entre os itens alimentícios, o quilo da salsicha avulsa apresentou uma variação percentual de 232,22%, sendo encontrada em um local por R$ 5,99 e, em outro, por R$ 19,90. A bandeja de ovo, com 30 unidades, aparece na lista com uma variação percentual de 153,27%, sendo encontrada em um lugar, por R$ 12,99 e, em outro, por R$ 32,99.

 

O Balcão de Direitos, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada para a promoção da cidadania e acesso à documentação civil de maneira gratuita, via Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), irá descentralizar suas ações para a população do Recife esta semana.

Na sexta-feira (6), a ação do “Balcão Itinerante” acontece no Sesc Santo Amaro, das 8h às 12h, dentro do Projeto Colmeia, desenvolvido pelo próprio SESC. Já no sábado (7), o Balcão estará no bairro da Boa Vista, na Igreja Batista da Capunga, também das 8h às 12h.

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O programa, que é tocado pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), oferece a emissão gratuita de segundas vias de certidões de casamento, nascimento e óbito. Além disso, disponibiliza atendimentos relacionados à averbação de óbitos e divórcios nas certidões, como também a possibilidade da realização do registro tardio, um procedimento que permite o requerimento de registro de nascimento após o prazo legal de 15 dias.

O Secretário Executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, enfatiza a importância dessas atividades itinerantes para promover a cidadania em Pernambuco “O Balcão de Direitos é uma iniciativa fundamental para a promoção da cidadania em nosso estado. Ampliar nossas atividades itinerantes nos permite alcançar ainda mais pessoas e garantir direitos fundamentais para suas vidas. Só este ano, de janeiro a agosto, já emitimos 9.274 documentos e realizamos mais de 40 ações no estado de Pernambuco”. 

Além das ações itinerantes, o Balcão de Direitos mantém um ponto de atendimento fixo situado na Rua Djalma de Farias, 250, Bairro de Torreão, no Recife. Este posto funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

*Da assessoria 

De forma pioneira e com o objetivo de integrar as equipes técnicas que compõem as quatro secretarias executivas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a gestora da pasta, Lucinha Mota, realizou nesta sexta-feira (5), no auditório do Cais do Sertão, no bairro do Recife, o I Seminário de Integração da SJDH.

Secretários executivos, gerentes, diretores de unidades prisionais, servidores do Procon Pernambuco, motoristas e demais colaboradores dos órgãos ligados à Secretaria puderam acompanhar apresentações sobre o funcionamento de cada executiva.

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Lucinha deu as boas-vindas aos presentes e, em sua fala, reforçou a importância desse contato mais próximo entre os servidores. “Desde que assumi a SJDH sinto essa necessidade de comunicação entre os órgãos. Muitos dos nossos programas trabalham de forma interligada e estreitar esse elo é essencial para que os serviços cheguem à população com mais eficiência e celeridade”, detalhou a secretária Lucinha Mota.

Além de apresentar o funcionamento dos órgãos e programas vinculados às executivas, os gestores também mapearam de forma sintética os planejamentos previstos para a gestão. “Os desafios vêm se apresentando ao longo dos dias e estarmos sintonizados para dissolvê-los é fundamental. Por isso, a iniciativa deste momento de junção de pessoas”, acrescentou Lucinha.

“Sou policial penal há mais de 20 anos e nunca vi nenhuma gestão proporcionar esse momento. Fico feliz com a iniciativa, pois é importante sabermos que não somos ilhas e que temos uns aos outros para nos socorrermos e para nos ajudarmos sempre que necessário”, frisou o secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes.

“A ouvidoria não pode nem consegue trabalhar sozinha. Ela precisa da informação de cada cidadão e das resolutividades dos gestores. E para assegurar esse processo essa integração é essencial”, destacou o ouvidor Marcus Oliveira.

O encontro foi organizado pela gerente Geral de Planejamento, Monitoramento e Projetos, Paula Guedes, e contou com apresentações do secretário executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira; do secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora; do secretário executivo de Ressocialização, Paulo Paes; secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo; e do ouvidor da SJDH, Marcus Oliveira.

*Da assessoria 

No Recife, um grupo de 20 reeducandos tem atuado no trabalho de arborização da capital. Com a supervisão da unidade de socioeducação, os internos já trabalharam, desde junho deste ano, em 19 bairros da cidade, deixando mais verdes localidades como San Martin e Afogados, na Zona Oeste, e Boa Viagem, na Zona Sul. 

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a equipe trabalha no cultivo de mudas na Sementeira do Sítio da Trindade, em Casa Amarela, onde aprendem o processo de preservação das árvores e também questões ambientais envolvidas no projeto de arborização. 

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Após o treinamento, os reeducandos são encaminhados às ruas e praças municipais, seguindo as solicitações enviadas à prefeitura. Os serviços são realizados graças ao convênio entre o Patronato Penitenciário, órgão da SJDH, e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). 

Os alunos que participam da ação cumprem o regime aberto e livramento condicional, e recebem um salário-mínimo (R$ 1.212,00), com ajuda de alimentação e transporte, pela atividade realizada.

A Secretaria de Justiça e Direito Humanos em Pernambuco (SJDH), juntamente com a Secretaria de Administração, publicou um edital no Diário Oficial do Estado, a respeito da abertura do processo seletivo para a contratação temporária de 172 profissionais de nível médio e superior.  

As vagas são destinadas aos cargos de advogado, psicólogo, assistente social, pedagogo e assistente administrativo.  

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Interessados podem se inscrever até o dia 9 de junho. As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de ensino, sendo R$80 para superior e R$50 para médio. Para mais informações acesse o site da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

 A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), realizará  a partir desta terça-feira (15) a campanha “Respeito tem Nome”, que tem por objetivo enfrentar violências contra pessoas trans e travestis no uso do nome social.

 Os cartazes da campanha ficarão fixados em coletivos de transportes públicos de toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) até o dia 25 deste mês. A propaganda da campanha será distribuída nas linhas de ônibus das empresas Borborema, Caxangá, Conorte, Metropolitana, Consórcio Recife, Mobibrasil, São Judas Tadeu, Viação Mirim, Vera Cruz e Globo. A realização da campanha é uma parceria da SJDH e o Consórcio Grande Recife e contará com 2.405 cartazes. 

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De acordo com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa, o projeto é uma maneira de fortalecer os direitos e garantias da população trans. "Esta campanha faz parte das atividades desenvolvidas pelo CECH com o objetivo difundir as políticas públicas realizadas pelo Governo de Pernambuco. É uma forma de promover e fortalecer os direitos e garantias da população trans em todo o estado para que a sociedade deixe os seus preconceitos de lado e respeite as diferenças”.  

Só este ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), programa vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, recebeu 223 denúncias de violência contra idosos. Do total, que soma os contatos pelo canal nos meses de janeiro e fevereiro, 159 foram contra mulheres idosas. Ao ser comparado com o mesmo período de 2021 — que registrou 97 queixas com 74 vítimas do sexo feminino — o aumento soma 114.86%.

As mulheres lideram a lista de negligência, violência financeira, verbal, psicológica e abandono, de acordo com a análise de dados do programa. Essas violações, segundo o levantamento, ocorrem, em sua maioria, no ambiente familiar.

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“É de fundamental importância o registro das denúncias, seja por parte de um familiar, de um vizinho, de um amigo, pois essa é um tipo de violência silenciosa em que a vítima, muitas vezes, não tem a consciência do abuso, daí a importância da denúncia para estimular a sensibilização da população para que a vítima seja devidamente acompanhada”, alerta o secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo.

Para realizar a denúncia de violações contra pessoas idosas, a população pode entrar em contato com o CIAPPI pelo telefone (81) 3182-7649, das 9h às 14h (horário especial durante a pandemia) ou pelo e-mail ciappi2016@gmail.com.

Foi inaugurada pela nesta quarta-feira (16), a primeira escola do Presídio de Itaquitinga (PIT), a escola Estadual Professor Paulo Freire, na Mata Norte de Pernambuco.

A escola terá capacidade de 200 alunos, e no máximo 40 pessoas por sala. Além disso, a escola iniciará com  turmas do Ensino Fundamental I (da alfabetização até o módulo 6). No espaço terá 5 salas de aula, sendo quatro de ensino formal e uma sala de informática, e uma sala de leitura. A equipe educacional terá um diretor, secretário, coordenador pedagógico, professores, merendeira e auxiliar de serviços gerais. 

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A gestora de Gerência Regional de Educação (GRE) Mata Norte, Edivania Arcanjo, estave presente no evento e destacou. “É um projeto que vem se desenhando há algum tempo. É um elemento importante de transformação, de diálogo, de cidadania e de dignidade porque a educação tem um poder transformador, especialmente em um ambiente prisional".  

A Secretaria  de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) anunciou a retomada das visitas nos 12 estabelecimentos penais de Pernambuco a partir do próximo final de semana (12 e 13). As visitas estavam suspensas devido ao aumento de contaminação da Covid-19, mas, após avaliação semanal do cenário epidemiológico das unidades prisionais (UPs) e com a manutenção das medidas restritivas, o SJDH viu possibilidade de voltar com visitas de parentes. 

O calendário de visitas será publicado nas redes sociais da SJDH. No dia da visita será necessário seguir algumas medidas: uso de máscaras e de álcool gel; acesso dos visitantes de acordo com o número do prontuário do preso; exigência de apresentação do passaporte vacinal (2 doses ou dose única até 54 anos; dose de reforço - 55 anos ou mais); um único visitante por pessoa privada de liberdade; e proibição do acesso de crianças de até 12 anos e de gestantes.

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Unidades prisionais disponíveis para visita:

PJALLB (Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros) – Complexo do Curado 

PAMFA (Presídio Marcelo Francisco de Araújo) – Complexo do Curado 

PFDB (Presídio Frei Damião de Bozzano) – Complexo do Curado 

PIG (Presídio de Igarassu) 

CPFAL (Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima)  

CPFR (Colônia Penal Feminina do Recife) 

PPBC (Penitenciária Professor Barreto Campelo) 

PAISJ (Penitenciária Agroindustrial São João) 

PVSA (Presídio de Vitória de Santo Antão) 

PRRL (Presídio Rorinildo da Rocha Leão) – Palmares  

PDEPG (Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra) – Limoeiro 

CSP - Centro de Saúde Penitenciário

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), fará, nesta quinta-feira (13), às 9h, a entrega de 24 caminhonetes S10 xadrez para o sistema prisional. Até o final deste mês, mais dez viaturas serão entregues à Seres.

As viaturas serão utilizadas para transportar pessoas privadas de liberdade (PPLs) até suas apresentações em audiências e transferências entre estabelecimentos penais da região metropolitana e interior de Pernambuco. Os veículos novos irão substituir os usados, pois foi firmado contrato com uma nova empresa de locação de veículos. 

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/Ministério da Justiça) irá doar também nesta quinta-feira mais três veículos para compor a frota das colônias penais femininas do Recife (CPFR) e de Abreu e Lima (CPFAL), localizadas na RMR, e de Buíque, no Agreste do Estado. Nas unidades femininas, os novos veículos irão beneficiar as detentas gestantes, com bebês e idosas que precisarem de deslocamentos para a rede de saúde externa.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de sua Executiva de Ressocialização (Seres), iniciará, nesta segunda-feira (27), a ocupação do novo espaço do Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. A unidade prisional do regime fechado aumentou de 74 para 532 vagas disponíveis.     

Inicialmente a transferência de presos contemplará a população da própria unidade prisional com 774 pessoas privadas de liberdade (PPLs). O investimento na obra foi de R$ 13.235.799,28, recursos do Fundo Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Funpen/MJ). Em uma área construída de 4.745,63 m² o presídio é distribuído em três módulos de vivência, sendo, as vivências coletivas 01 e 02, compostas de 24 celas; e a 03 formada por 20 celas, totalizando 532 novas vagas. A ampliação possui área de distribuição de alimentos, sala de policiais penais, pátio para banho de sol, sanitários para visitantes, refeitório coletivo, além da estação de tratamento de esgoto. 

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 “A ampliação do Presídio de Palmares faz parte do projeto do Governo de Pernambuco para desafogar o sistema prisional oferecendo maior segurança aos servidores e pessoas privadas de liberdade”, ressalta o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. Está em andamento a criação de mais 4.406 vagas, tendo em vista a construção do Presídio de Araçoiaba com 2.754 vagas; Unidade II do Presídio de Itaquitinga, 1.000 vagas; além de 300 na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e 352 no Presídio de Igarassu. Somadas às vagas já criadas durante esta gestão, totalizam 7.664. O presídio de Palmares fica na Avenida José Américo de Miranda, PE 96 - Km 01. 

*Da assessoria 

Ao total, 173 reeducandos da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) e do Presídio Juíz Antônio Luiz Lins de Barros - ambos situados no Complexo do Curado - realizam, nesta quarta-feira (20), prova do Projeto Remissão de Pena pela Leitura, inciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio de sua Executiva de Ressocialização (Seres). As provas são realizadas pela manhã e à tarde, na quadra do presídio, e os participantes têm um período de duas horas para fazê-las. Se o reeducando obtiver a média estipulada, 7, terá sete dias reduzidos em sua pena.

Do total de participantes, 22 são da PJPS, 51 do PFDB e 100 são do Presídio Juíz Antônio Luiz Lins de Barros. A Pessoa Privada de Liberdade (PPL) que possui ensino fundamental deve fazer um resumo do livro que leu, enquanto a que tem o ensino médio precisa fazer uma resenha.

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No projeto - criado há cinco anos, em outubro de 2016 -, cada PPL escolhe um livro e tem um período de 21 dias para lê-lo. Oito dias antes das provas, elas participam de um aulão, com um professor dando dicas sobre como escrever o texto. A aplicação do exame é feita por um docente da Secretaria de Educação do Estado, enquanto a correção fica a cargo de outro. O Remição de Pena já inscreveu 8.683 PPLs e já obteve mais de 72% de aprovação.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH) anunciou que entrou, nesta segunda-feira (18), com uma notícia-crime, junto à Secretaria de Defesa Social (SDS), contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo metrô do Recife. O documento cobra agilidade na apuração e responsabilização pelo caso da menina Kemilly Kethelyn, de oito anos, esmagada por uma placa de concreto, após parte do muro que cerca o metrô da capital ter desmoronado. As pastas destacam também a gravidade das lesões e o atentado à vida da criança, além da dignidade da vítima e de sua família.   

O SJDH enviou, também, um ofício ao Ministério Público de Pernambuco, reforçando a importância da atuação do órgão no acompanhamento da apuração do caso.   

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“Queremos que a CBTU assuma de forma eficaz o gerenciamento de todo o entorno no metrô para que situações como essas, que, infelizmente, já são rotineiras, não voltem a se repetir e a colocar em risco a vida das pessoas que transitam na região”, informa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.   

Segundo atualizações do Hospital da Restauração (HR), nesta segunda (18), a vítima segue internada em UTI pediátrica em estado grave, respirando com a ajuda de aparelhos. Kemilly passou por uma cirurgia na bacia, região com a fratura mais grave, mas sofreu diversas lesões traumáticas que passam por avaliação e acompanhamento médico. Apesar do estado, a criança se recupera do procedimento cirúrgico dentro do esperado.   

Nesta manhã, um grupo com cerca de 100 moradores da comunidade do Papelão e adjacentes ao bairro do Coque, na área central do Recife, se reuniram em um protesto pedindo justiça pela menina. Os manifestantes saíram da ponte Joaquim Cardoso, que liga o Coque ao bairro dos Coelhos, em direção ao Terminal Integrado do Recife. No local, a população queimou pneus e entulhos, e pediu por uma apuração mais rápida do caso, além de demandar questões antigas, como melhora no saneamento, infraestrutura das comunidades e a presença de creches, para acolher o público infantil. 

 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) renovou o convênio, até 2023, com a Pórtico Esquadrias, empresa metalúrgica, para a contratação de reeducandos do regime fechado. A parceria foi feita pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), pertencente à SJDH.

No Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, há uma fábrica da empresa, onde trabalham 23 pessoas privadas de liberdade. Já a cadeia pública de Gravatá, no Agreste do Estado, conta com 15 trabalhadores vinculados à empresa.

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Celso Maranhão, diretor da Pórtico, comemora o convênio com a Seres, iniciado há 13 anos. “Muito nos orgulha os empregos e oportunidades que oferecemos aos reeducandos, acredito que até o final de 2021 aumentaremos nossa mão de obra para 55 detentos”, informou.

O trabalho envolve a produção de esquadrias de alumínio e quadros de fachadas. A jornada de trabalho é de segunda à quinta-feira, das 7h30 às 17h30, e nas sextas-feiras, até as 16h30.

O convênio traz benefícios para os reeducandos por meio da Lei de Execuções Penais, que assegura o pagamento de 75% do salário mínimo, estando os demais 25% retidos para serem liberados após a liberdade concedida. Além disso, o trabalhador pode ter diminuição da pena em um dia, a cada três trabalhados.

A empresa também encontra vantagens, visto que a contratação não fica acobertada pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), ficando isenta de pagar férias, 13º salário, contribuição previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, vê a parceria como uma renovação na geração de oportunidade. “Apostamos na educação e no trabalho como grandes aliados no processo de ressocialização. Não é todo dia que encontramos empresas com o espírito solidário”, ele afirma.

Com informações da assessoria 

Pelo terceiro mês consecutivo, os dados do Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), indicam aumento no número de contratações de reenducandos que cumprem pena nos regimes aberto e liberdade condicional. Eles exercem atividades remuneradas em empresas públicas e privadas de Pernambuco.

A última análise feita foi do mês de março, com um total de 1.275 ressocializados com vínculo empregatício, tendo sido registrado, em janeiro e fevereiro, 1.251 e 1.266 contratações, respectivamente. A SJDH é responsável por realizar atendimento psicossocial a esse público, além de ter cooperações de trabalhabilidade com 30 empresas no Estado.

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As Prefeituras de Olinda e do Recife são as que mais contratam, entre as parceiras públicas, somando 470 oportunidades ofertadas. As atividades mais atribuídas são de limpeza de ruas e praças, serviços gerais, pedreiro, soldador, pintor, entre outras.

De acordo com a SJDH, só a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) admitiu, no mês de março, 50 homens. As Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru e Petrolina também oferecem vagas para ressocialização.

No setor privado, as indústrias de materiais de construção são as que mais acolhem pessoas privadas de liberdade para contratação. O Setor de Empregabilidade do Patronato Penitenciário informa que um banco de talentos concentra os dados dos candidatos e, de acordo com o perfil buscado pela empresa parceira, eles são selecionados para uma entrevista no órgão, onde é verificada sua situação, e depois encaminhado para a empresa.

Seguindo a Lei de Execução Penal, as empresas vinculadas ao convênio de empregabilidade ficam isentas de encargos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Os gastos com o reeducando reduzem em até 40%.

A jornada de trabalho pode ser de até 40 horas semanais, e a prática ainda é contada como iniciativa de responsabilidade social por parte da empresa. "Apesar do momento de crise que estamos passando a empregabilidade entre os reeducandos aumentou porque o Governo de Pernambuco tem investido na educação e qualificação profissional dos cumpridores de pena acompanhados pelo Patronato, por isso essa mão de obra se tornou mais atrativa para contratação pelo mercado de trabalho. As  empresas  estão reconhecendo a importância de ressocializar pelo trabalho, e a contratação não tem tanto ônus trabalhistas", explica Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos.

O secretário de Gestão Urbana de Olinda, Marconi Madruga, observa que “o objetivo da contratação dos reeducandos não é apenas usar a mão de obra deles, é ensiná-los  e colaborar para que eles possam voltar a viver socialmente”. No município, os contratados estão alocados em diferentes setores, como defesa civil, drenagem, recuperação do sítio histórico, entre outros trabalhos.

Carlos José Gomes da Silva, 33, cumpre o regime aberto e também faz faculdade de análise de desenvolvimento de sistemas. “O Patronato Penitenciário me deu uma oportunidade que nunca tive na vida, fiz o curso de eletricista e trabalho no próprio órgão como auxiliar administrativo, onde sou muito grato”, ele declara.

Regime fechado

Além dos programas de ressocialização para os que estão em regime aberto e liberdade condicional, são oferecidas atividades remuneradas para os reeducandos do fechado e semiaberto. A Secretaria Executiva de Ressocialização mantém convênios com empresas de diversos segmentos, possibilitando oportunidades de trabalho para 360 detentos.

Conforme a Lei de Execuções Penais, eles ganham remição de pena e salário, além do resgate da cidadania. Entre as atividades que contam com o trabalho deles estão: confecção de artigos para cama, mesa e banho; produção de esquadrias de alumínio, telhas e chapas para revestimento; serviços gerais como, capinação, jardinagem, pintura, varrição, manutenção e recuperação de praças, prédios e logradouros.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi vacinado com a primeira dose da Corona Vac, imunizante de combate à Covid-19, neste sábado (13). A Prefeitura do Recife deu início à imunização a partir dos 70 anos de idade e, por isso, ele foi contemplado. 

Emocionado, Pedro Erico destacou a importância da vacinação: "Emociona qualquer brasileiro ser vacinado, porque é uma vitória da vida. Mas a vitória individual não resolve. A vacina por si só não resolve. O momento exige consciência e solidariedade coletiva”, exclamou. 

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Pedro Eurico ainda reforçou a necessidade de seguir com as normas sanitárias: "Mantenhamos os protocolos, o isolamento social sempre que possível, o uso indispensável de máscaras faciais e a higienização frequente das mãos”", ressaltou o secretário.

Cinco anos após ser sequestrado e levado para Argentina pelo pai em pleno Natal, Carlinhos Boudoux, de 13 anos, foi resgatado pela mãe e desembarcou no Recife, na madrugada desta terça-feira (9). O genitor Carlos Attias cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Buenos Aires.

No dia 18 de janeiro, o próprio jovem se apresentou em uma delegacia do país vizinho e relatou o sequestro cometido pelo pai. Ele foi acolhido em um abrigo para adolescentes na capital argentina até a chegada da família. Em uma luta judicial que se arrastava desde o 'desaparecimento', no último dia 31 a mãe Cláudia Boudoux viajou com a filha, Carla, de 15, para reencontrar Carlinhos, o qual não mantinha contato desde os 8 anos.

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“Não se pode admitir a alienação parental, um sequestro e uma mãe que deixa o seu filho nas circunstâncias em que foram separados”, pontuou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico. Ao longo dos nove dias em que esteve na Argentina, um impedimento judicial proibiu o encontro entre Cláudia e o filho e o reencontro só ocorreu no embarque para o Brasil.  

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O voo saiu da Argentina, fez escala no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e pousou no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, por volta das 2h20. As passagens foram pagas pelo Governo de Pernambuco e o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, atuou diretamente no retorno do garoto.

Em 2019, a própria Justiça argentina determinou que Carlos Attias devolvesse Carlinhos à mãe. Ele foi preso ainda com o filho 'sumido'.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) entregou nesta terça-feira (25), novos equipamentos de segurança e veículos para o sistema prisional de Pernambuco. Entre os itens está um drone, que realizará o monitoramento aéreo dos presídios.

Além do drone, foram entregues cinco vans tipo xadrez, um ônibus, 100 espingardas e 258 coletes balísticos. Os veículos são doações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As espingardas e coletes à prova de balas são aquisições com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) no valor de R$ 357.336 e R$ 1.079.641, respectivamente.

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Os veículos serão usados usados no transporte de presos e apresentações em audiências e transferências entre estabelecimentos penais. As armas são híbridas e dispõem de recurso letal e não letal com o intuito de controlar tumultos, motins, rebeliões e fazer escoltas.

Segundo a secretaria, mais dez vans vão ser enviadas a Pernambuco. A distribuição dos equipamentos e veículos dependerá da necessidade de cada unidade prisional.

Um reeducando atirou em outro no calçadão da praia de Casa Caiada, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), na tarde desta segunda-feira (10). Os dois presos do regime aberto trabalhavam no serviço de limpeza para a Secretaria de Infraestrutura de Olinda, por meio de convênio com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

De acordo com a Prefeitura de Olinda, o suspeito dos disparos, Luciano José dos Anjos, já foi desligado do serviço. Ele era fiscal de limpeza. Segundo a gestão, o supervisor do setor de limpeza da orla acompanhou o gari baleado, Anderson Agostinho de Souza, até o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, na RMR, e permaneceu com ele no local.

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A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que tanto Luciano quanto Anderson foram desligados do programa de empregabilidade. Testemunhas relataram que foram efetuados cinco disparos. O autor dos tiros teria chegado ao local em uma bicicleta enquanto a vítima trabalhava. Após o crime, Luciano fugiu.

O reeducando alvejado já recebeu alta da unidade de saúde. A Polícia Militar (PM) ainda não confirma a prisão do suspeito.

Devido a situação pandêmica no mundo, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco está ampliando a realização das audiências por videoconferência para que menos presos sejam levados ao fórum. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a previsão é que o número de videoconferências passe de 25 para 40 por semana.

A Coordenação de Audiências Judiciais por Videoconferência e Parlatório Virtual (Cavip) – que leva o nome do agente penitenciário Breno Soares Júnior - tem o intuito de realizar audiências e interrogatórios de pessoas presas, sem a necessidade do seu deslocamento ao fórum. No caso do parlatório, os advogados não vão à unidade prisional conversar com seus clientes, tudo acontece virtualmente.

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O sistema dispõe de uma central de apoio técnico e quatro cabines climatizadas com computadores, TVs, fones de ouvido e mini câmeras. A seres explica que os 23 estabelecimentos penais do Estado estão adaptando sua estrutura física para ofertar as audiências remotas. O assunto vem sendo discutido na Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A iniciativa visa agilizar os processos, julgamentos e fazer com que as pessoas não se eternizem na cadeia. O sistema prisional brasileiro clama por justiça e celeridade nos processos. O poder judiciário poderá levar mais dignidade e efetividade para toda a população carcerária do estado” afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

*Com informações da assessoria

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