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A ofensiva do Itaú Unibanco de cortar as taxas de corretagem nas ordens de ações e fundos de índice nos canais digitais é um contra-ataque às plataformas independentes, que aboliram a cobrança há bastante tempo. Analistas afirmam que essa é a tendência da indústria, e que o Itaú se posiciona com atraso.

De qualquer forma, a decisão do maior banco do País elevou a pressão para os rivais seguirem o movimento, aponta o professor de Finanças da escola de negócios Ibmec, Cristiano Corrêa. "Para todos que quiserem concorrer neste mercado é questão de sobrevivência isentar estas taxas", diz.

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O professor destaca que o potencial de crescimento do mercado de investimentos no Brasil ainda é alto, e por isso que a corrida é acirrada. "Este passo do Itaú deve forçar os outros grandes a 'descer para o playground'."

Os bancos e plataformas estão em uma disputa para atrair clientes. "Esse movimento do Itaú o leva de volta ao mercado de investimentos depois de várias empresas terem feito isso para ganhar território", diz Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management.

Para os investidores, a oferta de corretagem zero não é novidade. A Clear, do grupo XP, por exemplo, adota a prática desde 2018. A empresa diz que, entre janeiro e agosto deste ano, os clientes deixaram de gastar R$ 50 milhões com a taxa.

A Rico, também da XP, zerou taxas em 2020.

No modelo em que o Itaú opera agora, a Nu Invest oferece isenção para as operações de ações, BDRs, ETFs e opções nos investimentos feitos pelo aplicativo e pelo portal.

C6 Bank e Inter têm o mesmo formato. Toro, Órama, Warren e Genial dizem que investimentos feitos pelo home broker têm corretagem zero.

Clientes da XP pagam taxas de R$ 2,90 por ordem no day trade (curtíssimo prazo) e R$ 4,90 no swing trade (curto prazo).

Na Ágora, a corretagem é de R$ 2,50 e R$ 4,50, respectivamente.

No BTG Pactual, a cobrança no swing trade diminui conforme o número de operações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

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O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:



1.        Agência Nacional de Aviação Civil - Anac

2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB

5.        Comando da Aeronáutica

6.        Comando da Marinha

7.        Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo

8.        Comando do Exército

9.        Comissão de Valores Mobiliários - CVM

10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

12.        Departamento de Polícia Federal - DPF

13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A

15.        Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

16.        Fundação Universidade de Brasília - FUB

17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS

18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU

19.        Fundo do Exército - FEx

20.        Fundo do Serviço Militar - FSM

21.        Fundo Nacional Antidrogas

22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre

23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS

26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi

27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro

30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)

31.        Ministério da Defesa - MD

32.        Ministério da Economia - ME

33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

34.        Polícia Rodoviária Federal - PRF

35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA

36.        Supremo Tribunal Federal

37.        Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI

38.        Universidade Federal de Lavras - UFLA

39.        Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

40.        Universidade Federal de Viçosa - UFV

41.        Universidade Federal do Ceará - UFC

42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

43.        Universidade Federal Fluminense - UFF

44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

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O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1. Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
4. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
5. Comando da Aeronáutica
6. Comando da Marinha
7. Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8. Comando do Exército
9. Comissão de Valores Mobiliários - CVM
10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
11. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
12. Departamento de Polícia Federal - DPF
13. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15. Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
16. Fundação Universidade de Brasília - FUB
17. Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
19. Fundo do Exército - FEx
20. Fundo do Serviço Militar - FSM
21. Fundo Nacional Antidrogas
22. Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
26. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
28. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
29. Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30. Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31. Ministério da Defesa - MD
32. Ministério da Economia - ME
33. Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
34. Polícia Rodoviária Federal - PRF
35. Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
36. Supremo Tribunal Federal
37. Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
38. Universidade Federal de Lavras - UFLA
39. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
40. Universidade Federal de Viçosa - UFV
41. Universidade Federal do Ceará - UFC
42. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
43. Universidade Federal Fluminense - UFF
44. Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Os juros futuros perderam força e há pouco rondavam a estabilidade, conforme o dólar à vista também perdeu força ante o real. Mais cedo as taxas subiam, após as vendas no varejo perto do teto das estimativas, enquanto as demais sobem também em meio ao avanço do dólar e juros dos Treasuries.

Às 10h56, a taxa do contrato de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2023 estava em 11,90%, de 11,92% no ajuste de ontem.

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O DI para janeiro de 2025 marcava 11,15%, de 11,18%, e o para janeiro de 2027 estava em de 11,11%, de 11,13% no ajuste anterior.

O dólar à vista subia 0,29%, a R$ 5,5458. O juro da T-note de 10 anos avançava a 1,718%.

O Egito anunciou que pretende taxar blogueiros e outros "youtubers", funções não regulamentadas até agora, o que provocou reações neste domingo (26) nas redes sociais do país, muito populares entre os egípcios.

O serviço de impostos do ministério da Fazenda pediu no sábado em um comunicado que "blogueiros e 'youtubers'" declarem seus rendimentos caso tenham sido de "pelo menos 500.000 libras egípcias em 12 meses", ou seja, mais de 32.000 dólares.

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Os internautas se mostraram divididos com o anúncio. "Os pobres que vendem verduras têm que pagar impostos, assim podemos taxar os ricos", tuitou um usuário.

"Para conseguir microfones e câmeras de qualidade, os influenciadores têm que fazer compras caras com despesas de alfândega e impostos. Ao invés de ajudá-los, o Estado os esmaga", afirmou outro usuário do Twitter.

O astro da televisão Amr Adib, conhecido por suas posições alinhadas ao poder, se opôs publicamente às autoridades pela primeira vez. "Quantos influenciadores há?", perguntou. "Enquanto o ministro da Fazenda sabe muito bem que milhões de pessoas não pagam seus impostos, [mantendo] silêncio absoluto".

Por sua vez, um encarregado do serviço de impostos disse à TV pública que o governo mantém contato com as gigantes da internet, convocando Facebook e YouTube para tentar identificar os produtores de conteúdo que geram receita.

O Egito, o mais populoso dos países árabes, com 102 milhões de habitantes, tem cerca de 60 milhões de internautas, dos quais 49 milhões têm conta nas redes sociais, segundo a página na internet DataReportal.

Trata-se de um ambiente importante tanto para as marcas que recorrem aos influenciadores para promover seus produtos quanto para o Estado, que nos últimos anos aprovou leis para bloquear portais considerados uma ameaça à segurança nacional e para vigiar as contas pessoais com mais de 5.000 seguidores.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na quinta-feira, 16, sem restrições, uma parceria entre empresas do setor de alimentação como Outback, Domino´s, Giraffas, Bob´s e Rei do Mate para criar e operar uma plataforma de delivery. As empresas pediram autorização preventivamente ao órgão para a união, evitando, assim, problemas concorrenciais no futuro.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União. A ideia é que a nova ferramenta, chamada de Quiq, permita organizar em um só lugar todos os pedidos de delivery ou retirada no local ("take away"), reduzindo custos que os restaurantes têm em plataformas como o iFood, Rappi e Uber Eats.

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As companhias explicaram ainda que seus negócios continuariam a funcionar "de maneira independente", não gerando efeitos concorrenciais. Apesar de a Quiq não ser relacionada diretamente às operações das redes, o grupo fez o pedido no Cade por se tratar de uma união de empresas do mesmo setor.

De acordo com Gustavo Schifino, que é sócio e o responsável pelo desenvolvimento das plataformas digitais da 4All, empresa que está por trás da ferramenta, a ideia do negócio é permitir que os restaurantes consigam administrar todos os seus pedidos em um só lugar.

Atualmente, os restaurantes acabam optando por um ou outro aplicativo por não conseguirem organizar os pedidos vindos de plataformas diferentes.

"Imagine, por exemplo, uma pizzaria que vê um determinado ingrediente em falta. Hoje, não é fácil colocar em todos os aplicativos que determinado produto não está à venda. Com a Quiq, ele poderá fazer tudo no mesmo lugar e de maneira mais rápida", diz Schifino.

Por causa desse tipo de problema, segundo o executivo, muitas acabam optando por serem exclusivas de determinadas plataformas. Desta maneira, iFood, Rappi e Uber Eats, principalmente, acabam tendo a oportunidade de taxas maiores dos empreendedores.

Com a Quiq, espera Schifino, as taxas cobradas pelos aplicativos podem chegar a cair de 20% a 30%, pois a concorrência entre eles aumentará. "Os restaurantes ficarão menos reféns de um aplicativo ou de outro", afirma. "É como se fosse uma abertura desse mercado." Segundo Schifino, todos os principais aplicativos estão conectados à plataforma.

A expectativa é de que a plataforma seja lançada no fim de agosto. A empresa nascerá atuando nos 3 mil restaurantes dos sócios, mas tem a meta de alcançar 61 mil estabelecimentos até 2026. A nova companhia recebeu R$ 100 milhões dos sócios para investir pelos próximos cinco anos.

De acordo com Schifino, apesar de o pedido de aprovação ter sido feito ao Cade em dezembro, a plataforma estava em concepção ainda antes da pandemia, período que gerou uma explosão na quantidade de pedidos por delivery.

Para Sérgio Molinari, consultor de food service, o movimento pode ser positivo para diminuir as taxas pesadas cobradas pelos aplicativos.

Restaurantes independentes, segundo o consultor, precisam pagar cerca de 25% do valor do pedido para os apps, enquanto os maiores conseguem contratos abaixo de 20%. "Pode fazer uma grande diferença na margem dos restaurantes."

O mercado é dominado por três grandes aplicativos: iFood, Uber Eats e Rappi. O iFood, estima-se, possui cerca de 70% desse mercado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria um imposto "extraordinário" para as pessoas que possuam um patrimônio superior a 200 milhões de pesos (US$ 2,35 milhões ou R$ 12,5 milhões).

O debate sobre a taxação das grandes fortunas durou cerca de 13 horas e o texto final foi aprovado por 133 a 115 votos, seguindo agora para discussão no Senado. De acordo com as estimativas do governo, a meta é arrecadar até US$ 3 bilhões com um imposto que varia de 2% a 3,5% de acordo com o valor do patrimônio.

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Ao todo, seriam afetados entre nove mil e 12 mil pessoas, sendo que o metade do valor estimado viria de "apenas 252 pessoas que estão no topo da pirâmide", conforme a deputada Fernanda Vallejos.

O projeto, defendido pelo atual presidente, Alberto Fernández, destinará 20% do valor arrecadado para a compra de materiais e instrumentos para a emergência sanitária provocada pela pandemia de coronavírus Sars-CoV-2; 20% para investimentos nas pequenas e médias empresas; 15% em programas de desenvolvimento das áreas mais pobres da Argentina; 20% para bolsas de estudo do Programa de Ajuda aos Estudantes (Progresar) - que permite que os estudantes concluam seus estudos em qualquer nível de ensino -; e 25% para programas de exploração e desenvolvimento de gás natural.

A oposição é contrária ao projeto por considerar que ele "afugentará" investimentos da Argentina e que atua como um "confisco". No entanto, os governistas afirmam que esse novo imposto afetará apenas 0,02% da população do país. 

Da Ansa

A retomada do aumento dos casos da Covid-19 em Pernambuco, acendeu o alerta da população quanto à disponibilidade de leitos de UTIs. Nesse domingo (8), o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) indicou que 82% das unidades de terapia intensiva estão ocupadas no estado.

O levantamento confirma mais 411 casos, desses 3% são considerados Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desde o início da pandemia, o estado já notificou 166.333 infectados e segue com os registros em alta, resultado do relaxamento da população com os cuidados necessários para evitar a proliferação.

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Diante da elevação dos contaminados, parte dos 1.611 leitos destinados aos pacientes da doença voltou a ser preenchido. Dos 780 de UTI, 82% já estão ocupados, enquanto 55% dos 831 leitos de enfermaria têm pacientes. Somados os níveis de ocupação, 68% das áreas de recuperação já alocam contaminados pela doença.

Em junho, a SES informou que chegou a zerar a espera por leitos de UTI, após um pico de 300 pacientes suspeitos aguardando por vagas.

Assim como em países europeus, o crescimento dos números deixa os pernambucanos em alerta quanto à possibilidade de uma segunda onda de contaminação, que poderia culminar no retorno do isolamento total.

Apesar dos 147.778 recuperados, a preocupação estende-se ao índice de óbitos, que também avança aos poucos. Embora a maioria dos diagnósticos seja de casos leves, 8.732 pessoas já morreram em decorrência do vírus.

Passados oito meses do início da pandemia de Covid-19, com a marca de 1 milhão de pessoas mortas pela doença em todo o mundo e 33,5 milhões de casos, o Continente Africano chama a atenção por sua relativa baixa taxa de contaminação e mortes. Após atingir o pico dos registros por semana no fim de julho e ter a expectativa de se tornar o novo epicentro da pandemia, depois das Américas, os casos na África vêm diminuindo desde então.

O continente como um todo tem população de 1,2 bilhão de pessoas e registra, até o momento, cerca de 1,5 milhão de casos de Covid-19, segundo dados do Africa Centres for Disease Control and Prevention (CDC África). O número é menos de um terço do registrado no Brasil, que tem 210 milhões de habitantes, população seis vezes menor. Ou seja, a África está com uma taxa de incidência da doença de 125 casos por 100 mil habitantes, enquanto no Brasil a taxa é de 2.258, segundo dados do Ministério da Saúde.

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Nos óbitos pela doença, os registros na África estão perto de 36 mil, pouco mais do que no estado de São Paulo, que tem população de 46 milhões. A taxa de mortalidade por Covid-19 no Brasil está em 67,6 por 100 mil habitantes e a letalidade da doença é de 3%. No Continente Africano, a mortalidade por Covid-19 é de 3 por 100 mil habitantes e a letalidade da doença de 2,4%.

Os números mundiais indicam uma taxa de 430,9 por 100 mil habitantes e 12,92 mortes por 100 mil, segundo o Wordometer, com letalidade de 4%.

Explicações

De acordo com o pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris-Fiocruz) Augusto Paulo Silva, já é um consenso mundial que a situação da Covid-19 na África é peculiar e surpreendente. Ele credita a baixa taxa de contaminação no continente a pelo menos quatro fatores, um deles a capacidade de resposta a epidemias.

“Há várias hipóteses, não são explicações assertivas. Mas uma das explicações mais plausíveis é que muitos países africanos já vêm enfrentando outras epidemias, em algumas partes é o cólera, outras o ebola, que até recentemente estava na República Democrática do Congo, em 2014 houve ebola na Libéria, Sierra Leoa e na Guiné Equatorial. Com isso, essas grandes epidemias fizeram com que muitos países africanos tivessem planos de emergência”.

Outra explicação, de acordo com o pesquisador, é a imunidade da população, afetada por outras doenças. “Porque as pessoas que sofrem daquela forma acabam por criar certas imunidades, por causa do tratamento de doenças como a malária, que tem muita prevalência na região, e de outras".

A terceira possibilidade é o fator etário, ou seja, a população africana é mais jovem do que a média mundial e a Covid-19 tem demonstrado uma incidência maior entre pessoas mais velhas. Silva lembra também o baixo desenvolvimento de muitos países, principalmente na região central do continente, o que leva essas regiões a terem poucas conexões internacionais.

“A quarta explicação é que muitos países não têm aquela intensidade de comunicação e contato com o exterior. Se for ver o número de casos nesses países, são mais elevados nos que têm maior índice de desenvolvimento, como a África do Sul, o Egito, a Argélia. O que significa que o nível de desenvolvimento permite o contato com o exterior e o contágio é feito por meio dessas ligações e comunicações com o exterior, acho que são essas as explicações”.

De acordo com a OMS/Afro, foram implantadas com sucesso na região as medidas de saúde pública para “encontrar, testar, isolar e tratar as pessoas com Covid-19, rastrear e colocar em quarentena os seus contatos”. Apesar da perspectiva de queda na curva de contágio, o pesquisador destaca que não há espaço para relaxar na vigilância, já que se trata de um vírus novo sobre o qual ainda não há conhecimento consolidado.

“Em qualquer epidemia são várias fases. No Continente Africano entramos na fase de abertura, então não sabemos se aquela curva vai continuar descendente ou não. Temos que ver aqueles países que não foram muito afetados, se essas curvas vão aumentar por causa dessa abertura. Não se pode fechar os países durante muito tempo. Então aí a questão do rastreio vai ser fundamental para poder seguir, tem que ficar vigilante”.

Além da Covid-19, Silva destaca que no dia 25 de agosto ocorreu de forma virtual a 70ª sessão do Comitê Regional Africano da OMS, na qual foi celebrada a erradicação do Poliovírus Selvagem na África. Também durante a pandemia, a República Democrática do Congo recebeu o certificado de erradicação do ebola.

Panorama mundial

Segundo o último boletim Panorama da Resposta Global à Covid-19, do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris-Fiocruz), o número de mortes tem diminuído devido à maior experiência no manejo clínico-terapêutico da doença. Porém, o centro destaca que a prioridade ainda é “conter a pandemia”, que impôs um quadro “quase apocalíptico” em oito meses de duração até o momento.

“Bilhões de pessoas em isolamento social, economias paralisadas e em declínio, bilhões sem trabalho, amplificação da pobreza e das desigualdades, empresas destroçadas, ameaças de crise alimentar, poucas esperanças no horizonte propiciadas pela ciência: ainda nenhum medicamento, nove vacinas em finalização, mas sem certezas quanto à sua eficácia. O mundo tenta se reinventar, mas a prioridade ainda é conter a pandemia”, destaca o boletim.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de casos de Covid-19 registrados por semana apresentou em setembro um leve declínio nas Américas, mas se mantendo estável em um nível ainda muito alto e permanecendo como epicentro da pandemia. Em julho e agosto, a região registrou 64% das mortes por Covid-19 no mundo, embora responda por apenas 13% da população global. O vírus aumentou a circulação no Caribe em agosto e, nas últimas semanas, em alguns países da América do Sul, como Colômbia e Argentina, além do aumento da taxa de mortalidade no México.

O Sudeste Asiático segue com aumento crescente desde julho, com a Índia atualmente em segundo lugar no número total de casos, atrás dos Estados Unidos e passando o Brasil, e em terceiro em número de mortes. A Europa registrou diminuição no ritmo de contágio entre junho e julho e, a partir de agosto, vê os casos aumentarem rapidamente, com a proximidade do inverno no Hemisfério Norte, podendo indicar o início da segunda onda da pandemia no continente.

Na África, o pico dos contágios ocorreu no fim de julho e a tendência atual é de queda nos registros. Segundo Silva, o CDC África, lançou, em parceria com o Projeto de Melhoria do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da Saúde Pública de Inglaterra (PHE), a ferramenta AVoHC Net, que vai facilitar a implantação e administração de um grupo de trabalho para emergências de saúde pública em todo o continente. O mecanismo foi autorizado após o surto de ebola em 2014 e vai auxiliar na emergência da Covid-19.

Quanto aos óbitos totais globais, o pico de registros por semana ocorreu no começo de abril, segundo os dados consolidados da OMS, tendo caído até o início de junho e voltado a subir a partir de então, se mantendo em níveis altos, mas sem atingir novamente o pico.

As famílias pagaram taxas de juros mais baixas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). 

A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 39% ao ano, recuo de 0,9 ponto percentual em relação a julho. Já a taxa média das empresas ficou estável em 12,4% ao ano.

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A taxa do crédito pessoal (não consignado) chegou a 70,3% ao ano, com redução de 12 pontos percentuais em relação a julho. Os juros do crédito consignado caíram 0,1 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 112,6% ao ano em agosto, queda de 0,9 ponto percentual em relação a julho.

Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também diminuíram. A taxa chegou a 310,2% ao ano, com queda de 1,8 ponto percentual. No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 270,3% ao ano, queda de 8,9 pontos percentuais.

Rotativo

A taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) subiu e chegou a 335,2% ao ano, alta de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior.

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas manteve-se estável em 7,1% ao ano. Para as empresas, a taxa subiu 0,3 ponto percentual para 7,4% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,3 ponto percentual, indo para 4,8%.

A inadimplência das empresas no crédito livre recuou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

A partir de 2021, as pessoas que decidirem curtir as belezas de Buenos Aires, na Argentina, terão que reservar um dinheiro a mais. Devido à pandemia do novo coronavírus, a cidade irá cobrar novas taxas para turistas internacionais. A decisão está prevista para entrar em vigor já em janeiro do ano que vem.

Segundo informações do site Melhores Destinos e do jornal La Nación, a medida de cobrança visa arrecadar fundos para uma agência turística, intitulada VisitBA. De acordo com a imprensa local, as ações serão baseadas em cidades como Nova Iorque, Barcelona e Londres. Estima-se que a capital argentina deixou de angariar este ano aproximadamente US$ 1 bilhão com o turismo.

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O projeto prevê que os valores sejam pagos por visitantes acima de 12 anos, contabilizando o número de noites na capital da Argentina. A prefeitura de Buenos Aires afirma que cerca de 150 cidades já adotaram essa ideia. No ano passado, viajantes nacionais e estrangeiros deixaram no local pouco mais de US$ 2,5 bilhões.

Os juros futuros abriram esta quarta-feira (2) com viés de alta, mas em seguida já renovaram mínimas e depois mostravam estabilidade em meio a notícias positivas e fatores de pressão de alta (dólar forte e IPC-Fipe mais salgado). Por outro lado, o mercado segue animado com a perspectiva de andamento das reformas, com expectativa de entrega da proposta da reforma administrativa amanhã ao Congresso e aprovação da Lei do Gás na noite de terça na Câmara, que deve atrair investimentos para o País.

Às 9h08, o DI para janeiro de 2027 marcava 6,74%, mesma taxa do ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2023 estava estável em 3,96%, assim como o DI para janeiro de 2022, em 2,79%.

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Os juros futuros começam esta sexta-feira (28) devolvendo um pouco das altas recentes, em sintonia com o recuo do dólar ante o real e outras moedas e com a notícia de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a transferência de R$ 325 bilhões do lucro do Banco Central das reservas de resultado cambial para o Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.

No radar está a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro anuncie nesta sexta-feira a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, no valor de R$ 300, e a revisão pelo Tesouro do seu Plano Anual de Financiamento (PAF).

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Às 9h10, o DI para janeiro de 2027 caía para 6,88%, de 6,96% no ajuste de ontem. O di para janeiro de 2023 recuava para 4,06%, na máxima, de 4,11%, enquanto o vencimento para janeiro de 2021 estava na máxima de 1,995, de 2,001% ontem no ajuste.

Os juros futuros voltaram a testar as mínimas da sessão desta quinta-feira (16) acompanhando o dólar, que renovou pouco antes do fechamento deste texto a menor cotação intraday. Os ajustes coincidiram com a divulgação de dado de auxílio-desemprego nos Estados Unidos, não muito distante da expectativa, mas resultado bem acima do estimado no caso das vendas no varejo (alta 7,5% em junho ante maio; previsão +5,2%).

Além disso, os investidores avaliam fala da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, sobre a manutenção da sua política monetária, com reiterada disposição de "ajustar seus instrumentos".

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Às 10h11, o DI para janeiro de 2022 tinha taxa de 3,02%, na mínima, ante 3,052% no ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2027 indicava 6,42%, na mínima, ante 6,42% ontem no ajuste.

Após uma abertura em queda, acompanhando o dólar, os juros futuros passaram a rondar a estabilidade conforme a moeda americana passou a subir ante o real na manhã desta quarta-feira (17) enquanto investidores em compasso de espera pela apresentação do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell (13 horas, de Brasília), e a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a Selic, após o fechamento dos negócios.

O tombo de 11,7% no volume de serviços em abril reforça espaço para um corte 75 pontos-base da Selic hoje, algo que está bem precificado já na curva e com isso os curtos exibem viés de alta antes do Copom.

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Às 10h07, o DI para janeiro de 2021 tinha taxa de 2,212%, de 2,094% no ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2027 indicava 6,73%, de 6,74% no ajuste anterior.

Os juros futuros abriram em forte alta, de até 30 pontos no janeiro para 2025, em sintonia com o dólar e em meio à expectativa sobre se o ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciará sua saída no pronunciamento marcado para as 11 horas.

Às 9h29, a taxa de depósito interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 subia para 2,80%, de 2,71%, enquanto o vencimento para janeiro de 2023 avançava 4,78%, de 4,53% no ajuste de ontem.

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O DI para janeiro de 2025 subia a 6,46%, de 6,26% no ajuste de ontem.

Os concursos públicos são atrativos para profissionais de diversas áreas pela grande oferta de vagas, bons salários, estabilidade e planos de carreira oferecidos pelo serviço público. Para quem é formado em direito, o desejo de ter uma carreira pública costuma ser ainda mais comum, tanto pelos temas estudados quanto pela gama de cargos que exigem a expertise de um advogado para o exercício da função. Confira, a seguir, uma lista com alguns editais abertos que têm vagas para profissionais formados em direito: 

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

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O concurso, que havia sido interrompido devido à Covid-19, teve o período de inscrições prorrogado até o dia 9 de maio através do site da banca organizadora.   São oferecidas 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, das quais 8 se destinam à especialidade “direito”. 

Os salários são de até R$ 13.708 e os candidatos serão selecionados através da realização de provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos. Para mais detalhes, acesse o edital.

Prefeitura Municipal de Bambuí (MG) e Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP)

O concurso oferece 156 vagas, das quais duas são para o cargo de advogado. A remuneração para profissionais formados em direito é de R$ 2.826, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais. 

As inscrições devem ser realizadas do dia 17 de junho até às 15h59 de 17 de julho de 2020, através do site do IBGP Concursos. Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva e de títulos. Para mais detalhes, acesse os editais no site do instituto IBGP.

Instituto de Previdência de Medianeira (PR) 

O concurso público do Instituto de Previdência de Medianeira, município locarizado no estado do Paraná, conta com três vagas ao todo, uma para advogado. O salário para o cargo é de R$ 3.500 para jornadas de trabalho com de 20 horas semanais. 

As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio através do site da Fundação Unespar, organizadora do concurso, e custam R$ 100. Os inscritos serão selecionados através da realização de provas objetivas, discursivas, e avaliação de títulos. Para mais informações, acesse o edital

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Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, até 17 de abril, a isenção da taxa de inscrição. Para minimizar erros, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da prova, listou nove passos que os estudantes devem seguir para solicitar a isenção sem correr o risco de se equivocar.

Confira:

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 1- Na Página do Participante clique em “Isenção”. Em seguida, o sistema fará uma pergunta para verificar se quem fez o acesso é ou não um robô.

2- O próximo passo será informar o CPF e a data de nascimento. Neste momento, o programa detectará se o estudante já esteve inscrito no Enem, e, caso seja um dos ausentes que teve isenção em 2019, é necessário justificar a causa da ausência. O edital descreve uma série de documentos que são aceitos.

3- É necessário ler as informações da tela sobre quem pode pedir isenção e sobre o dever do participante de acompanhar a publicação dos resultados. Ao realizar o pedido e ter a gratuidade confirmada, isso não significa que o requerente esteja inscrito no Enem 2020. Todos os participantes deverão realizar a inscrição de 11 e 22 de maio. É preciso clicar em “Li e concordo” para seguir adiante.

4- Os dados pessoais registrados na Receita Federal serão apresentados na tela. Se houver alguma divergência, o participante pode continuar com a solicitação e corrigir o cadastro depois. Em caso de dúvidas, ligar para a Central de Atendimento do Inep (0800 616161).

5- O sistema irá pedir o CEP e solicitar que o endereço pessoal seja completado. Na sequência, serão requisitadas informações sobre o ensino médio do participante: se ainda está cursando, se está no último ano, se já concluiu essa etapa do ensino.

6- A próxima tela irá oferecer algumas alternativas para saber qual tipo de escola o participante frequenta ou frequentou. Na etapa seguinte, a pergunta será sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

7- Depois de informar qual tipo de ensino médio (regular, educação especial ou educação de jovens e adultos) o solicitante faz ou fez, ele deverá indicar se tem ou não cadastrado, o Número de Identificação Social (NIS) no CadÚnico. A próxima etapa é confirmar a solicitação e responder ao Questionário Socioeconômico. São 25 perguntas que devem ser respondidas para chegar ao final do processo.

8- A última etapa da solicitação é uma novidade do Enem 2020: inserir uma foto atualizada do participante. Ela vai ajudar a facilitar o processo de identificação e aumentar a segurança do exame. A fotografia deve mostrar o rosto do solicitante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo JPEG e PNG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB). Imagens em formato PDF não serão aceitas no sistema.

9- Pronto! No final, os dados pessoais do solicitante, que são apresentados na tela, devem ser conferidos e confirmados. O procedimento será encerrado quando o participante clicar em “Enviar solicitação”. Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados em 24 de abril.

Quem pode recorrer à isenção da taxa de inscrição?

É necessário que o participante cursado a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e possua renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Antes de conhecer os tipos de tributação, vamos especificar o que realmente significa essa ação, nada mais é que os pagamentos obrigatórios que são exigidos por lei, como, os impostos, contribuições e taxas.

A constituição federal de 1988, estabelece esses tipos de modalidades tributárias como pagamento obrigatório, mas caso precise de ajuda ou sinta dificuldade de entender sobre esse assunto, converse com um advogado tributarista.

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As taxas são determinadas pelo artigo 77° do CRN e são correlacionadas com os serviços públicos, como, emissão de documentos. Podendo ser criadas pelas três esferas do governo e não podendo ter como base os mesmos cálculos dos impostos.

Os tributos são os pagamentos obrigatórios que a lei exige, como, impostos, taxas, empréstimos compulsórios ou contribuições de melhorias. São baseadas nas leis tributárias da legislação federal, nacional, municipal e cada estado tem a sua legislação.

Por isso, as empresas devem ter atenção especial com as alíquotas internas de algum estado e realizar a contratação de uma empresa especializada em direito empresarial e direito tributário em Salvador.

Os temidos impostos são cobrados e nem percebemos, o artigo 16º do CTN não dá o direito de escolha de pagamento dos impostos, somos obrigados e é efetuado em todo e qualquer serviço contratado sendo ele rendimento ou consumo e possui a finalidade de sustentar os atendimentos públicos, como, saúde, transporte e educação.

Como pagar menos impostos na minha empresa

Existe uma prática contábil que se chama elisão fiscal ou planejamento tributário que ajuda a empresa pagar menos impostos, mas que mesmo assim, continue dentro da lei.

Faça um planejamento dos gastos operacionais e pessoais, margem de lucro e expectativa de faturamento, além de economizar, você consegue se assegurar financeiramente e estruturar sua empresa de uma forma correta e dentro da lei.

Para que sua empresa não pague mais do que deveria estar pagando, verifique qual o planejamento tributário está sendo aplicado, como, por exemplo, lucro presumido, lucro real ou simples nacional.

Alguns programas governamentais têm o objetivo de reduzir impostos empresariais caso a empresa contribua com a região ou apoie programas de responsabilidade social como forma de desenvolvimento do local.

Peça ajuda para um advogado especialista em direito empresarial para te auxiliar e explicar todas as vias que pode seguir para nunca pensar em sonegar impostos como forma de economia, e sim realizar o pagamento através de um planejamento tributário.

O direito empresarial em Salvador é uma das alternativas de ajudar a empresa financeira e operacionalmente para que a empresa não sofra com atitudes que poderiam prejudicar a estrutura do seu negócio.

Líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ex-candidato do PSOL à Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL) reagiu, nesta segunda-feira (2), à postura do presidente Jair Bolsonaro diante da atitude do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de aplicar sobretaxas alfandegárias contra o aço e o alumínio importados do Brasil e Argentina.

Bolsonaro, que já demonstrou ter uma relação afinada com Trump, disse que apenas "se for preciso" ele ligará para o aliado americano para tratar do assunto, mas antes pretende conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

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Depois da fala do presidente, Boulos usou o Twitter para abordar o assunto e chamar de vergonhosa a atitude de Jair Bolsonaro. "Trump impõe a retomada de tarifas do aço e alumínio contra o Brasil. A reação de Bolsonaro foi dizer que, "se for preciso", vai ligar pra ele... Que vergonha! Quem se faz minhoca, não pode reclamar de ser pisado", ironizou o psolista.

Boulos não foi o único a reclamar da reação de Bolsonaro. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) também reagiu. "A submissão do governo brasileiro dá nisso", disparou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou que isso "é o resultado da política externa de submissão que bate continência para bandeira dos EUA e rifa nossa soberania nacional. Uma política unilateral, que agride a diplomacia mundial e isola comercialmente nosso país".

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