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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou, nessa segunda-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de 2023. Jereissati batizou o texto de "PEC da sustentabilidade social".

A proposta do senador representa uma alternativa à chamada PEC da Transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, e que autoriza R$ 198 bilhões de despesas fora do teto - regra criada em 2016 que atrela o avanço das despesas à inflação. A proposta entregue pela equipe de Lula recebeu críticas de economistas e investidores, que vêem risco para o controle das contas públicas.

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Já pela PEC apresentada por Tasso, a base de cálculo do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor - pelo menos até que o novo governo apresente proposta de novo arcabouço fiscal para o País, promessa de campanha de Lula.

Na justificativa do texto, o senador destaca que os R$ 80 bilhões contemplariam os compromissos mais urgentes assumidos na campanha. Pela ordem: aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52 bilhões); ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); zerar a fila do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões); recomposição da Farmácia Popular (R$1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); do FNDCT, destinado à ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões); e, na área de Cultura, implementação da Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).

O texto propõe também a exclusão de despesas com projetos socioambientais custeados por recursos de doações, além de despesas de instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. Esse ponto consta na PEC do governo eleito.

Ele disse ter encaminhado sua proposta aos integrantes do grupo de economistas da transição (André Lara Resende, Persio Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello). "Mas eles não se dizem os responsáveis pela PEC da Transição", diz Tasso. "Quem é o interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante, Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes. Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado." Para ele, a PEC da Transição "não passa" tão fácil no Senado. Como o Estadão mostrou, as negociações envolvendo a PEC da Transição foram conduzidas até agora exclusivamente pela ala política do novo governo, sem participação da equipe de economistas.

O ex-presidente do PSDB e senador Tasso Jereissati (CE) declarou nesta segunda-feira, 3, apoio ao candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano deixou claro desde o primeiro turno, quando estava com a candidata do MDB, Simone Tebet, que considerava o petista uma alternativa melhor que o presidente Jair Bolsonaro (PL). PT e PSDB são adversários históricos e rivalizaram nas eleições presidenciais por 20 anos.

"Minha posição é Lula. Evidente que o partido tem que discutir alguns pontos com a equipe dele, mas o que está em jogo para nós é a democracia e a democracia acima disso tudo. E esperando que Lula se comprometa com um governo de pacificação", disse Tasso ao Estadão.

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Além de senador e presidente do PSDB, o parlamentar já foi três vezes governador do Ceará e relatou projetos importantes no Senado como a reforma da Previdência e o marco do saneamento básico. Ele decidiu não concorrer na eleição deste ano e se aposentou da política. Lula já procurou Tasso por apoio. Os dois se reuniram em Fortaleza (CE) em 2021 e conversaram por telefone no início da eleição deste ano, mas o cearense manteve o apoio a Tebet.

O ex-presidente já tem o apoio de outros integrantes da velha guarda do PSDB, como ex-chanceler Aloysio Nunes e de ex-ministros de Fernando Henrique Cardoso, como José Gregori (Justiça). A expectativa é que o petista também consiga o endosso do senador José Serra (PSDB-SP) e do ex-senador José Aníbal (PSDB-SP).

O PSDB vai se reunir amanhã, 4, para decidir a posição na disputa entre Lula e Bolsonaro. Tasso afirmou que espera que o partido apoie o petista formalmente, mas não descarta a possibilidade de uma neutralidade.

O ex-tucano e ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, hoje no PSB, é o principal fiador de Lula com os partidos de centro. Alckmin tem trabalhado para conseguir o apoio da velha guarda tucana e de prefeitos do interior de São Paulo para Lula.

O senador Tasso Jereissati (CE) aguarda o desfecho das negociações no Rio Grande do Sul entre seu partido, o PSDB, e o MDB para selar o acordo com Simone Tebet e ser anunciado como candidato a vice da senadora, pré-candidata à Presidência. Segundo pessoas próximas, o tucano já aceitou o "desafio", mas só vai falar do assunto após formalizado o acordo.

Aos 73 anos, o empresário e parlamentar cearense, um dos últimos representantes da velha guarda tucana em atividade na política nacional, tem o apoio integral do PSDB e se prepara para entrar na campanha presidencial enquanto estreita laços com o clã Ferreira Gomes, de Ciro e Cid Gomes, e mantém pontes com o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

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Após Simone Tebet registrar 1% na mais recente pesquisa Datafolha, a pressão para a indicação do nome de Tasso cresceu. "Minha ligação com o Tasso é umbilical. Tenho uma história de vida com ele. Começou com meu pai e depois fomos colegas no Senado por sete anos. Mas a escolha é do PSDB", disse Simone em entrevista ao Estadão.

A indicação de Tasso na chapa, segundo tucanos e aliados, sedimenta o apoio do PSDB nos Estados ao palanque de Simone e ainda aproxima a senadora de Ciro Gomes. Além disso, afasta o MDB de vez do bolsonarismo e reforça a hipótese de apoio da terceira via ao expresidente Lula em um eventual 2.º turno. O ex-senador José Aníbal (PSDB-SP) lembrou que, em 1993, Tasso chegou a ser cotado como vice de Lula: "Ele sempre teve um bom diálogo com o PT e Ciro. É aberto e bom de conversa".

Em agosto do ano passado, Tasso recebeu Lula em seu escritório em Fortaleza e eles apareceram juntos em foto divulgada nas redes sociais. O ex-presidente costuma lembrar que se emocionou com uma carta do senador quando estava preso e perdeu o neto.

Não há expectativa de que Ciro ou Simone desistam de suas candidaturas, mas a indicação de Tasso como vice estreita os laços entre os dois projetos, que devem caminhar lado a lado nos debates e eventos da campanha.

"Tasso e Ciro têm a mesma origem política, que foi o enfrentamento às oligarquias do Ceará", disse o cientista político Túlio Velho Barreto, da Fundação Joaquim Nabuco, do Recife.

Ciro foi sucessor de Tasso no governo do Ceará, em 1990, e depois ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso por indicação do aliado. Em 2010, eles romperam por causa de divergências locais, mas começaram a se reaproximar após a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

DIÁLOGO. Para a cientista política Raquel Macedo, da Universidade Federal do Ceará, a escolha de Tasso na chapa de Simone potencializa o diálogo da pré-candidata com as forças da terceira via. "Ele é um interlocutor com a terceira via, sim. Ele assumidamente não é de esquerda, nem adota pautas bolsonaristas. É um político preocupado com o equilíbrio financeiro, mas também com pautas humanitárias", afirmou Raquel. "Ele assume a linha que Fernando Henrique já representou. Ele é um liberal moderado."

Apesar da dedicação à política, Tasso é um empresário bem-sucedido dos ramos de bebidas, shopping centers e comunicação. O tucano tem boa interlocução com o mercado financeiro e grandes empresários, e deve ajudar Simone a construir pontes com o setor.

Ex-presidente nacional do PSDB e um dos decanos do partido, o senador Tasso Jereissati (CE) espera que o centro tenha "bom senso" e não se divida em várias candidaturas presidenciais em 2022. Para Tasso, isso poderá custar a presença no segundo turno do candidato do grupo.

"Acho que, se sair fragmentada, essa candidatura de centro vai ter problemas para ir para o segundo turno", disse Tasso ao Broadcast. "Espero que haja bom senso daqui até abril para que aqueles que estão menos favorecidos nas pesquisas possam se juntar no segundo turno numa candidatura só", avaliou o senador.

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Tasso considera "legítima" a disposição do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de se apresentar como um dos pré-candidatos da chamada terceira via.

"Ele tem esse direito de se candidatar. Se sobressaiu em determinado momento e a candidatura dele é legítima", disse.

A preocupação de Tasso é justamente com o excesso de candidaturas com perfil de centro, como a do PSDB, além da de Moro, Rodrigo Pacheco, Luiz Henrique Mandetta, Luiz Felipe D'avila, entre outros. "Se saírem várias candidaturas desse tipo, eu acho que é difícil chegar no segundo turno", previu.

Sobre a possibilidade de o PSDB vir, eventualmente, a apoiar Moro, Tasso acredita ser muito cedo para discutir e até avaliar esse assunto.

Para o senador cearense, o PSDB conseguiu dar um passo importante com a realização das prévias presidenciais. Ele acredita que o processo, que tem disputa acirrada entre o governador de São Paulo, João Doria, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, serviu para "acender" a militância tucana. Mas ele reconhece que, até então, o PSDB "estava encolhido".

"A disputa é boa. O que se pretendia com as prévias era fazer com que a militância voltasse a se integrar, a participar. Eu acho que isso foi despertado. Sem dúvida nenhuma, despertou a militância", afirmou.

"O partido estava encolhido. Evidentemente que, com os últimos resultados que tivemos, houve um certo adormecimento do partido. Mas eu acho que as prévias estão acendendo o partido", acrescentou Tasso, referindo-se à votação que ocorre hoje dentro do partido para a escolha do pré-candidato da sigla ao Palácio do Planalto em 2022.

Contato: marcelo.moraes@estadao.com

Ex-presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) formalizou nesta terça-feira (28) seu apoio ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nas prévias presidenciais do partido. Tasso retirou sua candidatura da disputa tucana e, agora, tenta atrair o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o governador gaúcho. FHC já anunciou publicamente seu apoio ao governador de São Paulo, João Doria, mas Tasso e Leite vão visitar o ex-presidente nesta quarta, 29, para tentar reverter o voto.

"Desde o começo desse partido, FHC vota comigo e eu voto com ele. Agora, não vai ser diferente", afirmou Tasso. "Faremos uma visita amanhã (hoje) ao presidente FHC em São Paulo. Sei que, no mínimo, ele está torcendo pela nossa caminhada", declarou o senador.

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A aliança entre Leite e Tasso já estava sendo desenhada nas últimas semanas. Tasso vinha indicando que preferia apoiar alguma candidatura com quem se sentisse afinado a enfrentar diretamente a busca interna por votos. "Eu vi no Eduardo um dinamismo, uma juventude e uma força de vontade que depois dos 70 anos a gente procura ter, mas não tem mais", disse.

Para Tasso, o momento político do País exige que o partido se posicione politicamente de maneira muito clara. "O Brasil está numa rota de naufrágio em todos os sentidos. Todos os nossos valores se deterioraram", criticou o senador.

Na cerimônia que sacramentou a aliança com Tasso, Leite reafirmou sua disposição de trabalhar para a criação de uma agenda de transformação do Brasil em vez de manter o clima de divisão e polarização. "A minha candidatura não é um terceiro polo de radicalização", disse o governador gaúcho.

Leite avaliou que, embora as pesquisas indiquem uma polarização da disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, há muito terreno para que uma terceira via possa crescer. "Muito se fala na polarização de votos, mas pouco se fala na polarização de rejeição de Lula e Bolsonaro. Ambos são amplamente rejeitados pela população. E isso abre um caminho imenso para uma nova candidatura." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Tasso Jereissati (CE) admitiu em entrevista ao Estadão que pode formar uma frente com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e com o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio para enfrentar o governador de São Paulo, João Doria, nas prévias presidenciais do PSDB marcadas para 21 de novembro. Ex-presidente do partido, Tasso reconheceu que o paulista é o favorito na disputa interna.

De volta ao Senado de forma presencial, o tucano, que já tomou as duas doses da vacina contra a covid, também avaliou o cenário econômico como "péssimo sob todos os aspectos" e disse que a elite financeira e empresarial do País "demorou muito" para reagir ao presidente Jair Bolsonaro. "Estamos vivendo a tempestade mais que perfeita. É lastimável, mas tudo isso poderia ter sido evitado", declarou.

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• João Doria disse no programa Roda Viva que o sr. havia desistido das prévias do PSDB. Depois disso, Eduardo Leite afirmou que o sr. e ele estarão juntos na eleição interna. O sr. fechou uma aliança com Leite?

Soube com um certo espanto e, em um primeiro momento, sem acreditar que o governador Doria afirmou que eu tinha desistido. Fiquei realmente surpreso. Nunca disse isso para ninguém ou conversei com o próprio Doria. Tenho uma afinidade muito grande com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e com o Arthur Virgílio, do Amazonas. Estamos fazendo um esforço muito grande para termos uma candidatura só nas prévias que possa competir com o Doria. Evidentemente que Doria, como governador de São Paulo, onde o partido é maior, leva vantagem. Ele polariza dentro do partido. Para haver uma competição justa no PSDB, fazer alianças é importante. A probabilidade de uma aliança com Eduardo Leite e Arthur é grande. Estamos avaliando qual será a melhor alternativa, sem nenhum tipo de projeto pessoal, qual dessas candidaturas pode agregar mais os outros partidos de centro.

• Então no ato da inscrição das prévias é provável que seja apresentado apenas um nome?

É possível.

• O sr. não está viajando e fazendo uma campanha ostensiva nas prévias. Sua candidatura é para valer ou está marcando posição?

Minha posição ajuda a fazer esse trabalho de agregar. Meu nome está colocado de uma maneira descontraída, sem que isso seja um projeto pessoal.

• Por que o sr. decidiu encontrar o ex-presidente Lula?

Porque todos os homens de bom senso deste país que entendem um pouco de história sabem que o ódio e o radicalismo não levam a coisa alguma. Se não tivermos a capacidade de dialogar com todas as correntes de pensamento, da esquerda à direita, da região Sul ao Norte, vamos ficar parados vendo essa decadência. O diálogo é fundamental. Não é a primeira vez que encontro com o Lula. Dialogar não significa ser cooptado ou cooptar. Somos muito diferentes em relação ao PT, mas queremos ter as portas abertas para dialogar.

• A ideia é abrir diálogo com o PT para o partido estar junto com o PSDB na eventualidade de um segundo turno contra o presidente Jair Bolsonaro?

Não necessariamente para o segundo turno, mas para governar. Se nós ganharmos as eleições, vamos precisar ter um diálogo com o PT. Não é bom para o Brasil viver em um clima de confronto. Pelo que conversamos, o presidente Lula está consciente disso.

• A terceira via tenta consolidar um nome. Ela está disputando uma vaga no segundo turno contra Bolsonaro ou Lula?

Se você me fizesse essa pergunta há quatro ou cinco meses, eu diria que nós iríamos disputar com um dos dois. Mas, pelo cenário de hoje, estaremos disputando o segundo lugar com Bolsonaro. Mas tem muita água para rolar. O Lula está muito preservado. Todos os canhões estão virados para o Bolsonaro. Na campanha os canhões vão se voltar para o favorito. As coisas mudam. Nosso objetivo é fragmentar o menos possível a candidatura de centro.

• Na votação na Câmara sobre o voto impresso, 14 deputados do PSDB apoiaram a proposta, o que contrariou a orientação da Executiva do partido. O que isso significa?

Lamento muito. Não é a cara do PSDB, que nasceu com uma inspiração democrática e social. Critico de forma veemente o voto impresso e o fundão eleitoral.

• Que leitura o sr. faz desse recente confronto entre o governador João Doria e o deputado Aécio Neves?

Lamento. Já fiz essa autocrítica quando fui presidente interino do PSDB. Está na hora de sairmos desse mundo de xingamentos e ofensas. O momento é de baixar a bola e reconciliação. Chega de ódio.

• Qual é o significado da adesão do deputado Rodrigo Maia ao projeto do Doria para 2022?

Respeito muito o Rodrigo Maia, mas não vejo nenhuma sinalização política relevante.

• Como é a sua relação com Ciro Gomes? Se ele estiver mais bem posicionado em 2022, pode ser o nome do centro?

A minha relação com ele é a melhor possível. Não é de hoje que admiro Ciro. Ele se distanciou um pouco dos potenciais aliados. Ciro é um homem de centro, não de esquerda.

• Como essa crise institucional afeta a economia do País?

Infelizmente, estamos enfrentando de uma maneira desnecessária um cenário péssimo sob todos os aspectos. Temos a inflação subindo e começando a sair do controle, 14 milhões de desempregados, uma crise fiscal, a pandemia ainda em evolução e uma crise institucional inédita desde a redemocratização. O presidente da República está alienado dos problemas. Entrou em atrito com o Supremo, que é uma instituição vigorosa, e agora com o Senado. Essa crise institucional que vem da Presidência da República é a gota d’água que está causando um pessimismo gigantesco na economia. E ainda o próprio ministro da Economia dando declarações desastrosas. Estamos vivendo a tempestade mais que perfeita. É lastimável, mas tudo isso poderia ter sido evitado.

• Como o sr. avalia as manifestações do 7 de Setembro?

Vou tentar ser otimista. Criou-se uma expectativa enorme ao redor destas manifestações do dia 7 de setembro, mas as declarações do cantor Sergio Reis, que alarmaram o País e foram rejeitadas pela sociedade de uma maneira veemente, podem ter furado um balão que estava crescendo. Aquilo que o cantor falou não era uma bravata, mas a rejeição da sociedade pode ter furado o balão. Tenho a esperança de que pode ser muito menor do que o presidente alardeia.

• Como está o debate no Senado em torno da indicação do André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal?

Se o presidente da República mandou a indicação do nome dele para o Senado, tem que votar. Simplesmente ficar segurando não é a melhor conduta. Se (o Senado) não gosta e não quer, então vota e rejeita.

• Esse cenário político conturbado pode ter reflexo na votação para a aprovação dele?

Claro que pode. Sem dúvida nenhuma. Apesar de ele ter algumas simpatias, à medida que o presidente exacerba suas posições, isso pode prejudicá-lo.

• Essa exacerbação do presidente é reflexo do enfraquecimento do capital eleitoral ou só a falta de rumo do governo?

Essa tática de confronto vem desde o início do governo. O primeiro confronto que ele abriu foi com a classe política. Isso gerou uma incompatibilidade com o Parlamento que paralisou o governo. Ele foi de confronto em confronto. Vira uma coisa meio paranoica.

• A sociedade reagiu com um manifesto amplo e contundente que reuniu intelectuais, banqueiros, políticos e economistas contra as ameaças de Bolsonaro às eleições. A elite empresarial e financeira do Brasil demorou a se posicionar contra o governo?

Muito. Desde as eleições, essa chamada elite, com honrosas exceções, dentro de um clima anti-Lula, fez qualquer coisa que fosse contra o PT. E essa qualquer coisa foi sem nenhum tipo de qualificação ou mérito. Quem tinha um pouco de noção previu que isso ia acontecer. Até hoje há movimentos que, em nome do antipetismo, levam o País ao caos em um terreno de ameaça às eleições.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pela primeira vez desde que foi incentivado a entrar na disputa de 2022, o senador Tasso Jereissati (CE) admitiu participar de prévias do PSDB para a escolha do candidato à Presidência e construir uma terceira via, diante da polarização entre a esquerda e a extrema direita. "Se meu nome servir para unir, em algum momento, vamos trabalhar nessa direção", disse o senador ao Estadão.

Integrante da CPI da Covid, Tasso gostou de ser chamado de "Biden brasileiro" por um grupo do PSDB que se refere a ele como o único político capaz de agregar forças no campo de centro. Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden, de 78 anos, teve esse papel. "Vejo nele um cara que está mudando a história do mundo", afirmou o tucano, que tem 72 anos.

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As prévias do PSDB estão marcadas para outubro, mas Tasso acha melhor adiá-las para 2022. "Ainda tem muita água para rolar debaixo da ponte", previu. Até hoje, o PSDB tinha três pré-candidatos à sucessão de Jair Bolsonaro: os governadores João Doria (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. Agora Tasso, ex-governador do Ceará, também entrou no páreo.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, lançou sua candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro. O sr. pode ser a terceira via?

Ser candidato à Presidência não está ainda nos meus planos. Eu falo "ainda". Eu defendo a ideia de uma união do centro. Quando eu digo união é porque vejo espaço, nas próximas eleições, para um candidato entre Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e Bolsonaro, que não seja nem de esquerda, nem de extrema esquerda, nem de extrema direita. Com certeza eu não acho bom para o País mais quatro anos de Bolsonaro. É um governo desastroso em todos os pontos, da condução da pandemia de covid - levando o Brasil ao maior número de mortes do mundo por dia - à política econômica, que não anda. E também não vejo como repetir o governo do PT. Então, está na hora do equilíbrio. Se dividir muito, ninguém vai ter (apoio para chegar ao segundo turno). Se meu nome servir para unir, em algum momento, vamos trabalhar nessa direção.

O sr. aceitaria disputar uma prévia no partido com João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio?

Eu sempre fui defensor de prévias. Mas ponderando que essa prévia seja feita dentro do limite da coerência, de um posicionamento ético. E que sirva para unir, não para desunir. Nunca falei isso, mas acho que as prévias deveriam ficar um pouco para mais tarde, para que nós pudéssemos conversar com os outros partidos. Quando defendo essa união, eu acho que não deve ser só dentro do PSDB.

Mas, com tanta divisão no PSDB, é possível um consenso, sem necessidade de prévia?

As prévias são boas. Eu não sei se são oportunas agora (em outubro). Até o início do ano que vem, muita coisa vai acontecer. Mas isso é minha opinião. Vai prevalecer, evidentemente, a visão do partido, dos dirigentes.

Esse vácuo não beneficia a polarização Bolsonaro-Lula?

Não tem vácuo, não. Tem é candidato demais. Daqui a pouco, um começa a dar cotovelada no outro. Ainda tem muita água para rolar debaixo da ponte. Um exemplo de como as coisas mudam: eu não sabia (em 2018) que tinha uma extrema direita tão radical e tão organizada. Foi uma surpresa gigantesca. E esse movimento se uniu ao antipetismo e à facada (sofrida pelo então candidato Bolsonaro). Ninguém sabia o tamanho dessa direita porque ela estava enrustida há muito tempo. Bolsonaro soube catalisar isso através das redes sociais.

Como ninguém enxergou que a direita estava se estruturando pelas redes sociais?

Desde a redemocratização se criou uma espécie de preconceito contra a direita. Era difícil você encontrar alguém que dissesse que era de direita, mesmo sendo. Significava uma afinidade com o golpe, com a ditadura, com o período autoritário. Quando falavam que o Bolsonaro poderia ganhar, eu desprezava a hipótese, solenemente. Tinha certeza de que não seria possível porque um político que fazia aquele discurso nunca poderia ganhar. Se tem uma coisa do Bolsonaro que nós temos de respeitar é que ele não mudou.

Passados dois anos de governo, Bolsonaro ainda é um candidato competitivo, apesar de todas as crises? O centro se preparou para enfrentá-lo nas redes sociais?

Não. O centro não tem rede social organizada e espalhada. Nenhum desses candidatos que estão aí tem. Vamos precisar ter.

O sr. chegou a dizer que o marqueteiro João Santana, quando estava com o PT, espalhou fake news e derrubou Marina Silva. Agora, ele foi contratado por Ciro Gomes, que é próximo ao sr. e tem conversado com esse campo de centro. Isso preocupa?

Eu não sabia que o Ciro tinha feito essa contratação. Pelo caráter do Ciro, acho muito estranho. Agora, o João Santana pagou tanto pelos seus pecados, indo preso, que talvez tenha mudado e queira se redimir.

Dizem que o sr. é o único que pode convencer Ciro a desistir da candidatura presidencial em nome de uma aliança maior.

Eu acho difícil o Ciro sair (do páreo). Mas não acho muito difícil o Ciro vir. O Ciro já foi de esquerda, mas hoje é de centro. E acredito que ninguém vá mudar o desejo dele de tentar a Presidência. Ele tem esse objetivo na vida.

O manifesto assinado por seis presidenciáveis, em defesa da democracia, é um caminho para construir a terceira via, em 2022?

Acho que foi um primeiro passo. Como diz o poeta, "você começa o caminho caminhando". Mas a abertura de diálogo entre todos esses candidatáveis é fundamental. Eu posso ajudar, acho até que tenho uma facilidade de diálogo. Isso não indica que seja eu o candidato. Tenho enorme admiração pelo governador Eduardo Leite.

O que falta, na sua opinião? É um programa para unificar esse grupo ou deixar as vaidades de lado para montar uma aliança?

A palavra principal é desprendimento. Mas alguns pontos são relevantes para uma agenda comum, como meio ambiente, respeito à ciência e não desprezar a questão fiscal.

O sr. tem sido chamado por algumas alas do PSDB de ‘Biden brasileiro’ por ter um perfil capaz de unir diferentes correntes. O que acha dessa comparação?

Fico extremamente lisonjeado, mas acho que é por causa da idade (risos). Vejo nele um cara que está mudando a história do mundo. Eu meço, hoje, a responsabilidade do Bolsonaro na nossa pandemia através dos Estados Unidos. Prestem atenção na mudança que houve lá no combate à pandemia depois da eleição. E agora Biden está colocando a questão do meio ambiente na agenda do planeta.

O PSDB passou por várias crises e não conseguiu chegar nem ao segundo turno da eleição de 2018. Como o partido pode se reposicionar no jogo?

Todos os partidos sofreram crises. O PSDB, o PT, o MDB... De uma maneira geral, os partidos estão bastante desmoralizados. Nessas eleições agora, vamos ter de nos reconstruir com um programa claro e, ao mesmo tempo, restabelecer a questão da ética.

Além do sr., quais outros nomes podem furar a polarização na campanha presidencial?

Tem o Mandetta (ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta) pelo DEM. O PSDB tem aí tanto o Eduardo Leite quanto o Doria. Tem o Ciro pelo PDT. Luciano Huck é o que tem mais popularidade e está com meio caminho andado. Tem um grupo grande muito consciente dos riscos que o Brasil corre e se dispõe a conversar.

Quais riscos?

Se nós tivermos mais quatro anos de Bolsonaro, vamos ser um pária internacional, isolado do mundo. E com a economia no caos. O primeiro governo do Lula foi bom, mas ele teve como formulador de política econômica o Marcos Lisboa. Se ele vier com a política do Guido Mantega, do descontrole fiscal, nós também iremos por um caminho equivocado. Temos de reconstruir credibilidade.

A CPI da Covid pode desembocar em um processo de impeachment contra o presidente?

Não é o objetivo. Com certeza, a CPI vai levantar responsabilidades sobre esse drama que o País vive. Agora, eu acho que nós não devemos chegar a impeachment. Além de ser outra crise, é inócua porque uma CPI demora seis meses. E depois, se começar um processo de impeachment, vão no mínimo mais seis meses. O País ficaria parado e sem rumo, já chegando às eleições do ano que vem. Agora é trincar os dentes.

O ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten disse à Veja que o Brasil não comprou antes vacinas da Pfizer por culpa do então ministro da Saúde Eduardo Pazuello. É crível que o presidente não soubesse de nada?

Eu não acho crível. Temos de averiguar, mas acho estranho que a compra de vacinas passe pelo secretário de Comunicação, e não pelo presidente. Até porque tem a célebre frase do então ministro da Saúde: "Ele manda, eu obedeço".

O que se pode esperar da economia com o desemprego em alta e orçamento apertado? O "Posto Ipiranga" do governo corre o risco de incendiar?

Não tem mais gasolina (risos). Existe uma sensação de descontrole. A economia parada, o déficit e a inflação subindo. É o pior dos mundos. Mas há uma coisa para prestar atenção, no ano que vem. É que, em função da inflação, haverá uma bomba fiscal maior. Em 2022, o governo Bolsonaro terá mais dinheiro para gastar. Acho muito difícil o Paulo Guedes (ministro da Economia) avançar em seus planos liberais. Esse choque aconteceria de qualquer forma porque Bolsonaro nunca foi liberal. Ele sempre foi corporativista.

Muitos acreditavam que os militares fossem atuar como freio para o presidente, mas ocorreu o contrário. O sr. acha que eles podem não apoiar o projeto da reeleição?

Eu acho que os militares também ficaram surpresos. Não deveriam ficar porque Bolsonaro foi saído, não digo expulso, do Exército pela hierarquia militar. Eu acho que os militares têm de ficar neutros, como sempre estiveram. Não devemos nos preocupar com eles nas eleições. Eles têm de estar ali, respeitando a Constituição e fazendo o seu papel.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que não se lembra de enfrentar um governo tão despreparado como o de Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista ao site UOL, o parlamentar avaliou a gestão do presidente e defendeu o congelamento do salário de servidores para ajudar Estados e municípios.

A principal crítica do senador ao presidente está relacionada as crescentes crises políticas em meio à pandemia do novo coronavírus. Para ele, a demissão de Sergio Moro colocou "por água abaixo" o discurso de combate à corrupção que Bolsonaro defendia na época da campanha. "Não me lembro de enfrentar um governo tão despreparado. Em vez de estar liderando o combate à pandemia, o presidente está criando problemas e esquecendo completamente dessa crise [da pandemia] que estamos vivendo", disse o ex-governador do Ceará durante a entrevista. 

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Tasso também afirmou repudiar a tentativa de negociação do presidente com o Centrão no Congresso, oferecendo cargos em troca de apoio político. Porém, ressaltou que, apesar dos escândalos envolvendo Bolsonaro, esta não seria hora de "esquentar o ambiente político". Para ele, o foco tem que estar nas ações para minimizar os prejuízos na saúde pública e na economia causados pelo coronavírus.

O senador falou sobre as reclamações de secretarias estaduais de saúde, que envolvem a falta de movimentação do novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Recentemente, o gerente da pasta recebeu críticas de outros parlamentares por não ter se reunido com representantes dos órgãos estaduais de saúde

Por fim, Tasso defendeu que o salário de servidores públicos seja congelado por algum tempo em contrapartida ao socorro da União a Estados e municípios. O ex-governador do Ceará colocou em tramitação uma proposta para ser votada no Senado neste sábado (2).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, na próxima quarta-feira (6), às 10h, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado, em outubro, e que aguarda promulgação. A principal mudança promovida é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.

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Pelo texto da PEC 133/2019, estados, Distrito Federal e municípios poderiam “adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de previdência social da União” por meio de lei ordinária. Tasso acatou sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e idade mínima. Mas essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

A emenda de Otto também afasta uma punição determinada na PEC 6/2019 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais. A nova redação da PEC 133/2019 assegura a estados, Distrito Federal e municípios o acesso a recursos da União, mesmo que haja desequilíbrio financeiro ou atuarial em seu regime previdenciário, se eles tiverem adotado as regras previdenciárias da União.

Filantrópicas

A Constituição em vigor isenta as instituições beneficentes de assistência social da contribuição para a seguridade, ponto que não foi alterado pela PEC da Previdência. Mas a PEC Paralela acabava com o benefício no caso de entidades que oferecem pouca contrapartida à sociedade, chamadas pelo relator até mesmo de “pilantrópicas”, durante audiência pública sobre a PEC.

No entanto, Tasso acatou emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a edição de uma lei complementar para tratar da imunidade de entidades beneficentes. Para Tasso Jereissati, existem muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. Mas, diante da complexidade do tema, ele avalia que o instrumento mais adequado para tratar da questão é um projeto de lei, e não uma alteração na Constituição.

Outros pontos

A PEC Paralela também traz a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a seguridade social da criança já prevista na proposição original. O benefício concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância.

O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também exige 15 anos de contribuição para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a PEC 6/2019 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.

Outra mudança prevista é a elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela PEC 6/2019, o beneficiário deverá escolher o benefício maior e terá direito apenas a um pequeno percentual do segundo.

A reunião ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

*Da Agência Senado

 

A votação da PEC paralela da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019) será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ela falou à imprensa nesta terça-feira (22), após reunião em que o colegiado concluiu a análise de emendas apresentadas ao texto principal da reforma (PEC 6/2019).

A CCJ se reúne nesta quarta-feira (23) apara analisar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 168 emendas apresentadas à PEC paralela. Segundo Simone, será concedida vista coletiva — prazo para que os senadores analisem o parecer.

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“Lido o relatório amanhã [quarta-feira, 23] concederemos vista coletiva de pelo menos uma semana. Podemos dar 15 dias e, pelo calendário oficial, sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a aprovação da PEC paralela. Mas com acordo, que eu acredito ser possível, fechar essa questão já na primeira quinzena de novembro”, estimou a senadora.

Concluída a votação na CCJ, o texto pode ser votado em Plenário no mesmo dia, conforme Simone.

Mudanças

A PEC paralela altera o texto principal da reforma da Previdência. Uma das mudanças é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadoria. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem critérios  próprios, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ainda não apresentou parecer à matéria.

*Da Agência Senado

 

O governo e os senadores precisaram nesta quarta-feira ter muita "articulação, conversa e consciência" para evitar uma desidratação maior no texto da reforma da Previdência, avaliou o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O governo começou o dia sob risco de perder outros R$ 476 bilhões na proposta que garante economia de R$ 800 bilhões em uma década. "Tirar mais algum recurso hoje seria muito ruim para a reforma", avaliou Jereissati.

O governo na terça-feira foi derrotado numa votação que, na prática, anulou qualquer alteração no abono salarial. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

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A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.

Jereissati, porém, demonstrou confiança na chance de o Senado aprovar a chamada PEC paralela para incluir Estados e municípios na reforma. Só essa medida teria impacto adicional de R$ 350 bilhões em uma década, o que compensaria a perda do abono na visão do relator.

A reforma principal ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado Federal. A previsão era de que a votação ocorresse em 10 de outubro, mas esse calendário ainda é incerto devido a pressões de senadores que querem atrasar o cronograma. "Vamos votar em 2º turno, só não se sabe quando, depende de Davi (Alcolumbre, presidente do Senado)", afirmou.

Nesta terça-feira (1°/10), o Plenário do Senado poderá votar em primeiro turno a reforma da Previdência. Antes, no entanto, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o adiamento da votação da reforma (que estava prevista para 24 de setembro) não compromete o calendário, que prevê a promulgação em meados de outubro.

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Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a oposição tentará retirar trechos da reforma para garantir o pagamento de uma aposentadoria maior e redução do tempo de contribuição.

*Da Agência Senado

 

Nesta quinta-feira (19), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será lido o relatório da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parecer será dado em relação às 77 emendas apresentadas em Plenário.

Apenas a leitura do relatório será feita nesta quinta, pois a discussão ocorrerá na próxima terça-feira (24).

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“Teremos uma reunião extraordinária de acordo com o calendário formulado pelos líderes e aprovado pelo senadores. Na terça-feira, às 10h da manhã, começaremos a discussão final nesta comissão sobre as emendas apresentadas ao projeto de reforma da Previdência”, afirmou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

Em entrevista à Rádio Senado, Tasso Jereissati explicou que a ideia é rejeitar as emendas para acolher as mudanças na PEC paralela (PEC 133/2019), que está em tramitação também na CCJ.

“Primeiro a reforma, que vai ser promulgada, e em seguida a PEC paralela. Toda sugestão é bem-vinda, estudamos e, dependendo da nossa análise, aceita-se ou não”, ressaltou o relator.

Se aprovada na CCJ na terça-feira, a proposta de reforma da Previdência poderá ser votada pelo Plenário (em primeiro turno) no mesmo dia, à tarde.

*Da Agência Senado

 

A sessão da tarde desta segunda-feira (16) no Senado foi dedicada à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência. Foi a última das cinco sessões previstas pelo regimento da Casa antes de o texto ser submetido à votação. Agora, os senadores aguardarão o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar parecer sobre as emendas de plenário. A entrega está prevista para a próxima quinta-feira (19). O relatório deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A votação da PEC no plenário, em primeiro turno, está prevista para ocorrer na próxima semana, no dia 24 de setembro. A votação em segundo turno está programada para 10 de outubro. Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. A última sessão de discussão da PEC paralela está marcada para quarta-feira (18).

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A sessão foi marcada por poucas falas dedicadas à Previdência. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma como está atinge principalmente os que ganham até três salários mínimos. “Isso representa mais de 80% daqueles que estão no Regime Geral da Previdência”. Já Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu as mudanças. “Acho um avanço, o Brasil precisa. É importante que se façam essas reformas.”

 

Duas mudanças que vêm sendo questionadas no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão retiradas do texto e inseridas na chamada PEC paralela (PEC 133/2019). Foi o que indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quinta-feira (12).

Para Davi, a solução apresentada pelo relator e pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, é o caminho mais prudente para evitar futuros questionamentos e evitar atrasos na votação da reforma.

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“Pelo que o senador Tasso e a senadora Simone me informaram ontem, eles vão retirar e colocar na PEC paralela, para proteção. Acho que é razoável. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade como emenda na CCJ, há uma dúvida, e se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor. Foi prudencial”, disse Davi.

No entendimento tanto do relator quanto da presidente da CCJ, as mudanças feitas na comissão em relação ao texto que veio da Câmara não alteram o mérito. Tasso acolheu emendas supressivas (que retiram partes do texto) e de redação (que não alteram a essência da proposta) para evitar que o texto retornasse à análise dos deputados. Mas parlamentares e alguns consultores do Congresso consideram que as retiradas mudam, sim, o mérito, e exigiram nova análise da Câmara.

Uma das emendas que têm sido alvo de questionamentos dá autonomia a estados e municípios para adotarem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores para cobrir eventuais deficits em seus regimes próprios de Previdência. No parecer, Tasso retirou a expressão “no âmbito da União” do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.

Outra mudança refere-se à inclusão de trabalhadores informais na reforma. Na redação, a emenda altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e inclui a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade”. A medida permite que trabalhadores informais contribuam com a Previdência Social com alíquotas favorecidas.

PEC paralela

Solução para incorporar mudanças na reforma da Previdência sem mexer na essência do texto principal já aprovado pelos deputados, a PEC paralela deve ter sua votação concluída em até 15 dias após a votação da PEC 6/2019, como prevê acordo firmado por lideranças.

O presidente do Senado disse que foi procurado por alguns senadores para dar um prazo maior para votação da PEC paralela (entre 35 e 45 dias), mas, para ele, a expansão do prazo inviabilizaria a votação da proposta pela Câmara neste ano.

“Se a gente perder mais 15 ou 20 dias, pode ser que a gente não consiga o nosso intuito, que é fazer com que essa matéria seja deliberada na Câmara”, disse Davi.

Congresso

Davi Alcolumbre disse ainda que ainda não há previsão sobre uma nova sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais. O presidente negou que a demora para a convocação de sessão conjunta tenha relação com o Veto à gratuidade para bagagem de até 23 quilos nos aviões. A medida foi incluída pelo Congresso na MP que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/2018), mas acabou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado destacou que uma sessão agora pode atrapalhar o andamento da reforma da Previdência e de outras matérias importantes.

“Não tem nada a ver com o veto das bagagens. Posso perder o prazo da tramitação da reforma aqui, assim como matérias importantes. Não quero atrapalhar. Estamos sem previsão”, disse Davi, que informou que vai conversar com líderes da Câmara e do Senado para encontrar uma data.

Reforma tributária

O presidente do Senado voltou a afirmar que a exoneração de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal não deve atrapalhar as discussões acerca da reforma tributária.

“A reforma tributária é uma reforma do Brasil. O próximo interlocutor que ficar no lugar do doutor Cintra vai ter que dialogar com o Congresso”, assinalou.

Outra pauta importante, segundo Davi, é o avanço do pacto federativo. O senador destacou que está em análise na CCJ uma proposta para rever o dispositivo da Lei Kandir que impede os estados de cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de produtos e serviços.

“Esse é um dos compromissos do governo com o pacto federativo”, apontou.

*Da Agência Senado

 

Para evitar atrasos na tramitação da reforma da Previdência no Senado, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite deixar para depois duas mudanças que pretendia propor no texto. Em seu relatório, o senador havia proposto algumas mudanças que, normalmente, não exigem o retorno do texto para votação na Câmara. Mas o entendimento de técnicos do Senado é de que essas mudanças alteram o mérito da reforma e levariam, necessariamente, a uma nova votação do texto na Câmara.

Nesta terça-feira, 10, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretendiam conversar com o relator sobre o tema. Uma das mudanças propostas por Tasso daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores.

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Essa cobrança se tornaria possível com a retirada da expressão "no âmbito da União", no trecho da reforma que diz respeito à cobrança de contribuição extra. Seria uma forma de reincluir os Estados e municípios na reforma da Previdência, retirados durante a tramitação do texto na Câmara.

Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais contribuírem para a Previdência com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ela altera o trecho "a lei poderá" para "a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária" e adiciona a expressão "aos que se encontram em situação de informalidade" - de forma a enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda.

Se Maia e Alcolumbre concluírem que as mudanças propostas por Tasso alteram o mérito da reforma, elas poderão ser incluídas na PEC paralela, que diz respeito aos Estados e municípios - tudo para não prejudicar a tramitação da reforma. "Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Nós vamos discutir. Sendo o caso eu jogo para a (PEC) paralela,", disse Tasso.

Cronograma

No cronograma da Casa, a reforma seria aprovada em votação no plenário em primeiro turno no dia 24 de setembro. Já o segundo turno ficaria para o dia 10 de outubro. Para que a reforma possa ser pautada em plenário, é necessário cumprir prazo regimental de cinco sessões deliberativas - que começaram a contar nesta terça.

O governo tem pressionado os senadores para antecipar a primeira votação já para dia 18 de setembro, mas lideranças partidárias consideram essa hipótese improvável. Para isso, seria preciso obter quórum mínimo de 41 senadores na sexta-feira e na segunda-feira. Nesses dias da semana, no entanto, a presença de senadores costuma ser muito baixa.

Para entrar em vigor, a reforma da Previdência precisa passar por essas duas etapas de votação no Senado sem que o conteúdo já aprovado na Câmara seja alterado.

Economia reduzida

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o texto aprovado pelo Senado na CCJ prevê uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos - menos que os R$ 933,5 bilhões previstos na proposta que veio da Câmara.

Entre as mudanças feitas por Tasso estão a garantia de um salário mínimo para pensões por morte e a retirada do conceito de miserabilidade para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o número de atendidos. Marinho defendeu a retomada do texto original. "O que ele puder jogar para a PEC paralela, melhor. Se ele mantiver o que veio da Câmara, é o que nós queremos", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), admitiu alterar o texto do relatório para evitar atrasos na tramitação da proposta - cujo calendário prevê conclusão no dia 10 de outubro. Conforme a Coluna do Estadão revelou, técnicos do Congresso têm uma tese de que algumas das supressões no relatório da reforma mudam o conteúdo da PEC.

Se prevalecer esse entendimento, a proposta deverá voltar para a Câmara.

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No parecer, Tasso retirou a expressão "no âmbito da União" do trecho sobre a cobrança de alíquotas extraordinárias para financiar o déficit do regime dos servidores.

Com isso, ele dá autonomia a Estados e municípios para implementarem a contribuição extraordinária caso seja necessário.

"Existe essa discussão entre os técnicos, mas não vai haver atraso nenhum. Nós vamos discutir, sendo o caso eu jogo para a (PEC) paralela se tecnicamente se chegar a essa conclusão", disse o relator.

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quarta-feira o complemento do voto a favor da aprovação da proposta (PEC 6/2019). Até o momento da leitura, haviam sido apresentadas 486 emendas. Ele retirou mais alguns pontos, entre eles a possibilidade de que o valor da pensão por morte seja menor que um salário mínimo.

Tasso acrescentou outros pontos à PEC paralela, como a previsão de benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza. A PEC paralela vai contemplar a inclusão de estados e municípios nas novas regras para aposentadoria.

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"O impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019, com as mudanças, e da PEC paralela é de R$ 1 trilhão e 312 bilhões em 10 anos, em nossa estimativa", afirmou Tasso.

Na última quarta-feira (28), ele já havia defendido a aprovação do texto como veio da Câmara, com a supressão de partes da proposta, como a parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), evitando assim que a PEC voltasse à análise dos deputados.

Em linhas gerais, a proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Rito

Agora, haverá a leitura dos votos em separado, que são relatórios alternativos apresentados por outros senadores que não o relator. Até o momento, são três votos em separado. Em seguida, começa a fase de discussão. De acordo com a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), cada um poderá falar por até 10 minutos.

PEC paralela

Por acordo de líderes feito nesta terça-feira (3), a CCJ também deve votar nesta quarta-feira (4) a PEC paralela, proposta que vai reunir pontos que ficaram de fora na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), como a inclusão de estados e municípios. O texto da PEC paralela foi sugerido por Tasso no anexo do relatório e, de acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), será apresentado formalmente como sendo de autoria da própria comissão, pois uma PEC precisa ter no mínimo 27 assinaturas para ser apresentada e esse é o número de integrantes da CCJ.

"A celeridade dessa proposta e a tramitação dela praticamente em conjunto com a PEC principal só vai ser possível porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, houve o diálogo e o entendimento", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na saída da reunião de líderes.

Veja pontos da PEC paralela:

- Permissão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo;

- Cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as santas casas e as entidades de assistência;

- Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador;

- Cobrança gradual do Simples destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde;

- Inclusão na seguridade social do benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza;

- Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade;

- Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;

- Regra de transição para servidores com deficiência;

- Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho;

- Aposentadoria por incapacidade de 100% em caso de incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa;

- Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade em caso de acidente;

- Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;

- Incidente de prevenção de litigiosidade.

*Da Agência Senado

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta na próxima quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer.

Até às 14h desta segunda-feira (2), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso. O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão.

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A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. Colocado em votação só em caso de rejeição do parecer relator da matéria, o que nesse caso é improvável, o voto em separado é um voto alternativo e ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator.

Apesar de, até o fechamento desta reportagem, nenhum voto em separado ter sido apresentado oficialmente, a senadora adiantou que haverá pelo menos um. “Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e, em seguida, abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação”, adiantou Simone Tebet. Ela informou que as leituras e os debates, que vão começar às 10h, devem ser concluídos até as 17h.

Tramitação

Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra na quarta-feira, como previsto, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira (5), a primeira sessão de discussão.

No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a reforma da Previdência no plenário da Casa. O debate contará com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é de que, até 10 de outubro, o segundo turno de votação esteja concluído. Se o texto for aprovado tal qual como veio da Câmara e tiver o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores em cada turno, segue para promulgação.

Mudanças

Como já adiantado por Tasso, o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo. O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados.

Já as mudanças que Tasso considerar mais relevantes serão incluídas em uma minuta de nova PEC para tramitar em paralelo ao texto principal. A medida divide opiniões entre os parlamentares. Muitos acreditam que a proposta paralela não avançará.

 

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu suprimir duas mudanças nas concessões de benefícios previdenciários aprovadas pela Câmara, o que acabou diminuindo a economia da reforma prevista em dez anos em R$ 31 bilhões. O relator retirou o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e suprimiu item que elevava idade e tempo de contribuição para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como mineiros.

Uma perda adicional de R$ 67 bilhões pode ocorrer, caso o Congresso aprove outras sugestões de Jereissati para abrandar pontos já acatados pelos deputados. Para compensar a perda de receita, o relator prometeu um aumento de arrecadação de R$ 155 bilhões, com medidas que vão da cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas e o fim da isenção previdenciária nas exportações.

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez questão de ressaltar que as propostas de reversão de desonerações partiram unilateralmente de Jereissati. "Não é nem minha, nem do presidente da Casa (Davi Alcolumbre). É do relator", disse após a entrega do parecer.

Jereissati anunciou que seu relatório resulta em impacto de R$ 990 bilhões em uma década - muito próximo da meta do governo, de R$ 1 trilhão. Mas os cálculos do relator consideram a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que foi aprovada pela Câmara, com modificações, e uma nova, cuja a tramitação ainda vai começar pelo Senado.

O relator recorreu à retirada de trechos inteiros da reforma e ao recurso da PEC para que o texto já aprovado pela Câmara seja mantido no Senado, o que faria a reforma seguir para a promulgação. Se o conteúdo for modificado, a proposta tem de voltar para os deputados.

A reforma que chegou da Câmara previa economia de R$ 933,5 bilhões, mas os dois trechos suprimidos pelo relator reduziram o valor para R$ 902 bilhões. A retirada do critério de renda para a concessão do BPC põe fim a uma economia que seria de R$ 25 bilhões em dez anos. Já com a supressão das regras mais apertadas de transição para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, o governo deixa de economizar R$ 6 bilhões.

Os outros R$ 88 bilhões contabilizados por Jereissati vêm de um conjunto de medidas para ampliar as receitas previdenciárias e de mais flexibilizações na reforma. No entanto, dependem da aprovação de uma proposta paralela que está sendo construída e precisaria ter o aval também da Câmara.

A promessa é retomar a cobrança previdenciária de entidades filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social) e sobre as exportações do agronegócio. Empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho.

Mas a proposta paralela também inclui regras mais brandas para a pensão por morte, aumento no valor das aposentadorias por incapacidade em caso de acidente, entre outras. O texto traz ainda a possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma federal pela aprovação de lei ordinária, o que traria economia de R$ 350 bilhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as mudanças feitas no próprio texto da reforma por meio das exclusões do BPC e da transição da aposentadoria especial desagradaram à área econômica, mas já são dadas como certas. A proposta paralela é vista como "tecnicamente perfeita", mas de difícil aprovação. O temor é que as medidas de arrecadação sejam abandonadas e fiquem apenas as que resultam em mais desidratação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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