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Em reunião com ministros, na semana passada (18), em Brasília, o presidente Lula (PT) fez um comentário sobre a população com deficiência, que não repercutiu bem para sua imagem. Ao falar sobre os índices de violência nas escolas, ele relacionou aos problemas mentais, tendo como base um dado da Organização Mundial da Saúde (OMS), e disse: “significa que temos quase 30 milhões de pessoas com problema de desequilíbrio de parafuso”.

A fala repercutiu negativamente, e famosos chegaram a se pronunciar comentando a fala do petista. O Presidente da República se desculpou publicamente e declarou que está disposto a aprender.

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As críticas fizeram crescer o debate sobre o capacitismo, o preconceito contra pessoas com deficiência, seja física ou mental. Esse preconceito não está apenas na exclusão social, mas também no vocabulário, e o LeiaJá reuniu algumas expressões que devem deixar de ser usadas para evitar que esse tipo de situação se repita no cotidiano. Confira:

 

“Dar uma de João sem braço”

Por que é capacitista: No linguajar comum, as pessoas costumam utilizar a expressão para falar de alguém que não quer fazer as tarefas, como se o fato de não ter braço fosse um impedimento, ou um traço de comportamento, ao se referir a uma pessoa preguiçosa. No entanto, pessoas que não têm um membro não devem ser consideradas preguiçosas. 

O que dizer: "preguiçoso", "está sem vontade".

 

“Dar uma mancada”

Por que é capacitista: Relacionar o ato de mancar com um erro ou uma falha pode soar ofensivo para as pessoas que realmente andam com alguma dificuldade.

O que dizer: "errou", "não acertou".

 

“Está cego?” ou “está surdo?”

Por que é capacitista: Quando se usa essa expressão, as pessoas se referem a quem não está prestando atenção em algo, mas ser cego ou surdo não é sinal de desatenção. 

O que dizer: "você não prestou atenção no que eu disse?", "você não está vendo o que eu estou mostrando?"

 

“Fingir demência”

Por que é capacitista: As pessoas diagnosticadas com demência sofrem de uma disfunção em algumas partes do cérebro, afetando a memória ou o discernimento. Quando alguém se finge de desentendido não se deve relacionar à demência, por ser ofensivo para esse grupo de pessoas.

O que dizer: "fingir desatenção".

 

“Retardado”

Por que é capacitista: A explicação anterior também se aplica ao termo “retardado”, quando alguém comete um erro, ou demora para entender alguma coisa. As pessoas que têm algum retardo mental não estão erradas, e não podem ser colocadas em uma posição inferior apenas por sua condição. 

O que dizer: Por se tratar de um termo perjorativo, não existe no senso comum uma palavra equivalente que não seja ofensiva. Nesse caso, é simplesmente preferível que nada seja dito.

 

“Ceguinho/Mudinho”

Por que é capacitista: O uso do diminutivo pode soar como uma diminuição da qualidade da pessoa pela deficiência que ela tem. As pessoas com deficiência visual e os surdos não oralizados não devem ser tratadas como “inferiores” apenas por esse traço.

O que dizer: Semelhante ao exemplo anterior, não existe um equivalente menos ofensivo para essas expressões, tendo em vista que elas são empregadas como forma de diminuir outra pessoa. O ideal é não falar nada.

Após se encontrar com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil deseja alterar alguns termos do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Ainda assim, o petista estimou que as negociações tenham um desfecho até o final do semestre.

"Vamos trabalhar de forma muito dura para que a gente possa concretizar esse acordo. Mas algumas coisas têm que ser mudadas", declarou Lula em coletiva de imprensa após o encontro com Scholz no Palácio do Planalto. "Nós vamos fechar esse acordo UE-Mercosul, se tudo der certo, até fim do semestre", acrescentou.

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No pronunciamento, Lula falou em achar um meio termo que "melhore para quem se sente prejudicado". "Vamos sentar à mesa da forma mais aberta possível", afirmou o petista. De acordo com o presidente, ao Brasil é muito cara a questão das compras governamentais, do que seria difícil abrir mão. "A compra governamental é uma forma de fazer crescer pequenas indústrias", avaliou, ao lado de Scholz.

O acordo UE-Mercosul está travado na ratificação nos países-membros do bloco europeu.

OCDE

O presidente também afirmou que o Brasil tem interesse em entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas negociando os termos.

"O Brasil tem interesse em participar da OCDE. O que queremos é saber qual seria o papel do Brasil na OCDE", declarou o presidente no Palácio do Planalto após se encontrar com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. "Nós estamos dispostos a discutir outra vez e queremos saber as condições", acrescentou.

Apenas um em cada dez pais e responsáveis leem os termos de consentimento dos jogos e aplicativos digitais voltados para crianças, de acordo com pesquisa feita pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As letras miúdas que, se fossem impressas, facilmente preencheriam páginas e páginas, aparecem na tela logo antes dos jogos e aplicativos começarem a funcionar. Para acessar esses conteúdos, é preciso estar de acordo, e a maioria das pessoas marca essa opção.

Os resultados da pesquisa foram publicados nesta segunda-feira (31) no artigo Capitalismo de vigilância, poder da digitalização e as crianças: uma análise do discurso de pais e tutores na revista Cadernos EBAPE.BR e divulgada pela Agência Bori. Os pesquisadores aplicaram um questionário online, com 24 perguntas fechadas, a 565 pais e tutores nos meses de setembro e outubro de 2020, durante a pandemia. Desses, 107 também preencheram questão discursiva opcional, compartilhando depoimentos sobre o assunto por escrito.

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Mais de 75% dos responsáveis por crianças de até 12 anos relataram aumento do uso de jogos e aplicativos digitais e da visualização de canais infantis durante a pandemia. Porém, 90% não leem os termos de consentimento de mídias e dispositivos utilizados por eles.

Nos termos de consentimento estão, por exemplo, os dados que são captados por meio do aplicativo e o que pode ser feito com esses dados, que podem inclusive ser vendidos ou repassados para outras empresas. Jogos e aplicativos podem, por exemplo, usar a tecnologia que disponibilizam para entender padrões de comportamento e sugerir conteúdos para as crianças, entre outros.

“Hoje não temos qualquer conhecimento, nem de especialistas, nem do Estado, ninguém tem conhecimento de como esses sistemas de algoritmos tratam os dados, nem dos cruzamentos feitos, nem dos testes com usuários”, diz o pesquisador da FGV EAESP Fernando Vianna. Segundo ele, diversos termos de consentimento de plataformas analisadas dizem que podem fazer testes durante o uso. “Se para adultos isso é prejudicial, imagina para a criança”, ressalta.

Um exemplo dado pelo pesquisador é o de plataformas de vídeo e streaming que têm sessões especiais para crianças. Após o fim de um conteúdo, oferecem outro. “Esse conteúdo não é o melhor de acordo com esforços pedagógicos de formação, são conteúdos que a plataforma decide. E as plataformas são organizações, empresas que buscam seus interesses de acúmulo. Estão fazendo isso por meio das nossas crianças. Acho que uma palavra adequada para isso é: cruel”, diz, Vianna.

O estudo mostra que mais da metade, o equivalente a 56%, das crianças da amostra têm seu próprio celular, e alguns pais e tutores relatam controlar o tempo de uso de dispositivos pelas crianças como medida principal para restringir a exposição aos conteúdos digitais. Mas esse esforço individual não evita a disponibilização de dados do público infantil para as plataformas.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada no Brasil em 2018, o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A lei também estabelece que as informações sobre o tratamento de dados deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, para proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal, adequada ao entendimento da criança.

Os riscos podem até ser conhecidos, mas nem sempre a rotina possibilita leitura detalhada de todos os termos. Um dos depoimentos enviados por um dos participantes do estudo mostra isso: “Já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Oriento meus filhos a não enviarem dados pessoais. Entretanto, é muito difícil controlar o uso do celular e computadores durante a pandemia, visto que as crianças têm aulas online e jogam até durante a aula, porque as acham tediosas. Além disso, não há nada para distraí-las, pois não podem fazer nada, nem sair de casa nem ir ao mercado”.

Outra pessoa ouvida passa por problemas semelhantes: “Estava pensando nisso hoje: é, às vezes, me sinto um monstro por permitir tal interação. Minha filha adota comportamentos dos personagens de seus programas de TV, e isso é altamente prejudicial. Contudo, moro num apartamento minúsculo e já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Acabo cedendo para distrair a criança, mas estou ciente dos prejuízos dessa prática para a formação dela”, diz.

De acordo com Vianna, ler os termos não vai fazer com que se use menos esses recursos digitais, mas pode criar uma consciência crítica sobre o assunto. “Pode nos fazer desenvolver questões e políticas voltadas para isso, não dá para continuar desse jeito. Se lermos os termos, podemos começar as discussões”, defende.

Neste sábado (15) o WhatsApp apresentará uma atualização dos seus Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Após cláusulas controversas e contestações da comunidade brasileira e internacional, a empresa aceitou estender o prazo de aceitação das novas condições para os usuários brasileiros por 90 dias. O texto contestado trazia menções polêmicas, como o compartilhamento de dados do mensageiro com o Facebook, que pertence ao mesmo executivo.

A decisão de manter o app funcionando por mais três meses para quem não aceitar os termos foi definida em acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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O novo prazo será utilizado para que esses os órgãos continuem a apurar toda situação e nesse período não vai haver consequências para aqueles que ainda não aceitaram o contrato. Na última sexta-feira (7), o WhatsApp havia afirmado que não apagaria nenhuma conta que não tivesse aceito os novos termos. Algumas funções deixariam de funcionar com o passar do tempo, a empresa, porém, não mencionou quais e nem por quanto tempo.

A atualização dos termos de serviço determina que empresas que contratem o Facebook para gerenciar as conversas com clientes, por meio da API do WhatsApp Business, tenham acesso às conversas. Na comunicação entre contatos comuns (como amigos e familiares), nada muda. O WhatsApp não vai aumentar o compartilhamento de dados com outras empresas do Facebook. O conjunto de dados compartilhados segue o mesmo desde 2016.

A atualização dos termos passaria a valer em fevereiro, mas foi postergada para maio. Antes do acordo, estava estabelecido que usuários teriam "algumas semanas" para se adequar sem ter o serviço interrompido.

Na próxima sexta-feira (15), o WhatsApp apresentará uma atualização dos seus Termos de Serviço e a Política de Privacidade. O novo texto havia criado polêmica na comunidade internacional, gerando dúvidas sobre a continuidade das contas de usuários que não aceitarem o contrato atualizado. A empresa esclareceu, na última sexta-feira (7), que não vai deletar as contas dos usuários em desacordo com os termos, mas que mensagens de incentivo à aceitação das mudanças serão constantes. Além disso, caso haja resistência do usuário, o mensageiro colocará limitações no uso das funcionalidades do app.

De acordo com as informações divulgadas, os recursos alterados são de extrema importância para o app e a falta deles pode tornar o WhatsApp quase inutilizável. Depois do dia 15, os usuários que não aceitarem os termos poderão ver suas conversas e usar o mensageiro normalmente, mas continuarão visualizando lembretes sobre a mudança.

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"Você não poderá acessar sua lista de conversas, mas ainda poderá atender chamadas de voz e de vídeo. Se você já recebe as notificações do WhatsApp, você poderá tocar nelas para ler e responder a mensagens e para retornar chamadas de voz e de vídeo perdidas. Após algumas semanas do uso limitado dos recursos, você não poderá mais receber chamadas nem notificações, e o WhatsApp não enviará mais mensagens e chamadas para seu celular", diz comunicado da empresa.

Instituições governamentais assinaram uma recomendação ao WhatsApp e Facebook pedindo pelo adiamento dos novos termos no Brasil, e se posicionando contra a limitação das contas dos usuários que não concordarem com a nova política do mensageiro. Os órgãos alegam que o compartilhamento de dados sugerido pelo WhatsApp fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por não justificar a coleta e tratamento das informações.

Na tarde deste domingo (10), foram aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Com uma média de 15 questões, a prova de física foi considerada mais difícil e conteudista que a do ano passado de acordo com a análise de professores. 

Na opinião do professor Carlos Júnior, a prova de física do Enem 2019 tinha questões diretas e mais objetivas, mas repleta de termos técnicos e assuntos que vinham caindo pouco nos últimos anos. “O nível da prova aumentou, trouxe termos técnicos nos quais o estudante poderia ter dificuldade. No mais, cálculos simples”, disse ele.

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Carlos afirmou também que para conseguir resolver às questões, era essencial que o fera estivesse atento aos fenômenos naturais que conectam as três áreas do conhecimento que formam a prova. 

Já o professor Hugo Souza afirmou que já era esperado que a prova subisse a dificuldade e se tornasse mais conteudista, o que de fato ocorreu. "Oito questões apresentam cálculos, alguns simples e outros não. As questões das unidades, que o fera tinha que ter atenção para não errar por uma besteirinha. Algumas fórmulas tinham que ser decoradas, em outras era melhor lembrar do conceito básico para achar a fórmula que tinha que usar”, disse ele. 

Hugo também explicou que a presença forte de temas que vinham sendo pouco cobrados também dificultaram a vida dos feras. “Os conteúdos rompem um pouco com o que vinha caindo. Nos últimos anos a gente tem a parte de ondulatória e eletrodinâmica muito forte e neste ano ondulatória veio com uma questão só”, afirmou o professor. 

Apesar da mudança de perfil, o professor Hugo não acredita que os assuntos que vinham sendo mais cobrados vão sumir da prova. “É uma grande quantidade de assuntos para colocar em 15 questões, então não creio que esses assuntos sumiram, apenas foi dado espaço para outros que não vinham caindo tanto nos últimos anos”, argumentou. 

Confira a questão comentada em vídeo:

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Escrever uma redação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exige conhecimentos técnicos, como, por exemplo, de como fazer introdução, desenvolvimento e conclusão. Mas, além disso, é necessário que o candidato tenha conhecimento da sociedade e entenda pautas importantes de luta para a construção de um futuro melhor. Uma delas é o combate ao racismo no Brasil. Entre outros elementos que continuam perpetuando a cultura racista, estão os termos que humilham e constrangem negras e negros.

Racismo é crime no Brasil desde 1989, quando foi sancionada a Lei 7.716, pelo então presidente José Sarney. Mas desde muito antes disso, algumas expressões foram enraizadas no vocabulário popular de uma forma com que fossem repetidas e perpetuadas, muitas vezes por desconhecimento de seus reais significados; mas sempre constrangendo, importunando e humilhando pessoas negras, com seus cunhos racistas. Por isso, termos, frases e expressões ainda bastantes utilizados no dia a dia devem ser abolidos da redação do Enem, tanto como forma de permanecer dentro do propósito de respeito aos Direitos Humanos, como também de conscientização.

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Segundo a jornalista e ativista Taísa Ágatha, diversas expressões se configuram como racistas pois ligam a figura do negro à negatividade. “Como se o fato de serem negras intrinsecamente fosse uma coisa negativa criando-se assim os estereótipos. Grupos subalternizados geralmente sofrem com uma construção de imaginário social que os diminui enquanto sujeitos”, explica.

Por isso, uma das formas de combater o racismo é evitar alguns termos e expressões. “Continuar a perpetuar ideias escravocratas é perpetuar o suposto lugar social a que pessoas negras devem ocupar, sempre subalterno. Portanto, evitar expressões racistas é quebrar o ciclo de opressão estrutural a que pessoas negras são submetidas todos os dias”, completa.

Confira abaixo alguns termos racistas que deve ser evitados e podem ser substituídos na redação do Enem.

Denegrir

Com o significado de “tornar negro, escurecer”, denegrir se torna uma expressão racista quando é usada, comumente, de forma pejorativa, semelhante à difamação. O dicionário ainda considera duas formas corretas de escrevê-la: denegrir e denigrir, mas ambas carregam consigo a imagem do negro como algo negativo. Essa palavra pode ser substituída por humilhar, menosprezar.

Da cor do pecado

Termo que já foi título de novela, “da cor do pecado” se refere à imagem do negro (sobretudo da negra) como uma raça tentadora, sedutora e sensual, mas ainda assim negativamente. A expressão ainda ressalta a mulher negra como objeto de sexualização. Este termo não deve ser utilizado.

Criado-mudo

A origem está nas atividades desempenhadas pelos escravos aos seus senhores de engenho. Com a função de segurar as coisas para os donos das residências, os negros deveriam permanecer mudos para não atrapalhar os moradores das casas grandes. Assim surgiu o termo, aplicado ao móvel. Substitua por mesinha-de-cabeceira.

Lista negra, mercado negro, ovelha negra, magia negra…

Mais uma vez como forma de menosprezar a cor negra e tratá-la como negativa, as palavras compostas que geralmente são acompanhadas de “negro” ou “negra” devem ser evitadas do vocabulário escrito e falado. Elas carregam a o racismo estrutural dentro de suas composições. Para mercado negro, por exemplo, pode ser utilizado mercado ilegal.

Mulata, morena

A palavra “mulata” faz referência à mula e é usada para referenciar pessoas negras de pele clara. Morena, por sua vez, tem a mesma função, quando, na realidade, seu significado original é para caracterizar uma pessoa branca de cabelos pretos. Os termos ganharam a conotação porque racistas acreditam que caracterizar uma pessoa como “negra” é ofensivo.

Doméstica

Pouco difundido, o significado da palavra “doméstica” faz referência às escravas negras que saiam da senzala e do trabalho nas terras para a casa dos senhores de engenho, geralmente por terem peles mais claras e traços mais europeus. Lá, elas eram “domesticadas”, por meio de lições de bons modos e “corretivos”.. A expressão é uma forma de dizer que um animal foi civilizado, o que torna a expressão racista

Cabelo ruim

Muito utilizado para descrever cabelos cacheados e crespos, característica das raças de matrizes africanas, a expressão “cabelo ruim” é uma forma de praticar o racismo com os fenótipos e características dos negros.

Inveja branca

Se por um lado o negro é tratado como algo negativo, por outro, o branco ganha status de qualidade. Quando uma pessoa afirma ter uma “inveja branca”, ela quer dizer que sua inveja é “menos prejudicial” ou é uma “inveja boa”. Entretanto, não existem defeitos bons.

Ainda não entendeu? Nós preparamos um vídeo com alguns desses termos e suas possíveis substituições dentro ou fora de uma produção textual. Confira.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS - no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é de consenso entre os integrantes Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin.

Alvo de polêmica, o acordo firmado pelo Ministério Público Federal prevê imunidade penal aos irmãos Joesley e Wesley Batista e demais delatores do grupo empresarial. Eles foram também autorizados a viver fora do País.

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Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos acionistas e executivos do grupo J&F, Fachin citou expressamente decisão do plenário da Corte segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".

O relator da Lava Jato grifou, em seu despacho, trecho sobre a não realização de "juízo de valor" sobre os fatos delatados. Fachin ainda escreveu que "não cabe" ao Judiciário, "neste momento, a emissão de qualquer outro juízo quanto ao conteúdo das cláusulas acordadas". As menções são um indicativo do próprio relator sobre seu pensamento a respeito de benefícios acertados em delação firmada com o Ministério Público.

A Lei 12.850/13, que traz a regulamentação sobre a colaboração premiada, prevê que, na homologação, o juiz vai verificar a legalidade do acordo. Mas a eficácia do que foi delatado deve ser analisada na sentença que resultar de investigação feita com base na delação. Isso significa que é preciso, após as investigações, verificar se os fatos revelados se comprovaram e se o acordo surtiu efeito.

Atribuição

Na terça-feira, 23, dois ministros do STF defenderam publicamente esse entendimento ao participarem de um debate sobre delação premiada em Brasília. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou enfaticamente que "quem fixa os benefícios é o Poder Judiciário".

"O MP não julga. Quem julga é o Estado-juiz e não o Estado-acusador", disse. Também presente ao evento, o único ministro do STF indicado pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, afirmou que a fixação dos benefícios para os delatores só deve ser feita na fase final do processo, após ficar comprovado que o que foi dito pelos delatores é verdade e foi essencial para desbaratar a organização criminosa.

Em caráter reservado, um outro ministro da Corte também admitiu a revisão da colaboração da JBS. Integrantes do Supremo ouvidos ressaltaram que isso se aplica a qualquer acordo de delação premiada. Se a investigação não confirmar os fatos revelados em razão de problemas na delação, o delator pode ficar sem os benefícios previstos. O que foi dito e produzido em termos de provas continua sendo aproveitado pelo Ministério Público Federal.

Há consenso entre ministros ouvidos pelo Estado, no entanto, de que a discussão sobre o tema não seria feita de uma hora para outra, mas após as investigações serem realizadas. Com a imunidade penal, a Procuradoria-Geral da República abre mão de apresentar denúncia contra os delatores. Mas, para ministros, isso não significa que eles não serão investigados, uma vez que desdobramentos da colaboração premiada são objeto de inquéritos.

Nem todos os ministros concordam com a revisão de benefícios. Um magistrado ouvido sob condição de anonimato disse ao Estado não vislumbrar qual instrumento jurídico poderia ser usado para dar início a esse debate. Para ele, é papel do Congresso, e não do STF, regulamentar de forma mais clara o instrumento da delação.

Ministros destacaram trechos da lei de organizações criminosas que aponta que "a sentença apreciará os termos do acordo e sua eficácia". A norma estabelece que, "ainda que beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial".

Nos acordos firmados até agora na Lava Jato, os procuradores têm negociado diretamente com as defesas de executivos as penas que serão impostas aos delatores. Segundo procuradores, a pena é um "parâmetro" a ser usado na fixação da pena.

O ministro Teori Zavascki (morto em janeiro) chegou a pedir à Procuradoria-Geral da República que fizesse ajustes em algumas colaborações, mas fez isso antes da homologação, não depois - caso dos acordos do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Mandado de segurança

O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou nesta quinta-feira que vai receber representantes do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) na próxima semana e somente depois vai analisar o mandado de segurança da entidade que pede a anulação da delação da JBS.

O documento recomenda ao STF que considere o acordo inconstitucional, ao criticar "o conteúdo light e excepcionalmente benevolente do referido acordo de colaboração". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Através de servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o LeiaJá teve acesso, com exclusividade, a uma carta aberta do engenheiro de pesca, Assis Lins, enviada no último domingo (9) aos funcionários do órgão. Em uma espécie de depoimento, Lins, que trabalhou durante 19 anos na CPRH, relata os motivos de seu afastamento do cargo na Unidade de Gestão Costeira (UGC) e a sua devolução ao seu orgão de origem, segundo ele, sem nenhuma justificativa técnica. No documento, o engenheiro afirma que o seu afastamento foi motivado por uma repentina mudança de posição da CPRH em relação ao embargo da obra da "Arena Porto", projeto da empresa Luan Promoções e Eventos Ltda.

Detalhadamente, Assis explica como foram os procedimentos para o embargo da obra na praia de Porto de Galinhas, município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Ele conta que, no dia 7 de novembro de 2016, a presidente da CPRH, Simone de Souza convocou duas gerências para uma fiscalização “urgente, urgentíssima” no local da obra, que já vinha sendo acompanhada pela Prefeitura de Ipojuca, com quem a CPRH tem convênio de cooperação.

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Segundo Assis Lins, a Arena Porto chegou a ser notificada para que em 48 horas obtivesse a licença definitiva para a continuação da parte do aterro da obra. A orientação foi, segundo ele, prontamente aceita pelos responsáveis e a intervenção foi paralisada. Para a surpresa do engenheiro, na mesma tarde, no gabinete da presidência, o diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos (DGTRH), Nelson Maricevish, recebia uma empresa de televisão reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa.

“Nesta mesma hora, recebo uma ligação do secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo. Informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra”. A obra havia sido licenciada pela Prefeitura de Ipojuca, assim como em outros casos da mesma natureza.

Ainda no mesmo dia, de acordo com o relato de Assis Lins, um fato causou estranhamento. “No final da tarde, Ângelo Leite (outro técnico que tinha participado da vistoria) indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso. Falava que estava surpreso pelo fato de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria e que não identificava o meu nome na equipe”.

Lins explica na carta que um dia depois da vistoria, Nelson Maricevish anunciou que a analista ambiental e assessora especial da presidência, Cinthia Lima, havia encontrado resquícios de restinga (vegetação que protege a região litorânea) e que o embargo passou a ter prazo indeterminado. Cinthia também haveria estabelecido uma multa de R$ 600 mil reais pelo impacto ambiental. “Alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal”, detalha. O estranho é que Cinthia, que faz parte da diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB), não havia participado da fiscalização.

Assis finaliza o documento ressaltando que o Ministério Público já teria notado distorções no caso. O engenheiro florestal e superintendente do IBAMA, Francisco Barreto Campelo teria realizado outra vistoria no local acompanhado da promotora, Bianca Azevedo (responsável pelo processo que investigas as irregularidades no embargo a obra da Arena Porto), e confirmado não haver mata de restinga na área. “A justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro”, afirma.

Termos de declarações

Por conta dessas irregularidades, denunciadas a época a justiça, o Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso. O LeiaJá também teve acesso aos termos de declarações dos servidores da CPRH, Assis Lins, Fabíola de Lemos e  Ângelo Leite - responsáveis pela primeira vistoria - feitos para a 2ª Promotoria Cível de Ipojuca, na presença da promotora Bianca Barroso e o promotor André Felipe de Menezes, que confirmam o relato feito na carta aberta por Assis Lins.

Em depoimento, Fabíola e Ângelo também afirmaram que Cinthia não havia participado da vistoria, tida pelos três como "corriqueira". Porém, a pedido de Simone de Souza, contribuiu na redação do relatório de vistoria. Fabíola ainda disse que este tipo de pedido da presidente era "normal" entre os técnicos da CPRH. Além disso, Ângelo confirmou que não havia característica de restinga - como alegado no relatório editado sem a presença de Assis Lins - e que isso teria sido incluído um dia depois.

Contradição

No dia 2 de fevereiro, o professor de biologia, Ismael Teixeira havia denunciado um crime ambiental na praia de Muro Alto, também no município de Ipojuca. O professor registrou desmatamento numa área de restinga e enviou à CPRH. Na ocasião, o órgão de fiscalização fez vista grossa e afirmou que a responsabilidade seria da prefeitura - mesmo contendo uma placa da CPRH no local, alertando que ali seria uma área de preservação.

No caso da Arena Porto, todo o processo de autorizações e licenças ambientais foi realizado pela Prefeitura de Ipojuca. O que não ficou claro é porque a análise do poder público municipal foi ignorado neste caso.

Confira a carta do servidor na íntegra:

CARTA ABERTA I – AOS FUNCIONÁRIOS DA CPRH

Autor: Assis Lins de Lacerda Filho Engenheiro de Pesca – UFRPE  e Mestre em Oceanografia Biológica - UFPE

Assunto: Esclarecimentos de fatos, que possivelmente, motivaram a minha retirada da gerência e da própria UGC e devolução ao órgão de origem sem justificativa.

Antes de tudo, após duas semanas de férias, resolvi escrever sobre os fatos ocorridos, principalmente, por todos os funcionários dos quarenta anos de existência da Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH, em segundo lugar, pela sociedade pernambucana que pode estar sendo induzida a erros de interpretação de impactos ambientais ocorridos, por desinformação midiática e de redes sociais.

LINHA DO TEMPO:

Para melhor compreensão, iniciei na CPRH, dia 2 de fevereiro de 1998, vindo da FIAM e do mestrado de oceanografia biológica, o Governador Miguel Arrais e o Diretor presidente CPRH era Ricardo Braga e a Diretora da DHN era a Engenheira Civil Simone Souza. Para orientação, tempos da implantação, diagnóstico e zoneamento da APA de Guadalupe, que serviu de modelo para os ZEEC’s Sul e Norte.

Passamos os governos de Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e hoje Paulo Câmara, para não alongar, relatamos os tempos mais próximos:

No primeiro mandato de Eduardo, ele atraiu para o governo o PV, através da figura do candidato do partido – Sérgio Xavier, criando a SEMAS 2011 e nomeando-o como Secretário.

Ainda no primeiro mandato de Eduardo Campos, 2010 e 2011, a Diretoria já nos colocavam desafios de assumir o licenciamento das dragagens de SUAPE, Rio Beberibe, Rio Capibaribe, Portos do Recife e Noronha, e principalmente para responder aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, todos os processos envolvendo a pesca artesanal, Comitê de Monitoramento dos Incidentes com Tubarões – CEMIT, e outros.

Em 2012, no início do seu 2º mandato, Eduardo Campos faz acordo nacional com o PV e com Marina Silva, no apoio da criação do partido da Rede, com isso, Sérgio Xavier assume a SEMAS e a Presidência da CPRH – no começo desse período, fui nomeado Assessor Especial da Diretoria, por indicação do Diretor Nelson Maricevich - DGTRH.

Já em 2013, Sérgio Xavier, deixa a CPRH e assume na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Carlos André Cavalcanti até o final de 2014, nesse período, fui deslocado da Assessoria Especial, para a Gerência da Unidade de Gestão Costeira (1.3.2014) inclusive, com apelos da Diretoria, em razão dos grandes problemas criados durante as últimas gestões, e que, meu perfil de conciliador e conhecedor da área costeira do Estado, poderia corrigir ou vários conflitos da Gerência.

Citamos, apenas alguns exemplos de problemas detectados na UGC, que comprometeram a CPRH e o Estado, sendo:

1 - Utilizavam da estratégia de assinatura coletiva, todos os membros da gerência da época assinavam todos os relatórios e principalmente, documentos para os Ministérios Públicos (Federal e Estadual), essa coletividade, atrapalhava as ações da Justiça e Ministérios, ficava mais difícil de identificar os responsáveis pelas decisões;

2 - Foram produzidos relatórios de monitoramentos, em áreas de importante projeto, com objetivo de subsidiar o Grupo de Trabalho do EIA/RIMA e a equipe da APA de Guadalupe na análise dos impactos previstos, o problema, é que o Relatório de Monitoramento (RTM SMAI/UGC nº 01/2013, 9/7/2013), ele alimentou os analistas e técnicos da Agência, com informações distorcidas dos ambientes que envolvem o projeto, alterou completamente o ZEEC Sul, e os ecossistemas foram mudados de estuário para rio e curso d’água, o que gerou uma confusão técnica e jurídica, e foi emitido o Indeferimento Ambiental nº 02.13.08.003/82-0, porque a margem de APP foi instituída erradamente, para seiscentos metros (600) inviabilizando o empreendimento; após várias investidas do grupo empresarial, a CPRH reconheceu o erro e provocou outro EIA/RIMA, outro projeto, mais não investigou a origem das distorções técnicas;

3 - Outro problema criado por encomenda externa, foi os autos de infração 767 e 768/2013, para SUAPE com multa de 2.500.000,00 (dois milhões e meio) e da obrigação de fazer grandes estudos ambientais, para informar, esses autos já foram cancelados na Justiça, na PGE, e na própria CPRH. A questão é que o Juiz Federal do Cabo, Dr. Rodrigo Vasconcelos Coêlho Araújo, apensou esse processo do mero, ao processo principal e mais antigo, que investiga os impactos de SUAPE a pesca artesanal (Autos nº 0005552-13.2011.4.05,8300 Classe: 1 – ACP MPF e réu a CPRH), fato esse, que induziu o Juiz Federal ao erro de avaliação técnica e jurídica, que na legislação consta como crime, induzir a Justiça ao erro. O Juiz proferiu sentença, SUAPE questionou e entrou com defesa, espera-se que a PGE se posicione e ajude a Justiça corrigir o erro;

Importante ressaltar, que como gerente da UGC, atendemos no segundo semestre de 2014, a engenheira civil e consultora Simone Souza, com esclarecimentos sobre intervenções no porto de SUAPE para instalar uma grande termoelétrica, a profissional ficou satisfeita e aliviada pelas orientações recebidas na UGC, tanto que, quando assumiu a Presidência da CPRH, nos manteve na função de gerente até o dia 7.2.2017, anunciando, a amigos, antes da posse.

Com a eleição de Paulo Câmara, o Carlos André é levado para a Secretaria Executiva da SEMAS e deixa na presidência da CPRH o Engenheiro Agrônomo Paulo Teixeira. Por influência das novas articulações políticas para as eleições municipais de 2016 e seus resultados, o PV reivindicou a indicação da Presidência da CPRH, quando indicam a Engenheira Civil, Simone Souza, iniciando em 1.4.2015.

QUANTO AOS FATOS DA ARENA PORTO:

Sempre com objetivo de informar aos funcionários da CPRH, com informações precisas e comprovadas, para uma avaliação mais ponderada, com respeito às intervenções da Agência Estadual, nas obras de instalação de um centro de convenções e pátio de eventos artísticos, atividade, que estava sendo licenciada pela Prefeitura do Município de Ipojuca, que tem um convênio de cooperação com a CPRH. Sendo assim o ocorrido:

1 – Pela minha função de Gerente da Unidade de Gestão Costeira, de 1 de março de 2014 ao dia 6 de fevereiro de 2017 (quando fui já exonerado do cargo de gerente), já tinha conhecimento da terraplanagem e aterro do espaço, tanto por imagens que amigos enviaram, quanto por passagem pela PE observando os movimentos. Na época ciente da instalação, me comuniquei com técnico da Prefeitura Municipal, que me confirmou estaria sendo licenciada pelo município e seria uma casa de show;

2 – 7.11.16 – dia da vistoria – Segunda, início da semana, chegando à CPRH, como de praxe, minha equipe “O diretor está a sua procura”, imediatamente, o Diretor da DGTRH Nelson Maricevish – o mesmo, por ordem da Diretora Presidente, arregimentou uma equipe, de sua diretoria, para uma fiscalização urgente, urgentíssima. Convocou duas Gerências – a arquiteta Fabíola Valença de Lemos da Unidade de Gestão de Uso do Solo – SGUS e o Engenheiro de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica Assis Lins de Lacerda Filho da Unidade de Gestão Costeira – UGC, reforçando a equipe, convoca o Analista Ambiental Engenheiro Civil Ângelo Benean Alves Leite, também da SGUS;

Em campo, constatamos um aterro em curso, com uma base de barro e sendo instalada outra camada sobreposta de brita, atividade que não estava respaldada pela Autorização de Ambiental municipal nº 009/2016 e validade até 20.9.2017, a equipe se dividiu, ficando a Gerente Fabíola dialogando com o engenheiro responsável, e os outros membros circularam todo o aterro, em suas extremidades, executando o registro fotográfico da atividade, além de registro da área de entorno da obra.

No retorno ao canteiro de obras, nos reunimos com o engenheiro e justificamos a paralização cautelar de 48 horas, tempo suficiente para a Prefeitura emitir a licença em definitivo, justificativa prontamente aceita e executada com a paralização da obra;

3 – Quando do retorno do campo – na CPRH, ainda no dia 7.11.16, a paralização da obra já havia gerado repercussão midiática, na mesma tarde, no gabinete da Presidência, o Diretor Nelson, recebia uma empresa de televisão famosa e reforçando a paralisação por 48 horas até a entrega da licença completa. Nesta mesma hora, recebo uma ligação do Secretário de Meio Ambiente do município de Ipojuca, Sr. Francisco Uchôa, que me questionou o que estaria acontecendo, informei ao secretário da paralisação temporária e que, assim que fosse emitida a licença completa, seria desembargada a obra;

No final da tarde do dia 7.11.16, já se observava um movimento estranho, o Analista Ângelo indagava a falta de uma reunião de toda a equipe e diretoria, para analisar e avaliar o caso, e já nos falava que estava surpreso, pelo fato, de ter sido chamado para assinar outra versão de relatório de vistoria, e que já não identificava o meu nome na equipe;

4 – 8.11.17 – dia posterior a vistoria de campo, para minha surpresa, o próprio Diretor Nelson anunciou, que analista ambiental, de outra diretoria, havia encontrado resquícios de restinga, e que o embargo passou a ter prazo indeterminado e se estabeleceu uma multa de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) pelo impacto ambiental. Mesmo assim, alertei que havia muita fragilidade nessa informação, e lhe mostrei uma imagem aérea de 1974 do local, com a clara existência de grandes ilhas com plantio de coco, sem manguezal; A outra técnica envolvida foi a Assessora Especial da Presidência, a bióloga Cinthia Lima, que já atuou no setor florestal da CPRH, e que alegava não haver nenhuma possibilidade de instalação do empreendimento na área.

ANDAMENTO DO CASO: 

O próprio MP de Ipojuca, a Promotora Bianca Azevedo, já começou a desvendar as distorções, quando envolveu o IBAMA e seu Superintendente o Engenheiro Florestal Francisco Barreto Campelo, que fez vistoria na área acompanhando a promotora e atestou: Não existia mata de restinga na área. 

O MP de Ipojuca, através da Recomendação Ministerial 01/2017, já indica correções dos fatos, e a Justiça já entendeu as distorções e sentenciou para a empresa terminar a instalação do aterro. 

A todos os funcionários, o que escrevi está proporcional ao declarado no Termo de Declarações, quando convocado pelo MPPE de Ipojuca, junto com todos os analistas que participaram, ou não, da vistoria de campo. Atenciosamente:

Recife, 7 de abril de 2017

Assis Lins de Lacerda Filho

Eng. de Pesca e MSc em Oceanografia Biológica

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Analistas e estrategistas tentam interpretar eventos presentes na realidade. Da interpretação, estratégias de posicionamento surgem. A estratégia é a arte de posicionar o ator político diante de um evento que tende a lhe trazer prejuízos. Neste caso, o ator escolherá a posição que lhe trará benefícios. A estratégia é a capacidade de utilizar os meios mais adequados para obter benefícios. Ambas as definições são complementares.

Quando o analista e o estrategista desconsideram os fatos ou insistem em premissas já postas, eles se transformam em ilusionistas. Neste caso, eles não interpretam os fatos à luz do realismo. Ao contrário, eles permitem que ideologias e julgamentos de valores guiem a análise e a estratégia. Diante disto, os fatos analisados não são iluminados. Portanto, a dinâmica deles não é decifrada e caracterizada.

Um novo termo surge, neste instante, no vocabulário de variados analistas e estrategistas: renúncia branca. Tal termo faz referência a presidente Dilma Rousseff e sugere que ela abdicou do exercício do governo em razão de ter nomeado Michel Temer para exercer a função de articulador político. A renúncia branca significa também que Dilma não governa no âmbito econômico, pois Joaquim Levy é o primeiro-ministro do governo.

A renúncia branca é obra de ilusionistas. Ou seja: tal termo não encontra correspondência com a realidade. Em regimes presidencialistas, particularmente no Brasil, ministros são nomeados para exercerem a articulação política. E em momentos de fragilidade da economia, ministros da Fazenda conquistam espaços midiáticos, os quais encobrem as atividades dos presidentes.

A caracterização realista do segundo mandato do governo Dilma Rousseff requer a adoção de outros termos, quais sejam: paralisia decisória e déficit de empatia. Construo o primeiro termo considerando dois fatos criados pela presidente Dilma: 1) A demora da presidente em defender e explicar o pacote fiscal aos eleitores; 2) Lentidão em reconhecer a importância estratégica do PMDB para o seu governo.

déficit de empatia da presidente Dilma é observado entre os eleitores. A alta taxa de reprovação do seu governo e a ausência de confiança para com ela sugere que os desafios políticos e econômicos são menores diante de um desafio maior, qual seja, conquistar a empatia dos sufragistas.

Empatia é um sentimento. A empatia de um ator político entre os sufragista é observada quando ele desperta, através dos seus diversos atos, admiração. Desta, outros sentimentos nascem, como respeito, confiança e compaixão. Tais sentimentos, incluso a empatia, não estão presentes na relação entre Dilma Rousseff e o eleitor. Portanto, paralisia decisória e déficit de empatia são termos que nascem da realidade política. Outros termos são obras de ilusionistas.

“Responsável”. Essa é a palavra mais usada nos perfis profissionais do Linkedln. O levantamento foi divulgado nessa quarta-feira (11). Em comparação com os anos anteriores – é a quarta vez que a empresa divulga as expressões -, os chavões têm variado em termos de popularidade.

No ano passado, a palavra mais utilizada foi “experimental”, e, no ano anterior, “multinacional”. “Diferencie-se pela descrição exclusiva do que você tem realizado em sua carreira e traga exemplos concretos do seu trabalho por meio de fotos, vídeos e apresentações em seu perfil que demonstre o seu melhor resultado. Dar exemplos para demonstrar como você é responsável ou estratégico é sempre melhor do que simplesmente usar as palavras”, orienta a especialista em carreira do Linkedln, Nicole Williams, conforme informações da assessoria de comunicação da empresa.

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Atualmente, a empresa tem 259 milhões de usuários, em que desse total, 15 milhões estão no Brasil. Veja abaixo a lista completa das palavras mais usadas.

1.Responsável

2.Estratégico

3.Multinacional

4.Dinâmico

5.Organizacional

6.Especialista

7.Criativo

8.Eficaz

9.Inovador

10.Competitivo

estudos apontam que, após ter anunciado nova Política de Privacidade, o Instagram perdeu metade dos seus usuários. O motivo seria porque seus membros passaram a ter receio da rede social por acharem que suas fotos poderiam ser vendidas.

Preocupados, os desenvolvedores voltaram atrás no termo que aborda a publicidade, a questão que causou toda a polêmica e a evasão dos usuários.

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Para lembrar os seus usuários da mudança, a rede social enviou um e-mail em inglês para que eles estejam prontos para as alterações. “E lembre-se, essas atualizações não mudam o fato de que você possui as fotos que você postar no Instagram, e nossos controles de privacidade permanecerão trabalhando da mesma forma que faziam antes”, explica a mensagem enviada. 

O novo contrato entrará em vigor no próximo sábado (19).

Com uma atualização em seus termos de serviço, o Instagram a partir do dia 16 de janeiro poderá vender as fotos publicadas no serviço sem pagar ou notificar aos usuários que a postaram. O serviço divulgou a mudança em seu blog oficial na última segunda-feira (17). Há três meses o Instagram foi comprado oficialmente pelo Facebook por US$ 1 bilhão. 

Na parte "Regras", há dois itens em que o Instagram diz que terá direito de vender as fotos e dados dos usuários. O primeiro afirma que o usuário concede ao serviço uma licença de uso mundial não exclusiva, totalmente paga e livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar o conteúdo postado na rede. O usuário poderá apenas controlar quem pode ver algumas de suas imagens e atividades. 

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Já no segundo, a rede social de fotos afirma: “Para nos ajudar a oferecer conteúdo interessante pago, patrocinado ou promoções, você concorda que empresas ou outras entidades podem nos pagar para exibir o seu nome, imagem, fotos (juntamente com todos os metadados associados), e/ou ações que você faz em relação ao conteúdo pago, patrocinado ou promoções, sem qualquer compensação para você”. Segundo o G1, esse texto ainda não aparece nos termos atuais. 

A justificativa do serviço é que com a mudança, fica mais fácil ajudar o serviço a se conectar facilmente com o Facebook, permitindo o compartilhamento de informações entre os dois produtos. Guardada as devidas proporções, o serviço dificilmente venderá as fotos de seus usuários para a publicidade, por exemplo. O mais provável é que a rede social utilize as mudanças para segmentar e fortalecer ainda mais como o Facebook conhece as pessoas e direcionar ainda mais anúncios e serviços. 

O Instagram também afirma que "Os termos foram atualizados para proteger o usuário e combater spams e abusos enquanto crescemos". Caso o usuário não concorde com os termos deve deixar de utilizar o serviço. 

A última mudança no Instagram antes da atualização dos termos de uso foi a criação de uma plataforma para a visualização das fotos na internet. Antes só era possível ver todas as fotos dos usuários dentro do aplicativo. 

A alteração nas políticas do Instagram pode estar relacionada às mudanças nos termos de votação do Facebook, que recentemente abriu uma votação para que os usuários debatessem algumas mudanças propostas pelo site. Entre elas, o fim da possibilidade dos usuários votarem nas mudanças do site e também a unificação de dados com serviços afiliados, como o Instagram. (Leia mais aqui e aqui).

Os termos de autorização do 4G serão assinados nesta terça-feira (16). Os atos e termos se referem a autorização para o uso de radiofrequência nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.690 MHz e na subfaixa de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz. 

O evento acontecerá na sede da Anatel, em Brasília, com a presença do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, do presidente da Anatel, João Rezende, e de representantes das operadoras de telefonia celular. 

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Com a licitação da faixa de 450 MHz, áreas rurais serão contempladas com serviços de voz e dados (internet banda larga). Já na faixa de 2,5 GHz será introduzida no Brasil a telefonia de quarta geração, que irá permitir a elevação da qualidade e da velocidade na transmissão de dados. 

O processo visa atender a crescente demanda por serviços de telecomunicações e, assim, propiciar a infraestrutura adequada à realização dos grandes eventos internacionais que serão sediados no País nos próximos anos. 

Cronograma - Segundo cronograma do edital de implantação das redes, todos os municípios com mais de 100 habitantes terão cobertura 4G até 31 de dezembro de 2016. Cidades sedes da Copa das Confederações estarão cobertas por 4G até 30 de abril de 2013. Já sedes e subsedes da Copa do Mundo terão o serviço até 31 de dezembro de 2013. 

As áreas rurais até 30 km da sede de todos os municípios brasileiros terão cobertura na faixa de 450 MHz até 31 de dezembro de 2015, com serviços de voz e dados. A licitação ainda prevê o preço de R$ 0,31 para minuto pré-pago e de R$ 30,60 para franquia mensal de 100 minutos no pós-pago. A franquia mensal de dados será de R$ 32,59 por velocidade de 256 kbps.

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