Uma lista com o nome de 1.598 pessoas que tiveram as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi entregue, nesta terça-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O documento cita gestores municipais e estaduais, além de vereadores e prefeitos e servirá como base para a Justiça Eleitoral impugnar possíveis candidaturas durante as eleições deste ano. 

Com 212 páginas, a listagem foi repassada pelos desembargadores Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, respectivamente presidente e corregedor do TCE, ao presidente TRE, Antônio Carlos Alves da Silva, e o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campello.  

Responsável pela confecção do documento, Dirceu Rodolfo explicou que os nomes correspondem aos últimos oito anos e são de processos irrecorríveis. “Esta lista é uma exigência da legislação eleitoral já que uma das razões de inelegibilidade é ter contas rejeitadas com esta conotação de irregularidade insanável”, pontuou. 

“A Lei da Ficha Limpa traz a exigência de que a infração [para a inelegibilidade] seja improbidade dolosa, estamos nos esforçando para verificar o dolo. É apenas a primeira para contribuir com as eleições”, acrescentou. 

Segundo o corregedor, o não recolhimento das contribuições previdenciárias e o gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal são as principais infrações dos 1.598 nomes. “A ideia dessas ações é tirar do jogo político pessoas que tem problemas com a má gestão e evitar transtornos posteriores”, cravou.

Com a lista em mãos, o presidente do TRE disse que os juízes eleitorais vão cruzar os dados com as inscrições de candidaturas que acontecem até o dia 15 de agosto. “Caso não consigamos julgar de imediato, os candidatos podem concorrer em subjudíce e os candidatos podem ser eleitos, hoje mesmo, acabamos de julgar um processo das eleições de 2012”, exemplificou Antônio Carlos Alves da Silva.

A maior dificuldade encontrada para chegar ao dia 2 de outubro com os candidatos citados na lista de rejeição do TCE e que se enquadram na Lei da Ficha Limpa inelegíveis é, de acordo com o procurador eleitoral, os novos prazos. “São apenas cinco dias para impugnar as candidaturas. Isso cria certa dificuldade já que vai desaguar tudo de uma vez e com uma conta matemática dos prazos limites é improvável que aconteça tudo antes do dia 2”, observou.

“O MPE recebendo esta lista com antecedência já pode observar os que se colocam como pré-candidatos e já ir analisando. Pois a rejeição das contas [no TCE] não necessariamente implica na inelegibilidade. Isso só acontece se houver um ato doloso”, acrescentou. Com o cruzamento de dados, os nomes dos candidatos com contas rejeitadas devem ser conhecidos no dia 16 de agosto.

Veja a lista na íntegra:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga os contratos assinados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) com as oito empreiteiras que executam as obras da Linha 5-Lilás, prometida agora para ser concluída até 2019. Segundo publicação do TCE no Diário Oficial de ontem, há diferenças entre orçamentos e quantidade de material consumido nas obras, ao considerar os contratos originais e os aditivos posteriores. Há 184 itens em análise, que fizeram os orçamentos das obras saltar de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

O Metrô alega que os contratos foram assinados dentro da lei e informa que prestará os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado pelo órgão, que é de 60 dias. A construção da extensão da Linha 5 da Estação Adolfo Pinheiro, na zona sul, até a Estação Chácara Klabin, onde haverá conexão com a Linha 2-Verde, prevê ampliação da malha em 11,5 quilômetros, com 11 novas estações. A obra é dividida em oito lotes.

Segundo o despacho do conselheiro Antônio Roque Citadini, no lote 1, que inclui obras de abertura de túnel a partir da Estação Largo Treze, os técnicos apuraram 19 diferenças entre os orçamentos do primeiro contrato, com valores de 2008, e o segundo termo aditivo, cujo orçamento é de 2009.

Um exemplo: o primeiro contrato previa 58 serviços de "demolição de concreto simples", com orçamento de R$ 131,62 por unidade. No segundo termo aditivo desse contrato, do ano seguinte, o orçamento mudou para 997,38 serviços do tipo, a um custo unitário de R$ 144,78. Dessa forma, o gasto passou de R$ 174 milhões para R$ 218 milhões no segundo termo aditivo.

No lote 2, que vai até a Estação Borba Gato, foram também 18 diferenças. No item "operação de gerador de emergências", por exemplo, o primeiro contrato previa 2.898 unidades do serviço, a um custo unitário de R$ 1,34. O segundo termo, por sua vez, previa 1,78 milhão de unidades do serviço, por um custo de R$ 1,40 por unidade. Esse contrato, firmado pelo governo originalmente por R$ 327 milhões, pulou para R$ 424 milhões no segundo aditivo.

Falhas

Ao todo, nos oito lotes, as tabelas publicadas pelo TCE mostram diferenças em 184 itens de orçamento. "Diante das tabelas formuladas acima, verifica-se que muitos itens foram esquecidos quando da elaboração do primeiro orçamento, e alguns constantes do segundo orçamento foram severamente alterados pelo terceiro termo aditivo, demonstrando que o projeto funcional utilizado, inicialmente, estava defasado, e o projeto básico utilizado, feito em 2009, foi amplamente modificado pelo projeto executivo em 2011", diz o parecer de Citadini.

O órgão técnico ressalta ainda que há planilhas nas contas do Metrô que se referem aos lotes da tuneladora (o tatuzão), que são "genéricas, sem especificação dos serviços que vão ser feitos".

Atrasos

A Linha 5-Lilás foi inicialmente prometida para 2015. A licitação foi lançada em 2008 e o resultado final foi anunciado em outubro de 2010. A obra foi paralisada por seis meses depois de o jornal Folha de S. Paulo mostrar que sabia o resultado da licitação com seis meses de antecedência. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra executivos de todas as empresas, mas ainda não há decisão judicial. A obra, depois de retomada, voltou a sofrer dois atrasos. Parte das estações deve abrir no ano que vem.

Respostas

Sobre os indicativos apontados pelo TCE, a empresa estadual informou, por meio de nota, que "todos os aditivos referentes às obras de extensão da Linha 5 - de Adolfo Pinheiro à Chácara Klabin - foram feitos conforme o que determina a Lei 8666/93 (Lei de Licitações)". Segundo o texto, "por se tratar de uma obra complexa, com escavações a 40 metros de profundidade, interferências podem surgir no decorrer da construção, principalmente, por se tratar de um empreendimento executado em uma metrópole densamente urbanizada".

Ainda de acordo com a nota, "os aditivos se referem a intervenções como reconstrução e reposição de uma adutora de água da década de 1950 na Estação Adolfo Pinheiro, alterações construtivas em obras de contenção para garantir a segurança de imóveis lindeiros cuja condição era diferente da prevista no mapeamento de solo, além da remoção de várias interferências de concessionárias de serviços que não estavam mapeadas". "Reafirmamos que todas as modificações introduzidas nas obras foram feitas dentro da lei e o Metrô prestará todos os esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado", conclui.

Para minimizar os estragos das próximas chuvas, os moradores de Jardim Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ganharam o Escritório Avançado de Apoio à Comunidade. O bairro de Jardim Fragoso foi um dos mais atingidos com as fortes chuvas de maio, com a provável influência das obras da Via Metropolitana Norte.

Segundo a Secretaria de Habitação de Pernambuco (SecHab), o objetivo do escritório é realizar um conjunto de ações de forma preventiva, envolvendo todos os órgãos competentes. A iniciativa envolve a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Secretaria da Casa Civil de Pernambuco, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Olinda. 

Entre as ações do Escritório Avançado de Apoio à Comunidade de Jardim Fragoso estão:

- Alertar e acompanhar os índices pluviométricos da localidade durante o período de inverno, que inicia no próximo dia de 20 de junho;

- Reunir, em local a ser definido, representantes das instituições envolvidas para facilitar as ações que serão adotadas pelos órgãos competentes em caso de necessidade;

- Colocar à disposição trabalhadores e máquinas para a limpeza do Canal do Fragoso e realizar demais serviços que facilitem o escoamento das águas;

- Intensificação de acompanhamento por parte do Setor de Monitoramento do Projeto da Via Metropolitana Norte da SecHab, com dados oficiais da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac);

- Colocar em plantão uma equipe técnica da SecHab e dos órgãos envolvidos composta por engenheiros, arquitetos, assistentes sociais e profissionais da empresa responsável pela obra;

- Ouvidoria para dar informações sobre o Projeto da Via Metropolitana. O telefone é o (81) 3182-7574, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17, ou pelo email ouvidoria@cehab.pe.gov.br. 

TCE – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após inspeção técnica, detectou que obra está sendo realizada da montante (parte onde nasce o rio) para a jusante (parte onde se dirige a corrente de água), ou seja, “na contramão do que rezam as boas práticas de engenharia referentes à execução de obras de macrodrenagem”.

Segundo os técnicos do tribunal, obras dessa natureza devem partir da localização mais próxima ao deságue do curso d’água e não contrário, evitando que o fluxo sofra estrangulamento antes de chegar ao seu destino final. Da forma como o revestimento está sendo feito, os técnicos garantem que haverá barramento do curso d’água em dias de chuva, com transbordamento do canal e alagamentos dos bairros de Jardim Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada, em Olinda. 

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Um diagnóstico dos principais projetos no estado em parceria com o Governo Federal foi apresentado, nesta segunda-feira (7), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ao ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB). Ações nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento básico foram elencadas como prioridade pelo socialista diante da conjuntura orçamentária do País.            

Durante o encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, Câmara destacou a importância de focar na área de saneamento, que possui um reflexo direto na saúde pública. A ideia, segundo o governador, é ampliar em mais de 50% o índice de localidades saneadas no estado. "Pernambuco tem 21% do seu território saneado e a gente tem como objetivo alcançar 75%. Desse total, 90% será na Região Metropolitana do Recife (RMR). É uma meta ousada, mas necessária, diante dos desafios de ter saúde pública adequada e saneamento nas cidades", afirmou o governador. 

No quesito mobilidade urbana, os dois trataram sobre os avanços no Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, do Ramal da Copa e do Corredor Leste/Oeste. Câmara explicou que as obras que estão paradas vão ser licitadas novamente, para que sejam finalizadas. No caso do projeto de navegabilidade, é preciso iniciar a construção das estações e definir o modelo de gestão do modal. "A dragagem já foi feita e agora vamos iniciar uma licitação para a conclusão desse projeto", informou o governador.  

Já sobre habitação, Paulo Câmara aprofundou o debate sobre a intervenção do Canal do Fragoso, em Olinda, que, inclusive, foi alvo de um alerta do Tribunal de Contas Estado para a conclusão da obra; o início de obras de urbanização; e a construção de unidades habitacionais na RMR. A intenção, de acordo com o governador, é abrir novas linhas de conversa com o Governo Federal para destravar recursos.  

Depois de ouvir as demandas do socialista, o ministro classificou o encontro como “produtivo” e pontuou as medidas que a pasta federal vai adotar para o estado. “Na área de saneamento, nós pedimos que o presidente da Compesa, Roberto Tavares, relacione essas obras em ordem decrescente, pelo percentual da execução, para que priorizemos as que estão mais próximas de sua conclusão. Na área de habitação, acertamos uma reunião, na próxima semana, em Brasília, do secretário com a secretária nacional. E, no quesito mobilidade, eu pedi ao governador para nós avançarmos no Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe", resumiu Araújo. 

O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, João Jorge Jinkings Pavão, mandou abrir uma sindicância para investigar Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). No mesmo despacho, o presidente do TCE o exonerou do cargo comissionado de assessor de conselheiro.

Thiago Augusto Maranhão é médico e mora em São Paulo. Ele recebia R$ 6,5 mil líquidos por mês pelo cargo que não exercia no Tribunal.

O pai de Thiago, deputado Waldir Maranhão, assumiu a presidência da Câmara após o Supremo Tribunal Federal afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Casa. Na manhã desta segunda-feira, 9, o deputado anulou sessões da Câmara que votaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No fim da noite, o deputado desistiu de sua determinação de anular o afastamento da petista.

De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração bruta de R$ 7,5 mil. O filho do presidente interino da Câmara Federal era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney.

Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP). O TCE não informa desde quando o médico está nomeado, mas informações obtidas através do seu currículo acadêmico apontam que ele já era funcionário do órgão desde a época que fazia residência médica no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do presidente, conselheiro Jorge Pavão, exonerou na tarde desta segunda-feira, 9, o filho do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP). Thiago Augusto Maranhão que é médico e mora em São Paulo, recebia R$ 6,5 mil líquido por mês.

De acordo com o portal da transparência do TCE-MA, Thiago Maranhão, estava nomeado como assessor de conselheiro com a simbologia TC-04, o que garantia uma remuneração de R$ 7,5 mil, mas com os descontos, o valor final ficava em R$ 6.529,85. O filho do presidente interino da Câmara Federal era lotado no gabinete do ex-presidente do órgão, Edmar Cutrim, histórico aliado da família Sarney.

Ocorre que Thiago Maranhão trabalha em hospitais e cursa pós-graduação na cidade de São Paulo (SP). O TCE não informa desde quando o médico está nomeado, mas informações obtidas através do seu currículo acadêmico apontam que ele já era funcionário do órgão desde a época que fazia residência médica na cidade do Rio de Janeiro.

O presidente do TCE-MA, Jorge Pavão, foi procurado para comentar o caso, mas por meio de sua assessoria, disse que a exoneração foi a pedido de Edmar Cutrim. Conselheiro este que já tinha confirmado que Thiago Maranhão estava nomeado em seu gabinete, mas que ele aparecia "todo mês" no órgão.

Thiago Maranhão já foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter doado ao pai (Waldir Maranhão) mais que o permitido em lei na disputa de 2010. A assessoria do presidente da Câmara Federal disse que não tinha um posicionamento no momento, mas que nesta terça-feira, 10, o presidente iria falar sobre o assunto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar que suspende o Pregão Presencial 14/2015 do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE). A licitação prevê a contratação de uma empresa responsável pelo registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, serviço que seria prestado por intermédio de uma ferramenta tecnológica a ser ofertada pelos licitantes, com valor anual estimado em mais de R$ 73 milhões.

A decisão foi expedida monocraticamente pelo conselheiro Valdecir Pascoal baseada em um relatório da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação que apontou irregularidades na licitação, entre elas, inadequado planejamento e orçamento, cláusulas restritivas à competição e orçamento estimativo com indícios de sobrepreço. 

O relatório mostra que o orçamento inicial foi fundamentado exclusivamente na cotação de preços de empresas, sem que fossem tomadas como referências outras contratações da Administração Pública. Os auditores apontaram ainda indícios de fraude na formação do orçamento, pois, segundo eles, "foram consultados os sites das empresas que ofertaram cotações para a fase interna da licitação, tendo sido constatado que apenas uma das empresas possui solução de sistema para registro eletrônico de contratos de financiamento".

Segundo o documento, o edital traz várias exigências técnicas com características irrelevantes e outras que impõem restrições demasiadas à forma como a ferramenta tecnológica deve ser implementada, o que leva a um direcionamento da licitação. "Por ser tratar de uma prestação de serviços e não de uma aquisição de licença de software, entende-se que não são cabíveis tais exigências, o que poderá inviabilizar a competitividade do certame", diz o relatório do TCE.

Após receber a prestação de contas do exercício fiscal das prefeituras pernambucana em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um estudo, nesta segunda-feira (18), revelando que a maioria dos municípios apresentou as despesas com pessoal acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Das 184 cidades de Pernambuco, 168 estão acima do percentual “alerta” estabelecido pela lei. 

O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, constatou que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha – que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). E 42 municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). 

Além disso, também foi observado que apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. 

Em comparação a 2014, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF. 

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata onde 31 dos 43 municípios (72%) estão acima do percentual; o São Francisco com 11 dos 15; o Sertão com 21 dos 41 e a Região Metropolitana com 7 dos 14.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) liberou na quarta-feira (30) a licitação para a conclusão das obras da Linha 4-Amarela do Metrô, paralisadas desde julho do ano passado, quando o governo Geraldo Alckmin (PSDB) rompeu o contrato com o consórcio responsável pela construção, por causa de sucessivos atrasos.

A licitação de R$ 1,3 bilhão foi suspensa no dia 17 de março pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, a pedido de uma empresa que apontou falha no edital.

Na quarta-feira, os conselheiros julgaram a representação improcedente e o Metrô deve receber as propostas na semana que vem. A previsão é de que a obra, prometida para 2014, seja concluída em 2019.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.